domingo, março 24, 2019

AL-BA gastará R$ 534 mil mensalmente com alimentação para deputados e funcionários


por Lucas Arraz
AL-BA gastará R$ 534 mil mensalmente com alimentação para deputados e funcionários
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Com dispensa de licitação, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) contratou à Lemospassos Restaurantes Industriais para preparo e fornecimento de alimentação para deputados e servidores do Legislativo. 

A empresa, contratada em regime emergencial até que a Casa Legislativa resolva um imbróglio com a Justiça (lembre aqui), receberá R$ 534 mil mensalmente. Além do preparo de alimentos, a LPATSA também ficará responsável pelo serviço de buffet para eventos oficiais internos e externo às dependências  da AL-BA. 

Bahia Notícias

Em resposta a Bolsonaro, Maia diz que presidente é quem agride nas redes sociais


por Tássia Kastner | Folhapress
Em resposta a Bolsonaro, Maia diz que presidente é quem agride nas redes sociais
Foto: Reprodução / Antonio Cruz / Agência Brasil
Em mais um capítulo na escalada de atritos que têm como pano de fundo a articulação pela reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que há uma distorção na fala do presidente Jair Bolsonaro (PSL) quando ele afirma que o parlamentar está sendo agressivo. 

"Eu não uso as redes sociais para agredir ninguém, eu uso as redes sociais para dar informação aos meus eleitores, à sociedade brasileira", disse Maia

"Você pode pesquisar os meus tuítes, os do presidente e do entorno do presidente, para você ver quem está sendo agredido nas redes sociais. Aí você vai poder chegar à conclusão de que há uma distorção na frase do presidente", afirmou Maia, sobre a declaração do presidente em viagem ao Chile. 

O deputado disse ainda que "numa democracia o Poder Executivo não está acima dos outros Poderes, estão todos dialogando entre si". Maia almoçou com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), neste sábado (23), em um esforço para alinhar um discurso apaziguador sobre a reforma após três dias de troca de farpas entre o parlamentar e o entorno de Bolsonaro. 

A desavença fez o mercado financeiro levantar dúvidas sobre a viabilidade de aprovação das novas regras, considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas.

"Nós estamos olhando para frente. Cada um colocou o seu ponto de vista, o presidente colocou o dele, eu coloquei o meu. Eu não tenho nada mais a tratar do que ocorreu nos últimos dias. Eu estou preocupado em sinalizar claramente para a sociedade que o Parlamento vai permanecer sendo um ponto de equilíbrio, um ponto de diálogo, um ponto de clareza para a sociedade. Que no nosso parlamento nós vamos aprovar as matérias de interesse da sociedade", afirmou.

Sobre o presidente Bolsonaro ter afirmado, também neste sábado, que a aprovação da reforma depende do Congresso, Maia afirmou que as coisas não são tão estanques.

"Até porque o ministro Paulo Guedes tem tentado intervir na escolha do relator, na escolha do presidente. Então não é tão independente assim a relação como se pode pensar. Vai se escolher um relator por sorteio? Vai se deixar ter um relator de oposição nessa matéria? Então não é assim que as coisas funcionam, as coisas funcionam com diálogo", afirmou.

O presidente da Câmara voltou a declarar que a reforma nas aposentadorias é a prioridade na Casa e disse ainda que a forma como o governo vai participar da agenda de reformas é um "problema do Executivo.

"A minha agenda é a reforma da Previdência. Depois da Previdência, a nossa agenda é a reforma tributária e a repactuação do estado brasileiro. De que forma o governo vai ou não participar, isso não é um problema meu. É um problema do Executivo", disse. 

Bahia Notícias

Bolsonaro diz que ‘perdoa’ Maia por 'situação que ele está vivendo'

Sábado, 23 de Março de 2019 - 18:20


Bolsonaro diz que ‘perdoa’ Maia por 'situação que ele está vivendo'
Foto: Reprodução / José Dias / Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar, no Chile, sobre as críticas que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vem fazendo à articulação política do governo para a reforma da Previdência. 

Bolsonaro não deu qualquer demonstração de que pretenda iniciar um diálogo com o parlamento em outras bases e voltou a atribuir as críticas à dificuldade que alguns têm de “largar a velha política”. 

O presidente também insinuou que a irritação de Maia tem a ver com a prisão do sogro, o ex-ministro Moreira Franco. “Eu lamento. Até perdoo o Rodrigo Maia pela situação pessoal que ele está vivendo. O Brasil está acima dos meus interesses e do dele. O Brasil está em primeiro lugar”, declarou Bolsonaro numa breve entrevista ao deixar o Palácio de La Moneda.

De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, o presidente deu a entender que não considera que a aprovação da reforma da Previdência seja sua atribuição. “Não serei levado para um campo de batalha diferente do meu. Eu respondo pelos meus atos no Executivo. Legislativo são eles, Judiciário é o Dias Toffoli. E assim toca o barco, isso se chama democracia”, afirmou.

Bahia Notícias

PT pode estar fechado contra a reforma


PT pode estar fechado contra a reforma
Foto: Reprodução / RENOVA Mídia
Ex-presidente do PT, o deputado federal Rui Falcão disse que há consenso na bancada de 54 parlamentares do partido contra a reforma da Previdência. 

De acordo com o jornal Estado de S.Paulo,  a orientação é nem apresentar emendas ao projeto, e simplesmente votar contra. O PT, que lançou campanha contra a reforma, realiza neste fim de semana sua convenção nacional.

Bahia Notícias

General defende reajuste a militares antes de aprovada a reforma da Previdência


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General Eduardo Garrido foi claro: os militares receberão reajuste
Pedro do Coutto
Numa entrevista a Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, em O Estado de São Paulo de ontem, o general Eduardo Garrido, assessor especial da Secretaria de Defesa, afirmou que as Forças Armadas devem receber reajuste de seus vencimentos antes de aprovada a reforma previdenciária. Acentuou que desde 2016 as Forças Armadas não tiveram seus soldos reajustados e assim perderam o poder aquisitivo na mesma dimensão na qual o custo de vida subiu.
Há, portanto, uma defasagem em torno de 15% e a oportunidade para voltar ao equilíbrio entre o salário e os preços coloca-se agora no episódio da reforma previdenciária.
REPERCUSSÃO – A entrevista, sem dúvida, terá grande repercussão, sobretudo porque o general Garrido destacou em linguagem militar que o comandante precisa ter as tropas na mão. E por isso torna-se oportuno o reajuste dos soldos porque deve se alcançar um clima de coesão.
A colocação do general Eduardo Garrido é pertinente e funciona para iluminar uma realidade na qual se incluem todos os assalariados sejam civis ou os integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Se existiam correntes contrárias à articulação do Planalto para tentar aprovar a reforma previdenciária, surge mais um fator de contrariedade.
Esse fator inclui a posição do deputado Rodrigo Maia que fez críticas fortes à articulação do governo na qual acha indispensável a presença direta de Jair Bolsonaro.
DENSIDADE CONTRA – Rodrigo Maia repetiu frase histórica de Oswaldo Aranha quando em 1944 declarou que o Brasil era um deserto de homens e ideias. Vê-se agora que a frase atravessou muitas décadas.
Como se constata, a atmosfera em torno da reforma projetada pelo ministro Paulo Guedes está ganhando densidade contra sua aprovação pela Câmara Federal.

Partir para o ataque é o maior erro de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Bolsonaro


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Dias Toffoli e Gilmar Mendes estão sendo movidos pela raiva
Carlos Newton
Todos sabem que a raiva é má conselheira, mas é muito difícil deixar de misturar as coisas. E há erros de avaliação que podem ser fatais e destruir até quem se julga indestrutível. É o caso dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, por exemplo, e também do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que pode acabar prejudicando o próprio pai, porque até hoje não entendeu que nas disputas de poder a arma mais importante é a cautela, uma lição que Bolsonaro pai não conhece e, por isso, deixou de ensiná-la aos filhos.
Movidos por uma vingança bem comezinha, que jamais poderia ser considerada uma “santa ira”, Gilmar Mendes e Dias Toffoli resolveram partir para o ataque. E decidiram agir juntos nessa empreitada contra os dragões da maldade que investem contra o Supremo (na visão deles, é claro), enquanto Flávio Bolsonaro tomava idêntica iniciativa na Justiça do Rio de Janeiro, também movido pela raiva.
AMIGOS DE FÉ – Poucos sabem que os Gilmar e Toffoli são amicíssimos, algo incomum na fogueira das vaidades do Supremo, e costumam até viajar juntos para o exterior. Mas todos sabem que Toffoli é o mais desprestigiado ministro da História do Supremo, porque foi reprovado nos dois concursos que fez para juiz e realmente nunca teve notório saber. Quando tomou posse e vestiu a toga, era absurdamente um estranho no ninho do STF. Mas Gilmar Mendes decidiu adotá-lo e desde então se comporta como se fosse preceptor dele
Foi o desejo da desforra que levou os dois ministros a cometer o erro de abrir inquérito para apurar pretensas ofensas ao Supremo, e para tanto usaram supostas prerrogativas do presidente do Supremo, cargo que Toffoli ocupa hoje no sistema de rodízio. E onde se lê “ofensas ao Supremo”, por favor leia-se “o vazamento das informações de que suas respectivas mulheres foram apanhadas numa malha fina da Receita Federal junto com outras 132 personalidades de destaque”, pois a justificativa de Toffoli misturava as coisas:
Considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações (…) que atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.
SEM CONSULTAR – Movidos pela raiva, Toffoli e Gilmar sequer consultaram suas assessorias para saber se há base legal para abrir o inquérito, sem acionar previamente a Procuradoria-Geral da República. Simplesmente embrulharam e mandaram, e deu certo, porque já existe uma força-tarefa em ação, fazendo diligências em São Paulo e Alagoas.
Enquanto isso, no Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro reuniu um grupo de deputados do PSL para dar entrada a histéricas representações contra o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Gussem, e o promotor Cláucio Cardoso da Conceição. O motivo real é a raiva, mas tem como justificativa a suposta atuação irregular dos dois na investigação aberta a partir da descoberta da movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa.
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P.S. 1 – 
O ministro-relator Alexandre de Moraes está animado em incriminar plantadores de “fake news”, mas ainda não mostrou o menor interesse no caso das mulheres dos ministros. 
P.S 2 – Gilmar e Toffoli mexeram num vespeiro, porque acirram o brio dos auditores da Receita, que vão arranjar uma forma de comprovar a movimentação atípica das duas advogadas e abrir processos contra elas. Da mesma forma, no Rio, o inquérito contra o ex-assessor Queiroz passará a ser tocado em alta velocidade, podendo incriminar o próprio Flávio Bolsonaro pela “rachadinha” e chegar até em Bolsonaro pai.  E convém lembrar que o presidente já está sendo investigado por causa da assessora Nathalia Queiroz, que trabalhava para ele na Câmara Federal, mas morava no Rio e tinha frequência abonada fraudulentamente em Brasília. Como dizíamos no início, a raiva é sempre má conselheira.  (C.N.)

TRF-2 solta um dos detidos, mas Temer continuará preso até o julgamento de quarta-feira


JP/Rodrigues
A desembargadora do TRF-2 acertou ao soltar Rodrigo Neves
Karla GambaO Globo
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acatou o pedido de habeas corpus em favor de Rodrigo Castro Alves Neves, preso na última quinta-feira na Operação Descontaminação, a mesma que prendeu o ex-presidente Michel Temer. A decisão saiu neste sábado, durante o plantão judicial do Tribunal, e já foi cumprida, colocando Neves em liberdade no mesmo dia.
Diferente de Temer, que está em prisão preventiva, a prisão de Rodrigo Castro Alves Neves era temporária e só poderia ter a duração de cinco dias.
INCONSTITUCIONAL – Na decisão, a desembargadora federal Simone Schreiber diz “entender que a decretação da prisão temporária com a finalidade exclusiva de compelir o réu a agir de forma contrária aos seus próprios interesses legítimos, no exercício de sua defesa, viola frontalmente a Constituição Federal”. Na mesma decisão a desembargadora ressalta que respeitará a decisão do relator Ivan Athié em relação às prisões preventivas, como é o caso de Michel Temer.
Rodrigo Castro Alves Neves foi acusado de formar uma organização criminosa liderada por Temer, que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Ele foi apontado como responsável pela Alumi Publicidades, empresa que teria firmado um contrato fictício com a PDA Projetos, de propriedade de João Batista Lima Filho, o Coronel Lima. Neves já foi sócio do ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE).
A defesa pediu a soltura de Rodrigo, com a revogação de sua prisão temporária ou a substituição da prisão por medidas cautelares. O pedido feito pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A decisão da desembargadora foi acertada. No caso, o juiz Marcelo Bretas extrapolou ao decretar a prisão temporária, sem motivos relevantes. (C.N.)

sábado, março 23, 2019

As etapas para a aprovação do loteamento

O loteamento é uma forma de empreendimento imobiliário que consiste no fracionamento da propriedade onde haverá a subdivisão de glebas em lotes destinados à construção, com a abertura de novas vias de circulação, ou prolongamento daquelas já existentes. Assim, se não houver a abertura de “novas vias de circulação” ou “o prolongamento daquelas já existentes” não haverá loteamento, mas sim um desmembramento do terreno. O detalhe é singelo, mas de suma importância, pois diante do parcelamento do solo na modalidade de loteamento, o loteador deverá tomar alguns cuidados urbanísticos, solicitando à Prefeitura que trace as diretrizes para o parcelamento do solo.
 
Como passo inicial para a implantação de um loteamento, o loteador deverá obter perante a Prefeitura a certidão de diretrizes para uso, ocupação e parcelamento do solo. Em geral, a certidão de diretrizes deverá indicar “o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário”, conforme artigo 6º, da Lei 6.766/79.
 
A partir das diretrizes expedidas pela Municipalidade, o loteador deverá apresentar o projeto de implantação do loteamento contendo os desenhos, o memorial descritivo e o cronograma de execução de obras com duração máxima de 4 anos, sob pena de caducidade, conforme artigo 9º e parágrafo primeiro, do artigo 12, ambos da Lei. 6.766/79. O projeto deverá ser instruído com a cópia atualizada da matrícula do imóvel, da certidão negativa de tributos municipais e do instrumento de garantia à Municipalidade, e de eventuais outros documentos solicitados caso a caso pela Prefeitura.
 
Após a aprovação do projeto pela Prefeitura, o loteador deverá registrar o projeto de implantação do loteamento no competente Cartório de Registro de Imóveis. O registro deverá ocorrer no prazo de 180 dias, sob pena também de caducidade da aprovação do projeto.
 
É importante destacar que a alienação dos lotes apenas poderá ser feita após o registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis, sem o registro é expressamente proibida a venda dos lotes, conforme artigo 37, da Lei 6.766/79.
 
O loteador terá o prazo de 4 anos para concluir as obras de implantação do loteamento. Após, concluídas todas as obras, a Prefeitura emitirá o “Termo de Verificação de Execução de Obras – TVEO” declarando a conclusão das obras de acordo com a certidão de diretrizes e o projeto encaminhado à Municipalidade.
 
Caso o loteador inicie as obras de parcelamento do solo sem a prévia autorização da Prefeitura, o loteamento será considerado clandestino. Ou, ainda, caso inicie as obras com autorização da Municipalidade, mas deixe de registrar o loteamento no respectivo Cartório de Registro de Imóveis, ou não execute todas as obras, ou execute as obras de forma insatisfatória, o loteamento será considerado irregular. Em todas as hipóteses, o loteador poderá ser responsabilizado por meio de ação civil pública, além de sofrer punições na esfera penal.
 
 
Aryane Gomes Vieira Fernandes
aryane@fortes.adv.br


Nota da redação deste Blog - A pergunta é: a prefeitura de Jeremoabo, exige esses trâmites legais?

SE exige não parece, pois a chuva está desnudando a fata de planejamento e estrutura nos loteamentos em Jeremoabo,

CJF libera cronograma de liberação de precatórios federais

Reading Time: 3 minutes
Como vimos anteriormente no blog, o TRF2 e o TRF5 já tinham soltado calendários individualizados de pagamento dos precatórios federais em 2019.
Mas no apagar das luzes de fevereiro o CJF (Conselho da Justiça Federal) também lançou uma nota com um calendário de pagamento. Este calendário com os valores repassados a cada tribunal se encontra neste link aqui.
Estimativa de pagamento dos precatórios federais. Fonte: CJF
Tabela presente no site do CJF com os valores destinados para precatórios dos TRFs Fonte: CJF

E o que isso significa na prática para os precatórios do TRF1 ?

Muito e nada ao mesmo tempo. Calma que eu explico. 🙂
Significa muito porque o TRF1 já vai ter o dinheiro em seus cofres para fazer o repasse. E tendo o dinheiro repassado, na teoria, não tem porque enrolar ao fazer o pagamento, certo?
Daí que vem a parte que pode significar nada. Ao soltar a nota, o CJF é bem claro ao dizer que o pagamento depende de um calendário de pagamento específico de cada tribunal. E como vimos também no ano passado, o TRF1 é um pouco tímido para soltar estas notas. O que deixa os credores de precatórios federais a serem pagos por ele com muitas dúvidas.
Mas, na prática, o pagamento do TRF1 começarão no mês de abril também, como os outros tribunais. Isso baseado em dois fatos:
  1. O tribunal não pode, e nem tem porque, segurar dinheiro dos precatórios federais na conta. Pois não pode fazer mais nada com ele;
  2. Ano passado o calendário também não foi divulgado. Mas o TRF1 acompanharam os outros tribunais, apesar que foi num regime um pouco mais lento.
Dessa forma, por mais que não haja uma confirmação do TRF1 há indícios que o pagamento será iniciado em abril também. Assim recomendamos que todos os credores do TRF1 confiram mais perto do fim deste mês a movimentação processual de seus precatórios. Assim poderemos confirmar se o pagamento será mesmo feito em abril.

O que muda para precatórios federais do TRF2 ?

Absolutamente nada 🙂
TRF2 já havia se antecipado à notícia do CJF e publicaram seus calendários de pagamento, como manda o figurino. Assim os credores destes tribunais podem dormir tranquilos tendo a certeza que podem sacar o dinheiro em maio.

O que isso impacta no TRF3?

Muita coisa. O TRF3, juntamente com o TRF1 é um dos tribunais mais enigmáticos quando o assunto é pagamento de precatórios. E dificilmente arreda o pé para dar algum alento aos credores. Tanto que a única informação sobre o pagamento de precatórios 2019 é a que está aqui embaixo.
Aviso sobre o pagamento de precatórios federais no TRF3
Aviso sobre o pagamento de precatórios no TRF3
Mas isso não deve desanimar os credores. Mas isso é mais baseado no passado do que em informações concretas. Em 2018, o CJF lançou a notícia mais ou menos na mesma época e o TRF3 não tinha lançado nenhuma nota sobre o calendário deles. Mas mesmo assim os pagamentos se iniciaram em abril. Porém, pelo que percebemos, não foi o lote inteiro de precatórios alimentares.
Então há esperança de que eles sigam o mesmo padrão este ano! Mas o ideal é que os credores do TRF3 confiram a movimentação do processo mais perto do mês de abril. Lá eles divulgaram a data de pagamento e o banco onde o depósito será feito.

O que isso muda para o TRF4?

Como alguns leitores nos alertaram, o TRF4 já tinha colocado na movimentação do processo uma previsão de pagamento. Como pode ser visto abaixo, a previsão original era para novembro de 2019. Depois ainda no mês de fevereiro foi alterado o pagamento para abril de 2019.
Movimentação processual de precatórios federais do TRF4
Print da movimentação processual de um precatório do TRF4
Dessa forma, o fenômeno que observamos em alguns precatórios federais, será necessariamente replicado para todos os outros, contemplando todos os credores do TRF4.

E para o TRF5?

Como o TRF5 já tinha soltado o calendário próprio, esta notícia não muda muita coisa. A nota do CJF é apenas uma confirmação de que o TRF5 conseguirá cumprir com o calendário proposto na verdade.
Assim os credores do TRF5 não tem muito com o que se preocupar.
E você credor de precatórios federais? Está satisfeito com esta notícia?
Deixe seu comentário ou sua dúvida aqui embaixo.
Até o próximo post!

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Justiça Federal irá pagar mais de R$ 23 bilhões em precatórios da União em 2019

Recursos

porPublicado25/02/2019 10h55Última modificação28/02/2019 16h22
Cabe aos TRFs, de acordo com cronogramas próprios, o depósito dos valores junto às instituições financeiras oficiais
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma deste ano de liberação financeira aos tribunais regionais federais (TRFs), atendendo às diretrizes estabelecidas em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, para o pagamento dos precatórios dos órgãos e entidades da União, no valor estimado de R$ 23.954.337.381,00.
Os precatórios serão pagos de acordo com a classificação prevista no art. 100 da Constituição Federal: primeiro, os de natureza alimentícia e, em seguida, os de natureza comum (não alimentícia). 
Os alimentícios, com valor estimado de R$ 11.043.756.944,00, os quais deverão estar depositados pelos tribunais no mês de abril. Entre esses precatórios estão os originados de salários; vencimentos e vantagens dos servidores públicos federais (ativos, inativos e pensionistas), no valor estimado de R$ 3.781.679.694,00.
Estão incluídos no montante dos alimentícios os precatórios de responsabilidade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social e do Fundo Nacional de Assistência Social no valor estimado de R$ 6.412.077.250,00, relativos a benefícios previdenciários e assistenciais, tais como: auxílio doença, aposentadorias e pensões.
Os demais precatórios alimentícios totalizam o valor de R$ 850.000.000,00.
Já os comuns, com soma global de R$ 12.910.580.437,00, deverão estar depositados pelos tribunais no mês de maio. Esse lote abrange os precatórios parcelados dos exercícios de 2010, 2011, 2018 e 2019, não compreendidos nos precatórios alimentares já citados.
A distribuição desses recursos, por TRF, é a seguinte:
Tantos os precatórios comuns, quanto os alimentícios, serão depositados em contas individuais abertas pelas instituições financeiras responsáveis à disposição dos tribunais regionais federais, para saque pelos beneficiários.
O CJF esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores. A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deverá ser buscada na consulta processual do portal do tribunal regional federal responsável.
https://www.cjf.jus.br

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