"Chega ser absurdo o documento elaborado pelos comandantes e sua tropa, que define que as regras do AI-5 eleitoral sejam mais justas, acessíveis e íntegras. Privar o participante de votar ou ser votado porque ajuizou uma ação judicial em face da GEAP é mesmo uma regra justa e íntegra?" diz Paulo César Régis de Souza, vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Púbicos, da Previdência e da Seguridade Social- ANASPS em uma matéria escrita por ele exclusivamente para o site da Anasps:https://www.anasps.org.br/geap-o-golpe/
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sexta-feira, janeiro 17, 2020
Investigação do Caixa Dois de Lorenzoni está travada no STF
URGENTE: Roberto Alvim é demitido da Secretaria da Cultura após vídeo nazista | Revista Fórum Antes da demissão, Alvim divulgou uma nota em sua conta particular no Facebook na manhã desta sexta-feira (17) dizendo que foi “apenas uma coincidência retórica” o uso de uma frase do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels
Brasil vive um clima de pré-nazismo enquanto a oposição emudece O silêncio dos que deveriam defender a democracia pode acabar deixando o caminho aberto aos autoritários, que se sentem ainda mais fortes diante de tais silêncios
Caso do secretário de Comunicação deveria ser considerado como corrupção, pura e simples
Caso do secretário de Comunicação deveria ser considerado como corrupção, pura e simples
Carlos Marchi
A empresa de Fábio Wajngarten, Secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, tem contratos em vigor com veículos que recebem grana do governo. Ao assumir a Secretaria de Comunicação, Wajngarten continuou como sócio da empresa. O governo acha que isto é “ilação”. Não é. É bem mais que isto.
Um contrato comercial é um fato incontestável. E um Secretário de Comunicação que distribui verbas para veículos com quem tem contratos em vigor é uma obscenidade. É uma indecência. No popular? É corrupção pura e simples.
UM ANO REVELADOR – Um ano foi suficiente para demonstrar que o governo Bolsonaro é puro improviso e incompetência. Nunca teve um projeto para o país nem programas para as áreas de gestão. Anda à matroca, funciona aos solavancos, empurrado por palpites amadores e tiradas populistas.
Veja o primor de despreparo que é a fila de 2,3 milhões de segurados do INSS para pedir benefícios. Desde o ano passado a imprensa vem alertando para o aumento de pedidos de aposentadoria. Só o governo não percebeu.
Veja o desmazelo na Saúde: 1.544.987 casos de dengue em 2019, um aumento de 488% em relação a 2018. Na Economia, a inflação fechou no alto da meta. O ministro da área só fala em novos impostos. Não cria nada. A Educação é um achincalhe. A Cultura está sendo destruída, simplesmente. Isso não vai acabar bem. Isso não vai acabar bem. Isso não vai acabar bem.
Toffoli envia para a PGR pedido de Geddel para progressão ao semiaberto
Deu no Correio Braziliense
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, enviou para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima para progredir do regime fechado para o semiaberto. Ele está preso desde setembro de 2017 a atualmente encontra-se num presídio de Salvador.
Geddel foi condenado, em outubro do ano passado, pela Segunda Turma da Supremo, a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões em espécie encontrados num apartamento de Salvador. A partir de então, sua prisão, que era preventiva, passou a contar para efeitos de cumprimento de pena.
REQUISITOS – Ao Supremo, o advogado Gamil Föppel, que representa Geddel, argumentou que seu cliente já preenche os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: o cumprimento de ao menos um sexto da pena (29 meses) e o bom comportamento dentro da prisão.
Outro argumento é o de que Geddel fez 17 cursos na prisão, num total de 2.900 horas de estudo, de acordo com o advogado, o que resultaria na redução de 241 dias de sua pena, conforme a legislação. O ex-deputado fez capacitações nas mais diversas áreas, entre elas a de auxiliar de pedreiro, eletricista, vendedor, lavanderia hospitalar e direto penal e constitucional, entre outros.
OFERTA DE EMPREGO – Mais quatro dias de pena devem ser subtraídos da pena devido à leitura dos livros Inteligência Emocional e Crime e Castigo, argumentou o advogado. Foi anexada também uma carta com a oferta de um emprego de auxiliar administrativo em uma distribuidora de combustíveis de Salvador.
A defesa queria que o pedido fosse apreciado durante o recesso judiciário, em que Toffoli encontra-se responsável pelo plantão judicial, mas o ministro determinou que, ao retornar da PGR, a solicitação seja encaminhada diretamente ao gabinete do relator do caso, Edson Fachin, que retorna aos trabalhos somente em fevereiro.
CORRUPÇÃO – Ex-ministro dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel ainda responde a outros processos por corrupção na Justiça Federal do Distrito Federal, relacionados a supostas irregularidades no período em que foi vice-presidente da Caixa Econômica Federal.
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