Fotos do dia

Saiba como bloquear o telemarketing

Kátia Mellodo Agora
O telemarketing ativo (que telefona para oferecer um serviço ou um produto) cresceu nos últimos anos e virou um problema na vida de muitas pessoas.
Para evitar o transtorno, há o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, serviço no qual 311 mil pessoas já cadastraram 548 mil linhas telefônicas, que entraram na lista de números proibidos às empresas de telemarketing. Caso a privacidade do consumidor não seja respeitada, há multas de até R$ 3 milhões.
Fonte: Agora

Lula mantém proposta de reajuste de 6,19%

Juca Guimarãesdo Agora
A ideia de conceder um aumento para os aposentados do INSS maior que o previsto no acordo do governo com as centrais não foi para frente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou o argumento de ministros e deputados da base aliada, que defenderam reajuste igual à inflação do período, mais metade do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes para aqueles que ganham acima de um salário mínimo.
Lula decidiu que o governo vai levar adiante a regra de que o reajuste dos benefícios para 2010 e 2011 será a reposição da inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais metade do crescimento do PIB de dois anos antes, além de estabilidade no emprego no último ano da aposentadoria. Por essa regra, o aumento para quem ganha mais que o piso será de 6,19%.
Fonte: Agora

Cegos no tiroteio

Dora Kramer


Acidentes acontecem. Por circunstâncias fora do alcance humano ou por inépcia, mas acontecem. E aconteceu um blecaute monumental na noite de terça-feira até a madrugada de ontem em mais da metade do país. Já ocorreu parecido em 1999 aqui e ocorre de vez em quando mundo afora.
Se não foi o “microincidente” fabulado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro – entre outros motivos porque o que atinge milhões de pessoas é sempre “macro” –, tampouco chegou perto de ser o desastre que a oposição procurou construir assim que o dia amanheceu. Com o abastecimento já sanado, diga-se.
O que houve, até a tarde de ontem, ainda era motivo de suposições e especulações. Mas o que não houve estava claro desde o início. Nada parecido com o acontecido no governo Fernando Henrique, quando o problema do apagão em 1999 e do racionamento de energia em 2001 resultou de um misto de imprevidência com ação da providência: falta de planejamento e de chuvas para abastecer os reservatórios.
Agora aconteceu um problema no sistema de transmissão de energia, cuja origem pode ser de operação, de gestão ou de adversidade climática – segundo os especialistas independentes que analisaram o ocorrido, a menos provável das hipóteses.
Portanto, era absolutamente desnecessário o ministro de Minas e Energia ainda de madrugada correr para apontar a diferença entre 2001 e 2009 e passar o dia inteiro repetindo junto com o presidente Luiz Inácio da Silva que não havia como comparar os dois acontecimentos.
Da mesma forma, foi totalmente inadequada – e, sobretudo, suspeita –, a pressa de Edison Lobão em atribuir a tempestades ou ventanias a queda na transmissão de energia. Nas entrevistas às emissoras de rádio e televisão, pela manhã, o ministro enrolou-se várias vezes.
Como quem estava instruído a defender uma tese, mas não sabia direito como fazer nem tinha fundamento suficiente para tal, Lobão cada hora dizia uma coisa: ora que não havia como localizar a origem nos mais de 100 mil quilômetros de linhas de transmissão em todo o país, ora que o problema estava localizado na região centro-sul.
Ressaltava a dificuldade de detectar as razões da queda de energia, mas sempre voltava ao mesmo ponto: acidente climático. Sem, no entanto, fundamentar o argumento com algum dado dos serviços de meteorologia, que, naquela altura, já poderiam informar se tinha havido, ou não, fenômenos capazes de provocar o desligamento de redes na região apontada pelo ministro e na hora do blecaute.
Edison Lobão parecia cumprir uma única missão: afastar a possibilidade o mais rápido possível de o apagão se transformar numa arma de combate eleitoral com efeito maléfico semelhante ao que o racionamento de 2001 teve sobre os últimos dois anos de governo Fernando Henrique, que vivera seis anos da marca da eficiência no combate à inflação e acabou marcado pelo carimbo da inépcia em função da crise de energia.
Se isso acontecesse, além de Lula correr o risco de sofrer o mesmo tipo de má avaliação, ainda poderia perder uma poderosa arma de ataque contra o inimigo na estratégia de concentrar a campanha eleitoral de 2010 no confronto de realizações entre as duas administrações.
O governo mostrou-se muito mais preocupado em ressaltar as maravilhas do sistema elétrico, em escapar de uma comparação que lhe seria eleitoralmente desfavorável, em poucas palavras, em tirar do corpo fora, do que em tratar da questão de maneira mais objetiva, menos política.
A oposição, de seu lado, também se atirou apressada no carnaval. Já sonhando em atribuir à ministra Dilma Rousseff, mandachuva do setor elétrico de direito até a queda de José Dirceu da Casa Civil e, ao que consta, manda de fato até hoje.
Bom para ela o episódio não foi. Duas semanas atrás, Dilma havia garantido que a ocorrência de apagões era algo totalmente fora de cogitação. A ministra nem sequer se deu ao trabalho de acrescentar um “salvo se...” ocorrerem adversidades climáticas.
Não, a crer da palavra dela, o sistema estava imune a acidentes. Não estava. Se é que houve mesmo acidente.
Ainda assim a oposição mostrou-se infantil ao partir para acusações à deriva antes de saber realmente o que havia ocorrido. A pressa desqualifica a crítica. Ora, perguntará o eleitor, se é tão patente assim a incompetência da operação do sistema, se o apagão foi fruto de imprevidência continuada, onde estava a oposição que não reclamava?
Ademais, em termos de repercussão na vida das pessoas, não há como igualar um episódio de quatro horas com um racionamento de meses, que alterou totalmente a rotina da população. A menos que se repitam os blecautes, nem Lula nem Dilma sofrerão o desgaste sofrido por Fernando Henrique.
Querer criar artificialmente o prejuízo denota a busca desesperada por qualquer motivo. Da mesma forma como maquiar o infortúnio demonstra obsessão pela coleta de benefícios. Tudo no modelo da autorreferência eleitoral em que a consistência dos fatos é mero detalhe.
Fonte: Gazeta do Povo

De novo Dona Mariquinhas e Dona Maricota

Carlos Chagas

Só falta mesmo o ex-presidente Fernando Henrique acusar o presidente Lula pelo apagão registrado na metade do país na noite de terça-feira e na madrugada da quarta. Esses acidentes, quando raros, fazem parte do inusitado da vida. Nos tempos do sociólogo, deveu-se à falta de chuva nas cabeceiras dos rios, provocando queda no volume dos reservatórios. Não se acusará o governo da época de imprevidência, incapacidade ou sucedâneo, apesar do sacrifício a que toda a população foi exposta, obrigada ao racionamento.


Agora, a falta de energia deveu-se à queda de uma torre de transmissão na saída de Itaipu. Teria sido o Lula culpado pela tempestade que derrubou a torre e gerou o efeito dominó no abastecimento dos estados do Sudeste e Centro-Oeste?


Assistimos hoje a um debate inócuo, insosso e inodoro, entre personagens do governo atual e do passado, com destaque para as principais figuras de um e de outro. Parece o bate-boca entre dona Mariquinhas e dona Maricota, na calçada do subúrbio de uma cidade qualquer. Coisa ridícula ficar comparando quem foi melhor e quem foi pior. Faz tempo que essa tertúlia caipira vem se registrando, mas avolumou-se com a recente intervenção de Fernando Henrique, em artigo de jornal. O presidente Lula pegou o peão na unha e delegou a Dilma Rousseff agilizar as farpas. Ela acaba de declarar que não desejava o confronto, mas agora “tudo o que quer é comparar, pois a atual administração dá de 400 a zero na anterior”. Pegou gosto, como acrescentou. O apagão desta semana é apenas um capítulo a mais nessa novela de pouca audiência.


Premonição?


Desde tempos imemoriais que se discute o dom da premonição entre bissextos personagens da História, de Nostradamus às ciganas leitoras de mão. Acredita quem quer, duvida quem pode.
Pois não é que o Banco do Brasil antecipou-se ao recente apagão da noite de terça-feira? Porque naquele dia, desde o meio-dia, mais de quatrocentas agências do BB saíram do ar, em todo o país. Apagaram, causando enorme transtorno aos clientes, impossibilitados de movimentar suas contas. Teria sido um aviso? A torre de transmissão de Itaipu ainda não tinha caído, os rotineiros temporais da época só chegaram no final da tarde, mas o nosso principal estabelecimento de crédito saiu na frente. Existirão culpados?


“Eu não disse?”


Coube ao competente Merval Pereira, ontem, em sua coluna diária, sinalizar aquilo que a imensa maioria da imprensa, dos partidos políticos, das associações de classe e dos sindicatos preferiram ignorar. O comentarista registrou diálogo entre o presidente Lula e o vice-presidente José Alencar, numa solenidade em São Paulo, aliás, mais um monólogo, porque apenas o chefe do governo falou. Seu substituto ouviu e no máximo passou a mão no rosto, não se sabe se para espantar uma mosca ou espantado mesmo. O problema é todo mundo também ouviu, com os microfones ligados.

Disse o Lula que a permanência dos dois, no poder, poderia ser maior, se eles quisessem. Só que “o pessoal não quer”, acrescentou o presidente, frisando que os dois agüentariam a batalha por mais cinco anos, ainda que “se encontrem quietinhos esperando que o jogo seja jogado”.

Faz mais de dois anos que vimos alertando para a possibilidade de um terceiro mandato. Jamais a probabilidade, porque as instituições democráticas, afinal, continuam prevalecendo. Do que sempre falamos foi da hipótese de o presidente Lula não conseguir emplacar uma candidatura capaz de vencer as eleições de 2010. Nesse caso, os companheiros entregariam o governo aos tucanos, dada a prevalência até hoje registrada nas pesquisas, de José Serra? Abririam mão de mais de 36 mil cargos federais comissionados, centenas de diretorias de empresas estatais, milhares de ONGs que apesar de não governamentais, são sustentadas pelos cofres públicos? Sem falar, é claro, nas divergências ideológicas entre os modelos neoliberal e estatizante hoje em discussão.


Parece pesadelo a mudança nas regras do jogo depois dele começado, mas essa moda é antiga. Que o diga Fernando Henrique Cardoso, eleito para quatro anos mas que ficou oito, impondo a reeleição ao Congresso.


Mil vezes o presidente Lula negou sua permanência no palácio do Planalto além dos dois mandatos, mas algumas vezes engrenou a marcha-a-ré, como agora. Permanece no ar, mesmo como brisa leve, a tempestade capaz de gerar imenso apagão democrático. Porque se depender da população, ninguém se iluda: mais de 80% dos brasileiros apoiarão o terceiro mandato, a prorrogação ou equivalente…


Quebrando preconceitos


Bem fez a direção da Uniban ao rever a expulsão da universitária Geizi Arruda por haver freqüentado aulas usando mini-saia, ainda que um tanto curta. O que não deu para aceitar foi a reação medieval de alguns alunos, que investiram sobre a moça como se estivesse contrariando antigos preceitos e costumes da discutível moral pública. Ainda bem que tudo se resolveu pela lógica.


A esse respeito, registre-se episódio igual ou mais explosivo, verificado no final dos anos setenta. No Congresso, as mulheres eram proibidas de usar calças compridas. Só vestidos, para transitar pelos corredores, gabinetes e plenários.


Uma jornalista, Leda Flora, decidiu reagir. Compareceu para a cobertura normal dos trabalhos usando um terninho, aliás de griffe, e foi barrada na portaria. Não teve dúvida: foi ao toillete, livrou-se da parte de baixo da roupa e apresentou-se com a parte de cima, por sinal de razoável comprimento, mas deixando expostas suas pernas bem torneadas. Era um vestido, para todos os efeitos. Resultado: caíram naquela tarde as muralhas do preconceito, as calças compridas são hoje uniformes para a imensa maioria das senhoras e senhoritas que trabalham no Legislativo. Até senadoras e deputadas…

Fonte: Tribuna da Imprensa

STF nega a suplente de vereador vaga criada por PEC

Agência Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem, por oito votos a um, que os suplentes de vereadores não poderão ocupar as 7.709 vagas criadas nas Câmaras Municipais por emenda constitucional aprovada pelo Congresso em setembro, a chamada PEC dos Vereadores. Os ministros confirmaram a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, no início de setembro, que suspendeu a posse dos suplentes até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), o que não será feito neste ano. Apenas o ministro Eros Grau votou contra a manutenção da liminar. Não participaram do julgamento os ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Pelos argumentos expostos pelos ministros, a PEC terá efeitos apenas nas próximas eleições. Não tem, portanto, o efeito retroativo às eleições de 2008 que deputados e senadores aprovaram. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia, ressaltou que as alterações no processo eleitoral devem ser feitas com um ano de antecedência e que o eleitor tem o direito de saber quais serão as regras que nortearão as eleições, o que justifica a concessão da liminar. "Tudo isto, para garantir o respeito à Constituição brasileira e, em especial, para se assegurar o respeito ao cidadão eleitor, à sua decisão e ao seu direito de saber das regras do jogo democrático antes do seu início e da certeza do seu resultado, sem o que não me parece que haja garantia da Constituição e sem respeito à Constituição não há democracia."
Fonte: A Tarde

Proposta de lei do serviço público retira poderes do TCU

Agência Estado

Depois de um embate público entre o governo e o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a paralisação de obras públicas, o Ministério do Planejamento apresentou hoje uma minuta de lei orgânica do serviço público que retira poderes do órgão de controle externo. O texto proposto prevê o fim da interferência do TCU na gestão dos órgãos ou na definição de políticas públicas. Além disso, se a lei for aprovada pelo Congresso na forma proposta, o TCU não poderá mais fazer "exames prévios" como condição para validar os atos da administração pública.O Advogado Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, disse que o custo do controle não pode ser maior do que o que se pretende fiscalizar, ou seja, superior ao risco da obra. "A lei busca preservar o que é controle e o que é gestão. Há um descompasso entre os marcos legais", argumentou.A exposição de motivos sobre a lei orgânica, que foi elaborada por um grupo de juristas, afirma que os mecanismos de controle existentes são formais e custosos. Também destaca que se tornou um desafio estruturar um sistema de controle capaz de ser eficiente sem engessar a administração pública. Os juristas defendem que o controle deve ocorrer pela verificação dos resultados e "a posteriori". Hoje o TCU faz a fiscalização antes mesmo da execução dos projetos."Não temos nada contra o TCU. Queremos que ele exerça cada vez melhor sua função. Só não achamos razoável que ele queira exercer a nossa função", afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. No mês passado, o tribunal sofreu fortes críticas do governo, inclusive do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por conta da paralisação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Lula chegou a defender punição para quem paralisar obras sem justificativas e uma discussão em torno de mudanças nos órgãos de fiscalização.CríticasO secretário-geral de Controle Externo do TCU, Paulo Roberto Wiechers, criticou a proposta de lei orgânica da administração pública apresentada hoje pelo Ministério do Planejamento. "A sociedade perde", sentenciou. Ele questionou o aspecto constitucional do anteprojeto e a eficiência e a transparência do controle dos gastos públicos. Segundo ele, como o texto prevê a fiscalização apenas ao final da obra, o TCU não poderá, por exemplo, analisar editais de licitação. Wiechers disse que hoje é muito elogiada a atuação do tribunal na análise prévia dos processos de concessão pública, como de rodovias. Além disso, o técnico afirmou que a proposta do Executivo proíbe que o TCU fiscalize repasses de recursos públicos para organizações não-governamentais (ONGs) e para entidades de direito privado. O tribunal atualmente fiscaliza todos os convênios. Wiechers disse que o TCU não foi convidado em nenhum momento para participar da discussão do texto e espera que mudanças na lei sejam feitas pelo Congresso.
Fonte: A Tarde

Entidades civis fazem protesto em conferência da ONU contra corrupção

Desde o início da semana, mais de 140 países e cerca de 300 entidades da sociedade civil participam da 3ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em Doha, no Catar. O evento, que vai até sexta-feira (13), conta com representantes de governos, organizações regionais e intergovernamentais, sociedade civil, setor privado e meios de comunicação. Na abertura da conferência, enquanto os delegados retornavam do almoço, um grupo de entidades da sociedade civil de várias partes do mundo ocupou, pacificamente, o plenário central da conferência exibindo três bandeiras de 10 metros de comprimento que pedia prestação de contas, participação e transparência na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, exigindo o cumprimento, sem restrições, do tratado internacional.

O principal objetivo dos representantes das entidades da sociedade civil presentes no evento, segundo Bruna de Carvalho Jatobá e Sousa, é o cumprimento efetivo da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. “Há grupos de países que a coalizão dos amigos da Convenção chama de ‘like minded’, ou seja, países que pensam como a coalizão como, por exemplo, União Européia, Argentina, México, Indonésia e África do Sul”, conta. “Mas há também os chamados ‘block group’, que são aqueles que querem bloquear a Convenção das Nações Unidas e a transparência como a China, Rússia, Algéria, Ria e Venezuela”, pondera.

A conselheira internacional do Contas Abertas (CA), Bruna de Carvalho Jatobá e Sousa, que acompanha a conferência, participou da manifestação que foi organizada pela Coalizão da Sociedade Civil Amigos da UNCAC – sigla que remete a Convenção das Nações Unidas. O ato público foi acertado em uma reunião com entidades civis de várias nações que aconteceu um dia antes da abertura da conferência das Nações Unidas. Cerca de 354 entidades de 93 países já assinaram a declaração da Coalizão. Mas, as entidades participantes do evento, integrantes da coalizão, eram cerca de 80.

Os delegados da Convenção das Nações Unidas foram surpreendidos com a ação dos representantes das entidades integrantes da coalizão que, estimulados pelos veículos de comunicação internacionais e locais como a rede de televisão árabe Al Jazeera e jornais qatarianos, continuaram a expor as bandeiras. Enquanto os representantes das entidades árabes eram entrevistados pelos repórteres que acompanhavam o evento, os membros do Parlamento de Bangladesh (país asiático) se juntaram à ação, segurando as bandeiras.

Segundo os representantes da coalizão, a ação foi testemunhada por um pequeno grupo de delegados que já tinham chegado ao plenário da conferência. No entanto, o ato foi transmitido ao vivo, em circuito fechado, em todos os telões espalhados no centro de conferência. Os manifestantes só deixaram o plenário quando a maioria dos delegados havia retornado.

O consenso entre os representantes das entidades é que a corrupção enfraquece a democracia, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável. Por conta disto, a adesão a nível mundial da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e adoção de medidas de transparência e a prestação de contas tem potencial para ser o modelo global anticorrupção.

Um documento oficial produzido pelas entidades integrantes da coalizão ponderava que um tratado só é forte quando é implementado, de forma total, fazendo alusão a governos que, segundo o texto, fazem promessas e dão garantias fingidas de combate à corrupção. O documento ressaltou que os governos têm até sexta-feira, última dia da conferência, para decidir se o tratado das Nações Unidas de combate à corrupção tem potencial para ser o modelo global anticorrupção.

O sucesso do tratado, no entanto, vai depender muito da adoção de um mecanismo eficaz de revisão, fazendo com que os governos cumpram as obrigações constantes no tratado. Os mecanismos de revisão, segundo as entidades, devem incluir a publicação completa de relatórios nacionais, a participação significativa de organizações da sociedade civil, e visitas de revisão nos países. Contudo, muitos países têm obstruído esses pontos.
Fonte: Contas Abertas

A fábrica de alunos da Uniban

Por Andre Araujo

“Quando aqui se discute a decisão sobre essa jovem expulsa da Uniban esta se discutindo coisa errada.

Não foi uma universidade que a expulsou indevidamente, foi um local onde era uma fabrica que faz de conta que é universidade”

Esse tipo de universidade existe por todo o Brasil. Tres sujeitos ricos mas de escassa educação se reunem em uma praia e discutem: pessoal, temos que investir esse dinheiro, vamos abrir uma igreja, uma universidade ou uma concessionária Volks?

É desse tipo de gente que saem essas universidades.

A Uniban fazia uns anuncios na radio Bandeirantes aonde falava o vice-reitor. Como dizia sabiamente George Bernard Shaw, a linguagem é o melhor documento de identidade. O portugues do sujeito era de quiosque de praia, E era vice-reitor.

São universidades caça-niqueis, não tem qualquer espirito universitario, qualquer compromisso real com a educação, tendo capital se compram predios em leilões mal cheirosos, moveis de 3ª, professor acha com facilidade, pagou e dão aula, depois é só investir em marketing. Não tem e nunca terão espirito de universidade porque não são lideradas por educadores de verdade e sim por comerciantes para quem tanto faz escola como posto de gasolina.

Esse foi o maior erro do MEC e do CFE au autorizar esse tipo de falsa universidade. O requisito principal deveria ser o dos organizadores do empreendimento, que curriculo tem, isso é mais importante do que o dos professores e hoje não é filtro para autorizar a instituição. Não é só essa do ABC, no Rio tambem há universidades criadas por comerciantes de qualquer coisa e uma delas é das maiores do Rio.

Então esperar espirito universitario dentro de um negocio de bicheiros, sucateiros ou donos de empresas de transporte de carga, seria demais.

Universidade na Europa e nos EUA é coisa séria, a esmagadora maioria não tem fins lucrativos, são fundacionais e são rigorosamente avaliadas pelo publico discente, ninguem investe em coisa ruim quando escolhe universidade para os filhos, nos EUA é rara a universidade que tenha menos de 70 anos de fundação, as grandes tem dois seculos, na Europa idem.

Por causa dessa liberalidade excessiva, confundida com democratização do ensino, temos hoje no Brasil mais de 1.200 faculdades de direito, contra 182 nos EUA e temos no Brasil mais faculdades de medicina do que toda a Europa. Estamos enganando jovens e seus pais, formando falsos preparados para nada, uma legião de desapreparados e desempregados diplomados. Na recente inscrição para emprego de garis no Rio se inscreveram 2.000 com curso superior.

Fonte: Blog de Luiz Nassif,

A força da Internet

Do Blog do Rovai

Vox Populi: sites e blogues superam revistas e jornais somados


Pesquisa encomendada pelo Grupo Máquina ao Vox Populi que ouviu 2,5 mil pessoas e teve seu resultado publicado no Meio Mensagem desta semana reforça a tese insistentemente defendida aqui.
O levantamento mostra que a principal fonte de informação do brasileiro ainda é a TV com 55,9% da preferência dos entrevistados, mas o segundo já são os sites de notícias e blogues, com 20,4%, um resultado fantástico para um tipo de comunicação que ainda não chegou à adolescência.
E mais fantástico ainda porque é o dobro do público que se informa por jornais impressos, preferidos de 10,5%. E quase três vezes mais do que o rádio, com 7,8%.
Não pensem, porém, que a força da internet se resume à força de sites e blogues. As redes sociais já contam 2,7% da preferência dos pesquisados como fonte primeira de informação, estando à frente dass versões online dos jornais, 1,8%, e das revistas impressas, com 0,8%. Um
Em relação à credibilidade, os sites e blogues jornalísticos também ocupam boa posição. Neste quesito, o rádio está em primeiro lugar com nota média de 8,21 e os sites e blogues jornalísticos estão um centésimo atrás com 8,20.
Só depois aparecem TV, 8,12, jornais online, 8,03, jornais impressos, 7,99, revistas impressas, 7,79, redes sociais, 7,74, e revistas online, 7,67.
Há alguns dias escrevi aqui que não se pode mais denominar de grande mídia os jornais diários brasileiros, dada a irrelevância das tiragens que têm. Esta pesquisa só reforça a tese de que cada vez mais brasileiros estão formando sua opinião de forma horizontal, a partir de espaços onde não são apenas espectadores, mas também analistas e produtores de informação.
Autor: luisnassif -

Teve prejuízo com o apagão? Procon orienta consumidor sobre o que fazer - Parte II

Guarde provas
Na hora de fazer o contato com a empresa, reúna o maior número possível de comprovações e detalhes sobre o problema ocorrido:
- tenha em mãos uma fatura com seu código de cliente; - informe o dia, mês e a hora do problema ocorrido; - descreva as características do produto danificado: modelo do produto, marca, número de série, ano de fabricação.
Prazos
Pela resolução da Aneel, o consumidor tem 90 dias para notificar a distribuidora de energia do problema o ocorrido. Por sua vez, a empresa tem um prazo de dez dias a partir da comunicação do consumidor para fazer a vistoria no aparelho.
Esse prazo cai para um dia em caso de equipamentos que contêm produtos perecíveis. A visita deve ser agendada e informada ao consumidor. Em até 15 dias a partir da data da vistoria, a distribuidora deverá informar ao consumidor, por escrito, sobre o resultado do pedido. Se o laudo for favorável ao consumidor, o conserto, substituição do aparelho ou restituição deve ocorrer em até 20 dias. A indenização ou o conserto do aparelho deve ocorrer em até 20 dias a partir da data da inspeção. A restituição do valor do produto danificado pode ser feita por depósito em conta, cheque ou crédito em conta futura. Na Justiça, no entanto, o consumidor tem um prazo de cinco anos para pedir o ressarcimento dos prejuízos causados pela falha no fornecimento de energia, segundo o diretor do Procon.
Discordância
Caso o consumidor discorde do laudo da concessionária de energia, pode pedir a intervenção da Aneel ou de uma agência estadual de energia elétrica, segundo o diretor do Procon.
Pode também recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou, mais adiante, à Justiça. No Juizado Especial Cível (antigo pequenas causas), ações de até 20 salários mínimos podem ser iniciadas pelo próprio consumidor, sem necessidade de advogados. Nesse caso, é preciso levar o máximo de documentação sobre o caso possível.
Voos perdidos
Quem foi impedido de viajar em razão da falta de energia deve entrar em contato com a companhia aérea munido de todos os dados sobre a viagem: passagem, recibos e comprovantes, segundo a Pro Teste. Já o Procon recomenda contatar a concessionária de energia elétrica e solicitar uma indenização.
Outros problemas
De acordo com o diretor do Procon, o consumidor tem direito a ser ressarcido por outros prejuízos, se ficar configurado que foram estritamente vinculados à interrupção no fornecimento de energia. “Em relação a outros danos não constam da resolução da Aneel, o consumidor pode procurar a concessionária. Se o pedido for negado, pode acionar tanto os órgãos de defesa quanto entrar com uma ação judicial Mas tem direito, desde que comprove que a causa foi o apagão, a ser ressarcido”, diz Pfeiffer.
Fonte: G1

Comentário:

Onde o povo sabe procurar seu direito à coisa é outra, aparece logo os órgãos de defesa do consumidor para as devidas orientações, além dos órgãos de imprensa. Aqui em Jeremoabo é apagão já faz parte do dia-a-dia, a COELBA não dá nenhuma satisfação e a coisa fica por isso mesmo, e se o Blog contesta e protesta, ainda há que queira achar ruim.

Teve prejuízo com o apagão? Procon orienta consumidor sobre o que fazer - Parte I

Blecaute atingiu ao menos dez estados na noite de terça-feira (11).Especialistas ensinam como proceder em caso de danos.
Quem teve algum tipo de prejuízo causado pelo apagão ocorrido nesta terça-feira (10) tem o direito de ser ressarcido.
Um blecaute atingiu na noite desta terça, a partir das 22h13, pelo menos dez estados brasileiros, além do Paraguai. Clique aqui para ver a cobertura completa.Confira as orientações de especialistas do Procon e da Pro Teste consultados pelo G1 sobre como o consumidor deve agir diante de cada tipo de problema :
Eletrodomésticos danificados
Em casos em que a falta de energia queimou ou danificou eletrodomésticos, a recomendação é de que o consumidor entre em contato com a companhia distribuidora de energia e peça uma vistoria da empresa para avaliar a extensão dos danos.
“O que configura o dever de ressarcir é que o aparelho tenha sido danificado por conta da interrupção de energia”, diz o diretor do Procon, Roberto Pfeiffer.Isso pode ser feito em uma visita de um técnico à residência ou pela disponibilização de uma assistência técnica autorizada pela companhia distribuidora.
A Aneel determina que essa avaliação deve acontecer no prazo máximo de dez dias. No caso de equipamentos que contém produtos perecíveis, como geladeiras, esse prazo é de um dia. “O consumidor é que decide se a empresa faz uma vistoria ou se ele vai mandar o aparelho para alguma assistência técnica. Os aparelhos são consertados ou, se não for possível, o valor indenizado”. Para que a indenização ocorra, no entanto, o consumidor deve possuir a nota fiscal do produto, alerta Pfeiffer. Até a data da vistoria, o consumidor não deve consertar o aparelho. Se isso for feito, o ressarcimento terá que ser pedido judicialmente.
Uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tornou mais fácil o processo para que o consumidor seja ressarcido em caso de eletrodomésticos danificados por problemas no fornecimento de energia elétrica.
Apesar da resolução, no entanto, o consumidor ainda pode apelar para o Código de Defesa do Consumidor ou para a Justiça em caso de insatisfação. “Mas a gente recomenda que use os termos da resolução da Aneel, porque dá margem a uma solução amigável e muito mais rápida”, recomenda o diretor do Procon.
Exija um protocolo
Quando a reclamação for feita, é fundamental registrar e guardar o número do protocolo da queixa. “A não ser que se gere um número do protocolo, é como se a queixa não existisse”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora da Pro Teste.
Se a queixa for feita pessoalmente, o consumidor deve pedir um comprovante. No caso de telefone, anote o protocolo e solicite posteriormente a gravação da conversa. “E se fizer por meio eletrônico, é importante guardar a correspondência”, diz Pfeiffer.
Dificuldade no atendimento
Se o consumidor tiver dificuldade para entrar em contato com a companhia distribuidora de energia em razão do excesso de chamadas e linhas de atendimento ocupadas, a orientação é de que o cliente apele para outros canais.
“Ele pode ir pessoalmente a uma agência, mandar um e-mail com aviso de recebimento ou uma carta registrada com pedido de aviso de recebimento”.
A confirmação do recebimento é importante porque, em caso de eventual ação na Justiça, poderá ser usado para comprovar que a reclamação foi feita pelo consumidor.
Fonte: G1

TST muda julgado e garante adicional de insalubridade

Por determinação da Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, um eletricitário da Companhia Paranaense de Energia (Copel) terá integrado à aposentadoria o adicional de periculosidade que recebia quando trabalhava. A decisão mudou sentença anterior e contrária dada pela 5ª Turma do TST.
O empregado conseguiu o reconhecimento ao direito por meio de uma ação rescisória em que pediu à SDI-2 para desconstituir decisão desfavorável ao seu pleito, em função de alegações quanto à falta de pré-questionamento, acatadas pela 5ª Turma. Na ação rescisória, ele sustentou que a mesma decisão que proveu o seu recurso de revista deveria ter feito também referência à repercussão das diferenças de adicional de periculosidade como complemento da aposentadoria. O pedido é feito desde o início do processo. Essa omissão incorreu na falta de prestação jurisdicional e em julgamento citra petita (sentença que deixa de apreciar pedido expressamente formulado), acrescentou.
O relator na SDI-2, ministro Renato de Lacerda Paiva, verificou que a matéria estava devidamente fundamentada e prequestionada, como exige a lei, e não havia motivo para que o direito pleiteado não fosse reconhecido. A Orientação Jurisprudencial 41 da SDI-2, prossegue Renato Paiva, estabelece que, “revelando-se a sentença citra petita, o vício processual vulnera os artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil, tornando-a passível de desconstituição, ainda que não opostos embargos declaratórios”.
Por unanimidade, com base no artigo 485, V, do CPC, a SDI-2 desconstituiu parcialmente a decisão que havia indeferido as verbas ao empregado e considerando a natureza salarial das diferenças de adicional de periculosidade, condenou a Copel e a Fundação Copel de Previdência e Assistência Social, “solidariamente, ao pagamento da repercussão sobre a complementação de aposentadoria por todo o período imprescrito”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
AR-176335-2006-000-00-00.0

Revista Consultor Jurídico

TJ-SP abre ação penal contra prefeito de Sumaré

Por Fernando Porfírio
O Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou ação penal contra o prefeito de Sumaré, José Antonio Bacchim, com base no Decreto-lei 201/67, que apura responsabilidade criminal de prefeitos. Bacchim, que está em seu segundo mandato, é acusado pelo Ministério Público de desvio de rendas púbicas em proveito alheio. O ataque ao erário se dava por meio de contratação de servidores públicos para cargos em comissão (que são de livre nomeação e exoneração do chefe do Executivo). Segundo a denúncia, os funcionários recebiam salários superiores às funções por eles exercidas.
A defesa do prefeito, a cargo do criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, sustenta que seu cliente é inocente das acusações formuladas pelo Ministério Público. Argumenta que não ocorreu o ilícito penal apontado na denúncia seja pela falta de dolo, seja por não estarem presentes o que foi chamada pela Procuradoria Geral de Justiça de “desvio” e “proveito alheio”. Com base nesses elementos a defesa pediu a rejeição da denúncia, que foi negada.
A decisão de abrir ação penal contra o prefeito foi tomada pela 15ª Câmara Criminal, turma especializada no julgamento de crimes de prefeitos e de servidores públicos no exercício da função. A turma julgadora entendeu que existiam indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do delito e que esses dois elementos bastavam para o recebimento da ação penal.
“Ademais, a peça vestibular vem assentada em elementos de convicção que, ao menos por ora, revelam a presença de justa causa para a persecução penal”, afirmou o relator da denúncia, desembargador Roberto Mortari. O magistrado destacou, ainda, como elemento favorável ao recebimento da ação penal a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que repudiou as nomeações para os cargos em comissão.
O relator entendeu que apesar de baseada em lei – cuja constitucionalidade está sendo questionada no Judiciário – a contratação de funcionários comissionados foi efetuada para o exercício de funções que, a rigor, não possuiriam caráter de direção, chefia ou assessoramento. Para o desembargador, haveria indícios de que as contratações foram feitas para atender interesses privados, resultante de indicações partidárias ou como forma de retribuição por trabalhos eleitorais.
“Ao menos em princípio, contratações desse tipo não seriam proveitosas para a administração, que poderia obter os mesmos ou melhores resultados, com menor dispêndio de dinheiro público, e sem se curvar a interesses particulares”, concluiu o relator.
Fonte: Revista Consultor Jurídico,

PSOL em 2010: candidatura própria ou fim de projeto