Fernando Pimentel sancionou a lei visando a favorecer a Vale
Carlos Newton
O maior problema do país, na essência, é o apodrecimento da Justiça. Esta afirmação pode parecer estranha e até inusitada, mas é absolutamente verdadeira. Todos percebem que o Brasil enfrenta uma gravíssima crise institucional, em que os três Poderes da República não cumprem suas obrigações constitucionais de trabalhar em prol do interesse público.
DEFEITO DE ORIGEM – Como no final todos os problemas desembocam na Judiciário, fica claro que nele reside a falha principal, o defeito de origem. Porque, se a Justiça realmente funcionasse em defesa do bem comum, Executivo e Legislativo teriam de se enquadrar. Esta é a equação que nos interessa hoje.
O caso de Brumadinho exibe bem nitidamente essa situação. Neste sábado, a procuradora-geral Raquel Dodge esteve na região para avaliar os danos e afirmou que não se pode apontar os culpados, porque é preciso haver antes uma ampla investigação.
TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Como se vê, nada mudou em relação à tragédia anterior em Mariana e nada vai mudar. Naquele acidente, a Vale deixou claro seu descaso com a responsabilidade social que é exigida no ramo da mineração. Morreram 19 pessoas, cujas famílias até hoje não foram indenizadas, junto com as demais vítimas.
O mais incrível é que ninguém foi responsabilizado. Não houve culpados. E em novembro de 2016, exatamente um ano depois da tragédia de Mariana, o então governador petista Fernando Pimentel sancionou uma lei estadual (nº 2.946) afrouxando a fiscalização ambiental, ao invés de reforçá-la.
E foi justamente esta lei que agora, em dezembro de 2018, possibilitou reduzir o nível de risco da Mina do Feijão de 6 para 4 e lhe deu licenciamento por mais 10 anos, com aumento da produção de minério, sem reforço da barragem.
E OS CULPADOS? – A empresa Vale, que reluta em indenizar as vítimas, realmente não se preocupou em fortalecer suas barragens depois do rompimento em Mariana. Pelo contrário, pediu e conseguiu licença para aumentar a produção em Brumadinho, onde a administração da mina e o refeitório funcionavam a jusante da barragem, eram mortes anunciadas. Mesmo assim, segundo a procuradora Raquel Dodge, ninguém sabe quem são os culpados.
Já dissemos aqui na “Tribuna da Internet” que alguém precisa informar à chefe do Ministério Público Federal que omissão deliberada é crime, e sua gravidade é proporcional ao número de vítimas – no caso, cerca de 300 mortes anunciadas.
Mas as autoridades judiciais e judiciárias não estão acostumadas a agir com rigor contra representantes das elites. Inquéritos e processos vão tramitar naquela velocidade que todos conhecem, pois nada mudou e é preciso mudar.
LOBBY DA MINERAÇÃO – O pesquisador Silver Singer, do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), explicou por que não foi possível evitar um segundo acidente: “O país não aprendeu nada, ou quase nada. As empresas de mineração aprenderam a gastar fortuna com advogados para se defender e as leis foram feitas sob influência do lobby da mineração. O novo marco regulatório do setor, aprovado no ano passado, favorece a impunidade e transforma o Estado em menos responsável ainda. Já houve tempo suficiente para discutir responsabilidades mínimas, mas não foi o que vimos”.
Quem se deu bem no lobby da mineração, em 2017, foi o então ministro Edison Lobão, representante da quadrilha de Temer. Mas o atual governo foi eleito para limpar o país. Eis uma boa oportunidade de demonstrar que essa prioridade será alcançada. Como diz o advogado Jorge Béja, basta o presidente Bolsonaro cassar a concessão da Vale na mina de Brumadinho, um simples decreto, poucas linhas, coisa simples.
E falta também prender preventivamente o responsável principal, o presidente da Vale, Fábio Schwartzman, pelo conjunto da obra e, mais especificamente, por permitir que a administração e o refeitório da mina funcionassem a jusante da barragem, provocando as cerca de 300 mortes.
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P.S. 1 – Brumadinho, próximo a Belo Horizonte, é uma região muito mais habitada e a catástrofe é pior do que em Mariana, porque atinge um número maior de moradores, inclusive fazendas, sítios e pequenas propriedades rurais. O presidente da Vale disse que a mina estava “desativada” desde 2015. Se isso é verdade, porque havia 300 empregados no local?
P.S. 1 – Brumadinho, próximo a Belo Horizonte, é uma região muito mais habitada e a catástrofe é pior do que em Mariana, porque atinge um número maior de moradores, inclusive fazendas, sítios e pequenas propriedades rurais. O presidente da Vale disse que a mina estava “desativada” desde 2015. Se isso é verdade, porque havia 300 empregados no local?
P.S. 2 – Atenção para uma “fake news”. O tal decreto de Dilma sobre acidente de “causas naturais” foi específico e destinado exclusivamente a liberar o FGTS das vítimas da tragédia de Mariana, sem outros efeitos. É preciso tomar cuidado com esse tipo de “notícia”. (C.N.)
