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segunda-feira, fevereiro 01, 2021

O cenário político não sugere riscos imediatos a Jair Bolsonaro, mas a volatilidade é alta


TRIBUNA DA INTERNET | Comportamentos do presidente Bolsonaro indicam  possíveis desvios de personalidade

Charge do Frank (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

Trazido por ele mesmo à discussão, o impeachment de Jair Bolsonaro é uma possibilidade de baixíssima probabilidade no momento. A razão está em linha com o principal aspecto da política no Brasil de longa data: o impeachment não é visto como uma questão de princípio, mas, sim, como de oportunidade.

É a oportunidade percebida pelos agentes políticos que faz surgir os motivos, e não o contrário. Soa bastante cínico para quem acredita em princípios na política, e aí reside provavelmente a grande originalidade de Maquiavel: na política é impossível realizar princípios.

A OPORTUNIDADE – Bolsonaro provavelmente tem consciência clara – pois se trata da própria sobrevivência política – de que os interessados em tirá-lo do poder não tem carência alguma de motivos sólidos para montar contra ele um processo político de impeachment. Cumpre, portanto, não criar a oportunidade.

Por enquanto ela está afastada diante do fato de Bolsonaro ter entregue ao Centrão o comando da política – exatamente as forças que ele prometeu nas eleições tirar do mapa. Como se trata de um governo com escasso comando de qualquer programa (qual, aliás?) e norteado apenas pelo princípio da sobrevivência política em nome da reeleição, o entendimento com forças políticas como as do Centrão é bastante conveniente, e fácil. É o que está acontecendo.

OUTRA PREOCUPAÇÃO – Escapar da oportunidade do impeachment não é a única preocupação do atual governo e seu chefe. A outra, igualmente importante, é assegurar algum tipo de continuidade em programas assistenciais num ambiente fiscal sufocante. Considerando o que sempre foi a política brasileira, é fácil prever o que virá.

Confrontados com escolhas políticas difíceis, porém incontornáveis, os governantes (aí entendido o Legislativo) seguirão o caminho do menor esforço. É o da renúncia fiscal para acomodar interesses setoriais (como reduzir impostos sobre combustíveis para agradar a uma plateia que considera importante, a dos caminhoneiros) e aumentar a arrecadação via aumento de tributos – algo que não só o governo federal pratica.

E O CORTE DE DESPESAS? – Atacar a questão fiscal pelo lado do corte de despesas significa não só controlar os chicletes e latas de leite condensado adquiridos pelo governo federal. Significa enfrentar seu maior componente, as folhas de pagamento do funcionalismo, e esta é uma espinhosa questão política para um governo que só pensa em soluções mágicas e adocicadas.

Significa mobilizar uma considerável energia política para pelo menos tentar uma reforma tributária que – inevitavelmente – vai bater em setores acostumados a defender seus (legítimos) interesses às custas dos cofres públicos.

Do jeito que a agenda eleitoral de Bolsonaro (assumindo que existisse alguma bem articulada) se deteriorou nos últimos dois anos, hoje não se sabe se o presidente repete um mantra verbalizado por Guedes ou se Guedes repete um mantra cunhado por Bolsonaro. Ambos mantêm discurso razoavelmente afinado, no qual cada vez menos gente acredita, segundo o qual, com a pandemia de alguma forma controlada, a economia se recupera de alguma forma, as reformas (só então) se concretizam de alguma forma e então a reeleição se dará de qualquer forma.

FALTA UM NOME – A reeleição não é uma aposta descabida, dados o ambiente da política brasileira e a incapacidade até aqui demonstrada pelas forças democráticas centristas de organizar um nome, uma agenda e uma estratégia de ação para substituir Bolsonaro e o que ele representa.

Existe um componente enorme de volatilidade nesse cenário de precário equilíbrio. É o fato de que, até aqui, Bolsonaro foi o pior adversário de si mesmo. E a boa vontade de quem por ofício terá de denunciá-lo é muito menor do que as aparências sugerem.

Para derrotar o populismo, o centro precisa de boas propostas e um candidato competitivo


Sem verbo: cadeirantes, populismo, extremistas, voto útil, caixa 2 e  mulheres na campanha - Folha de Dourados - Notícias de Dourados-MS e região

Charge do Millôr Fernandes (Ar2uivo Google)

Luiz Felipe D’Ávila
Estadão

A democracia necessita de civilidade, instituições e lideranças exemplares para prosperar. Os valores e princípios que moldaram o florescimento da liberdade, do Estado de Direito, da igualdade de oportunidades e da criação de riqueza por meio da economia de mercado livraram milhões de pessoas de três males que acometeram a humanidade durante séculos: a tirania, a miséria e a barbárie.

Mas as democracias não são perfeitas. Elas enfrentam crises que as obrigam a rever crenças, valores e leis. Nos Estados Unidos, a escravidão era um direito constitucional no século 18, mas foi abolida na segunda metaden do século 19. O apartheid racial só foi sepultado em 1964, quando se aprovou a Lei dos Direitos Civis. Em 2008 os americanos elegeram Barack Obama, o primeiro presidente negro do País.

EVOLUÇÃO GRADUAL – Crises costumam liberar os glóbulos brancos das democracias, permitindo que elas evoluam de maneira gradual para adaptar as instituições, as leis e os costumes aos novos tempos.

A democracia norte-americana deve sair mais forte da era Trump, o presidente que dizimou a civilidade na política e buscou destruir a credibilidade das instituições foi expurgado do poder pelos eleitores.

O Partido Republicano, que agiu de maneira oportunista e abandonou suas bandeiras para surfar no populismo de Trump, foi dilacerado. As fissuras internas entre a ala histórica e os trumpistas demandarão um penoso esforço para desintoxicar o partido do populismo e resgatar seus valores e ideais.

LIÇÕES IMPORTANTES – O Brasil pode extrair lições importantes da experiência norte-americana. Os efeitos colaterais do populismo podem ser mitigados com algumas medidas.

A imprensa séria não pode agir como as redes sociais – que muitas vezes atuam como a cracolândia da informação. Precisa concentrar-se em noticiar os fatos que afetam o destino do País, mas necessita de discernimento.

Os contrapesos constitucionais têm de agir para preservar a democracia. O Congresso precisa aprovar as reformas para tirar o País do atoleiro do baixo crescimento e libertar a Nação do cativeiro de privilégios concedidos ao corporativismo público e privado.

Por fim, tanto o Legislativo como o Judiciário devem exercer o seu papel fiscalizador e empregar os contrapesos constitucionais para frear as tentativas espúrias de governantes populistas que buscam achincalhar o Estado de Direito e as instituições democráticas.

CANDIDATO DE CENTRO – Por fim, o centro democrático precisa se organizar rapidamente. Hoje, sua atuação é marcada pela absoluta ausência de ideias, propostas e liderança. 

A maioria dos eleitores precisa estar convencida de que existem alternativas concretas e líderes preparados para livrar o País do desastroso legado populismo: aumento recorde da pobreza e do desemprego, baixo crescimento econômico, calamitosa gestão da crise da pandemia, descrédito internacional e governos incompetentes e incapazes de reformar o Estado.

Em 1994 o centro tinha um plano (o Real) antes do surgimento da sua candidatura (Fernando Henrique Cardoso). Quando Fernando Henrique se tornou o rosto do Plano Real, venceu o populismo no primeiro turno em 1994 e em 1998. Somente a união do centro em torno da construção de propostas factíveis e de uma candidatura competitiva podem derrotar o populismo nas urnas em 2022.

Ex-procurador-geral mostra que Aras deveria ter enquadrado Bolsonaro na Lei de Segurança Nacional


EX-PGR, CLAUDIO FONTELES DIZ QUE ARAS DEVE RESPEITAR INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL - YouTubeCarlos Newton

Enviado pelo jornalista Marcelo Auler, ex-diretor da Associação Brasileira de Imprensa, esse artigo foi publicado recentemente no blog de Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República, e merece ser divulgado a todos os que se interessam pelos destinos deste país.

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E O QUE FAZ O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA??
Cláudio Fonteles

Quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura são as Forças Armadas. Não tem ditadura onde as Forças Armadas não a apoiam” – são palavras de Jair Messias Bolsonaro, ditas no dia 18 de janeiro do ano em curso.

São palavras gravíssimas. Primeiro, porque enunciadas por quem preside a República Federativa do Brasil, definida como Estado Democrático de Direito e fundamentada na: soberania; na cidadania; na dignidade da pessoa humana; nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e no pluralismo político.

MISSÃO MILITAR – Segundo, porque a missão das Forças Armadas, também definida em nossa Carta Constitucional, não é de julgar coisa alguma; não é de decidir nada de natureza política – tomado o termo política, aqui, como a significar a condução dos assuntos pertinentes ao interesse social e ao bem comum -; não é de imiscuir-se em assuntos que não os que, estrita e textualmente, postos no artigo 142 da Constituição Federal.

“Artigo 142: As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Portanto, nas atribuições de “defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, lugar não há para que se tenha as Forças Armadas como juízes a decidir sobre a forma de governo: democracia ou ditadura.

Aliás, apresentando Jair Messias Bolsonaro a ditadura como opção a ser considerada, no mesmo patamar da democracia, sem a menor dúvida expõe a lesão o regime representativo e democrático.

LEI DE SEGURANÇA NACIONAL – Essa sua conduta tipifica-se, criminalmente, no âmbito da Lei nº 7170/1983 que, justamente, foi promulgada para descrever as condutas delituosas “que lesam ou expõe a perigo de lesão o regime representativo e democrático, a Federação, e o Estado de Direito (artigo 1º da Lei nº 7170/83, grifei).

E, dentre as condutas elencadas e definidas como crime está a de: “incitar à subversão da ordem pública e social”. (artigo 23, inciso I, da Lei nº 7170/83.

Ora, Jair Messias Bolsonaro, como presidente da República, em pronunciamento público que faz, propagando o que propaga – as Forças Armadas como juiz único sobre a forma de governo do Brasil: se democracia ou ditadura -, claramente motiva, incita seus correligionários – como aliás já o fez em fatos sob apuração em sede de inquérito judicial em tramitação no Supremo Tribunal Federal sobre comportamentos antidemocráticos – a indisporem-se contra o regime representativo e democrático.

DIZ A CONSTITUIÇÃO – O artigo 127 da Constituição Federal é textual no dizer que o Ministério Público, instituição permanente, tem sua razão de ser, o porquê de sua existência na “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

E o que faz o procurador geral da República, Augusto Aras, ante essa situação gravíssima? Nada!

Cabe, para finalizar, a transcrição de sábia advertência que o Papa Francisco faz a propósito do “Fim da Consciência Histórica”:

“São as novas formas de colonização cultural. Não nos esqueçamos de que os povos que alienam a sua tradição e – por mania imitativa, violência imposta, imperdoável negligência ou apatia – toleram que se lhes roube a alma, perdem, juntamente com a própria fisionomia espiritual, a sua consistência moral e, por fim, a independência ideológica, econômica e política”. Uma maneira eficaz de dissolver a consciência histórica, o pensamento crítico, o empenho pela justiça é esvaziar de sentido ou manipular as “grandes palavras”. Que significado têm hoje palavras como “democracia”, “liberdade”, “justiça”, “unidade”? Foram manipuladas e desfiguradas para serem utilizadas como instrumentos de domínio, como títulos vazios de conteúdo que podem servir para justificar qualquer ação”(Carta Encíclica Fratelli Tutti – nº 14 – pg. 17/18 – edições CNBB).

Bolsonaro manda recado para Maia: “Seja feliz, tudo acaba um dia”


Maia voltou a dizer que pode acatar pedido de impeachment

Daniel Carvalho
Folha

Instado por apoiadores a mandar um recado para o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta segunda-feira, dia 1º que deseja que seu desafeto “seja feliz” e que “tudo acaba um dia”.

“Seja feliz, tudo acaba um dia. Meu mandato vai acabar um dia. Nós devemos nos preparar para este momento aí”, disse após ser questionado por um integrante da claque no jardim do Palácio da Alvorada. A declaração foi transmitida por um canal simpático ao presidente. Maia e Bolsonaro iriam se encontrar ainda nesta manhã na sessão de volta aos trabalhos do STF (Supremo Tribunal Federal), mas o deputado não compareceu.

IMPEACHMENT – Irritado com a decisão do DEM de deixar o bloco de apoio a Baleia Rossi (MDB-SP), o presidente da Câmara voltou a dizer neste domingo, dia 31, que pode acatar um dos pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo três pessoas próximas ao deputado, Maia afirmou que tem em mãos um parecer jurídico favorável ao processo e que pode ser usado pelo parlamentar para embasar uma eventual decisão nesse sentido.

O presidente da Câmara já havia indicado a ao menos três políticos que poderia dar a largada no impeachment, como revelou a Folha na última quinta-feira. Naquele mesmo dia, Maia negou a intenção. Baleia disputa nesta segunda-feira a eleição para a presidência da Câmara contra Arthur Lira (PP-AL), apoiado por Bolsonaro. Portanto é o último dia de Maia no comando.

Ao responder a uma apoiadora que disse apoiar Arthur Lira (PP-AL), candidato de Bolsonaro, o presidente afirmou que “se Deus quiser, vai dar tudo certo hoje”.Neste domingo, segundo parlamentares que participaram de reunião na casa de Maia, o deputado foi mais incisivo e chegou a dizer inclusive que instalaria nesta segunda a comissão que avaliaria se dá prosseguimento ou não ao processo de afastamento de Bolsonaro com base em um dos pedidos protocolados até agora (há ao menos 56).

TRAMITAÇÃO –  Pela legislação, cabe ao presidente da Câmara decidir, de forma monocrática, se há elementos jurídicos para dar sequência à tramitação do pedido. O impeachment só é autorizado a ser aberto com aval de pelo menos dois terços dos deputados (342 de 513) depois de uma votação em uma comissão especial. Após a eventual abertura pelo Senado, o presidente é afastado do cargo.

Apesar das ameaças de Maia, parlamentares dizem que o assunto ainda precisa ser discutido nesta segunda-feira. A posição foi dada após o DEM ficar isento na disputa para o comando da Câmara.

Ao lado de Bolsonaro, Luiz Fux critica manifestações de ódio e negacionismo científico


Fux atacou discurso de desembargador compartilhado por Bolsonaro

Carolina Brígido
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, criticou nesta segunda-feira manifestações de obscurantismo de autoridades do país em relação à pandemia do coronavírus. Ele citou o caso do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, que chamou de “irresponsável, covarde e picareta” quem defende a prevenção à Covid pelo isolamento social.

O discurso de Contar, proferido na semana passada, foi compartilhado em redes sociais pelo presidente Jair Bolsonaro – que, por sua vez, estava ao lado de Fux no discurso desta manhã.

VOZES ISOLADAS – “Não tenho dúvidas de que a ciência, que agora conta com a tão almejada vacina, vencerá o vírus; a prudência vencerá a perturbação; e a racionalidade vencerá o obscurantismo. Para tanto, não devemos dar ouvidos às vozes isoladas, algumas inclusive no âmbito do Poder Judiciário, confesso que fiquei estarrecido com a manifestação de um presidente de um tribunal de justiça menosprezando esse flagelo que abusam da liberdade de expressão para propagar ódio, desprezo às vítimas e negacionismo científico. É tempo valorizarmos as vozes ponderadas, confiantes e criativas que laboram diuturnamente, nas esferas públicas e privadas, para juntos vencermos essa batalha”, disse Fux.

O discurso foi proferido na primeira sessão do ano do STF. Para evitar a disseminação do coronavírus, a solenidade foi híbrida, com a presença física de algumas autoridades e convidados acompanhando a solenidade pela internet.

Além de alguns ministros da Corte, estavam presentes na mesa de honra do plenário o presidente da República, Jair Bolsonaro; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz; O procurador-geral da República, Augusto Aras, participou da sessão por videoconferência. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não compareceu.

VIDEOCONFERÊNCIA – Dos onze ministros do STF, estavam presentes fisicamente no plenário, além de Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Nunes Marques. Os demais participaram por videoconferência. Também estavam no plenário o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, e o ministro da Justiça, André Mendonça, presidentes de outros tribunais estaduais, federais e superiores, além de representantes de entidades da magistratura.

No plenário, foram adotadas as seguintes medidas sanitárias: higienização do ambiente, uso de máscaras, aferição de temperatura, manutenção de distanciamento social, divisórias de acrílicos transparentes para criação de espaços individuais nas bancadas, disponibilização de álcool em gel no acesso ao plenário e em todas as posições da mesa.

Ainda no discurso, Fux afirmou que os processos selecionados para a pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2021 tratam de “casos cujo desfecho possam contribuir para a segurança jurídica dos contratos, para a retomada econômica do país, para o reforço da harmonia entre os entes federativos e os poderes da república, para a higidez das instituições públicas, para a proteção das minorias vilipendiadas e para a salvaguarda dos direitos de liberdade dos cidadãos e da imprensa”.

CALENDÁRIO DE JULGAMENTOS – O ministro acrescentou que, caso cheguem à Corte processos sobre a pandemia, eles serão incluídos no calendário de julgamentos “para atender demandas importantes para o país”. A sessão começou com um minuto de silêncio, convocado por Fux em homenagem às mais de 200 mil mortes causadas pela Covid-19 no Brasil.

Em sua fala, Fux conclamou a união dentro e fora do tribunal, em nome da pacificação entre os poderes: “Estamos todos do mesmo lado. A pandemia demonstrou o quão apequenadas são nossas divergências e o quão pontuais são nossas discordâncias, quando as comparamos com a grandeza de nossa missão: a de zelar pela força normativa da Constituição da República Federativa do Brasil. Debate não é sinônimo de combate; tampouco dissenso é sinônimo de discórdia”, disse, completando mais adiante: “Quem vive este tribunal sabe que aqui não há senso de poder, mas decerto expressivo senso de dever”.

BALANÇO – O ministro fez um balanço dos trabalhos da Corte no ano passado. Ele informou que o acervo de processos no tribunal vem diminuindo desde 2016 e atingiu o menor patamar em 15 anos. Segundo ele, 57.995 processos em 2016 e 2020 foi encerrado com 27.513 causas em tramitação. “Essa é uma tendência que, com certeza, será perpetuada em 2021 “,concluiu.

O presidente da OAB ressaltou no discurso as mortes provocadas pela Covid-19 no país e criticou quem não entende o aspecto humano da crise sanitária.

Após desembarque do DEM, Maia diz que pode abrir impeachment contra Bolsonaro


Maia argumentou que não veria o governo “comprar” colegas de partido

Bruno Góes e Manoel Ventura
O Globo

Ao ser informado que o seu partido, o DEM, deixaria o bloco de Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa pelo comando da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (RJ), disse neste domingo que poderia abrir um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Maia deixa o cargo nesta segunda-feira e tem 64 pedidos de afastamento a espera de deliberação.

A informação foi publicada na noite deste domingo pelo G1 e confirmada ao O Globo por parlamentares que presenciaram o diálogo. Maia foi informado pelo presidente do DEM, ACM Neto, que havia apoio suficiente para o partido aderir ao candidato adversário de Rossi, Arthur Lira (PP-AL).

INDEPENDENTE – Mais tarde, na sede do partido, a Executiva do DEM ratificou a decisão de abandonar o emedebista.O DEM, no entanto, ficará independente, sem apoiar qualquer candidato oficialmente. Segundo um deputado que estava na reunião, em um momento tenso, Maia disse que não aceitaria a interferência do governo no próprio partido.

Ele chegou a dizer que não teria outra opção, a não ser abrir um dos processos de impeachment que estão em sua mesa contra Bolsonaro. De acordo com outro deputado, Maia argumentou que não veria o governo “comprar” colegas de partido, ao oferecer fatias do orçamento e verba às bases de deputados, sem fazer nada. Indicou que isso seria crime de responsabilidade.

RETALIAÇÃO – Deputados de oposição também reagiram e incentivaram, segundo um dos relatos, que Maia abrisse logo todos os processos de impeachment, “para dar mais trabalho ao governo”. Oposicionistas também prometeram retaliar a candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado. Na reunião, o PT e o PDT cogitaram retirar seu apoio.

Deputados do DEM que estavam na reunião disseram ao GLOBO que não acreditam que Maia abrirá o processo. Um deles diz que Maia “perderia qualquer credibilidade” ao dar prosseguimento em circunstância como essa. Um outro parlamentar de oposição entende que o gesto foi um “desabafo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
–  Caciques do DEM passaram a madrugada articulando para evitar que a ameaça de Maia se concretize. Além de apontarem que a medida seria um erro, poderia também ser usada pelo próprio Bolsonaro como justificativa para não ter avançado com a sua agenda de reformas. A atitude de Maia, na opinião de interlocutores, agora soaria mais como retaliação. (Marcelo Copelli)

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