Publicado em 12 de março de 2021 por Tribuna da Internet
Julgamos 1.300 recursos da defesa de Lula, diz Gebran Neto
Felipe Bächtold
Folha
Relator na segunda instância, o juiz João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) leu em sessão da corte um texto em desagravo à investigação após novas derrotas da operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana. Gebran, na quarta-feira (10), disse que a operação desvelou o “maior escândalo de corrupção da história” do país e que os prejuízos à Petrobras são estimados em R$ 30 bilhões.
As declarações ocorrem após a decisão do ministro Edson Fachin de anular, na segunda-feira (8), duas condenações do ex-presidente Lula que já tinham sido referendadas no TRF-4, o que devolveu ao petista os direitos políticos. Um dia depois, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram, em julgamento ainda não finalizado, pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro em um dos casos, o do tríplex de Guarujá.
SEMPRE NA FORMA DA LEI – Na sessão de quarta, Gebran disse que se via na obrigação de reafirmar que ele e colegas sempre agiram em compromisso com as leis.
“Por vezes decisões podem ser reformadas, porém, nenhuma revisão de decisões tem o apanágio de sombrear a qualidade e a retidão daquilo que foi desenvolvido nesta corte. Muito menos trazer conotações ou ofensas pessoais, mas tão somente indicar a interpretação diversa sobre o direito pleiteado”, disse o juiz.
Também lembrou que a operação completa sete anos neste mês e disse: “Não temos nada a comemorar, somente destacar o sentimento de termos dignamente cumprido a Constituição”.
1.300 RECURSOS – Gebran listou o trabalho realizado pela corte, com julgamento de 1.300 recursos relativos à Lava Jato, e disse que as muitas decisões confirmadas na instância seguinte, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), mostram que ele e colegas atuaram “com o mais elevado espírito de justiça”.
O relator ainda afirmou que sempre escutou em gabinete acusação e defesa. Uma das maiores críticas a Moro era justamente o contato próximo com procuradores da República, como mostrado em mensagens hackeadas no aplicativo Telegram.
Disse que houve na corte “acurado exame das provas licitamente obtidas” e que o trabalho provocou “sacrifício e renúncias” pessoais.
TRANSPARÊNCIA TOTAL – “Ouvimos em gabinete, e em reuniões virtuais, todos os advogados, nas milhares de vezes em que nos procuraram, bem como atendemos os procuradores da República quando igualmente vieram aos gabinetes despachar. E sempre houve mútuo, elevado e republicano respeito, cortesia e decoro.”
O TRF-4, com sede em Porto Alegre, julga desde 2014 apelações da vara da Lava Jato em Curitiba, incluindo pedidos de habeas corpus.
Ao longo da operação, os juízes de segundo grau geralmente mostraram alinhamento com as decisões da primeira instância, embora também tenham, nos últimos anos, decidido enviar para outros estados casos sobre quais consideraram que não eram de atribuição da Vara Federal no Paraná.
AMPLIAÇÃO DA PENAS – Nas duas condenações de Lula, os juízes da corte decidiram ampliar as penas que tinham sido fixadas em primeira instância.
Nesta quinta-feira (11), a direção do TRF-4 divulgou uma nota para afirmar que, por conta da Lei Orgânica da Magistratura, tem o dever de “não manifestar opinião sobre processos pendentes, nem juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de quaisquer órgãos judiciais”.
Disse ainda que todos os julgamentos “seguem o devido processo legal e atendem o dever de fundamentação/motivação das decisões judiciais, assim como observam os princípios da colegialidade e da livre apreciação das provas e o predicado da independência da magistratura”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até que enfim aparece um operador de Direito para enfrentar a insanidade de Edson Fachin. Infelizmente, porém, o desembargador Gebran se manifestou genericamente, sem entrar no mérito da decisão errada de Fachin sobre a questão da competência da 13ª Vara de Curitiba, leia-se: juiz Sérgio Moro. (C.N.)
