Covid-19: depressão e suicídio podem vir como consequência

Passada a necessidade de sobreviver à pandemia, perdas emocionais, físicas e financeiras impactam diretamente a saúde mental Foto: Edilson Dantas / extra

Elisa Martins

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A consultora paulista C. L., de 39 anos, sempre foi ansiosa. Mas nos últimos meses o quadro se acentuou. Com o isolamento, a sobrecarga de trabalho e cuidados com o filho, passou a ranger os dentes, roer unhas, exagerar no café. A preocupação com a saúde dos pais, idosos e morando em outra cidade, também pesou. E a ficha caiu quando ela se viu numa crise de choro na frente do filho de 3 anos.

— Foi quando procurei ajuda médica. Toda essa situação de não poder sair, de acumular funções, desencadeou uma explosão de ansiedade e nervosismo — conta. — Tinha também medo pela minha família, de sair e passar algo para eles.

C.L. começou acompanhamento psiquiátrico há um mês. E, como ela, centenas de brasileiros sentem um impacto da pandemia que vai além da saúde física ou respiratória. É um problema que afeta diretamente a saúde mental e pode deixar sequelas.

— Os transtornos mentais são decorrência da vulnerabilidade biológica da pessoa e dos fatores ambientais. E temos hoje uma situação ambiental muito particular. Primeiro, causada pelo medo da infecção e da morte. Depois, pela quarentena e o isolamento social — explica o psiquiatra Jair Mari, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Situações de angústia e solidão se somaram a outras, estruturais, de desemprego, insegurança e medo do futuro.

— Os fatores ambientais estão mais desfavoráveis à vida humana. Temos aumento de ansiedade e pânico, depressão, transtorno do estresse pós-traumático, incidência de psicoses — enumera Mari, que destaca ainda o impacto na saúde mental de profissionais da saúde e estudantes de Medicina.

Uma preocupação é o aumento de casos de depressão e suicídio pós-pandemia, fenômeno observado historicamente em catástrofes naturais ou sanitárias.

— Agora as pessoas estão se cuidando. Mas, passada a necessidade de sobrevivência, as fichas vão caindo e aparecem as perdas da quarentena: emocionais, físicas, financeiras. Aí as pessoas se deprimem. É esperado um aumento dos casos de suicídio — alerta a psiquiatra Danielle Admoni, da Unifesp.

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) chamou essa nova crise na região de “epidemia silenciosa”. Brasil, México e Estados Unidos são os mais impactados:

— Metade dos adultos desses países está estressada. Muitos estão usando drogas e álcool, o que gera um ciclo vicioso para doenças mentais — alertoa a diretora da Opas, Carissa Etienne.

Psiquiatras e psicólogos brasileiros já relatam aumento de consultas e de quadros de ansiedade e pânico. Pesquisa da Associação Brasileira de Psiquiatria com associados de todo o país mostra que 89,2% destacaram o agravamento de quadros psiquiátricos nos pacientes devido à pandemia de Covid.

Além disso, 48% dos psiquiatras perceberam aumento em seus atendimentos nos últimos meses. A demanda de pacientes novos, que nunca haviam apresentado sintomas, foi relatada por 67,8% dos psiquiatras. E 69,3% informaram que atenderam pacientes que já haviam recebido alta e que tiveram recaída.

— Desde o início da pandemia chamamos a atenção para que não se deixe de lado a saúde mental, porque essa vai ser a pior das ondas, que é a onda das doenças mentais — afirma Antônio Geraldo da Silva, presidente da ABP.

Na psiquiatria, essa é a chamada “quarta onda” da Covid, ao lado de uma segunda onda de contágio do vírus e de uma terceira onda dos efeitos econômicos e sociais da quarentena, todas simultâneas e desafiadoras.

EXTRA

Agente da PF leva tiro no distintivo e é salvo pelo colete à prova de bala

Adriana Mendes

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Um integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) atirou no peito de um policial federal, na manhã desta segunda-feira, em Cuiabá (MT), durante ação para desarticular o tráfico de drogas. O tiro atingiu o distintivo do policial no colete á prova de balas e ele não teve ferimentos graves.

Segundo informações da Polícia Federal, ao chegar no local, os policiais se identificaram e foram recebidos a tiros. O colete evitou que a bala perfurasse o agente. O suspeito foi preso em flagrante por tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo. Ele usava um revólver 38.

A operação "Caixa Forte- parte 2" contra a facção criminosa ligada ao tráfico de drogas está sendo realizada em 19 estados e no Distrito Federal. Das ordens judiciais expedidas pela Justiça de Minas Gerais, seis estão sendo cumpridas em Mato Grosso, sendo três de prisões e três de busca e apreensão.No total, são 422 mandados de prisão preventiva e 201 mandados de busca e apreensão.

Equipe da PF cumpria mandado em Cuiabá (MT) quando ocorreu o confronto Foto: PF

A operação é desdobramento da "Operação Caixa Forte - Fase 1”, que identificou integrantes do grupo que cuidavam da lavagem de dinheiro proveniente do tráfico.

O agente da PF já prestou depoimento por tentativa de homicídio. Ele não está autorizado a dar entrevista.

EXTRA

DECISÃO: Servidora pública temporária tem direito à estabilidade provisória e à licença-maternidade previstas na Constituição Federal

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 10ª Vara Federal da Bahia, que assegurou a uma servidora contratada pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), por serviço público federal sob regime especial temporário, o direito à estabilidade provisória conferida à gestante, à licença-maternidade remunerada de cento e oitenta dias e à manutenção do seu vínculo com administração pública, independentemente do término do contrato.

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Alysson Maia Fontenele, destacou que a proteção constitucional conferida à maternidade revela-se principalmente na vedação à despedida sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto e na licença à gestante, sem prejuízo do salário e do emprego, com duração de cento e vinte dias, prorrogável por mais sessenta dias.

De acordo com o magistrado, o fato de o vínculo jurídico da autora com a universidade ser de natureza temporária, por tempo determinado, não obsta de modo algum seu direito fundamental de proteção à maternidade, tendo em vista que este decorre de norma constitucional.

O juiz federal ressaltou que a jurisprudência dos tribunais, em se tratando de cargo em comissão ou contrato temporário, que evidenciam, em tese, vínculo precário ou em prazo certo com a administração, firmou-se no sentido de que a empregada temporária ou servidora comissionada possui os direitos inerentes à gestante.

Salientou o relator não haver razão para que uma trabalhadora gestante seja excluída do amparo do benefício, “independentemente de discussão sobre a natureza do seu vínculo, se temporário/exonerável ad nutum ou não, pois a proteção à trabalhadora gestante emana de preceito constitucional que não deve ser excepcionado. O ato administrativo não pode contrastar com a determinação constitucional de proteção à maternidade”.
Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação da UFRB.

Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação da UFRB.

Ad nutum – Expressão empregada para caracterizar decisão que depende exclusivamente da vontade de uma das partes envolvidas e tem a faculdade de fazer ou não fazer. Tem conotação de ato de autoridade, de poder fazer determinada coisa, ou melhor, de ter a faculdade. O fazer é ato de exclusiva competência. Pressupõe, portanto, ato de autoridade, e não de simples arbítrio. (Manual de língua portuguesa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 2ª edição).

Processo nº: 0006785-79.2015.4.01.3300/BA

Data do julgamento: 11/03/2020

Data da publicação: 02/06/2020

JR

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Quebra de sigilo bancário de mãe de Adriano da Nóbrega detalha rotina de transferências, cheques e depósitos para Queiroz

Posted on 31 de agosto de 2020, 11:00 by Tribuna da Internet

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Raimunda Veras era servidora “fantasma” no gabinete de Flávio

Ricardo Brandt
Estadão

Os dados bancários de Raimunda Veras Magalhães – a mãe do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega (morto em fevereiro) – revelam movimentação financeira típica de lavagem de dinheiro, com repasse de valores para Fabrício Queiroz de forma direta e indireta e detalham suspeita do Ministério Público do Rio, sobre seu papel de operador do suposto esquema de “rachadinha” – apropriação dos salários de assessores contratados -, no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, na época em que foi deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A quebra de sigilo bancário de quatro contas de Raimunda Magalhães, a que a reportagem teve acesso, mostra uma rotina padrão: saques, movimentações entre contas, repasses diretos ao suposto operador do esquema, por transferência eletrônica bancária, cheques e dezenas de depósitos em dinheiro vivo, com coincidência de datas e valores de recebimento dos salários.

REPASSES – Operações financeiras que têm proximidade de períodos e cifras com operações suspeitas realizadas em contas de Flávio Bolsonaro, de Queiroz e de outros investigados, geraram alertas de inteligência financeira. Empregada como assessora parlamentar entre 2015 a 2018, vinculada ao gabinete de Flávio Bolsonaro – atual senador pelo Republicanos do Rio -, duas das contas registram 13 repasses para conta de Queiroz, entre 2014 e 2018.

São pelo menos seis transferências eletrônicas em que o nome do ex-braço direito de Flávio Bolsonaro aparece e sete cheques vinculado a conta dele. Um total de R$ 64.730,00. Quatro depósitos são nominais e saíram da conta do Itaú Unibanco, em que recebia os vencimentos da Alerj, com padrão de repasse simultâneo ao crédito, valor coincidente e operações fracionadas de menor valor relacionadas. Uma transferência é de julho de 2016, valor de R$ 4.600,00. As demais, em 2018: R$ 4.500,00, em 2 de março, R$ 4.150,00, em 2 de maio, e R$ 6.000,00, em 1º de outubro.

RACHADINHA – Queiroz era espécie de chefe de gabinete de Flávio desde 2007, segundo afirmou um dos assessores ouvidos na investigação, também suspeitos de devolver parte dos salários. O ex-braço-direito do senador é apontado por promotores do Rio como o responsável pela complexa engenharia financeira que se investiga, que teria sido empregada para ocultar a origem do dinheiro supostamente desviado na “rachadinha”, esquema que teria desviado pelo menos R$ 3 milhões, em benefício do então deputado Flávio Bolsonaro e de aliados.

Investigado desde 2018, o esquema envolveria mais de um núcleo operacional e era integrado por amigos, parentes, vizinhos e firmas associadas. São apurados crimes de peculato, lavagem organização criminosa. Raimunda Magalhães e Danielle Mendonça Magalhães da Nóbrega, a ex-mulher do Capitão Adriano, eram parte do núcleo diretamente ligado a Queiroz – composto por 11 assessores -, da suposta organização criminosa que o Ministério Público diz ter identificado no gabinete de Flávio, na Alerj (ele foi deputado estadual de 2003 a 2018).

Juntos eles seriam responsáveis por pelo menos R$ 2 milhões dos desvios apurados até aqui. O Ministério Público identificou que os valores, em dinheiro vivo, creditados na conta de Queiroz, representam 69% do montante. O restante foi repassado por transferências bancárias (25,5%) e cheques (4,5%).

OCULTAÇÃO DE RASTROS – Para o Ministério Público, a “predominância de depósitos e saques de dinheiro em espécie na conta corrente do investigado Fabrício Queiroz tinha como finalidade ocultar os rastros do dinheiro no sistema financeiro, ou seja, ocultar as origens e os destinos dos recursos que transitaram pela conta bancária”.

Os investigadores sustentam nos autos que Raimunda e Danielle eram servidoras “fantasmas”, devolvendo quase a totalidade dos valores recebidos. Nos pedidos de buscas, apreensões e prisões feitos na apuração, investigadores apontam o rastreamento de R$ 405 mil que teriam sido repassados para Queiroz, do valor de R$ 1,2 milhão que receberam dos cofres públicos da Assembleia, no período – de 2007 a 2018. Nos quatro anos, Raimunda recebeu R$ 252 mil da Alerj. Desse valor, R$ 182 mil foram sacados em espécie – equivalente a 74% do total.

Um dos elementos que levou a Justiça a decretar a prisão de Queiroz e da mulher, em junho, foi a suposta tentativa de atrapalhar as investigações e obstruir a Justiça, relacionadas a supostos “encontros clandestinos” e contatos identificados pelos investigadores entre eles, um advogado de Flávio Bolsonaro e os familiares do Capitão Adriano, no final de 2019. Uma foto do encontro com Raimunda do advogado Luiz Gustavo Botto Maia e a mulher de Queiroz foi localizada em uma aparelho de telefone dos alvos.

VALORES – Além dos repasses diretos e dos valores em espécie sacados e depositados com quantias e datas correspondentes, dois restaurantes – o Tatyara e Rio Cap -, que seriam controlados pelo miliciano e pela mãe, fizeram repasses por cheques e transferências bancárias para Queiroz.

Nos pedidos de buscas e prisão feitos à Justiça, o Ministério Público registra que foram identificados 11 depósitos de cheques e um TED (transferência eletrônica) das firmas na conta de Queiroz, entre 2013 e 2015. Total de R$ 69.250,00. A reportagem listou os valores identificados nos dados da quebra de sigilo bancário de Raimunda e os atribuídos aos dois restaurante – listados no pedido de prisão da Operação Anjo. Somados os registros de repasses das duas contas de Raimunda Magalhães e dos dois restaurantes, são R$ 133.980,00, em 24 operações bancárias, entre 2013 e 2018.

Para os investigadores, os repasses anteriores a 2015 têm relação com os salários de Danielle – contratada desde 2007, mesmo ano em que Queiroz virou assessor de Flávio Bolsonaro e ela ainda era casada com o ex-capitão do Bope (a tropa de elite da PM do Rio). Acusado de crimes da milícia e de assassinato, na Operação Intocáveis, Capitão Adriano morreu baleado pela polícia da Bahia, em 9 de fevereiro, ao reagir à prisão. O miliciano passou um ano foragido da Justiça.

PADRÕES – A análise dos dados bancários da conta de Raimunda Magalhães e de investigados  detalha os repasses diretos para Queiroz, considerados pelo Ministério Público “prova cabal” do crime de peculato (apropriação de recurso do Erário por servidor público). Mostra também um padrão de saques e depósitos em dinheiro vivo, em datas e valores correspondentes, transferências entre contas próprias e de titularidades de firmas e pessoas ligadas a eles.

Em abril de 2015, por exemplo, quando Raimunda foi contratada na Alerj, como assessora da liderança do PP – Flávio era do partido e vice-líder na bancada -, o primeiro salário recebido foi de R$ 4,5 mil. O valor de R$ 4 mil foi transferido no dia 7 eletronicamente para uma conta dela no Santander e no mesmo dia um cheque de R$ 3.900,00 foi debitado da conta,  tendo como beneficiário, Queiroz.

Ele recebe também, no mesmo dia, depósito do restaurante Tatyara, um cheque de R$ 7.700,00.Quem também transfere recursos para a conta de Queiroz no dia 7 de abril de 2015 é Nathalia de Melo Queiroz, uma das filhas e também assessora do gabinete de Flávio –  cargo que ocupou até dezembro de 2016, quando passou a ser empregada no gabinete do presidente, Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados. Quebra de sigilo bancário mostra um saque de dinheiro no valor de R$ 7.761,00, da conta dela, e um depósito também em espécie, no mesmo dia, com o valor exato na conta do pai.

ELEIÇÃO 2016 –  O senador Flávio Bolsonaro concorreu à Prefeitura do Rio, em 2016. Naquele ano, os investigadores destacaram 18 depósitos em dinheiro na conta de Queiroz oriundos da agência 5663, localizada em frente ao restaurante de Raimunda, em Rio Comprido. São R$ 92 mil ao todo.

Os valores sacados por Raimunda do salário da Alerj têm datas e quantias coincidentes com os depositados na conta do suposto operador do esquema, também em espécie – um forma de apagar a identificação bancária de origem do depositante, no extrato.

Com base nos dados do relatório de inteligência do Coaf, que havia indicado como depósitos suspeitos na conta de Queiroz naquele ano, e da quebra do sigilo bancário da mãe do Capitão Adriano, a reportagem identificou uma coincidência dentro do padrão dos supostos repasses mensais e a transferência direta feita no mês de julho.

DEPÓSITO – No dia 14 daquele mês, a Alerj depositou R$ 5.160,98 na conta de Raimunda Magalhães. Na mesma data, ela fez uma transferência eletrônica nominal para Queiroz, de R$ 4.600,00 – abaixo do valor de R$ 5 mil, que gera automaticamente comunicado interno no sistema bancário -, um saque, em dinheiro, de R$ 200,00, e uma transferência para ela mesma de R$ 300,00.

Chama a atenção o fato de que no quadro que lista os 18 depósitos, destacado no relatório do Coaf, atribuídos à mãe do Capitão Adriano pelo Ministério Público, julho é o único mês do ano em que não há créditos à partir da agência 5663 – que era a usada por Raimunda Magalhães, localizada em frente ao seu restaurante.

ENRIQUECIMENTO –  A engenharia financeira que teria sido usada por Queiroz para operacionalizar arrecadação do dinheiro da “rachadinha”, usa clássicos métodos de lavagem de dinheiro. Saques de altas quantias em dinheiro, com valor próximo do limite de identificação de monitoramento bancário, fracionamentos de valores em operações sequenciais,  circulação entre contas distintas de forma sub-reptícia, evidenciam tentativas de dissimular e afastar os recursos obtidos, de forma ilegal, de sua origem, permitindo o enriquecimento ilícito dos beneficiários, com aparência de legalidade, e dificultando o rastreamento e a identificação pelos sistemas oficiais de monitoramento e por autoridades, explicam promotores e especialistas no assunto.

LÍDER – Para o Ministério Público, Flávio Bolsonaro seria o principal líder da organização criminosa e Queiroz seu operador financeiro de confiança. “A análise das atividades bancárias permitiu ao Gaecc/MPRJ comprovar que Fabrício Queiroz também transferia parte dos recursos ilícitos desviados da Alerj diretamente ao patrimônio familiar do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, mediante depósitos bancários e pagamentos de despesas pessoais do parlamentar e de sua família”, registra documento dos autos.

O Ministério Público ainda deve denunciar criminalmente os investigados à Justiça. O caso foi retirado do promotor da primeira instância, que atuava com o grupo especializado anticorrupção, o Gaecc, a pedido da defesa dos alvos. O órgão não comenta caso em sigilo.‘Ilações’. A defesa do senador Flávio Bolsonaro informou que ele é “inocente e não praticou qualquer irregularidade”.

DEFESA – “Os supostos esquemas, apresentados pelo Ministério Público, não passam de ilações e têm apenas o objetivo de manchar a imagem do parlamentar e de sua família”, informou a defesa, por meio de nota. A defesa reafirma que todos os esclarecimentos já foram prestados pelo senador e que está impedida de entrar em detalhes porque o caso está em segredo de Justiça.

O senador Flávio Bolsonaro, em outras ocasiões, refutou as suspeitas, negou envolvimento com crimes e apontou perseguição política com objetivo de atingir o pai, o presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, seus recursos e bens são comprovados e legais.

Na Justiça, a defesa do senador apontou ilegalidade nas investigações e a incompetência da primeira instância para acompanhar e julgar o caso – em uma eventual denúncia criminal futura. Os advogados Rodrigo Rocca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach conseguiram que o processo fosse enviado para a segunda instância, no Tribunal de Justiça do Rio. Os promotores recorreram e na última semana a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao entendimento da defesa e contrário ao Ministério Público do Rio.

DOMICILIAR – A defesa de Fabrício Queiroz esclarece que todas as transações efetuadas serão amplamente explicadas em instrução processual de uma eventual ação penal, algo que sequer foi proposto. O advogado Paulo Emílio Catta Preta conseguiu anular a prisão preventiva do cliente e de sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar – que também era assessora e suspeita de ser parte das ‘rachadinhas’. Os dois estão em prisão domiciliar.

O ex-assessor foi preso em 18 de junho em uma casa em Atibaia (SP), alvo da Operação Anjo. O imóvel pertence ao advogado Frederick Wassef, que defendia o senador e é conselheiro jurídico do presidente e da família, desde o final de 2018.

Raimunda Veras Magalhães e Danielle não foram localizadas. Na Justiça, a defesa de Adriano da Nóbrega contestou todas as acusações feitas pelo Ministério Público de envolvimento com milícia e crimes violentos. Apontou ainda falhas processuais e falta de provas. Capitão Adriano afirmou não ter qualquer vínculo com a suposta milícia, com recursos de origem lícita e afirmou ser alvo de um processo ilegal e abusivo. No caso da “rachadinha”, ele nunca foi ouvido nem apresentou defesa.

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DEPÓSITOS DE RAIMUNDA MAGALHÃES PARA QUEIROZ

São 13 cheques e transferências eletrônicas bancárias para o ex-assessor de Flávio Bolsonaro entre 2013 e 2013 de duas contas pessoas; mais 11 cheques e TEDs de duas contas de restaurantes dela e do Capitão Adriano

R$ 133.980,00 é o valor total dos 24 repasses listados

Depósitos de Raimunda Magalhães para Fabrício Queiroz

Conta Itaú Unibanco – salário Alerj (Total – R$ 19.250,00)

R$ 4.600,00 – Em 14 de julho de 2016 (transferência eletrônica nominal)
R$ 4.500,00 – Em 2 de março de 2018 (transferência eletrônica nominal)
R$ 4.150,00  – Em 2 de maio de 2018 (transferência eletrônica nominal)
R$ 6.000,00 – Em 1º de outubro de 2018 (transferência eletrônica nominal)

Conta Santander (Total – R$ 45.480,00)

R$ 2.600,00 – Em 13 de maio de 2014 (cheque)
R$ 3.750,00 – Em 10 de junho de 2014 (cheque)
R$ 3.750,00 – Em 16 de junho de 2014 (cheque)
R$ 5.600,00 – Em 14 de julho de 2014 (cheque)
R$ 7.580,00 – Em 10 de outubro de 2014 (cheque)
R$ 6.000,00 – Em 9 de dezembro de 2014 (transferência eletrônica nominal)
R$ 6.300,00 – Em 10 de fevereiro de 2015 (transferência eletrônica nominal)
R$ 6.000,00 – Em 10 de março de 2015 (cheque)
R$ 3.900,00 – Em 7 de abril de 2015 (cheque)

Depósitos dos restaurantes da família do Capitão Adriano para Queiroz

Conta Restaurante e Pizzaria Rio Cap (Total – R$ 26.920,00)

R$ 5.400,00 – Em 20 de dezembro de 2013 (cheque)
R$ 5.700,00 – Em 10 de fevereiro de 2014 (cheque)
R$ 6.100,00 – Em 10 de novembro de 2014 (cheque)
R$ 9.720,00 – Em 6 de agosto de 2015 (transferência eletrônica)

Conta Restaurante e Pizzaria Tatyara (Total – R$ 42.330,00)

R$ 4.000,00 – Em 11 de janeiro de 2013 (cheque)
R$ 8.580,00 – Em 7 de novembro de 2013 (cheque)
R$ 7.700,00 – Em 7 de abril de 2015 (cheque)
R$ 6.300,00 – Em 7 de maio de 2015 (cheque)
R$ 5.250,00 – Em 7 de julho de 2015 (cheque)
R$ 5.250,00 – Em 9 de setembro de 2015 (cheque)
R$ 5.250,00 – Em 7 de outubro de 2015 (cheque)

COM A PALAVRA, A DEFESA DO SENADOR FLÁVIO BOLSONARO

O senador Flávio Bolsonaro é inocente e não praticou qualquer irregularidade. Os supostos esquemas, apresentados pelo Ministério Público, não passam de ilações e têm apenas o objetivo de manchar a imagem do parlamentar e de sua família. A defesa reafirma que todos os esclarecimentos já foram prestados pelo senador e que está impedida de entrar em detalhes porque o caso está em segredo de Justiça.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE FABRÍCIO QUEIROZ

A defesa de Fabrício Queiroz esclarece que todas as transações efetuadas serão amplamente explicadas em instrução processual de uma eventual ação penal, algo que sequer foi proposto.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ADRIANO MAGALHÃES DA NÓBREGA (1977-2020)

A defesa de Capitão Adriano registrou na Justiça sua defesa final, no processo da Operação Intocáveis, em que foi decretada sua prisão, em janeiro de 2019. O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defendia o ex-PM, entregou sua defesa final no processo, após sua morte, em 9 de fevereiro na Bahia. Mesmo com a extinção do processo em relação a ele, o defensor registrou que o documento foi apresentado “in memorian como derradeiro ato de sua defesa, já não mais de sua liberdade, mas ao menos o de sua honra”.

A defesa afirmou que os promotores não apresentaram provas das “supostas infrações penais (organização criminosa, homicídio e corrupção ativa)” narradas e classifica a acusação de “esquizofrênica”. Atacou também a falta de relação entre a “suposta milícia” e um homicídio atribuído ao grupo, na denúncia –  que levou o processo ao Tribunal do Júri. Questionou ainda o descumprimento de direitos constitucionais e processuais da defesa, como acesso a material das apurações, em especial, a íntegra das interceptações telefônicas dos alvos, e falta de oitiva das testemunhas e defesa.

Adriano da Nóbrega “rechaça absolutamente que pertença à organização criminosa descrita como a milícia de Rio das Pedras”. Segundo a defesa, nenhuma testemunha “sequer afirmou ter presenciado Adriano a deambular na comunidade de Rio das Pedras”.

“Como pode-se afirmar ser ele o chefe da suposta milícia atuante em tal localidade?.” Nem policiais ouvidos indicaram fatos concretos contra o acusado, “atribuindo sempre suas ilações ao solo infértil dos ‘informes de inteligência’ ou notícias de ‘disque-denúncia’, elementos absolutamente insuficientes a fornecerem fundamento à decisão” de sentenciá-lo a julgamento no Tribunal do Júri.

“Tais elementos informativos, obtidos por ‘ouvir dizer’ não ostentam valor probatório e não se presta a sequer legitimar a abertura de investigações policiais ou a deflagração de ação penal, quanto mais para se proceder uma sentença de pronúncia!”