O ônus da aposta

Dora Kramer

Por mais que argumente, Ciro ainda não conseguiu vencer os mais resistentes embora tenha sido convincente o bastante para resistir à pressão do grupo de petistas que se enerva com suas críticas ao PT e com uma atitude amena em relação ao candidato do

Se de algum erro de cálculo talvez se arrependa o deputado Ciro Gomes atualmente foi o de ter atrelado seu projeto de vida política ao presidente Luiz Inácio da Silva sem considerar a hipótese da inexistência de reciprocidade.

Pois bem. Hoje Ciro equilibra-se entre uma ala de seu partido que teme se descolar da proteção do guarda-chuva da aliança com a candidatura governista de Dilma Rousseff e outra que compartilha com ele o entendimento de que caminhar com as próprias pernas a bordo de 10%, 12% do eleitorado nacional é melhor que entrar numa coalizão em posição subalterna.

Nesse último grupo há também a visão de que a fragilidade da candidata não faz do naufrágio uma impossibilidade e, portanto, urge a necessidade de o PSB dispor de um plano B.

Por mais que argumente, Ciro ainda não conseguiu vencer os mais resistentes embora tenha sido convincente o bastante para resistir à pressão do grupo de petistas que se enerva com suas críticas ao PT e com uma atitude amena em relação ao candidato do PSDB, seu inimigo histórico.

Ciro pondera, mas não convence os interlocutores, de que com isso na realidade contribui para conter o crescimento de José Serra nas pesquisas, pois o eleitorado dele tende a apoiar o tucano caso saia da disputa.

De Lula diretamente até agora não recebeu pedido algum para retirar a candidatura. Tampouco ouviu palavra de incentivo. Com o presidente do PSB, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sim, discutiu mais de uma vez o assunto.

Campos ora tende a avaliar que seria melhor a retirada, ora admite que existem vantagens partidárias na manutenção da candidatura. Mas em hipótese alguma pretende pôr em risco sua reeleição entrando em atrito com o presidente, cuja popularidade em Pernambuco é estratosférica.

Há duas semanas Ciro Gomes fez um acordo com a cúpula do PSB, cujo prazo venceu na quinta-feira, quando voltou a se manifestar em artigo, cobrando duramente uma manifestação do partido.

Pelo combinado, passaria 15 dias em silêncio para testar o efeito que isso teria em relação à relevância do PSB junto ao PT. A ideia seria “provar” a tese de que a posição de aliado pacífico, sem voz, tenderia a desvalorizar o PSB. E, nesse aspecto, Ciro comprovou que não estava errado.

Sumiu do noticiário. De uma hora para outra não era mais incluído no rol de candidatos em artigos e reportagens sobre eleições e a montagem das estruturas de campanha.

No artigo de anteontem, Ciro indica falta de condições de diálogo com o partido, tal o tom da cobrança: “O que é o PSB, um ajuntamento como tantos outros ou a expressão de um pensar audacioso e idealista sobre o Brasil?”

O silêncio do presidente do partido, Eduardo Campos, parece responder por si.

E Ciro Gomes, que no artigo reafirma a candidatura a presidente, salvo ilusão de ótica, parece candidato de si mesmo.

Delonga

A publicação do acórdão do STF da sentença de extradição do italiano Cesare Battisti não significa que Luiz Inácio da Silva será o presidente da República a dar a palavra final sobre a questão.

O presidente tem 40 dias para se pronunciar após a publicação do acórdão. Mas, antes disso as partes têm 5 dias para apresentar embargos pedindo esclarecimentos.

Como o tribunal não tem prazo para se manifestar sobre os embargos, não se sabe a partir de quando começam a contar os 40 dias e, portanto, se a data fatal alcançará Lula ainda no cargo.

Modelagem

O ministro Gilmar Mendes deixará a presidência do Supremo Tribunal Federal sem votar, como era seu desejo, o pedido de intervenção federal em Brasília, feito pela Procuradoria-Geral da República.

É que faltou explicar como seria o modelo da intervenção na Câmara Distrital. Seriam substituídos todos os deputados, só a Mesa diretora, quem assumiria no lugar? O STF pediu esclarecimentos à procuradoria e, como Gilmar Mendes deixa a presidência na próxima sexta-feira, não haverá tempo para votar antes disso.

Fonte: Gazeta do Povo

Uma presidência digna de elogios

Carlos Chagas

O ministro Gilmar Mendes completa na próxima semana dois anos na presidência do Supremo Tribunal Federal, sendo de justiça reconhecer que nesse período balançou a velha árvore da Justiça. Não só agilizou as várias instâncias, tendo percorrido todos os estados e visitado seus tribunais mais de uma vez. Enfrentou Executivo e Legislativo, na defesa das prerrogativas inerentes ao Judiciário e lutou abertamente contra excessos do Ministério Público e da Polícia Federal, que para ele não é um poder.

Orgulha-se, como disse, “de haver quebrado a espinha dorsal do estado policial que se estabelecia no país”. Bateu-se pelo respeito aos processos legais e aos direitos do cidadão, inclusive com os polêmicos dois habeas-corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas. Importa reconhecer que o Judiciário sai melhor, depois da presidência de Gilmar.

Um incursão do presidente do Supremo no futebol vem causando sensação, às vésperas da Copa do Mundo: como cidadão, jamais como juiz, defende a convocação de Neymar e de Ganso, do Santos. Deixa o Dunga em sinuca, pronto para repetir João Saldanha, que mandou o então presidente Médici cuidar do ministério, porque da seleção cuidava ele. O atual treinador poderia muito bem dizer que Gilmar deve cuidar das sentenças, e ele, do time…

Ciro merece respeito

Nem o presidente Lula nem o Partido Socialista tem o direito de fritar Ciro Gomes em fogo lento. Melhor ficaria o ex-ministro e ex-governador do Ceará caso ouvisse diretamente de seu partido e do chefe do governo não estar nos seus planos para a sucessão. O problema é que tanto o Lula quanto os socialistas tergiversam, empurram a candidatura de Ciro com a barriga e desmontam as condições para ela ser lançada e vicejar. Mas não assumem. Deixam o pré-candidato pendurado no pincel, sem escada.

É bom tomarem cuidado. As recentes e duras críticas de Ciro à sua legenda prenunciam tratamento igual a ser lançado sobre o presidente da República. Não que possa adiantar alguma coisa, mas pelo menos demonstrará que com ele não se brinca impunemente.

O vegetal ou o animal?

Juscelino Kubitschek contava com muita graça que já candidato à presidência da República,mas ainda governador de Minas, precisou ir ao palácio do Catete tratar com o então presidente Café Filho de questões ligadas à agricultura em seu estado. Sofria, naqueles idos, intensa pressão militar para não disputar a chefia do governo, apontado como herdeiro do getulismo e até de simpático ao comunismo.

Café Filho formava na primeira linha dos que se opunham à candidatura de JK, mas quando o recebeu em seu gabinete, surpreendeu. Era todo gentileza e até convidou o governador a sentar-se em sua escrivaninha, para ter a sensação de tornar-se presidente. Meio constrangido, o visitante sentou. Foi quando Café Filho transfigurou-se e partiu para agressão: “Pode levantar-se, e fique sabendo que esta foi a primeira e a última vez que você ocupou essa cadeira!”

Ofendido, Juscelino encerrou a audiência e desceu para o andar térreo da sede do Executivo, onde funcionava a sala de imprensa. Sem saber da grosseria, os jornalistas indagaram do governador se havia resolvido a questão dos preços do café, na dependência do governo federal.

De bate-pronto, ele respondeu: “De que café você está falando, meu filho? Do vegetal ou do animal?”

Continuam devendo

José Serra e Dilma Rousseff estão em campanha aberta, percorrendo o país, mas continuam devendo definições concretas sobre montes de problemas nacionais. Por exemplo:

Farão o quê, diante da ocupação desordenada de terrenos nas grandes cidades, da favelização próxima da tragédia tantas vezes repetida? São favoráveis a retirar as populações dos morros e das encostas onde há risco de desabamentos?

Como promoverão a reforma tributária, capaz de retirar o Brasil da condição de país onde os mais altos impostos são cobrados de ricos e pobres?

Prosseguirão na política de abandono dos aposentados, nivelando por baixo a grande massa dos que trabalharam a vida inteira e acabam postos na pobreza?

O que fazer diante do crescimento da violência e da criminalidade? Agirão para mudar o Código Penal e o Código de Processo Penal, reduzindo benefícios para autores de crimes hediondos ou reincidentes? Admitem a pena de prisão perpétua para os irrecuperáveis?

E a impunidade, será obstáculo intransponível? Como diminuir a corrupção generalizada?

Diante da especulação financeira, continuarão protegendo os bancos e seus lucros estratosféricos?

Destas e de quantas outras questões os candidatos permanecem em silêncio?

Fonte: Tribuna da Imprensa

Flagrado fazendo sexo em praia, australiano é multado em R$ 900

Redação CORREIO | Foto: Reprodução

O australiano Dwayne Warren, de 34 anos, foi multado por um tribunal em 550 dólares australianos (cerca de R$ 900), nesta quinta-feira (15), após ter sido flagrado fazendo sexo em uma praia na região de Gold Coast em 4 de outubro do ano passado, segundo a imprensa local.

Segundo o juiz Michael O'Driscoll, se não pagar a multa, Warren terá que passar 11 dias na cadeia.

Flagrado fazendo sexo em praia, australiano é multado em R$ 900

Uma mulher estava caminhando na praia às 8h15, quando viu o casal da cidade de Labrador mantendo relações sexuais. Segundo ela, a dupla fez sexo durante 45 minutos. Ela tirou fotos e entregou para a polícia. O casal foi acusado de exposição indecente.

Durante a audiência no tribunal, Warren se declarou culpado de ter feito sexo na praia com a mulher. O carpinteiro foi acusado de perturbação da ordem pública e de resistir à prisão. Ele teria ficado irritado quando a polícia tentou prendê-lo. As informações são do G1.

Fonte: Correio da Bahia

Colombiano usava portos brasileiros para enviar cocaína aos EUA

O traficante colombiano Nestor Ramón Chaparro, preso nesta sexta-feira (16) no Rio de Janeiro, usava contêineres para embarcar cocaína para os Estados Unidos, de acordo com o chefe da Delegacia Federal de Repressão a Entorpecentes no estado, João Luiz Caetano de Araújo. Segundo o delegado, é provável que o criminoso usasse os portos de Santos e do Rio de Janeiro.

De acordo com a Polícia Federal, Chaparro usava o Brasil como entreposto para enviar a droga da Colômbia para os EUA desde o final dos anos 90. Quando foi preso hoje em um apartamento na zona sul da cidade, ele se preparava para embarcar mais um carregamento de cocaína.

Chaparro era procurado pela polícia norte-americana pelo menos desde 2001, quando foi indiciado pela Justiça de Nova York por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Federal, ele era um dos principais traficantes colombianos e chegou a enviar, em apenas um ano, 5 toneladas de cocaína para os EUA, a partir do Brasil.

“Ele era um dos quatro maiores traficantes da Colômbia e era tido como [um criminoso] do nível de Juan Carlos Abadía, preso em 2007 [também no Brasil]. Então, acredito que sua prisão vai ser um grande baque no comércio de drogas para os cartéis colombianos”, disse o delegado.

Chaparro foi preso com sua namorada venezuelana, que está grávida. Segundo a Polícia Federal, a mulher disse desconhecer que seu namorado era traficante de drogas. Ainda de acordo com a PF, o colombiano assumiu que sabia estar sendo procurado e disse que tinha planos de fazer um acordo para se entregar à polícia.

A Polícia Federal acredita que Chaparro não tinha qualquer relação com as quadrilhas de venda de drogas no varejo que controlam as favelas do Rio de Janeiro, já que estava voltado apenas para o tráfico internacional. O mandado de prisão do traficante foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de um pedido de extradição feito pelo governo norte-americano.

A prisão de Chaparro foi feita pela Polícia Federal brasileira, mas contou com a participação de agentes da Agência Antidrogas dos Estados Unidos, a DEA, e da Agência de Imigração e Alfândega norte-americana, a ICE. O delegado João Luiz Caetano disse que a participação dos americanos foi apenas como observadores, já que eles não podem atuar como policiais em território nacional.

(As informações são da Agência Brasil)

Fonte: Correio da Bahia

PR quer anular filiação de Otto Alencar ao PP

Fernando Amorim/Agência A TARDE

O PR baiano ingressou nesta sexta-feira, 16, com uma ação na comarca eleitoral do município de Ruy Barbosa pedindo a anulação da filiação de Otto Alencar ao PP, realizada no último dia 31. O Partido Republicano argumenta que Otto, quando se filiou ao PP para ser candidato na chapa do governador Jaques Wagner neste ano, ainda era membro do PR (partido no qual iniciou suas atividades políticas, quando a sigla ainda se chamava PL), o que configuraria dupla filiação, conforme a legislação eleitoral, e tornaria nula a adesão de Otto ao PP.

Este é mais um capítulo na briga que se iniciou esta semana com ataques verbais do pré-candidato ao governo baiano, Geddel Vieira Lima (PMDB), que fechou aliança no último domingo com o senador César Borges (PR), contra Otto, ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Otto deve ser candidato este ano em chapa adversária à de Geddel. Caso tenha êxito, a ação pode impedir a participação de Otto nas eleições, já que o desfiliaria do PP, exigência necessária para concorrer.

A legislação eleitoral veda que um cidadão se filie a um partido já sendo membro de outro, o que pode tornar nulas as duas filiações. A ação do PR, na verdade, é um recurso contra decisão da própria comarca eleitoral de Ruy Barbosa, publicada na última terça-feira. A filiação de Otto ao PR ainda constava no registro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) quando ele se filiou ao PP. No entanto, seu advogado ingressou com ação argumentando que ele já havia se desfiliado quando assumiu o cargo de conselheiro do TCM, em 2004. A comarca acatou o pedido.

No entanto, para Antônio Nunes, advogado do PR, a decisão é inválida. “Inexistindo nos registros do PR qualquer comunicado, seja de desfiliação por desligamento voluntário, seja por filiação a novo partido, tal ato jurídico da desfiliação ao PR não se deu por completo”, argumenta no processo. Por não ter havido essa formalização da desfiliação, a entrada de Otto no PP teria sido inválida. Ao final do processo, Nunes pede que seja anulada a filiação do ex-conselheiro ao seu novo partido.

Aguirre Peixoto l A TARDE

Diretor da 6ª CIRETRAN afasta funcionário que atendia mal e pedia dinheiro a usuários

Por Washington Luís (da Agência de Notícias de Paulo Afonso)

Arquivo

Diretor da 6ª CIRETRAN, Pedro Macário Neto

Depois de ouvir vários relatos de usuários do órgão, que afirmaram ter sido mal atendidos por um funcionário, cuja identidade foi preservada a pedido da direção, nossa reportagem procurou o diretor da 6ª CIRETRAN, Pedro Macário Neto, que ao lamentar o fato e pedir desculpas às pessoas afetadas, ordenou o imediato afastamento do servidor. Pedro Macário salientou que a medida tomada para evitar mais reclamações, não prejudica financeiramente o funcionário público do estado, já que o mesmo aguarda a documentação referente à sua aposentadoria nos próximos dias. Além da falta de cortesia para com os usuários, o servidor afastado também é acusado de arrecadar dinheiro ilegalmente (prática popularmente conhecida como "milho do galo"), em troca da execução de seu trabalho, que era a substituição de placas de veículos Sobre a possibilidade de médicos que não exerçam funções oftalmológicas emitirem laudos para retirada de CNH, o diretor descartou, já que segundo ele, em Paulo Afonso apenas três clínicas especializadas são cadastradas para prestar esse atendimento. -"Os resultados dos exames são enviados diretamente para o sistema da 6ª CIRETRAN, o que impossibilita a fraude", frisou. A 6ª CIRETRAN, sediada em Paulo Afonso é responsável pelo atendimento a 13 cidades da região Norte do estado e segundo Pedro Macário, a média de atendimento mensal entre fornecimento de carteira de habilitação, mudança de categoria, renovação e transferência de emplacamento é de aproximadamente 900 usuários/mês.

Fonte: Bob Charles Notícias

Acórdão sobre Battisti será publicado nesta sexta

or Alessandro Cristo

Será publicado nesta sexta-feira (16/4) o acórdão do Supremo Tribunal Federal sobre a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado na Itália pela morte de quatro pessoas. A publicação era o que o presidente Lula esperava para decidir se devolve o ex-militante de esquerda ao seu país de origem para cumprir pena, ou o mantém no Brasil como asilado político. Por isso, a defesa do extraditando, apoiada por uma constelação de professores constitucionalistas, entregará no mesmo dia ao presidente uma carta para ajudá-lo a decidir.

O “memorial” será assinado pelos advogados Luís Roberto Barroso (UERJ), Nilo Batista (UFRJ), Dalmo Dallari (USP), José Afonso da Silva (USP), Celso Antônio Bandeira de Mello (PUC-SP) e Paulo Bonavides (UFC). O argumento será o já repetido nas sessões do STF: de que a condenação de Battisti na Itália se deve a perseguição política — um dos motivos pelos quais, de acordo com o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, a extradição pode ser negada.

De qualquer forma, o presidente terá de fazer algo que costuma evitar: o confronto. Se acatar a decisão do Supremo e despachar o escritor, de certa forma desautorizará seu ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, que defendeu com unhas e dentes a concessão do refúgio, chegando a revogar a decisão do Comitê Nacional para os Refugiados que negava a proteção. Além disso, desiludirá toda uma ala de velhos companheiros esquerdistas que veem, na condenação do italiano, a sombra de julgamentos dos tribunais militares brasileiros durante o regime ditatorial. A medida só não trará maior desconforto porque, com a saída de Genro, Lula pode devolver o processo ao novo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para a emissão de um novo parecer.

Se Lula resolver mantê-lo no país, vai ganhar uma indisposição com o STF e com o governo italiano. A Suprema Corte brasileira já afirmou que, embora a decisão do presidente não esteja vinculada ao acórdão a favor da extradição, por ser estritamente política, o mandatário não pode usar como fundamento nenhuma argumentação já votada pelo Judiciário. Lula teria que tirar do bolso alguma solução jurídica que nem mesmo a corte previu.

O Tratado de Extradição estabelece que a extradição pode ser negada nos casos em que há “razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos mencionados”.

Battisti foi integrante da organização de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo, que atuou na Itália na década de 1970. Inicialmente, foi absolvido das acusações de assassinato. Tempos depois de sair do movimento, foi delatado por ex-companheiros e condenado, à revelia, à prisão perpétua pela participação em quatro homicídios. Fugiu para o Brasil em 2004 e está preso desde 2007 em Brasília.

Ext 1.085

Alessandro Cristo é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico

MAGENS: AS CHUVAS EM SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA

AVENIDA ACM - SALVADOR

SALVADOR

SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO - RECÔNCAVO

CONDOMINIO ENCONTRO DAS ÁGUAS - LAURO DE FREITAS

SALVADOR

Fonte: Sudoeste Hoje

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Qual deve ser a final do Paulistão?

Igreja Católica enviou padre acusado de abuso para o Brasil

Folha de S.Paulo

Levantamento realizado pela agência Associated Press em 21 países revelou 30 casos de padres que, depois de sofrerem denúncias de abuso sexual contra crianças, foram para outros países. Dois desses casos envolvem o Brasil.

O primeiro é o do padre Mario Pezzotti, acusado em 1993 pelo americano Joseph Callander de abuso e de estupro. Os crimes, segundo Callander, ocorreram em 1959. Na época da denúncia, o padre havia dito que achara "a cura" no Brasil.

Em 2003, Callander descobriu que o padre trabalhava com crianças da tribo caiapó, no Pará. "Eu esperava que eles o mantivessem distante de crianças", disse. Hoje, Pezzotti, 75 anos, mora na Itália e não fala do assunto.

Outro caso é o do padre Clodoveo Piazza, que trabalhou em abrigos em Salvador (BA). Italiano naturalizado brasileiro, ele foi alvo de denúncias de abuso em 2009.

Há sete meses, Piazza vive na cidade de Maputo, em Moçambique. Ele nega as acusações.

Fonte: Agora

Salário mínimo deve subir para R$ 536 em 2011

Ana Magalhães
do Agora

O salário mínimo previsto para o ano que vem pode não ter aumento real (descontada a inflação), de acordo com o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado ontem pelo Ministério do Planejamento ao Congresso.

O governo projeta um reajuste de 5,08% para o salário mínimo, que passaria a valer R$ 535,91 a partir de janeiro de 2011. O aumento, caso aplicado, seria de R$ 25,91. Esse reajuste, no entanto, considera somente a projeção da inflação para este ano.

Isso acontece porque, em 2006, as centrais sindicais e o governo fecharam um acordo para conceder ao mínimo um ganho real equivalente ao índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. O problema é que o PIB de 2009 fechou 0,2% negativo --o pior resultado em 17 anos. Dessa forma, caso o acordo seja cumprido, o salário mínimo de 2011 não terá ganho real e será reajustado só de acordo com a inflação deste ano.

Clientelismo político de Geddel continua na mídia nacional

É uma lástima. Depois do Editorial da Folha de S. Paulo intitulado “Clientelismo criminoso”, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) volta a ser criticado, desta vez na revista Carta Capital (edição de 14 de abril). A manchete de capa da revista é sintomática: “Não culpem os céus”, referindo-se aos mais de 200 mortos e 14 mil desabrigados pelas chuvas que castigaram os morros do Rio de Janeiro.

A reportagem discute seriamente a questão urbana. O erro do poder público de se dobrar aos caçadores de voto. A fragilidade das cidades diante dos temporais. A falta de planejamento sério. É lamentável que o candidato ao governo da Bahia, Geddel Vieira Lima, seja citado não como proponente de alguma posição, de alguma idéia, e sim, justamente, na parte podre.

Segue a citação da revista: “No jogo de empurra das responsabilidades, o ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, também terá de dar explicações. Uma auditoria feita pelo TCU concluiu que a distribuição de recursos da pasta para prevenção de desastres não segue parâmetros técnicos. Entre 2008 e 2009 foram destinados R$ 114,2 milhões de reais aos municípios baianos, o que corresponde a quase dois terços da verba disponível para TODO O PAÍS. Já as prefeituras fluminenses receberam apenas R$ 1,5 milhão de reais, menos de 1% do total”.

O país continua esperando uma explicação de parte de Geddel Vieira Lima. Mas, como explicar que o dinheiro foi para as prefeituras do PMDB da Bahia? Isso se chama clientelismo com verbas públicas. Cheira a escândalo. É uma decepção.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Mais que imperfeito

Dora Kramer

Na realidade, esse “aperfeiçoamento” retira da emenda todo o sentido original do veto ao acesso de condenados por crimes graves ao Parlamento, onde hoje um quarto dos deputados e senadores tem pendências na Justiça

A manobra protelatória em curso na Câmara dos Deputados, para não votar a emenda que proíbe candidatos condenados por crimes graves de disputar eleições e ao mesmo tempo fugir do desgaste perante a opinião pública, é tão escancarada que seria ingênua não fosse a quintessência da embromação.

O projeto de emenda constitucional é de iniciativa popular. Ao todo, entre assinaturas no papel e via internet, conta com o aval de 3,3 milhões de cidadãos. Chegou ao Congresso em setembro de 2009, mas é assunto discutido com mais insistência e destaque desde as eleições municipais de 2008, quando as listagens de candidatos condenados publicadas por diversas entidades não surtiram o menor efeito.

Uma quantidade considerável deles foi eleita e/ou reeleita. Se isso se deve ao desinteresse do eleitor ou ao sistema proporcional de votação, em que se escolhe um e se elege outro, não se sabe.

Muito bem. Fato é que o Parlamento brasileiro teve tempo de sobra para discutir e esmiuçar o assunto e não fez. Só em abril, o presidente da Câ­­­mara, Michel Temer, anunciou a inclusão do tema na pauta de votação alertando, porém, que havia “resistências”.

Discussões para lá e para cá, a proposta inicial terminou “flexibilizada”. O que era simples ficou intrincado. Antes, ficavam proibidos de se candidatar os condenados em primeira instância, ou com denúncia recebida por órgão colegiado, por crimes dolosos contra a vida, abuso de autoridade, crimes eleitorais, contra a economia popular, fé pública, administração e tráfico de drogas.

Como no plenário não passaria nem essa nem outra proposta intermediária, a emenda voltou para a Comissão de Constituição e Justiça, que já não propõe proibição alguma. Permite que os condenados recorram a tribunais superiores, dá a eles o direito de se valerem de liminares, e exige que cada crime seja claramente definido e tipificado (como se já não o estivessem nos respectivos códigos) para justificar a condenação.

Alegação: se não houver esse “aperfeiçoamento” a lei acabará sendo derrubada nos tribunais e tendo apenas um efeito demagógico.

Na realidade, esse “aperfeiçoamento” retira da emenda todo o sentido original do veto ao acesso de condenados por crimes graves ao Parlamento, onde hoje um quarto dos deputados e senadores tem pendências na Justiça.

Ao que parece, esse tipo de situação é que carece de aperfeiçoamento, não uma regra à qual se submetem os candidatos a concursos públicos e nem por isso são subtraídos em seus direitos e garantias constitucionais.

Nome certo

O indiciamento de Valdebran Padilha por fraude em licitação pública, corrupção ativa e formação de quadrilha mostra que o indivíduo não é um mero “aloprado” como o presidente Lula apelidou a turma de petistas que tentou comprar um dossiê contra José Serra na eleição para governador de São Paulo em 2006.

“Aloprado” é um sujeito amalucado. Padilha, segundo a polícia, é bandido mesmo.

Obscuro objeto

Como instrumento de campanha política, a internet vai se revelando uma ilustre desconhecida. Terreno em que todos transitarão em risco de erro permanente.

A invasão do site do PT foi um sinal importante.

Houve insinuações de que o PSDB pudesse ser o responsável pela imagem do candidato José Serra pedindo votos em plena “casa” do adversário. Difícil, ali não faria nem para o cafezinho.

Petistas seriam capazes disso só para constranger o adversário? Têm mais o que fazer na campanha.

Conclusão: coisa de desocupados que não compreendem a seriedade do assunto em pauta.

Firmeza

Marina Silva já disse que perdia o pescoço, mas não perdia o juízo. Ao se recusar a posar com a bandeira do movimento gay mostrou que perde voto, mas não perde a coerência.

Fonte: Gazeta do Povo

Vão chamar o Herodes?

Carlos Chagas

Comportam-se certas elites como o mar: chegam em ondas. Alegando déficit na Previdência Social, insurgem-se contra os aposentados sempre que, no Congresso, discute-se a reconquista de direitos surripiados daqueles que pararam de trabalhar. Desta vez, criticam projeto aprovado no Senado desobrigando os aposentados de descontar para o INSS. Da mesma forma, rejeitam o reajuste de 7,7% para quantos recebem pouco mais do que o salário mínimo.

O raciocínio básico desses privilegiados é de que tudo deve dar lucro, no governo e fora do governo. Se dá prejuízo, precisa ser fechado. Ou que se penalize ainda mais os envolvidos. Ignoram o sistema dos vasos comunicantes, que se aprendia no ginásio. Porque se a Previdência Social dá prejuízo, o Imposto de Renda dá lucro, ficando as coisas pelo menos equilibradas.

Trata-se de uma aberração exigir que aposentados tenham parte de seus vencimentos desviados para a Previdência Social, cujo objetivo é precisamente arcar com as aposentadorias. Estarão descontando para um segundo benefício, a ser conquistado dentro de trinta anos, no cemitério?

Pior é o reajuste. Quem recebe salário mínimo tem os vencimentos corrigidos de acordo com a inflação. Acima disso, menos, coisa que os 7,7% poderiam corrigir. Continuando esse abominável regime, em poucos anos todos os aposentados estarão nivelados por baixo, fazendo jus apenas ao salário mínimo.

Espera-se que o governo Lula resista às investidas de sua própria equipe econômica e atue no Congresso para a aprovação das duas mudanças referidas. Caso contrário, melhor será chamar o Herodes, aquele que mandava matar criancinhas. Poderá dedicar-se agora aos velhinhos…

Rumo à intervenção

Sábado a Câmara Legislativa de Brasília elege o novo governador. Participarão da eleição todos os deputados distritais, inclusive os flagrados botando dinheiro podre no bolso ou na bolsa. Só dois renunciaram, os outros cumprirão seu dever cívico.

São nove candidatos, todos vinculados a grupos, partidos e até quadrilhas que assolam o Distrito Federal. Nenhum de quem se possa dizer ter ficado fora da lambança ou à margem dos lambões.

Depende do Supremo Tribunal Federal aprovar ou não o pedido de intervenção federal em Brasília. Pelo jeito, a mais alta corte nacional de justiça espera o resultado da escolha do novo governador.

Nuvem de pedra

Dá o que pensar a interrupção de vôos comerciais em quase toda a Europa, por conta da nuvem de cinzas expedida por um vulcão na Islândia. A razão é de que uma espécie de pó de rocha ameaça infiltrar-se nos motores das aeronaves, da mesma forma como já deverá ter chegado aos pulmões dos europeus. Dizem ter sido mais ou menos assim que os dinossauros foram extintos.

Continuando o vulcão em atividade, a nuvem atravessará o Atlântico e poderá chegar por aqui. Uma bela oportunidade para o país repensar a necessidade de vultosos investimentos no setor ferroviário. Porque na Europa, mesmo com os aeroportos fechados, ninguém deixou de viajar. Lá a população anda de trem…

Eleger Anastasia

A prioridade fundamental de Aécio Neves é ver eleito o governador Antônio Anastásia. Na preservação do poder no palácio da Liberdade repousa todo o futuro do ex-governador. Por isso não dá para ele discutir se disputa a vice-presidência na chapa de José Serra. Por enquanto, a lógica indica que candidatando-se a senador contribuirá mais para a vitória de Anastásia, podendo dedicar-se a Minas, em tempo integral.

Fonte: Tribuna da Imprensa