Lava Jato viu em resultado das eleições no Senado chance de tirar Gilmar Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba viram o resultado do primeiro turno da eleição de 2018, que marcou expressiva renovação do

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Lava Jato viu em resultado das eleições no Senado chance de tirar Gilmar

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba viram o resultado do primeiro turno da eleição de 2018, que marcou expressiva renovação do

Para procuradores, Deltan transformou palestras em atração circense Após reproduzir os ataques ao colega, Aras então aconselhou a Deltan: “Sei que o evento é beneficente e vc tem o melhor propósito. Mas procure evitar a monetização da Lava Jato, ainda que indireta”.

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Para procuradores, Deltan transformou palestras em atração circense

Após reproduzir os ataques ao colega, Aras então aconselhou a Deltan: “Sei que o evento é beneficente e vc tem o melhor propósito. Mas procure evitar a monetização da Lava Jato, ainda que indireta”.

Ministério Público pede a exoneração de irmã de Gustinho Ribeiro

NE Notícias

8 DE AGOSTO DE 2019 | ATUALIZADO HÁ 40 MIN

Polyana Ribeiro

Após nomear sua cunhada como secretária de Saúde de Lagarto, a prefeita Hilda Ribeiro foi surpreendida com uma Recomendação emitida pelo Ministério Público de Sergipe, que se configura em um procedimento preparatório para instaurar Inquérito Civil no que diz respeito à suposta prática de nepotismo.

Polyana Ribeiro, irmã do deputado federal, Gustinho Ribeiro (SD), foi nomeada no dia 27 de julho com ampla divulgação nos veículos de comunicação do estado, incluindo entrevista exclusiva a um site especializado em política comentando sobre os desafios de assumir uma das pastas mais importantes da gestão.

De acordo com a Recomendação, no prazo máximo de 10 dias após recebimento da notificação, Hilda deverá exonerar Polyana.

Nota da redação deste Blog - Infelizmente a coisa só não funciona em Jeremoabo, parece até que estamos numa colônia de quinta categoria.

Antes da instalação da CPI do Transporte Escolar alertei através dessa matéria

Foto Divulgação

DE QUEM ERA O CONTRATO? TRATADO DOS ESPERTOS.

O www.jeremoabohohoje.com.br, agora “dedemontalvao.blospot.com”, ao longo de sua história vem tratando dos problemas locais e problemas regionais e nacionais que repercutam entre nós sem medo e sem receio de contrariar interesses de quem quer que seja, apenas noticiando o fato que seja notícia deixando ao seu leitor ou autoridades constituídas, quando for o caso, emprestar suas interpretações.

No dia de hoje sob o título “MPF investiga fraude e superfaturamento em contrato para o transporte escolar”, noticiamos que o MPF na data de ontem, 25, instaurara IC – Inquérito Civil para investigar supostas contratações irregularesfeitas pela prefeitura de Jeremoabo. Ninguém acusou alguém de qualquer coisa. O MPF, se for de sua competência e entender haver indícios para instaurar ação de improbidade administrativa ou ação penal, somente se saberá depois da conclusão do IC.

Quando o município de Jeremoabo encerrou o contrato de transporte escolar mantido com a Aliança Transporte de Passageiros e Turismo Ltda., alertamos que o encerramento unilateral do contrato e a contração de nova empresa sem licitação poderia gerar repercussão negativa. Na época, apenas alertamos o prefeito Derisvaldo a evitar práticas combatidas nas gestões anteriores a direcioná-lo para os princípios da legalidade e da moralidade administrativa desprezados pelos seus assessores. 

Como uma coisa leva a outra, para não dizer que não falei de flores e que o blog faz oposição sistemática, com base em dados colhidos na ação popular proposta pelos Vereadores de oposição contra o Município, o prefeito Derisvaldo e a nova empresa contratada que tramita na Justiça Federal de Paulo Afonso, n.1000611-14.2018.4.01.3306, procedemos uma imprensa investigativa a esclarecer melhor os fatos, coisa que me pôs sal na moleira, já que parece que o mundo é dos espertos.

No exercício do mandato do interino, e olhe que ele foi um dos autores da ação popular, o município de Jeremoabo contratou em Pregão Eletrônico a empresa Aliança Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. para o transporte dos alunos da rede municipal de ensino escolar no período compreendido entre 03.2017 a 03.2018, pelo valor global de R$ 4.376.258,40(quatro milhões e trezentos e setenta e seis mil e duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), com valor mensal de R$ 364.688,20. Acontece que antes do encerramento do contrato, no mês de fevereiro de 2018, a Aliança Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, artificialmente, solicitou um reequilíbrio contratual que não é coisa comum, obtendo um novo valor ano de contrato para R$ 4.802.332,80, ao custo mensal de R$ 400.194,40. Depois disso foi correr para o abraço e esticar o contrato por mais um ano, de 03.2018 até 03.2019.

Se o município de Jeremoabo poderia romper unilateralmente o contrato e contratar uma nova empresa com dispensa de licitação, isso é um problema interno da administração, do Prefeito e de seus assessores. Eu apenas alertei sobre o risco.  Com dados colhidos na mesma ação, vejo que os motivos que levaram a oposição bater as portas da Justiça Federal não são tão nobres quanto se pensa.

Nos meses de maio e junho de 2018, o faturamento mensal bruto da empresa Aliança Transporte de Passageiros e Turismo Ltda. em Jeremoabo foi de R$ 436.861,60 e R$ 421.110,40, acima do preço ajustado, enquanto a nova empresa contratada faturou nos meses de agosto, setembro e outubro do ano de 2018 os valores mensais de R$ 397.224,52, R$ 399.906,76 e R$ 399.906,76, respectivamente, e isso, pela matemática, houve redução de custos para o Município em relação aos preços praticados pela Aliança Transportes de Passageiros e Turismo Ltda.

Se é que o atual contratado é lesivo ao Município, significa dizer que nas administrações anteriores também ninguém foi tão bonzinho para o Município para bancar o discurso da moralidade pública. O MPF deveria incluir o contrato anterior para não ficar apenas no contrato atual. Pelo que se nota, a oposição não é tão boazinha como procurar demonstrar e a situação tem muito a corrigir. 

Quem se beneficiava com o contrato anterior e quem se beneficia agora?  O ruim é dois pesos e duas medidas. Cabe ao MPF verificar se houve prestação dos serviços pelas empresas contratadas e se houve lesão aos cofres públicos em ambos os contratos. O nosso compromisso é com Jeremoabo e não com grupos políticos.

Colaborador do heroico “Jeremoabohoje”.

Nota da redação deste Blog - A reação por parte do prefeito veio imediatamente através Processo: MANDADO DE SEGURANÇA n. 8001113-33.2019.8.05.0142 

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CPI - Quem não está acostumado com isso estranha

CPI - Quem não está acostumado com isso estranha Author : José D.M.Montalvao Published: quarta-feira, agosto 07, 2019 PODER…

Jequié: Vereador Soldado Gilvan é condenado a pagar R$ 5 mil por ofensas em Whatsapp

por Bruno Leite

Foto: Reprodução / Câmara Municipal de Jequié

O juiz da 1ª Vara do Sistema dos Juizados da Comarca de Jequié, Paulo Henrique Esperon Lorena, condenou o vereador Soldado Gilvan a pagar R$ 5 mil em idenização por danos morais ao ter divulgado supostas mensagens ofensivas em um grupo de Whatsapp. A decisão foi tomada no último dia 28 de julho e tomou como base o processo movido por  Emanoel Andrade Souza, que teria sido o alvo das publicações.

Na sentença o juiz elenca as falas do vereador, que apesar de não citar expressamente o nome do autor do processo, utiliza de trocadilhos para se referir a ele como "marginal" e diz que o mesmo atuava "a mando" do "maior Ladrão da historia de Jequie".

Gilvan justificou dizendo que as mensagens que postou não se referiam a Emanoel e que apenas estava exercendo o seu direito de crítica e liberdade de expressão. Ainda segundo ele, a imunidade parlamentar o protegia. 

O juiz entendeu que pesa sobre o vereador o fato das publicações terem sido divulgadas em um grupo de 200 pessoas, portanto, de fácil reprodução. Ele ainda ressaltou que a situação não se trata de um exercício de liberdade de expressão, mas a violação do direito à honra, imagem e dignidade do autor. 

Uma outra envolvida, Eliane Brito Santana também foi condenada, tendo que idenizar o autor do processo em R$ 2 mil.

A decisão cabe recurso.

Bahia Notícias

Para Kakay, decisão do STF sobre transferência de Lula foi correta e frustrou planos de Moro

Quarta, 07 de Agosto de 2019 - 19:40

por Cláudia Cardozo / Jade Coelho

Foto: Angelino de Jesus

A decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, de suspender a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da superintendência da Polícia Federal em Curitiba para o presídio de Tremembé, em São Paulo (entenda melhor aqui e aqui) foi considerada adequada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido popularmente como Kakay.

Para ele, o pedido de transferência se tratou de "uma medida indecorosa" por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Isso porquê, Kakay considera que o ex-juiz tem grande influência na Polícia Federal, e foi a pessoa por trás do pedido.

"O que aconteceu foi uma clara tentativa do ministro da Justiça, que coordena a Polícia Federal, de burlar, talvez pelo fato dele saber que está extremamente enfraquecido, e que perdeu os espaços", analisou o advogado que considera grave o fato de um ex-presidente da República ser transferido para uma prisão comum.

Bahia Notícias

'STF nunca esteve tão dividido', diz Kakay sobre prisão após condenação de segundo grau

por Cláudia Cardozo

Foto: Angelino de Jesus

Autor da primeira Ação Declaratória de Constitucionalidade contra a prisão após condenação de segunda instância - a ADC 43, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido popularmente como Kakay, afirmou que a discussão do tema é de suma importância, e o mais urgente que deve ser debatido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, quando foi impetrada pelo advogado, em maio de 2016, ainda era pouco conhecida da população. Mas, diante da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou a ser discutida em diversos ambientes pelos efeitos que a medida pode trazer.

Ao Bahia Notícias, pouco antes da abertura do Encontro da Jovem Advocacia do Nordeste, ocorrida em Salvador, na noite desta quarta-feira (7), o renomado advogado contou que moveu a ADC por entender que “nenhum poder pode tudo”. Quando ele ingressou com a ação, o ex-presidente Lula ainda não era réu na Operação Lava Jato. Apesar de advogar para 17 réus da operação, Kakay reforça que nunca advogou para Lula, e pondera que, se o STF não tivesse postergado o julgamento da questão, muito provavelmente, a posição sobre a execução de uma pena teria sido revista. E acredita que a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não pautou a ação para julgamento justamente por saber que haveria ganhado a causa. “A ministra Cármen não colocou para julgamento, fez com que Lula fosse condenado em segunda instância, e assim, fez com que essa discussão passasse a ser a discussão da liberdade de Lula. E isso é uma covardia para milhares e milhares de brasileiros presos em regime provisório. Nós temos a terceira maior população carcerária do mundo”, declarou. “O STF não poderia ter afastado essa cláusula pétrea, que diz que só pode haver prisão após o trânsito em julgado. Eu não tenho dúvidas que essa não decisão causou a maior tensão já havida no Supremo”, avalia o advogado, que atua no STF há mais de 30 anos, reforçando que o STF “nunca foi tão dividido”. “Esse julgamento é o mais urgente, ainda que seja para definir o contrário do meu pensamento”, destacou.

Ainda na entrevista, Kakay contou uma curiosidade sobre a ação. Ele diz que procurou o PEN por ser um partido pequeno para não parecer que buscava proteger algum político com a ADC. Jair Bolsonaro, enquanto deputado com pretensões de se tornar presidente, buscou a sigla para se filiar antes do PSL, mas exigiu que Kakay fosse destituído do cargo no partido para poder se agremiar. O que não ocorreu. O advogado afirma que Bolsonaro não é a favor da execução da pena em segundo grau. “Ele é a favor da pena de morte, da execução sumária”. Apesar de ser contrário ao presidente, destilar adjetivos contra Bolsonaro, diz não defender o impeachment do atual mandatário do país. “Não podemos vulgarizar o instituto do impeachment. Eu não gostava da presidente Dilma Rousseff, mas não era a favor do impeachment. Nós precisamos aprender a perder e a respeitar os limites constitucionais. Se o presidente é inepto, tira ele na próxima eleição”, asseverou.

Para ele, toda a crise política vivenciada no país tem uma origem e foi pensada para se levar ao poder o presidente Jair Bolsonaro. “Tinhamos um Poder Legislativo extremamente enfraquecido pelo excesso de espetacularização das investigações - tem que ser investigado - ninguém está acima da lei. Mas o excesso enfraquece a estrutura do poder. Ao mesmo tempo em que tivemos um Legislativo enfraquecido, tivemos um Executivo inepto, e com isso, surgiu o ativismo judicial para tornar fraca a classe política e dar força a um homem despreparado e inepto como Bolsonaro”, ressaltou.

Conhecido por ser advogado de quase uma centena de políticos, dos mais diversos escalões, Kakay gostaria de ser conhecido mais pelo seu enfrentamento em atividades legislativas. Ele considera que o enfrentamento ao pacote anticrime de Sergio Moro é o mais importante que já encabeçou na vida e comemora as vitórias que já vem obtendo, com a derrubada da medida chamada de “plea bargain” e que a luta agora é para derrubar a “exclusão de ilicitude”, que seria uma permissão para matar em nome da legítima defesa. “Moro tem uma mente ditatorial. Ele esbofeteou o Judiciário quando aceitou conversar sobre ser ministro de um candidato que ele ajudou a vencer ao mandar prender seu principal opositor. Ele vai responder por isso. Logo logo, ele vai precisar de um advogado, e talvez possa fazer uma delação premiada. Espero que ele possa fazer”, ironizou. Segundo Kakay, o projeto anticrime de Moro foi pensado para “agradar bolsonaristas”. “Estamos liquidando esses pontos, assim como liquidamos as Dez Medidas do Ministério Público Federal”, pontuou.

Sobre os vazamentos de conversas entre Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, o advogado acredita que as mensagens não deverão anular toda Operação Lava Jato. “Não existe a hipótese de anulação de massa. Mas caso a caso, é óbvio, que se você tem uma gravação em que o juiz age como chefe da força tarefa, como Moro sendo chefe de Deltan, isso não pode existir. O que está sendo comprovado é que existia um juiz que era chefe da força tarefa”, asseverou. No caso de Lula, Kakay diz que o processo deveria ser anulado por outra questão. “Qualquer estudante inicial de Direito sabe que o caso de um tríplex em São Paulo não pode ser julgado em Curitiba. Moro não tinha competência pra julgar esse caso”.

Bahia Notícias

Porões das redes sociais que pedem Lula morto assustam pela desumanidade

por Fernando Duarte

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

Tudo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece contraditório por natureza. Nesta quarta-feira (7), a Justiça do Paraná determinou a transferência do petista para São Paulo, onde poderia dividir a cela com outro preso – e, numa penitenciária como Tremembé, poderia até incluir nomes famosos. Porém, ao mesmo tempo em que estar perto da família era um direito até então negado ao ex-presidente, os aliados de Lula pediram que a transferência fosse cancelada, por falta de condições para abrigá-lo em segurança. Após uma sessão rápida, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido e ele deve permanecer em Curitiba por mais algum tempo.

Não é novidade que o petista desperta amores e ódios. Porém a cada novo episódio envolvendo a prisão dele fico impressionado como as pessoas conseguem enxergar apenas o que lhes convêm, seja para inocentá-lo, seja para condená-lo. Ter um ex-presidente sob cárcere não é algo comum nas democracias. É pouco usual e, portanto, natural que tudo envolvendo Lula apareça com certo ineditismo. Ele não é um preso comum e insistir nessa tese é uma falha grave de quem o trata como um mero pária da nação.

Como ex-presidente, o petista teria direito a uma Sala de Estado Maior para cumprir a pena. Não acontece em Curitiba, onde ele está preso na superintendência da Polícia Federal desde abril de 2018. Não deve acontecer em Tremembé, visto que nem mesmo a juíza que determinou a transferência pediu esse espaço. No entanto, se é um direito ele não permanecer junto a presos comuns, alocá-lo em cela coletiva é, no mínimo, um desrespeito à própria legislação. Infelizmente, é notório que o antipetismo é tão forte que, no submundo das redes sociais, essa possibilidade de Lula dividir cela com qualquer outra figura do sistema carcerário foi registrada como uma celebração. Não dá para agir assim.

Parte desse ambiente de “comemoração” vem sendo construído ao longo dos anos e, aos poucos, vai ganhando contornos cada vez mais desumanos. Tanto que é possível até ver brasileiros ansiando para que o ex-presidente venha a ser vítima de um atentado na cadeia, algo que, infelizmente, tem acontecido com frequência nos complexos penais nos diversos rincões do país. Tais comentários, inclusive, geraram a reação de aliados de Lula, que temem pela vida do petista, em caso do mesmo ser tratado como um preso comum.

A súbita transferência de Lula para Tremembé está sendo questionada judicialmente pela defesa do ex-presidente. Como a família dele mora na região da Grande São Paulo, esse direito de estar perto dos parentes já vinha sendo negado desde a prisão dele. Agora, aparentemente sem estar dentro do radar, a Justiça determinou a transferência. Em um processo eivado de questionamentos, esse é apenas mais um para o rol de dúvidas levantadas por aqueles que veem problemas nele. Até que a ida para São Paulo seja confirmada – ou negada em definitivo -, muita tensão circulará o noticiário em torno da decisão.

Já que essa novela não parece estar perto do fim, é sempre importante fazer uma reflexão. Lula está longe de ser o anjo de candura pintada por aliados, mas também não é o demônio desenhado pelo antipetismo. Esses extremos são, portanto, algo difícil de lidar. Talvez por isso minha gastrite tenha ficado atacada ultimamente.

Este texto integra o comentário desta quinta-feira (7) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30.

Bahia Notícias

Remanso: Prefeito perde foro especial em processo referente a mandato anterior dele

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Foto: Reprodução / Facebook

O prefeito de Remanso, no Sertão do São Francisco, José Clementino de Carvalho Filho, será julgado na Comarca local em um processo sobre fraude em licitações. Segundo decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Zé Filho, como o gestor é conhecido, perdeu o foro especial [foro privilegiado] por conta de os fatos apurados serem de outro período em que ele governava a cidade.

No caso, quando esteve à frente da prefeitura entre os anos 2008 e 2012. Caso os fatos tivessem ocorrido nesta gestão e em razão dela, o gestor seria julgado pelo TJ-BA. Desde maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os gestores só têm direito a julgamento em corte especial em caso de o processo se referir ao mandato em vigor e que tenha relação com o mesmo.

Ao cortar a publicação de balanços, Bolsonaro acende sinal de alerta para a democracia

Posted on 8 de agosto de 2019, 06:15 by Tribuna da Internet

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Bolsonaro diz que está retribuindo os ataques que a mídia lhe fez

Pedro do Coutto

Sem dúvida, a decisão do presidente Jair Bolsonaro, que editou medida provisória praticamente vetando a publicação dos balanços das empresas nos jornais de grande circulação, acende o sinal de alerta em matéria de risco para a democracia. Ele até poderia ter assinado a MP, embora seu teor colida com a lei que ele próprio sancionou em abril. Porém, o aspecto mais grave está nas declarações que fez: “Estou retribuindo o tratamento que recebi da imprensa.”

O Globo, O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo e Valor publicaram matérias com grande destaque em relação ao assunto. Na minha opinião, com essa MP o presidente Jair Bolsonaro praticou uma intervenção estatal no modelo econômico do país.

INTERESSE REAL – Em primeiro lugar, porque as empresas privadas não podem ser proibidas de publicar seus balanços na imprensa. Em segundo lugar, Bolsonaro disse que as empresas podem publicar seus balanços, a custo zero, no Diário Oficial.

Tal visão não é do interesse dos acionistas. Querem tomar conhecimento público dos rumos e dos resultados dos sistemas empresariais dos quais participam. As empresas também têm interesse nisso, sobretudo porque é com base nesses balanços que a Bolsa de Valores de São Paulo se movimenta, alternando altas e baixas nos papeis que circulam no mercado financeiro.

Além disso é discutível o poder do Executivo em legislar sobre o capital privado e sua publicação nos meios de comunicação.

DESCONHECIMENTO – Publicar balanço no Diário Oficial não representa custo zero, mas uma quase impossibilidade dos acionistas tomarem conhecimento dos rumos empresariais do país.

O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia afirmou ao comentar a MP que mudar um sistema da noite para o dia não é a melhor decisão. Ele defende um encontro entre o Executivo e o Legislativo, uma vez que a lei que entrou em vigor em abril, sancionada pelo próprio Bolsonaro choca-se com a decisão de ontem do chefe do Executivo. A lei a qual Rodrigo Maia se refere é a que trata das empresas de mercado de capitais.

PUBLICAÇÕES – Os dois maiores bancos do país, Itaú e Bradesco sempre publicam seus resultados nos jornais de maior circulação. Os dois grupos pertencem ao mercado privado de capitais, digo isso porque existem também os casos das publicações dos balanços do Banco do Brasil, da Petrobrás e da Eletrobrás, que são sociedades anônimas, mas embora sendo estatais. têm de prestar contas a seus acionistas, uma vez que se trata de companhias abertas, as quais como um todo integram-se no mercado financeiro.

A Medida Provisória diz caber à Comissão de Valores Mobiliários, CVM regulamentar a legislação agora modificada. Quanto a isso, creio se tratar de um absurdo. Pois a atuação da CVM não invade as publicações das empresas, não é portanto um órgão executivo. Trata-se de uma entidade que cuida das movimentações dos papeis na Bovespa.

RETALIAÇÃO – O mais grave de tudo está na declaração do próprio presidente, que embora acentue não estar fazendo uma retaliação, de outro lado diz que está retribuindo o tratamento que recebeu da imprensa. Bolsonaro criticou especificamente o Valor não se lembrando que na campanha eleitoral publicou duas entrevistas nele editadas com destaque.

Esse é o panorama de hoje, diretamente vinculado ao exercício do poder. Como disse no início do artigo, acende o sinal amarelo para os que trafegam na democracia brasileira.