O que vale mais: a vocação ou o canudo ?

Brasil - O Supremo

Frei Betto *
Adital -

O bate-boca entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teve o mérito de nos recordar que o regime republicano é um corpo de três membros, conforme a tripartição de poder delineada por Montesquieu: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os três exercem funções políticas, com a ressalva de que o Judiciário deveria primar-se pelo apartidarismo. Vira e mexe um dos três é entronizado no purgatório de Dante. O Executivo teve o seu, em 2005, devido ao "mensalão", cujos bastidores e procedência o PT deveria apurar antes que a Justiça o faça.
O presidente Lula teve a hombridade de, a 12 de agosto de 2005, pronunciar-se nestes termos à nação: "Quero dizer a vocês, com toda a franqueza, eu me sinto traído. Traído por práticas inaceitáveis das quais nunca tive conhecimento. Estou indignado pelas revelações que aparecem a cada dia, e que chocam o país. O PT foi criado justamente para fortalecer a ética na política e lutar ao lado do povo pobre e das camadas médias do nosso país. Eu não mudei e, tenho certeza, a mesma indignação que sinto é compartilhada pela grande maioria de todos aqueles que nos acompanharam nessa trajetória".
O presidente concluiu por afirmar que, se estivesse a seu alcance, "já teria identificado e punido exemplarmente os responsáveis por esta situação".
Agora o Legislativo, sob o comando do PMDB, encontra-se em plena caldeira do diabo. No Senado, abusos e mordomias, multiplicidade de cargos comissionados, uso indevido de recursos públicos. Na Câmara dos Deputados, a farra das passagens aéreas. Como se o eleitor delegasse poderes também à mulher do deputado, ao filho do deputado, à cozinheira do deputado.
Ora, o eleito é ele, e não a família. Só a falta de ética e decoro público leva um político a supor que seus direitos são privilégios extensivos a quem lhe aprouver.
O Judiciário vive, agora, o seu inferno astral. Os processos são morosos; os recursos, infindáveis; o número de juízes, insuficiente. O direito de advogados e juízes estenderem prazos, apelações, convocação de testemunhas e perícia de provas, transforma um simples processo num cipoal jurídico no qual se movem, lépidos, os réus mais ricos. Os pobres padecem as consequências de uma Justiça que traz os olhos vendados…
A lei é imparcial; sua aplicação nem sempre. Presume-se, até última instância, a inocência de endinheirados, políticos e ex-políticos. Mas não a de pobres coitados que, muitas vezes, induzidos pela miséria, o desamparo, a falta de escolaridade e de trabalho, praticam delitos, como furtar um pote de margarina, e são torturados por policiais, explorados por advogados, ignorados por juízes, enquanto padecem nas prisões.
Como ensinar às novas gerações que a lei não faz distinção de classes e a Justiça é imparcial (daí a venda nos olhos) se quem rouba tostão é ladrão e quem rouba milhão é barão? Se a desigualdade social impede que réus de baixa renda contratem bons advogados, não deveria residir no juiz a garantia da imparcialidade, fazendo o peso da lei recair indistintamente sobre todos que a infringem?
O STF deveria ser o indutor da reforma do Judiciário e dar o exemplo de que, em última instância, a lei prevalece sobre o crime, o direito sobre a força, a defesa do bem público sobre interesses privados abusivos.
Sou filho de magistrado e bem sei que toda categoria profissional articula, em vocabulário próprio, seu dialeto identificador. Padres preferem exortações adjetivas, sindicalistas usam a língua como esgrima, artistas recorrem a metáforas.
Os juízes de nossa suprema corte primam, salvo exceções, por expressões gongóricas, raras no linguajar do comum dos mortais. No entrevero entre Gilmar Mendes, o supremo, e Joaquim Barbosa, o guerreiro, chamou a atenção o vocábulo lhaneza. "Vossa Excelência veio com a sua tradicional gentileza e lhaneza", ironizou Barbosa. Mendes reagiu: "É Vossa Excelência que dá lição de lhaneza ao Tribunal".
O vocábulo, derivado do espanhol llano e do latim planus, significa candura. Quem dera que, no futuro, as decisões do STF fossem cândidas com os empobrecidos e duras com aqueles que teriam a obrigação moral de servir de exemplo à coletividade, devido à proeminência de suas posses e funções.
PS: 1º de maio é Dia do Trabalhador, data histórica marcada por sangue, suor e lágrimas. Lamento a sua progressiva despolitização, transformada em showmícios animados por bandas e sorteios. A classe operária jamais chegou ao Paraíso, mas alguns de seus líderes sim, apegados ao poder e às mordomias. O desemprego se amplia à sombra da crise do capitalismo. Onde as mobilizações para reverter essa conjuntura?
[Autor de "A mosca azul - reflexão sobre o poder" (Rocco), entre outros livros. Copyright 2009 FREI BETTO - É proibida a reprodução deste artigo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização. Contatos: MHPAL - Agência Literária]
* Escritor e assessor de movimentos sociais
Fonte: Adital

Timão empata com o Santos e fica com o título invicto

Luís Augusto Símondo Agora
O futebol paulista, após 37 anos, tem um novo campeão invicto. É o Corinthians de Mano Menezes, que, com o 1 a 1 de ontem, chegou a 13 vitórias e dez empates.
O jogo final cumpriu exatamente o roteiro pré-determinado. Nada mais natural do que o Santos, massacrado em casa no domingo passado, por 3 a 1, fosse para cima para tentar a missão de ganhar por três gols de diferença.
A edição impressa do Agora desta segunda-feira (4 de maio) traz um caderno especial sobre o título alvinegro e um pôster do time campeão
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Houve algumas passagens surpreendentes na história do jogo. Jorge Henrique, recuado, jogou muito mal na primeira metade do primeiro tempo e permitiu jogadas do Santos pelo lado esquerdo.
Domingos jogava como seu xará famoso dos anos 30, pai do craque Ademir da Guia, e dominava Ronaldo. Surpreendente também como Mano insistiu em manter o time tão recuado, repetindo a tática que deu tão errado na final da Copa do Brasil do ano passado, contra o Sport, em Recife.
Talvez não seja tão surpreendente assim. Questão de estilo. Como também não foi novidade outra partida apagada de Neymar, comprovando uma vez mais que ainda não é (será que vai ser?) o que os santistas pensam que ele é.
De tanto dominar --Madson e Paulo Henrique jogavam bem-- o Santos chegou ao seu primeiro gol, aos 29min, com Kleber Pereira cobrando o pênalti que ele mesmo havia sofrido. O Santos perdeu outra chance incrível aos 31min com Paulo Henrique.
O Corinthians, então, começou a sair do sufoco, avançando André Santos. E ele empatou o jogo, com um chute de bico. O seu 25º gol em 89 jogos pelo Corinthians.
Depois do empate, uma das surpresas do jogo voltou ao normal. Domingos deixou de ser Domingos da Guia para ser o valentão de sempre, com faltas e ameaças. Sálvio lhe deu permissão para bater. O amarelo só veio aos 18min do segundo tempo.
O Corinthians dominou todo o segundo tempo. O Santos já não jogava pelo título ou por uma vitória. Sua meta era apenas não ser humilhado.
Conseguiu, por um tempo, graças a muitas faltas que intimidaram os jogadores corintianos. Nesse item, foi decepcionante a postura de Ronaldo, jogando mais recuado, ausente da pancadaria.
O primeiro grito de é campeão surgiu aos 35min e foi logo substituído por "Dentinho, Dentinho", homenageando o jogador que saía, depois de apanhar de Domingos, para a entrada de Morais. Aos 38min, Domingos levou o vermelho. E o povo corintiano começou a gritar olé.
Só parou com o apito do árbitro. Depois de 70 anos, o Timão é novamente campeão invicto.

Fonte: Agora

Reino Unido desenvolve tecnologia para controlar e-mails, diz jornal

da Efe, em Londres

O governo britânico está desenvolvendo tecnologia secreta, com interesse de controle sobre todas as mensagens eletrônicas enviadas pela internet. A informação foi dada pelo jornal "The Sunday Times" no domingo (3).
O Centro de Comunicações do governo deverá interceptar e supervisionar todos os e-mails, os acessos à internet e a atividade nas redes sociais, além de qualquer tipo de ligações telefônicas.
Paul Sakuma/AP
Jornal britânico "The Sunday Times" diz que o governo inglês está desenvolvendo tecnologia para monitorar e-mails dos cidadãos
Para isso, recorrerá a uma série de "caixas-pretas", que serão inseridas secretamente na infraestrutura de comunicações, afirma o jornal.
O programa foi lançado há um ano. Sua existência, no entanto, foi descoberta graças a uma oferta de emprego publicada pelo Centro de Comunicações.
Na semana passada, a ministra do Interior britânica, Jacqui Smith, anunciou que o governo tinha decidido renunciar a seu tão ambicioso quanto polêmico plano de criar uma base de dados única, na qual seriam guardadas todas as comunicações feitas no país.
A ministra não mencionou, no entanto, que o governo tinha decidido destinar mais de 1 milhão de euros em três anos a esse programa de espionagem dos cidadãos, aponta o jornal britânico.
Segundo a diretora da organização de defesa dos direitos humanos Liberty, Shami Chakrabarti --ela mesma uma vítima recente da espionagem do governo--, o anúncio da ministra é só "uma cortina de fumaça".
"Fomos contra a base de dados 'Big Brother', porque permitia ao Estado ter acesso diretamente às comunicações de todos os cidadãos. Mas, com esta rede de caixas-pretas, pretende-se conseguir o mesmo, mas pela porta traseira", disse a advogada.
Segundo fontes citadas pelo "The Sunday Times", o governo já concedeu um contrato no valor de 200 milhões de libras (224 milhões de euros) ao gigante americano do setor da defesa Lockheed Martin.
Também foi assinado um segundo contrato com a Detica, empresa britânica de tecnologia da informação, que mantém estreitos vínculos com a espionagem britânica.
Segundo essas fontes, o diretor do Centro de Comunicações do governo, Iain Lobban, supervisiona atualmente a construção de um novo complexo no interior desse quartel-general, situado nos arredores da localidade de Cheltenham, no condado de Gloucestershire.
Espionagem e supercomputadores
Uma enorme sala com supercomputadores permitirá aos espiões do governo supervisionar e gravar os dados que passarem pelas caixas-pretas instaladas nas conexões dos serviços de internet e nas companhias telefônicas.
Por enquanto, os espiões que trabalham nessa central só podem interceptar as comunicações em casos concretos e com autorização expressa do titular do Interior ou de um secretário de Estado, mas, com os novos planos do governo, todos os cidadãos do país poderão ser espionados o tempo todo, afirma o jornal.
O anúncio de emprego que revelou os planos governamentais solicitava uma pessoa que pudesse assumir um programa governamental batizado de Mastering the Internet (Dominando a Internet), a quem prometia um salário anual de até 112 mil euros.
O governo afirma que não se trata de ler o conteúdo das mensagens trocadas na internet, mas de saber com quem se comunicam determinados indivíduos, quais sites ou redes sociais visitam habitualmente, algo imprescindível para combater o terrorismo internacional.
Fonte: Folha Online

Timão domina seleção do Paulistão

Emerson Vicentedo Agora
O Corinthians mostrou seu valor no Campeonato Paulista. Na eleição feita pela equipe do Agora, o clube do Parque São Jorge colocou cinco jogadores na relação.
No gol, Felipe levou a melhor sobre Marcos. O corintiano recebeu oito indicações, contra três do palmeirense Marcos. O vice-campeão Fábio Costa, do Peixe, e Renê, do Barueri, também foram citados.
Já na lateral direita, o Timão também teve a maioria. Alessandro recebeu oito votos. Cicinho, do Santo André, recebeu três menções. Outros lembrados foram Maranhão, do Guarani, e César Prates, da Portuguesa.
Na lateral esquerda, Athirson, da Lusa, foi o mais citado, com oito votos, dois a mais que André Santos.
O Corinthians teve a segunda defesa menos vazada do campeonato, e, por isso, emplacou Chicão na lista. O zagueiro reinou soberano, somando 14 votos. Seu parceiro na seleção é Miranda, do São Paulo, que recebeu oito indicações.
Outro corintiano que foi unanimidade na lista foi Elias, com 14 votos. O outro volante da lista é Pierre, do Verdão, com oito votos.
O baixinho santista Madson também recebeu todos os votos e entrou como o principal meia de ligação, com 14 votos.
No ataque, o palmeirense Keirrison, que marcou 13 gols no Campeonato Paulista, ficou com uma das vagas. Já a outra é de Ronaldo, o novo ídolo da Fiel Torcida corintiana.
Neymar, a nova promessa do Peixe, foi apontado como a revelação do campeonato. Já Mano Menezes foi eleito o melhor entre os treinadores, superando o santista Vagner Mancini e Sérgio Guedes, do Santo André.
O craque, assim como Ronaldo já havia cantado a bola logo após o primeiro jogo da final, foi o corintiano Elias, com sete votos.

Fonte: Agora

ONU alerta STF: decisão sobre Battisti pode abrir precedente negativo

Por Celso Lungaretti 04/05/2009 às 06:32
o Brasil, por meio do Ministério da Justiça, já concedeu refúgio humanitário ao escritor e perseguido político italiano Cesare Battisti; se o STF modificar esta decisão, poderá estimular outros países a reabrirem casos igualmente finalizados.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) encaminhou documento aos ministros do Supremo Tribunal Federal alertando-os de que a decisão a ser por eles tomada no caso do escritor e perseguido político italiano Cesare Battisti "pode influenciar a maneira pela qual as autoridades de outros países aplicam a definição de refugiado e lidam com casos de extradição que envolvam refugiados reconhecidos formalmente". Ou seja: o Brasil, por meio do Ministério da Justiça, já concedeu o refúgio humanitário a Battisti; se o STF modificar esta decisão, poderá estimular outros países a reabrirem casos igualmente finalizados. O Acnur, enfim, teme que o Brasil descumpra a regra prevista na convenção da ONU de 1951, por ele ratificada, que impede a extradição de refugiados, pois isto abriria um precedente negativo capaz de desencadear um retrocesso em escala mais ampla. O receio é compartilhado pelo presidente do Comitê Nacional para Refugiados, Luiz Paulo Barreto. Segundo ele, se tomar neste caso uma decisão diferente da que vinha adotando em todos os episódios semelhantes, o STF substituirá o Ministério da Justiça como última instância nos processos de refúgio humanitário, sem ser a instituição mais apta para cumprir tal função: - Nem sempre o Judiciário tem condições de avaliar todos os detalhes de um processo de refúgio. P. ex., no caso do Sudão, da Eritreia, da República Democrática do Congo, o Supremo tem condições de saber que neste momento e nesses países há perseguição? Talvez não, porque o Supremo não é órgão especializado para dar refúgio. A avaliação do Conare é idêntica à do Acnur: até agora não tem havido o apelo às Cortes Supremas nas nações que admitem o refúgio humanitário porque a lei impede a entrega de refugiados e estabelece que os processos de extradição são arquivados quando há o reconhecimento do refúgio pelo Executivo; uma reviravolta no enfoque da questão por parte do STF poderá levar mais países a recorrerem ao Judiciário, debilitando internacionalmente a instituição do refúgio. Fui dos primeiros a alertar para as consequências nefastas dos malabarismos propostos pelo presidente do Supremo, num artigo de janeiro: Gilmar Mendes quer que STF usurpe prerrogativa do Executivo ( http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2009/01/gilmar-mendes-quer-que-stf-usurpe.html ). Está lá: "Será a segunda tentativa que Gilmar Mendes fará, no sentido de convencer o STF a usurpar essa prerrogativa do Executivo: em 2007, (...) ele foi o único ministro a sustentar que o Supremo deveria discutir se os crimes atribuídos a Olivério Medina (...) eram políticos ou comuns. "Na ocasião, o STF reconheceu que a decisão do governo brasileiro, concedendo o status de refugiado político a Medina, havia sido juridicamente perfeita (...). "Mendes agora pedirá aos ministros do STF que voltem atrás no seu entendimento anterior (...). "A Lei do Refúgio é claríssima, não dando margem a nenhum contorcionismo jurídico que possa compatibilizá-la com a pretensão de Mendes. O que ele quer, em última análise, é alterá-la em essência, o que não é nem nunca será atribuição do STF. "Espera-se que os ministros do Supremo rejeitem mais uma vez o casuísmo proposto por Mendes." O Conare espera a mesma coisa. O Acnur, idem. Assim como os cidadãos com sentimentos humanitários e espírito de justiça.
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Fonte: CMI Brasil

Pague parcelas em atraso ao INSS

Juca Guimarãesdo Agora
Quem quer se aposentar e deixou de pagar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por alguns meses pode quitar essa dívida para conseguir o benefício mais cedo. Quem já trabalhou como autônomo ou empregado doméstico pode pagar as contribuições em atraso.
De acordo com o tamanho da dívida, o segurado pode parcelar o valor em até 60 vezes. A dívida deve ser acertada com a Receita Federal. O pagamento é feito no banco.
Entretanto, para que o período entre na contagem do tempo de contribuição, o segurado deverá pagar todas as parcelas do financiamento. Ou seja, quem optar por parcelar as dívidas em 60 vezes só poderá pedir a aposentadoria após cinco anos.
Na Receita Federal, a análise dos documentos para o parcelamento da dívida demora cerca de 30 dias.
Se a dívida tiver menos de cinco anos, o segurado também poderá fazer o cálculo pelo site da Previdência Social. O link para o cálculo está na área "Agência eletrônica:segurado". O trabalhador deve clicar em "lista completa de serviços ao segurado", e depois, na opção "Tabela de contribuição em atraso".
O INSS cobra juros, correção monetária e multa sobre o valor, de acordo com a data da dívida. Um autônomo que deixou de pagar R$ 50,62 em janeiro de 2001, por exemplo, deve pagar R$ 123,53 para quitar a parcela.
Se a dívida tiver mais de cinco anos, o cálculo deve ser feito em uma agência do INSS --o agendamento é pela central 135. Nesse caso, além do cálculo, o segurado deverá aguardar uma autorização para fazer o pagamento. De acordo com o Ministério da Previdência, o cálculo e a autorização de pagamento normalmente são feitos no mesmo mês da solicitação.
ProvasPara poder quitar as contribuições em atraso, o segurado precisa provar que já estava inscrito no INSS na época que pretende regularizar sua situação. A prova pode ser por meio do registro na carteira de trabalho, no caso de domésticos, ou por meio de contribuições anteriores, --no caso do autônomo ou do contribuinte facultativo. O INSS pode confirmar essa inscrição.
Se o segurado provar períodos anteriores àqueles que estão cadastrados no INSS, ele também poderá fazer o pagamento desses meses. Se o trabalhador tinha carteira assinada e a empresa não recolheu ao INSS, ele também pode pedir a quitação das contribuições do período.
Fonte: Agora

Consulta ao CNIS começa amanhã

Paulo Muzzolondo Agora
O Banco do Brasil deve liberar, a partir de amanhã, a consulta a um extrato com o histórico das contribuições do segurado ao INSS. O serviço estará disponível para 28,4 milhões de correntistas com o cartão do banco nos caixas eletrônicos.
A Caixa Econômica Federal também terá o sistema, mas não informou quando ele deverá ficar pronto
Fonte: Agora

Pesquisa diz que 47% dos idosos brasileiros têm vida sexual ativa

Doris Miranda Redação CORREIO


Ivonildes Matos cursa o sétimo semestre de fisioterapia. Um dia, entrou na sala de aula especialmente disposta a prestar atenção. Um par de olhos atentos, no entanto, já espreitava os modos desembaraçados, os comentários maduros e um certo ar juvenil que exala ao seu redor, realçado pela tatuagem floral no colo e o piercing no nariz. O colega que a observava não resistiu e disse que queria conhecê-la melhor. Bom, não deu em outra coisa se não namoro. “Acontece toda hora”,você pensa. A questão é que Ivonildes temmais de 70, seis filhas, é bisavó de cinco e estáemseu terceiro curso superior. E o rapaz, que hoje já não é mais seu namorado, tinha 19 anos. Depois dele, veio mais um colega de faculdade, de 31 anos, com quem ela ficou por dois anos.O atual é um pouquinho mais velho, com 35 anos. Com todos, garante que mantém um relacionamento normal, como o de qualquer outro casal, com sexo incluído, sim. “Não vejo porque me castrar de uma coisa tão prazerosa. Basta a mulher entrar na menopausa para as pessoas acharem que ela não precisa mais de sexo”, diz, corajosa, ressaltando que não faz nada para atrair homens mais moços.

Ivonildes não foi entrevistada mas poderia muito bem estar inserida na pesquisa que o Instituto Datafolha fez para mapear a vida dos idosos brasileiros e acabou revelando que há atividade sexual plena em 47% deles, contrariando a crença que o desejo se extingue na terceira idade (a partir dos 60anos). “Há um costume de associar amor e sexo à juventude, mas isso não acaba coma idade. As pessoas fazem sexo até o fim da vida porque o corpo continua com as mesmas necessidades. Aquestão é que as respostas sexuais vão se modificando, assim como outros reflexos. Sexo não é apenas a cópula, é toda a vida de relação com as pessoas”, afirma a psiquiatra e sexóloga Gilda Fucs.Eternos ApaixonadosBasta passar um tempinho com Alfonso, 71, e Iraci Agazzi, 70, casados há 42 anos, para entender o que a médica quer dizer. Entre eles, há uma profusão de olhares apaixonados, toques constantes e muita cumplicidade. Juntos, compõem o retrato de um amor maduro que soube transformar o fogo da juven tude numa chama perene, realçando o que já era bom, adaptando-se à nova realidade. “Hoje prezamos muito mais pela qualidade do que pela quantidade. Já conhecemos todos os pontos, os sinais um do outro, sabemos o que fazer. Quando a gente ama, tem prazer em qualquer idade porque sexo para mim é vida, uma coisa sublime”, assegura Iraci, que teve três filhos com seu amor. Com um gestual contido mas cheio de significados ocultos, o velho Agazzi observa a mulher na plenitude e demonstra aprovação. “Para que plástica se eu gosto do cheiro dela, da carne dela com a minha?À medida que a gente vai envelhecendo vai descobrindo melhor o prazer”, diz ele, que se apaixonou pela mulher quando a viu tocar piano e ainda mantém hábitos românticos, como jantares regados a vinho ouvislumbres do pôr-do-sol a dois. Como Iraci casou virgem, a sexualidade do casal foi descoberta aos poucos e sempre à flor da pele. “O toqueémuito importante para nós. Gosto de muito chamego”, explica ela.
Preconceito Depois da popularização dos medicamentos para disfunção erétil, muitos homens mantiveram ou recuperaram a atividade sexual. Daí,74%dos entrevistados afirmarem que ainda estão com a corda toda. Com as mulheres, porém, as coisas são mai scomplicadas: passam pelo viés cruel do preconceito. Por isso, somente 24% se dizemativas. Como elas foram educadas para serem apenas mães, criou-se uma ideia que a mulher mais madura não precisa de sexo porque não pode mais reproduzir. “A figura feminina mudou muito. A desinformação sexual ainda é uma coisa latente em todos os níveis sociais e intelectuais,mas já se sabe que a baixa de estrógeno na menopausa não interfere no desejo sexual”,explica Gilda Fucs. Boa alimentação garante o vigor a alimentação garante o vigorAlguns alimentos sempre tiveram relação estreita com o desempenho sexual. Muito disso é mito, mas a ciência vem provando que o que se come, de fato, pode revelar a qualidade do sexo que as pessoas praticam - sobretudo na terceira idade, quando o corpo já não temas mesmas respostas de antes. A dica é incluir na dieta alimentos ricos em vitamina B3 (niacina), que, além de melhorar o desempenho sexual, ajuda a manter a pele saudável, beneficia os sistemas digestivos e nervoso e o sistema circulatório. Então, na hora de fazer a feira, coloque no carrinho amendoim, castanha do Pará, carnes magras, leite, ovos, frutas, secas, cereais integrais, brócolis, tomate, cenoura, abacate e batata doce, que são fontes naturais de niacina. Outros nutrientes estão ligados aos hormônios sexuais, como zinco, óleos ômega 3,6 e 9, magnésio e os bioflavonóides. Ivonildes Matos: namorados bem mais novos Aids se propaga entre idosos Alfonso, 71, e Iraci Agazzi, 70, são casados há mais de 40 anos e trocaram a quantidade pela qualidade na prática sexual. Parece incrível nos dias de hoje, mas a desinformação ainda é o principal fator para os grandes índices de Aids, especialmente na faixa etária classificada como terceira idade. Os dados do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids preocupam: no Brasil, há mais de 500 mil casos notificados da doença. Desses, mais de 15 mil atingem idosos - sendo que, em 1991, havia cerca de 950 ocorrências. A desinformação tem como consequência a vida sexual ativa sem proteção. “Há muita Aids entre a população de idosos no Brasil. Eles não se cuidam porque não têm hábito de usar preservativo. Por isso, o Ministério da Saúde está lançando campanhas específicas”, confirma o geriatra Adriano Gordilho. A dificuldade de manuseio e o medo de perda de ereções também explica o desuso de preservativos.
Fonte: Correio da Bahia

Governo lança oficialmente rota de voo Salvador - Lençóis

Redação CORREIO
O governo do estado lançou oficialmente no sábado (2), o voo Salvador -Lençóis, operado pela Trip Linhas Aéreas, que dará a opção para as pessoas chegarem mais rápido a um dos principais destinos turísticos da Bahia, à Chapada Diamantina. Segundo o governador Jaques Wagner, “o voo é de grande importância para o turismo da região, que já é atraente por ter tantas belezas naturais e seu valor histórico. Além disso, essa rota será um grande incentivo para passar o São João na Chapada”, afirmou .
O voo funcionará aos sábados com partida de Salvador às 14 horas e chegada em Lençóis às 14h55. Para saber mais, acesse: www.voetrip.com.br (com informações da Agecom)
Fonte: Correio da Bahia

Tribunal de Contas da União abre 128 vagas para concurso

O Tribunal de Contas da União (TCU) fará concurso para 128 vagas em Brasília (DF). O edital de abertura de inscrições está previsto para ser publicado neste mês. A autorização foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (30), na Seção 3, páginas 225 e 226.
As vagas são para analista de controle externo (nível superior) e para técnico de controle externo (nível médio). O último concurso do TCU foi realizado no ano passado e ofereceu 120 vagas de analista de controle externo, cujo salário é de R$ 9.144,04. Estavam inscritos 20,4 mil candidatos.
(com informações do G1)/Correio da Bahia

Programa Minha Casa Minha Vida inscreve a partir desta segunda

Redação CORREIO
Começam nesta segunda-feira (4) as inscrições para a seleção de famílias para o programa Minha Casa Minha Vida. Elas poderão ser feitas gratuitamente pelo site www.diasmelhores.ba.gov.br.
Para a população de Salvador que tiver dificuldade em acessar a rede, cerca de 20 pontos de acesso nos Centros Digitais de Cidadania estarão funcionando em diversos bairros da cidade. A inscrição no programa não garante automaticamente a casa própria para todos os inscritos.
A Caixa Econômica Federal e o Conselho Estadual das Cidades (ConCidades) definiram critérios que envolvem a questão de renda, além de outras como a priorização das mulheres chefes de família, dos idosos e de portadores de deficiência.
Ainda serão montados postos de atendimento presencial no Parque de Exposições, entre os dias 9 e 13 de maio das 7h às 17h. As pessoas que recebem mais de três salários minímos devem se dirigir diretamente para uma agência da Caixa Econômica Federal.
Confira os locais de inscrição:
- Centro R. Carlos Gomes, 108, edf. Maçônico, Sl. 210
- Itapagipe R. Porto dos Mastros, 65
- São Caetano Amparo do S. Francisco, qd. 134, lt. 8, s/n
- Liberdade R. Lima e Silva, 440, 2º andar
- Boca do Rio R. Didier Luz, 7
- Brotas R. Mário Leal Ferreira, s/n, Bonocô
- Barra 1ª Travessa Marques de Leão, edf. Centro Empresarial Barra; lj. 03
- Rio Vermelho / Pituba Rua Várzea do Santo Antônio, Pça. São Vicente, s/n, Caminho das Árvores
- Itapuã / Ipitanga Av. Dorival Caymmi (próximo INSS), s/n
- Cabula Estação Transbordo Iguatemi
- Tancredo Neves R. Direita do Beiru, 716-E, 1º andar
- Cajazeiras Estrada do Coqueiro Grande, qd. D, lt. 20, Fazenda Grande II
- Valéria R. da Matriz, s/n
- Subúrbio R. Almacchio Vasconcelos, s/n, Periperi (em cima da Casa do Trabalhador)
- IlhasAv. Sete, 607, edf. Adolfo Basbaum, Centro
- Pau da Lima R. Artur Gonzales, 137
Fonte: Correio da Bahia

"João fica no PMDB", diz o ministro Geddel Vieira Lima

Lília de Souza, do A TARDE

Geddel assegura que ele e João Henrique caminharão juntos
O ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) disse neste domingo, 3, para A TARDE que “é zero a possibilidade de desentendimento” entre o prefeito de Salvador, João Henrique, e PMDB. Esta foi a primeira declaração do ministro, líder do PMDB na Bahia, sobre notícia publicada em A TARDE, em que o ex-prefeito Antônio Imbassahy, presidente estadual do PSDB, confirma que João procurou o tucanato baiano manifestando interesse em ingressar no partido com vistas nas eleições de 2010.
Depois de o prefeito e a direção da legenda negarem o fato, o ministro Geddel – que ontem almoçou em sua casa com João, onde, segundo ele, conversaram e riram muito sobre o episódio – garantiu que ambos caminharão juntos em 2010. “É uma bobajada. Não tem fundamento nenhum. Tá tudo absolutamente natural. Demos muitas risadas daqueles que desejam a saída de João Henrique da prefeitura com interesse em tumultuar o processo”, ressaltou Geddel. “Sugiro que continuem falando sempre da gente, é mais propaganda”.
Em alusão a possíveis candidaturas majoritárias, o ministro afirmou que vai contar com o apoio do prefeito João Henrique “na minha hora”, destacou. E, “na hora” de João, este terá todo o seu apoio também. No PMDB baiano, que integra a base de apoio ao governo Wagner, o prefeito João Henrique é um dos maiores entusiastas da candidatura própria do partido nas eleições ao governo do Estado em 2010 e defensor do rompimento da legenda com o governador Jaques Wagner.
João Henrique teria sondando também o PDT, partido ao qual era filiado quando eleito pela primeira vez. A movimentação do prefeito seria porque ele sabe que, no PMDB, não teria uma vaga na chapa majoritária em 2010, tanto na hipótese de o partido manter a aliança com o PT quanto na de mudar de aliados. Em ambos os casos, seja numa disputa ao Senado ou ao governo do Estado, o ministro Geddel desponta como o nome com vaga cativa.
Fonte: A Tarde

Golpe do empréstimo esconde a prática da agiotagem

Donaldson Gomes, do A TARDE
O desespero alimenta uma prática criminosa. À margem da lei – uma vez que no Brasil só instituições com licença do Banco Central podem fazer empréstimos com a cobrança de juros –, os agiotas apresentam-se como solução para quem não tem mais a quem recorrer. Os principais alvos são funcionários públicos e aposentados, que têm rendimentos garantidos. Mas especialistas no assunto garantem que a gatunagem não deixa ninguém com algo a perder passar. A prioridade são casas e carros, mas serve qualquer coisa que possa ser vendida depois.
A falta de crédito disponível não pode ser apontada como a causa do problema. Dados do Banco Central do Brasil (BCB) sobre as operações de crédito apontam que foram realizadas em fevereiro operações que somam pouco mais de R$ 1,23 trilhão, sendo que R$ 399,38 bilhões atenderam pessoas físicas. A relação entre a oferta de crédito e o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil tem crescido nos últimos anos. O índice, que era de 34,2% em 2007, já chegou a 41,6%, segundo o BCB. O problema é que 91,2% da oferta é direcionada a operações com nível de risco considerado normal, o que exclui um imenso contingente que precisa de dinheiro, mas não tem como oferecer garantias aos bancos.
Uma estimativa aceita pelo próprio BCB em relatórios sobre crédito dá conta de que 80% dos microempreendedores brasileiros não têm acesso ao crédito oficial. Esses e outros em momentos de desespero acabam procurando os préstimos de agiotas. “Me ligue amanhã porque hoje tenho muitos clientes para atender”, pede um deles, antes de desligar o telefone, sem querer se identificar por motivos óbvios.
No dia seguinte, conta que é procurado por pessoas sem acesso a outras opções de crédito. “Eu sou a última saída. Dou crédito para quem não consegue mais nem R$ 1 em outros lugares”. Em relação à fama de violento, desconversa. Após insistência no assunto, responde que “é só uma fama”. Mas e se quem toma o empréstimo não pagar? “Tem de pagar, eles sabem disso”.
Juros abusivos – Do lado oficial, existem instituições financeiras comparadas por especialistas à agiotagem, por cobrarem juros similares. Não por acaso, foram apelidadas pelo presidente do Instituto Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro (Andif), Donizèt Piton. “No Brasil, há dois tipos de agiotagem, a oficial, que é feita com a autorização do Banco Central, e aquela da ilegalidade”, afirma. Segundo ele, há casos em que as taxas cobradas pelas financeiras são mais altas que a de alguns agiotas. A diferença, ressalta, é que quem faz negócios com agiotas se envolve em um mundo com suas próprias leis. “Os banqueiros obedecem a uma ampla legislação. A agiotagem não tem cobertura legal e faz suas próprias regras”, avisa.
Histórias de gente que se deu mal não faltam. Todo mundo conhece alguém que conhece alguém que já pegou dinheiro. No fim das contas, o resultado é que as pessoas se deram mal. Um comerciante conta que tomou um empréstimo de R$ 5 mil em 2006 para colocar em dia as contas e ficar com uma reserva para capital de giro. Ele diz que ainda tentou manter-se em dia nos pagamentos, mas não conseguiu. “Eu procurei ele para adiantar as duas que faltavam, mas ele disse que faltava um ano ainda”, lembra. “Tentei argumentar, mas ele disse que eu não sabia com quem estava me metendo”. Para se livrar da dívida, que nas contas do cobrador tinha chegado a R$ 20 mil, o comerciante abriu mão da casa e recomeçou a vida em outro bairro de Salvador.
“Agiotagem é crime e tem de ser tratada como caso de polícia”, garante o promotor de defesa do consumidor do Ministério Público Estadual, Aurisvaldo Sampaio. A pena, complementa, varia de seis meses a dois anos de detenção. “Quem trabalha com isso normalmente é gente envolvida com o crime mesmo. O ideal é se afastar deste tipo de gente”.
A dona-de-casa I. V., 30 anos, que também prefere não se identificar, está percebendo isso em tempo. Veio do interior pernambucano para Salvador há pouco mais de um ano, onde o marido conseguiu um emprego e trabalhou até o fim do ano passado. “Nossa situação ficou complicada porque não conhecemos ninguém aqui. Pensei em vender alguma coisa pra sobrevivermos”, diz. Passou um mês tentando conseguir um empréstimo de R$ 1 mil para complementar a compra de uma máquina de R$ 3 mil que produz pipoca doce. Sem crédito na praça, já que está com o nome sujo, pensou em recorrer à agiotagem. “Não tem condições. Por um empréstimo de R$ 1 mil, cobraram R$ 3 mil, em cinco cheques”. Outro “problema”, diz, é a resistência do marido em relação a “esse tipo de gente”.
Fonte: A Tarde

Ilegalidade deve ser denunciada à polícia e à Justiça

Donaldson Gomes, do A TARDE
A polícia é o local mais recomendado para quem se enrolou com agiotas. O Ministério Público Estadual também pode receber denúncias e encaminhar o caso para a Delegacia do Consumidor. Mas é importante lembrar que pode-se recorrer à Justiça, mesmo quando o problema se dá com uma empresa legalmente constituída, no caso de o cidadão considerar a cobrança ilegal.
“Quando o consumidor se vê surpreendido por uma parcela que ele nunca imaginaria, pode ir à Justiça reclamar de vício de informação”, explica a coordenadora dos Juizados Especiais da Capital, Mariana Teixeira. De acordo com a juíza, a definição sobre problemas com empréstimos pessoais dependem muito do posicionamento dos magistrados. “Isso não significa que a financeira possa escolher juros dignos de agiotas”, ressalta. Segundo ela, quando o contrato é claro acerca dos juros e utiliza uma taxa prefixada, há uma tendência de observar se a cobrança obedece às taxas de mercado.
“Algumas vezes o consumidor chega com cálculos baseados na taxa de juros legal (2% ao mês), mas ela só vale quando não há previsão contratual”, explica Mariana. “O próprio STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem seguido esta linha”, complementa.
Taxas absurdas – De acordo com Mariana, a prática da agiotagem se torna clara quando as taxas cobradas estão muito distantes da média do mercado. “Pode acontecer até com empresas regulamentas”, avisa. Segundo a magistrada, os indícios de ilegalidade podem ser percebidos pelas exigências de garantias, como bens ou seguros, que neste caso se configura como uma venda casada. “O consumidor deve ir a juízo e questionar”, recomenda.
A dificuldade de conceituação jurídica é apontada como o principal problema para o combate à agiotagem. O delegado da Delegacia de Repressão a Estelionatos e Outras Fraudes (Dreof), Márcio Alan Assunção, há organizações constituídas legalmente para atuar como factoring – que fazem a troca de cheques pré-datados por dinheiro – que operam cobrando juros abusivos. “Muitas empresas que têm objetivo social de factoring agem da mesma forma que os agiotas”, compara.
De acordo com ele, é muito difícil comprovar a prática da agiotagem. “Muitas vezes fazem um acordo entre si, e é complicado comprovar alguma irregularidade, pois tudo aparenta uma prática mercantil normal”, explica. “É difícil encontrar o limite”. Uma possibilidade apontada pelo delegado é a consulta a um especialista em direito do consumidor para explicar quando se configura a prática da agiotagem e os procedimentos que o cidadão deve tomar para enfrentar o problema. “Os juros altos em si não são objeto de investigação”.
Fonte: A Tarde