Bolsonaro se irrita com crítica de eleitora por atuação diante da pandemia: “Está falando abobrinha”

Posted on 10 de junho de 2020, 12:40 by Tribuna da Internet

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Bolsonaro pensa (?) que não deve ser questionado ou dar satisfação

Gustavo Uribe
Folha

O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira, dia 10, que uma eleitora se retirasse do Palácio do Alvorada e a acusou de falar “abobrinha”. Em conversa que promove diariamente com um grupo de simpatizantes, o presidente se irritou com um comentário de uma mulher, não identificada, que o criticou sobre a condução da crise do novo coronavírus.Ela disse que o país tem hoje 38 mil famílias de luto e que votou no presidente nas últimas eleições, mas que sente que ele traiu a população.

“Nós temos hoje aqui 38 mil mortos por causa do Covid. E realmente, não são 38 mil estatísticas, são 38 mil famílias que estão morrendo nesse momento. O senhor, como chefe da nação, eu votei no senhor, fiz campanha para o senhor, acho até que o senhor me conhece. E eu sinto que o senhor traiu a nossa população”, afirmou.

Kelly Matos

✔@kellymatos

“A população está morrendo, senhor presidente”

15 mil

09:57 - 10 de jun. de 2020

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DISTÂNCIA – A cena foi registrada por um eleitor do presidente e publicada nas redes sociais. Para evitar o contato com a imprensa, Bolsonaro instalou um espaço para eleitores nos jardins da residência oficial, longe da portaria principal.

Contrariado com a mulher, Bolsonaro se afastou da eleitora. Ela, no entanto, continuou a criticar o presidente, que pediu para que ela se retirasse do local e cobrasse o governador de seu estado. “Se você quiser falar, sai daqui, que você já foi ouvida. Cobre do seu governador. Sai daqui”, disse o presidente.

“ABOBRINHA” – Ela, no entanto, não se retirou e não desistiu de cobrar Bolsonaro. Os outros eleitores presentes no cercadinho pediram que ela ficasse calada, mas ela prosseguiu questionando. “Está aí aquela figura falando abobrinha lá”, disse o presidente.

“Vem com essa demagogia de usar uma coisa séria, os mortos. Nós respeitamos e temos compaixão do pessoal que perdeu os familiares, não interessa em qual circunstância”, acrescentou. No final da conversa, quando a mulher já não estava mais no local, Bolsonaro disse que o bate-boca com ela “vai ser matéria na imprensa o dia todo”.

“Essa figura que estava aqui vai ser matéria agora da imprensa o dia todo”, afirmou. “Vai ser matéria o dia todo”, acrescentou.O Brasil registrou na terça-feira,dia 9,  719.449 casos confirmados do coronavírus e 37.840 óbitos pela doença. Os dados são fruto de uma colaboração inédita entre O Estado de S. Paulo, Extra, Folha, O Globo, G1 e UOL para reunir e informar números sobre o novo coronavírus.

BALANÇO – As informações são coletadas com as Secretarias de Saúde, e o balanço é fechado às 20h de cada dia. A doença mata mais de um brasileiro por minuto e faz mais vítimas que doenças cardíacas, câncer, acidentes de trânsito e homicídios. Diferentemente dos demais países com grande número de casos, o Brasil ainda não começou a achatar a curva de disseminação da doença.

Na entrada do Palácio da Alvorada, o presidente criticou a OMS (Organização Mundial de Saúde) e disse que ela costuma voltar atrás em anúncios.Ele se referiu a um mal-entendido sobre a declaração de uma integrante do órgão mundial sobre a transmissão do coronavírus por assintomáticos. “Ela disse que o pessoal assintomático não transmite. Aí voltou atrás de novo. Parece que tem algo mais grave por trás disso tudo. É quebrar os países”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro pensa (?) que a sua diária paradinha matinal serve apenas de palco para receber aplausos dos fanáticos, em número cada vez menor, onde massageia o seu inflamado ego e divaga sobre as suas crenças. Nunca tem certeza de nada, diz que “está vendo isso aí”, que vai “falar com o Guedes”, que “ouviu dizer” e por aí vai. Parece um tiozão na esquina, perdido e sem saber para qual caminho seguir. Acredita, de fato, estar acima de tudo e de todos. E quando se depara com um cidadã-eleitora que o questiona, ele manda falar com o governador de onde ela mora. Não deve mais satisfação? E não se trata nem de um dúvida, mas de uma certeza, já que um boneco inflável talvez tivesse feito mais coisa do que ele na cadeira presidencial. (Marcelo Copelli)

Toffoli rechaça Forças Armadas como “poder moderador”: “São instituições de estado, que servem ao povo”

Posted on 10 de junho de 2020, 13:50 by Tribuna da Internet

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Toffoli disse que a democracia brasileira não comporta “quarto poder”

Sara Resende
G1 / TV Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira, dia 9, a parlamentares que as Forças Armadas “servem ao povo brasileiro” e “não são instituições do governo”, mas sim, de Estado. Toffoli também declarou que a democracia brasileira não comporta um “quarto poder” e que o artigo 142 da Constituição Federal – citado nas últimas semanas como suposta base para uma intervenção militar – não respalda nenhuma ideia de “poder moderador” para resolver disputas entre poderes.

“Não há lugar para quarto poder, para artigo 142 da Constituição. Forças Armadas sabem muito bem que o artigo 142 não lhes dá [classificação] de poder moderador. Tenho certeza de que as Forças Armadas são instituições de estado, que servem ao povo brasileiro, não são instituições de governo”, afirmou Toffoli.

SOLIDARIEDADE – O presidente do STF participou de uma videoconferência nesta terça-feira com parlamentares de partidos independentes e de oposição ao governo Jair Bolsonaro. Deputados e senadores pediram o encontro virtual para prestar solidariedade em relação aos recentes ataques à Corte.

O apoio foi expresso em uma carta entregue a Toffoli e endereçada à instância máxima do Judiciário. Em atos realizados nas últimas semanas, manifestantes que apoiam o governo Bolsonaro defenderam pautas antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF.

ARTIGO 142 – O artigo 142 da Constituição não trata de divisão entre os poderes, mas descreve o funcionamento das Forças Armadas. Segundo constitucionalistas, em nenhum momento ele autoriza qualquer poder a acionar esse dispositivo para intervir em outro poder.

Diz o artigo 142: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

INTERVENÇÃO – Na reunião ministerial de 22 abril, cujo vídeo se tornou público, Bolsonaro se referiu a esse trecho da Constituição, dizendo que, com base nele, as Forças Armadas poderiam intervir para “restabelecer a ordem”.

“Nós queremos fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. Todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”, afirmou o presidente da República na ocasião.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, também se referiu ao artigo ao sugerir que as Forças Armadas coloquem “pano quente” no conflito entre os poderes para restabelecer o “jogo democrático”.

INTERVENÇÃO – Parecer da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, emitido na quarta-feira passada, dia 3, esclarece que esse trecho da Constituição “não autoriza a realização de uma intervenção militar constitucional”. O mesmo posicionamento foi definido em um parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgado no início do mês.

Segundo o documento, como as Forças Armadas estão “inseridas inequivocamente na estrutura do Poder Executivo”, sob comando do presidente, qualquer interferência militar nos poderes Legislativo e Judiciário representaria uma ofensa à separação dos poderes, definida na Constituição de 1988.

A OAB também destaca que o artigo 102 da Constituição diz que compete ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição”. “Isso significa que ao Poder Judiciário e, ao fim e ao cabo, ao Supremo Tribunal Federal, cabe interpretar o Texto Constitucional, por meio dos mecanismos institucionais que a própria Lei Fundamental estabeleceu. Tendo sido esta a disciplina traçada pelo constituinte, inviável a tese da autoridade suprema do Chefe do Poder Executivo e, por maior razão, das Forças Armadas”, afirma a ordem.

Procurador defende manutenção de datas das eleições municipais em ofício a Maia e Alcolumbre

Posted on 10 de junho de 2020, 15:00 by Tribuna da Internet

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Goés aponta estudos que preveem a queda da contaminação a partir de julho

Rodrigo Sampaio
Estadão

O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu nesta terça-feira, dia 9, a manutenção das datas das eleições municipais de 2020, apesar da pandemia do novo coronavírus. A informação consta em um ofício enviado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, que sustenta a tese da adoção de protocolos de segurança associado à possível queda do número de casos da doença — apoiada por estudos estatísticos —, permitindo que as votações ocorram nos dias 4 e 25 de outubro, de acordo com o calendário da Justiça Eleitoral.

No documento, Brill de Góes também alega ainda a impossibilidade da prorrogação dos mandatos em curso, e afirma que caso seja “inevitável a modificação das datas”, o adiamento não ultrapasse a marca de 30 dias. Assim, a sugestão do Ministério Público Eleitoral (MPE) é para que os pleitos sejam transferidos para 25 de outubro (1º turno) e 15 de novembro (2º turno).

RELEVÂNCIA – Em dia 25 de maio, o vice-PGE apresentou uma petição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que listou “elementos que considera de indiscutível relevância ao debate sobre a alteração ou não das datas do pleito”, mencionando que o assunto foi tema recente de reunião entre Maia e Alcolumbre. Uma cópia do pedido, ainda em análise, também foi enviado aos presidentes da Câmara e do Senado.

Com relação a pandemia, o vice-PGE afirma ainda, no ofício, que o MPE se baseia em estudos matemáticos preditivos, sendo um deles realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em parceria com a Universidade de Bordeaux, na França. Segundo a pesquisa, os números de registros da covid-19 devem se estabilizar no fim de julho, o que reforçaria a tese de que não haveria necessidade de adiamento das eleições.

“Ressalte-se que no dia 15/04/2020, já sob as circunstâncias extremas da pandemia da covid-19, a Coreia do Sul concluiu as eleições parlamentares na data prevista, com a participação de aproximadamente 66,2% da população, a taxa mais alta de qualquer eleição parlamentar desde 1992, de acordo com a Comissão Eleitoral Nacional daquele país 3 . Não bastasse, ao menos nove países – EUA, Rússia, Espanha, Polônia, Bolívia, Chile, Islândia, Malawi e Belarus – realizarão eleições e votações gerais a partir do fim de junho”, diz o documento.

ALTERAÇÃO  – Uma eventual mudança na data das eleições necessitaria a alteração da Constituição Federal e adaptação de prazos previstos na legislação eleitoral – para registros de candidaturas e partidos, por exemplo. Também seria necessário a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com as novas datas, já que as votações do primeiro e segundo turno eleitorais estão fixadas na Constituição no primeiro e último domingo de outubro.

A indefinição do calendário preocupa partidos. Pelo menos dois deles, Republicanos e Partidos Verde, já acionaram o TSE sobre a possibilidade de realizar virtualmente registros de candidatos e convenções partidárias, fixadas pelo Código Eleitoral de 20 de julho a 5 de agosto.

Sem apoio militar, Bolsonaro busca inspiração na Ucrânia para “privatizar” seu golpe

Posted on 10 de junho de 2020, 16:00 by Tribuna da Internet

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Em Brasília, duas bandeiras com o tridente do príncipe da Ucrânia

Celso Rocha de BarrosFolha

O primeiro projeto claro de privatização desse governo parece ser a privatização do golpe. Na última sexta-feira, em uma inauguração em Goiás, Bolsonaro defendeu zerar o imposto de importação de armamentos e disse por que vai fazer isso: “É uma boa medida que vai ajudar a todo o pessoal dos artigos 142 e 144 da nossa Constituição”.

Como se sabe, o submundo do crime bolsonarista mente que o artigo 142 da Constituição autoriza uma intervenção militar.

UCRANIZAÇÃO – Armar golpistas é parte do plano de “ucranizar” o Brasil, termo que os bolsonaristas usam para defender conflitos de rua como os que se seguiram às manifestações de 2013-2014 na Ucrânia.

Uma matéria do Washington Post de 30 de outubro de 2019 indicava a preocupação das autoridades americanas com o fluxo de extremistas de direita que iam lutar na guerrilha do leste da Ucrânia para adquirir experiência de combate.

Em 2016, a polícia gaúcha descobriu que neonazistas estavam recrutando brasileiros para lutar contra a Rússia no infame Batalhão Azov, onde a infiltração neonazista era forte.

BANDEIRAS UCRANIAS – Nas últimas manifestações bolsonaristas havia bandeiras ucranianas. No caso da bandeira azul e amarela com o tridente do príncipe Vladimir, alguém poderia dizer que era só a bandeira de um país com seu brasão sobreposto. Mas, mesmo se for, o que ela está fazendo em uma manifestação brasileira? A bandeira de Cuba em uma manifestação de esquerda é só uma bandeira caribenha ou é um manifesto?

A Ucrânia poderia simbolizar várias coisas, mas, em caso de dúvida, os manifestantes também carregavam a bandeira vermelha e preta usada pela facção de extrema-direita ucraniana Pravy Sektor (“Setor Direito”), envolvida nos violentos conflitos de rua de 2014.

A tentativa de formar milícias bolsonaristas é sinal de que Bolsonaro não conta com o apoio do comando das Forças Armadas para tentar seu golpe. Vejam só o que conta como boa notícia no Brasil de hoje.

DUAS OPÇÕES – Mesmo assim, os militantes armados podem acirrar o conflito nas ruas para forçar uma intervenção militar “artigo 142” ou para tentar entusiasmar golpistas no Exército dispostos a desertar.

A radicalização de rua também acontece ao mesmo tempo em que Bolsonaro entrega o Orçamento federal aos políticos mais corruptos de Brasília. Na interpretação otimista, está fomentando (e armando) a radicalização para desviar atenção dessas transações e, de novo, veja o que é a interpretação otimista no Brasil de Bolsonaro.

Na interpretação pessimista, o centrão está sendo comprado para eleger um sucessor de Rodrigo Maia que ajude a mesma escalada autoritária que as milícias defenderão nas ruas.

E A UCRÂNIA??? – A propósito, a Ucrânia, como o Brasil, vem tentando consolidar sua democracia, e não tem nada a ver com as maluquices de Bolsonaro.

Desde a revolta de 2014, sua posição no ranking da Transparência Internacional (126º), que lista os países segundo a percepção de corrupção (dos menos corruptos para os mais corruptos) melhorou, mas ainda é pior que a do Brasil (106º), mesmo com a piora de percepção brasileira após as revelações da Lava Jato.

Não somos nós que precisamos copiar os extremistas ucranianos, os democratas de lá é que precisam tentar uma Lava Jato que não acabe em Bolsonaro.

New York Times diz que “ameaça de ação militar abala Brasil na expansão da Covid-19”

Posted on 10 de junho de 2020, 17:54 by Tribuna da Internet

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Jornal deu na primeira página a explosiva reportagem sobre o Brasil

Deu em O Globo

Destaque na capa do jornal ressalta número de óbitos entre os mais altos do mundo, investidores em fuga e família do presidente sob investigação

A edição desta quarta-feira do jornal “The New York Times” traz matéria de capa sobre o clima tenso vivido no Brasil em meio ao aumento de mortes pela disseminação do novo coronavírus. Com o título “Ameaça de golpe abala Brasil em meio a aumento de mortes por Covid-19”, o texto afirma que as ameaças de golpe giram em torno do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), detalhando o momento delicado que ele e aliados enfrentam: as mortes mais altas do mundo, investidores fugindo do país, ele, seus filhos e apoiadores estarem sob investigação, além de sua eleição correr o risco de ser anulada, diz o jornal.

A publicação citou frases do filho do presidente, o deputado estadual Eduardo Bolsonaro, com elogios ao antigo regime militar do Brasil, e replicou sua afirmaçao a um blogueiro de que uma ruptura institucional semelhante era inevitável (“Não é mais uma opinião sobre ‘se’ mas ‘quando’ isso acontecerá”).

GOLPE IMPROVÁVEL – O texto diz que líderes políticos e analistas comentam que uma intervenção militar permanece improvável. Mesmo assim, a possibilidade paira sobre as instituições democráticas do país, que estão investigando Bolsonaro e sua família em várias frentes. O jornal lembra que quase metade de gabinete do presidente é composta por figuras militares, e diz que ele usa a ameaça de uma intervenção militar para afastar os desafios a sua Presidência.

O NYT lembra também episódios em que alguns dos militares mais poderosos do país ameaçaram a democracia, como o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que afirmou em nota que a eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro seria “inconcebível” e teria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

 O comentário se referia ao fato de o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas por partidos políticos e parlamentares à Corte, pedindo, entre outras providências, a apreensão do celular do presidente.

DESCASO COM A COVID-19 – A maneira como conduz a crise sanitária no país, escondendo os dados de mortos pela Covid-19 (mais de mil por dia), também pode levar o presidente a enfrentar problemas na Suprema Corte, diz o NYT, que destaca a decisão do STF para que o governo Bolsonaro volte a divulgar as informações sobre as vítimas do coronavírus. Faz ainda menção às trocas de ministros da Saúde e da frustrada campanha pela expansão do uso da hidroxicloroquina.

O artigo contextualiza o momento atual do Brasil, com fuga de capital atingindo níveis nunca vistos desde os anos 1990 e com previsão de encolhimento da economia em cerca de  8% este ano. Afirma que Bolsonaro vem perdendo apoio da população à medida que o coronavírus avança e mata mais cidadãos e que ele tem sido criticado por, além de subestimar o vírus, sabotar medidas de isolamento e comandar o país com um dos mais altos números de mortes no mundo com frases como: “Sentimos muito por todos os mortos, mas esse é o destino de todos”.

OUTRAS ACUSAÇÕES – De acordo com o NYT, Bolsonaro, sua família e seus apoiadores também estão sendo perseguidos por acusações como abuso de poder, corrupção e disseminação ilegal de fake news. E que o STF recentemente autorizou um inquérito sobre alegações de que Bolsonaro tentou substituir o chefe da Polícia Federal para proteger sua família e amigos.

A reportagem conta que dois dos filhos do presidente estão sob investigação pelo tipo de campanha de desinformação e difamação que ajudou a eleger o pai em 2018, lembrando que no final do mês passado a Polícia Federal invadiu várias propriedades ligadas a influentes aliados de Bolsonaro. E explica ainda que o Tribunal Superior Eleitoral tem autoridade para usar evidências do inquérito para anular a eleição e remover Bolsonaro do cargo.

SEM IMPEACHMENT – A pretensão de dar um golpe, explica o NYT, segundo os aliados de Bolsonaro, seria uma maneira de “impedir qualquer tentativa das instituições legislativas e judiciais do Brasil de expulsar o presidente” e cita o líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, pastor Silas Lima Malafaia: “Não é um golpe. É incutir ordem onde há desordem.”

Pela análise do jornal americano, as autoridades pró-Bolsonaro não se referem à maneira como os golpes são realizados na América Latina, com as Forças Armadas derrubando um líder civil para dar posse a um deles. E que pedem por algo que ocorreu no Peru em 1992, quando Alberto Fujimori, o líder de direita, usou os militares para dissolver o Congresso, reorganizar o Judiciário e caçar oponentes políticos.

O jornal lembra que Bolsonaro ainda conta com o apoio de cerca de 30% dos brasileiros e que o país tem mais de 700 mil casos confirmados de Covid-19, atrás dos EUA, e pelo menos 37 mil mortes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se o grande chargista Henfil ainda estivesse entre nós, estaria apavorado. Para ele e muitos outros destacados brasileiros, quando o New York Times publica uma matéria desse tipo sobre o Brasil, é tudo verdade, porque a espionagem dos States conhece nosso país melhor do que os próprios brasileiros. Henfil dirigiu até um filme, sob o título “Deu no New York Times”. (C.N.)

Casos confirmados em Jeremoabo de COVID-19

Recebo Pensão por Morte, se eu me casar perco o benefício?

Recentemente uma cliente do nosso escritório surgiu com o seguinte questionamento: “Dra, recebo pensão por morte proveniente do meu marido, já falecido. Posso me casar novamente?”. A resposta é SIM!

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a pensão por morte constitui-se em benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado – nesse caso, chamado de instituidor. Ressalte-se que essa condição de dependência deve ser analisada no momento do falecimento do segurado. Ademais, tal benefício não necessita de carência (tempo mínimo de contribuição).

Vale destacar que, atualmente, a legislação do Regime Geral (RGPS) não prevê o cancelamento da pensão por morte em virtude de novo casamento do pensionista. Ou seja, quem recebe pensão por morte paga pelo INSS não ficará sem o benefício se, porventura, casar-se novamente.

Mas atenção! Existem algumas EXCEÇÕES a essa regra! Isso porque determinados Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a exemplo do Regime dos militares e de alguns tipos de servidores públicos, estabelecem que tanto um novo casamento ou uma união estável podem extinguir o direito do dependente de receber o benefício de pensão por morte.

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