Charge do Ivan Cabral (Arquivo Google)
Daniel Weterman
Estadão
Deputados e senadores indicaram quase R$ 2 bilhões em emendas parlamentares para repasse direto a Estados e municípios neste ano, sem intermediação dos ministérios nem pente-fino do Tribunal de Contas da União (TCU). O volume das chamadas emendas sem carimbo é três vezes maior do que o indicado em 2020, quando foram pagas pela primeira vez.
Com a transferência direta, prefeitos e governadores podem usar o recurso em qualquer área, sem prestar contas no momento do repasse, diferentemente do que ocorre com outros tipos de emendas, carimbadas para projetos específicos. A fiscalização das transferências especiais caberá aos tribunais locais.
USO POLÍTICO – Emendas parlamentares são recursos indicados todos os anos por deputados e senadores no orçamento da União e é usado por eles como ferramenta para aumentar o cacife político em seus redutos eleitorais. O pagamento é obrigatório, mas o momento da liberação é negociado com o Executivo, e serve como moeda de troca por votos em projetos de interesse do governo no Congresso.
Em 2020, essas emendas totalizaram R$ 621,2 milhões e, neste ano, ficarão em R$ 1,979 bilhão, conforme proposto pelos parlamentares no projeto de Lei Orçamentária (LOA). A proposta deve ser votada no Congresso até o próximo dia 24.
O argumento dos congressistas para escolher esse tipo de emenda é a rapidez para a chegada da verba em obras e projetos de interesse nos redutos eleitorais. Como não passam por ministérios nem precisam de atestado técnico de órgãos como a Caixa Econômica Federal, o risco de o recurso ficar “pendurado” e atrasar é menor, afirmam.
PAGAMENTO RÁPIDO – Das emendas empenhadas nos últimos seis anos, por exemplo, R$ 28,6 bilhões ainda não foram pagos. Mas no caso das transferências especiais, tudo foi pago no mesmo ano, o que ampliou a adesão do Congresso a esse tipo de indicação.
“Antes, se a obra dependia da Caixa, eram seis anos até receber o recurso. Tinha prefeito que não via a obra acontecer. Hoje, a gente manda e ele faz em sete meses”, afirmou o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que indicou R$ 7,5 milhões para o Ceará nessa modalidade. “A fiscalização na ponta é tão eficiente quanto na esfera federal. Talvez até melhor, porque os órgãos estão próximos de quem está executando a obra.”
As transferências especiais são autorizadas para emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador no Orçamento. Uma mudança na Constituição, em dezembro de 2019, permitiu esse recurso no Orçamento para os anos seguintes.
OPOSIÇÃO REAGE – Agora, o Congresso avalia ampliar o modelo sem carimbo para aquelas indicadas coletivamente por parlamentares de um mesmo Estado. Não há consenso, porém, sobre essa ampliação porque parlamentares de oposição aos governadores de seus Estados resistem a repassar recurso livre às administrações estaduais.
O primeiro ano das emendas sem carimbo, em 2020, serviu como um teste, na avaliação dos parlamentares. Vendo os recursos chegarem com mais rapidez em relação às outras indicações, a adesão aumentou. “Realmente, só conseguirei verificar o exato uso na prestação de contas, mas espero que o dinheiro público chegue o quanto antes a quem precisa”, disse o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor de R$ 1,980 milhão em emendas sem carimbo.
O Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza as contas do governo federal, e o Ministério da Economia, responsável pelas transferências indicadas pelos parlamentares, ainda não verificaram onde foi gasto o dinheiro repassado por meio de emendas especiais, sem carimbo, no ano passado, quando houve eleições municipais.
FISCALIZAÇÃO PRECÁRIA – As transferências especiais, segundo o TCU, ainda não foram tratadas em nenhum processo específico, mas serão contempladas na análise das contas do presidente Jair Bolsonaro, a ser enviada ao Congresso em junho. Na prática, porém, a fiscalização depende da prestação de contas feitas por Estados e municípios. “Como o controle do atendimento dessas condições fica a cargo do governo local, a prestação de contas pelo ente beneficiário torna-se crucial na verificação e na fiscalização do cumprimento da legislação”, disse o TCU.
Em resposta ao Estadão, o Ministério da Economia classificou esse tipo de emenda como um “marco inovador, uma vez que essa nova modalidade proporciona mais simplicidade na transferência desses recursos”. A pasta criou uma plataforma na internet para acompanhar os repasses para prefeitos e governadores – eles não são obrigados, porém, a prestar contas de como gastaram o dinheiro nesse portal. “O acompanhamento da execução desses recursos deve ser realizado pelos órgãos de controle competentes, como os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais.”
CHEQUE EM BRANCO – Pela Constituição, as emendas sem carimbo passam a pertencer aos municípios e Estados no momento da transferência. Pelo menos 70% precisam ser aplicados em investimentos e não podem entrar na conta de arrecadação a ponto de aumentar as despesas com o pagamento de servidores. Quem recebe pode aplicar o recurso onde quiser, o que é criticado por órgãos de controle por representar um “cheque em branco”.
“Nunca acompanhei prestação de contas. Isso é feito pelos prefeitos para os tribunais. É uma novidade muito recente”, afirmou o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que colocou R$ 6,1 milhões em emendas livres para municípios do Piauí.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A surpreendente matéria foi enviada à TI pelo comentarista José Antonio Perez, que aproveitou para fazer um desabafo: “Vejam que absurdo. Após inventarem as emendas de relator, que somam bilhões e o parlamentar destina como quer e para onde quer, agora surge essa nova modalidade de emenda sem carimbo, sem parecer técnico do ministério específico ou fiscalização do TCU. Além disso, as distorções na representação parlamentar fazem com que a maior parte do dinheiro vá para o Norte e o Nordeste. Está tudo errado, com dinheiro público distribuído a rodo e sem critérios ou fiscalização, em troca de apoio parlamentar ao presidente. Uma vergonha, mesmo!”.
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