STF terá de mudar posição para revogar refúgio a Battisti, diz Tarso

Wilson Tosta
RIO- O ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu hoje (11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá revogar a sua decisão de conceder refúgio ao italiano Cesare Battisti, mas afirmou que, para que isso ocorra, a Corte terá de contrariar quatro decisões que tomou anteriormente em casos semelhantes. Tarso afirmou confiar em que o STF manterá o despacho ministerial concedendo o direito de ficar no Brasil ao ex-militante da organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) condenado por quatro acusações de assassinato na Itália, nos anos 70.
O ministro procurou ressaltar que se considera alinhado com a jurisprudência estabelecida pelo Supremo em processos anteriores, mas defendeu que a decisão do tribunal seja respeitada, seja qual for."Confio que (o STF) vai manter (a concessão do refúgio)", afirmou Tarso, após solenidade na sede da Guarda Municipal do Rio para entrega de cartões do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), com a presença do governador Sergio Cabral Filho (PMDB) e do prefeito Eduardo Paes (PMDB).
"A decisão do Supremo tem que ser respeitada, seja a favor do nosso ponto de vista, seja contra. Para que Battisti tenha negado o seu refúgio, o Supremo tem que mudar de posição, em decisões que já tiveram escore de nove a um. Se mudar, mudou. Mas jamais vou poder ser apontado como alguém que decidiu contra decisões anteriores do Supremo."
Tarso, que comparece amanhã (12) ao Senado para falar sobre o caso Battisti, adiantou que pretende mostrar aos parlamentares que seu despacho se apoiou no direito internacional, na Constituição do Brasil e na legislação brasileira. E disse que, se solicitado, mostrará "alguns fatos referentes ao processo". Para o ministro, o ex-militante não teve direito à ampla defesa. "Porque não se tem direito à ampla defesa quando se dá uma procuração para uma defesa que é falsificada. E esse advogado defende co-réus, que acusam aquele outro que o advogado está defendendo sem se preocupar com a defesa desse suposto autor da procuração."
O segundo aspecto que Tarso afirmou lhe parecer importante é que o processo foi julgado "em clima muito tenso" na Itália. "Agora, hoje, qualquer juiz sem preconceito político que examinasse o processo, sem a menor dúvida, absolveria Battisti por falta de provas ou insuficiência de provas", disse. "Porque o elemento fundamental da sua condenação, todas as supostas provas contra ele, vêm da palavra de um co-réu que negociou a delação premiada acusando aqueles que estavam fora do país e não tiveram a oportunidade de se defender."
O ministro considerou que as explicações que dará são "respeitosas ao direito italiano e ao Estado de Direito italiano", mas são suficientes para afirmar que o Brasil "tem o direito a ter um ato soberano de conceder o refúgio político" ao ex-ativista italiano. "Aliás, na esteira de mais quatro decisões do Supremo Tribunal Federal, que também concedeu refúgio, ou seja, não permitiu a extradição de pessoas que estavam na mesma situação do Battisti", salientou.
Ontem, em Brasília, houve manifestação em frente ao STF contra a extradição de Battisti.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Mp responsabiliza prefeitos em municípios com epidemia de dengue

O Ministério Público deverá abrir inquérito civil em cada município onde está sendo desencadeado processo de epidemia de dengue para apurar responsabilidades no cumprimento de metas e ações preventivas. A decisão foi externada pela promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Defesa da Saúde do Ministério Público Estadual (MPE), Itana Viana, que viajou a Itabuna para acompanhar, in loco, a problemática que vive o município, na região Sul, que ostenta os maiores índices de infestação de dengue na Bahia. "A epidemia não surpreende, ela acontece porque não foram cumpridas as metas. Vamos apurar se houve negligência das gestões locais no cumprimento dessas metas e ações", disse a promotora.
O governador Jaques Wagner decretou situação de emergência em seis municípios e homologou o pedido de situação de emergência feito pelo prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo. Mas, para a promotora Itana Viana, outros quatro municípios estariam com índices igualmente elevados de casos de dengue. "O Estado teve que intervir com ações emergenciais em Itabuna. Estamos atentos a todos os outros municípios que se encontram com indicadores preocupantes, porque existe a possibilidade de que venham a requerer intervenções dessa natureza para atender as suas populações. Espero que os gestores vejam a responsabilidade que têm na efetividade das ações que evitam adoecimento".
Itana Viana reafirmou que as ações locais de combate a doenças como a dengue estão na competência dos municípios.
"Pela legislação, cabe ao Estado a ação suplementar, de prestar apoio, fazer a definição, programação e pactuação de metas, mas quem executa as metas são os municípios. É o que está na Lei Orgânica da Saúde, a Lei 8080", informou. Ela alertou para a necessidade de um trabalho de conscientização dos gestores, em especial os que estão assumindo agora suas funções, que devem estar informados do que está preconizado no Pacto da Saúde, "porque os negligentes serão alcançados pelo braço da lei".
Este trabalho com os novos gestores já está sendo feito pela Sesab, culminando com a realização, nos dia s 16 e 17 deste mês, o seminário "Os Municípios e a Saúde de Todos Nós", no Centro de Convenções, com a presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. No evento, de orientação aos novos gestores, acontece mesa redonda sobre a situação e o combate à dengue na Bahia.
A promotora também enfatizou a necessidade de os gestores divulgarem os dados sobre a doença e promoverem a conscientização de uma participação ampla da população, que tem também sua parcela de responsabilidade. "Somos todos responsáveis pelo combate à dengue.
Este combate implica em mudança de comportamento: é preciso que cada um cuide de seus espaços, para não comprometer a saúde de uma comunidade inteira. Conscientização coletiva e solidária é fundamental para vencer a dengue".
Situação no sul é preocupante
Ela também acompanhou a instalação, em Itabuna, de um gabinete da Sesab (Secretaria da Saúde do Estado da Bahia) presidido pelo próprio secretário Jorge Solla, que permanece ali durante toda a semana, e considera a dinâmica imprimida pela Sesab eficiente no socorro à população. "A assistência se mobilizou rápido: médicos e enfermeiros vindos de municípios como Jequié, que mandou equipe do Hospital Prado Valadares; o Lacen (Laboratório Central do Estado) também instalou equipe na cidade e isso foi providencial, pela rapidez nos exames; carregamentos de materiais e medicamentos; técnicos mobilizados e comprometidos; e a própria presença do secretário da Saúde do estado, que não é homem de ficar em gabinete, foi o que eu vi na cidade", afirmou Itana Viana.
A promotora se disse particularmente preocupada com a situação do município de Floresta Azul, próximo a Itabuna: "Chamou minha atenção um município com 10 mil habitantes, ter (até segunda, 9/3) sete internações graves e quatro óbitos, o que se configura como um alto índice de infestação do mosquito Aedes aegypti". Vários profissionais da Sesab estão atuando em Floresta Azul, inclusive técnicos do Lacen.
Como Floresta Azul não é comarca, o promotor Inocêncio, de Ibicaraí, acompanha a situação no município, tomando as providências necessárias para contornar as dificuldades na assistência. "Essas providências da Secretaria da Saúde e do próprio Ministério Público são essenciais. Sou mãe, avó, e é muito doloroso ver crianças morrerem, como está acontecendo ali", referendou.
Fonte: Tribuna da Bahia

TSE nega pedido de candidato eleito prefeito de Cansanção para sua diplomação

A ação de Jarbas Pereira de Andrade, que pretendia restabelecer decisão liminar que garantiu a sua diplomação no cargo de prefeito de Cansanção (BA), foi negada na noite desta quarta-feira (11) pelo ministro Marcelo Ribeiro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A liminar, concedida por juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em favor de sua diplomação, foi posteriormente revogada por outra juíza da Corte Regional. A coligação 'Cansanção de Todos Nós' solicitou ao juiz eleitoral a suspensão da diplomação de Jarbas Pereira sob o argumento de que ele não teve o registro de candidatura deferido. O pedido de registro de Jarbas foi feito em substituição ao candidato original, que renunciou ao cargo às vésperas das eleições de 2008. Pereira ressalta na ação cautelar que a revogação da liminar pela juíza do TRE ocorreu após a sua diplomação como prefeito. Ele afirma que a manutenção da liminar causa graves prejuízos aos cidadãos de Cansanção, por causa da alternância de chefia na prefeitura. Acrescenta ainda que, inconformado com a decisão da juíza, apresentou mandado de segurança no próprio Tribunal Regional da Bahia, que foi extinto sem julgamento do mérito pelos desembargadores.(com informações do TSE)
Fonte: Correio da Bahia

Bahia é estado com segunda maior dívida com INSS

Ludmilla Duarte, da Sucursal Brasília
As dívidas dos municípios baianos com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), somadas, totalizam a segunda maior cifra do país, perdendo somente para os de São Paulo: são R$ 3,5 bilhões, segundo informou nesta quarta, dia 11, o presidente da União das Prefeituras da Bahia (UPB), Roberto Maia, prefeito de Bom Jesus da Lapa, que participou da “Mobilização Municipalista sobre Previdência”, encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no auditório Petrônio Portela do Senado, em Brasília. “Setenta e cinco por cento dos municípios baianos estão em situação pré-falimentar”, afirma Maia. O foco do encontro foi a dívida de municípios de todo o país com o INSS: ela chega a R$ 22 bilhões, segundo um levantamento da CNM. Mas a entidade também elaborou um cálculo que mostra o inverso: o INSS seria devedor de R$ 25,4 bilhões junto aos municípios. Entre as reivindicações que serão apresentadas pelos prefeitos ao governo federal está a suspensão do pagamento da dívida por seis meses para que os municípios renegociem seu parcelamento com o governo. “É preciso que o governo sente conosco para chegarmos a um acordo sobre o real valor da nossa dívida”, ressalta Paulo Ribeiro, ex-prefeito de Santanópolis, que representa a CNM na Bahia.“A taxa de juros que incide sobre a dívida é a Selic, a mais alta do mercado. Queremos que o governo a substitua por uma taxa menor”, acrescenta o presidente da UPB, Roberto Maia. O desconto das parcelas da dívida é feito direto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outra reivindicação dos prefeitos é que o governo federal reduza o limite a ser descontado a no máximo 1% da arrecadação. De acordo com Maia, alguns municípios chegam a sofrer desconto de 15% de sua arrecadação para pagamento da dívida. Os prefeitos defendem também que o governo reduza a alíquota do INSS que incide sobre o pagamento feito pelas prefeituras, que é de 22%. “Não podemos se tratados como empresas”, opina Maia. “Somos poder público, prestamos serviços sociais. Equipes de futebol, por exemplo, recolhem somente 5%”.Dois documentos produzidos durante o encontro foram entregues aos presidentes da Câmara e do Senado, Michel Temer (PMDB-SP) e José Sarney (DEM-MA), e também ao ministro da secretaria de Relações Institucionais José Múcio, com quem os prefeitos tiveram um encontro ontem à noite.
Veja gráfico com a variação da taxa Selic:

Fonte: A Tarde

PMDB corrupto! E qual não é?

João da Costa Vital

O PMDB com seu maior número de governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores recebeu, recentemente, uma acusação e/ou repreensão contundente de um de seus mais tradicionais filiados o senador Jarbas Vasconcelos-PE. Em entrevista à revista Veja, de maior circulação do país, o senador pernambucano generalizou dizendo que o PMDB é um partido de corruptos, que pratica o clientelismo, de olho nos cargos públicos, com o intuito de praticar atos de manipulação de licitações, concursos públicos dirigidos. É deprimente ouvirmos da boca de um parlamentar com mais de quatro décadas de atividades político/partidário.
É de se perguntar ao "nobre" senador Jarbas. Qual o partido político do país não é corrupto? Quer um partido mais corrupto do que o PP de Pedro Henry? E o PSDB de Eduardo Azeredo/MG e Mário Couto/PA? E o PTB de Roberto Jefferson e Fernando Collor? E o PRTB e seus candidatos/integrantes à Câmara Municipal de Cuiabá? Não podemos generalizar, sabemos que todos os partidos abrigam corruptos, mas a grande maioria é de pessoas de inteireza de caráter. Se não estás contente com o partido, deixe-o, mas será difícil encontrar outro partido totalmente imaculado. Pelo menos assim pensa este articulista que já foi convidado para se filiar a alguns partidos e não aceitou, visto que não acredita na credibilidade não da sigla em si, mas por não querer se misturar a corruptos e por entender que jornalista e articulista para se posicionarem com imparcialidade não podem se filiarem a partidos políticos.
Temos observados aqui e alhures escrevinhadores da nossa imprensa, inclusive uma que aqui escrevia promovendo movimentos para vaiar o presidente Lula quando da sua vinda a Cuiabá, criticou sempre os integrantes do PT, por ocasião dos "valeriodutos e mensalões". Mas, essa mesma pessoa, hoje com um blog espalhado com propaganda via Google pelo país afora, com sua parcialidade não sabe criticar a governadora do Rio Grande do Sul, Ieda Crusius/PSDB, denunciada por atos corruptos do seu governo; não criticou o senador Eduardo Azeredo, que deu início ao mensalão; FHC que promoveu um festival de toma-lá-dá-cá, para a sua reeleição; a inoperância do atual prefeito de Cuiabá, onde lixo e buracos estão espalhados pelas vias públicas, o Centro Comunitário do Residencial Coxipó está sem água e energia elétrica, a Secretaria de Trânsito só sabe multar, inverter itinerário de ônibus e de ruas. Trafegar pelos poucos trevos da Miguel Sutil é uma calamidade, uns com preferenciais e sem semáforos, outros com semáforos. A sinalização horizontal quase não existe. Tartaruguinhas colocadas em locais inadequados, etc. A parcialidade e a leviandade de quem se dirige ao leitor tira a credibilidade do órgão a que pertence. Esses tipos de articulistas jamais poderiam ser remunerados, mas sim pagar para escrever suas insignificâncias. Não somos parciais a ponto de dizer que o PMDB de Renan Calheiros, Sarney seja íntegro. Mas temos o PMDB de Ulysses Guimarães, de Michel Temer, de Pedro Simon, que merece credibilidade.
Acredito que as divergências políticas estão na raiz de todos os partidos políticos. Há sinais tácitos dessas divergências até nos primeiros clubes pré-republicanos, criados em 1870, com a tarefa de propagar esse regime de governo, cujo anseio mobilizaria parte da elite brasileira. À época discrepâncias marcaram a intervenção dos militares na proclamação da República e a introdução da República Velha, cujo peso político nivelava seu prestígio com o Palácio do Catete no Rio de Janeiro.
Com certeza essa atitude leviana do senador Jarbas Vasconcelos cairá no vazio até porque foi uma acusação generalizada. Repito, a corrupção está disseminada por todos os partidos do nosso país, uns mais acentuadamente, outros menos. Fala-se tanto de reforma política. Precisamos muito mais de uma reforma partidária, de uma revisão ética, com mecanismos que permitam à sociedade controlar melhor seus representantes. Hoje com o pluripartidarismo tudo piorou. Há um fosso enorme entre o povo e seus representantes. O que existe no Brasil é uma plutocracia e não democracia.
João da Costa Vital é Contador, Pedagogo, Jornalista e Analista Político.
Fonte: A Gazeta (MT

´Cúpula do PMDB se vende´

Da Redação
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou ontem, em Campinas (SP), que ""a cúpula do PMDB se vende por qualquer dois mil réis"" e que o partido não tem projeto para chegar à Presidência da República, mas sim para ""conseguir alguns carguinhos"". As declarações foram feitas durante entrevista coletiva após aula magna realizada pelo senador na abertura do ano letivo da PUC-Campinas. O tema da aula foi ""Fraternidade e Segurança Pública"".
Ao ser questionado sobre a existência de corrupção nos partidos políticos, ele afirmou que no PMDB o caso é mais grave do que no PT e no PSDB. ""O problema do PMDB - grave, mais do que os outros -, é que o PT é um partido que quer chegar ao governo, o PSDB é um partido que quer chegar ao governo e, no PMDB, a cúpula se vende por qualquer dois mil réis e não quer chegar no governo, quer pegar um carguinhos"", disse o senador. No mês passado, o também senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), declarou que existe corrupção no PMDB.
Ainda durante a entrevista, Simon defendeu os nomes do governador do Paraná, Roberto Requião, do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e dos ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Saúde, José Gomes Temporão, como possíveis candidatos do partido à Presidência da República em 2010.
""Candidato é o que não falta. Falta ter um comando com coragem de fazer isso [lançar candidatura própria] e não de se vender por qualquer dois mil réis"", disse Simon.
Sobre as declarações de Vasconcelos, de que teria sua vida investigada por empresa especializada em espionagem, Simon disse que as denúncias são ""muito graves"". ""Tem que ser apurado. Principalmente por ele dizer que é com o mando do PMDB"", disse o senador.
Pedro Simon disse que o PMDB e Lula fizeram um acordo para levar José Sarney (PMDB-AP) à presidência do Senado e ainda a eleição de Fernando Collor de Mello (PTB-AL) à presidência de uma comissão no Senado.
Fonte: Diário do Nordeste (CE)

STF decidirá nesta quarta se o Viagra poderá ser distribuído gratuitamente

O Viagra chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão de quarta-feira (11), os ministros decidirão se o princípio ativo do medicamento, o citrato de sildenafil, pode ou não ser distribuído na rede pública de saúde. Será julgado um recurso proposto pelo governo da Paraíba contra liminares que deram a pacientes do estado o direito de retirar o medicamento de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS). Na ação, o governo do estado argumenta que o medicamento não é de uso essencial à maioria da população e, por isso, não deve ser custeado pelos cofres públicos.
Em 2006, quatro moradores de João Pessoa (três mulheres e um homem), ganharam do Tribunal de Justiça da Paraíba o direito a obter o medicamento pelo SUS. Eles demonstraram, com laudos médicos, a necessidade de usar o princípio ativo do Viagra no tratamento de hipertensão pulmonar. Não foi mencionada nenhuma disfunção de ordem sexual nos pedidos de liminar. A partir desses casos, o tribunal passou a dar o mesmo direito a outros pacientes que pediram o mesmo benefício.
Não há notícias de quantas pessoas na Paraíba estão usando o medicamento às custas do SUS. Segundo o governo do estado, são "inúmeros" casos.
"É de clareza meridiana a lesão à economia e à saúde públicas, vez que os recursos orçamentários do estado da Paraíba destinados ao atendimento do sistema de saúde pública estão sendo desviados para atender a interesses de particulares", argumenta o governo no recurso proposto ao STF.
O estado ainda sustenta que o Viagra não foi incluído na lista de medicamentos que podem ser distribuídos gratuitamente. Essa lista foi publicada em portaria do SUS em 1998. E mais: que, no caso de o Supremo manter a liminar, que mande a conta para o município de João Pessoa, e não para o governo paraibano.
"A liminar concedida irá afetar diretamente a saúde, a ordem e a economia públicas", diz o recurso.
Em 2006, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, foi contra a suspensão das liminares. Em parecer enviado ao STF, ele afirmou que as liminares deveriam ser mantidas, para não acarretar prejuízo aos pacientes, até que o tribunal julgasse o mérito da questão - o que acontecerá nesta quarta-feira. Ele ressaltou que foi "comprovada a necessidade vital do medicamento e a impossibilidade do custeio da aquisição da medicação ora pleiteada pelo particular". No mesmo ano, a então presidente do STF, ministra Ellen Gracie, concordou com Antonio Fernando e manteve as liminares.
Fonte: G1

Procuradora usa MPF para acusar ConJur de calúnia

No epílogo da novela rocambolesca que envolveu as ações clandestinas de Protógenes Queiroz, a Polícia Federal, em seus brios, abriu investigação para apurar a conduta do delegado. A Justiça Federal fez o mesmo para averiguar o suporte dado pelo juiz Fausto De Sanctis à ação policial e, como definiu o ministro Celso de Mello, a forma como ele transformou sua vara em um "feudo incontrolável".
Já o Ministério Público tomou caminho diferente. Primeiro tentou, insistentemente, impedir a investigação dos atos do delegado — alguns deles divulgados esta semana pela revista Veja. Em seguida partiu para outra tática inédita para a tradição do MP: insurgiu-se contra a divulgação dos fatos em torno do inquérito aberto pela polícia e respaldado pelo juiz da 7ª Vara Criminal, Ali Mazloum.
A procuradora Ana Lúcia Amaral usou uma ação pública para finalidade particular. Alegando-se ofendida, conseguiu que o Ministério Público Federal sustentasse em seu nome acusação de calúnia contra o diretor da Consultor Jurídico, Márcio Chaer, e o repórter especial Fernando Porfírio. O MPF foi à Justiça, com procedimento criminal, propondo uma transação penal. O mesmo MPF que tem se omitido diante de fatos graves em torno da terceirização e privatização da apelidada Operação Gepeto.
Ana Lúcia afirma ter sido caluniada na reportagem Medo da verdade mobiliza parceiros de Protógenes, em que os jornalistas relatam que o MPF, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a cúpula do Tribunal Regional Federal da 3ª Região trabalharam para abortar a investigação sobre desvios na Operação Satiagraha. O texto trata exatamente dos movimentos para impedir que se descubra o que há por trás dessa história toda.
O juiz federal Ali Mazloum, que conduz a investigação sobre as possíveis irregularidades na operação da Polícia Federal — comandada pelo delegado Protógenes Queiroz e que tem Daniel Dantas entre os réus —, já sofreu duas representações apresentadas pelo Ministério Público Federal da 3ª Região contra ele.
De acordo com a reportagem publicada (clique aqui para ler), as duas representações contra o juiz foram apresentadas depois de visitas oficiais de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Justiça Federal de São Paulo, em dezembro de 2008 e janeiro de 2009. Mazloum havia se recusado a devolver arquivos apreendidos na Abin antes de verificá-los.
A autora da primeira Representação foi a procuradora Ana Lúcia Amaral. O motivo seria o arquivamento no STJ de Ação Penal movida por Ali Mazloum contra ela, uma colega de MPF e delegados federais, acusados de denunciação caluniosa.
Ana Lúcia Amaral contesta a data da apresentação deste processo, sustentando que não há qualquer relação com a visita de oficiais da Abin à Justiça Federal. Afirma que encaminhou a Representação contra o juiz no dia 7 de outubro de 2008 ao Núcleo do Órgão Especial da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. A consulta processual do site do TRF-3 confirma as informações publicadas pelo site.
A outra investida contra o juiz federal foi apresentada pela procuradora Luiza Freinscheisen. Esta, de acordo com Ana Lúcia Amaral, foi apresentada ao mesmo Núcleo da PRR-3 no dia 7 de novembro de 2008. O site do TRF-3 mostra que a ação chegou ao tribunal no dia 7 de janeiro de 2009, data que coincide com a visita dos oficiais da Abin, como dizia a reportagem.
Fonte: Conjur

Eleitoreira, a mídia comemora queda do PIB e goza como num ato sexual

Leia a manchete do jornal O Globo: “Indústria desaba, consumo cai e já se teme 2009 com recessão”. Isso não é manchete, isso é um editorial. O jornal O Globo goza como se estivesse na cama fazendo sexo. A mídia vai aproveitar para fazer oposição ao Governo Lula, como se a crise não fosse mundial. Vai inventar os “erros do governo”.E a manchete da Folha de S. Paulo? “Queda do PIB no Brasil é uma das piores do mundo”. A preocupação central é repetir um mantra: que a comparação com outros países mostraria que o Brasil está entre os mais atingidos pela crise, “ao contrário do que o governo vinha afirmando”, como se fosse possível que qualquer que fosse o governo o certo é incentivar e não e desestimular a sociedade. Leia a previsão das cassandras do Estado de S. Paulo: “PIB desaba no 4º trimestre e risco de recessão aumenta”. O “analista” Celso Ming já garante que a queda do PIB vai afetar as obras do PAC...E lá vem o Jornal do Brasil com a manchete: “Medo da recessão”. O Correio Braziliense foi mais razoável: “Choque e pressão”, chamando a coisa de “queda brutal”.E lá vem o Valor Econômico com a manchete subjetiva: “País fica mais perto da recessão”.Justiça seja feita. A Gazeta Mercantil foi a mais objetiva na notícia: “PIB cresce 5,1%, mas cai no 4º trimestre”. A manchete mais correta, na minha opinião.
Fonte: Bahia de Fato

A jaula, para os animais

Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Novidade, não é. A coincidência verifica-se apenas porque, de uns dias para cá, responsáveis pelas vítimas decidiram-se a denunciar os hediondos crimes de estupro contra menores, algumas até de nove anos de idade. Uma estatística choca mais do que outras: 43% dos abortos legais praticados em hospitais públicos envolvem meninas com menos de doze anos.
Como regra, os estupros são praticados dentro de casa, por pais, padrastos e familiares das vítimas, geralmente sob a complacência ou a inação das mães.
Fazer o quê com esses animais? No mínimo, enjaulá-los pelo resto da vida, jamais deixar que, como outros criminosos, fiquem em liberdade enquanto não tiverem concluídos os processos contra eles, sem sentença definitiva, como decidiu o Supremo Tribunal Federal. Ou, mesmo no caso de decretada sua prisão temporária ou preventiva, impedir que sejam alimentados pelo poder público à espera de condenações que em poucos anos os devolverão às ruas, para novos estupros.
Faz pouco o presidente Lula recebeu os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, para examinarem a pauta dos trabalhos do Congresso neste primeiro semestre. Terão abordado a necessidade de imediata revisão nas leis penais para interromper o fluxo desse esgoto que nos envergonha? Como acabar com a leniência da legislação elaborada para beneficiar bandidos, seja com dezenas de recursos protelatórios, seja com benesses que reduzem penas e permitem a devolução dos animais à sociedade em poucos anos?
Estuprador merece prisão perpétua, para dizer o mínimo, mas, senão isso, pelo menos trinta anos de reclusão sem direito a qualquer benefício seriam de justiça. Nem livramento condicional nem redução por bom comportamento, muito menos prisão albergue, saídas pelo Natal ou sucedâneos. No mínimo, vale repetir, porque, em países como a China é tiro na nuca depois de processos sumários.
O Brasil real, dos estupros e demais crimes hediondos, parece situado a centenas de quilômetros além de Brasília, não obstante acontecerem também por aqui. Encontram-se blindados os presidentes do Senado e da Câmara, assim como seus subordinados. Nem se fala do presidente da República e seus ministros. Apenas como folclore registra-se que anos atrás a então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, foi assaltada na Linha Vermelha, no Rio. Seria necessário que os donos do poder deixassem as regalias do Brasil formal para fazer valer a importância dos direitos humanos. Direitos humanos? Claro, a que faz jus quantos são assaltados, assassinados e estuprados...
Lula e Obama - Voltam-se as atenções para o próximo sábado, quando o presidente Lula será recebido pelo presidente Obama, em Washington. Empatia não faltará a ambos, numa conversa multifacetada. A crise econômica e as medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos diante das exportações dos países em desenvolvimento. A estatização de bancos e empresas postas em dificuldades pela própria incúria e ambição de seus responsáveis. A ampliação do uso da energia alternativa ao petróleo, sem a queda de braço entre o milho e o etanol. A importância de transferência de tecnologia dos países ricos ao resto do mundo. A falecida rodada de Doha. A atenção necessária a ser dada ao continente africano.
Tão importante quanto esse e outros temas pontuais está o relacionamento entre os americanos e nós, da América do Sul. Ainda que o presidente Lula não entre na Casa Branca com procurações passadas em cartório para falar em nome de Hugo Chávez, Evo Morales, Rafael Correa e outros, saltam aos olhos seu papel de indutor do desarmamento dos espíritos.
Barack Obama tem primado por comportar-se de forma diferente e até antagônica a George W. Bush. Não cheira a enxofre como afirmou o presidente da Venezuela, referindo-se ao antecessor. Mas não pode simplesmente apagar as ofensas feitas ao seu país pelo coronel e penduricalhos. Uma simples abertura ao diálogo, porém, elevará o Lula a uma liderança inconteste no subcontinente. Coisa capaz tanto de incomodar quanto de gerar reverências por parte de nossos vizinhos.
Pesquisas são pequisas
Millor Fernandes escreveu décadas atrás, no inesquecível "Pif-Paf", que para uns as estatísticas provam tudo, mas, para outros, não provam nada. Naqueles idos não se falava em pesquisas de opinião, mas o sentido era o mesmo.
Aguarda-se com ansiedade uma nova rodada de consultas populares a respeito da sucessão presidencial do ano que vem. A tendência é de que Dilma Rousseff suba um pouco mais em seus percentuais. Tinha oito, passou para treze e agora é capaz de alcançar mais de quinze por cento das preferências.
Para o governo, será sinal de uma curva ascendente, o que é verdade. Para as oposições, também verdadeira, a evidência da impossibilidade de a candidata encostar-se a José Serra, superando os 40%.
As pesquisas são pagas, com uma exceção maior, para o Datafolha, mas, mesmo pretendendo agradar ao freguês, que tem sempre razão, os institutos não podem distanciar-se muito, nem por muito tempo, dos números reais. Devem prevenir-se para as próximas consultas ou as próximas eleições. Por tudo isso, convém aguardar. Seria esperar demais que todas as pesquisas fossem divulgadas. Algumas são secretas, apenas para orientação de quem as encomendou. Como aquelas que circulam por aí com a pergunta fundamental que ninguém faz de público, mas ultrapassam todas as outras: "Votaria no presidente Lula para um terceiro mandato, se a Constituição permitisse?"
Exagerou
Em respeito à infância e à ampla juventude transcorrida em colégio e universidade católica, o repórter evitou até agora comentar a iniciativa do arcebispo de Olinda e Recife, que excomungou médicos, enfermeiras e parentes da menina de nove anos estuprada pelo padrasto e submetida a um aborto por gravidez indesejada e para poupar-lhe a vida.
Neste fim de semana, porém, foram muitos os padres que, no púlpito, durante a missa, criticaram a iniciativa do alto prelado. Menos, até, por não haver excomungado o estuprador, mais porque se tratava de salvar uma vida ou de perder três, já que a menina esperava gêmeos e não sobreviveria ao parto.
D. Antônio Sobrinho exagerou ao excluir a equipe médica dos sacramentos e da paz no Paraíso. A gente fica pensando como teria agido seu antecessor, D. Helder Câmara, diante de situação igual. Sua primeira iniciativa teria sido visitar a infeliz vítima, no hospital.
Fonte: Tribuna da Imprensa

STF reconhece poder de investigação de membros do MP

BRASÍLIA - Os ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram ontem por unanimidade que os integrantes do Ministério Público podem investigar. Eles concluíram que esse poder investigatório está previsto na Constituição Federal.
"Não há óbice (empecilho) a que o Ministério Público requisite esclarecimentos ou diligencie diretamente à obtenção da prova de modo a formar seu convencimento a respeito de determinado fato, aperfeiçoando a persecução penal", afirmou durante o julgamento a relatora do caso, ministra Ellen Gracie.
Os ministros chegaram a essa conclusão ao julgar e rejeitar um habeas corpus referente a uma ação penal aberta a pedido do Ministério Público, na qual os réus são policiais acusados de imputar a outra pessoa uma contravenção ou crime mesmo sabendo que a acusação era falsa. "No presente caso, os delitos descritos na denúncia teriam sido praticados por policiais, o que também justifica a colheita dos depoimentos das vítimas pelo MP", acrescentou.
Conforme a ministra, no habeas corpus era discutido se o Ministério Público poderia promover um procedimento administrativo de cunho investigatório e depois propor a ação. Ellen Gracie afirmou que o entendimento da 2ª Turma não retira competências da polícia. "Essa conclusão não significa retirar da polícia judiciária as atribuições previstas constitucionalmente", disse a ministra.
A realização de investigações por integrantes do Ministério Público é polêmica. Em geral, as polícias são contra o poder de investigação dos MPs. O plenário do STF deverá discutir o assunto em breve pelo plenário do STF, que é composto pelos 11 ministros do tribunal. Autora da decisão de hoje, a 2ª Turma é integrada por 5 ministros.
No dia 2 de fevereiro, durante discurso feito no STF na solenidade de abertura do ano judiciário, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirmou que o Ministério Público espera que o Supremo reconheça a legitimidade do órgão em atos de investigação criminal. Segundo ele, esse é um assunto de indiscutível relevância para a sociedade e para a vida institucional do Estado.
Fonte: Tribuna da Imprensa

MPE pede inelegibilidade de ministro dos Transportes

BRASÍLIA - O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou ontem com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a inelegibilidade por três anos do senador licenciado e atual ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. De acordo com a denúncia do MPE, nas eleições de 2006, o então candidato a senador pelo PR do Amazonas teria realizado farta propaganda eleitoral, o que caracterizaria abuso de poder econômico. Além disso, teriam sido distribuídos adesivos para veículos com impressão de um número falso de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O CNPJ é indispensável para a abertura de conta bancária para movimentação financeira de campanha eleitoral.
O MPE também sustenta que Nascimento teria utilizado caixa 2, recursos financeiros não contabilizados e não declarados, com o objetivo de burlar o sistema de prestação de contas eleitoral.
O ministro já foi investigado no final do ano passado por suposta prática de crime de responsabilidade quando foi prefeito de Manaus (AM). Na ocasião, Nascimento teria deixado de pagar precatórios, desrespeitando ordem judicial. No entanto, o MP alegou, em fevereiro deste ano, não ter encontrado indícios de atuação dolosa e deliberada do então prefeito, pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar procedimento penal contra o ministro.
Fonte: Tribuna da Imprensa

PF desbarata quadrilha internacional de traficantes

SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) encerrou ontem uma operação que desbaratou três quadrilhas de tráfico internacional de drogas que atuavam no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, há pelo menos dois anos. As quadrilhas pagavam propina a servidores da Receita Federal e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), além de cooptar funcionários de companhias aéreas e vigilantes responsáveis pela segurança do aeroporto para que facilitassem o envio de malas cheias de cocaína a países da África e da Europa. Somente no primeiro semestre de 2007, antes de começarem as investigações, a PF estima que 1,3 tonelada de cocaína tenha chegado a receptores de Inglaterra, Holanda, Portugal e África do Sul, que faziam parte do esquema.
Na operação - iniciada em julho de 2007 -, 58 pessoas foram presas, incluindo uma auditora da Receita Federal responsável pela fiscalização do setor de cargas do aeroporto, um funcionário da Infraero responsável pelas câmeras que vigiam a pista, quatro policiais civis e uma policial militar. "Três dos policiais civis atuavam diretamente como traficantes e o outro foi preso por concussão, por saber o que acontecia no aeroporto e não ter feito nada", disse o chefe da delegacia da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Cumbica, Mário Menin Junior. A policial militar, segundo a PF, atuava como "facilitadora" do tráfico - provavelmente como aliciadora de "mulas", que ajudavam no transporte das malas.
Também foram presos 37 funcionários de companhias aéreas que agiam na pista do aeroporto. Todos os integrantes da quadrilha atuavam em São Paulo, Guarulhos, Campo Grande (MS) e Ponta Porã (MS) - nas duas últimas cidades, como aliciadores de mulas. Os mandantes da quadrilha, de acordo com a PF, eram traficantes nigerianos que moravam em São Paulo. Para que "não houvesse influência no processo judicial", a PF não informou a identidade dos presos - em Campo Grande e Ponta Porã, há ainda três pessoas foragidas. Desde o início da operação, em 22 remessas encontradas, foram apreendidos 547 quilos de cocaína - na maior remessa, eram 122 quilos.
A investigação da PF mostra um esquema com funcionários cooptados em praticamente toda a área de pista do aeroporto - de vigilantes responsáveis pela guarita a operadores de veículos-escada. O transporte da droga passava, necessariamente, pelos furgões brancos da empresa terceirizada, contratada pela Infraero, que faz a segurança de pista do aeroporto. Vídeos da PF mostram os furgões chegando a Cumbica seguidos por carros de passeio até uma das entradas do aeroporto, onde os carros estacionavam e a droga era colocada no furgão.
Sem nenhuma revista, o carro então passava direto pela guarita, até chegar à área de carregamento do terminal de cargas. Ali, funcionários levavam a droga - em malas, como se fosse bagagem de passageiros, ou caixas, tal como produtos industrializados - aos veículos de carga, que transportavam os contêineres ao bagageiro do avião. Caso os veículos de carga não estivessem próximos, as malas eram colocadas em veículos-escada - nesse caso, tudo ocorria bem próximo do avião, completamente exposto a câmeras de segurança - antes de serem levadas aos contêineres. Em média, 50 quilos de cocaína eram levados nas malas ou caixas.
Segurança
Em dezembro do ano passado, um ano e meio após o início da operação, a Polícia Federal pediu à unidade local da Infraero para se tornar responsável pelas câmeras de vigilância eletrônica do aeroporto. "Como se trata do maior terminal de viagens aéreas internacionais do País, olhar mais de perto para o que estiver acontecendo ajudaria a evitar a repetição do mesmo problema", disse o chefe da delegacia da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Cumbica, Mário Menin Junior. "A Infraero não se opõe e está propensa a aceitar", adianta." "Não há porque um órgão lutar contra o outro."
Fonte: Tribuna da Imprensa

Aposentado poderá ter crédito de até R$ 29.847

Juliana Colombo e Ellen Nogueirado Agora


Um ano e dois meses depois de o governo "segurar" o empréstimo consignado do aposentado (em janeiro de 2008, o limite máximo da parcela caiu de 30% para 20% do benefício), a crise econômica fez voltar tudo como era antes.
Economistas alertam para endividamento
Bancos aprovam limite de 30%
O Conselho Nacional de Previdência Social, que reúne aposentados, governo e empresários, decidiu ontem que a parcela máxima do empréstimo consignado volta a ser de 30% do benefício. A medida começará a valer em 15 dias.
Dessa forma, os 25 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão acesso a mais dinheiro, com um prazo de até 60 meses para pagar e uma taxa máxima de 2,5% ao mês -um juro baixo comparado aos 11,74% ao mês cobrados, em média, pelas financeiras, de acordo com dados da Anefac (associação dos executivos em finanças).
Só para se ter uma ideia, quem ganha o teto do INSS (R$ 3.218,90), com a mudança, poderá pegar emprestado R$ 29.847 -hoje, com o máximo da parcela em 20% do benefício, o valor é de R$ 19.898, considerando o prazo de 60 meses e a taxa de 2,5% ao mês. Quem ganha um salário mínimo (R$ 465) consegue hoje R$ 2.874,50. Com a mudança, irá conseguir R$ 4.311,76. O aumento no empréstimo é de 50%.
De maio de 2004 a novembro do ano passado, último dado do INSS, foram realizados 23,9 milhões de empréstimos para aposentados. Mas, em 2008, com a crise, que fechou a torneira dos bancos e deixou os clientes com medo de se endividar, houve uma queda de 89% no número de contratos novos em novembro em relação a setembro.
De acordo com o INSS, em novembro, 9,4 milhões de segurados tinham 15 milhões de empréstimos ativos -1,6 crédito a cada aposentado.
Em janeiro de 2008, o motivo dado pelo governo para diminuir a margem de crédito consignado foi o risco deendividamento excessivo -muitas vezes, um segurado pegava vários empréstimos. "Mas agora, com o aumento de 50% da margem, o endividamento tende a crescer", disse José Dutra Sobrinho, vice-presidente da OEB (Ordem dos Economistas do Brasil).
Para Josepha Britto, representante da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), a medida foi boa. "A mudança de janeiro do ano passado não tinha agradado ninguém."
Cartão de créditoO cartão de crédito para aposentados continua com o limite de uso em 10% do valor do benefício. O segurado poderá optar entre usar 30% de sua renda com o empréstimo consignado ou 20% para o empréstimo e 10% para o rotativo cartão, sempre respeitando o limite total de 30%. Os juros são de 3,5% ao mês. Hoje, há cerca de 3 milhões de cartões de crédito.
Fonte: AGORA

Justiça derruba prazo para revisão

Juca Guimarãesdo Agora


A Justiça suspendeu o prazo para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entrarem com uma ação de revisão de benefício. Essa interpretação vale para os benefícios concedidos até o dia 24 de outubro de 1998.
A partir dessa data, entrou em vigor uma lei que estabelece que o segurado só pode pedir qualquer revisão previdenciária em até dez anos, contados a partir do dia 1º do mês seguinte ao do primeiro pagamento do INSS.
Para o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, só estão sujeitos a esse prazo os segurados que passaram a receber o benefício -uma aposentadoria, por exemplo- após a lei entrar em vigor. De acordo com o entendimento do tribunal, quem recebeu o benefício antes disso não está sujeito à lei, e portanto não tem um prazo máximo para pedir a revisão.
De acordo com a decisão, o entendimento já está consolidado no TRF 3 -por isso ficou mais fácil para os segurados de São Paulo conseguirem revisões. A decisão deu ganho de causa a uma segurada que queria a revisão da ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), que dá um aumento de até 62,55% para quem se aposentou de junho de 1977 a outubro de 1988.
O mesmo entendimento pode ser aplicado a outras revisões, como a da URV (Unidade Real de Valor), que dá reajuste de até 39,67% para benefícios concedidos de março de 1994 a fevereiro de 1997.
Segundo o advogado previdenciário Daisson Portanova, cada vez mais os juízes entendem dessa forma. "Apenas uma minoria acha que a lei se aplica a todos, e não só a quem passou a receber o benefício depois dela", afirma.
Os segurados que receberam o primeiro pagamento da Previdência até 23 de outubro de 1998 não deverão ser afetados pela lei, mesmo se o pagamento ocorreu depois.
A Previdência, em seus postos, não aceita revisões para benefícios concedidos há mais de dez anos. O segurado deve ir à Justiça, mas o INSS poderá recorrer, caso o juiz dê ganho ao segurado. O INSS não comenta revisões judiciais.
Fonte: Agora