quarta-feira, novembro 11, 2015

Hoje a prefeita Anabel perdeu mais uma investida na justiça.




A prefeito da cidade de Jeremoabo,  perdeu mais uma decisão  na justiça, pois hoje, dia 11/11, aconteceu o julgamento l do processo eleitoral conforme abaixo transcrito:


Acompanhamento processual e Push

Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.

PROCESSO :AP Nº 42082 - Ação Penal UF: BA
51ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:42082.2012.605.0051
MUNICÍPIO:JEREMOABO - BAN.° Origem:
PROTOCOLO:2573192012 - 31/10/2012 00:00
AUTOR(ES):MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REU(S):ANABEL DE SÁ LIMA CARVALHO, Prefeita eleita.
ADVOGADO:RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
ADVOGADA:TÂMARA COSTA MEDINA DA SILVA
ADVOGADO:VICENTE DE PAULA SANTOS CARVALHO
RELATOR(A):JUIZ CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA
ASSUNTO:AÇÃO PENAL - DELITO TIPIFICADO NO ART. 39, § 5º, II E III, DA LEI N° 9.504/97 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
LOCALIZAÇÃO:ASJUIZ1-ASSESSORIA AO JUIZ DO TRIBUNAL 1- JUIZ FEDERAL
FASE ATUAL:11/11/2015 14:39-Julgamento AP nº 42082 em 11/11/2015. Acórdão. Julgado improcedente

.. Observação: Ainda paira dúvida a respeito desse assunto, porque a prefeita Anabel ingressou com uma APELAÇÃO, como leigo que sou, estou na dúvida se foi IMPROCEDENTE a apelação  ou a Ação. Para tirar a dúvida só com o Acórdão.

Impedidos: Antonio Chaves, Ana Josefina e Manu! Estes vereadores estão impedidos de votar nas contas de 'tista de deda" e Pedrinho sob pena de anulação do certame.




CAMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO

Consulta de Servidores Municipais - Periodo: SETEMBRO/2015

(Dados processados em 11/11/2015 17:11:02)
Os dados disponibilizados nesta consulta são declaratórios, informados ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA e de responsabilidade das respectivas entidades.


NomeMatrículaTipo ServidorCargoSalário BaseSalário VantagensSalário Gratificação
ANA JOSEFINA MELO DE CARVALHO58Agente PolíticoPresidenteR$ 6.012,70R$ 0,00R$ 0,00
ANAILTA SILVA VARJÃO67Agente PolíticoVEREADORR$ 6.012,70R$ 0,00R$ 0,00
ANTONIO CHAVES59Agente PolíticoVEREADORR$ 6.012,70R$ 0,00R$ 0,00
ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS66Agente PolíticoVEREADORR$ 6.012,70R$ 0,00R$ 0,00
BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS60Agente PolíticoVEREADORR$ 6.012,70R$ 0,00R$ 0,00
DOMINGOS PINTO DOS SANTOS61Agente PolíticoVEREADORR$ 6.012,70R$ 0,00R$ 0,00
IRENE SANTANA DA SILVA TEIXEIRA62Agente PolíticoVEREADORR$ 6.012,70R$ 0,00R$ 0,00
JAIRO RIBEIRO VARJÃO63Agente PolíticoVEREADORR$ 6.012,70R$ 0,00R$ 0,00
JOAO DANTAS DE JESUS79Agente PolíticoVEREADORR$ 6.012,70R$ 0,00R$ 0,00
JOSÉ MATOS PEREIRA69Agente PolíticoVEREADORR$ 6.012,70R$ 0,00R$ 0,00
MANOEL BONFIM VARJAO57Agente PolíticoVEREADORR$ 6.012,70R$ 0,00R$ 0,00
MANOEL JOSE SOUZA GAMA65Agente PolíticoVEREADORR$ 6.012,70R$ 0,00R$ 0,00
SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS68Agente PolíticoVEREADORR$ 6.012,70R$ 0,00R$ 0,00
Este é o demonstrativo que cada vereador de Jeremoabo recebe todo mês. Estou tomando por base o mês de setembro/2015, faltando acrescentar ainda as diárias que cada vereador ganha mensalmente para segundo eles fiscalizarem as documentações do prefeito em Paulo Afonso.
Mesmo sendo otimista e exagerando ao mesmo tempo, acredito que Jeremoabo não existem 50 funcionários que exerçam cargos públicos que tenham um salário ou vencimento igual a esse.
Observem bem, eu disse em Jeremoabo não existem 50 funcionários entre Juiz, Promotor, funcionários de Bancos, etc que recebam um salário igual a esse.
Portanto, pagamos um salário muito alto aos vereadores para exercerem com dignidade seu emprego.
A grande preocupação deveria ser a proteção do interesse e do patrimônio públicos. A aprovação ou a rejeição das contas pela Câmara precisa ser uma resposta a algumas perguntas simples:
a)      as contas estão corretas?
b)      a gestão está bem feita?
c)       onde o TCM errou e onde acertou?
d)      porque devemos decidir de tal maneira?
e)      o que nos exige a moralidade, a ética, o respeito pelos cidadãos Jeremoabenses?
f)       o que é melhor para Jeremoabo?
g)      estamos respeitando as leis de nosso país?
h)      estamos, finalmente, aprimorando ou enfraquecendo a democracia?
O que não se justifica é jogar contas de prefeitos para debaixo do tapete, como aconteceu com as contas de "tista de deda" e Pedrinho, que passaram três anos com elas dormindo em berço esplêndido, e quanto votam, ainda votam errado. 
Outrossim, importante é o fato de que, por disposição constante na Lei Complementar Estadual nº06 de 06 de dezembro de 1991, em obediência ao Princípio de que ninguém pode ser árbitro em causa própria, o TCM-BA, estabeleceu que o Vereador não participará da votação, mesmo que presente à Sessão, quando se tratar de votação das quais ele, seu cônjuge ou pessoa de quem seja parente, consangüíneo ou afim, até o 3º Grau seja o Gestor, ex vi:
Art. 58 – (...)
§2º - O Vereador não participará da votação, mesmo presente à Sessão, quando a mesma tratar de contas das quais ele ou seu cônjuge ou pessoa de quem seja parente consangüíneo ou afim até o terceiro grau tenha sido gestor;
§3º - Será nula a votação em que haja votado Vereador impedido nos termos deste artigo bem como o julgamento de contas enquanto o Tribunal de Contas dos Municípios não tiver emitido parecer prévio sobre as mesmas;
Desta forma, em havendo participação do Ex-Presidente da Câmara no julgamento das Contas em que este foi gestor, Nula é esta Sessão, ante o disposto na legislação Pátria sobre a matéria, devendo, visando-se impedir esta nulidade, que seja o mesmo afastado provisoriamente, apenas durante a Sessão de Julgamento, para que o seu Suplente assuma, visando-se com isto a constituição de Quorum legal para o referido julgamento;  (Allah Silva Góes advogado em Salvador/BA).
Penso eu, que á unica desculpa para esses assessores da Câmara e até da Prefeitura, é que tenham perdido ou faltado as aulas que trataram de   Direito Administrativo - Tribunal de Contas, embora sejam excepcionais quando é para prejudicar o povo, como no caso do IPTU, Traillers, transporte para estudantes, universitários.
Bom seria que os vereadores  se lembrassem que as trambicagens do Hospital do Hospital Municipal de Jeremoabo teve início na gestão de "tista de deda", e que toda essas fraudes já estão com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal.
A cada pergunta corresponde uma explicação, exigida pela democracia, pelo povo de Jeremoabo.

Preparem-se para receberem um grande presente de Natal patrocinado pela Câmara Municipal de Jeremoabo, a aprovação do rombo das contas 2012 rejeitadas pelo TCM-BA, cujos artistas principais foram "tista de deda" e "Pedrinho"...




Conforme matéria abaixo copiada em parte, os vereadores que não tem nenhum compromisso com a transparência tão pouco estão aí para a delapidação do dinheiro público, numa preliminar indo de encontro aos anseios dos eleitores que te deram o emprego, resolveram abandonar a moralidade, para numa atitude condenável aprovar o Parecer da Comissão de Finanças  por 8 X 4.
Qualquer Jeremoabense que tenha um QI além do cadarço do sapato, entende de imediato que isso é uma desmoralização aos vereadores sérios, que condenam a fraude, a corrupção e a malversação do dinheiro público.,
Os vereadores que votarem contra o Parecer do TCM-BA, irão aplaudir, e dizer que tudo o que foi praticado a seguir, é bonito, é legal, e que deve ser aplaudido, pois é "vivacidade".


Desse modo a população irá presenciar a Câmara de Vereadores de Jeremoabo aprovar e aplaudir os desmandos dos ex-prefeito Tista de Déda e Pedrinho de João Ferreira, estimados dolosos do GESTOR: JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO, onde no período (01/01/2009 a 03/04/2012), segundo parecer do TCM-BA, permanecem como pendentes por não terem sido remetidos à IRCE ou apresentados em cópias 22 (vinte e dois) processos licitatórios, cujos recursos envolvidos totalizam R$ 1.270.981,24.
E como não poderia deixar de ser, iriam presenciar também a aprovação das contas do GESTOR: PEDRO BONFIM VARJÃO (04/04/2012 a 31/12/2012), onde o TCM-BA também já se manifestou informando que permanecem pendentes, posto que não foram apresentados também na defesa, cinco processos licitatórios: 018/2012-CC – produção de eventos e serviços de locação de toldos (R$ 36.000,00); 202/2012 – IWA-Comércio e Construção Ltda. (R$550.000,00); 1.130/2012-I – shows musicais (R$ 49.500,00); 321/2012-D – Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP (R$ 113.600,00); 010/2012-I – profissional da área de engenharia civil para acompanhamento de obras de edificação de creches (R$ 10.500,00); totalizando R$ 759.600,00.
De acordo com Montalvão, isso tudo informado acima é café pequeno, situação pior do Município é perante o INSS cujo rombo é superior a R$ 4.154.944,38 oriundo de retenções de servidores.
Para mim isso não será novidade os "ilustres edis" de Jeremoabo se espelhar em caso nefastos como o que aconteceu em Santa Catarina ondeTCE/SC APROVA CONTAS DE PREFEITO PRESO POR CORRUPÇÃO.
Mas vamos em frente, as  eleições estão próximas, o povo terá a oportunidade de no próximo ano julgar esses vereadores que ai estão, irão ter a oportunidade de saber separar " o joio do trigo"
Parábola do Trigo e o Joio, (também conhecida como a Parábola do Joio ou Parábola do Trigo), é uma das parábolas de Jesus, que aparece em apenas um dos evangelhos canônicos do Novo Testamento. De acordo com Mateus 13:24-30 durante oJuízo Final, os anjos vão separar os "filhos do maligno" (o "joio", ou ervas daninhas) dos "filhos do reino" (o trigo).".

Jeremoabo: Detalhes da última sessão da Câmara Municipal

A sessão de ontem teve a aprovação dos pareceres das contas 2012 dos ex-prefeitos Tista e Pedrinho
Jeremoabo: Detalhes da última sessão da Câmara Municipal
A sessão de ontem (10) foi bastante movimentada em função da votação do Parecer da Comissão de Finanças e Constituição quanto às contas dos ex-prefeitos João Batista Melo de Carvalho e Pedro Bonfim Varjão, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, relativo a 2012. Depois de muito debate o parecer foi aprovado pelo placar de 8 vereadores favoráveis e 4 vereadores contrários (Zé de Zezito, Jairo, Neto e Tião) e com a ausência do vereador Manu. Agora os ex-gestores tem 15 dias para preparação de sua defesa quando finalmente será colocado em votação final a prestação e contas.

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