Luta pela ficha limpa se revigora

Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral voltaram à Câmara ontem para pedir pressa na votação do projeto que proíbe a candidatura de políticos com “ficha suja”. A proposta foi entregue à Câmara no mês de setembro acompanhada de 1,3 milhão de assinaturas coletadas em todo o Brasil. Novas assinaturas devem ser acrescentadas em dezembro. O projeto visa proibir candidatura a qualquer cargo eletivo de quem tenha condenação em primeira instância ou tiver contra si denúncias recebidas por órgão colegiado por diversos crimes, como tráfico de drogas, crimes eleitorais, trabalho escravo, exploração sexual de crianças e adolescentes, lavagem de dinheiro, entre outros. A proposta encontra resistência na Casa. O próprio presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já defendeu que o projeto sofra mudanças. Entre elas, que seja proibida a candidatura somente de quem já foi condenado em decisão colegiado, o que geralmente só acontece na segunda instância. O projeto foi apensado e tramita junto com outro projeto mais antigo sobre o tema. Por isso, a proposta já está pronta para ser votada em plenário. Mesmo assim, ainda não há previsão e o projeto dificilmente será votado neste ano. O presidente da Câmara disse que a inclusão do tema em pauta depende de acordo entre os líderes. Temer levantou a possibilidade de fazer uma comissão geral para debater o tema em plenário. O secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara, defendeu que a tramitação seja acelerada e ressaltou que o projeto não pode ser interpretado como contrário ao parlamento. “Existe uma resistência, mas é preciso deixar claro que este projeto não é contra o parlamento, contra os deputados e senadores, mas a favor da sociedade”, disse Lara.
Fonte: Tribuna da Bahia

Justiça acata pedido do MP e reintegra servidores em Ubatã

Thiago Pereira
Duzentos e sessenta e sete servidores aprovados em concurso público realizado em junho de 2008 pela Prefeitura Municipal de Ubatã e exonerados pelo atual prefeito Agilson Santos Muniz foram reintegrados ao serviço público com garantia do “pleno exercício de suas funções e percepção de seus proventos e demais direitos funcionais”.
A decisão foi deferida pelo juiz Antonio Carlos Maldonado Bertacco, acatando pedido liminar do promotor de Justiça Patrick Pires da Costa.
Segundo o promotor de Justiça, a exoneração dos servidores foi ilegal, já que a aprovação em concurso público dentro do número de vagas oferecidas no edital confere ao candidato direito líquido e certo à nomeação. “O fundamento mais alardeado pela atual administração para justificar a anulação do concurso consiste no gasto excessivo com pessoal. Entretanto, causa estranheza que, mesmo diante desse suposto quadro, a gestão atual não abriu mão da manutenção de aproximadamente 150 servidores contratados ilegalmente, na condição de 'temporários', e de aproximadamente 100 servidores comissionados”, disse o representante do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Patrick da Costa lembrou que, após a publicação do decreto de anulação do concurso e de exoneração dos servidores, “curiosamente, em sessão realizada na mesma data, a Câmara de Vereadores, de maneira orquestrada, votou e aprovou por unanimidade o projeto de lei 18/2009, encaminhado pelo prefeito, tendo como objeto a regulamentação de contratações temporárias de servidores pelo Município, 'para atender a necessidade de excepcional interesse público'”, afirmou o promotor.
Na sua decisão liminar, o juiz Antonio Carlos ressaltou que “o servidor público concursado tem o direito de ser exonerado somente após a abertura de um processo administrativo, no que lhe sejam garantidos a ampla defesa e o contraditório”, procedimentos que não ocorreram, conforme assegurou o promotor.
Fonte: Tribuna da Bahia

PT realiza eleições internas neste domingo, 22 de novembro

O Partido dos Trabalhadores é único no mundo inteiro. Neste domingo, 22 de novembro, acontece o Processo de Eleições Diretas (PED), que objetiva a renovação das direções em níveis municipal estadual e nacional. Todos os filiados têm direito a voto. A mídia, por ignorância ou má-fé, interpreta os debates internos como rachas políticos. Pela primeira vez o PT da Bahia conseguiu articular chapa única em 90% das cidades do estado. Uma articulação que envolveu todas as correntes políticas internas.Qual outro partido político no Brasil e no mundo que elege seus dirigentes pelo voto direto?
Fonte: Bahia de Fato

FHC volta ao velho expediente de desqualificar o Governo Lula

FHC está desmoralizado. Mas não se manca. A última mancada foi um artigo publicado na Folha de S. Paulo. Ele retoma a um velho e ineficiente expediente usado nos últimos sete anos – o de tentar grudar rótulos desqualificantes no governo Lula. Ele decidiu partir para o vale-tudo verbal. Antes, já tentaram acusar o PT de aparelhar o Estado, depois de rotular o governo como corrupto. Agora vem a tese do autoritarismo popular, que ressuscitaria formas do autoritarismo militar.Nada colou. Quem respondeu a FHC foi o deputado federal Cândido Vaccarezza, líder do PT na Câmara dos Deputados. “Nessa nova tentativa de tentar desqualificar o governo Lula, FHC usa e abusa daquilo de que tanto acusam o PT: empregar quaisquer meios para atingir o fim de perpetuar-se no poder”. É um vale-tudo indigno porque comparar o governo Lula com o regime militar é uma fraude histórica. Chega a ser desonesto. O Brasil não merece essa baixaria.O melhor caminho é o debate em torno de projetos para o Brasil.
Fonte: Bahia de Fato

Revisão do benefício por invalidez fica mais fácil

Anay Curydo Agora
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá facilitar a revisão para quem tem aposentadoria por invalidez, concedida após abril de 1991, que foi originada por um auxílio-doença. O STJ vai aplicar a lei dos recursos repetitivos a essa revisão --ou seja, se os tribunais inferiores seguirem o mesmo entendimento, não será mais possível recorrer, acelerando o julgamento final do processo.
No último dia 11, foi publicada no "Diário Eletrônico" da Justiça uma orientação do ministro Jorge Mussi a todos os tribunais de instâncias inferiores sobre o entendimento.
Fonte: Agora

Poderes em conflito

Carlos ChagasPela maioria de um voto, o Supremo Tribunal Federal concluiu que o presidente Lula não é obrigado a cumprir a decisão adotada pela corte, que, minutos antes, também por escassa maioria, optara pela extradição de Cesare Batistti para a Itália. São coisas do Brasil, daquelas que pouca gente entende aqui dentro e ninguém, lá fora. Tomamos conhecimento, agora, da existência de sentenças “autorizativas”, em oposição a sentenças “determinativas”.
O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, bem que tentou impor seu ponto de vista, sustentando estar o presidente da República obrigado a cumprir a decisão. Perdeu por um voto mas é possível que não se conforme, disposto a levantar a questão através de algum artifício.
Aumentam as dúvidas com relação à harmonia e independência dos poderes da União. Ainda há dias a mesa do Senado levou uma semana para cumprir determinação da mais alta corte nacional de justiça, que mandava afastar imediatamente um senador já condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral. José Sarney e os demais dirigentes entenderam subordinar a ordem do Supremo à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Depois, voltaram atrás e mandaram o já agora ex-senador para casa.
Episódios como esses demonstram a fragilidade das instituições, ainda que também revelem a tradicional luta pelo poder. O Congresso não vota as reformas política e eleitoral, e o Judiciário ocupa o espaço vazio, legislando em seu lugar. Em paralelo, o Executivo produz mais leis do que o Legislativo, através de medidas provisórias sem caráter de urgência e relevância, como manda a Constituição. Faltava o confronto entre o governo e o Supremo. Não falta mais. É bom tomar cuidado.
O filho do vampiroDepois da amostra do sucesso que será a exibição nacional do filme “O Filho do Brasil”, apologia do presidente Lula contestada pelas oposições, só resta mesmo aos adversários do primeiro-companheiro encomendarem uma produção sobre a vida de José Serra. O diabo é que a irreverência do PT e demais detentores do poder já sugeriu o título: “O Filho do Vampiro”. No caso, mais uma agressão ao ex-presidente Fernando Henrique.Simon e o circo
Poucos líderes do PSDB, no passado, tem demonstrado performance tão digna e corajosa quanto o senador Artur Virgílio. Não se passa um dia sem que ele ocupe a tribuna do Senado não apenas para protestar, mas para apresentar soluções e caminhos capazes de superar impasses e conflitos.
Como todo mundo na vida, porém, o representante do Amazonas teve seu dia de escorregar. Propôs, a sério ou por humor, que uma das comissões técnicas encarregadas de apurar as causas do recente apagão convoque representantes da entidade esotérica “Cobra-Coral”, especializada em prever o futuro através da incorporação de espíritos e de almas do outro mundo.
O senador Pedro Simon não perdoou. Exortou o Senado a evitar o espetáculo de circo que seria a presença de um vidente em suas instalações, encarregado de elucidar questão que o governo não resolve.
A vantagem do analfabetismo
Bertrand Russel era um pacifista tão empedernido que durante a Segunda Guerra Mundial foi confinado a uma cidade do norte da Inglaterra, impedido de lecionar e de escrever em favor da paz. O momento exigia de Winston Churchill a mobilização de toda a opinião pública no esforço para derrotar Hitler e os nazistas.
O filósofo também era comunista. Certa vez foi à União Soviética, que reverenciava como se fosse o paraíso. Depois de algumas semanas, desiludiu-se. Não com o marxismo, mas com a forma como era aplicado por Stalin.
Na volta, para não dar o braço a torcer, fez longo elogio ao analfabetismo vigente entre os russos. Ninguém entendeu e ele explicou: quanto mais pessoas não puderem ler os jornais e as revistas lá publicadas, melhor, porque não serão influenciadas pelas mentiras divulgadas pelos meios de comunicação soviéticos.
Guardadas as proporções, a matreira lição do mestre que revolucionou a História deixaria de ser aplicada entre nós, hoje. A enganação vem pela televisão…
Fonte: Tribuna da Imprensa

Lula manterá Battisti no Brasil, diz fonte do governo

defesa do italiano alega que Lula não precisará descumprir o tratado de extradição assinado entre o Brasil e a Itália19/11/2009 20:15 Reuters
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve extraditar o ex-ativista político italiano Cesare Battisti, mas não tem pressa para anunciar sua decisão, disse à Reuters nesta quinta-feira uma fonte do Executivo brasileiro.
Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira extraditar Battisti, mas assegurou a palavra final sobre o caso ao presidente Lula. O governo procura agora argumentos jurídicos para embasar sua posição e não acredita que ela provocará maiores danos às relações do país com a Itália.
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Decisão do STF causa dúvidas técnicas entre os próprios ministros
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Manifestantes fazem protesto pela libertação de Battisti
Em viagem à Roma no início da semana, o presidente não teria ouvido nenhuma cobrança pela extradição de Battisti por parte do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, com quem almçou na segunda-feira.
Para outra fonte, que também falou à Reuters sob a condição do anonimato, Lula "não deve desautorizar o ministro da Justiça", Tarso Genro, importante auxiliar e candidato ao governo do Rio Grande do Sul.
Ao conceder o status de refugiado político a Battisti em janeiro deste ano, Tarso Genro interveio para consertar o que considerou um erro do secretário-executivo da pasta.
Integrante do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, secretário-executivo do Ministério da Justiça, votou a favor da extradição do ex-ativista italiano, desempatando a votação do colegiado e enviando o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Planalto não tem pressa e pode pedir à Advocacia-Geral da União (AGU) novo parecer sobre o assunto. O órgão defendeu junto ao Supremo a concessão do status de refugiado a Battisti.
Brecha no tratado
A defesa do italiano alega que Lula não precisará descumprir o tratado de extradição assinado entre o Brasil e a Itália para manter Battisti no país. De acordo com o advogado do ex-ativista, Luís Roberto Barroso, a redação do tratado é flexível nos casos em que há risco de perseguição ou à saúde do preso.
"Há um clima na Itália hoje que não é propício ao recebimento do Battisti com serenidade e preservação da dignidade humana", disse o advogado à Reuters.
"A minha expectativa é que o presidente (Lula) confirme a avaliação política já feita por seu governo. Para tanto, a defesa está reunindo elementos para, com base no tratado, subsidiar uma decisão para a permanência de Cesare Battisti no Brasil", acrescentou.
Acusado e condenado à revelia na Itália pela autoria de quatro homicídios na década de 1970, quando integrava a organização Proletários Armados para o Comunismo (PAC), Battisti cumpre prisão preventiva em Brasília desde 2007.
Fonte: Gazeta do Povo

Presente de grego

Dora Kramer


Para quem não gosta de arbitrar, tem horror a críticas e cultiva o hábito de ficar longe de qualquer coisa que lhe possa render danos à imagem, a atribuição de decidir sobre o destino do italiano Cesare Battisti é dos males talvez o maior – e mais desnecessário – já enfrentado pelo presidente Luiz Inácio da Silva.
Um legítimo presente de grego entregue por quem compartilha da tese, já defendida anteriormente pelo presidente, de que o ex-ativista corre risco de ser morto na Itália e, portanto, por razões humanitárias deve permanecer no Brasil: o ministro da Justiça, Tarso Genro, os ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram contra o pedido de extradição e o ministro Ayres Britto, que se juntou a eles na segunda parte da questão.
O titular da pasta da Justiça, cuja motivação humanística não alcançou os dois esportistas cubanos mandados de volta à ditadura de Fidel Castro por causa das boas relações dos atuais ocupantes do poder com o ditador, imbuiu-se do espírito de herói da resistência e resolveu contrariar a decisão do órgão que decide essas questões tecnicamente em seu ministério.
Contrariou também decisões anteriores da Justiça italiana, que condenou Battisti por quatro homicídios; da Justiça francesa, que aprovou sua extradição no período em que esteve escondido por lá; contrariou também decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos, que não enxergou em Battisti o que Tarso Genro viu nele, mas não viu nos pugilistas cubanos: a figura de um perseguido a ser protegido da crueldade do regime em seu país de origem.
Tarso Genro bancou a concessão do refúgio, depois considerado ilegal pela Justiça brasileira, que também decidiu que os crimes não estavam prescritos e que a motivação política não servia de justificativa para assassinatos.
Muita gente no governo que outrora foi partidária da luta armada entende diferente.
Encaminhado assim de maneira torta o assunto, ficou subentendido que “progressistas” torcem pela permanência de Battisti e “conservadores” – ou, como se tornou convencional dizer, “golpistas” – acham que o governo italiano está sem seu pleno direito no exercício das normas do Estado de Direito, onde forças de todos os matizes apelam pela extradição.
Visto sob essa ótica pseu­­­doideo­lógica, o desfecho do caso teria representado uma vitória para o ministro da Justiça, que desde o primeiro momento manifestava opinião de que a última palavra deveria ser do presidente Lula.
Mas, do ponto de vista do presidente, a situação é de puro enrosco. Uma tarefa que lhe cai nas mãos sem que tenha hipótese de se desincumbir dela sem perdas. Não é verdade que a decisão de não decidir de forma terminativa tenha transformado o STF numa entidade figurativa. O julgamento do pedido de extradição permitiu que todos tomassem conhecimento das variantes envolvidas e não se ficasse apenas na base da palavra do ministro contra as alegações do governo italiano.
Ficou patente, pela sentença favorável à extradição, que Battisti não se enquadrava no perfil do refugiado, até porque estava clandestino no Brasil, onde entrou com documentos falsos e não mediante um pedido formal de abrigo. Sua condição é de fugitivo da Justiça.
Tanto que responde a processo por falsidade ideológica, um dos argumentos do ministro da Justiça para que se estenda a permanência dele e que a extradição só seja resolvida após o fim da ação.
Tal dilema de dimensão internacional foi posto justamente no colo de um presidente que não investiu em reformas internas – previdenciária, tributária, política, sindical e trabalhista – para não despertar conflitos nem amealhar inimigos para poder transitar como generosa unanimidade ao longo de dois mandatos.
Ao fim do último se vê numa encruzilhada: ou segue a orientação do Supremo ou se confronta com uma questão diplomática que pode resultar em denúncia perante cortes internacionais.
Os italianos
Reunidos ontem para avaliar a decisão do Supremo, os advogados contratados pelo governo da Itália decidiram aguardar a publicação do acórdão. Depois disso, aguardarão o prazo legal de 20 dias prorrogáveis por mais 20, durante o qual o presidente Lula deverá se pronunciar.
Se o presidente optar por manter Battisti no Brasil terá de justificar juridicamente a decisão nos termos do acordo bilateral de extradição, mas, segundo os advogados, terá de obter a aceitação da Itália. Caso isso não aconteça, como é provável, o governo italiano poderá denunciar o tratado e acusar o Brasil de ferir a Convenção de Bruxelas.
A partir daí, se houver insistência, o Brasil pode sofrer penalidades e, internamente, o presidente é passível da acusação por crime de responsabilidade, pois o tratado de extradição foi aprovado pelo Congresso, sancionado pelo então presidente Itamar Franco e tem força de lei federal.
Fonte: Gazeta do Povo

Mortes por diabetes aumentam enquanto óbitos por doenças cardiovasculares diminuem

De acordo com o estudo, o aumento se concentra entre os homens com 40 anos de idade ou mais

agência Brasil


Estudo divulgado nesta quinta(19) pelo Ministério da Saúde revela uma queda de 20,5% nas mortes provocadas por doenças cardiovasculares entre 1990 e 2006. A pesquisa alerta, porém, para um aumento no registro de óbitos provocado por diabetes no mesmo período. Nos adultos de 20 a 74 anos, o risco de morte passou de 16,3 por 100 mil habitantes para 24. De acordo com o estudo, o aumento se concentra entre os homens com 40 anos de idade ou mais. Dados da própria pasta indicam que cerca de 11 milhões de brasileiros são diabéticos desses, 3,5 milhões não sabem do diagnóstico.
Mesmo assim, o grupo dos problemas cardiovasculares reúne as principais causas de óbito no país apenas em 2006, doenças cardiovasculares mataram 300 mil pessoas, quase 30% do total registrado. Na lista, estão o infarto e o acidente vascular cerebral (AVC).
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Saiba mais
Pesquisa indica que brasileiros estão mais altos, mas alerta para sobrepeso de jovens
Os dados fazem parte da pesquisa Saúde Brasil 2008, que analisa a tendência do risco de morte para doenças crônicas não transmissíveis e fatores associados. A redução de óbitos por doenças cardiovasculares foi considerada expressiva na população entre 20 e 74 anos. Nessa faixa etária, o risco de morte caiu de 187,9 por 100 mil habitantes, em 1990, para 149,4 em 2006.
O estudo mostra também que os jovens de 20 a 39 anos estão morrendo menos por doenças cardiovasculares. Para as mulheres, a queda anual foi de 3,6% e para os homens, de 3,3%.
A tendência de queda, segundo a pesquisa, é ainda maior quando analisadas as mortes por doenças cerebrovasculares, com redução de 30,9% entre 1990 e 2006. Na população de 20 a 74 anos, a taxa passou de 64,5 por 100 mil habitantes para 44,6 por 100 mil habitantes.
Fonte: Gazeta do Povo

Tortura é crime inprescritível

Edson Khair
A recente divulgação, sobre o assassinato e posterior esquartejamento de presos políticos à época da ditadura militar, merece apuração. O assassinato e posterior esquartejamento do deputado Rubens Paiva e do operário Manoel Fiel Filho, denunciado por agente da repressão à época da ditadura militar, Marival Pontes, clama por apuração na justiça.O ex-agente depõe sobre o extermínio brutal de presos políticos ao cineasta Jorge de Oliveira para o filme “Perdão, Mister Fiel”.
O esquecimento de tais crimes nos faz lembrar a tese de Hannah Arendt sobre a banalidade do mal. Tal entendimento da notável filósofa veio a propósito do julgamento de Adolf Eichman em tribunal de Israel, no qual o carrasco nazista foi condenado à morte. Como se sabe, Eichman foi um dos executores da política de extermínio do povo judeu empreendida pelo nazismo.
O Brasil não pode desconhecer tais crimes. Não se trata de revanchismo, até porque seus executores dificilmente seriam condenados. Contudo, temos o direito de saber seus nomes, o perdão pode ser possível para alguns. O esquecimento de tal barbárie, jamais. Há quem argumente também que os torturadores “eram pessoas que levavam uma vida normal. Não eram necessariamente maus.
Tinham afeto por suas famílias. Estavam cumprindo um papel. Eram profissionais da classe média. Foi a visão de Fernando Gabeira em depoimento ao Tribunal Bertrand Russel para tratar de crimes cometidos contra a humanidade pela ditadura militar brasileira. Espantoso. Votei em Gabeira para prefeito nas últimas eleições. Não conhecia até onde iam “suas teses” sobre torturas e torturadores. Tais pontos de vista foram por ele revelados em seu livro DOSSIÊ Gabeira, pag. 125, em entrevista a Geneton Morais Neto.
É óbvio que a consciência moral e jurídica de qualquer país repudia tais conceitos. Vide o exemplo de todos os países da América do Sul que estão levando aos tribunais torturadores que cometeram crimes contra a Pessoa durante as ditaduras militares que assolaram o subcontinente.
Assim, mesmo que não sejam condenados tais delinqüentes, pois há entendimento muito contestado que tais criminosos foram “anistiados” pela lei de anistia de 1979 votada pelo Congresso Nacional. Contudo, não é essa a posição jurídica dos tribunais internacionais, que consideram o crime de tortura imprescritível. Esse é o entendimento da própria ONU. No caso brasileiro, considerando a “tradição” de esquecer e jamais investigar tais crimes (vide Estado Novo), é possível à Justiça tomar conhecimento deles. Assim, podem ser declarados responsáveis por crimes de torturas seus autores. Já há processo em andamento na Justiça brasileira acatando tal posição jurídica.
Portanto, com a palavra o Ministério Público Federal, que, tendo noticia de tais crimes, deve começar investigações que levarão os culpados aos tribunais. A memória do Exército de Caxias e de Henrique Lott, não pode continuar a ser manchada por tais criminosos fardados ou não.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Cesare Battisti no limite

Depois de longa exibição de Cultura inútil, envergonhado pela contradição, o Supremo confessa, sem constrangimento: “Só o presidente da República fala sobre extradição”.

A sessão terminou às 8:15 da noite, mas já estava decidido há meses, antes mesmo de começar: só o presidente da República tem PODERES para determinar a extradição. É um caso de política internacional, de cumprimento ou descumprimento de Tratados, que só o presidente pode assinar, ficava tão claro, que perguntei aqui várias vezes: “O que o Supremo está fazendo tentando entrar numa “propriedade” que não lhe pertence?”
Escrevi sempre sobre o assunto, não fui CONTRA ou a FAVOR da extradição. Na mente e no coração considerava que era um “CRIME POLÍTICO”, e que a Itália não cumpriria as condições que teriam que ser exigidas pelo Brasil, no caso do pedido de extradição fosse como a Itália desejava, ou melhor, impunha ao Brasil, exibindo uma série de medidas RETALIATÓRIAS, caso o Brasil negasse a extradição.
Chamei a atenção para a obsessão da Itália por esse caso, a partir de determinado momento. Battisti ficou 10 anos na França, ali pertinho, podiam resolver pelo celular, a Itália não se incomodou. A partir da vinda de Battisti para o Brasil, o “furor extraditório” da Itália se manifestou, não só pelo pedido mas também pelas represálias que anunciou, caso o Brasil decidisse com independência.
1- Impediremos a entrada do Brasil no G-8. 2- Boicotaremos produtos brasileiros na Itália. 3- O Ministro da Justiça do Brasil só disse “asnices”. E foram por aí. Sem falar na autorização da contratação do advogado mais caro do Brasil. E a ida do embaixador da Itália no Brasil a todas as sessões do Supremo para constranger os Ministros.
Na verdade, o processo ganhou vida própria e importância, a partir do pedido de vista do Ministro Marco Aurélio. E seu voto foi de tal maneira extraordinário, que mesmo os que ao concordavam, se ressentiam só com a idéia de contestá-lo.
Mas pelo que órgãos de comunicação anunciavam e adivinhavam, o ponto final seria ontem com o voto final e inquestionável (?) de Sua Excelência Gilmar Mendes. Seria “o herói da sessão, ditaria as regras que o presidente da República teria que cumprir”.
Mas como Gilmar Mendes tem vida dupla, seu voto também teve e ele acabou soterrado pela avalanche de bobagens que alinhou em quase 4 horas de “parlatório”.
Foi uma sessão “tempestuosa”, que palavra. Soberbo, longo e praticando o exercício do troglotismo, Gilmar só parava para beber água, e olhar em volta, já gozando ou festejando o triunfo que não veio. Pois o grande e simples herói de ontem, foi o Ministro Eros Grau.
Quando começou a falar, com 3 ou 4 laudas na mão, contrariou imediatamente as 100 ou 200, lidas anteriormente pelo relator Cesar Peluso, e ontem mesmo pelo Ministro Gilmar Mendes. Arrasou de tal maneira com o relator e com o presidente, que começaram o exercício exorcista de INTERPRETAR O VOTO DE EROS GRAU. Até que este, cansado daquilo tudo, afirmou: “Parem de tentar interpretar o meu voto. Estou aqui e quem sabe COMO EU VOTEI SOU EU”.
E diante da insistência dos que pretendiam “ganhar” seu voto, exclamou: “Já que não se pode discutir nada aqui no Supremo dominado pela paixão”, liquidou: “Voto com o Ministro Marco Aurélio, Carmem Lúcia, Ayres Brito e Joaquim Barbosa, somos 5 contra 4”.
Aí, vendo que havia PERDIDO junto com o relator, (que tentava provar que Eros Grau votara exatamente como ele, no que foi refutado pelo próprio) Gilmar Mendes, AMUADO, não queria proclamar o resultado. Com verve, sarcasmo e gozação, Marco Aurélio fustigou Gilmar Mendes: “Presidente, podemos realizar um simpósio para definir o resultado do julgamento”.
O presidente disse algumas bobagens sussurradas e encerrou a sessão. Estava consumada a perda de tempo. Sessões e mais sessões para confirmar aquilo que o professor de Coimbra, o maior Constitucionalista de Portugal, Gomes Canotilho, já dissera: “No Brasil o Supremo se mete em tudo, na Europa isso causa espanto”. Ninguém discordou.
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PS- A grande vítima jornalística foi O Globo. Na pressa, não se incomodou com a contradição. E a manchete ficou assim: “STF aprova extraditar Battisti, mas deixa decisão para Lula”. Ha! Ha! Ha!
PS2- A Folha, também sem entender nada, fugiu da definição, deu apenas uma linha na Primeira, sem definição: “Lula tentará manter Battisti no país”. Guttemberg ficaria orgulhoso.
Helio Fernandes /Tribuna da Imprensa

Caso Battisti não vai gerar crise entre o Brasil e a Itália, diz Genro

Redação CORREIO
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que não teme uma crise política entre a Itália e o Brasil caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida pela não extradição do ex-ativista e escritor italiano Cesare Battisti. O pedido de extradição foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governo italiano. O STF decidiu que Battisti deve ser extraditado, mas deixou a palavra final para o presidente da República.
Na quinta-feira (19), Tarso Genro citou as declarações de alguns ministros italianos que, segundo ele, deixam claro o caráter político do pedido.
“Eu tenho observado a declaração de alguns ministros italianos. São declarações que não só confirmam que é uma questão política entre dois Estados, como também que o Battisti cometeu delitos políticos no âmbito daquela violência que se desencadeou na Itália naquele período”, afirmou Tarso Genro se referindo aos anos de 1977 e 1979, quando Battisti teria cometido os crimes pelos quais foi condenado à prisão perpétua.
“As declarações demonstram que há uma nítida visão persecutória de alguns ministros, de alguma parte do governo italiano. É uma visão mais de vendetta (vingança) do que de cumprimento de pena de algum crime que alguma pessoa cometeu há 36 anos”, disse.
Tarso Genro foi além, disse que as declarações feitas pelos ministros italianos são grosseiras e que até autorizariam qualquer pessoa, que estivesse nas mesmas condições do Battisti, a pedir novamente o refugio político.
“Se faltava alguma prova de que o fato é político e que existe o interesse persecutório, as palavras desses ministros, grosseiras muitas vezes, demonstram que a tese do meu despacho está correta”, completou.
Algumas das declarações que irritaram Tarso Genro teriam sido feitas pelo ministro da Defesa italiano, Ignazio La Russa. Em novembro do ano passado, La Russa se referiu a Battisti como terrorista e declarou: “Cesare Battisti será objeto da minha atenção quando estiver em prisões do nosso país”.
Outra declaração que provocou as autoridades brasileiras e chegou a ser citada pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello, foi feita pelo deputado Ettore Pirovano, do partido conservador Liga Norte.
Ao comentar o refúgio político concedido por Tarso Genro, o deputado ironizou: “Não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas. Portanto, antes de pretender nos dar lições de direito, o ministro da Justiça brasileiro faria bem se pensasse nisso não uma, mas mil vezes”, disse o deputado italiano que faz parte da base do governo.
Tarso Genro destacou semelhanças entre o caso do italiano e o de Olga Benário Prestes, militante comunista alemã, de origem judia, que foi entregue pelo governo de Getúlio Vargas para forças nazistas. E morreu em 1942, na câmara de gás no campo de concentração de Bernburg.
“O caso da Olga Benário foi uma decisão tecnicista na época do governo de Getúlio Vargas. Ela tinha sido acusada de ações militares e, naquele momento, o regime da época entendeu que não era crime político. Um raciocínio tecnicista que não levou em consideração a natureza das disputas políticas”, afirmou.
“Se existe alguma analogia ou não entre os dois casos eu não seria capaz de responder neste momento, mas que tem uma certa semelhança tem. Contextos históricos não são iguais, mas o que está se discutindo, em última análise, é se um militante de ultra esquerda que aos 22 anos, há 36 anos, em um contexto de violência, era ou não um militante político. Na minha opinião sim. Pessoas que cometeram atos dessa natureza na Itália estão abrigados hoje em vários países do mundo, inclusive aqui no Brasil”, considerou. As informações são da Agência Brasil.
Fonte: Correio da Bahia

Tarso: há tendência de que Battisti fique no País

Agência Estado
Em meio ao clamor de autoridades e setores da sociedade italiana para que o Brasil cumpra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje que há uma tendência no governo brasileiro de manter o ex-extremista Cesare Battisti no País por razões "humanitárias e políticas". O ministro resolveu aumentar a crise. Depois de conceder refúgio a Battisti, ato que desencadeou a crise, disse que identifica influências "fascistas" nas ameaças de setores do governo italiano."A Itália não é um país nazista nem fascista, mas vem sendo constatado um crescimento preocupante do fascismo em parte da população italiana", disse Tarso. "O fascismo venha ganhando força inclusive em setores do governo."Tarso fez questão de destacar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem pressa em anunciar sua decisão sobre o destino de Battisti, definida por ele como "solitária" e "soberana". O governo também alega não estar preocupado com retaliações diplomáticas e ameaças de representações contra o Brasil em cortes internacionais, prometidas pelo gabinete do primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, com quem Lula esteve no último fim de semana.
Fonte: A Tarde

Município deve indenizar por apossamento de imóvel particular

Comprovado o apossamento de imóvel particular pelo Poder Público, cabe a este indenizar os prejuízos causados, acrescidos de juros moratórios e compensatórios. Com esse entendimento do desembargador José Ferreira Leite, relator da Apelação/Reexame Necessário nº 64036/2008, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou recurso interposto pelo Município de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá) e manteve decisão que lhe condenara a pagar a um casal de munícipes o valor correspondente a 1,2 mil metros quadrados expropriados de um imóvel.Para a fixação da quantia deverá ser considerada a cotação vigente em 31 de dezembro de 1997 (data da ocupação), acrescidos de juros compensatórios de 12% ao ano desde a ocupação do imóvel. A câmara julgadora apenas retificou parcialmente a sentença para estabelecer a contagem dos juros moratórios a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, e não a partir do trânsito em julgado da sentença. Os desembargadores Juracy Persiani (revisor) e Guiomar Teodoro Borges (vogal) também participaram do julgamento. A decisão foi unânime.Consta dos autos que os apelados moveram ação de indenização por desapropriação indireta em desfavor do apelante, visando o ressarcimento pelo apossamento irregular perpetrado pelo Poder Público Municipal de uma área da qual são os legítimos proprietários. A área apossada pelo município apelante foi usada para a construção de uma rua reta e patrolada. Em suas razões recursais, o Município de Juína buscou a reforma da sentença, defendendo a necessidade de realização de perícia para se apurar o tamanho real da área dos apelados apossada irregularmente por ele e que o valor da indenização deveria ser fixado com base no valor venal do imóvel.Quanto ao pedido de perícia para o exame da dimensão real da área desapropriada, o magistrado relator afirmou que o direito não socorre à pretensão do município apelante. “Esse pleito está acobertado pelo fenômeno da preclusão, uma vez que intimado para especificar as provas que pretendia produzir, o apelante apenas pugnou pela produção de provas testemunhais, depoimento pessoal do seu representante, bem como dos apelados, nada requerendo sobre a prova pericial. Não bastasse isso, a instrução processual foi encerrada sem nenhum questionamento (...). Portanto, está precluso o pedido de prova pericial formulado pelo apelante”, observou o desembargador. Ainda segundo ele, no caso em questão não necessidade de se realizar prova pericial para se apurar o tamanho real da área desapropriada, uma vez que o boletim de cadastramento imobiliário demonstra o apossamento irregular de 1, 2 mil m2 da área dos apelados pelo apelante.Em relação ao valor da indenização, o desembargador disse que não haveria que se fixar o valor da indenização com base no valor venal do imóvel dos apelados, muito menos com base na utilidade que estes tiveram com a rua que foi aberta na área desapropriada irregularmente. “É que, em casos que tais, a indenização pode ser apurada com base no valor de mercado do imóvel vigente à época do apossamento, que, no caso em apreço, ocorreu em 31-12-1997, que é a data mais próxima que se tem notícia da desapropriação. Esse critério, a meu ver, atende a regra constitucional da justa indenização”, afirmou o relator.O Município de Juína também foi condenado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% sobre o valor da indenização.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Mato Grosso >>
Revista Jus Vigilantibus,

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