Senadores decidem protocolar um pedido de impeachment de Toffoli e Moraes

Posted on abril 17, 2019 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Vieira, que é delegado, anuncia que será pedido o impeachment

Daniel WetermanEstadão

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou que um grupo de senadores vai protocolar, ainda nesta terça-feira, 16, pedidos de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, (STF), Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes, após ações determinadas no âmbito do inquérito que apura supostos ataques contra a Corte.

De acordo com o parlamentar, os pedidos terão como argumento a tese de que houve crime de responsabilidade através de abuso de poder na abertura do inquérito, determinada por Toffoli, e nas buscas feitas pela Polícia Federal e bloqueio de redes sociais, determinadas por Moraes.

TRANSPARÊNCIA –  “Não estamos buscando pacificação, estamos buscando transparência”, disse Vieira, quando questionado se haveria uma forma de pacificação que não fosse os pedidos de impeachment.

Para o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), a atitude de Moraes é “gravíssima”. “Ministro do STF não pode tudo”, declarou. Ele disse ainda que as recentes ações de Moraes, ao determinar a retirada de notícias do ar e buscas da Polícia Federal contra alvos do inquérito, só reforçam a necessidade de criação da chamada “CPI da Lava-Toga”.

Já o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), defendeu que eventuais pedidos de impeachment sejam votados no plenário da Casa. “Não vou antecipar julgamento”, emendou.

MINORIA –  O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse entender que há elementos para pedidos de impeachment contra os dois. “Temos elementos mais do que suficientes”, declarou. “Eu rogo aos membros de bom senso do STF que restabeleçam a ordem constitucional”, declarou, citando o risco de uma “conflagração” entre Poderes.

Parlamentares que defendem a CPI vão insistir que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), coloque o requerimento de instalação no colegiado – que já foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa – para votação no plenário. Além disso, prometem buscar assinaturas para apresentar um terceiro pedido de instalação da comissão.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nem tudo está perdido. A sociedade civil reage contra os ministros que desvirtuam a atuação do Supremo e o jurista Modesto Carvalhosa não lutará mais sozinho. Demorou, mas está acontecendo, e Bolsonaro já deu o sinal verde a seus seguidores, ao defender a liberdade de expressão. (C.N.)

Piada do Ano: ‘Petrobrás é livre para definir a alta do diesel’, afirma Paulo Guedes

Posted on abril 17, 2019 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Totalmente desmoralizado, Guedes luta para se manter no cargo

Lorenna Rodrigues, Amanda Pupo e Felipe FrazãoEstadão

Depois da forte reação do mercado à suspensão do reajuste do diesel a pedido do presidente Jair Bolsonaro, o governo saiu a campo nesta terça-feira, 16, para transmitir a imagem de que a Petrobrás é livre para definir o momento e o valor da alta no preço do diesel. “É a Petrobrás quem decide reajuste, não é ministro da Economia ou presidente da República. A Petrobrás é realmente independente para estabelecer o preço de petróleo”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ele e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, se reuniram com o presidente no Planalto para discutir a política de preços de combustíveis da companhia. Na semana passada, a Petrobrás anunciou reajuste de 5,7% no preço do diesel, mas Bolsonaro determinou a suspensão da alta.

“INDEPENDENTE” – “É ela (Petrobrás) quem tem que decidir. É realmente independente para estabelecer o preço do petróleo”, declarou Guedes, em entrevista coletiva após o encontro com o presidente. Apesar disso, o ministro admitiu que a política de reajustes atual não é suficientemente transparente e disse que mudanças estão em estudo.

Com o risco de uma nova greve de caminhoneiros batendo à porta, tanto a Petrobrás quando o governo estudam como amenizar o impacto dos reajustes constantes para a categoria. Guedes disse que estão em estudo várias alternativas, entre elas indexar o preço do frete ao valor do diesel. Citou que essa é a política utilizada nos EUA.

O ministro afirmou que o próprio governo vem estudando alternativas e que, se houvesse uma alta muito grande nos preços dos combustíveis, poderia, por exemplo, reduzir impostos. “Isso tem um preço, vai cortar de onde, da saúde para dar para o caminhoneiro?”, questionou.

INTERFERÊNCIA – Segundo o porta-voz da República, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro abriu o encontro dizendo que “não quer e não tem o direito de intervir na Petrobrás”. “Frase que nosso presidente disse logo no início da reunião: eu não quero e não posso intervir na Petrobrás, por questões de conceito, eu não posso por questões legais e até mesmo políticas”, afirmou Barros.

Guedes disse considerar natural que o presidente peça esclarecimentos e que Bolsonaro e tem preocupações maiores do que só com o mercado. Segundo ele, Bolsonaro questionou, em telefonema a Castello Branco (presidente da Petrobrás), se estavam “jogando diesel” no seu “chope”, enquanto o governo comemorava 100 dias de gestão.

“O presidente pediu para que explicássemos o aumento, não foi decisão de política econômica que ele tomou. Se fosse para criar regra de política nova, presidente teria conversado comigo”, disse ainda.

MANIPULAR PREÇOS – O ministro da economia ressaltou, porém, que a dimensão econômica dessas interferências tem que ser considerada até mesmo para não atrapalhar os futuros leilões de petróleo. “Temos R$ 1 trilhão para sair do pré-sal, se manipular preço, todo processo é afetado”, completou. “Não queremos de forma alguma ser governo que manipula política de preços, como no passado”.

Depois da reunião, Guedes disse não saber se a Petrobrás manterá o reajuste de 5,7% que seria dado na semana passada. Ele disse que a estatal poderá fazer reajustes menores em intervalos mais curtos ou aumentar o preço de uma só vez.

De acordo com Albuquerque, o valor do diesel praticado nos postos de combustível do País é 12% menor do que a média internacional.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É o tipo de matéria que requer tradução simultânea. Tudo o que foi dito após a reunião nada tem a ver com o que se falou na reunião. Bolsonaro, que está certíssimo, deixou claro que Guedes não manda em mais nada, o presidente da Petrobras (para o bem do Brasil) manda ainda menos, e a empresa estatal tem de servir ao país e não ao mercado.

O mais importante de tudo foi a declaração de Guedes de que conta com “R$ 1 trilhão para sair do pré-sal”. Ou seja, a Petrobras é a salvação do país e os idiotas ainda querem privatizá-la. O atual presidente Castello Branco, que pelo nome não se perca, deveria ser demitido imediatamente, em nome dos interesses nacionais. Depois voltaremos a esse assunto, com informações exclusivas. (C.N.)

Associação de procuradores também pede suspensão do inquérito das “fake news”

Posted on abril 17, 2019 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Toffoli e Moraes foram flagrados descumprindo o processo legal

Mariana OliveiraTV Globo — Brasília

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda o inquérito aberto na Corte para apurar ofensas e vazamentos que atinjam a honra dos ministros. Mais cedo, nesta terça-feira (dia 16). a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou o arquivamento do inquérito, com outros argumentos, muito mais técnicos. Mas o relator Alexandre de Moraes decidiu tocar o inquérito.

SEM RELATOR – O mandado de segurança apresentado pela Associação ainda não tem relator sorteado. Esse tipo de recurso exige que quem protocolou o pedido tenha sofrido lesão a um direito líquido e certo por parte de um ato administrativo. É o quarto questionamento recebido no STF contra o inquérito, aberto “de ofício” no mês passado pelo tribunal, ou seja, sem pedido de órgãos de investigação. O partido Rede Sustentabilidade e o senador Jorge Kajuru (PSB-G)) já haviam feito pedido semelhante ao Supremo, para suspender o inquérito.

A investigação se baseou em artigo do regimento interno do STF, que prevê investigações para apurar crimes nas dependências do tribunal. O Supremo entendeu que cada ministro representa o próprio STF.

SUSPENSÃO – No pedido, a associação requer uma liminar (decisão provisória) para suspender o inquérito ou, alternativamente, que se determine que qualquer ato que envolva procuradores, como depoimentos, buscas e ordens de prisão, sejam previamente remetidos à PGR.

“Nesse cenário, várias autoridades públicas, incluindo os associados da ANPR, e até mesmo cidadãos comuns, sofrem iminente risco de, sem conhecerem os motivos e sem qualquer chance de se defenderem, se tornarem investigados (se já não forem) em um processo inquisitorial e, por conseguinte, sofrerem buscas e apreensões de bens pessoais, terem limitados os seus acessos aos meios de comunicação, escancarada a sua intimidade e até mesmo ceifada a sua liberdade ambulatorial”, afirma o pedido da ANPR.

Os procuradores argumentam, entre outros pontos, que há direito líquido e certo de ter segurança para a sua atuação profissional; de não terem tolhidos os direitos à intimidade e à liberdade de expressão; de não sofrerem buscas e apreensões de bens sem poderem se defender; de não terem limitados os acessos aos meios de comunicação.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Interessante notar que a Associação dos Procuradores buscou um caminho processual diferente do que foi aberto por Raquel Dodge. A decisão dela foi no sentido de determinar de imediato o arquivamento do processo, deixando com as calças nas mãos os ministros Toffoli e Moraes (assim como Gilmar e Lewandowski, que os apoiam).

Raquel Dodge apresentou argumentos básicos. O principal é devastador – sem a formação do devido processo legal (due processo of law), não pode existir inquérito judicial nem decisões interlocutórias (tomadas antes da sentença), como Alexandre de Moraes vem fazendo, ao arrepio da lei. Parabéns à procuradora-geral. Ela merece ser mantida no cargo, seria um ato justo de Bolsonaro. (C.N.)

Moraes e Toffoli comportam-se como se o inquérito não fosse nulo de pleno direito

Posted on abril 17, 2019 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Toffoli prorroga as investigações, que Moraes mantém sob sigilo

Carlos Newton

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que abriu o inquérito sobre as “fake news” e ofensas ao STF e a seus ministros, comporta-se como se não estivesse havendo fortíssima reação contrária, comandada oficialmente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e concedeu mais 90 dias para as apurações serem concluídas. O ministro Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito, comporta-se da mesma maneira e ignorou a determinação dada pela procuradora-geral para arquivar o inquérito, e decidiu manter as investigações sob sigilo.

Em tradução simultânea, o que está ocorrendo é uma gravíssima crise institucional, porque, segundo a procuradora Raquel Dodge, o inquérito aberto pelo presidente do Supremo é absolutamente ilegal e não poderá surtir efeitos jurídicos, pois todos os seus atos são nulos.

DIZ BÉJA – O jurista Jorge Béja já revelou, aqui na Tribuna da Internet, que nada adiantará esse esforço da Polícia Federal para atender as ordens de Moraes/Toffoli.

“Ora, se a autoridade maior do Ministério Público Federal — no caso, a doutora Raquel Dodge — já peticionou determinando o arquivamento de um inquérito que o STF ordenou fosse instaurado, que adianta seguir com ele? O MPF já disse que não o quer, que dele não vai se servir para oferecer denúncia e iniciar ação penal contra quem quer que seja”, afirmou Béja, acrescentando:

“O MPF já escreveu que as provas colhidos são inservíveis, são nulas de pleno direito. Então, por que seguir com investigações, diligências, oitivas de testemunhas, buscas e apreensões, se quando tudo acabar e for enviado a quem de Direito, que é o procurador-geral da República, este não oferecerá denúncia e voltará a pedir o arquivamento do inquérito?”

A pascoa do Vereador Batista de Aurélio não está sendo boa

 Embora a permanência de Batista na Câmara fosse temporária, tenho certeza que o mesmo não esperava a rasteira que levou. 

Enquanto isso observem uma amostra da pobreza de Jeremoabo, fila para receber o peixe da Semana Santa.

Pouco antes de ser preso, ex-presidente do Peru tenta se matar com tiro na cabeça

CBN

9 min · 

Alan Garcia é acusado de receber dinheiro ilegal da Odebrecht na campanha de 2006 e retribuir com um contrato para a construção de uma rodovia entre 2008 e 2010. Tentativa de suicídio aconteceu na chegada de policiais à casa dele. #NoArNaCBN

CBN.GLOBORADIO.GLOBO.COM

Pouco antes de ser preso, ex-presidente do Peru tenta se matar com tiro na cabeça

Alan Garcia é acusado de receber dinheiro ilegal da Odebrecht na campanha de 2006 e retribuir com um contrato para a construção de uma rodovia entre 2008 e 2010. Tentativa de suicídio aconteceu na chegada de policiais à casa dele.

Senadores decidem protocolar um pedido de impeachment de Toffoli e Moraes

Posted on abril 17, 2019 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Vieira, que é delegado, anuncia que será pedido o impeachment

Daniel WetermanEstadão

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou que um grupo de senadores vai protocolar, ainda nesta terça-feira, 16, pedidos de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, (STF), Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes, após ações determinadas no âmbito do inquérito que apura supostos ataques contra a Corte.

De acordo com o parlamentar, os pedidos terão como argumento a tese de que houve crime de responsabilidade através de abuso de poder na abertura do inquérito, determinada por Toffoli, e nas buscas feitas pela Polícia Federal e bloqueio de redes sociais, determinadas por Moraes.

TRANSPARÊNCIA –  “Não estamos buscando pacificação, estamos buscando transparência”, disse Vieira, quando questionado se haveria uma forma de pacificação que não fosse os pedidos de impeachment.

Para o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), a atitude de Moraes é “gravíssima”. “Ministro do STF não pode tudo”, declarou. Ele disse ainda que as recentes ações de Moraes, ao determinar a retirada de notícias do ar e buscas da Polícia Federal contra alvos do inquérito, só reforçam a necessidade de criação da chamada “CPI da Lava-Toga”.

Já o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), defendeu que eventuais pedidos de impeachment sejam votados no plenário da Casa. “Não vou antecipar julgamento”, emendou.

MINORIA –  O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse entender que há elementos para pedidos de impeachment contra os dois. “Temos elementos mais do que suficientes”, declarou. “Eu rogo aos membros de bom senso do STF que restabeleçam a ordem constitucional”, declarou, citando o risco de uma “conflagração” entre Poderes.

Parlamentares que defendem a CPI vão insistir que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), coloque o requerimento de instalação no colegiado – que já foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa – para votação no plenário. Além disso, prometem buscar assinaturas para apresentar um terceiro pedido de instalação da comissão.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nem tudo está perdido. A sociedade civil reage contra os ministros que desvirtuam a atuação do Supremo e o jurista Modesto Carvalhosa não lutará mais sozinho. Demorou, mas está acontecendo, e Bolsonaro já deu o sinal verde a seus seguidores, ao defender a liberdade de expressão. (C.N.)