Justiça Federal obriga Bolsonaro a usar máscara no DF e impõe multa

Posted on 23 de junho de 2020, 21:30 by Tribuna da Internet

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Foi fixada pena diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento

Marcelo Rocha
Folha

Decisão da 9ª Vara Federal Cível de Brasília desta segunda-feira, dia 22, determina ao presidente Jair Bolsonaro a obrigatoriedade de utilizar máscara facial de proteção em espaços públicos e estabelecimentos, comerciais, industriais e de serviços no Distrito Federal. Foi fixada pena diária de R$ 2 mil caso o chefe do Executivo descumpra a decisão, assinada pelo juiz Renato Coelho Borelli.

O uso da máscara é obrigatório no DF, segundo um decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB). “Basta uma simples consulta ao Google para se ter acesso a inúmeras imagens do réu Jair Messias Bolsonaro, transitando por Brasília e entorno do Distrito Federal, sem utilizar máscara de proteção individual, expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional”, afirmou Borelli.

AÇÃO POPULAR – A decisão é desdobramento de uma ação popular impetrada pelo advogado Victor Mendonça Neiva. No pedido, o autor afirmou que a “conduta irresponsável” do presidente contribui para esvaziar em boa parte as medidas de prevenção adotadas pelas autoridades sanitárias.

O presidente da República, prosseguiu o juiz, deve adotar todas as medidas necessárias para evitar o contágio da Covid-19, seja para resguardar sua saúde ou a de outras pessoas que o cercam. “Ou ainda imprimir a sua figura, de dirigente máximo do Poder Executivo Federal, o respeito à todas as normas em vigor no Brasil.”

A Justiça Federal obrigou ainda a União que exija de seus servidores e colaboradores o uso de máscaras de proteção individual, enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 20 mil.

SEM MÁSCARA – Bolsonaro participou de diversos atos de seus apoiadores sem máscara. No início de junho, o presidente pousou com dois helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira) na BR-020, em Planaltina (DF), a 52 km do centro de Brasília, para, por mais de uma hora, acompanhar uma blitz da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Ele estava sem máscara.

O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi multado no dia 15 de junho pelo governo do Distrito Federal por não usar máscaras numa manifestação em Brasília no domingo, dia 14. “O autuado foi flagrado em espaço ou logradouro (Esplanada dos Ministérios) sem máscara de proteção (EPI) facial, de uso obrigatório”, diz o documento.

NA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR NÃO PROMETEMOS A SOCIEDADE DE JEREMOABO QUE IMPLANTARÍAMOS UM REGIME TOTALITÁRIO EM NOSSO MUNICÍPIO.

NA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR NÃO PROMETEMOS A SOCIEDADE DE JEREMOABO QUE IMPLANTARÍAMOS UM REGIME TOTALITÁRIO EM NOSSO MUNICÍPIO.

Por: Marcelo do Sindicato

Esse modo totalitário de fazer política nasceu no século xx, junto com a crise das democracias surgidas no período entre guerras. Pelo o jeito esse regime está sendo resgatado dentro da política de Jeremoabo/BA, em plena era democrática de direito, onde todo cidadão de modo geral através da nova constituição de 1988, adquiriu o direito de ir vir, e não só esse direito como também os direitos fundamentais a sua existência humana.

Só nos falta agora é esse regime certamente comandado por alguém talvez muito desequilibrado, estabelecer que na nossa política deva existir somente um partido político. Que é seu. Passando assim a considerar todos os outros partidos opostos como ilegais e uma ameaça ao seu trono.

Assim não mais me restam dúvidas de que : estamos reféns de uma era ideológica hierárquica rígida, onde a política deixa de ser um assunto que possa ser discutido por toda sociedade e sim por um grupo de dirigentes carrascos.

Me assusta um fato ocorrido agora a tarde em nossa cidade, onde um jornalista da TV JOÃO SÁ WEB foi agredido por um agente de segurança, fato que nos assombra, pois estávamos seguros de que; de tudo poderia acontecer nesta atual gestão, manos alguém ser agredido por alguém que poderia lhes oferecer segurança.

É imprescindível que os agredidos procurem abrigo na justiça através da lei de abuso de autoridade, ( LEI N° 4.898/1965), para que assim fatos desta natureza não venham mais a acontecer contra a honra de qualquer outro cidadão de bem filho de nossa terra ou mesmo estrangeiro.

PRA FINALIZAR PERGUNTO : SERÁ QUE SE O JUNIOR DE SANTINHA JUNTAMENTE COM O GILMAR SANTOS, SE OS MESMO ESTIVESSEM APRESENTADO O MESMO ESTILO DE PROGRAMA DE RÁDIO DE ANTES, QUE AGRADAVA A UM DETERMINADO GRUPO POLÍTICO, ESTE ABUSO DE AUTORIDADE TERIA

OCORRIDO ???

BOA REFLEXÃO A TODOS OS Eleitores DESTE BLOGUE!!!

Nota da redação deste Blog - Bom texto esse de Marcelo do Sindicado, serve para ilustrar como (des)governos e "segurança" podem se unir para dificultar ou mesmo impedir a livre circulação de informações e o trabalho dos jornalistas.

Tentam impedir a livre circulação de informações e o trabalho dos jornalistas, usando a violência, a desinformação e a intimidação como armas.

Isso é mais uma forma de denegrir a imagem de Jeremoabo, já que no mesmo momento a notícia se espalha por todo o universo.

Tentar perseguir a imprensa é não existir respeito ao contraditório, não há convivência pacífica com a divergência e o prefeito não mostra qualquer apreço pela liberdade de imprensa e pela liberdade de expressão, não respeita a Constituição e nem as instituições do estado democrático.

Perseguir a imprensa? Isso é prática comum em ditaduras! Isso não pode ser passado como normal! 

O maior dos absurdos é que esses profissionais trabalham em Jeremoabo; como empatar uma pessoa de trabalhar?

Não se  assustem se  tentarem cometer outra arbitrariedade, outra ilegalidade, tentando também proibir outro cidadão brasileiro de prestar serviço no seu país, na sua cidade que é o radialista Carlino Souza, que mesmo residindo em Sítio do Quinto, é filho de Jeremoabo.

Jeremoabo perdeu o comando e começa a optar pelo retorno à barbárie hostilizando a imprensa

Lamento mas Jeremoabo está regredindo e pelo visto estão tentando implantar uma ditadura, onde o dialogo não existe, os bons costumes desapareceram,  a imprensa tem que ser eliminada para o povo não saber das coisas, permanecer isolado do mundo e da civilização, já que esse não é o primeiro caso de agressão ou tentativa de agredir a democracia, e consequentemente a o povo, já que a imprensa é a voz do povo.

“atentar contra o livre exercício da atividade jornalística é ferir também o direito dos cidadãos de serem livremente informados”.

Em nome dos cidadão de bem de Jeremoabo, peço desculpas aos nossos irmãos da cidade de Coronel João Sá.

Com a palavra os senhores vereadores e as autoridades de Jeremoabo.

"Vereador tem que ser fiscal do povo e sobretudo honesto"

Foto Reprodução

"O parlamentar tem papel importantíssimo na sociedade, e um deles é fiscalizar o dinheiro público" "Vereador não deve aliar-se para receber favores"

 "Tem que pensar bem, porque o vereador é o elo entre a população e o Poder Legislativo"

os vereadores têm que ser pessoas totalmente independentes de partido político, para atender a sociedade com voz firme e decisiva no combate à corrupção.

Seu papel é o de mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Cabe a ele a sagrada função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral, à população e aos órgãos competentes. "O vereador é o fiscal do dinheiro público",

o vereador tem que ter consciência e ser honesto, antes de tudo. "Muitas vezes é melhor votar contra um projeto do Executivo do que trair a sua própria consciência"

o vereador tem que ser "eficiente" na defesa do município, fiscalizar e sobretudo ser honesto, além de independente e polêmico. Deve ter sempre coragem de concordar e discordar do que considera errado. "É isso que a população deve observar e cobrar ao escolher um representante para o Legislativo",.(https://www.douradosagora.com.br/)

O Povo de Jeremoabo embora ainda de maneira tímida está aprendendo a cobrar direitos e exigir melhorias do poder público.

A coisa só funciona se o povo cobrar dos vereadores, usar a internet e rádios, só assim o prefeito deixa de ser surdo, cego e mudo.

Citarei um exemplo concreto;  o povo não suportando tanta humilhação  e desprezo, descobriu uma maneira de reivindicar seus diretos, para isso começou apelar para os  sites e Blogs independentes, a internet e rádios  denunciando as deficiências da atual administração,  inclusive exigindo dos vereadores.

Resultado, os vereadores da oposição resolveram compartilhar com o povo, e lutar pelos  mais humildes, para isso usaram uma poderosa arma, as Câmaras do celular, documentado a buraqueira da cidade, saindo pelas ruas documentando falta de lâmpadas, ônibus escolares transportando doentes, falta d`'água na Zona Rural, falta de medicamentos para o povo carente etc.

O resultado começou a aparecer, o prefeito já está tapando os buracos, começou a repor as lâmpadas para acabar com a escuridão, começou a consertar algumas bombas etc. 

Com isso quero dizer, ou o povo continua cobrando seus direitos apelando para os vereadores e a imprensa, ou então nada arranjará nem melhorará.

O que a imprensa não conseguir resolver, ninguém conseguirá.

Nota da redação deste Blog - Quanto nas minhas matérias citos os vereadores da oposição como Kaká de Sonso e mais uns dois, é porque esse passam o material para o Blog, como fotos, vídeos e documentos.

Cadê os buracos das ruas de Jeremoabo?

Nota da redação deste Blog - Já pedi que não me fizessem  perguntas irrespondíveis, mesmo assim estou diante de duas.

A primeira é: Cadê os buracos das ruas de Jeremoabo?. 

A segunda pergunta é: Porque a pavimentação da Rua do Secretário é a melhor de todas?

Sem resposta, não sei qual a rua que o secretário reside.

Para não dizer que não falei das flores pergunto: " será que se você fosse secretário, com todo poder de decisão, será que deixaria sua rua abandonada?

Piada do Ano! Fanáticos pedem que Bolsonaro autorize PF a descumprir ordens do STF

Posted on 23 de junho de 2020, 07:10 by Tribuna da Internet

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Charge do Erasmo (Arquivo Google)

Sarah TeófiloCorreio Braziliense

Ativistas, blogueiros e jornalistas apoiadores do presidente Jair Bolsonaro assinaram um manifesto pedindo para que Bolsonaro, por meio de um decreto presidencial, determine que a Polícia Federal não realize diligências relacionadas ao inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre os nomes, estão alvos do inquérito, que investiga ofensas, ameaças e informações falsas contra ministros do Supremo, e também do inquérito que investiga financiamento de atos antidemocráticos.

No texto, eles criticam o inquérito das fake news, dizendo que se trata da “peça mais macabra e totalitária já produzida na história do poder judiciário nacional”. Eles, então, fazem um “apelo” a Bolsonaro.

DECRETO PRESIDENCIAL – O apelo é de que “por meio de um decreto presidencial, determine a todos os agentes públicos federais que se abstenham de realizar quaisquer diligências provenientes do inquérito 4.781 [conhecido como inquérito das fake news], evitando assim novas afrontas à Constituição Federal e aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Pedimos que tal inquérito seja declarado ilegítimo e ilegal, por afrontar os princípios básicos da democracia”, pontua.

De acordo com o grupo, formado por 29 pessoas, com o decreto, os servidores da PF “não serão obrigados a sujar as mãos executando atos que agridem a democracia e a dignidade da nação brasileira”.

“Ordens iníquas não devem ser cumpridas, e sim denunciadas. Que esse seja o primeiro passo para enterrar de uma vez por todas esse inquérito totalitário e, em seguida, punir exemplarmente os responsáveis por sua existência”, ressaltam.

CONGRESSO E SUPREMO – As manifestações investigadas pelo inquérito dos atos antidemocráticos são justamente aquelas que pedem o fechamento do Congresso Nacional, do STF e um novo AI-5, ou ato institucional número 5, conhecido como o mais duro da ditadura militar brasileira. Com ele, o Congresso e o Supremo foram fechados, e direito a habeas corpus foi suspenso.

Dentre os nomes que assinam este manifesto estão o de pessoas alvo do inquérito que investiga o financiamento desses atos. No texto, eles comparam as investigações relativas a ofensas e ameaças contra ministros da suprema Corte com atuações de “polícias secretas dos regimes totalitários”. O grupo ainda questiona se os ministros querem colocar o STF no mesmo rol de grupos como o Gestapo (polícia secreta nazista) ou KGB (serviço secreto da União Soviética).

AUTORITARISMO – “Toda opinião que não venha de órgãos oficiais será criminalizada sob nomes pomposos e sem substância, como ‘fake news’ ou ‘discurso de ódio’, sem que nem se deem ao trabalho de apontar uma suposta notícia falsa ou preconização de violência — basta apenas a acusação”, escreveram.

O inquérito das fake news foi aberto no ano passado, com grande resistência de procuradores e a própria então procuradora geral da República (PGR) Raquel Dodge. O atual PGR, Augusto Aras, no entanto, deu um parecer favorável à continuidade da investigação no STF no ano passado, assim como o ex-advogado-Geral da União (AGU), André Mendonça.

MUDANÇA DE POSIÇÃO – Ambos mudaram de posição quando o inquérito atingiu apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, no fim do mês de maio, e Aras pediu o arquivamento da investigação. Na última semana, por 10 votos a 1 (ministro Marco Aurélio), o STF decidiu pela constitucionalidade do inquérito. No último dia 12, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes autorizou o compartilhamento de provas do inquérito com as oito ações no TSE que pedem a cassação da chapa presidencial de 2018.

“A simples existência do inquérito das ‘fake news’ ofende simultaneamente os três Poderes da República”, afirmaram. O grupo pontua que “desde o início do mandato” de Bolsonaro, “a mídia independente foi uma das únicas instituições que teve a coragem de refletir os anseios do povo perante os desmandos do sistema político”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os concorrentes à Piada do Ano estão cada vez mais criativos. Essa anedota do decreto proibindo a Polícia Federal de investigar realmente é maravilhosa. (C.N.)

Moraes cita “real possibilidade de associação criminosa” em manifestações antidemocráticas

Posted on 23 de junho de 2020, 08:30 by Tribuna da Internet

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Indícios tornaram ‘imprescindível’ a realização de busca e apreensão 

Paulo Roberto Netto, Rayssa Motta, Fausto Macedo e Rafael Moraes Moura
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam a ‘real possibilidade’ de atuação de associação criminosa voltada para a ‘desestabilização do regime democrático’ com o objetivo de obter ganhos econômicos e políticos. A observação consta em decisão de quebra de sigilo decretada pelo ministro no inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos.

“Os indícios apresentados na manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa”, escreveu Moraes, em decisão que autorizou buscas e apreensões contra apoiadores do governo na semana passada. O sigilo bancário de dez deputados e um senador, todos bolsonaristas, foi quebrado.

NÚCLEOS DO CRIME – A PGR identificou vários núcleos ligados à associação criminosa, sendo eles ‘organizadores e movimentos’, ‘influenciadores digitais e hashtags’, ‘monetização’ e ‘conexão com parlamentares’. Na avaliação da Procuradoria, os parlamentares ajudariam na expressão e formulação de mensagens, além de contribuir com sua propagação, visibilidade e financiamento.

“Os frequentes entrelaçamentos dos membros de cada um dos núcleos descritos acima indiciam a potencial existência de uma rede integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”, apontou trecho da manifestação da PGR reproduzida por Moraes.

ABUSOS E CRIMES – A Procuradoria destacou a existência de ‘abusos e crimes que precisam ser apurados’ no caso. A PGR afirma que foi identificado o funcionamento ‘estruturado e economicamente rentável’ de uma associação que buscava ‘provocar as Forças Armadas’ para a execução de ações contra a ordem constitucional. Mensagens e publicações de teor antidemocrático também eram compartilhadas nas redes para ampliar o alcance e tráfego de usuários, assim obtendo a renda.

“As chamadas redes sociais não são apenas espaço de liberdade de expressão. Os usuários das redes sociais com muitos seguidores podem auferir renda das próprias plataformas a partir de seguidores que arrebanham, o universo de pessoas que alcançam com suas mensagens, a sua capacidade de influenciar seus seguidores”, explica a Procuradoria.

RENDA –  O financiamento, de acordo com o vice-procurador-geral Humberto Jacques, teria beneficiado ao menos dois canais pró-governo no Youtube: Folha Política e Foco do Brasil. Ambos podem ter embolsado até R$ 157 milhões com transmissões dos discursos de Bolsonaro nos protestos recentes. A arrecadação também viria de parcerias, assinaturas, eventuais compras de produtos vendidos nos canais e anúncios pagos por empresas e órgãos públicos.

“Com o objetivo de lucrar, estes canais, que alcançam um universo de milhões de pessoas, potencializam ao máximo a retórica da distinção amigo-inimigo, dando impulso, assim, a insurgências que acabam efetivamente se materializando na vida real, e alimentando novamente toda a cadeia de mensagens e obtenção de recursos financeiros”, diz Jacques em uma das peças do inquérito.

FATURAMENTO – O vice-procurador cita dados de relatórios de uma empresa especializada em análises estatísticas de páginas do YouTube, segundo os quais, a Folha Política, por exemplo, pode ter faturado entre US$ 6 mil e US$ 11 mil com a live do presidente do dia 3 de maio em frente ao Palácio do Planalto.

Já o vídeo da participação de Bolsonaro no ato de 19 de abril, dia do Exército, pode ter rendido ao Foco do Brasil, segundo a PGR, entre US$ 7,55 mil e US$ 18 mil. A manifestação em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, que pedia intervenção militar e o fechamento do Congresso e do STF, foi o ponto de partida para a abertura do inquérito que apura a organização e o financiamento de manifestações contra a democracia.

Piada do Ano ! Wassef diz ter abrigado Queiroz em Atibaia por “razões humanitárias”

Posted on 23 de junho de 2020, 10:00 by Tribuna da Internet

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Wassef é um forte candidato a Pinóquio 2020 ao lado de Bolsonaro

Deu no Estadão

Defensor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) até este domingo, o advogado Frederick Wassef alegou ‘questão humanitária’ para ter abrigado o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz em um imóvel seu em Atibaia, no interior de São Paulo.

Em entrevista ao telejornal SBT Brasil, Wassef afirmou não ter escondido o ex-assessor de seu então cliente. “O que eu tenho para dizer é o seguinte: jamais escondi Fabrício Queiroz. Ele estar lá não é nenhum crime, nenhum ilícito, não é obstrução de justiça, não há nenhuma irregularidade”, afirmou.

“ABANDONO” – Questionado se foi uma questão humanitária, uma vez que o ex-assessor passou por tratamento contra um câncer no ano passado, o advogado confirmou. “Também foi uma questão humanitária. Porque uma pessoa que está abandonada, uma pessoa sem recursos financeiros, uma pessoa com problemas de saúde e que o local era perto.”

Queiroz foi preso sob suspeita de, entre outros motivos, tentar interferir nas investigações. A localização do ex-assessor na casa do advogado do parlamentar levantou suspeitas de autoridades sobre uma possível tentativa de obstrução de Justiça.

RACHADINHA – Isso porque Queiroz e Flávio são investigados sob suspeita de manterem um esquema de ‘rachadinha’ – divisão do salário dos funcionários de gabinete – na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, o ex-assessor comandava a arrecadação irregular e repassava parte dos recursos ao filho do presidente Jair Bolsonaro.

Wassef se afastou do caso após a repercussão negativa da descoberta de que abrigava Queiroz em seu imóvel. Desde o fim de semana, em diversas entrevistas, ele não explicou o motivo de o ex-assessor estar em um imóvel de sua prioridade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Wassef disputa com Bolsonaro quem consegue inventar mais estórias por declaração. O advogado levou dias para criar essa desculpa? Quando Queiroz estava abandonado e por quem? Sem recursos financeiros, após pagar as despesas com seu tratamento em dinheiro vivo? Local perto do hospital que fica a 90 quilômetros de distância do imóvel onde estava abrigado? Wassef, de fato, conseguiu mostrar o fanfarrão que é, com direito à disputar o Prêmio Piada do Ano. Se não ganhar, merece dividir ao menos o de Pinóquio 2020 com Jair Messias, ainda presidente do cabaré. (Marcelo Copelli)

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Senador apresenta CPI para investigar “relação umbilical” de Flávio Bolsonaro com “Escritório do Crime”

Posted on 23 de junho de 2020, 11:00 by Tribuna da Internet

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Randolfe aponta relação de Flávio com matadores de aluguel

Mônica Bergamo
Folha

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) está coletando assinaturas para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar as ligações de Fabrício Queiroz com o senador Flávio Bolsonaro.

Na justificativa, ele afirma que o escândalo inicial, de existência de um esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando Flávio era deputado estadual, “vem mostrando a estreita proximidade da família do presidente da República com as milícias do Rio de Janeiro”. Na semana passada, Queiroz foi preso na casa de Frederick Wassef, advogado da família.

RACHADINHA – Ele é acusado de chefiar esquema em que os funcionários do gabinete de Flávio devolveriam recursos ao senador por meio de contas administradas pelo ex-assessor –que pagaria inclusive despesas pessoais do filho de Bolsonaro com dinheiro vivo.

O Ministério Público do Rio de Janeiro estima também que Queiroz recebeu R$ 400 mil de Adriano da Nóbrega, o Capitão Adriano, chefe da milícia Escritório do Crime. Ele morreu em fevereiro. O senador Randolfe afirma que a decisão que decretou a prisão do ex-assessor de Flávio deixou “evidentes alguns fatos”.

SUSPEITAS – Um deles, escreveu, é a “relação umbilical de Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro com integrantes do grupo criminoso formado por matadores de aluguel, que ficou conhecido como Escritório do Crime, investigado por suspeita de envolvimento nas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes”, que era motorista da ex-vereadora. Ambos foram assassinados em 2018.

“Não há que se alegar que tais fatos são restritos à esfera estadual fluminense. Como dito, se o caso inicialmente poderia ser classificado como um esquema rachid na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deixou de ser no momento em que se evidenciam os braços desta organização criminosa na direção do Palácio do Planalto”, finaliza Randolfe Rodrigues.