Repasse a ser utilizado em Jeremoabo

José Dantas

Agora mesmo · 

Ministro Celso de Mello defende imprensa contra Bolsonaro

Blog da Cidadania

2 min · 

Associação Nacional de Jornais concedeu prêmio a ministro por sua atuação no Supremo a favor da liberdade de expressão

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Ministro Celso de Mello defende imprensa contra Bolsonaro

Governistas querem prender Lula por criticar o governo

Blog da Cidadania

12 min · 

Segundo a colunista Mônica Bergamo, o senador Major Olimpio, os deputados Sanderson e Carla Zambelli, todos do PSL foram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedir a prisão preventiva de Lula por criticar o governo.

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Governistas querem prender Lula por criticar o governo

Fux ‘quebra galho’ do parça Deltan e suspende julgamento no CNMP

Et Urbs Magna

49 min · 

Deltan não precisa mais se explicar nó CNMP, graças a Fux
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Fux 'quebra galho' do parça Deltan e suspende julgamento no CNMP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux dá liminar que suspende julgamento de Deltan no Conselho Nacional do MP

Enem: Aluno prejudicado por questão logística pode pedir reaplicação do exame

Foto: Reprodução/G1

O inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se sentiram prejudicados por questões logísticas na hora da prova podem entrar com recurso e solicitar a reaplicação do exame a partir desta segunda-feira (11). Para isso, o participante deve fazer um pedido através da Página do Participante até o dia 18 de novembro.

Mesmo com o pedido, não há garantia de que o estudante realmente terá direito a refazer o exame, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Os casos serão analisados, individualmente, pela Comissão de Demandas da autarquia.

O edital do Enem classifica como problemas logísticos fatores como desastres naturais que prejudiquem a aplicação devido ao comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural e erro de execução de procedimento de aplicação pelo aplicador que leve ao comprovado prejuízo do participante.

Os estudantes que sentiram alguma indisposição ou problema de saúde e tiveram que sair da sala onde estava sendo aplicada a prova não terão direito à reaplicação, segundo as regras do exame.

O resultado dos pedidos será publicado também na Página do Participante, no dia 27. Aqueles que tiverem o pedido aprovado poderão refazer a prova nos dias 10 e 11 de dezembro.

Bahia Notícias

Prefeito de Araci é acionado pelo MPF por sonegação de impostos; prejuízo é de R$ 36 mi

Segunda, 11 de Novembro de 2019 - 22:00

Foto: Reprodução / Informa Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Araci, Antônio Carvalho e Silva Neto, e o diretor de Recursos Humanos do município, José Washington Ferreira da Silva. Eles prestaram declarações falsas para a Receita Federal para adiar às próximas gestões o recolhimento as contribuições previdenciárias dos funcionários públicos do município entre 2013 e 2018.

A manobra gerou um prejuízo financeiro que já chega a R$ 36.102.359,72. A A fraude foi descoberta pela Receita Federal, após os agentes do órgão realizarem fiscalização no município.

Silva Neto e José Washington preencheram as Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) de abril de 2017 a junho de 2018 com valores bem menores do que os devidos alegando ter pago valores a maior em relação ao período compreendido entre março de 2013 e dezembro de 2016. O que não foi feito.

O valor não coletado neste primeiro momento tem seu pagamento parcelado e adiado, e sobre isso são aplicados juros e multas. Como desde 2013 os acionados vêm prestando informações incorretas nas GFIPs, e enviando guias retificadoras em seguida, a dívida cresceu ininterruptamente.

A dívida não paga à Previdência foi de R$ 48.865.568,44. O total devido pelo município e não arrecado foi de R$ 69.471.986,70, o que por sua vez resultou na aplicação de penalidades que somam mais de R$ 36 milhões.

Na ação, o MPF requer que a Justiça condene o prefeito Antônio Neto e José Washington Silva por lesão ao erário e por atentar contra os princípios da administração pública, Ambos podem perder os cargos que ocupam, ter os direitos políticos suspensos por até oito anos e pagar multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes.

Além disso, se condenados, eles podem ser proibidos de contratar o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos, ter seus bens suspensos em no mínimo R$ 36.102.359,72.

Bahia Notícias

Evo anuncia que deixará a Bolívia rumo ao México

por Folhapress

Foto: Reprodução

O ex-presidente da Bolívia Evo Morales anunciou na noite desta segunda-feira (11) que deixará o país "rumo ao México".Em publicação em uma rede social, o líder que renunciou à Presidência neste domingo (10), após ser pressionado por intensas manifestações e pelas Forças Armadas, disse que "dói abandonar o país por razões políticas". Ele prometeu voltar com "mais força e energia".

O México concedeu asilo a Evo nesta segunda (11), de acordo com o chanceler do país, Marcelo Ebrard, acrescentando que o ex-mandatário havia aceitado a oferta do presidente Andrés Manuel López Obrador. Ebrard disse ainda que o governo mexicano considera que a "vida e a integridade" do boliviano correm perigo. Mais cedo, o chanceler havia dito que Evo "solicitou formal e verbalmente asilo político em nosso país".

O México já havia oferecido asilo a Evo no domingo (10) e anunciou ter recebido 20 integrantes do Legislativo e do Executivo da Bolívia em sua embaixada em La Paz.

Bahia Notícias

Com Lula como cabo eleitoral, PT se anima para ter candidato em Salvador

por Fernando Duarte

Foto: Reprodução/ TV Bahia

A presença de um cabo eleitoral como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve alterar substancialmente o tabuleiro político das eleições municipais nas principais cidades do Brasil, incluindo Salvador. As primeiras sinalizações sobre a capital baiana apareceram logo após a saída de Lula da prisão e devem seguir como especulação até que finalmente o governador Rui Costa resolva participar da construção da chapa soteropolitana. Lula fora do cárcere deve impulsionar uma candidatura própria petista, mesmo que o objetivo final seja apenas demarcar território. E os postulantes já ficam alvoroçados com essa possibilidade.

Setores expressivos do Partido dos Trabalhadores já defendiam uma candidatura própria ao Palácio Thomé de Souza antes de qualquer movimentação em torno do ex-presidente. Agora, esse grupo tende a ganhar mais força, caso o partido abra mão de participar de pleitos como o do Rio de Janeiro, onde existe a possibilidade de a esquerda caminhar com Marcelo Freixo (PSOL). Salvador nunca foi governada pelo PT e a legenda pretende preparar terreno para as eleições de 2022, portanto estar representada na corrida pelo Executivo em um colégio eleitoral importante e com uma chapa competitiva à Câmara de Vereadores são fatores relevantes no debate para definir a estratégia para o próximo ano.

Em 2012, última eleição em que o PT esteve representado como cabeça de chapa, as presenças de Lula e da então presidente Dilma Rousseff foram extremamente importantes para que o nome de Nelson Pelegrino se consolidasse como adversário de ACM Neto (DEM), que acabou, ao longo do pleito, se consolidando como principal nome na disputa. À época, a onda vermelha tinha ascendência forte sobre a população e, ainda assim, o petista não logrou êxito nas urnas. Contudo, o partido obteve uma numerosa bancada de vereadores, o que não aconteceu quatro anos depois, quando o PCdoB de Alice Portugal encabeçou a chapa.

Nesse xadrez político soma-se ainda a perda de forças de uma candidatura de “terceira via”, até agora especulada com o nome do presidente do Bahia, Guilherme Bellintani, que se filiaria ao PSB e teria o apoio de Rui. No entanto, com a fase menos otimista do clube e a indecisão de Bellintani, é provável que a força de fora do circuito tradicional do embate PT e DEM fique com a candidatura de Sargento Isidório, que disputou a prefeitura em 2016 e apresentou curva de crescimento eleitoral na capital baiana nas eleições recentes. Por isso, a menor chance de ter o “Doido” como alguém competitivo também deve “forçar” uma candidatura mais equilibrada da centro-esquerda. Até porque ninguém quer ser, eventualmente e isoladamente, responsável pelo Palácio Thomé de Souza ficar entre o candidato do DEM e Isidório em um segundo turno. Ao participar do primeiro turno, o PT pode argumentar que até tentou viabilizar um outro cenário, menos parecido com a escolha de Sofia.

Os reflexos efetivos de Lula fora da prisão só poderão ser medidos no médio e longo prazo. O ex-presidente tem força para aglutinar as oposições ao governo de Jair Bolsonaro, ao tempo em que articula a expansão do projeto de poder que lidera. Salvador é apenas uma das cidades que pode se tornar decisiva para esse novo momento petista. É como se o vento, agora, passasse a soprar mais a favor de um petista em Salvador, ainda que seja com um ofegante Lula.

Este texto integra o comentário desta terça-feira (12) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM, Clube FM, RB FM, Valença FM e Alternativa FM Nazaré.

Bahia Notícias

Lei não retroage para punir, e a emenda da 2ª instância só valerá em novas condenações

Posted on 12 de novembro de 2019, 05:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Sponholz (sponhoz.arq.br)

Pedro do Coutto

O governo, através de sua bancada na Câmara, sem dúvida alguma exerceu influência para que a Emenda Constitucional sobre a prisão em segunda instância seja aprovada, inclusive com efeito retroativo. Esse efeito retroativo refere-se, claro, à decisão de quinta-feira passada do Supremo Tribunal Federal.  O fato comprova, como era esperado, que a liberdade concedida ao ex-presidente Lula incomodou fortemente o Palácio do Planalto além de atingir a maior parte da opinião pública.

Esse quadro partiu do desenho do ministro Dias Tofolli, presidente da Corte Suprema, que aguardou o término do mandato da Ministra Carmen Lúcia no cargo para pautar a matéria.

TENTATIVAS – Anteriormente foram feitas várias tentativas, mas a ministra Carmen Lúcia não aceitou nenhuma delas. No entanto, esta é outra questão, já ultrapassada pelos fatos.

Na minha opinião, acontece que, se aprovada a emenda constitucional, só valerá a partir da data de sua promulgação, não retroagindo seus efeitos. O ministro Dias Tofolli foi quem criou essa grande confusão, que abalou o país e alcançou grande repercussão.

O governo, seguramente, não contava com esse desfecho, considerando inclusive que o ministro Tofolli havia sustado as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, ator que operava nas sombras de um gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

DESDOBRAMENTOS – Muito bem, vamos aos desdobramentos. A emenda, se aprovada, o que não parece ser fácil, não pode retroagir, com base em princípio geral de Direito. Mas isso não quer dizer que não aconteça nenhum reflexo sobre o ex-presidente Lula e também sobre a situação de mais de 4 mil condenados em segunda instância que se encontram presos e que agora já estão se articulando para aguardarem julgamento em liberdade. Assim a questão deve ser analisada. Uma reportagem de Carolina Brígido e André de Souza, em O Globo de segunda-feira, focaliza o tema numa página inteira do jornal.

No entanto os juristas ouvidos pela reportagem, não se basearam na impossibilidade de fazer a emenda retroagir no caso da libertação dos condenados até seu julgamento definitivo. Isso é fato, mas é fato também que o ex-presidente Lula, condenado pelo triplex de Guarujá, responde também pelo caso do sítio de Atibaia e mais cinco processos.

NOVA CONDENAÇÃO – A única forma de incluir o ex-presidente em uma nova realidade prevista pela emenda seria sua condenação também por causa de Atibaia.

Um outro ângulo pode ser incluído no tema em destaque. A tentativa de anulação, pelo Congresso, do julgamento do Supremo. Sim, porque o que a emenda pretende é, no fundo, anular o novo conceito que a maioria da Corte adotou criando uma onda política que dividiu o país. E

ssa divisão pode não ser em partes iguais mas não deixa de ser uma divisão de realce no encaminhamento das relações entre poderes em nosso país. Autor da confusão: ministro Dias Tofolli.

No desespero, Bolsonaro teve de recorrer a Moro para enfrentar Lula e o Supremo

Posted on 12 de novembro de 2019, 06:15 by Tribuna da Internet

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Charge do Lézio Junior (Diário da Região)

Carlos Newton

Excelente reportagem de Gustavo Uribe, na Folha de S. Paulo desta segunda-feira, dia 11, anuncia que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, o ministro de Justiça, Sérgio Moro, está se contrapondo ao Supremo Tribunal Federal, ao defender que o Congresso aprove uma emenda constitucional que possibilite prisão de condenados em segunda instância, como ocorre em todos os outros 195 países-membros da ONU, à exceção do Brasil, depois do julgamento do STF na semana passada.

A notícia confirma a denúncia da Tribuna da Internet sobre a existência do pacto entre os três Poderes, que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, propôs dia 4 de fevereiro, ao discursar perante o Congresso Nacional, na abertura do ano legislativo.

“FALSA JUSTIFICATIVA” – Este pacto, concebido sob justificativa de possibilitar a aprovação das reformas necessárias à recuperação da economia brasileira, acabou sendo desvirtuado para inviabilizar a Operação Lava Jato e possibilitar a impunidade de criminosos envolvidos em corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

O envolvimento do chefe do governo se concretizou devido à atitude do ministro Toffoli, no dia 16 de julho, quando aprovou uma inacreditável liminar em favor de Flávio Bolsonaro, determinando a suspensão de todos os inquéritos e processos abertos com base em relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal ou do Banco Central. Foi uma decisão ousada e irregular, porque o ministro a expandiu para todos os casos semelhantes, e isso não é permitido aos magistrados, que devem se ater à petição da parte.

Com essa absurda amplitude da liminar, dois dos beneficiados foram o próprio Dias Toffoli e o amigo Gilmar Mendes, cujas esposas estavam sendo investigadas por irregularidades nas contas bancárias e/ou declarações de renda, sem falar na mesada de R$ 100 mil que Toffoli recebia da atual mulher.

BOLSONARO REFÉM – Com a blindagem do filho Zero Um (Flávio) e a notícia de envolvimento do Zero Dois (Carlos) em “rachadinhas” na Câmara do Rio, publicada em junho na “Época” pelas repórteres Juliana Dal Piva e Juliana Castro, Bolsonaro ficou refém de Toffoli e do Supremo, e não pode mais criticar a atuação dos ministros.

Para justificar esse estranhíssimo silêncio de Bolsonaro foi então espalhada a notícia de que o presidente e seus ministros, “por orientação do Planalto”, não deveriam se manifestar sobre o julgamento que determinou o início do cumprimento da pena somente após esgotados todos os recursos — o chamado trânsito em julgado. Trata-se de mais uma falsa justificativa, tipo Piada do Ano, porque o presidente não pode ser controlado pelo Planalto. O que tem de ocorrer é justamente o contrário – ele comandar o Planalto, pois chefe de governo não pode ser liderado por ninguém.

NAS MÃOS DE MORO – A reportagem de Gustavo Uribe destaca que o ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato virou peça fundamental na estratégia do Planalto para enfrentar Lula. É uma grande verdade, porque Bolsonaro está inteiramente dominado, devido à necessidade de blindagem dos filhos Zero Um e Zero Dois.

O fato concreto é que o amor aos filhos falou mais alto do que a missão de servir à Pátria. Vergastado por Lula, que não vai lhe dar sossego, e sem poder criticar o Supremo, que no dia 20 vai julgar o mérito da liminar da impunidade assinada por Toffoli, só restou a Bolsonaro recorrer a Moro, um ministro que ele vinha tentando diminuir e boicotar, e assim confirma-se o ditado de “nada como um dia atrás do outro”.

Aliás, Bolaonaro nem precisava ter pedido esse apoio a Moro, porque desde a libertação de Lula o ministro da Justiça está empenhado em revidar à altura as acusações do ex-presidente petista.

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P.S. 1 – Além de Moro, também o general Augusto Heleno tem saído em defesa do governo. Mas nos últimos meses o ministro do Gabinete da Segurança Institucional tem falado tantas bobagens que já está totalmente desacreditado. Como dizia Abraham Lincoln, o general conseguiu enganar todos por algum tempo, porém já não engana mais ninguém.

P.S. 2 –Na verdade, entre todos os envolvidos neste imbróglio, apenas um trava o bom combate – o ex-juiz Sérgio Moro, que realmente luta pelo interesse público. Quanto aos demais, apenas defendem os próprios interesses. (C.N.)