Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

domingo, julho 04, 2010

Leia Notícias do seu time

vencer


    • Corinthians
    • São Paulo
    • Palmeiras
    • Santos
    • Portuguesa
    • Guarani
    • Ponte preta
    • São Caetano
    • Santo André
    • Prudente
    • Paulista
    • Bragantino
    • Flamengo
    • Vasco
    • Fluminense
    • Botafogo
    • Grêmio
    • Internacional
    • Cruzeiro
    • Atlético Mineiro

TVs já estão mais baratas

Livia Wachowiak Junqueira e Rafael Italiani
do Agora

Após a eliminação do Brasil na Copa do Mundo, algumas redes de varejo já estão fazendo promoções de TVs. É possível comprar aparelhos com descontos de até 40%.

A maior diferença de preços é encontrada no site Americanas.com para a TV de LCD Full HD Scarlet, da LG, com 47 polegadas. O preço do produto caiu de R$ 6.499, antes da Copa, para R$ 3.899. A segunda maior diferença também fica por conta do Americanas.com: o aparelho de LCD da Samsung com 22 polegadas custava R$ 1.299 e, hoje, sai por R$ 799.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora,

Saiba qual será o valor dos atrasados do INSS

Ana Magalhães
do Agora

O segurado que ganhou um processo na Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tem direito aos atrasados pode saber qual será o valor que irá receber. Para isso, é preciso que o precatório --ou a RPV (Requisição de Pequeno Valor)-- já tenha sido emitido pela Justiça.

Os atrasados do INSS com valor superior a 60 salários mínimos --R$ 27.900, segundo o piso do ano passado, e R$ 30.600, atualmente-- são liberados por meio de precatórios, pagos uma vez por ano. Já as ações com valor inferior são processadas por meio de RPVs, cujo pagamento ocorre uma vez por mês.

O precatório registrado entre 1º de julho de 2009 e 30 de junho deste ano será pago nos primeiros meses de 2011. Se o caso for esse, com uma conexão à internet e o número da ação, o segurado pode ver o valor a ser recebido.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora,

Proibição do TSE atinge Serra com Gabeira, Quercia e Jarbas Vasconcelos

Pedro do Coutto

Excelente reportagem de Maria Lima, O Globo de primeiro de julho, revela que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu proibir a presença na TV, edições estaduais do horário gratuito, de candidatos à presidência da República cujas coligações nos estados envolvam legendas contrárias à coligação nacional. Analisando-se bem a medida, não vendo apenas o fato, mas vendo no fato, ele atinge em cheio o comparecimento de José Serra no Rio de Janeiro, na campanha de Fernando Gabeira; em Pernambuco na campanha de Jarbas Vasconcelos; em Mato Grosso ao lado do governador André Pucineli. E – surpresa – no próprio estado de São Paulo junto com Orestes Quércia, candidato ao Senado pelo PMDB dissidente.

No Rio, Gabeira, que é do PV, só poderá aparecer com Marina Silva, e não simultaneamente ao seu lado e ao lado de José Serra, que é do PSDB. Em Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, embora do PMDB, que no plano nacional está coligado ao PT, disputa o governo estadual apoiando Serra. O mesmo acontece em Mato Grosso com o governador André Puccinelli, que tenta reeleger-se.

A resolução do TSE foi provocada por consulta do deputado Conte Bitencourt, presidente regional fluminense do PPS. O PPS está com Gabeira no RJ e com Serra no plano nacional. Conte Bitencourt provavelmente buscava determinado efeito com a consulta que formulou, porém recebeu outra extremamente oposta.

Os estragos que o Tribunal Superior causou ao PT – como na Bahia e no Maranhão – são muito menores que as avarias produzidas na nave do PSDB que, por sinal, navega em águas turbulentas depois da escolha do deputado Índio da Costa, do DEM, para vice do ex-governador paulista. Desatino total, autêntica tragicomédia.

Comédia pelo não senso. Tragédia política porque negociou-se tudo, deixando-se o eleitorado à margem, a ver navios, como se dizia. A senadora Marina Silva – matéria de João Guedes na mesma edição de O Globo – pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, possivelmente através de embargo declaratório, no sentido de tornar mais clara a decisão ainda não totalmente iluminada.

A acolhida ao recurso será positiva à candidata do PV, mas ruim para a candidatura de Gabeira, que recebe a adesão do PSDB e do PPS, além do apoio do DEM. Suas aparições na televisão vão logicamente ficar limitadas ao espaço verde da campanha.

A reportagem de Maria Lima focaliza também a posição do governador Sérgio Cabral, candidato à reeleição, agora enfrentando apenas Gabeira com a decisão de Garotinho de bater em retirada. Maria Lima ressalta que ele tem o apoio também do PTB que, na esfera federal, apóia Serra. É verdade. Mas este é um fato removível. Simplesmente. Basta Sérgio Cabral afastar-se do PTB. E aí assegura sua imagem ao lado de Dilma Rousseff, já que a coligação nacional é entre seu partido, o PMDB, e o de Rousseff, o PT. Sem o PTB, não existe problema para ele. A legenda do PTB não vale uma missa. Nada acrescenta em votos que Cabral já não possua. O tempo na TV que soma é pequeno.

Como se observa dos últimos acontecimentos, surge quase a certeza de que a sucessão presidencial encerrou-se antes de a campanha começar oficialmente, o que se dá, pela lei, a 5 de julho. Dilma Rousseff vai suceder a Lula no Planalto. E Sérgio Cabral vai suceder a si mesmo no Guanabara. A única disputa estadual interessante é para o Senado. Se Crivella vier mesmo a preferir a Câmara, as duas vagas ao Senado ficam entre Cesar Maia, Lindberg Farias e Jorge Picciani. O que está levando Marcelo Crivella a trocar de mandato?

Fonte: Tribuna da Imprensa

sábado, julho 03, 2010

ITAPETINGA: AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OBRIGA PREFEITO A CONVOCAR CONCURSADOS

O tiro do prefeito voltou a sair "pela culatra"

ITAPETINGA: Desde o início da sua gestão, o prefeito José Carlos Moura vem relutando para não convocar os aprovados no último concurso público, realizado pelo município em 2008. Na verdade, a sua pretensão era "anular" o certame, sob a alegação de que os aprovados eram, na sua maioria, "gabirabas", ou seja, pessoas ligadas ao ex-prefeito Michel Hagge. Sua intransigência foi tão grande, que chegou ao ponto de afastar servidores que já haviam sido convocados pelo ex-prefeito, como foi o caso das duas advogadas aprovadas e contratadas pelo município, que só retornaram aos seus postos de trabalho através de uma decisão da Justiça do Trabalho, que obrigou o prefeito a reintegrá-las.

Agora, com a Ação Civil Pública movida pelos novos promotores que integram o Ministério Público local, o prefeito ficou 'acuado', sendo obrigado a convocar todos os aprovados no concurso. Isto comprova que a administração do prefeito em relação aos servidores do município é equivocada e 'burra', pois privilegia falsos servidores contratados ilegalmente, em detrimento dos que tiveram acesso ao serviço público de forma legítima, através de concursos.

Outro aspecto que fica evidente, é que o prefeito está sendo mal orientado no aspecto jurídico, pois vive pagando verdadeiros "micos" perante a justiça, sendo obrigado a voltar atrás em suas equivocadas decisões, a toda hora.

A convocação dos concursados resolve a questão, em parte, pois a ação movida pelo MP pede também que o prefeito se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos e demita os que entraram na prefeitura pela 'janela dos fundos', os abominados "contratados", disfarçados de "cargos de confiança". Estes, por incrível que pareça, recebem salários bem superiores aos servidores efetivos da prefeitura, qua trabalham prá valer e 'carregam o piano' da administração municipal, há décadas.

O Ministério Público cumpriu o seu papel, embora tardiamente. Quanto ao prefeito Zé Carlos, está aprendendo 'no tranco' que o melhor caminho para qualquer gestor público é o cumprimento da lei. Tomara que ele aprenda de verdade e pare de cometer tantas bobágens.

Davi Ferraz/Sudoeste Hoje

Arruda foi levado pela PF para prestar depoimento ao Ministério Público

O ex-governador José Roberto Arruda está neste momento na Procuradoria Regional da República prestando depoimento sobre o caso da promotora de Justiça Deborah Guerner, investigada sob suspeita de corrupção.


Ele havia sido intimado duas vezes, mas se negou a dar esclarecimentos. Chegou a ingressar hoje com Habeas Corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar o depoimento, mas o pedido não foi analisado.


Já que não se dispôs a prestar depoimento, Arruda foi buscado em casa por policiais federais e levado, de forma coercitiva, até o Ministério Público Federal, onde está sendo ouvido pelos procuradores regionais da República Ronaldo Albo e Alexandre Espinosa. Arruda está na Procuradoria na condição de testemunha.
Fonte: Correio Braziliense

Reajuste do Judiciário será decidido depois das eleições

Agência Brasil

Publicação: 01/07/2010 18:59

A decisão sobre o aumento médio de 56% para os servidores do Judiciário ficará para depois das eleições, anunciou há pouco o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende discutir o impacto do reajuste com o sucessor.

O adiamento foi decidido nesta quinta-feira (1º) pela manhã pelo presidente Lula e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski. Até as eleições, o governo pretende negociar um acordo com os servidores.

Paulo Bernardo, no entanto, afirmou que Lula e os presidentes do STF e do TSE entenderam que o reajuste só pode ocorrer no próximo ano porque não há previsão no Orçamento para a concessão do aumento ainda em 2010. De acordo com ele, o pagamento do reajuste em parcelas ainda não está decidido, diferentemente do que chegou a ser anunciado.

“Como a decisão ficou para depois das eleições, as discussões sobre o escalonamento não puderam avançar”, afirmou o ministro do Planejamento. “Ficou acertado apenas que o presidente Lula não achou bom deixar a conta para o sucessor sem discutir o impacto.”

Nesta tarde, Paulo Bernardo e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, anunciaram o adiamento da decisão a sindicalistas do Poder Judiciário. Depois de cerca de uma hora de reunião, ficou acertado um novo encontro para a próxima semana.

Há mais de um mês, os servidores do Judiciário estão em greve. Eles alegam que os salários da categoria estão defasados depois dos reajustes concedidos ao Poder Executivo no ano passado e dos recentes aumentos aprovados para os servidores do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O ministro do Planejamento, no entanto, discorda de que os funcionários do Judiciário estejam sendo discriminados. “Os reajustes para o Legislativo já estavam definidos no Orçamento deste ano, o que não ocorre com o aumento para o Judiciário nem para o Ministério Público”, disse.

Pelas contas do Tesouro Nacional, o reajuste terá impacto de R$ 7 bilhões anuais aos cofres públicos. Na terça-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que o aumento médio de 56% para o Judiciário seria preocupante para as contas públicas e provocaria um efeito cascata nos salários dos tribunais estaduais e em carreiras do próprio Poder Executivo.
Fonte: Correio Braziliense

Com novo motor 2.0, Toyota Corolla encara Honda Civic e Chevrolet Vectra

Divulgação
Corolla, Vectra (ao centro) e Honda  Civic (ao fundo)
Corolla, Vectra (ao centro) e Honda Civic (ao fundo)

Com a nova versão do corolla, Toyota lidera mercado dos sedãs médios

O Honda Civic, queridinho dos compradores de sedãs médios, liderava as vendas de sua categoria até 2008, mas acabou caindo depois de duas novidades: o lançamento, no ano passado, do Honda City, com porte e preço um pouco menores, e do lançamento neste ano da versão 2.0 do Corolla --antes, só havia motor 1.8 para o sedã da Toyota.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora deste sábado (3 de julho), nas bancas.

Ou clique aqui, conheça e assine o Agora

Tabela

Fotos do dia

Alexandra Valença é a rainha da "pole dance" Ela fez uma exibição da dança para Silvio Beslusconi Torcedora holandesa mostra seus atributos no estádio Nelson Mandela  Bay
Julio Cesar e Felipe Melo se atrapalham em bola aérea holandesa que  acabou entrando Goleiro brasileiro observa a bola após cabeçada de Sneijder que  gerou o segundo gol holandês Kaká e Robinho ficam abatidos com o gol da virada holandesa

Leia Notícias do seu time

vencer

    • Corinthians
    • São Paulo
    • Palmeiras
    • Santos
    • Portuguesa
    • Guarani
    • Ponte preta
    • São Caetano
    • Santo André
    • Prudente
    • Paulista
    • Bragantino
    • Flamengo
    • Vasco
    • Fluminense
    • Botafogo
    • Grêmio
    • Internacional
    • Cruzeiro
    • Atlético Mineiro

Previdência privada custa a partir de R$ 50

Gisele Lobato
do Agora

Quem quer garantir uma grana extra na aposentadoria já consegue fazer um plano de previdência privada a partir de R$ 50 por mês. Antes considerada um investimento apenas para ricos, a aplicação vem se popularizando com o aquecimento da economia --com uma folga no orçamento, a classe média também começa a pensar no futuro.

"Nossas pesquisas já sinalizam que a classe média está muito interessada em previdência privada, em poupar para o futuro", afirma Rogério Estevão, superintendente de Empréstimos para Pessoa Física do banco Santander.

Mas a atração por esse tipo de investimento está mudando. "Hoje as pessoas se interessam pelos planos de previdência não apenas para a aposentadoria, mas também como poupança de longo prazo", afirma Lúcio Flávio Oliveira, diretor-presidente da Bradesco Vida e Previdência.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora

Candidatos podem ser eleitos sub judice

Hedeson Alves/ Gazeta do Povo

Hedeson Alves/ Gazeta do Povo / Lewandowski: a Lei fa Ficha Limpa  permanece “rígida e intocada” porque ainda não houve questionamentos  sobre sua constitucionalidade Lewandowski: a Lei fa Ficha Limpa permanece “rígida e intocada” porque ainda não houve questionamentos sobre sua constitucionalidade
justiça eleitoral

Candidatos podem ser eleitos sub judice

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, lembra que a Lei da Ficha Limpa permite que políticos peçam recursos suspensivos de seus efeitos

03/07/2010 | 00:01 | Euclides Lucas Garcia

De passagem por Curitiba ontem para acompanhar os últimos testes das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições deste ano, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, admitiu a possibilidade de candidatos serem eleitos sub judice por meio de recursos contra a Lei da Ficha Limpa. Somente esta semana, dois parlamentares com “ficha suja” conseguiram suspender no Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação da lei.

Para Lewandowski, a obtenção de efeitos suspensivos por parte dos candidatos é uma possibilidade prevista na legislação. Apesar disso, ele afirmou que a lei permanece “rígida e intocada”, sobretudo porque ainda não houve questionamentos sobre sua constitucionalidade. Pela legislação, ficam impedidos de se candidatar políticos que foram condenados por um colegiado de magistrados– quando há mais de um juiz.

Ontem, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli suspendeu a aplicação da Lei da Ficha Limpa à deputada estadual Isaura Lemos (PDT-GO). A parlamentar, que tentará se eleger à Câmara Federal, foi condenada pela 1.ª Vara da Fazen­­­­da Pública de Goiânia por improbidade administrativa. Ela teria se apropriado dos vencimentos dos salários de funcionários comissionados que trabalharam em seu gabinete. Para Toffoli, a deputada não foi condenada por órgão colegiado, mas por juízo de primeiro grau, uma vez que o Tribunal de Justiça (TJ) do estado apenas teria validado a sentença do juiz de primeiro grau.

Avaliação

Para PT, medida traz mais prejuízos ao tucano José Serra

Para o comando da campanha de Dilma Rousseff (PT), a possível “verticalização” da propaganda eleitoral produziria mais prejuízos ao adversário José Serra do que à petista. A avaliação é de que, com menor tempo na tevê, Serra dependeria mais do palanque eletrônico nos estados do que Dilma.

Além do mais, a decisão pouparia a candidata de embaraços políticos, como a disputa de aliados nos estados ou mesmo a participação em programas de nomes como o do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

A coordenação da campanha de Serra reconhece que a medida poderá prejudicar o candidato. Mas avalia que o impacto sobre as duas candidaturas só poderá ser mensurado depois de concluído o registro das candidaturas.

Para o tucanato, a regra traria um ponto positivo: reduziria a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos programas estaduais.

Folhapress

Na quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes havia tomado decisão semelhante em favor do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que tentará a reeleição. Heráclito havia sido condenado pelo TJ do Piauí por conduta lesiva ao patrimônio público. Mendes justificou a decisão afirmando que o senador poderia ser prejudicado pela decisão do TJ, já que o prazo de registro das candidaturas vence na próxima segunda-feira.

Lei intocada

Ao comentar o posicionamento dos colegas, Lewandowski argumentou que a Lei da Ficha Lim­­­pa prevê a possibilidade de suspensão dos efeitos de condenações. O ministro, no entanto, negou que as decisões tomadas esta semana abram brechas para que os afetados pela lei disputem as eleições. “Analisando casos concretos, os ministros decidiram que havia a possibilidade de se conceder uma liminar nessas hipóteses”, afirmou. “Portanto, como essa é uma previsão da própria lei, as decisões não a afetam em nada nem a tornam inócua. A lei permanece intocada, rígida, saudável e está valendo.”

Questionado, porém, se não há um risco de candidatos serem eleitos e terem o mandato cassado posteriormente pela Justiça, o presidente do TSE reconheceu que essa possibilidade existe. “Esse é um risco, mas essas são hipóteses com as quais a Justiça Eleitoral se defronta em seu dia a dia”, argumentou. “Há inúmeros candidatos que obtêm o registro por meio de liminar, fazem campanha, são eleitos e, posteriormente, têm o diploma cassado. Isso é uma realidade do cotidiano da Justiça Eleitoral nas eleições.”

Um exemplo dessa situação – considerada uma grave insegurança jurídica por alguns especialistas – é o caso do deputado estadual Antonio Belinati (PP), que foi eleito prefeito de Londrina em 2008, mas teve o registro cassado pelo TSE dois dias após vencer o pleito. Enquanto Belinati tentava recorrer da decisão, o presidente da Câmara Municipal, Padre Roque Neto (PTB), cumpriu um mandato-tampão à frente da prefeitura por quatro meses, até que o então deputado federal Barbosa Neto (PDT) vencesse as eleições em um “terceiro” turno.

Em relação à prioridade de julgamento que possíveis processos de candidatos envolvendo a Lei do Ficha Limpa têm sobre os demais casos, Lewandowski disse acreditar que não haverá tantos recursos de políticos com “ficha suja”.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, fica inelegível por oito anos, a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais, lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros. Também ficam inelegíveis todos aqueles que renunciaram para escapar da cassação.

“Verticalização impõe coerência no processo político”

Em sua opassagem por Curitiba, Ricardo Lewandowski também comentou o posicionamento do TSE de adiar para agosto, na volta do recesso do Judiciário, a publicação da decisão que veta aos candidatos a governador usar imagem de presidenciáveis no horário de propaganda eleitoral gratuita se suas coligações forem integradas por mais de um partido com candidato ao Palácio do Planalto. Negando que tenha sofrido pressão de partidos ou candidatos para determinar o adiamento, o presidente do tribunal disse que é preciso examinar “todas as hipóteses possíveis para que não haja decisões contraditórias com relação ao tema”.

A decisão do TSE a respeito do assunto foi uma resposta a uma consulta feita pelo PPS e acabou gerando uma verticalização da campanha no rádio e na tevê. “Na verdade, ainda existem várias consultas tramitando no TSE sobre o mesmo assunto. Então, deixamos tudo para agosto para que possamos responder a todas as consultas simultaneamente”, justificou. “Na última sessão do TSE, nos enfrentamos com uma consulta que trazia novas hipóteses e, por isso, decidimos suspender a nossa decisão anterior, para que houvesse uma harmonização e entendimento sobre o tema.”

Indagado sobre sua posição pessoal envolvendo o tema, Lewandowski se disse favorável à verticalização eleitoral. “Sou favorável porque isso impõe certa lógica e coerência no processo político.”

Fonte: Gazeta do Povo

Em destaque

Prezado Júnior de Santinha, a responsabilidade pela destruição de Jeremoabo não é exclusiva de Deri do Paloma

Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por VALDOMIRO JUNIOR (@jrnoticias.com.br) Nota da redação deste ...

Mais visitadas