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sábado, abril 13, 2019
Irregularidades em licitações e em execução de contratos: como cidadãos e empresas podem denunciar?
Fraudes em licitações e contratos públicos tornaram-se comuns, e cabe também à sociedade denunciar irregularidades e fiscalizar o uso de recursos públicos. Mas, como proceder?
Na última terça-feira (9/4), o Ministério Público Federal (MP) deflagrou a operação “Container”, que investiga um grupo de empresários suspeito de praticar fraudes no Distrito Federal. Segundo as investigações, o grupo realizava o pagamento de propina de R$ 1 mi em troca de cada instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no DF. A operação cumpre 43 mandados de busca em quatro estados e no DF. Há envolvimento, inclusive, de servidores públicos. Em casos como este, o cidadão pode atuar como fiscalizador, e há formas de comunicar às autoridades qualquer irregularidade à vista.
Já em Pernambuco, a Polícia Federal iniciou a segunda fase da operação “Pescaria”. O objetivo é desarticular uma associação criminosa que fraudava processos licitatórios em várias cidades do estado. As investigações indicam que uma empresa de fachada, pertencente a um dos integrantes do esquema, era escolhida para realizar a construção de unidades básicas de saúde, porém, sem possuir capacidade técnico-operacional.
São comuns os casos de irregularidades em processos licitatórios e contratos públicos que vêm à tona. O direcionamento de licitações a empresas ou grupo de empresas, a falta de publicidade, a dispensa indevida e preços superiores aos do mercado são algumas irregularidades que impedem a aplicação de recursos públicos de forma responsável e transparente, como destaca Antônio Acioly, advogado especialista em direito público com ênfase em licitações e contratos, da UGP Brasil. Ele também aponta alguns canais de denúncia que podem ser utilizados pela sociedade.
“É também um papel do cidadão e das empresas fiscalizar a utilização do dinheiro público. Diante de uma irregularidade, existem formas de denunciar, como mediante o envio de representações, notícias de irregularidades e pedidos de informação processual às autoridades competentes. Tal direito, assegurado na Constituição Federal, garante a qualquer cidadão provocar os poderes públicos a fim de encaminhar denúncias e obter informações da Administração Pública. A Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2012, reforça esse direito”, destaca o especialista.
Cidadãos que verificarem algum tipo de irregularidade podem procurar o controle interno do órgão responsável pela licitação e execução do contrato e notificar tal fato. Algumas instituições, inclusive, possuem canais exclusivos para este tipo de serviço, como é o caso da Controladoria-Geral da União, que dispõe em seu site o canal “Participação Social”, em que é incentivada a comunicação entre a sociedade e a Administração Pública.
Os tribunais de contas, em níveis federal, estadual ou distrital, também atuam como agentes fiscalizadores dos recursos públicos e podem receber reclamações e informações sobre irregularidade em licitações e contratos da Administração Pública com o setor privado. Os tribunais são chamados de Órgãos de Controle Externo. Um exemplo é o Tribunal de Contas da União, que possui o espaço “Manifeste-se”, uma área virtual para denúncias no site do órgão.
Outros agentes fiscalizadores são o Ministério Público Federal (MPF) e os ministérios públicos estaduais, que também fiscalizam o cumprimento da lei e as licitações e contratos administrativos. No caso do MPF, o órgão possui um site específico para denúncias e informações sobre o combate à corrupção.
Confira a quem procurar, caso queira denunciar algum tipo de irregularidade no setor público, de acordo com o especialista Antônio Acioly:
Irregularidades nos órgãos federais: reportar à secretaria de controle interno do próprio órgão federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal.
Irregularidades nos órgãos estaduais e DF: reportar à secretaria de controle interno do próprio Estado ou DF, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Distrito Federal ou dos estados e Ministério Público Estadual.
Irregularidades nos órgãos municipais: reportar à secretaria de controle interno do próprio Município, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Município, se houver, Procuradoria Geral do Município e Ministério Público Estadual.
Existem ainda diversas organizações da sociedade civil que auxiliam no combate à corrupção, fraudes em licitações e na prestação de serviços a sociedade. No site “Agentes Voluntários Brasil” é possível visualizar uma série de ONGs que trabalham no combate à corrupção. O site dispõe ainda de outras formas de se comunicar denúncias em caso de fraudes à licitações e contratos públicos.
https://www.jornalcontabil.com.br
Nota da redação deste Blog - Esse ARTIGO é para vocês jeremoabenses que nas esquinas e nas redes sociais comentam os atos irregulares da Administração Municipal ou qualquer outro órgão público; e. também a própria justiça. Aí está o GPS o Mapa da Mina, exerça seu direito de cidadania para depois reclamar.
Lembrem-se que ninguém esta acima da Lei.
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Em abril de 1984, um milhão de pessoas ocuparam o coração do Rio de Janeiro, num dos maiores atos pelas "Diretas Já". Trinta e cinco anos depois, o Comício da Candelária ainda é considerado um marco da luta pela democracia no Brasil.
Opinião: Às margens do São Francisco
Publicado em 13/04/2019
Opinião
“Todas duas eu acho uma coisa linda,
Eu gosto de Juazeiro e adoro Petrolina”
Eu gosto de Juazeiro e adoro Petrolina”
Jorge Altino compôs uma música que une Juazeiro e Petrolina em um único sentimento. Porém, estas duas cidades estão projetadas para destinos diferentes, uma cidade para integrar o mundo e a outra para ser “a prima pobre de Petrolina”.
Criticar é o ato de amor mais difícil e necessário, a exemplo de uma mãe que briga com seu filho para que ele não siga um caminho de dor e destruição. Por isso, aqui, trago críticas as projeções políticas que destinam Juazeiro.
Juazeiro está no meio de um dos maiores pólos frutíferos do mundo, assim como em meio ao “polígono da maconha”, mas em meio a essa potência produtiva do solo, a fome e pobreza se destacam em nossa população municipal.
Petrolina está na mesma localização, contudo, consegue integrar sua população aos desenvolvimentos do capitalismo global, desde a implementação de uma infraestrutura urbana moderna até a tecnologia desenvolvida pela embrapa para a agricultura familiar.
As duas cidades caminham na mesma velocidade mas em sentidos oposto, e dá pra notar que juazeiro está no sentido errado. Nosso vetor deveria ser no mesmo sentido que Petrolina.
Essas projeções opostas são resultados de escolhas políticas e o único fato é que Petrolina possui políticos dedicados à cidade e sua melhoria, no estilo de uma política como “arte de cuidar do povo”. Já em Juazeiro, a situação é oposta, a política está mais pra o sentido de uma “arte de enganar e maltratar o povo”.
O fato é que Juazeiro deve passa a ter governantes comprometidos com os valores republicanos e dedicados a cidade e o povo. A exemplo do que ocorre em Petrolina, nossa cidade-irmã, ou seremos conhecidos como a “prima pobre de Petrolina”, em um futuro não muito distante.
Não precisamos de “Doido”, “Vaqueiro” ou “Garçom”, Juazeiro precisa de governantes, do contrário, o destino será ficar às sombras de uma Petrolina gigante e do mundo.
Não basta ter duas cidades unidas pelo sentimento, devemos unir seu destinos,
Assim como são unidas pelo rio São Francisco.
Assim como são unidas pelo rio São Francisco.
Horácio Junior.
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