Paulo Guedes pretende acabar com dedução de gastos com saúde e educação no IR | Revista Fórum O ministro disse ainda que “há a proposta de reduzir alíquotas para tirar todas as deduções”

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O ministro disse ainda que “há a proposta de reduzir alíquotas para tirar todas as deduções”

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Paulo Guedes pretende acabar com dedução de gastos com saúde e educação no IR | Revista Fórum

O ministro disse ainda que “há a proposta de reduzir alíquotas para tirar todas as deduções”

Se Bolsonaro aceitar veto de Guedes no Imposto de Renda, estará abrindo mão do poder

Posted on 15 de maio de 2019, 06:15 by Tribuna da Internet

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Afinal, quem comanda o governo federal: Guedes ou Bolsonaro?

Pedro do Coutto                    

Por enquanto é apenas uma hipótese, porém das mais sensíveis, a ponto de desestabilizar o presidente da República no Palácio do Planalto. Mas o fato de ser apenas uma hipótese não significa que ela não represente um risco político de grandes proporções.

Domingo passado, em entrevista à Rádio Bandeirantes, o presidente Bolsonaro sustentou sua posição favorável a correção monetária do Imposto de Renda das pessoas físicas à base da inflação calculada pelo IBGE no período de doze meses que antecede a entrega das declarações. Assim, em 2020 os contribuintes aplicariam o índice inflacionário calculado pelo IBGE para 2019 e abateriam o percentual do total que deveriam pagar.

SÓ EMPRESAS – Inclusive, de modo indireto, a dedução pleiteada pelo Presidente da República já existe para as empresas que são pessoas jurídicas.  Trata-se do chamado lucro inflacionário. Assim, se uma empresa, digamos obtêm um lucro líquido de 200 mil reais, ela será tributada sobre 192 mil reais porque neste caso o lucro inflacionário seria de 4%.

Entretanto, a questão envolve Jair Bolsonaro e a equipe de Paulo Guedes apresenta uma sensibilidade própria. Questão de hierarquia é a base insubstituível, por exemplo, na ação das Forças Armadas. O presidente da República está acima, é evidente, do ministro da Economia. Mas com base em matéria da Agência Reuters, edição de ontem de O Estado de São Paulo, Paulo Guedes “ficou de examinar o assunto”.

RESTRIÇÕES – Isso de um lado. De outro, fontes da equipe econômica comandada por ele apresentaram diversas restrições, a mais forte foi o panorama fiscal não ser favorável. Um de seus integrantes, segundo a agência Reuters, disse que a iniciativa (do presidente Bolsonaro) representa uma novidade total e o ambiente financeiro e fiscal não está propício.

No Congresso, ministro disse que não faria sentido corrigir a tabela do Imposto de Renda em um momento em que o governo tenta aprovar a reforma da previdência para cortar gastos. Guedes disse que a correção da tabela defasada custaria de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, o que seria um gasto muito grande segundo ele.

TABELA DO IR – “O presidente Jair Bolsonaro que falou que atualizaria tabela de IR pela inflação, eu não disse nada. Estamos no meio de uma batalha da Previdência, não adianta me distrair com outra tabela de IR”, afirmou.

Na minha opinião, surpreendente é a reação da equipe econômica. Deveria acertar os ponteiros com o Palácio do Planalto.

Jair Bolsonaro ou Sérgio Moro, um dos dois está mentindo descaradamente

Posted on 15 de maio de 2019, 07:04 by Tribuna da Internet

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Bolsonaro revela um compromisso que Moro diz que jamais houve

Ranier BragonFolha

Na ficção, Sergio Moro brilha em “O Mecanismo”, a versão romanceada da Lava Jato, cuja segunda temporada acaba de sair na Netflix. Na vida real, o ex-juiz protagoniza atualmente o episódio “O Compromisso”, não menos interessante. Jair Bolsonaro não poderia ter sido mais claro: disse ter firmado com Moro o compromisso de indicá-lo à primeira vaga que surgir no Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país, provavelmente em 2020.

O ministro da Justiça também foi assertivo: sem nem pedir a tradicional vênia, desmentiu o chefe imediatamente, dizendo que não colocou nenhuma condição — como indicação ao STF — para abandonar 22 anos de toga e ingressar no governo.

POR QUÊ? – Façamos então a carinha do emoji com a mão no queixo e olhar intrigado. Quem está mentindo e, mais importante que isso, por quê?

Dificilmente alguém — que não os dois ou quem testemunhou a conversa — terá resposta. E viva a nova política, quando ou presidente ou seu ministro está mentindo descaradamente e cada um deles sabe exatamente quem é e por qual razão.

Bolsonaro levou para seu governo um auxiliar dito “indemissível”, hoje seu ministro mais bem avaliado. Que outra brilhante solução haveria, então, que não a de retirar do jogo um concorrente em 2022 despachando-o para debaixo de uma nova toga?

PERCALÇOS – Do ponto de vista de Moro, o ex-juiz vem passando por percalços no Congresso e tenta olimpicamente se desviar de temas que vão do Queirozgate aos infames decretos bangue-bangue. Parece ter assumido o Ministério do Não É Comigo.

Para sua carreira jurídico-política, não resta dúvida de que há dois horizontes: o STF ou a vaga de Bolsonaro. Logo, não seria de bom tom excluir de cara um desses cenários. Além do mais, a confirmação do “compromisso” mobilizaria por antecipação tropas contrárias e daria mais substância à percepção de que ele conduziu a Lava Jato com alguns objetivos políticos bem delineados.

Quem está mentindo? E por quê? Com a palavra, Bolsonaro e Moro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo de Ranier Bragon, Mas há uma terceira hipótese. Como se sabe, Bolsonaro se exprime muito mal. Poderia estar querendo dizer que “se sente” compromissado a convidar Moro para o Supremo, pelo fato de o juiz ter abandonado 22 anos de magistratura. Aliás, o porta-voz da Presidência, general Rêgo Barros, confirmou a versão de Moro. (C.N.)

DEVASSA NAS CONTAS BANCÁRIAS DEIXA FLÁVIO BOLSONARO EXPOSTO E FRAGILIZADO

A quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), deixará o filho do presidente da República exposto e fragilizado; esta é a impressão até mesmo de seus aliados mais próximos; a decisão da Justiça permite que o Ministério Público faça a devassa em suas contas bancárias em diversos períodos de sua vida política, incluindo a campanha à Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2016

15 DE MAIO DE 2019 ÀS 05:10

247 - A quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), deixará o filho do presidente da República exposto e fragilizado. Esta é a impressão até mesmo de seus aliados mais próximos. A decisão da Justiça permite que o Ministério Público faça a devassa em suas contas bancárias em diversos períodos de sua vida política, incluindo a campanha à Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2016

É inevitável que se investigue o cheque que o ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, que também teve o sigilo quebrado, depositou na conta da primeira-dama Michele Bolsonaro, informa a jornalista Daniela Lima. "Nas cortes superiores, ministros lembraram do cheque depositado pelo ex-policial Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michele Bolsonaro. Queiroz também teve o sigilo quebrado. Com isso, será possível checar todas as transferências feitas por ele de 2007 a 2017", escreveu a jornalista.

O ex-policial Fabrício Queiroz, por longo tempo assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tem notórias ligações com os milicianos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. Seu paradeiro é desconhecido pela polícia e órgãos da Justiça.

O assunto causa pânico entre membros do PSL, partido do presidente da República e de seu filho, e se tornou proibido até mesmo nos grupos de WhatsApp de políticos da sigla.

As informações são da coluna Painel da Folha de S.Paulo

Seria melhor ficar calado do que informar errado

Ontem escutei através vídeo da reunião da camara municipal de vereadores, um edil daquela casa usar da tribuna para informar de maneira errônea que servidores da prefeitura municipal de Jeremoabo foram prejudicados, não conseguiram aposentar, inclusive uma ex-vereadora, tudo isso devido a falta de repasse da contribuição do INSS por culpa de gestores anteriores.

O edil perdeu uma boa oportunidade de permanecer calado a respeito dessa informação porque não é nada do que falou,  a informação é infundada, e sem nenhum respaldo legal.

" A contribuição dos empregados (também chamados de segurados) é descontada da remuneração pelas empresas que a comprova por meio da folha de pagamento, ficando responsáveis por efetuar o recolhimento à Previdência. A Lei 11.933/2009 determina o repasse até o dia 20 do mês subsequente à prestação do serviço.

Na hipótese do empregado identificar que os recolhimentos não foram contabilizados no extrato, ele deverá procurar, diretamente ou por meio do sindicato da sua categoria, a Receita Federal, que também é responsável pela fiscalização das contribuições previdenciárias, e o Ministério do Trabalho, quanto ao não cumprimento das obrigações trabalhistas, como o FGTS.

A empresa que não repassa os recolhimentos à Previdência está cometendo um crime. A situação pode ser considerada crime de apropriação indébita previdenciária, conforme prevê o artigo 168-A do Código Penal: “deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional. Pena – reclusão, (*Elisângela Santos é advogada, especialista em Direito Processual,)

INSS: falta de recolhimento não pode prejudicar aposentadoria do trabalhador.

Quando a empresa deixa de recolher o INSS por algum tempo, por qualquer motivo, o trabalhador não pode ser responsabilizado, penalizado ou prejudicado por conta disso.

Isso porque a Justiça garante que o trabalhador não será prejudicado, por conta do artigo 33 da Lei 8.212/91, que afirma que compete à Secretaria da Receita planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais.

Segundo o Instituto, "não pode o trabalhador ser prejudicado pela omissão fiscalizadora do Governo".

Na Justiça

Como cabe ao INSS a responsabilidade pelo recolhimento e a empresa desconta, mas não recolhe, o órgão deverá conceder a aposentadoria ao trabalhador e processar a empresa, a fim de recolher com juros, multa e correção.

Para tanto, porém, Tardin recomenda ao trabalhador guardar ao longo de toda a vida os holerites ou contracheques de salários recebidos, os carnês do INSS, extratos do FGTS, além das cópias de eventuais rescisões contratuais, e manter conservada a carteira de trabalho. 

O presidente do Ibedec lembra que muitas vezes um recurso administrativo com a cópia destes documentos é o suficiente para resolver a questão. "E, se não resolver, o Judiciário deverá aposentar o trabalhador que provar ter cumprido os requisitos exigidos em lei", afirma ()

Repercute voto de ministro no HC de Temer: ‘manter solto não é impunidade, é garantia’

Diário do Poder

9 h · 

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Repercute voto de ministro no HC de Temer: 'manter solto não é impunidade, é garantia' - Diário do Poder

Juíza da Bahia solicita que União explique corte nas universidades no prazo de cinco dias

Foto: Divulgação

A União deverá justificas, em até cinco dias, cada um dos bloqueios orçamentários que impôs às instituições de ensino superior no Brasil. A solicitação foi emitida pela juíza Renata Almeida de Moura Isaac, titular da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia. O pedido é consequência da ação popular impetrada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) no dia 30 de abril, que pediu a anulação imediata dos cortes, sob alegação de que ministro da Educação Abraham Weintraub atribuiu publicamente a decisão à uma reprimenda às instituições que “promoviam balbúrdia”.

“Sendo assim, intime-se, urgentemente, a União para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pleito de tutela de urgência, bem como aponte, no mesmo prazo, todos os cortes/contigenciamentos, realizados por meio do Sistema Integrado de Administração do Governo Federal (SIAFI), incidentes sobre os recursos destinados às Instituições Federais de Ensino Superior, individualizando-as, devendo indicar, ainda, as datas em que estes ocorreram”, diz trecho da decisão da juíza.

O petista fundamenta seu pedido na Lei 4.717/65, que em seu Artigo 2 delimita serem “nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades” públicas, nos casos de “c) ilegalidade do objeto; d) inexistência dos motivos; e) desvio de finalidade”. O corte que inicialmente punia a Universidade Federal da Bahia (Ufba), a UNB, em Brasília, e a UFF, no Rio de Janeiro, foi estendido para todo o ensino superior federal.

Bahia Notícias

Ginecologista é suspeito de assediar 24 mulheres durante consultas em Conquista

Foto: Ilustrativa / Reprodução / iStock Images

Um médico ginecologista e obstetra de Vitória da Conquista, no sudoeste do Estado, identificado como Orcione Júnior, está sendo acusado de assediar pelo menos 24 mulheres durante atendimento médicos ginecológico, na rede pública e privada, na cidade. 

As vítimas fizeram a denúncia na Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta segunda-feira (13), onde relataram os supostos assédios, denunciados primeiramente por meio de um perfil na rede social Instagram, criado por uma mulher na sexta-feira (10), segundo o jornal Correio.

No perfil, uma das vítimas fez um relato e, ainda segundo o veículo, desde então, a página tem recebido vários outros relatos de supostos assédios por parte de Orcione Júnior. As mensagens também surgiram com apoio de mulheres de outros estados, que estão compartilhando as informações em suas respectivas contas na rede social.

Através da defesa, Orcione Júnior, rebateu as acusações. Em nota, a OAB diz que as 24 mulheres “solicitaram uma audiência com a diretoria da Ordem e com as Comissões da Mulher Advogada e dos Direitos da Mulher e, nessa ocasião, reivindicaram apoio e providências, a fim de que sejam adotados procedimentos de investigação acerca de notícias já veiculadas nas redes sociais”.

Bahia Notícias

Câmara dos Deputados convoca ministro da Educação a prestar esclarecimentos

Terça, 14 de Maio de 2019 - 19:40

por Angela Boldrini | Folhapress

Foto: Governo de Transição

Oposição e centrão articularam e conseguiram aprovar nesta terça-feira (14) a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para o plenário da Câmara. 

Em uma nova derrota para o governo na Câmara, o ministro deverá comparecer ao Congresso nesta quarta-feira (15). Inicialmente, ele falaria na comissão de educação, mas terá que prestar esclarecimentos aos 513 parlamentares. 

"Vamos ver quantos votos o governo tem", debochou o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), quando deputados do PSL pediram para fazer a votação nominalmente. 

A intenção do partido de Jair Bolsonaro era derrubar a deliberação e impedir que o ministro fosse obrigado a vir, mas foi derrotado por 307 votos a 82. 

Sem acordo, os líderes da Casa decidiram não colocar para votar as medidas provisórias que travam a pauta e que impedem que a MP da reestruturação ministerial avance. 

O texto corre o risco de caducar caso não seja votada até o dia 3 de junho. 

Como recado, deputados articularam a convocação de Weintraub de surpresa. O requerimento foi incluído de última hora na pauta da Casa após reunião de líderes tensa nesta terça. 

Partidos como PP, MDB, PRB, Podemos e PTB votaram favoravelmente à convocação do ministro. Os deputados lembraram que haverá manifestações contra os cortes em universidades públicas em diversas cidades do país. 

O ministro deve ser questionado sobre o bloqueio de R$ 7,3 bilhões, que afetam do ensino infantil à pós-graduação. 

O MEC provisionou R$ 5,7 bilhões em cortes, segundo dados obtidos no Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo). 

A iniciativa atende a um decreto de contingenciamento definido pela área econômica, de R$ 30 bilhões. No MEC, ele envolve, no total, 23% dos valores discricionários (que excluem despesas obrigatórias, como salários).

Bahia Notícias