por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
Foto: Reprodução / Facebook
O prefeito de Remanso, no Sertão do São Francisco, José Clementino de Carvalho Filho, será julgado na Comarca local em um processo sobre fraude em licitações. Segundo decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Zé Filho, como o gestor é conhecido, perdeu o foro especial [foro privilegiado] por conta de os fatos apurados serem de outro período em que ele governava a cidade.
No caso, quando esteve à frente da prefeitura entre os anos 2008 e 2012. Caso os fatos tivessem ocorrido nesta gestão e em razão dela, o gestor seria julgado pelo TJ-BA. Desde maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os gestores só têm direito a julgamento em corte especial em caso de o processo se referir ao mandato em vigor e que tenha relação com o mesmo.
