Defesa perdeu a data limite para enviar manifestação ao tribunal
Rayssa Motta e Rafael Moraes Moura
Estadão
Em um início de sessão conturbado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a análise da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A matéria estava prevista na pauta desta quinta-feira, 11.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e responsável por determinar a prisão preventiva do parlamentar, explicou que reabriu o prazo para a defesa prévia depois que os advogados perderam a data limite para enviar sua manifestação ao tribunal. De acordo com ministro, assim que a defesa se manifestar, o caso será levado novamente ao plenário.
NOVO PRAZO – “O prazo para defesa preliminar do eminente deputado findou sexta-feira passada sem nenhuma manifestação. Solicitei a pauta, até porque o denunciado encontra-se preso, e foi marcada a pauta. Somente na data de ontem (quarta-feira), o que muito me estranhou, a defesa peticionou solicitando a abertura de novo prazo de 15 dias, sob argumentação de que precisaria agora ter também contato com os inquéritos 4828 [atos antidemocráticos] e 4781 [fake news], que são simplesmente citados na denúncia exemplificativamente e não fazem parte dos fatos imputados”, explicou o relator na abertura da sessão.
Moraes ainda disse que o prazo foi reaberto em ‘homenagem ao princípio da ampla defesa’ e por envolver outro Poder da República. “Apesar da defesa ter se quedado inerte no prazo, apesar da preclusão, da extemporaneidade da petição, pois o denunciado e sua defesa deixaram escoar o prazo legal, mas em homenagem ao princípio da ampla defesa, do contraditório, e aqui é uma questão envolve os Poderes da República, determinei a devolução do prazo de 15 para apresentação da defesa preliminar. Assim que a defesa por apresentada, imediatamente solicitarei nova pauta para que possamos analisar a denúncia”, disse.
PEDIDO NEGADO – Na quarta-feira, dia 10, o ministro negou um pedido de liberdade do deputado. No despacho, afirmou que só iria reavaliar a prisão após o tribunal decidir se recebe ou não a denúncia contra o parlamentar. Com o adiamento do julgamento, Moraes se comprometeu a analisar a possibilidade de flexibilização da detenção.
Na sessão desta quinta, o decano Marco Aurélio Mello chegou a sugerir que os ministros votassem a substituição da prisão por medidas cautelares. “É a consideração que faço, até em deferência ao Parlamento, ao Congresso Nacional”, disse.
“XERIFE” – O ministro Alexandre de Moraes não gostou e disse que o pedido era um ‘desrespeito’ ao princípio da relatoria. Recebeu então de Marco Aurélio a alcunha de ‘xerife’. “O relator tem os atos submetidos ao colegiado e no caso ao verdadeiro Supremo, que é o plenário”, afirmou.
A prisão de Daniel Silveira, determinada por Alexandre de Moraes, foi confirmada em seguida pelo plenário do Supremo. A Câmara também referendou a detenção. Na sequência, a PGR denunciou o deputado no inquérito dos atos antidemocráticos por ameaças contra ministros do STF divulgadas em vídeos nas redes sociais.
Em outra frente de investigação, sobre a disseminação de ‘fake news’ contra o tribunal, a Procuradoria sugeriu a aplicação de medidas restritivas alternativas à prisão, como a proibição de se aproximar das dependências do Supremo e uso de tornozeleira eletrônica.
