Mais outro capítulo na novela da servidora Maria de Lourdes, por suposta fraude na Prefeitura de Jeremoabo

Mais uma vez estou recebendo informações concernentes a Administração Municipal de Jeremoabo, só que dessa vez trata-se de mais uma capítulo da novela da suposta Fantasma MARIA DE LOURDES LIMA SANTOS.

Como o primeiro capítulo dessa novela teve inicio há dois anos atrás, acredito que a atual Secretária de Educação só tenha tomado conhecimento depois que a bomba explodiu.

Mais uma vez para que fique bem esclarecido, e para que não paire dúvidas, vamos analisar desde o início do acontecido.

Conforme Declaração expedida pelo DEPARTAMENTO  DE RECURSOS HUMANOS, a servidora Maria de Lourdes foi admitida na Prefeitura no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Escolar desde 01082018. 

Isso atesta que o Setor Competente da Prefeitura, mais provavelmente da Secretaria de Educação, recebeu toda documentação da senhora Maria de Lourdes, e após seguir os tramites legais, apresentou a Chefia imediada que em seguida entregou ao Prefeito para autorizar a admissão.

Após a devida autorização, a documentação retornou  a Secretaria de Administração para implantar o pagamento no sistema, e no final do mês encaminhar a relação ao Banco para deposito em Conta Individual.

Em toda repartição tanto pública quanto privada, existe a folha ou relógio de Ponto, inclusive na Prefeitura de Jeremoabo.

Se o ponto era por livro de assinatura, qual falsificou a assinatura de Maria de Lourdes?

Se o ponto era através relógio de ponto, quem fraudou, passando por Maria de Lourdes?

Durante 18 meses  subtende-se que mensalmente a folha de ponto e a ficha financeira de servidora era conferida por quem de direito.

O que causa espécie é que durante 18 meses, esse dinheiro foi encaminhado para o Banco e depositado na Conta da Servidora Maria de Lourdes e, supostamente recebido por outra pessoa.

Para outra pessoa receber de forma legal deveria possuir uma Procuração, ou Cartão com senha.

Caso parecido com esse foi  denunciado pelo vereador Kaká de uma suposta fantasma também da Secretaria de Educação, até hoje  não sabemos se foi aberto sindicância ou não, sei que o dinheiro do contribuinte está em jogo.

• DIREITO ADMINISTRATIVO
• DIREITO  PENAL
• DIREITO MUNICIPAL
• TRIBUNAL DE CONTAS

"Qual a responsabilidade do Prefeito Municipal por ato administrativo praticado por Secretário Municipal que receba daquele, expressamente, via ato jurídico-normativo positivo, delegação de competência para ordenar despesas públicas autonomamente?"

Em outras palavras, o que se quer saber é o seguinte: havendo decreto municipal que delegue autonomia a cada secretário para ordenar despesas na sua respectiva pasta, além daquela autonomia já conferida em lei, como por exemplo, para os secretários de educação e de saúde, no que pertine à gestão dos recursos do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde, na hipótese de um secretário desses ter suas contas contas rejeitadas por um Tribunal de Contas, ou vir a ser acusado de ilicitude na gestão de recursos públicos, apurada em qualquer processo regular de direito, até que ponto o Prefeito fica isento de responsabilidade?

ACÓRDÃO 1.619/2004-TCU-PLENÁRIO

É entendimento pacífico no Tribunal que o instrumento da delegação de competência não retira a responsabilidade de quem delega, visto que remanesce a responsabilidade no nível delegante em relação aos atos do delegado (v.g. Acórdão 56/1992 - Plenário, in Ata 40/1992; Acórdão 54/1999 - Plenário, in Ata 19/1999; Acórdão 153/2001 - Segunda Câmara, in Ata 10/2001). Cabe, por conseguinte, à autoridade delegante a fiscalização subordinados, diante da culpa in eligendo e da culpa in vigilando.

ACÓRDÃO 1.432/2006-TCU-PLENÁRIO

(...) RESPONSABILIZAÇÃO DO GESTOR PELAS ATRIBUIÇÕES DELEGADAS. FISCALIZAÇÃO DEVIDA. (…)

(...) 2. Atribui-se a culpa in vigilando do Ordenador de Despesas quando o mesmo delega funções que lhe são exclusivas sem exercer a devida fiscalização sobre a atuação do seu delegado.

Portanto, os insignes julgadores em nosso país têm sistematicamente se posicionado pela responsabilização, sim, dos prefeitos municipais, pelos atos praticados por seus secretários.

Mas estariam tais decisões revestidas do devido caráter constitucional?

O Supremo Tribunal Federal já se manifestou quanto a essa matéria? Sim. Vide excertos do AP 447/RS, Relator Min. Carlos Ayres Brito, Julgamento 18/02/2009 . Órgão Julgador: Tribunal Pleno (Dje – 099 29/05/2009):

"A mera subordinação hierárquica dos secretários não pode significar a automática responsabilização criminal do Prefeito.

Configuração de crime requer demonstração de vontade livre e consciente.

Os crimes do Decreto-Lei nº 201/67 são delitos de mão própria. Logo, somente são passíveis de cometimento pelo Prefeito mesmo (unipessoalmente, portanto), ou, quando muito, em coautoria com ele.

Há que se comprovar o vínculo subjetivo, ou psicológico, entre o Prefeito e o Secretário, para a caracterização do concurso de pessoas."

E qual seria esse vínculo subjetivo ou psicológico? É o nexo que une os partícipes indubitavelmente, o elemento necessário que conecte logicamente um partícipe a outro.

Cleber Mesquita dos Santos

Especialista em Direito do Estado, pela Faculdade do Pará-FAP.Advogado, graduado pela Universidade da Amazônia-UNAMA.Administrador, graduado pela Universidade Federal do Pará-UFPA.

Jeremoabo tem uma vantagem, você pesca nos buracos da rua

Estou recebendo essa foto, onde a pessoa que enviou falou que apesar dos pesares, quem reside na estrada do Romão logo após o Colégio São João Batista, de fome a pessoa não morrerá, pois é um privilegiado que pesca sem precisar sair de casa.

Aliás, poderá morrer de raiva, porém de fome não.

Justiça autoriza perícia em celular de Renan Sena, extremista do grupo 300 do Brasil

Foto: Reprodução

O militante bolsonarista Renan Sena (57), membro do grupo extremista 300 do Brasil, foi indiciado pela Polícia Civil do Distrito Federal e responderá pelos crimes de injúria e difamação. A justiça também autorizou a perícia no celular de Sena e os dados serão extraídos. 

Matéria do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, relembrou que o bolsonarista foi preso no domingo (14), mas libertado no mesmo dia.  A detenção ocorreu pouco depois de ele ser localizado dentro de um carro, como passageiro, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Durante a prisão, a motorista arrancou com o veículo, entrou na contramão e arrastou um policial por alguns metros, segundo consta na ocorrência registrada na delegacia especializada, relata o site. 

Renan Sena é acusado de participar do grupo suspeito de soltar fogos de artifício no Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaçar o governador Ibaneis Rocha (MDB), entre outras autoridades, em vídeos que circularam no WhatsApp, após a retirada de acampamentos a favor do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), da Esplanada dos Ministérios.

Renan Sena também já havia sido indiciado pela PCDF após ter, no dia 1º de maio, agredido verbalmente uma enfermeira que participava de um ato a favor do isolamento social na Praça dos Três Poderes.

O bolsonarista é ex-funcionário terceirizado do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. 

Bahia Notícias

Bolsonaro protesta contra ‘cerco jurídico’ e discute com ministros a prisão de Queiroz

Posted on 18 de junho de 2020, 18:00 by Tribuna da Internet

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Hoje, Bolsonaro nem parou no Alvorada para entreter o público

Gustavo UribeFolha

Com a prisão do policial militar aposentado e seu amigo Fabrício Queiroz, o presidente Jair Bolsonaro afirmou a aliados nesta quinta-feira (18) que o Judiciário tem tentado construir um “cerco” político com o objetivo de tirá-lo do cargo. Segundo relatos de assessores palacianos, o presidente considerou que não foi uma coincidência o fato de, na mesma semana, terem sido feitas buscas e apreensões contra aliados, no âmbito do inquérito que corre no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre atos antidemocráticos, e prendido, via decisão judicial do Rio, seu amigo Fabricio Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O mandado de prisão de Queiroz foi expedido pela Justiça do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público do estado, que coordena a operação. Ainda não houve denúncia, e a suspeita é de interferência de Queiroz nas investigações, por isso a prisão preventiva — ele não era considerado foragido.

REUNIÕES NO PLANALTO – Nas conversas reservadas desta quinta-feira, Bolsonaro se queixou, de acordo com relatos feitos à Folha, de que estão tentando a todo custo encontrar alguma evidência que o prejudique, mas ressaltou que reagirá ao que chamou de “cerco jurídico”.

Nesta quinta-feira, o presidente se reuniu com os ministros militares para discutir uma estratégia de reação. Conforme noticiou o Painel, o ministro da Justiça, André Mendonça, também foi chamado. O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), José Levi, foi convocado posteriormente.

No governo, há tanto quem defenda que o presidente deve reagir publicamente à prisão do amigo, com uma crítica dura ao Judiciário, como há assessores que acreditam que ele deve deixar a resposta oficial para a defesa de seu filho, tentando, assim, se afastar do episódio.

PEÇA NO TABULEIRO – Flávio afirmou que a prisão do ex-assessor é “mais uma peça movimentada no tabuleiro” para atacar seu pai. “Encaro com tranquilidade os acontecimentos de hoje. A verdade prevalecerá! Mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro”, escreveu em rede social.

O receio, sobretudo na cúpula militar, é que, ao se posicionar, Bolsonaro reforce ainda mais o seu vínculo com Queiroz e com o advogado Frederick Wassef. O policial aposentado foi preso em Atibaia em um imóvel de Wassef, que é advogado do presidente.

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NOTA DA REAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro vai reagir??? Só se for mais uma Piada do Ano. Ele não tem como reagir. Ao demitir o então ministro Sérgio Moro, Bolsonaro pensou (?) que poderia dominar a Polícia Federal. Foi um engano, ninguém controla a PF, que auxiliou a Polícia Civil a prender Queiroz e agora está atrás de Márcia, a mulher de ex-assessor, que revelou a uma amiga que Queiroz continuava dando ordens no esquema de Flávio Bolsonaro. Quanto ao próprio Queiroz, a esperança da Polícia é que ele cante como um passarinho. (C.N.)

Deputado obedeceu Bolsonaro, invadiu hospital quando uma paciente estava nua

Posted on 18 de junho de 2020, 21:30 by Tribuna da Internet

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Deputado afirma que pediu licença. ao hospital, mas não teve resposta

Camila Mattoso
(Folhapress)

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) invadiu o hospital de campanha Riverside, localizado em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, na Bahia, na tarde desta quarta-feira (17). O local é dedicado ao tratamento de pacientes com coronavírus.

A invasão de Alden acontece menos de uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em live nas redes sociais, ter incentivado seus seguidores a invadirem hospitais e filmarem a oferta de leitos. Uma série de invasões a hospitais tem acontecido desde então. Alden é um ardoroso apoiador de Bolsonaro nas redes sociais.

COM SEGURANÇAS – No hospital Riverside, sempre segundo relato do governo baiano, Alden chegou acompanhado de seguranças e aparentava estar armado. Ele, que é policial militar, também ameaçou dar voz de prisão aos funcionários.

Um dos seguranças que acompanhavam Alden posicionou-se na porta de um dos quartos e teve acesso a uma paciente que estava com as partes íntimas expostas ao tomar banho em seu leito.

“É lamentável que um parlamentar, ainda mais sendo ele policial, cometa um atentado contra a paz de um ambiente hospitalar, onde pacientes isolados estão sofrendo e lutando por suas vidas”, diz Fábio Vilas-Boas, secretário de Saúde da Bahia.

DISSE O HOSPITAL  – “É lamentável que o deputado e os seus seguranças coloquem em risco a própria saúde, sob risco de serem infectados com à Covid-19, bem como a de pacientes e profissionais”, disse a administração estadual, em nota. E um boletim de ocorrência foi registrado para a apuração do ocorrido.

Em nota, o deputado estadual Capitão Alden afirmou à reportagem que enviou ofícios à secretaria de Saúde da Bahia nos meses de abril, maio e junho solicitando acesso ao hospital de campanha, mas não teve resposta.

Ele nega que tenha invadido o hospital de forma abrupta e diz que não estava armado na visita ao local. Segundo o deputado, ele não tinha a intenção de filmar a visita nem de expor nenhum paciente. “Não tinha interesse em filmar ou interagir com os pacientes. Só queria cumprir meu trabalho e fiscalizar as ações do governo e fui impedido”, diz.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro, que se diz um “mito”, não sabe liderar. Todo líder precisa medir as palavras, para evitar ser mal interpretado. No caso de Bolsonaro, é pior, porque não houve má interpretação. O deputado apenas fez o que seu mestre explicitamente mandou. Somente isso. (C.N.) 

Major Olímpio diz que Alcolumbre fechou acordo com Bolsonaro para reeleição à Presidência do Senado

Posted on 18 de junho de 2020, 22:30 by Tribuna da Internet

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Major Olímpio garante que Alcolumbre tem “a bênção” de Bolsonaro

Mariana Carneiro e Guilherme Seto
Folha

O senador Major Olímpio (PSL-SP) afirma que existe acordo entre Jair Bolsonaro e seu colega no Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para uma recondução à presidência do Senado. Olímpio diz se tratar de solução satisfatória para o Senado e para o presidente que, segundo ele, “não conseguiria achar com facilidade alguém tão cordato”.

“Mesmo agora, no momento mais tenso de todos, o Davi está tendo um papel conciliatório importante. Algodão entre os cristais. O presidente quer quebrar os cristais. O Supremo já disse: ‘vou fazer o meu papel e que se dane o presidente’. E o Davi está agradando os senadores”, diz Olímpio.

“BENÇÃO” – Ele diz que Alcolumbre tem “a bênção” de Bolsonaro. Isso, segundo o senador, significa que seus apoiadores no Congresso (que têm aumentado com suas novas alianças com o centrão) serão estimulados a apoiar a recondução, que, explica Olímpio, seria autorizada por uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), votada na Câmara e no Senado.

A coluna Mônica Bergamo, da Folha, mostrou que Alcolumbre também articula uma ação para ser apresentada no STF (Supremo Tribunal Federal) que poderá permitir a reeleição dele para mais um mandato de dois anos.A estratégia da PEC, diz Olímpio, pode desembocar em resultado indesejado por Bolsonaro: a recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara.

ESTRATÉGIA – Com os votos do Centrão no bolso, desenha Olímpio, o presidente calcula que as mudanças acontecerão de acordo com sua estratégia: reconduções autorizadas, Davi no Senado e um novo nome na Câmara. No entanto, ele diz que Maia “não está morto, como têm dito os aliados do presidente”.

“Quando venceu, no ano passado, arrastou centrão, direita e esquerda”, lembra. Olímpio elogia Alcolumbre, diz que tem feito “muito bem o papel de curador de incapaz”, referindo-se a Bolsonaro, mas afirma ser contra reconduções ao cargo. “Rodízio é salutar à democracia”, conclui.

TSE deve rejeitar a primeira ação que pede cassação da chapa de Bolsonaro

Posted on 19 de junho de 2020, 05:00 by Tribuna da Internet

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Ação apura abuso de poder econômico na instalação de outdoors

André de Souza
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar na próxima terça-feira, dia 23, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, vencedora da eleição de 2018. A ação foi apresentada pela coligação do candidato do PT, Fernando Haddad, derrotado no segundo turno.

A chapa petista pediu para apurar a ocorrência de abuso de poder econômico, pela colocação ilegal de dezena de outdoors em ao menos 33 cidades de 13 estados. Se o TSE concordar com o PT, isso significará a cassação de Bolsonaro e Mourão e a declaração de sua inelegibilidade por oito anos.

EVIDÊNCIAS – Na avaliação da chapa derrotada na eleição de 2018, há evidências suficientes para mostrar que não se tratou de ato espontâneo de alguns apoiadores isolados. Uma dessas evidências seria a “uniformidade das peças publicitárias”. Haveria, assim, potencial para comprometer o equilíbrio da eleição de 2018.

Em manifestação no TSE, Bolsonaro e Mourão defenderam a rejeição da ação, destacando, entre outros pontos, não terem sido os responsáveis pelos outdoors. Bolsonaro, por exemplo, ressaltou que não havia pedido expresso de voto nos outdoors, que não tem como fiscalizar a atuação de seus simpatizantes espalhados pelo país, e que é irrazoável imaginar que isso tenha desequilibrado o pleito.

Mourão destacou que o conteúdo dos outdoors está dentro dos limites da liberdade de expressão, e que não ficou demonstrado que ele tinha conhecimento da colocação das peças publicitárias por terceiros. O corregedor do TSE, ministro Og Fernandes, liberou o caso para julgamento em 15 de maio, mas ainda não havia uma data marcada, tarefa que cabe ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o TSE, a pauta é definida pela ordem cronológica de processos liberados para julgamento.

OUTRAS AÇÕES – Há outras ações contra a chapa de Bolsonaro e Mourão no TSE. Na terça-feira da semana passada, por exemplo, a Corte retomou o julgamento de duas ações que pediam a cassação do presidente e do vice por irregularidades na campanha. Segundo as ações, hackers atacaram um grupo de Facebook com o objetivo de beneficiar a chapa.

Mas um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento. Nesse caso, ministros ouvidos em caráter reservado acreditam que não haverá condenação da chapa, por falta de provas de que os candidatos tinham conhecimento ou participaram do ataque cibernético. Outras quatro ações, sem previsão ainda de julgamento, apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha.

Ao sinalizar que pode fazer delação, Queiroz leva a família Bolsonaro ao desespero

Posted on 19 de junho de 2020, 05:15 by Tribuna da Internet

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Queiroz declarou ao delegado que vai “se entender com a Justiça”

Carlos Newton

Já era esperada desde o início dos tempos a prisão de Fabricio Queiroz, o sargento reformado da PM que caiu nas graças da família Bolsonaro, foi requisitado pera servir no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (do PP), dobrando assim o salário e escapando de trabalhar no patrulhamento das ruas do Rio de Janeiro, missão considerada uma das mais arriscadas do mundo, nas estatísticas de morte em serviço ou fora dele.

De início, Queiroz trabalhava como segurança e motorista, mas acabou ganhando a amizade da família e passou a ser um dos coordenadores e cabos eleitorais mais importantes, devido a seu trânsito no submundo da criminalidade no Rio de Janeiro, inclusive a ligação com milicianos.

AS RACHADINHAS – Homem de confiança da família, Queiroz acabou sendo encarregado do serviço mais importante e delicado do gabinete parlamentar – as rachadinhas, uma prática antiga na política brasileira, realizada através da contratação de assessores que não trabalham, mas devolvem ao político parte do salário recebido.

Essa prática Jair Bolsonaro aprendeu na Câmara Federal, em seu convívio com colegas de bancada nos partidos a que foi filiado, como PPR, PPB, PTB, PFL, PP e PSC. Durante toda a carreira, o atual presidente teve esses falsos servidores, que engordaram sua conta bancária a ponto de se tornar dono de grande quantidade de imóveis.

Entre os servidores das rachadinhas de Jair Bolsonaro, já foram identificadas uma das filhas de Queiroz, Nathalia, e uma vendedora de açai em Angra dos Reis, Walderice Santos da Conceição, mulher do caseiro de Bolsonaro.

DE PAI PARA FILHO – A prática da rachadinha tem a vantagem de enriquecer o parlamentar aos poucos, sem que precise se corromper com vultosos desvios de dinheiro público, vejam a que ponto chega a desfaçatez desses representantes do povo.

A Assembleia do Rio é um covil de ladrões. Queiroz deu azar de trabalhar para Flávio Bolsonaro. Muitos outros deputados estão envolvidos em esquemas de desvio de dinheiro, em valores bem mais elevados, e foram flagrados pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) na mesma operação de rastreamento que apanhou Flávio Bolsonaro e Fabricio Queiroz em 2018.

A investigação andou mais rápido porque se trata do filho mais velho do novo presidente da República, que fez campanha justamente prometendo combater a corrupção. Mas os demais deputados denunciados pelo Coaf também estão na fila e logo serão apanhados, é apenas uma questão de tempo.

BONS ADVOGADOS – Deve-se reconhecer o esforço e a ousadia dos advogados que a família Bolsonaro colocou a serviço de Fabricio Queiroz, que conseguiram evitar sua prisão por quase um ano e meio.

Mas agora nada disso interessa. O importante é saber se Fabricio Queiroz fará delação premiada, conforme sinalizou logo ao ser preso, na madrugada desta quinta-feira, quando disse ao delegado paulista: “Olha, tudo bem. Vocês cumprem a função de vocês, vou me entender com a Justiça”.

No Planalto, o suspense é de matar o Hitchcock, como diria o genial publicitário e compositor Miguel Gustavo.  Hoje, Bolsonaro se reuniu com o núcleo duro do Planalto (quatro generais e um major da PM), e ninguém sabia o que dizer e o que fazer, porque não há nada que possa conserta o estrago.

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P.S. 1 – Já está certo que será trocado o advogado, porque o atual, Frederick Wassef, ficou completamente desmoralizado, por ter protegido um criminoso em seu próprio escritório, conforme era mencionado o endereço da casa. É claro que Wassef era bem pago para fazê-lo, e agora a OAB precisa tomar providências.

P.S. 2 – Tudo indica que Queiroz fará delação premiada, para pegar uma pena mínima e ganhar prisão domiciliar. Mesmo que ele não entregue o que sabe sobre a família Bolsonaro, isso não fará diferença; eles já estão liquidados, não há salvação. (C.N.)