Carlos Newton
Excelente reportagem de Gustavo Uribe, na Folha de S. Paulo desta segunda-feira, dia 11, anuncia que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, o ministro de Justiça, Sérgio Moro, está se contrapondo ao Supremo Tribunal Federal, ao defender que o Congresso aprove uma emenda constitucional que possibilite prisão de condenados em segunda instância, como ocorre em todos os outros 195 países-membros da ONU, à exceção do Brasil, depois do julgamento do STF na semana passada.
A notícia confirma a denúncia da Tribuna da Internet sobre a existência do pacto entre os três Poderes, que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, propôs dia 4 de fevereiro, ao discursar perante o Congresso Nacional, na abertura do ano legislativo.
“FALSA JUSTIFICATIVA” – Este pacto, concebido sob justificativa de possibilitar a aprovação das reformas necessárias à recuperação da economia brasileira, acabou sendo desvirtuado para inviabilizar a Operação Lava Jato e possibilitar a impunidade de criminosos envolvidos em corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
O envolvimento do chefe do governo se concretizou devido à atitude do ministro Toffoli, no dia 16 de julho, quando aprovou uma inacreditável liminar em favor de Flávio Bolsonaro, determinando a suspensão de todos os inquéritos e processos abertos com base em relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal ou do Banco Central. Foi uma decisão ousada e irregular, porque o ministro a expandiu para todos os casos semelhantes, e isso não é permitido aos magistrados, que devem se ater à petição da parte.
Com essa absurda amplitude da liminar, dois dos beneficiados foram o próprio Dias Toffoli e o amigo Gilmar Mendes, cujas esposas estavam sendo investigadas por irregularidades nas contas bancárias e/ou declarações de renda, sem falar na mesada de R$ 100 mil que Toffoli recebia da atual mulher.
BOLSONARO REFÉM – Com a blindagem do filho Zero Um (Flávio) e a notícia de envolvimento do Zero Dois (Carlos) em “rachadinhas” na Câmara do Rio, publicada em junho na “Época” pelas repórteres Juliana Dal Piva e Juliana Castro, Bolsonaro ficou refém de Toffoli e do Supremo, e não pode mais criticar a atuação dos ministros.
Para justificar esse estranhíssimo silêncio de Bolsonaro foi então espalhada a notícia de que o presidente e seus ministros, “por orientação do Planalto”, não deveriam se manifestar sobre o julgamento que determinou o início do cumprimento da pena somente após esgotados todos os recursos — o chamado trânsito em julgado. Trata-se de mais uma falsa justificativa, tipo Piada do Ano, porque o presidente não pode ser controlado pelo Planalto. O que tem de ocorrer é justamente o contrário – ele comandar o Planalto, pois chefe de governo não pode ser liderado por ninguém.
NAS MÃOS DE MORO – A reportagem de Gustavo Uribe destaca que o ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato virou peça fundamental na estratégia do Planalto para enfrentar Lula. É uma grande verdade, porque Bolsonaro está inteiramente dominado, devido à necessidade de blindagem dos filhos Zero Um e Zero Dois.
O fato concreto é que o amor aos filhos falou mais alto do que a missão de servir à Pátria. Vergastado por Lula, que não vai lhe dar sossego, e sem poder criticar o Supremo, que no dia 20 vai julgar o mérito da liminar da impunidade assinada por Toffoli, só restou a Bolsonaro recorrer a Moro, um ministro que ele vinha tentando diminuir e boicotar, e assim confirma-se o ditado de “nada como um dia atrás do outro”.
Aliás, Bolaonaro nem precisava ter pedido esse apoio a Moro, porque desde a libertação de Lula o ministro da Justiça está empenhado em revidar à altura as acusações do ex-presidente petista.
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P.S. 1 – Além de Moro, também o general Augusto Heleno tem saído em defesa do governo. Mas nos últimos meses o ministro do Gabinete da Segurança Institucional tem falado tantas bobagens que já está totalmente desacreditado. Como dizia Abraham Lincoln, o general conseguiu enganar todos por algum tempo, porém já não engana mais ninguém.
P.S. 1 – Além de Moro, também o general Augusto Heleno tem saído em defesa do governo. Mas nos últimos meses o ministro do Gabinete da Segurança Institucional tem falado tantas bobagens que já está totalmente desacreditado. Como dizia Abraham Lincoln, o general conseguiu enganar todos por algum tempo, porém já não engana mais ninguém.
P.S. 2 –Na verdade, entre todos os envolvidos neste imbróglio, apenas um trava o bom combate – o ex-juiz Sérgio Moro, que realmente luta pelo interesse público. Quanto aos demais, apenas defendem os próprios interesses. (C.N.)