Novidades no governo: Servidores podem ser promovidos.

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22 h · 

Mesmo com a crise, servidores podem ser promovidos?
Confira se isso é possível após PEC emergencial ir ao congresso

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Novidades no governo: Servidores podem ser promovidos.

TRF-4 derruba sentença alegando 'copia e cola' de juíza da Lava Jato

UOL Notícias

13 de novembro às 23:18 · 

Magistrada substituiu Sergio Moro

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TRF-4 derruba sentença alegando 'copia e cola' de juíza da Lava Jato

Com Lula livre Guedes vira alvo

Blog da Cidadania

23 min · 

Lula deixou claro, em seus primeiros discursos públicos, que seu interesse imediato é atacar sem trégua o governo Bolsonaro.

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Com Lula livre Guedes vira alvo

Lídice diz que fim de registro de jornalistas vai ‘normalizar’ informações sem credibilidade

por Jade Coelho

Foto: Agência Senado

A Medida Provisória 905, apresentada pelo governo Bolsonaro nesta semana, que cria o programa Verde Amarelo e acaba com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas e outros profissionais “precariza” essas atividades na avaliação da deputada federal Lídice da Mata (PSB). Para a socialista, o texto contribui para “más remunerações, piores condições de trabalho e outros aspectos negativos contra o trabalhador”.

Sob o ponto de vista da comunicação, a deputada relatora da Comissão Parlamentar Mista das Fake News no Congresso Nacional classificou o texto como “uma medida péssima”. “O bom jornalismo é aquele feito por profissionais que compreendem a sua essência e a ética e, no meu entendimento, desregulamentar a profissão é jogar essa importante ferramenta numa vala comum e abrir precedentes para ‘normalizar’ as informações sem credibilidade, aumentando espaço para a disseminação das chamadas Fake News”, analisou Lídice.

A MP revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de 14 profissões. O texto mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

Também contrários a medida, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e sindicatos filiados em todo o país consideram o texto inconstitucional. No entendimento da entidade, a MP é “um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista”. Em nota, a Fenaj destacou que o jornalismo é uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. “Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade”, frisa a Fenaj.

“A Fenaj denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias”, diz outro trecho da nota da Federação.

Na Bahia, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado (Sinjorba) vai se mobilizar contra a MP em uma plenária agendada para a próxima terça-feira (19), no auditório da Faculdade 2 de Julho.

Bahia Notícias

Queda de Evo é 'meia-felicidade', diz filha de senador que fugiu para o Brasil

por Rubens Valente | Folhapress

Foto: Reprodução / Reuters

Para uma das filhas do ex-senador boliviano Roger Pinto Molina (1960-2017), a advogada Denise Pinto Bardales, 29, a queda do agora ex-presidente Evo Morales é uma “meia-felicidade” e tem “sabor amargo”.

Opositor de Evo, Molina foi trazido ao Brasil às escondidas em 2013 por um diplomata brasileiro e acabou morrendo em Brasília, quatro anos depois, em decorrência de um desastre em uma aeronave experimental.

Denise é uma das 12 parentes de Molina que residem desde 2012 no Brasil na condição de refugiados, residentes ou já nascidos no país. Vivem com ela, todos em Epitaciolândia, no Acre, sua mãe Blanca, 59, duas irmãs e sobrinhos.

“A gente está feliz por todas as famílias [refugiadas] que vão poder se reencontrar. Mas a gente fica muito triste porque meu pai foi embora e não conseguiu, em primeiro lugar, limpar o nome dele, porque não é nenhum bandido ou corrupto, foi o governo que o perseguiu. E principalmente porque era o maior sonho dele conseguir regressar à sua terra. Ele ficou muito anos sem rever amigos, parentes, gente que até morreu. Para nós, é doloroso pensar que só faltavam dois anos para ele conseguir voltar.”

Em 2018, Denise conseguiu levar as cinzas do pai para um cemitério na cidade boliviana de Cobija. Na lápide, a família mandou escrever: “Morreu no exílio... livre”.

Segundo Denise, vivem hoje em vários países cerca de 1,3 mil bolivianos considerados refugiados por algum tipo de perseguição política movida durante a gestão de Evo Morales. Ela disse que grande parte vive no Brasil e muitos agora falam em voltar à Bolívia.

O caso de Molina teve grande repercussão no Brasil em razão do modo pelo qual ele entrou no país. Crítico de Evo no Parlamento, ex-governador de Pando e senador por um partido conservador, Molina afirmou ser vítima de perseguição política.

A princípio, em 2012, refugiou-se na embaixada do Brasil em La Paz. Ao mesmo tempo, suas três filhas e sua mulher rumaram para o Acre.

O plano era conseguir rapidamente um asilo político do governo brasileiro para se mudar e viver no Brasil. A espera, contudo, durou mais de 15 meses sem resposta.

Cansado de aguardar uma definição do governo Dilma Rousseff (2011-2016), o diplomata Eduardo Saboia e dois militares brasileiros colocaram Molina num carro e depois num avião até chegar a Brasília, em uma fuga sigilosa que durou um dia e meio.

A crise gerada pela viagem culminou na destituição do então chanceler brasileiro, Antonio Patriota.

Em Brasília, Molina se estabeleceu e passou a ter aulas de aviação. Em 2017, uma aeronave experimental, semelhante a um ultraleve, que ele pilotava caiu em Luziânia (GO). O ex-senador foi internado com múltiplos ferimentos num hospital em Brasília, mas morreu quatro dias depois.

A trágica história de Molina é pontuada por outro desastre de avião. Ele era sogro de Miguel Quiróga, o piloto do avião que caiu na Colômbia com a delegação do time de futebol Chapecoense em novembro de 2016.

Segundo a família do ex-senador, quando Evo chegou à Presidência, em 2006, mantinha uma boa relação com Molina. Ambos haviam sido deputados federais e até jogado futebol juntos. Com o passar do tempo, contudo, entraram em rota de colisão.

Numa entrevista à Folha de S.Paulo, em 2013, Molina disse que o seu “linchamento político” começou a partir da influência de Cuba e Venezuela em assuntos internos da Bolívia.

O então senador foi acusado de cumplicidade em um massacre de camponeses. Molina, que sempre disse ser inocente, foi alvo de 22 processos sob várias acusações. Disse ter recebido ameaças de morte.

Com Molina refugiado na embaixada brasileira, houve ameaças contra outros membros da família, incluindo Denise, que também passou a ser acusada.

“Tinha contra mim um processo penal porque supostamente eu tinha tentado assassinar alguém do governo. Eu, com 22 anos, tinha tentado assassinar alguém. Era uma perseguição penal. Eles iam à minha casa, deixavam intimação, eu tinha que me apresentar à polícia. Eu estudava na faculdade e sempre tinha um carro preto me seguindo. Teve dias em que eu fui dormir na embaixada com meu pai porque tinha medo. Nós não tínhamos dinheiro para pagar segurança privada”, disse Denise.

As perseguições, segundo Denise, continuaram mesmo após a morte de Molina.

“Eles sentenciaram meu pai a cinco anos de cadeia mesmo ele estando morto. Se você cometeu um crime penal, os parentes não podem herdar isso. Mas eles sentenciaram meu pai, ele estando morto, e ‘passaram’ a pena para a gente. Eles estão cobrando US$ 13 milhões da nossa família. São coisas absurdas. A gente acha que é porque eles não queriam que a gente tivesse algum tipo de carreira política lá na Bolívia. Então todos os processos contra meu pai foram ‘passados’ para nós.”

A queda do veículo que levou à morte de Molina também continua um mistério para a família.

Extra-oficialmente, segundo Denise, eles receberam a informação de que houve um problema no “difusor de combustível” do aparelho e que o caso continua sendo investigado pela Polícia Federal, mas nunca puderam ter acesso a algum relatório oficial.

A reportagem confirmou que no registro oficial das investigações da FAB o caso continua em andamento.

Denise disse que acompanha todo o noticiário sobre o que se passa na Bolívia. Ela reconhece que houve manifestações que lhe desagradaram, como a retirada, por policiais, da Whipala em seus uniformes, a bandeira que representa o movimento indígena na Bolívia.

Mas diz que os líderes do movimento já se manifestaram oficialmente contra o racismo e as manifestações anti-indígenas.

“Eu acho que é um momento-chave para que todos os bolivianos consigam se reconciliar. Eu sinto, independentemente de toda a perseguição que minha família teve, que o MAS [Movimento para o Socialismo, partido de Evo] veio com muito ressentimento, ele fez uma separação na Bolívia muito criminosa. É um momento agora em que todo mundo está tentando se reconciliar”, diz a advogada.

Bahia Notícias

TRF-4 mantém Márcio Lobão livre da prisão da Lava Jato

Posted on 14 de novembro de 2019, 20:40 by Tribuna da Internet

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Márcio Lobão terá que pagar fiança fixada em R$ 5 milhões

Pepita Ortega
Estadão

Os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julgaram nesta quarta-feira, dia 13, habeas corpus de Márcio Lobão, filho do ex-senador e ex-ministro Edison Lobão, e mantiveram a liberdade provisória que já havia sido concedida liminarmente no dia 13 de setembro pelo relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto. As informações foram divulgadas pelo TRF-4 – Nº 5038824-27.2019.4.04.0000/TRF.

Márcio Lobão foi preso preventivamente em setembro durante as investigações deflagradas pela Polícia Federal na fase 65 da Operação Lava Jato. A decisão do TRF-4 foi dada de forma unânime em sessão de julgamento do colegiado ocorrida nesta quarta-feira.

CORRUPÇÃO E LAVAGEM –  Márcio Lobão é investigado por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos celebrados entre o Grupo Estre e a Transpetro, e entre a Odebrecht e a Petrobrás para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Segundo a Lava Jato, ele operacionalizava o recebimento da propina paga ao pai pelas empresas e incorporava parte significativa ao seu patrimônio. Mais de R$ 10 milhões teriam sido entregues em espécie no escritório de advocacia da mulher de Márcio.

ARGUMENTOS – A defesa ajuizou o habeas corpus em 11 de setembro, argumentando a ausência de contemporaneidade dos fatos investigados, que teriam sido praticados entre 2008 e 2014, e a inexistência de requisitos autorizadores para a prisão preventiva.

Os advogados do filho do ex-senador ainda apontaram a nulidade das investigações em decorrência de compartilhamento ilegal de dados bancários e fiscais entre a Receita Federal e o Ministério Público Federal, conforme decidido pelo Tema nº 990 do Supremo Tribunal Federal.

A defesa requisitou o deferimento de liminar para que Márcio Lobão fosse colocado imediatamente em liberdade. O desembargador Gebran Neto concedeu o pedido de liminar e revogou a prisão preventiva.

LIBERDADE PROVISÓRIA – Na sessão desta quarta-feira, a 8.ª Turma analisou o mérito do habeas corpus e decidiu dar parcial provimento para manter a liberdade provisória com a fixação de medidas cautelares diversas da prisão, negando, entretanto, o pedido da defesa de nulidade das investigações com base no decidido pelo STF no Tema nº 990.

Para continuar em liberdade, Márcio Lobão terá que cumprir as seguintes medidas: pagamento de fiança fixada em R$ 5 milhões; proibição de deixar o país sem autorização do juízo, devendo entregar todos os passaportes que possuir; proibição de fazer contato de qualquer forma, mesmo por intermédio de terceiros, com os demais investigados ou com empregados da instituição financeira da qual foi desligado; comparecimento obrigatório ao interrogatório judicial e demais atos do processo a que for chamado, exceto se expressamente dispensado pelo juízo.

VIABILIDADE – O relator entendeu que a decisão de primeira instância que decretou a prisão ‘carece de apresentação de justificativa específica em relação à custódia preventiva’ e, dessa forma, ‘é viável a concessão de liberdade provisória a Márcio’.

Em seu voto, Gebran também destacou que a proibição de contato com outros investigados não se aplica à mulher e demais familiares de Márcio, como o pai Edison Lobão. Quanto ao pedido de nulidade das investigações, o desembargador não conheceu da ordem de habeas corpus.

Para o magistrado, ‘não foi verificada flagrante ilegalidade que justifique o requerimento já que as investigações decorreram de depoimento de colaborador e houve autorização judicial para a quebra de sigilo’.

Prosseguimento de processo contra Dallagnol deverá ser liberado por Fux nos próximos dias

Posted on 14 de novembro de 2019, 22:00 by Tribuna da Internet

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Fux determinou retirada do caso da pauta de julgamentos

Andréia Sadi
G1

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai liberar nos próximos dias o prosseguimento de um dos processos disciplinares sobre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), segundo informações da jornalista Mariana Oliveira, da TV Globo.

Na segunda-feira, dia 11, Fux determinou que o Conselho retirasse o caso da pauta de julgamentos. No processo, Deltan é acusado de falta disciplinar por ofensas a ministros do Supremo. O ministro considerou que faltavam informações sobre os procedimentos do CNMP, e, como o julgamento estava previsto para terça-feira, dia 12, ordenou que não fosse analisado até nova determinação do STF.

EXPECTATIVA – O gabinete do ministro recebeu novas informações depois da decisão, e a expectativa é a de que Fux libere o CNMP para realizar o julgamento ainda neste ano.

Um dos argumentos do conselho é que, se o processo disciplinar não for julgado neste ano, pode haver prescrição, ou seja, impossibilidade de se aplicar uma eventual punição. O CNMP ainda tem mais duas sessões neste ano.

HISTÓRICO –  O processo disciplinar foi aberto a pedido do presidente do STF, Dias Toffoli, por suposta manifestação indevida em entrevista à rádio CBN, na qual Dallagnol criticou ministros do Supremo pela retirada de depoimentos da Odebrecht do Paraná e envio à Justiça de Brasília.

Ele afirmou na entrevista que os ministros que votaram a favor da decisão formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”. Dallagnol argumentou que há uma série de ilegalidades nos procedimentos adotados pelo CNMP. Uma delas seria o chamado “bis in idem”, quando alguém é alvo de dois processos sobre o mesmo tema.

Conforme a defesa, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão administrativo do MPF, já arquivou apuração sobre os mesmos fatos que agora estão sob análise no CNMP, órgão da área disciplinar de todo MP.

PUNIÇÕES – Entre as punições que ele pode receber estão advertência, censura, suspensão e demissão. Na última semana, Fux havia atendido pedido do CNMP para autorizar a retomada do processo, que foi suspenso pela Justiça Federal do Paraná. Ele considerou que somente o Supremo poderia suspender um procedimetno do conselho.

Deltan acabou entrando com uma nova ação no Supremo, argumentando as ilegalidades, e pedindo a paralisação do caso. Agora, o ministro deve dar decisão definitiva permitindo o andamento do processo disciplinar.

OUTROS PROCESSOS – Além desse caso, há outros dois processos disciplinares sobre Dallagnol no Conselho. Um deles foi pedido pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), e há maioria no conselho pelo arquivamento do caso. Ela acusou Dallagnol de falta funcional por compartilhar nas redes sociais uma reportagem com dados sigilosos sobre suposta prática de caixa 2 pela senadora.

Outro caso na pauta foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que questiona Dallagnol por ter postado mensagens sobre o senador em uma rede social. Segundo Renan, Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo, influenciando nas eleições para presidente do Senado em 2018.

CENSURA – Em uma das mensagens, Dallagnol afirmava que, se Renan fosse eleito para o cargo, projetos contra a corrupção teriam a aprovação dificultada. No caso sobre Renan Calheiros, a Corregedoria recomendou pena de censura ao procurador. Os casos estavam na pauta do Conselho de terça-feira, mas acabaram não sendo julgados.

Mais vexame! A OCDE e organismos internacionais vão colocar o Brasil na “lista negra”

Posted on 15 de novembro de 2019, 06:15 by Tribuna da Internet

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Em seu delírio de grandeza, os ministros “garantistas” proibiram a prisão após segunda instância não apenas para assegurar a impunidade dos criminosos de colarinho branco e mão emporcalhadas, mas também para mostrar que ninguém manda no Supremo, o superpoder que estaria imune a pressões. Foi uma resposta direta ao Alto Comando do Exército, que visitou em bloco o ex-comandante Eduardo Villas Bôas logo após ele ter advertido que o STF não deveria provocar esse retrocesso jurídico no Brasil. No dia em que o general postou essa mensagem no Twitter, imediatamente os ministros Dias Toffoli correram ao Planalto, fora da agenda, para consultar o presidente Jair Bolsonaro, que os tranquilizou, dizendo que o Exército respeitaria a decisão que o Supremo tomasse, como ocorre numa democracia, poderiam ficar tranqulos.

Sem medo de ser feliz, o Supremo então cometeu a barbaridade de tornar o Brasil o único país do mundo a preservar a impunidade dos criminosos de elite, não importa a gravidade dos crimes cometidos. E os ministros “garantistas”, de nariz empinado, foram comemorar na noite de Brasília o dever cumprido, embora mão fosse dever algum e isso significasse a desmoralização do Brasil no cenário internacional.

FORTE REAÇÃO – O resultado desse retrocesso institucional já começa a ser fazer sentir, com a chegada a Brasília de um grupo de trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), com a missão de avaliar possíveis riscos no combate a corrupção. E logo de início, a comitiva demonstrou preocupação com decisões como a tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que vetou o compartilhamento de dados fiscais e bancários entre órgãos de investigação sem prévia autorização judicial.

“Ainda vamos pensar no que fazer, mas a nossa reação vai ser forte”, disse Kos, em entrevista coletiva nesta quarta-feira, dia 13, após ter mantido várias reuniões, inclusive com Dias Toffoli. Na próxima semana, o plenário do Supremo decidirá se mantém ou não a decisão liminar de Toffoli, tomada em julho em um processo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Se a decisão for mantida, segundo o presidente do grupo antissuborno da OCDE, o esloveno Drago Kos, “serão necessárias medidas mais fortes”.

LISTA NEGRA  – O fato concreto é que desde a aprovação da Lei do Abuso de Autoridade, as autoridades internacionais estão de olho nas mudanças judiciais no Brasil para inviabilizar a Lava Jato e garantir a impunidade dos corruptos. Não somente a OCDE, mas também os demais organismos internacionais que combatem a corrupção já se preparam para colocar o Brasil na lista negra. Esse é um dos maiores vexames que um país pode passar, no plano internacional.

Os abutres dos três Poderes julgaram que poderia fazer um pacto entre si, destruir a Lava Jato e transformar o Brasil num paraíso da impunidade, sem que nada nos acontecesse? Como são idiotas… Cansamos de avisar, aqui na TI, que haveria graves problemas internacionais e logo chegaria aqui a missão da OCDE, e até adiantamos que a comitiva seria chefiada pelo esloveno Drago Kos, mas os ministros do Supremo, o núcleo duro do Planalto e a cúpula do Congresso fingiram que nada iria acontecer. E a gente constata que não é por mera coincidência que a nova geração de brasileiros esteja abandonando o país para viver no exterior. Eles têm vergonha de serem brasileiros, e há fortes motivos para que pensem assim, porque a geração que está no poder aqui no Brasil é um fracasso completo, totalmente dominada pela corrupção.