Manifesto da Amarribo juntado ao da Transparencia Brasil

Acuado, Deucimar ameaça colegas e tenta intimidar site

Em atitude demagógica, ele assina a CPI que vai investigar suposto superfaturamento na Câmara

BRUNO GARCIADA REDAÇÃO
Acuado com a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar suposto superfaturamento em sua gestão, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), partiu para o ataque. Ele acusou os próprios colegas de Parlamento e tentou intimidar o MidiaNews.
As denúncias que motivaram a abertura da CPI foram feitas pelo site, por meio de investigação de um contrato da Câmara com a empresa Intergraf Gráfica e Editora Ltda. Os indícios apontam superfaturamento na compra de materiais gráficos, autorizado por Deucimar. A Intergraf pertenceria, segundo apurou a reportagem, a um deputado estadual de Várzea Grande, e estaria em nome de "laranjas".
Nesta quinta-feira (12), o presidente do Legislativo tentou intimidar a reportagem, afirmando que apresentará "uma filmagem comprometedora", na próxima terça-feira (17). Não disse do que tratam as imagens.Bastante nervoso, o parlamentar preferiu usar o "factóide" como uma ameaça, deixando no ar uma ameaça velada: se o site continuar as investigações sobre os gastos "suspeitos" da Câmara, ele irá divulgar as imagens.
"Vou mostrar, daqui uns dias, se ele [repórter] conversar muito. As imagens mostram esse jornalista, andando nos gabinetes de certas pessoas, dando uma de 'artista'. Vou mostrar", ameaçou Deucimar.
O vereador não citou nomes, mas fazia clara referëncia a este repórter, que, de fato, frequenta o Parlamento, um local público, no pleno exercício da profissão.
Ataques
No melhor estilo "joga pedra e esconde a mão", Deucimar, na tentativa de desqualificar a CPI e as denúncias de superfaturamento, disse que a comissão é uma maneira de ameaçá-lo. "Eles não querem investigar nada, eles querem só amedrontar o presidente", disse, sem citar nomes.
O vereador faz referência à votação do procedimento da Comissão Processante, que investiga o ex-presidente Lutero Ponce (PMDB), acusado de praticar fraudes no montante de R$ 7,5 milhões, em processos licitatórios, durante sua gestão (2007/20008), conforme aponta investigação da Polícia Fazendária. O comitê, provavelmente, pedirá a cassação do peemedebista, na sessão de julgamento, na segunda-feira (16), às 10 horas.
Deucimar Silva disse que foi pressionado para mudar a quórum da votação do processo contra Lutero. Ele defendeu maioria absoluta e disse que o grupo de Lutero quer que a votação seja por dois terços. O fato é que, com dois terços, ou seja, 14 votos para cassá-lo, as chances de ele se livrar da punição são maiores.
"Não aceito [essa CPI], é uma ameaça por causa da votação de segunda-feira. Não posso admitir vereador vindo no meu gabinete me ameaçar. Não vai me ameaçar nunca. Prefiro a morte ou perder o mandato", disparou Deucimar Silva, sem, mais uma vez, citar nomes.
Questionado sobre quem seriam esses vereadores que o teriam ameaçado, o presidente da Câmara despistou, mas é uma referência a sete dos dez parlamentares que assinaram a CPI"É fácil! É só vocês verem quem é a linha de frente. Estamos preparados para qualquer embate, não tenham dúvida. Se vier mais embates, estamos prontos, pois não existe vereador para me amedrontar", afirmou o presidente.
A CPI foi proposta por Chico 2000 (PR) e avalizada por Lueci Ramos (PSDB), Francisco Vuolo (PR), Néviton Fagundes (PRTB), Lutero Ponce (PMDB), Lúdio Cabral (PT) e Clovito (PTB). Após instituída, os vereadores Toninho de Souza (PDT), Pastor Washington (PRB) e o próprio Deucimar assinaram o requerimento de abertura da comissão.
Apresentação
Desde a primeira denúncia, feita pelo MidiaNews em setembro, Deucimar Silva não conseguiu dar explicações convincentes, passando a maior parte do tempo com ataques e xingamentos. Apesar disso, ele prometeu esclarecer todos os indícios de superfaturamento em uma apresentação à Imprensa.
"Vamos mostrar, se Deus quiser, na próxima terça-feira (17), nesse plenário, quem está equivocado: se é eu ou a imprensa eletrônica (referindo-se ao MidiaNews), que divulgou essa maldade. Vamos mostrar com a maior tranqüilidade. Vocês vão ver, na primeira fala, que vamos apresentar a vocês, onde está o erro", disse
Com discurso batido, Deucimar Silva voltou a falar que não tem nada a esconder, jogando uma possível responsabilidade para a adesão ao pregão da Assembléia Legislativa. "Vamos mostrar à Imprensa, que participamos de adesão, tanto do Governo Federal, Governo Estadual e da Assembléia Legislativa. Eu não tenho nada a esconder, eu assinei e se alguém errou, vamos pegar o culpado e acabou", disse, querendo se esquivar da CPI.
Mesmo o MidiaNews tendo denunciado que os valores pagos pela Câmara são maiores que o do mercado, Deucimar disse que economizou dinheiro. Ele autorizou o pagamento de R$ 62.296,25 à Intergraf, pela confecção de cartões e certificados. A reportagem cotou o material na empresa Defanti Gráfica, Editora e Embalagens, que produz o mesmo tipo material, por R$ 13.790,00, uma diferença superior a R$ 48 mil.
Pagou, mas nao levou
Além dos preços supertarurados, a Intergraf, segundo apurou a reportagem, teria entregue materiais diferentes dos discriminados nas notas fiscais e pagos pelo presidente Deucimar Silva. Um exemplo é a ausência do recurso conhecido como "hot stamping" em certificados.
O MidiaNews obteve cópias de alguns certificados entregues a diversas personalidades, recentemente, e atestou que o recurso não foi feito nos mesmos.
Segundo uma fonte do site, um funcionário efetivo da Cämara, há rumores de que, numa estratégia para tentar salvar sua pele, o presidente Deucimar Silva teria, desde a denúncia, mandado confeccionar outros impressos, desta vez, correspondentes aos especificados nas notas fiscais.
Fonte: Mídia News

Delegado pede prorrogação da prisão de vereadora

Regiane Freitas, de Colíder, está presa por trafico de drogas desde o último dia 15

ANTONIELLE COSTADA REDAÇÃO
O delegado do município de Colíder (650 km do Norte de Cuiabá), Sérgio Ribeiro de Araújo, solicitou a prorrogação da prisão temporária da vereadora Regiane Rodrigues de Freitas (PRP), presa sob a acusação de integrar uma quadrilha que operava o tráfico de drogas na Região Norte do Estado.
A parlamentar está presa desde o último dia 15 e cumpre a pena em uma sala no Corpo de Bombeiros, em Cuiabá, uma vez que legislação prevê a detenção em sala do Estado-Maior, por possuir graduação em Direito. Caso o pedido seja acatado pela Justiça, a prorrogação da prisão se estenderá aos demais envolvidos.
Em entrevista ao MidiaNews, nesta quinta-feira (12), Araújo disse que solicitou a prorrogação porque há necessidade de realização de novas diligências, para que, então, possa concluir o inquérito.
Como as investigações foram feitas em parceria com a Gerência de Inteligência Policial (GIP) de Cuiabá, o delegado aguarda o relatório final, para confrontar com os depoimentos dos envolvidos e inquiri-los novamente.
"O relatório da inteligência deve chegar hoje e, com essas informações, devo fazer novos interrogatórios, para, depois, relatar o inquérito. Solicitei a prorrogação da prisão, pois, dessa forma, o prazo da conclusão do inquérito também é prorrogado e terei mais tempo para finalizar os trabalhos, em função da necessidade das novas diligências", esclareceu.
Investigações
As investigações começaram em março deste ano, pela Delegacia da Polícia Civil de Colíder, juntamente com a Gerência de Inteligência Policial (GIP), de Cuiabá. Na operação, que ficou conhecida como "Tribuna do Pó", foram expedidos 14 pedidos de prisão temporária. Deste total, 11 foram cumpridos e três estão foragidos.
Segundo Araújo, a vereadora usava o cargo para auxiliar a quadrilha, conseguindo carros e passagens de ônibus para traficantes buscarem a droga na cidade de Cáceres (a 900 km de Colíder), que, por sua vez, era conduzida para Sorriso e distribuída para vários municípios da região Norte.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, Regiane guardava o entorpecente em sua casa e, depois, o repassava para outro traficante, que entregava para "varejistas", responsáveis pela venda aos usuários e pelo abastecimento de pontos de distribuição. Além disso, a vereadora era usuária.
No relatório final, será pedido a prisão preventiva dos envolvidos, que além de tráfico de drogas, deverão ser indiciados por associação e financiamento ao tráfico.
Legislativo
Regiane está sendo investigada pelo Conselho de Ética da Câmara de Colíder, para verificar se houve a quebra de decoro por parte da parlamentar, uma vez que há suspeitas que ela seria usuária de drogas. A vereadora está afastada de suas funções de parlamentar por um período de 120 dias.
Fonte: Mídia News

Prefeito de Caetanos tem contas rejeitadas

Gestor municipal descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/11), rejeitou as contas da Prefeitura de Caetanos, da responsabilidade de Antônio Rocha da Silva, relativas ao exercício de 2008

.As contas de 2007, do mesmo gestor, foram rejeitadas pelo TCM, com aplicação de pena pecuniária no valor de R$ 29 mil.

O relator, conselheiro José Alfredo, determinou formulação de representação ao Ministério Público contra o prefeito, reeleito em 2008, e imputou multas no valor de R$ 6 mil, pelas irregularidades remanescentes, e de R$ 21.600,00, em face do não encaminhamento e divulgação dos relatórios resumidos da execução orçamentária e da gestão fiscal. Cabe recurso da decisão.

O parecer destacou como principal motivo para a rejeição o não cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, por si, comprometeu, irremediavelmente, o mérito das contas.

A prefeitura não cumpriu o dispositivo que determina a aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, alcançando somente o índice de 22,81%

.O gestor também deixou de cumprir a aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, uma vez que, havendo recebido recursos correspondentes no valor total de R$ 3.298.069,84, foi aplicado somente o percentual de 58,20%, ficando aquém da exigência legal.

A análise técnica apresentou ainda diversas irregularidades que não foram descaracterizadas pelo gestor, entre elas: remessa de documentação incompleta, atraso no pagamento dos profissionais do magistério, manutenção de saldos elevados em caixa, saída de numerário da conta bancária do FUNDEB sem suporte em documento, expressivos gastos com fretes e combustíveis, entre outras.
Fonte: Rádio Metrópole

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PEC DOS AGENTES DE SAÚDE

Os agentes de saúde e endemias terão os seus direitos reconhecidos
Nesta quarta-feira (11), a Comissão especial votou e aprovou, por unanimidade, o parecer da relatora Fátima Bezerra (PT-RN) referente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/09. O texto prevê garantias trabalhistas e piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A votação teve quórum máximo, e cerca de 800 agentes de saúde acompanharam a reunião, cuja participação ultrapassou a lotação máxima do local. A PEC prevê a fixação do salário em lei complementar, e garante que a verba destinada às prefeituras seja repassada aos 300 mil agentes comunitários do Brasil. Atualmente, o repasse é de 651 reais, dependendo da cidade, porém algumas prefeituras dão outro destino ao dinheiro. A PEC será incluída na pauta de votações do Plenário da Câmara, e para ser aprovada precisará de, no mínimo, 308 votos. Após ser votada duas vezes, seguirá para o Senado Federal.

Fonte: Sudoeste Hoje

EX-DEPUTADOS ESTADUAIS QUEREM APOSENTADORIA ESPECIAL

Cinco ex-deputados estaduais (Robério Nunes, Maria José Rocha, Jayme Vieira Lima, Geraldo Ramos e Marcos Bironi) já entraram na fila para obter aposentadoria especial a ser paga com recursos dos cofres públicos baianos. Eles ingressaram com requerimentos na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de assegurar o salário integral de parlamentares que estão na ativa. Essa movimentação tem base legal. Está fundamentada em lei aprovada pelo Poder Legislativo, que ficou conhecida como PEC Luciano Simões. O texto aprovado da emenda constitucional (N° 116/2009) assegura aos deputados com mais de dez anos de atividade, desde que sejam concursados pelo estado, a sonhada estabilidade salarial recebendo R$ 12,5 mil, valor a ser sempre equiparado com os ganhos de um deputado da ativa. Se o ex-deputado é professor e ganha hoje R$ 3 mil, passará a ter o salário integral de deputado e vantagens adicionais (penduricalhos). A emenda de autoria de Luciano Simões (PMDB) foi assinada em junho de 2009, por 58 dos 63 parlamentares da Casa. Vai beneficiar, além do próprio autor, o presidente da Assembléia, Marcelo Nilo (PSDB), o líder do Governo, Waldenor Pereira (PT) e o relator da matéria, Gilberto Brito (PR), que estão entre os 25 deputados baianos que são servidores públicos e num futuro próximo, poderão se beneficiar também. Com informações da Rádio Metrópole.

Fonte: Sudoeste Hoje

Jaques Wagner (PT) reintegra servidores perseguidos no governo ACM

Após 17 anos, agentes penitenciários serão reintegrados aos cargos. Eis a manchete.Cinco dos doze agentes penitenciários, exonerados em 1992 (quando o falecido ACM era governador da Bahia), pelo exercício de atividades político-sindicais serão readmitidos pelo governador do Estado, Jaques Wagner, às 10h30, desta terça-feira (17), na Governadoria - localizada no Centro Administrativo da Bahia. A reintegração de posse aos cargos é fruto da Lei nº 11.480, sancionada em julho de 2009, que concedeu anistia aos 12 servidores.Os servidores foram perseguidos na época por terem posição contrária à administração ACM, sendo acusados de desrespeito à hierarquia e de terem apedrejado a Casa do Albergado e Egressos – uma das unidades prisionais administradas pela Secretaria da Justiça, que não era de Cidadania e Direitos Humanos ainda.As portarias no 34 e 37, exonerando os servidores foram publicadas no Diário Oficial de 09/10 de abril de 1992. A concessão da anistia aos servidores foi garantida pela Lei nº 11.480/2009, resultado do Projeto de Lei encaminhado à Casa Civil do Governo do Estado em fevereiro de 2009 pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, cujo titular é Nelson Pelegrino.Dos 12 anistiados, apenas os agentes penitenciários Adailton Conceição Silva Pinho, Hamilton Gomes dos Santos, Cleber Estevam Almeida das Neves, Gervância Maria Reis da Silva e Milson Manoel dos Santos serão reintegrados aos cargos. Quatro deles já haviam retornado às atividades por ordem judicial e três não desejaram retornar às funções exercidas, por motivos pessoais. Esses cinco servidores se enquadravam nas condições previstas na Lei, que também criou uma Comissão Especial composta por servidores da secretaria, que analisou caso a caso. A anistia possibilitará o retorno ao serviço, exclusivamente, no cargo anteriormente ocupado e restringiu-se aos que formularam requerimento fundamentado no prazo improrrogável de 60 dias, contados a partir da data da publicação da Lei. Assim, a ditadura do coronelismo carlista vai sendo enterrada de vez.
# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato

O mundo se rende ao Brasil e à Petrobras, mas a rede Globo...

O Brasil é capa da edição desta semana da revista inglesa The Economist. Sob o título “ Brazil takes off ” (“Brasil decola”), a matéria diz que o país, na próxima década, poderá vir a ser a 5° economia do mundo, superando França e Inglaterra.A Petrobras é citada como uma das multinacionais brasileiras que estão florescendo. The Economist também lembra que o Brasil já é autossuficiente em petróleo e que as novas descobertas provavelmente farão com que o país seja um grande exportador no final da próxima década.Em entrevista à Revista Brasil Energia, o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, fala sobre os resultados alcançados em 2009 e os planos da empresa para a área de refino e comercialização. Selecionamos alguns trechos:- Estamos reestruturando a área de comercialização e aumentando a força do trading complementar, mas esse processo também envolve a logística. É uma mudança de conceito. .. Estamos saindo do grupo de compradores para o grupo de vendedores. … a Petrobras exportou em julho cerca de 600 mil b/d, um recorde…… Vamos ter refinaria com 60% de diesel S10, com condições de colocar no mercado interno, atendendo a legislação, e em qualquer mercado do mundo. …A entrada das unidades de conversão (coque) no parque de refino vai aumentar a capacidade de processar somente petróleo pesado brasileiro, transformando-o em derivados de maior valor agregado, como nafta, diesel e QAV .E com o que a Rede Globo está preocupada?Está preocupada em saber sobre a chama que era vista durante a escuridão do apagão. Não, não, a chama piloto (flare) da Refinaria Capuava não aumentou. As chamas vistas com mais intensidade na escuridão são de empresas do Pólo Petroquímico de Capuava.Também não houve qualquer impacto no abastecimento nem qualquer alteração na operação da unidade de Capuava. Quando faltou energia a refinaria usou, obviamente, seu sistema emergencial.E a Folha de S. Paulo o que informa? Na matéria em que informa que a oposição abandona o factóide da CPI da Petrobras, a Folha mais uma vez inventa que houve superfaturamento de até US$ 2 bilhões na construção da Refinaria de Pernambuco.Não houve não. A Petrobras informa que o orçamento da refinaria sempre esteve dentro dos padrões internacionais. É matéria velha.ENQUANTO OS JORNALÕES TENTAM DENEGRIR A PETROBRAS...Matéria publicada no portal BBC Brasil, “Relatório prevê que Brasil será 6º maior produtor de petróleo em 2030″ repercute relatório (World Energy Outlook 2009) divulgado pela Agência Internacional de Energia – AIE, nesta terça-feira (10/11) , que prevê, graças à descoberta de petróleo no pré-sal, o Brasil passará a ser o sexto maior produtor mundial de petróleo a partir de 2030, com 3,4 milhões de barris diários – atrás de Arábia Saudita, Rússia, Iraque, Irã e Canadá.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Novo fator vale em janeiro, diz governo

Juca Guimarães e Folha de S. Paulodo Agora
O novo fator 85/95, que deverá antecipar a aposentadoria integral de quem atingir o índice, sem a incidência do fator previdenciário, deverá começar a valer em janeiro, conforme garantiu ontem a liderança do governo na Câmara dos Deputados.
Segundo a liderança, o aumento dos benefícios acima do mínimo, para o ano que vem, deverá ficar em 6,19%, sendo 3,64% da inflação mais 2,55% de ganho real. O aumento real será igual a 50% do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008.
Fonte: Agora

Caixa não vai mais recorrer das ações do FGTS

Luciana Lazarinido Agora
Os trabalhadores que têm direito à revisão dos juros progressivos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vão receber mais rápido a grana na Justiça, pois a Caixa Econômica Federal não vai mais recorrer das ações que tiverem os cálculos corretos.
O trabalhador deve ter sido contratado até 22 de setembro de 1971, ter optado pelo regime do FGTS na época e ter permanecido, no mínimo, três anos no mesmo emprego. Os herdeiros do trabalhador também têm direito à revisão. As regras, publicadas ontem no "Diário Oficial da União", integram as medidas para reduzir os gastos com a Justiça.
Fonte: Agora

Obama lidera lista de poderosos da Forbes; Lula fica em 33o

Agência Reuters
O presidente norte-americano, Barack Obama, acrescentou mais um título a sua lista já longa de troféus: foi nomeado a pessoa mais poderosa do mundo em um ranking inaugural feito pela revista Forbes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou em 33o lugar.Obama, cuja popularidade dentro e fora dos Estados Unidos favoreceu a imagem do país diante do mundo, segundo várias pesquisas, encabeçou a lista da Forbes, que também inclui o líder da Al Qaeda, Osama bin Laden, e a apresentadora de TV Oprah Winfrey entre as pessoas que exercem influência sobre o mundo.A Forbes disse que, na compilação do ranking inaugural, reduziu a lista preliminar para 67 pessoas, "número baseado no conceito de que é possível reduzir os 6,7 bilhões de pessoas do mundo a uma em cada 100 milhões que realmente tem importância.""O objetivo da compilação desta lista é expor o poder e não glorificá-lo, e, com o tempo, revelar que a influência é tão facilmente perdida quanto é dificilmente conquistada", disse a revista.Líderes mundiais e industriais dominaram os dez primeiros nomes da lista, que, segundo a Forbes, foi redigida com base no número de pessoas influenciadas por cada pessoa da lista, a capacidade desta de projetar poder para além de sua esfera de influência imediata, seu controle sobre recursos financeiros e quão ativamente a pessoa exerce o poder.Além do presidente Lula, o outro brasileiro no ranking da Forbes é o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, considerado um dos maiores produtores de soja do mundo, que apareceu em 62o lugar. Cinco posições atrás dele está o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, fechando a lista.Também constam da lista pesos pesados financeiros, incluindo o executivo-chefe do banco Goldman Sachs, Lloyd Blankfein (18o) e o investidor e filantropo bilionário Warren Buffett (14o), além do papa Bento 16 (11o).Bin Laden foi o 37o colocado na lista, e Oprah Winfrey, a 45a. O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, ocupou a 29a colocação, e a rainha Elizabeth não figurou na lista.
Veja os 10 primeiros colocados da lista:
1. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama
2. O presidente da China, Hu Jintao.
3. O primeiro-ministro da Rússia, Vladimir Putin.
4. O presidente do Federal Reserve (Banco Central dos EUA), Ben Bernanke
5. Sergey Brin e Larry Page, fundadores do Google
6. Carlos Slim, executivo-chefe da empresa mexicana Telmex
7. Rupert Murdoch, presidente do grupo de mídia News Corp.
8. Michael T. Duke, executivo-chefe da Wal-Mart Stores
9. O rei da Arábia Saudita, Abdullah bin Abdul Aziz10. Bill Gates, co-presidente da Fundação Bill & Melinda Gates
Fonte: A Tarde

Chuvas e trovoadas

Dora Kramer


A ser verdadeira a versão de que o blecaute em 18 estados do país se deveu ao mau tempo que se abateu sobre uma cidade chamada Itaberá (SP), isso significa que o Brasil tem um sistema de energia sujeito a chuvas e trovoadas. Portanto, vai acontecer de novo. Tantas vezes quantas forem contundentes as atribulações da natureza.
Agora, se ficar provado que a história não passa de uma desculpa esfarrapada, quer dizer que o Brasil tem um governo cuja preocupação primordial é tirar o corpo fora. Fugir de suas responsabilidades administrativas para não causar prejuízos à sua atividade política.
Em qualquer uma das hipóteses, estamos mal arranjados.
A se acreditar nas explicações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, um curto-circuito foi capaz de tirar de operação a Usina de Itaipu porque a pane no ponto de origem desligou outras tantas linhas de transmissão e deixou às escuras o maior, mais desenvolvido, mais celebrado e exaltado país da América do Sul, a nova coqueluche do mundo.
Lobão, que deve seu cargo à ligação com o presidente do Senado, José Sarney, senhor daquela sesmaria (o setor elétrico) na parte do latifúndio da administração federal reservada ao PMDB, assegurou que o sistema é um espetáculo e comparou o episódio a um acidente aéreo: “As máquinas são feitas para serem perfeitas, mas o avião às vezes cai”.
Sim, por falha do equipamento, inépcia na operação ou fenômenos meteorológicos tão graves quanto imprevisíveis. Não foi o caso. Segundo o mesmo ministro, “o Brasil é o país de maior concentração dessas situações extremas de meteorologia” e muito mais ainda na área afetada. Se as ocorrências são constantes são também previsíveis e, por isso, é de se supor, cobertas pelos sistemas de segurança.
O diretor-geral de Itaipu, o petista Jorge Samek, atribuiu o apagão à “lei de Murphy”, o secretário-geral do Ministério de Minas e Energia culpou o desligamento de três linhas que levam energia de Itaipu para o resto do país, o presidente da Ele­­trobrás explicou que o problema estava nas linhas de transmissão da usina para São Paulo e o ministro do Planejamento duvidou que a origem do dano estivesse na fúria do céu.
Vinte horas depois do ocorrido, Lobão volta à cena e bate o martelo na versão do temporal. E para dizer o que no Paraguai já se sabia desde o fim da noite de terça-feira. O serviço brasileiro da BBC pôs no ar a explicação sobre o curto-circuito e consequente efeito dominó a uma da madrugada de quarta-feira.
Por que o governo brasileiro só falou oficialmente 16 horas depois? Por que a embromação?
A demora e as contradições deixam evidente a intenção do governo de evitar qualquer discussão que ponha em xeque a capacidade gerencial da administração e abale a imagem da gerente exigente e eficiente da ministra Dilma.
Mas esse é um efeito secundário. O principal para o Planalto, mais que a blindagem de Dilma Rousseff, é a blindagem do presidente Luiz Inácio da Silva. É a figura a ser preservada a qualquer custo, pois dele é que depende o futuro dos demais companheiros.
Quando o governo que tanto exibe a candidata esconde a ministra fiadora da eficácia do sistema elétrico sem fazer segredo da estratégia, está sutilmente deixando que a política, na pessoa de Dilma, pague uma conta que é administrativa. De responsabilidade do presidente da República.
Não por acaso, circulam convenientes versões sobre as cobranças “firmes” do presidente e sua “irritação” com as informações demoradas e desencontradas sobre o blecaute. É sempre assim, em qualquer crise. Lula aparece como o personagem irritado que reclama dos incompetentes, exige da equipe uma solução imediata. Logo aparece uma versão conveniente e, em seguida, o assunto é dado unilateralmente como encerrado.
Desta vez também se repetiu o roteiro, cabendo ao ministro Lobão a tarefa de pôr o ponto final na questão, a despeito da opinião da maioria dos técnicos, do governo inclusive, sobre os indicativos de falha de operação.
Ao presidente Lula não apetece resolver problemas, mas se livrar deles de qualquer maneira para que não haja obstáculos em seu caminho. Como quer transparecer a todos que a adversidade pertence a uma outra era, que na administrada por ele tudo é glória, ao presidente os percalços soam ameaçadores.
Atrapalham a sustentação do discurso do triunfo absoluto. Mas, como nem tudo é desastre nem tudo é esplendor puro, convém sempre lidar com a realidade com mais equilíbrio para que os tropeços possam ser vistos como eventualidades naturais e os danos contabilizados sejam bem mais reduzidos.
Se no caso do blecaute o governo não mentiu, tergiversou. Para ganhar tempo até pensar como administrar o revés com o mínimo de prejuízo político possível, quando talvez ganhasse mais se optasse pela lógica do máximo benefício administrativo.
Fonte: Gazeta do Povo

Decisão para uma sexta-feira, 13

Carlos Chagas

Pela primeira vez no ano, um dia 13 cai na sexta-feira. É bom tomar cuidado, quem se dedica a superstições. Para começar, o ex-presidente José Sarney, além de Michel Temer, Geddel Vieira Lima, Edison Lobão, Sérgio Cabral e outros tantos defensores do apoio do PMDB à candidatura Dilma Rousseff. Porque hoje, em Curitiba, estará sendo coordenada a realização de ampla reunião do partido, marcada para o fim da próxima semana, destinada a levantar a proposta da candidatura própria à presidência da República.

O governador Roberto Requião decidiu transpor o Rubicão. Vai patrocinar um encontro de lideranças regionais e nacionais do PMDB na capital do Paraná para darem o grito de resistência e até de revolta contra os dirigentes já engajados na aliança com a candidata do presidente Lula.


De Pedro Simon a Orestes Quércia, Luiz Henrique, Jarbas Vasconcelos, Paes de Andrade, Zaire Rezende e mais grande número de líderes estaduais sem nome nacional mas com poder decisório – estarão todos decretando não propriamente um cisma, porque dissidentes, eles entendem, são os adesistas que correram para o regaço da ministra chefe da Casa Civil.


Um pronunciamento pela candidatura própria levará, quinze minutos depois, a especulações sobre quem poderá ser o candidato do PMDB. Os ventos indicariam o próprio governador do Paraná, se ele não os impedisse de soprar, por enquanto. Pretende separar as etapas, estabelecendo primeiro a majoritária tendência pelo lançamento de um candidato do maior partido nacional. Seria exigido da direção nacional que marcasse para março uma convenção nacional, a fim de resolver a questão. E com a cautela de evitar decisões de cartas marcadas, como já aconteceu no passado. Depois, será o que Deus quiser, lembrando-se que o PMDB dispõe de diretórios em todos os 5560 municípios do país, além do maior número de prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais, senadores e governadores. Com esse potencial, seria suicídio permanecerem a reboque dos companheiros do PT, sob a alegação de possuírem seis ministérios no governo Lula. Elegendo o futuro presidente da República, terão trinta e seis…


Enquadrou mesmo

Ficou claro que José Serra enquadrou para valer o DEM. Se o ex-PFL quiser manter a aliança com os tucanos, deve preparar-se para aguardar o momento certo do lançamento do candidato presidencial, jamais impondo prazos, como o do mês que vem. Serra é o nome óbvio, mas não aceita imposições. Talvez por isso os dirigentes do DEM venham avançando opiniões em favor de Aécio Neves, mas devem preparar-se até para não indicar o candidato a vice-presidência. Porque o governador paulista não perdeu as esperanças de ter o governador mineiro como seu companheiro de chapa. Hipótese que jamais poderia consolidar-se este ano, mas apenas no próximo, depois que Aécio se conscientizar de que a chapa pura, senão imbatível, chegaria perto.


Exageros


De vez em quando as oposições parecem haver perdido o senso do ridículo. Estão apregoando o fim da candidatura Dilma Rousseff por conta do apagão da última terça-feira. Debitam à candidata o ônus pela interrupção de energia em metade do país pelo fato dela ter sido ministra das Minas e Energia. Ora, há três anos que deixou a pasta, assumindo outras obrigações, aliás, bem maiores, como chefe da Casa Civil. Decolar ou não como pretendente ao palácio do Planalto é outra história, que os próximos meses revelarão, mas vê-la alijada da corrida sucessória por conta de um incidente energético é bobagem.


Minas e a Bahia


De Marx a Lênin, a moda era dizer que a História só se repetia como farsa. Pode não ser bem assim, em especial para quem acredita que nada de novo acontece sob o sol, desde que o mundo é mundo.

No segundo semestre de 1959 a UDN estava em ebulição, com a maioria de suas bases e muitas cúpulas despencando-se para a candidatura Jânio Quadros. Era o fenômeno nacional, apesar da alta popularidade com que Juscelino Kubitschek terminava seu mandato.

O diretório udenista da Bahia insurgia-se contra a adesão a um candidato praticamente sem partido, alertando para aventura que seria, e acabou sendo, do apoio a Jânio. Até porque, a Bahia tinha um candidato, o seu governador, Juracy Magalhães.

Em novembro realizou-se no palácio Tiradentes, no Rio, a convenção nacional que decidiria a questão. A maioria inclinava-se pelo ex-governador de São Paulo, com Carlos Lacerda, deputado, à frente.

Juracy lutou como um leão. Tinha a seu lado nomes eminentes e bravos, como Aliomar Baleeiro, Rui Santos e até o jovem Antônio Carlos Magalhães. Não adiantou, a maioria indicou Jânio Quadros, ensejando a que Juracy, no seu discurso final, repetisse os versos de Carlos Drumond de Andrade a respeito do “José”, para quem a festa havia acabado. Referia-se ao presidente do partido, José Magalhães Pinto.

Cinqüenta anos depois, o partido que mais se assemelha à antiga UDN é o PSDB, liberal e conservador. A maioria de seus líderes apóia o governador de São Paulo, José Serra, não propriamente um Jânio Quadros, mas surpreendente como ele.

Não é mais a Bahia que se levanta contra ele, mas Minas, fechada em torno do governador Aécio Neves. Condenado a perder a convenção do PSDB, se ela vier a se realizar. Mas capaz de repetir Juracy Magalhães, se lhe for dado pronunciar-se diante de Serra: “e agora, José?”
Fonte: Tribuna da Imprensa

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Amante não tem o dever de indenizar marido traído

O cúmplice de adultério, ou seja, o amante, não tem obrigação de indenizar o marido traído por dano moral. No entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nem a doutrina abalizada, nem tampouco a jurisprudência, cogitaram de responsabilidade civil de um amante.
Um homem ajuizou ação de indenização por danos morais contra o amante de sua mulher. Da relação, nasceu uma menina que o homem registrou como dele. O casal divorciou-se em outubro de 1999. Na ação, o homem sustentou que, diante da infidelidade, bem como da falsa paternidade na qual acreditava, sofreu dano moral passível de indenização, pois “anda cabisbaixo, desconsolado e triste”.
Para o ministro Luís Felipe Salomão, relator do recurso, não há como o Judiciário impor um “não fazer” ao amante, decorrendo disso a impossibilidade de se indenizar o ato por inexistência de norma posta (legal e não moral) que assim determine. “É certo que não se obriga a amar por via legislativa ou judicial e não se paga o desamor com indenizações”, afirmou.
O juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas (MG) havia condenado o amante ao pagamento de R$ 3,5 mil para o marido traído, a título de compensação pelos danos morais por ele experimentados. Na apelação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais afirmou que, embora reprovável a conduta do amante, não houve “culpa jurídica” a ensejar sua responsabilidade solidária, quando em verdade foi a mulher quem descumpriu os deveres impostos pelo matrimônio.
No STJ, o marido sustentou que estão presentes os requisitos autorizadores da responsabilidade civil do amante, tendo em vista que o ilícito foi praticado por ambos, amante e sua mulher, sendo solidariamente responsáveis pela reparação do dano. Segundo o ministro Salomão, o amante é estranho à relação jurídica existente entre o casal, relação da qual se origina o dever de fidelidade mencionado no artigo 1.566, inciso I, do Código Civil de 2002. “O casamento, se examinado tanto como uma instituição, quanto contrato sui generis, somente produz efeitos em relação aos celebrantes e seus familiares; não beneficiando nem prejudicando terceiros”, destacou.
\Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico