MPF denuncia 20 pessoas ligadas ao jogo do bicho

Maiza de Andrade l A TARDE
Vinte pessoas ligadas ao jogo do bicho no Estado foram denunciadas por procuradores da República na Bahia à Justiça Federal por formação de quadrilha. Na última sexta-feira, a denúncia foi protocolada na 2ª Vara da Justiça Federal juntamente com o pedido de prisão preventiva para Adilson Santana Passos, José Geraldo Souza de Almeida, Deusdete de Souza Araújo, Raimundo de Freitas Medina, Landulfo Vital de Araújo, Augusto César Requião da Silva, José Luís de Oliveira Simões e Valdemir Acácio Osório. O pedido foi negado pelo juiz Durval Carneiro Neto, titular da 2ª Vara. O MPF-BA informou que vai recorrer da decisão.
Os 20 denunciados foram alvos da Operação Aposta, deflagrada em Salvador, em agosto de 2007, e que resultou no fechamento de dezenas de casas de bingo e na apreensão de mais de mil máquinas eletrônicas programáveis (MEPs), conhecidas como caça-níqueis, videobingos e videopôquer. O MPF-BA os acusa de integrar “uma organização criminosa voltada para a exploração ilícita de jogos de azar por meio de máquinas caça-níqueis, com ramificações na Bahia e fora do Brasil”.
Na sede da Paratodos, organização que administra o jogo do bicho, por telefone, a reportagem ouviu da secretária que nenhum dos citados na denúncia se encontrava lá. Até o fechamento desta edição, não foi feito contato por parte deles com a Redação de A TARDE. Já a secretaria da 2ª Vara da Justiça Federal informou que o caso é sigiloso.
Outros – Os outros denunciados foram Lenilton Santana Araújo, Balbino Barreto Santana, que, segundo o MPF-BA, têm “forte atuação em Camaçari”; João Carlos Pinto, Arivaldo dos Santos Cirqueira e Joildo Nogueira Neri, este último, segundo os procuradores, “administrava a agência Paratodos da Rua do Cabeça, onde foram apreendidas diversas máquinas caça-níqueis, armamento e munição”; José Carlos de Jesus (segurança da Paratodos que usava arma de fogo sem registro, único que não foi enquadrado no crime de formação de quadrilha), Valfrido Lopes Barreto, Leandro e Leonardo Reis Almeida (filhos de José Geraldo Souza de Almeida), Luciana Requião da Silva e Luiz Paulo Bacellar de Pinho. O pedido de prisão recaiu sobre os que tinham posições de comando na organização, como Adilson Santana Passos, considerado pelos procuradores como “fundador e líder maior da Paratodos”, José Geraldo Souza de Almeida, diretor de apurações da Paratodos, e o diretor financeiro do grupo, Deusdete de Souza Araújo, “que foi presidente do PL (Partido Liberal) e prefeito de Varzedo na última gestão”. Operação – Segundo o MPF-BA, as investigações do caso começaram com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais do MPF-BA, juntamente com a Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, e de levantamentos do MPF-BA que levaram à realização da Operação Aposta. Os promotores se basearam nos documentos apreendidos no cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão em 27 locais de exploração ilegal de jogos e na análises de mídias e de perícias feitas pela Polícia Federal. De acordo com os procuradores, num dos HDs apreendidos havia dados da arrecadação da OM/2M2B, de janeiro a julho de 2004, de R$ 28.520.774. A OM/2M2B, liderada por Augusto César Requião da Silva, é apontada como uma das empresas de fachada do jogo do bicho.
Fonte: A Tarde

Fonte de contágio de 1ª vítima da gripe A é mistério

Amélia Vieira l A TARDE
>> Você mudou seus hábitos diários por causa da nova gripe?
Foi confirmada na segunda-feira, 3, a primeira morte por gripe A na Bahia. Geraldo de Freitas Santos, 50 anos, morreu no último dia 28 de julho, no Hospital São Rafael. A forma de contágio, entretanto, permanece desconhecida. Como ele não esteve no exterior recentemente e, até onde se apurou até o momento, não teve contato com pessoas vindas de um país estrangeiro ou de estados brasileiros onde é grande a incidência da doença, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) continua investigando as possibilidades de locais e eventos frequentados pela vítima e pessoas com quem interagiu.
Segundo Juarez Pereira Dias, coordenador estadual de Emergências em Saúde Pública da Sesab, o caso é bastante preocupante, mas ainda não é possível saber se o vírus H1N1, causador da gripe A, está circulando em Salvador: “Até agora os casos confirmados no Estado tinham sido em pessoas vindas de fora. A fonte de contaminação nesse caso ainda não foi definida”.
Ele assegura que até a segunda ninguém da família de Geraldo de Freitas apresentou sintomas da gripe A e que diariamente técnicos da secretaria ligam para os parentes para monitorar seu estado de saúde. Na segunda, disse, com a confirmação da morte pela vírus que provoca uma pandemia, uma equipe da Sesab visitou pessoalmente a família.
Em relação ao fato do caixão ter permanecido aberto durante o velório, no Cemitério do Campo Santo, na Federação, Juarez Dias destacou que havia decorrido 24 horas do óbito, tempo considerado razoável para a morte do vírus. Ele admite que o vírus pode sobreviver por até 48 horas. Porém, para haver contágio, é preciso ter acesso às secreções da vítima e estas entrarem em contato com a mucosa (boca, olhos) das pessoas sadias.
No Cemitério do Campo Santo, onde o corpo de Geraldo de Freitas foi velado, a direção informou que não adotou nenhuma medida em particular além das ações de higienização padrão. “Quando a pessoa morre, o vírus não se propaga. De qualquer forma, nossos funcionários não tiveram contato com o corpo”, destacou Antônio Quadros, administrador do cemitério.
A direção do Hospital São Rafael se pronunciou apenas através de uma curta e pouco esclarecedora nota, na qual resumiu: “O Hospital São Rafael informa que seguiu rigorosamente o protocolo determinado pelo Ministério da Saúde. Situações como essa preveem o sigilo em relação à identificação do paciente e à disponibilização das informações e do prontuário à Secretaria de Saúde, o que foi rigorosamente aplicado pelo hospital. O Hospital São Rafael esclarece ainda que qualquer outra informação sobre o caso deverá ser obtida junto à Vigilância Sanitária”. Nada foi mencionado sobre o fato do paciente ter sido liberado dois dias antes de morrer.
Na manhã da segunda, cinco pessoas estavam internadas em Salvador com suspeita de infecção pelo vírus H1N1 – uma em estabelecimento de saúde particular e quatro no Hospital Octávio Mangabeira, unidade pública de referência estadual. Não havia casos de internação no interior baiano.
Desde 24 de abril (data da primeira notificação de suspeita) até segunda, a Bahia teve 54 casos confirmados, 54 descartados, uma morte e 142 suspeitas sob investigação.
Fonte: A Tarde

Renan bate boca com Simon ao defender Sarney

Agencia Estado
O senador Pedro Simon (PMDB-AL) defendeu novamente nesta segunda-feira, 3, em discurso no plenário, a renúncia de José Sarney (PMDB-AP) da presidência do Senado. Porém, enquanto falava, Simon foi interrompido pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que acabou discutindo com o parlamentar gaúcho. "Eu gosto muito do senhor, senador Pedro Simon. Eu só lamento que nos últimos 35 anos o esporte favorito do senhor tenha sido falar mal do Sarney. Desde que o partido decidiu indicar o José Sarney à vice-presidente da chapa do Tancredo Neves. Desde aquele momento, o senhor fala mal do Sarney. Porque o senhor queria ter sido o indicado. E não conseguiu naquele momento", disse Renan, visivelmente irritado.Simon negou ter ressentimento do episódio e questionou por que Renan havia renunciado à presidência do Senado quando respondeu a processo por quebra de decoro e não defende a mesma atitude de Sarney, acusado de nepotismo e tráfico de influência. Em seu discurso, Simon já havia criticado Renan, líder da tropa de choque que defende a permanência de Sarney no comando do Senado. Ele relembrou que Renan renunciou à presidência da Casa quando respondeu a processo por quebra de decoro parlamentar para evitar uma eventual cassação de seu mandato."Por que o senhor quer que o presidente José Sarney renuncie? Por causa do neto? Por que, senador? Diga em poucas palavras. Eu respondi a processos por questões de foro íntimo. Eu renunciei porque a crise foi tanta, e o senhor por algumas vezes ajudou a inflamar a crise, que não foi mais possível ficar", respondeu o líder do PMDB na Casa, que logo após foi cortado por Pedro Simon, que continuou o discurso.Simon disse acreditar que a última chance de Sarney deixar a presidência da Casa "com dignidade" é até antes da reunião do Conselho de Ética, marcada para quarta-feira. "Se o presidente Sarney achar por bem renunciar à presidência, tendo em vista a situação que se encontra o Senado Federal, será um grande gesto dele, será um gesto que se somará à sua biografia. Se Vossa Excelência José Sarney não fizer isto, será o que Deus quiser", afirmou. "Apelo ao senador José Sarney que saia da presidência."Culpa - Pedro Simon ressaltou que todos os senadores, inclusive ele, têm parte de culpa na crise política que assola a instituição e que por anos os parlamentares "varreram a sujeira para debaixo do tapete". "Durante todas essas crises, nós senadores não tivemos a competência de fazer as transformações necessárias na vida do Congresso e na vida do Senado. É como jogar para debaixo do tapete: deixa como está, empurra mais para frente", criticou. O senador gaúcho defende que Sarney, alvo de cinco ações no Conselho de Ética, renuncie à presidência do Senado para arrefecer a crise. "Já tivemos aqui o afastamento, renúncia do senhor ACM (Antonio Carlos Magalhães), pesando sobre ele uma acusação, cá entre nós, relativa à quebra de sigilo do painel. Vivemos uma renuncia de um senador, sob denúncias ainda mais graves, que é o senhor Jader (Barbalho), e tivemos a renúncia do presidente, hoje líder, Renan Calheiros", disse. "O líder do PMDB entrando com uma representação contra o líder do PSDB, o Senado está conflagrado definitivamente. Partiremos para uma situação que sabemos como começa, mas não sabemos como termina. E se o Conselho de Ética abrir a panela explosiva, com toda a sinceridade, eu não sei como vai terminar. Eu não sei como vai terminar, eu não sei para onde nós caminhamos", afirmou Simon.
Fonte: A Tarde

QUEDA DE SARNEY NÃO SALVA O SENADO

Jeremoabo o Brasil Mudou!

Fonte: http://karapintadas.wordpress.com/

Saiba sair de lista de devedores de IR na internet

Anay Curydo Agora
O contribuinte que tem dívidas com a União relativas a Imposto de Renda acima de R$ 1.000 e, por isso, teve seu nome incluído na lista de devedores da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), poderá pedir a exclusão do cadastro. Os nomes podem ser consultados pelo site www.pgfn.gov.br.
Confira na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo (03 de agosto), passo a passo que mostra se você está na lista e como sair dela
A lista divulgada neste mês possui 1 milhão de devedores e 3,9 milhões de dívidas.
Por enquanto, o pedido de exclusão do nome só pode ser feito apenas pela internet, no site da Procuradoria, por meio do E-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Porém, ao solicitar a exclusão, o devedor terá de preencher um requerimento e apresentar os motivos pelos quais não deveria estar incluído na lista da União.
De acordo com a procuradoria, o pedido vale para casos de contribuintes que, por exemplo, renegociaram as suas dívidas e já iniciaram o pagamento ou para os que possuem algum tipo de liminar (decisão provisória da Justiça) que os isenta de pagar o débito com a União.
A Procuradoria terá cinco dias úteis para analisar o pedido de exclusão do contribuinte e dar uma resposta.
Se não houver nenhum impedimento, o nome poderá ser retirado automaticamente. No entanto, apesar de o nome poder ser excluído da lista, o contribuinte continuará no cadastro da dívida ativa.
Seu nome somente será retirado depois de o devedor negociar seus débitos. O Ministério da Fazenda permite que os valores sejam pagos em até 60 meses sem desconto. Outra opção é esperar pelo novo programa de parcelamento da Receita Federal, que deverá ser regulamentado em dois meses, com pagamento em até 15 anos.
Como é a listaNa lista, aparecem o nome e os dados do contribuinte com dívidas acima de R$ 1.000. Mas não é divulgado quanto cada um deve. Também podem ser inscritas no cadastro da Dívida Ativa da União pessoas físicas ou pessoas jurídicas (empresas) que tenham dívidas relacionadas a outros tributos, como a contribuição previdenciária --no caso do empregador que não recolhe o INSS do funcionário.
Porém, esses devedores terão seus nomes incluídos na lista em um segundo momento. Ainda não há previsão.
De acordo com a PGFN, o contribuinte que estiver inscrito na dívida ativa e, consequentemente, na lista de devedores, poderá ter dificuldades para assumir uma vaga em um concurso ou para conseguir contratar empréstimos.
Fonte: Agora

A Folha não tem idoneidade para pregar o fechamento da TV Brasil

Eu li o editorial da Folha de S. Paulo (31/07) pregando acintosamente o fechamento da TV Brasil. São péssimos os argumentos. A Folha chama de vício de origem o fato da TV Brasil ter surgido por um decreto governamental. Não há nada de errado no decreto de um presidente eleito democraticamente. Quando defendia o golpe militar a Folha não achava que decreto federal tinha "vício de origem". Discordo que um orçamento de R$ 350 milhões/ano seja desperdício. Para mim, desperdício é o dinheiro que o Governo Federal gasta com publicidade na Folha de S. Paulo. Outro dia, li uma crítica do jornalista Marcelo Salles, no site Direto da Redação. Ele lembra à Folha que a televisão privada brasileira é um lixo. Não presta. Na Globo, por exemplo, predominam novelas que disseminam os piores valores morais. Também lembra que os documentários da TV Brasil dão voz aos segmentos da sociedade que só aparecem na mídia corporativa como...bandidos.Marcelo Salles escreveu: “No Brasil arcaico do século XXI, as emissoras privadas de televisão, todas golpistas, ainda recebem dinheiro grosso do governo (meu, seu, nosso) para veicular campanhas publicitárias de saúde pública. Em países um pouquinho mais civilizados isso não é assim, pois como as emissoras privadas são concessões públicas (feitas pelo meu, seu, nossos representantes no Congresso), trata-se de uma obrigação ceder espaço para veiculação de mensagens de interesse público, sobretudo em relação a epidemias (como, atualmente, a gripe suína). Isso a Folha não critica”.E mais: (...) “ A Folha não se incomoda com a SS brasileira, a Sociedade Sinistra que congrega TV Globo, Rede TV, Band, CNT, SBT e Record. É como se fosse natural que apenas 6 empresas tivessem o direito de se comunicar via TV com 191 milhões de pessoas. E, pior, é como se fosse natural que esse oligopólio se posicionasse, compacto, pela economia de mercado, pela cultura enlatada, pela política coronelista (Sarney foi “descoberto” com 30 anos de atraso), pelo imperialismo e pela exploração das riquezas e do povo brasileiro (...) Eis a dupla desgraça brasileira. Um sistema de comunicação apátrida, a serviço do capitalismo internacional, e um governo – eleito pelo povo e pelos movimentos sociais organizados – que não se livra disso.
LEIA NA ÍNTEGRA
Fonte: Bahia de Fato

José Sarney admite a Lula que vai deixar o Senado

Desgastado pela crise no Senado, o senador José Sarney (PMDB-AP) teria dito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está disposto a deixar a presidência da Casa. “Não aguento mais. Vou negociar uma saída”, disse Sarney ao presidente, segundo informações da revista “Veja” desta semana. Segundo a revista, a declaração teria ocorrido na última segunda-feira (24), quando Lula ligou para Sarney para saber notícias sobre o estado de saúde de Marly Sarney, 77, que estava internada após uma cirurgia no ombro.
Reportagem de Valdo Cruz publicada pela Folha já antecipava a intenção de Sarney deixar o cargo. A aliados, o peemedebista disse que “o preço [que está pagando pela crise] está elevado demais”. Segundo membros do partido, o presidente da Casa aparentava estar “desanimado e decepcionado” —sinalizando a possibilidade de uma renúncia. Oficialmente, no entanto, o senador afirma que irá enfrentar a crise e que tem condições para superá-la.
De acordo com reportagem da Folha, Lula disse a petistas que Sarney está sofrendo muito e talvez seja a hora de o senador “se livrar desse sofrimento”. Nos bastidores, ganha força o nome do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para disputar a presidência do Senado com a saída definitiva de Sarney. Dornelles tem o apoio de líderes peemedebistas que sabem das dificuldades do partido para conseguir consenso dentro da bancada. Além disso, ele é considerado um parlamentar com trânsito dentro do PT e da própria oposição.
O Conselho de Ética do Senado já reúne 11 acusações contra Sarney. São cinco representações por quebra de decoro parlamentar —três apresentadas pelo PSDB e duas pelo PSOL— e seis denúncias —quatro protocoladas pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e outras duas dele com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
O partido defende que o Conselho de Ética da Casa investigue denúncia de que Sarney omitiu da Justiça Eleitoral uma propriedade de R$ 4 milhões, além da acusação de que o parlamentar teria participado do desvio de R$ 500 mil da Fundação José Sarney. Na outra representação, o PSOL pede para o conselho investigar Sarney pela edição de atos secretos que teriam beneficiado parentes e afilhados políticos para a instituição.
Fonte: Tribuna da Bahia

Inspeção do CNJ no TJ-BA encontrou 30 problemas

Por Lilian Matsuura
O Tribunal de Justiça da Bahia foi o primeiro dos sete tribunais a receber a visita da equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pelo ministro Gilson Dipp. Durante três dias de trabalho, foram 30 os problemas encontrados pela equipe do Conselho Nacional de Justiça, entre eles, dezenas de milhares de petições aguardando juntada há anos, indevida paralisação de processos, cartórios que não funcionam sem despacho de juiz, citações e intimações esperando expedição por muitos anos, falta de controle em relação ao trabalho de oficiais de Justiça.
Ao longo de 33 páginas, a Corregedoria traça um raio-x do TJ baiano e sugere mudanças. Acompanhada de advogados, membros do Ministério Público, do Legislativo, da sociedade civil organizada e da Defensoria Pública, a equipe do CNJ passou por Varas Cíveis, Criminais, de Família, no interior e na capital do estado. Antes, houve uma audiência pública em que, durante oito horas, críticas e sugestões foram ouvidas e anotadas.
Mais do que apontar erros, o objetivo das inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é contribuir para o autoconhecimento do Judiciário, explica o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, em entrevista exclusiva à Consultor Jurídico. É comum tribunais desconhecerem os seus próprios problemas e entraves e, portanto, estarem longe de resolvê-los. “O Conselho Nacional de Justiça hoje é um órgão de proteção do próprio Judiciário”, disse Gilmar Mendes, ao ressaltar que esse movimento de apontar as falhas e fazer sugestões de melhoria vem de dentro do próprio Judiciário, e não de um órgão externo, ou da imprensa, como tem acontecido no Senado.
Aos críticos da atuação do Conselho, Gilmar Mendes declara: “Não estamos com dedo apontado para as pessoas para dizer a elas que são culpadas”. Para o ministro, o CNJ perdeu a sua feição repressora. No entanto, lembra: “ninguém tem o direito de optar pelo pior modo de fazer Justiça ou pelo seu mau funcionamento. Muito menos um agente público, que tem o dever de prestar contas”.
A inspeção na BahiaEm ofício encaminhado ao ministro Gilson Dipp, a desembargadora Telma Laura Silva Britto, corregedora-geral da Justiça da Bahia, afirma que a corte está empenhada em superar “as enormes deficiências” encontradas pelo CNJ e aponta todas as medidas tomadas para tentar resolvê-las. A Justiça Estadual da Bahia conta com 554 juízes e desembargadores para analisar 2,2 milhões de ações em tramitação.
A desembargadora inicia o documento, entretanto, pedindo permissão para discordar da afirmação no relatório do CNJ de que não há gestão transparente e segura para a distribuição de interdições, separações consensuais e divórcios em Salvador. Segundo Telma, a distribuição é regular, “como se pode facilmente verificar nas publicações oficiais”. Mesmo assim, a corregedora informa que pretende adotar um sistema de auditoria que permita verificar, ainda que por amostragem, a regularidade das distribuições feitas por critério diferente do sorteio.
Em relação à constatação de que existem milhares de petições aguardando juntada por muitos anos, “não há justificativa, por mais crítica que seja a deficiência de pessoal”, escreveu a desembargadora. Para tentar acabar com a situação, informa que servidores foram disponibilizados pela Corregedoria só para cuidar de cadastramento e baixa de processos, juntada de petições, expedição de mandados.
Quando o CNJ afirma que existem inúmeros processos aguardando despachos, decisões e sentenças por mais de 100 dias, a corregedora Telma Britto revela que equipes formadas por juízes e servidores funcionarão como “unidades de socorro” para atender varas que estejam com muito serviço acumulado. Os mutirões também serão usados para acabar com os processos que, de acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, “simplesmente não são remetidos à conclusão e ficam aguardando reclamação das partes”.
No relatório de inspeção, o CNJ também afirma que não há documentação comprovando que os juízes e desembargadores fiscalizam os servidores. Segundo Telma, “embora a falha já tivesse sido detectada e apesar da inegável carência de servidores, muitos deles desestimulados, despreparados e doentes, percebi, desde logo, que havia algo mais emperrando o bom desenvolvimento das tarefas judiciais em Salvador”. Para tentar resolver, criou núcleos em que juízes se encontram para debater os principais problemas e editar um manual de boas práticas. Além disso, uma Central de Mandados será implementada no Tribunal de Justiça da Bahia, “o que resolverá, vez por todas,” a falta de controle sobre a atividade dos oficiais de Justiça.
Fonte: Conjur

Juiz tem de evitar ressuscitar Lei de Imprensa

Por Bruno Pinho Gomes
A revogação da Lei de Imprensa trouxe à baila inúmeras discussões. Pensadores e críticos de todas as naturezas, reunidos em polvorosa ao redor de um assunto crucial, a retomada da liberdade decorrente da aludida extinção. Nesse contexto, estão os jornalistas, livres das pesadas amarras derivadas de artigos que lhes impediam o tranquilo exercício de sua profissão, e os juristas, que, preocupados com a revogação de tais barreiras, analisam as consequências da inexistência de limites legais específicos, como a extinção da criminalização de determinadas condutas oriundas do desempenho da atividade jornalística.
Esse é o ponto nodal da revogação de uma lei que era considerada ultrapassada para o atual contexto de exaltação da democracia, após a nefasta repressão da liberdade gerada pela ditadura.
Ocorre que, com a extinção do aludido diploma legal, quedo-me preocupado com a excessiva liberdade que pode se subentender, sem rédeas, pelos inconsequentes "profissionais" capazes de publicar matérias e notícias desmoralizadoras do nome e da imagem de terceiros inocentes.
Hoje, o direito de resposta a tais agressões encontra-se previsto de forma expressa na nossa Constituição Federal vigente, no artigo 5º, incisos V e X.
Portanto, ainda temos como um direito constitucional a resposta, na mesma medida do agravo, àquele mal derivado de uma notícia jornalística irresponsável, sem prejuízo da indenização derivada da ofensa.
Ocorre que o direito à ampla defesa e ao contraditório também é um direito constitucional previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal e o exercício desse direito demanda tempo. Na prática, existirá um descompasso entre os dois institutos acima aludidos.
Nesse contexto, a única oportunidade em que caberá o desagravo rápido se dará somente nos casos em que houver abuso do direito de informar ou irresponsabilidade do "profissional da imprensa", com o pedido de antecipação de tutela, sem a oitiva da parte contrária, no pedido de resposta. Tal hipótese é prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil.
Como técnico do Direito, entendo que tal medida é excepcional e, portanto, não deve ser analisada com brandura pelos magistrados encarregados de seu julgamento, até mesmo porque o aludido artigo de lei é claro ao dispor que para a concessão da medida excepcional deverão estar presentes a prova inequívoca, além do convencimento, pelo magistrado, de que a alegação é verossímil, sendo certo que, como requisitos secundários, devem estar presentes: o risco de dano irreparável ou de difícil reparação; ou latente abuso de direito de defesa; ou intenção protelatória da lide pela outra parte. Ainda não se podendo conceder a medida antecipatória se houver risco de dano para outra parte.
Assim, podemos defender que o pedido de antecipação de tutela, na defesa de dignidade da pessoa humana, de sua honra e imagem, é possível, porém deve ser criteriosamente pesado pelo magistrado, até mesmo porque, com a antecipação desse tipo de pedido, teremos por satisfeito o foco principal do pedido de resposta, que é a restituição da verdade ao público, com a retomada da honra do sujeito lesado.
Liberdade com responsabilidade, portanto, tem que ser o mote principal da conduta da imprensa, e imparcialidade e austeridade devem ser o foco dos magistrados ao analisarem o pedido de antecipação de tutela no pedido de resposta para se evitar o ressurgimento da Lei de Imprensa, via Poder Judiciário, que foi o responsável pela derrocada de tão abusiva legislação.
Fonte: Conjur

Detran baiano vai usar equipamentos para flagrar quem não pagou o IPVA

Alan Rodrigues/Redação CORREIO
Se você tem débitos com o licenciamento do seu veículo e acha que a probabilidade de ser pego numa blitz é pequena, essa é uma boa hora para começar a rever seus conceitos. Em no máximo 90 dias deve ser publicado o edital para concorrência pública, através da qual será escolhida a empresa que vai implantar o novo sistema de blitz eletrônica do Detran baiano.
A meta do órgão é colocar os novos equipamentos em funcionamento ainda este ano, em dezembro, e assim otimizar a fiscalização, partindo do método de amostragem para uma abordagem com praticamente 100% de eficiência. Quem tiver qualquer restrição, seja por multa, inadimplência, roubo de veículo ou clonagem de placa, vai ser detectado em questão de segundos e autuado em flagrante.
A inovação faz parte do projeto de modernização da fiscalização gestado na diretoria de veículos do Detran baiano, a cargo do major Róbson Pacheco. Há cerca de 15 dias, ele e outros membros da diretoria do órgão conheceram alguns projetos bem-sucedidos da utilização do sistema LAP (leitura automática de placas) no Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais e Ceará. Pacheco se tornou fã do sistema, que, segundo ele, “melhora a arrecadação e a segurança do trânsito, retirando de circulação motoristas infratores”.
Scanner veicular
Na prática, o software do LAP opera como um OCR (optical character recognition) ou, em português, reconhecimento ótico de caracteres. O mesmo sistema utilizado num scanner caseiro, por exemplo. A imagem do veículo, mesmo em movimento, é captada por uma câmera que identifica a sequência alfanumérica da placa do carro e envia para um computador portátil, onde um banco de dados do Detran cruza as informações. Se o veículo estiver irregular, é interceptado logo adiante pela equipe de fiscalização. Além da eficiência na abordagem, o sistema também permite realizar a blitz sem provocar transtornos ao tráfego.
Uma das em presas que pretendem se candidatar a oferecer o serviço na Bahia é a Splice, do empresário Fernando Lima Filho. Com algumas experiências já implantadas em cidades do interior paulista, além de testes bem-sucedidos em Florianópolis e Aracaju, que dependem apenas da concorrência pública para se transformarem contratos, Lima Filho planeja oferecer, em comodato, um período de avaliação do sistema, de graça, ao Detran da Bahia. “O início dos testes depende apenas da conclusão nas montagens dos primeiros equipamentos”, explica o empresário. Outra vantagem apontada por Lima Filho na defesa do sistema é a possibilidade de abordagem em movimento. Viaturas equipadas com câmera e o software do LAP instalado poderiam obrigar ummotorista a encostar sem necessariamente ter que montar o aparato de uma blitz.
Para implantar o novo sistema de blitz eletrônica, o major Róbson Pacheco conta com a parceria da secretaria da Fazenda (Sefaz), outra grande interessada no projeto, que vai propiciar um grande volume de recuperação de receita. “Nossa proposta é que a Se faz entre com 50% dos custos”, diz Pacheco. O diretor de arrecadação da Sefaz, Reginato Pereira, diz aprovar a ideia, mas espera o envio do projeto do Detran para análise.
Terceirização
As mudanças pretendidas pelo major Róbson Pacheco não param por aí. Junto com a licitação do sistema de blitz eletrônica, ele pretende abrir concorrência para terceirizar os serviços de guincho e custódia de veículos, também inspirado em experiências de sucesso de outros estados, como o Rio de Janeiro.
Para Pacheco, as taxas de remoção e permanência cobradas hoje no estado são irrisórias e incentivam a inadimplência. Ele argumenta que a falta de estrutura física impede que o Detran cumpra o previstona lei. “Não se fiscaliza, não se leiloa, e temos uma frota sucateada”, resume. Por falta de espaço, não são feitas novas apreensões, assim como os processos de cobrança não andam, os leilões também ficam impossibilitados de ocorrer, uma vez que é garantido ao proprietário o amplo direito à defesa. E, como pátio lotado, veículos expostos ao sol e chuva e quase nenhuma procura pela regularizaçãodos débitos e retirada dos veículos, o anexo do Detran se transforma num depósito de sucata. Atualmente, o pátio do órgão possui cerca de 200 veículos apreendidos por débitos com licenciamento, 32 prontos para ir a leilão, aguardando apenas notificação.
Fonte: Correio da Bahia

Senadores planejam boicote se Sarney não renunciar

Agencia Estado
Na volta do recesso parlamentar, a partir de hoje, senadores vão pressionar para que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deixe o cargo até quarta-feira pela manhã, antes da reunião do Conselho de Ética que analisará 11 ações contra o parlamentar. Caso Sarney resista, entrará em cena um movimento de boicote nas sessões presididas por ele. Amigo de Sarney, ex-ministro no seu governo e companheiro de Academia Brasileira de Letras (ABL), o senador Marco Maciel (DEM-PE) será um dos integrantes do grupo escalado para convencer o presidente do Senado a abrir mão do cargo. Maciel terá a missão de explicar a Sarney o risco de constrangimento que sofrerá em plenário se insistir em permanecer no comando do Senado.Procurado ontem pelo jornal O Estado de São Paulo, Maciel confirmou as conversas com seus colegas, mas evitou qualquer previsão. Na avaliação dele, o dia decisivo para a crise será amanhã, quando a maioria dos parlamentares estará presente em Brasília. "Conversei com alguns senadores, mas tudo informalmente", contou. "Não falei com o presidente Sarney. Nada se materializou ainda. Não tenho nada a declarar, é preciso sentir o clima até terça-feira."Senadores contrários a Sarney articulam um boicote nas sessões em plenário caso ele fique na presidência e o Conselho de Ética arquive as cinco representações e seis denúncias protocoladas - referentes a nepotismo, envolvimento em atos secretos e desvio de recursos da Petrobras pela Fundação José Sarney. "Não terá como fazer votação. O presidente Sarney vai perceber isso", disse Cristovam Buarque (PDT-DF). "Não é golpe. É um direito nosso de não ir às sessões. Um desconhecimento à autoridade do senador. Ele não tem mais condições de continuar."Sarney retornou ontem a Brasília, depois de passar mais de uma semana em São Paulo, onde sua mulher, dona Marly, fez uma cirurgia após uma fratura no ombro. Ele pretende comandar hoje a primeira sessão de retorno aos trabalhos, mas deve retornar a São Paulo até amanhã para acompanhar sua mulher, que permanece em repouso na capital paulista.CensuraNa sexta-feira, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, atendeu a um pedido de Fernando Sarney e pôs o jornal O Estado de São Paulo sob censura, proibindo o jornal de publicar os diálogos gravados pela Polícia Federal com autorização judicial na Operação Boi Barrica, que investiga o filho do presidente do Senado. A iniciativa do clã Sarney de tentar censurar a imprensa só agravou a situação política do senador entre os colegas, que aumentaram a pressão para que renuncie. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Grupo A TARDE vai recorrer contra censura prévia

Amélia Vieira , do A TARDE
O Grupo A TARDE ingressará nesta terça-feira, 4, com recurso de agravo de instrumento contra a liminar deferida pelo juiz que proibiu a empresa de veicular matérias sobre o assunto venda de sentenças vinculando-as ao nome de um desembargador. O objetivo é que o TJ-BA reforme a decisão de primeiro grau, que concedeu a liminar. O magistrado é citado de matérias publicadas em A TARDE que denunciavam seu suposto envolvimento em um esquema venda de sentenças, fato que vem sendo investigado atualmente em processo administrativo.
Ele, então, ingressou com uma ação judicial e conseguiu uma liminar, assinada pelo juiz Márcio Reinaldo Brandão Braga, da 31ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca de Salvador. Conforme a liminar, o grupo de comunicação está compelido a abster-se de veicular quaisquer notícias consideradas lesivas à imagem e a honra do requerente. Uma multa cominatória diária no valor de R$ 5 mil é a sanção para o caso de descumprimento da medida judicial.
Censura – A decisão motivou manifestações de entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), além de ter se tornado assunto de matérias em jornais de circulação nacional, como O Globo e a Folha de S. Paulo. “Trata-se de censura prévia que tem que ser combatida”, avalia Sérgio Murilo de Andrade, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Andrade reclama que esta prática vem se disseminando por todo o País, com liminares deferidas em favor de desembargadoes, juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Com essas decisões, a Justiça age de forma corporativista, impedindo que a sociedade tome conhecimento de eventuais delitos ou desvios éticos e legais na conduta de magistrados”, afirma o representante da Fenaj.
O presidente da Fenaj cobra uma manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Insistimos que o CNJ precisa coibir esse tipo de comportamento no País”, diz. Andrade critica ainda a ausência de legislação com o fim da Lei de Imprensa: “Criou-se um hiato jurídico, um buraco negro”. “Sem um novo texto legal para o setor, ficamos à mercê do bom senso dos magistrados”, observa o presidente da Fenaj.
O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, também manifestou indignação. “Essa decisão é ilegal, porque o texto constitucional dispõe expressa e incisivamente, no art. 220, parágrafo 2, alínea 'a' que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, destaca. “O autor da liminar colidiu com o texto constitucional e é preciso que, em grau de recurso, em instância superior, se recoloque essa questão nos trilhos da legalidade”, acrescenta o presidente da ABI.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Saul Quadros, trata-se de situação atípica. Ele esclarece que, se por um lado não se pode dizer que o desembargador é culpado, por outro não é possível omitir que existe uma ação em curso.
“Ao ser citado dos termos de tal ação, o Grupo A TARDE ofereceu, tempestivamente, a sua defesa, alegando, em essência, que, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, desapareceu, do ordenamento jurídico brasileiro, o direito ao sigilo nos julgamentos de processos disciplinares instaurados contra magistrados, por isso que também se insurgirá, a tempo e modo, contra a referida liminar em face dela deferida e que a impediu de voltar a veicular, sobre o assunto, matérias jornalísticas, com o recurso cabível, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, observado, de resto, que a presente matéria, a rigor, não veicula nenhum fato relacionado com o processo disciplinar em si, apenas relata fatos relacionados com a referida liminar que, no seu entendimento, vão de encontro aos constitucionais direitos de informação, de opinião e de liberdade de imprensa”, conforme esclarece Bolívar Ferreira Costa, advogado que representa o Grupo A TARDE.
Fonte: A Tarde

Comentário:

O site jeremoabohoje, também vem amargurando a censura prévia desde 2005, e essa arbitrariedade também com a Tarde, só me faz lembrar Martin Niemöller:
"Primeiro vieram buscar os judeus e eu não me incomodei porque não era judeu.Depois levaram os comunistas e eu também não me importei pois não era comunista.Levaram os liberais e também encolhi os ombros. Nunca fui liberal.Em seguida os católicos, mas eu era protestante.Quando me vieram buscar já não havia ninguém para me defender…"

Jeremoabo o Brasil Mudou!

Fonte: http://karapintadas.wordpress.com/

Para ANJ, censura ao Estado é inaceitável

Agencia Estado
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou ontem nota à imprensa qualificando como "inconstitucional" a liminar judicial contra o jornal O Estado de S. Paulo. O texto é assinado pelo vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Júlio César Mesquita. A nota enfatiza que o material censurado é baseado em informações resultantes de ações da Polícia Federal, na chamada Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. Trata-se de fato de ?inegável interesse público?, diz o texto.Na sexta-feira, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por meio de medida liminar, impediu o jornal de publicar conversas telefônicas gravadas pela PF, com autorização judicial. A seguir, a íntegra da nota:"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena veementemente a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibindo a publicação, pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Portal Estadão, de reportagens contendo informações resultantes da Operação Faktor , da Polícia Federal, sobre supostas irregularidades praticadas pelo empresário Fernando Sarney. A decisão proíbe ainda os demais veículos de comunicação - emissoras de rádio e televisão, além de jornais de todo o País - de utilizarem ou citarem material publicado por O Estado de S. Paulo, sob pena de, em caso de descumprimento, incorrerem em multa de R$ 150 mil para ?cada ato de violação do presente comando judicial?.As reportagens que O Estado de S. Paulo vinha publicando baseavam-se em gravações de conversas telefônicas entre o referido empresário e diversas pessoas, entre as quais seu pai, José Sarney, ex-presidente da República e atual presidente do Senado Federal, cuja família, entre outros negócios, controla um grupo de comunicação que inclui jornal, rádio e televisão. Diante disso, a ANJ considera que o fato se reveste de inegável interesse público e que é inaceitável que pessoas ligadas à atividade jornalística recorram a um expediente inconstitucional, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, para subtrair ao escrutínio público operações com graves indícios de ilegalidade."


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Edvaldo Bastos (02/08/2009 - 10:11)
Tá na hora de novos, jovens estudantes, caras pintadas, irem a rua exigir liberdade de imprensa e o direito do povo ser informado. Se não for agora a moda pega.

J. Montalvão (02/08/2009 - 09:27)
Ainda bem que quando acontece alguma arbitrariedade com os mais iguais, as autoridades logo enxergam, só que e implantaram a censura previa no site jeremoabohoje desde 2005, e até hoje ainda continua censurado. Tudo isso porque foi denunciar corrupção
Fonte: A Tarde