Ex-noivo tem de pagar despesas de casamento que não houve
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte confirmou sentença que condenou um homem a pagar oito mil reais à sua ex-noiva pelas despesas gastas com os preparativos para o casamento que não se celebrou. O noivo apelou ao TJ-RN buscando reformar decisão de primeira instância, com alegação de que não houve danos materiais declarados na sentença. A noiva também apelou pedindo indenização por danos morais, com o argumento de que sofreu constrangimentos na cidade por causa do fim do relacionamento.
A juíza Zeneide Bezerra da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim determinou que o ex-noivo deveria ressarcir sua ex-noiva de despesas como por exemplo os gastos com buffet, aluguel do salão de festa, compra de um terreno e o início da construção da casa em que o casal pretendiz morar.
No recurso, o ex-noivo alegou que os gastos não foram feitos pela ex-noiva. A 2ª Cãmara Cível do TJ-RN entendeu que as provas deveriam ter sido apresentadas em primeiro grau. "Sabe-se que a produção de provas após a sentença, sem que haja a devida justificativa, só amparada em motivo fortuito, não pode ser admitida", esclareceu o desembargador Rafael Cordeiro, relator do processo.
"Os documentos apresentados pelo ora apelante, não poderiam ser considerados como novos, a teor dos artigos 396 e 397 do Código do Processo Civil, que dizem respeito a fatos ocorridos anteriormente ao ajuizamento da ação originária, e que, portanto, poderiam ter sido adquiridos e apresentados oportunamente. Ademais, mesmo que assim não fosse, ainda assim seriam tais documentos considerados como simples complementação de prova, feita em audiência", acrescentou Cordeiro.
Os danos morais requeridos pela ex-noiva pelo fim do relacionamento também não foram configurados. Os desembargadores entenderam que não cabe indenização por danos morais quando um dos noivos desiste do casamento, mesmo quando já foram feitos preparativos para a cerimônia. “O simples rompimento do compromisso nupcial, por parte de um dos noivos, sem que tenha havido qualquer ilicitude, não dá direito ao outro noivo pleitear indenização por danos morais, em virtude do abalo moral e sentimental sofrido, ou por ver frustradas suas expectativas para uma vida futura a dois. Para o relator, rompimentos são fatos da vida a que todos estão sujeitos, mas é preferível que aconteçam antes que a união seja oficializada.
Os documentos anexados ao processo evidenciam que os gastos com a cerimônia foram feitos pela ex-noiva, enquanto os gastos com a construção da residência do casal foram dos dois. Por não ser possível comprovar os gastos de cada um, as despesas foram divididas em partes iguais.
AC: 2008.007536-2
Revista Consultor Jurídico
quarta-feira, janeiro 07, 2009
Urnas eletrônicas em xeque
Terceiro colocado em Aracaju, senador Almeida Lima tenta anular eleição na Justiça sob argumento de que houve problema em pelo menos 554 urnas
Mário Coelho
Encerradas oficialmente em 18 de dezembro, último dia para diplomação dos eleitos no pleito de outubro, as eleições municipais de 2008 ainda provocam polêmicas. O motivo é a suspeita, apontada por especialistas em segurança de informática, de fraudes na urna eletrônica em diversas cidades brasileiras. A última delas envolve a cidade de Aracaju (SE).
Na sexta-feira passada (2), o senador Almeida Lima (PMDB-SE) entrou com um pedido de anulação das eleições na capital sergipana no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Ele perdeu o comando do Executivo municipal para o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), reeleito ainda no primeiro turno com 51,72% dos votos válidos. Na ação, o peemedebista, que ficou em terceiro lugar, com 17,7% dos votos válidos, denuncia supostas fraudes nas urnas que teriam beneficiado seu adversário.
O senador sergipano argumenta que foram atribuídos votos a pessoas que não eram candidatas na cidade. Ele também aponta que, em alguns casos, houve divergência nos votos recebidos por um mesmo candidato a vereador.
Por conta disso, o peemedebista contratou duas empresas especializadas em perícia eletrônica. De acordo com o senador, os técnicos encontraram algumas irregularidades. Das 916 urnas eletrônicas usadas no pleito, 554 apresentaram problemas na tecla corrigir. Somente as 162 restantes estavam em condições de uso.
A análise das empresas mostrou também que, em as todas as urnas usadas, havia nomes de pessoas cuja candidatura não havia sido registrada. “Nós temos provas que todas elas, sem exceção, as 916 urnas que foram utilizadas nas eleições em Aracaju, foram violadas no dia 4 de outubro, véspera das eleições”, afirmou Almeida Lima ao Congresso em Foco.
Sem prejuízo
Não é a primeira vez que Almeida Lima entra com um recurso argumentado fraude nas eleições. Em novembro passado, ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação do pleito. A ação chegou ao corregedor do TSE, ministro Félix Fischer.
Fischer, então, enviou um pedido de informações ao TRE-SE. Mas antes afirmou, em decisão monocrática, que o setor técnico do tribunal “noticiou que (...) do início das eleições até o seu encerramento, não se observou nenhuma ocorrência anormal nos sistemas sob a responsabilidade deste Tribunal”.
Os advogados do candidato derrotado em Aracaju também questionavam problemas ocorridos no Sistema de Apresentação dos Resultados (Siapre), que mostrava números diferentes da apuração do TSE. O ministro escreveu que as incorreções apontadas não refletiram na "realidade dos dados captados, transmitidos, totalizados e divulgados pelos sistemas deste Tribunal Superior".
Sobre a nova ação do peemedebista, por estar em recesso judiciário, nem o presidente do TRE-SE nem a assessoria de imprensa foram encontradas para comentar o assunto. O ministro Felix Fischer não vai se pronunciar sobre o caso, já que a ação não chegou à corte eleitoral.
Violações
A preocupação com a segurança das eleições chegou à Câmara dos Deputados. Em novembro e dezembro, duas audiências públicas foram realizadas para discutir o assunto. Na ocasião, o professor Pedro Dourado Rezende, da Universidade de Brasília (UnB), listou uma série de municípios com fortes indícios de fraudes na última eleição.
De acordo com ele, Nova Esperança (PR), Itajaí (SC), Bragança Paulista (SP), Cabo Frio (RJ), além de outros 12 municípios da Bahia tiveram problemas. Nas cidades baianas, por exemplo, contatou-se que metade dos mesários não assinou a ata de votação e o boletim de urna.
Esse também é o caso do município de Caxias, no interior do Maranhão. Dois peritos – Gledston Reis e Gladston de Oliveira –, contratados pela da ex-prefeita Márcia Marinho (PMDB), derrotada na disputa pela prefeitura do município nas eleições de outubro passado, atestaram que urnas eletrônicas foram adulteradas na cidade dois dias antes do pleito.
Pelo resultado da análise de 10 urnas, verificadas por ordem da Justiça Eleitoral local, a dupla de técnicos ainda assegurou que a fraude é possível no sistema eleitoral brasileiro e que alguém com acesso a elas, durante 15 minutos, elegeria facilmente até o presidente da República.
Reportagem veiculada em dezembro do ano passado pela TV Bandeirantes trouxe depoimento de eleitores que afirmaram ter encontrado vários problemas na hora de votar. Um deles dizia que, ao escolher um candidato a vereador, a foto não aparecia, somente o número. Mesmo assim, os mesários mandavam confirmar a escolha.
O caso foi parar na Polícia Federal, que recolheu urnas e abriu um inquérito para investigar a denúncia de fraude. Como os peritos da PF ainda não terminaram a perícia, o delegado federal Leonardo Portela Leite afirmou que não iria se pronunciar.
Antes do término da investigação da PF, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) se apressou em negar que tenha havido problemas na cidade. A corregedora do órgão, desembargadora Nelma Sarney, afirmou, em entrevista coletiva realizada em dezembro, que “não houve qualquer violação em urnas eletrônicas”.
A desembargadora disse que técnicos do TSE entenderam que os dois analistas contratados pela ex-prefeita cometeram erros por desconhecimento do processo. “Ficou constatado que não houve qualquer suspeição do processo de votação”, enfatizou a corregedora do TRE-MA.
Impressão
Especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco acreditam que há uma concentração equivocada de poderes. Eles dizem que a entidade que opera a eleição, o TSE, é “também juiz dos seus próprios atos segundo suas próprias regras”.
“[O TSE] Ao ser acionado por qualquer candidato que se vê prejudicado, julga enquanto controla o acesso às provas, seja de possíveis irregularidades, seja para certificar o resultado da eleição”, afirmou Pedro Rezende, em entrevista por e-mail ao site. “De outro lado, alardeia, em tom desafiador, que seu sistema é seguro porque ninguém nunca provou que tenha havido fraude com ele”, completou.
O engenheiro e especialista em urnas eletrônicas Amilcar Brunazo Filho tem a mesma opinião. Segundo ele, não existe controle externo das eleições. “Quem tem poder não gosta de ser fiscalizado. O Brasil, que saiu na frente dos outros países com a informatização do voto, está se tornando o mais atrasado. É o único que não permite auditoria externa”, opinou.
O professor da UnB ressalta que os problemas técnicos têm sido apontados desde o início da informatização. Mas, na opinião dele, falta visibilidade para as conseqüências desses problemas. “Eles têm sido tratados como tabu tanto no Parlamento como pela grande imprensa”, analisou.
Os dois lembram que a impressão do voto poderia servir como uma espécie de auditoria externa. Entretanto, o TSE não aceita a volta da materialização dos sufrágios. “A desmaterialização do voto acabou com as fraudes de varejo, aquelas em que se manipulavam registros materiais de votos ou de votações. Mas ao preço de se introduzir fraudes de atacado”, alertou Rezende.
“O que a retenção de um registro material do voto pode fazer, se bem implementada, é permitir que as vantagens dos dois métodos, os de materialização e da desmaterialização, sirvam para neutralizar as desvantagens do outro, isto é, para dificultar ou expor eventuais fraudes cometidas através do outro método”, completou o professor da UnB.
Já o engenheiro Brunazo lembra que a velocidade da apuração, apontada pelo TSE como uma das maiores vantagens da urna eletrônica, não pode superar a confiabilidade. “Uma é desejada e a outra é necessária”, disparou.
O Congresso em Foco entrou em contato com TSE três vezes antes do recesso judiciário, mas não conseguiu o contato com o secretário de Tecnologia e Informação do órgão, Giuseppe Dutra. Na audiência pública na Câmara dos Deputados, ele afirmou que desde a implantação do sistema de voto eletrônico, há 12 anos, "nunca foi confirmada a ocorrência de fraude deliberada no processo".
Choro de perdedor
O secretário da corte eleitoral responde que "os perdedores das eleições tentam justificar a derrota na contagem de votos e que essa situação ocorre mesmo na votação manual, com pedido de recontagem". O órgão explicou ainda que a fraude nas urnas é inviável porque "há uma grande quantidade de dispositivos de segurança existentes" e que "seria necessário cooptar um grande número de pessoas para fraudar um resultado eleitoral".
O secretário do TSE disse, segundo a Agência Câmara, que a adoção do voto impresso não é recomendável porque reintroduz a manipulação humana dos votos no processo, aumentando os riscos de fraude. Além disso, destacou que as impressoras estão mais sujeitas a estragar que as urnas eletrônicas ao longo do caminho percorrido até os locais de votação, aumentando a possibilidade de falhas no sistema.
"A urna eletrônica, quando sai da fábrica, viaja milhares de quilômetros, chegando às vezes a uma aldeia indígena, sofrendo influências de temperatura, umidade, poeira, solavancos", acrescenta o representante do TSE. "Se uma impressora, que é mais suscetível a esses impactos, passasse por isso, o nível de falha aumentaria muito e fragilizaria o elemento de auditoria.”
Fonte: Congressoemfoco
Mário Coelho
Encerradas oficialmente em 18 de dezembro, último dia para diplomação dos eleitos no pleito de outubro, as eleições municipais de 2008 ainda provocam polêmicas. O motivo é a suspeita, apontada por especialistas em segurança de informática, de fraudes na urna eletrônica em diversas cidades brasileiras. A última delas envolve a cidade de Aracaju (SE).
Na sexta-feira passada (2), o senador Almeida Lima (PMDB-SE) entrou com um pedido de anulação das eleições na capital sergipana no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Ele perdeu o comando do Executivo municipal para o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), reeleito ainda no primeiro turno com 51,72% dos votos válidos. Na ação, o peemedebista, que ficou em terceiro lugar, com 17,7% dos votos válidos, denuncia supostas fraudes nas urnas que teriam beneficiado seu adversário.
O senador sergipano argumenta que foram atribuídos votos a pessoas que não eram candidatas na cidade. Ele também aponta que, em alguns casos, houve divergência nos votos recebidos por um mesmo candidato a vereador.
Por conta disso, o peemedebista contratou duas empresas especializadas em perícia eletrônica. De acordo com o senador, os técnicos encontraram algumas irregularidades. Das 916 urnas eletrônicas usadas no pleito, 554 apresentaram problemas na tecla corrigir. Somente as 162 restantes estavam em condições de uso.
A análise das empresas mostrou também que, em as todas as urnas usadas, havia nomes de pessoas cuja candidatura não havia sido registrada. “Nós temos provas que todas elas, sem exceção, as 916 urnas que foram utilizadas nas eleições em Aracaju, foram violadas no dia 4 de outubro, véspera das eleições”, afirmou Almeida Lima ao Congresso em Foco.
Sem prejuízo
Não é a primeira vez que Almeida Lima entra com um recurso argumentado fraude nas eleições. Em novembro passado, ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação do pleito. A ação chegou ao corregedor do TSE, ministro Félix Fischer.
Fischer, então, enviou um pedido de informações ao TRE-SE. Mas antes afirmou, em decisão monocrática, que o setor técnico do tribunal “noticiou que (...) do início das eleições até o seu encerramento, não se observou nenhuma ocorrência anormal nos sistemas sob a responsabilidade deste Tribunal”.
Os advogados do candidato derrotado em Aracaju também questionavam problemas ocorridos no Sistema de Apresentação dos Resultados (Siapre), que mostrava números diferentes da apuração do TSE. O ministro escreveu que as incorreções apontadas não refletiram na "realidade dos dados captados, transmitidos, totalizados e divulgados pelos sistemas deste Tribunal Superior".
Sobre a nova ação do peemedebista, por estar em recesso judiciário, nem o presidente do TRE-SE nem a assessoria de imprensa foram encontradas para comentar o assunto. O ministro Felix Fischer não vai se pronunciar sobre o caso, já que a ação não chegou à corte eleitoral.
Violações
A preocupação com a segurança das eleições chegou à Câmara dos Deputados. Em novembro e dezembro, duas audiências públicas foram realizadas para discutir o assunto. Na ocasião, o professor Pedro Dourado Rezende, da Universidade de Brasília (UnB), listou uma série de municípios com fortes indícios de fraudes na última eleição.
De acordo com ele, Nova Esperança (PR), Itajaí (SC), Bragança Paulista (SP), Cabo Frio (RJ), além de outros 12 municípios da Bahia tiveram problemas. Nas cidades baianas, por exemplo, contatou-se que metade dos mesários não assinou a ata de votação e o boletim de urna.
Esse também é o caso do município de Caxias, no interior do Maranhão. Dois peritos – Gledston Reis e Gladston de Oliveira –, contratados pela da ex-prefeita Márcia Marinho (PMDB), derrotada na disputa pela prefeitura do município nas eleições de outubro passado, atestaram que urnas eletrônicas foram adulteradas na cidade dois dias antes do pleito.
Pelo resultado da análise de 10 urnas, verificadas por ordem da Justiça Eleitoral local, a dupla de técnicos ainda assegurou que a fraude é possível no sistema eleitoral brasileiro e que alguém com acesso a elas, durante 15 minutos, elegeria facilmente até o presidente da República.
Reportagem veiculada em dezembro do ano passado pela TV Bandeirantes trouxe depoimento de eleitores que afirmaram ter encontrado vários problemas na hora de votar. Um deles dizia que, ao escolher um candidato a vereador, a foto não aparecia, somente o número. Mesmo assim, os mesários mandavam confirmar a escolha.
O caso foi parar na Polícia Federal, que recolheu urnas e abriu um inquérito para investigar a denúncia de fraude. Como os peritos da PF ainda não terminaram a perícia, o delegado federal Leonardo Portela Leite afirmou que não iria se pronunciar.
Antes do término da investigação da PF, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) se apressou em negar que tenha havido problemas na cidade. A corregedora do órgão, desembargadora Nelma Sarney, afirmou, em entrevista coletiva realizada em dezembro, que “não houve qualquer violação em urnas eletrônicas”.
A desembargadora disse que técnicos do TSE entenderam que os dois analistas contratados pela ex-prefeita cometeram erros por desconhecimento do processo. “Ficou constatado que não houve qualquer suspeição do processo de votação”, enfatizou a corregedora do TRE-MA.
Impressão
Especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco acreditam que há uma concentração equivocada de poderes. Eles dizem que a entidade que opera a eleição, o TSE, é “também juiz dos seus próprios atos segundo suas próprias regras”.
“[O TSE] Ao ser acionado por qualquer candidato que se vê prejudicado, julga enquanto controla o acesso às provas, seja de possíveis irregularidades, seja para certificar o resultado da eleição”, afirmou Pedro Rezende, em entrevista por e-mail ao site. “De outro lado, alardeia, em tom desafiador, que seu sistema é seguro porque ninguém nunca provou que tenha havido fraude com ele”, completou.
O engenheiro e especialista em urnas eletrônicas Amilcar Brunazo Filho tem a mesma opinião. Segundo ele, não existe controle externo das eleições. “Quem tem poder não gosta de ser fiscalizado. O Brasil, que saiu na frente dos outros países com a informatização do voto, está se tornando o mais atrasado. É o único que não permite auditoria externa”, opinou.
O professor da UnB ressalta que os problemas técnicos têm sido apontados desde o início da informatização. Mas, na opinião dele, falta visibilidade para as conseqüências desses problemas. “Eles têm sido tratados como tabu tanto no Parlamento como pela grande imprensa”, analisou.
Os dois lembram que a impressão do voto poderia servir como uma espécie de auditoria externa. Entretanto, o TSE não aceita a volta da materialização dos sufrágios. “A desmaterialização do voto acabou com as fraudes de varejo, aquelas em que se manipulavam registros materiais de votos ou de votações. Mas ao preço de se introduzir fraudes de atacado”, alertou Rezende.
“O que a retenção de um registro material do voto pode fazer, se bem implementada, é permitir que as vantagens dos dois métodos, os de materialização e da desmaterialização, sirvam para neutralizar as desvantagens do outro, isto é, para dificultar ou expor eventuais fraudes cometidas através do outro método”, completou o professor da UnB.
Já o engenheiro Brunazo lembra que a velocidade da apuração, apontada pelo TSE como uma das maiores vantagens da urna eletrônica, não pode superar a confiabilidade. “Uma é desejada e a outra é necessária”, disparou.
O Congresso em Foco entrou em contato com TSE três vezes antes do recesso judiciário, mas não conseguiu o contato com o secretário de Tecnologia e Informação do órgão, Giuseppe Dutra. Na audiência pública na Câmara dos Deputados, ele afirmou que desde a implantação do sistema de voto eletrônico, há 12 anos, "nunca foi confirmada a ocorrência de fraude deliberada no processo".
Choro de perdedor
O secretário da corte eleitoral responde que "os perdedores das eleições tentam justificar a derrota na contagem de votos e que essa situação ocorre mesmo na votação manual, com pedido de recontagem". O órgão explicou ainda que a fraude nas urnas é inviável porque "há uma grande quantidade de dispositivos de segurança existentes" e que "seria necessário cooptar um grande número de pessoas para fraudar um resultado eleitoral".
O secretário do TSE disse, segundo a Agência Câmara, que a adoção do voto impresso não é recomendável porque reintroduz a manipulação humana dos votos no processo, aumentando os riscos de fraude. Além disso, destacou que as impressoras estão mais sujeitas a estragar que as urnas eletrônicas ao longo do caminho percorrido até os locais de votação, aumentando a possibilidade de falhas no sistema.
"A urna eletrônica, quando sai da fábrica, viaja milhares de quilômetros, chegando às vezes a uma aldeia indígena, sofrendo influências de temperatura, umidade, poeira, solavancos", acrescenta o representante do TSE. "Se uma impressora, que é mais suscetível a esses impactos, passasse por isso, o nível de falha aumentaria muito e fragilizaria o elemento de auditoria.”
Fonte: Congressoemfoco
terça-feira, janeiro 06, 2009
Na Bahia, juízes vendem sentenças, mas, em Conceição do Coité, um juiz faz Justiça
Gerivaldo Alves Neiva é Juiz de Direito em Conceição do Coité, resiliente cidade de pouco mais de 58 mil habitantes, plantada no coração do semi-árido da Bahia. Gerivaldo Neiva é blogueiro. Seu blog dissemina o verdadeiro sentido de justiça, num Estado em que juízes vendem sentenças, segundo investigações da Polícia Federal. Gerivaldo Neiva carrega dentro de si o sentimento do mundo. Aprendeu a advogar com Lúcia Lyra e outros advogado mitológicos da advocacia popular baiana. Defendia posseiros contra os grileiros de terra. Estagiou na Federação dos Trabalhadores da Agricultura (FETAG).Li, na revista Consultor Jurídico, artigo assinado por Gláucia Milício intitulado “No interior da Bahia um juiz ensina o que é Justiça”. Gerivaldo Neiva discute com a população o sentido de suas decisões judiciais, em bares, praças e nas celas das prisões. Para tanto, livrou-se do juridiquês. Já mandou soltar um rapaz, mudo e surdo, acusado de furto e como pena determinou que fosse estudar e procurar emprego. O que esperar de alguém que passou a infância e adolescência esquecido pelo Estado e entregue è própria sorte? Quando os presos chegam ao fórum manda logo tirar as algemas. Com pulseiras de aço não dá para conversar.O juiz Gerivaldo Alves Neiva, neste último Natal, publicou em seu blog um texto genial. Ele decretou a prisão preventiva de Papai Noel, codinome Santa Claus, por ludibriar milhares de crianças e até mesmo adultos desinformados. Milhares de promessas não cumpridas caracterizam o rompimento dos princípios de boa-fé, um verdadeiro estelionato.Recomeço o blog BAHIA DE FATO, já em 2009, recomendando o blog do Juiz de Direito de Conceição do Coité. AQUI
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Deputados preparam ofensiva contra interferência do Judiciário
BRASÍLIA - Parlamentares agastados com a intromissão do Judiciário em assuntos políticos, particularmente em 2008, preparam uma ofensiva contra os tribunais a ser desencadeada depois do recesso. O protagonismo do Judiciário levou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a classificar o STF como a "verdadeira terceira Câmara" ao lado da Câmara dos Deputados e do Senado, tal o número e a importância de questões que acabaram sendo definidas pelo tribunal. Mesmo reconhecendo a omissão do Congresso como o combustível que animou a interferência "legislativa" dos magistrados, parlamentares elaboram projetos para "enquadrar" o Judiciário.
Assim que iniciarem os trabalhos da Câmara, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), por exemplo, vai apresentar uma proposta de emenda constitucional para fixar mandato para os ministros do Supremo, hoje vitalício (o ministro se aposenta compulsoriamente aos 70 anos). O deputado Geraldo Magela (PT-DF) elabora um projeto para obrigar a Justiça Eleitoral a julgar os processos envolvendo políticos no prazo máximo de oito meses. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) espera que o novo presidente eleito da Câmara no próximo dia 1º crie um grupo de trabalho para tratar das questões do Judiciário que estão pendentes na Casa e propor uma solução.
A temperatura aumentou no ano passado como reflexo de algumas decisões tomadas pelo STF e TSE. A súmula antinepotista editada pelo Supremo, proibindo a contratação de parentes nos três Poderes, causou mal-estar no Congresso, que recorreu até mesmo a pareceres jurídicos forjados no próprio parlamento para atenuar os efeitos da decisão. No front eleitoral, a divulgação pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) da relação de candidatos a prefeitos e vice-prefeitos fichas-sujas - incluindo vários deputados no rol - azedou a relação com o Congresso. Já a decisão do TSE de mandar cassar o mandato do deputado infiel Walter Brito Neto (PB) provocou atritos entre a Câmara o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.
Em fevereiro, o Supremo, mais uma vez, volta à ribalta política ao decidir uma ação da Mesa do Senado, presidida por Garibaldi Alves (PMDB-RN), contra a Mesa da Câmara, comandada por Arlindo Chinaglia (PT-SP), o que reforça a ideia da chamada "judicialização ou tribunalização da política", com o tribunal passando a ser uma espécie de instância de recurso político, além de dar a palavra sobre questões que a rigor seriam de iniciativa dos parlamentares, como a fidelidade partidária e a proibição do nepotismo.
Barros, que é vice-líder do governo na Câmara, identifica uma grande insatisfação de parlamentares com o que consideram interferência do Judiciário nas prerrogativas do Congresso. Um exemplo disso é a demora na votação dos projetos de aumento salarial dos ministros do Supremo e dos membros do Ministério Público que estão na lista de espera desde 2006. "Resolvendo as questões pendentes, aumenta a boa vontade do Congresso com as demandas do Judiciário", afirmou Barros. ]
Ele cita entre os assuntos prioritários nessa relação a votação de um projeto que responsabiliza o procurador que apresentar denúncia infundada à Justiça. "O procurador tem direito de fazer o que quiser, mas tem de responder pelo que faz", disse. "Não dá para ser assim: o procurador denuncia, divulga na imprensa, acaba com o patrimônio do político, que é a sua imagem, e depois se comprova que a acusação é infundada e fica por isso mesmo?", questiona. Barros quer também mudanças para o acesso ao cargo de juiz. "Tem de aumentar o período de experiência para o concurso de juiz", propõe.
A reclamação dos parlamentares é também sobre a invasão de prerrogativas pelo Judiciário. Barros aponta a questão das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que são instrumentos de fiscalização do Congresso, mas que a Justiça tem tomado decisões que atrapalham as investigações, dando direito aos convocados de ficarem calados durante os depoimentos. "O Supremo tem interferido na capacidade e na prerrogativa do Legislativo de fiscalizar", afirmou.
A demora na solução de processos eleitorais é o ponto que o deputado Magela pretende acabar. O projeto do deputado fixa o prazo de oito meses para que a Justiça Eleitoral, da primeira à última instância, julgue as ações envolvendo as eleições dos políticos. O deputado argumenta que, a demora é tanta que, quando o processo termina, o prefeito, o governador ou o parlamentar que é cassado já está concluindo o seu mandato e a saída do cargo quase não tem mais efeito prático. "Os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral só existem para julgar esse tipo de ação. Tem de julgar, não podem deixar os processos na gaveta", disse Magela. O deputado argumenta que, com o processo sumário, haverá menos possibilidade de influência política no resultado, pelo menos, no que se refere ao adiamento do julgamento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Assim que iniciarem os trabalhos da Câmara, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), por exemplo, vai apresentar uma proposta de emenda constitucional para fixar mandato para os ministros do Supremo, hoje vitalício (o ministro se aposenta compulsoriamente aos 70 anos). O deputado Geraldo Magela (PT-DF) elabora um projeto para obrigar a Justiça Eleitoral a julgar os processos envolvendo políticos no prazo máximo de oito meses. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) espera que o novo presidente eleito da Câmara no próximo dia 1º crie um grupo de trabalho para tratar das questões do Judiciário que estão pendentes na Casa e propor uma solução.
A temperatura aumentou no ano passado como reflexo de algumas decisões tomadas pelo STF e TSE. A súmula antinepotista editada pelo Supremo, proibindo a contratação de parentes nos três Poderes, causou mal-estar no Congresso, que recorreu até mesmo a pareceres jurídicos forjados no próprio parlamento para atenuar os efeitos da decisão. No front eleitoral, a divulgação pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) da relação de candidatos a prefeitos e vice-prefeitos fichas-sujas - incluindo vários deputados no rol - azedou a relação com o Congresso. Já a decisão do TSE de mandar cassar o mandato do deputado infiel Walter Brito Neto (PB) provocou atritos entre a Câmara o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.
Em fevereiro, o Supremo, mais uma vez, volta à ribalta política ao decidir uma ação da Mesa do Senado, presidida por Garibaldi Alves (PMDB-RN), contra a Mesa da Câmara, comandada por Arlindo Chinaglia (PT-SP), o que reforça a ideia da chamada "judicialização ou tribunalização da política", com o tribunal passando a ser uma espécie de instância de recurso político, além de dar a palavra sobre questões que a rigor seriam de iniciativa dos parlamentares, como a fidelidade partidária e a proibição do nepotismo.
Barros, que é vice-líder do governo na Câmara, identifica uma grande insatisfação de parlamentares com o que consideram interferência do Judiciário nas prerrogativas do Congresso. Um exemplo disso é a demora na votação dos projetos de aumento salarial dos ministros do Supremo e dos membros do Ministério Público que estão na lista de espera desde 2006. "Resolvendo as questões pendentes, aumenta a boa vontade do Congresso com as demandas do Judiciário", afirmou Barros. ]
Ele cita entre os assuntos prioritários nessa relação a votação de um projeto que responsabiliza o procurador que apresentar denúncia infundada à Justiça. "O procurador tem direito de fazer o que quiser, mas tem de responder pelo que faz", disse. "Não dá para ser assim: o procurador denuncia, divulga na imprensa, acaba com o patrimônio do político, que é a sua imagem, e depois se comprova que a acusação é infundada e fica por isso mesmo?", questiona. Barros quer também mudanças para o acesso ao cargo de juiz. "Tem de aumentar o período de experiência para o concurso de juiz", propõe.
A reclamação dos parlamentares é também sobre a invasão de prerrogativas pelo Judiciário. Barros aponta a questão das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que são instrumentos de fiscalização do Congresso, mas que a Justiça tem tomado decisões que atrapalham as investigações, dando direito aos convocados de ficarem calados durante os depoimentos. "O Supremo tem interferido na capacidade e na prerrogativa do Legislativo de fiscalizar", afirmou.
A demora na solução de processos eleitorais é o ponto que o deputado Magela pretende acabar. O projeto do deputado fixa o prazo de oito meses para que a Justiça Eleitoral, da primeira à última instância, julgue as ações envolvendo as eleições dos políticos. O deputado argumenta que, a demora é tanta que, quando o processo termina, o prefeito, o governador ou o parlamentar que é cassado já está concluindo o seu mandato e a saída do cargo quase não tem mais efeito prático. "Os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral só existem para julgar esse tipo de ação. Tem de julgar, não podem deixar os processos na gaveta", disse Magela. O deputado argumenta que, com o processo sumário, haverá menos possibilidade de influência política no resultado, pelo menos, no que se refere ao adiamento do julgamento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
As surpresas com Geddel e Suplicy
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Novidades políticas neste começo de ano, só duas referentes ao cada vez mais próximo 2010: Geddel Vieira Lima, do PMDB, corre o risco de tornar-se candidato à vice-presidência da República na chapa encabeçada por Dilma Rousseff; Eduardo Suplicy vai botar água no chope do presidente Lula, exigindo uma prévia junto às bases do PT, quando disputará a indicação com a chefe da Casa Civil.
Tudo na dependência de Dilma decolar é claro, porque se lá para julho continuarem baixos os seus percentuais nas pesquisas, fica o dito pelo não dito, tornando-se irrefreável entre os companheiros a necessidade do terceiro mandato para o presidente Lula.
Quanto ao resto, nada de novo. Michel Temer permanece favorito nas eleições para a presidência da Câmara, enquanto, no Senado, a disputa flui para José Sarney em vez de Tião Viana ou Garibaldi Alves. Não haverá reforma do ministério, exceção a casos isolados e por enquanto desconhecidos. As reformas política e tributária continuarão sendo debatidas, mas dificilmente aprovadas no ano parlamentar.
José Serra manterá confortável distância sobre Aécio Neves, no interior do ninho, imaginando também permanecer na pole-position diante de possíveis adversários externos, começando por Dilma e admitindo-se Ciro Gomes e Heloísa Helena.
Como a realidade consegue sempre ser mais fascinante do que a ficção, é bom ficar com o pé atrás. Não dá para prever inusitados, pela própria lógica da semântica, ainda mais quando prevalecem, em política, o fato novo e o fato consumado, algozes de cálculos e de compromissos.
Apesar de haver declarado mil vezes não admitir o terceiro mandato, o Lula poderá ceder ao império das circunstâncias, se ficarem evidentes a vitória de Serra e a volta dos tucanos ao palácio do Planalto. O PMDB, de seu turno, poderá pesar prós e contras e decidir ficar onde sempre esteve, ou seja, com os vencedores. No caso, aderindo ao candidato do PSDB, com a ironia de poder indicar Geddel Vieira Lima como candidato a vice. Em paralelo, se insistir em não continuar mesmo, mas percebendo a impossibilidade da eleição de Dilma, o presidente Lula apoiaria Ciro Gomes? Ou manobraria para Aécio Neves bandear-se para o PMDB, surgindo como candidato?
Mesmo no Congresso surpresas não parecem afastadas. Agastado como PMDB, que quer as duas presidências, o PT retiraria o apoio a Michel Temer para apoiar Aldo Rebelo? E no Senado, se Sarney estiver falando sério e não pretender voltar à presidência da Casa, Garibaldi Alves continuaria?
Por tudo, melhor será aguardar cada dúvida no seu dia apropriado. Reunir todas pode dar dor de cabeça.
Na contramão
Insistiu o presidente Lula, na passagem do ano, em Fernando de Noronha e em Salvador, para todo mundo gastar. Não apenas o assalariado temeroso de perder o emprego, mas, em especial, os prefeitos recém-empossados e com medo de não poder cumprir suas promessas de campanha. Depois, o cidadão comum endividado e desempregado terá condições de bater na porta do palácio do Planalto, pedindo ajuda? Porque os prefeitos, certamente, farão isso.
Relaxar e gozar?
Nos aeroportos, permaneceu a confusão no último fim de semana do prolongado período de festas de Natal e Ano Novo. Vôos cancelados, atrasos aos montes, filas e falta de assistência aos passageiros. Nada de diferente do acontecido há um ano. Em especial, nenhuma expectativa de que a situação venha a melhorar.
Deve preparar-se o cidadão comum, carente de jatinhos particulares e de aeronaves oficiais. Vem aí o Carnaval, a Semana Santa, as férias de julho, a Semana da Pátria e, logo depois, o Natal e o Ano Novo. Inexistem sinais de que o governo interromperá a incompetência e a ganância das duas empresas monopolizadoras do transporte aéreo. TAM e GOL não estão nem aí para as ameaças pueris de multas e cassação de concessões de linhas. Sabem que ruim com elas, pior sem elas, já que para a população faltam alternativas. Viajar pelas rodovias federais e estaduais significa aventura mais perigosa ainda. Como inexistem ferrovias, a saída será mesmo relaxar e gozar nos aeroportos, como recomendou tempos atrás a indigitada ex-ministra do Turismo.
Com que roupa?
O dia não está marcado, mas na segunda quinzena do mês em curso o presidente Lula pretende reunir em Brasília todos os governadores estaduais, para discussão a respeito da crise econômica. Salvo engano, repetirá o conselho dado aos novos prefeitos: “gastem!” A estratégia do presidente é ver aumentado o ritmo de obras públicas e concessão de crédito às empresas e até ao cidadão comum, forma de fazer o dinheiro circular e de evitar a onda de desemprego já rolando pelo mundo.
Pode até dar certo, com base na experiência do governo federal, que não arrefecerá na disposição de levar adiante o PAC pelo simples motivo de haver recursos nos cofres públicos, oriundos das reservas que já foram de 200 bilhões de dólares mantidas lá fora. Já foram porque a boca de lobo ampliada lá fora continua carreando aqui para dentro os frutos de exportações celebradas antes da crise. Custará bastante para a interrupção do fluxo.
O problema é que os estados carecem desse mecanismo. Muitos na bancarrota, outros próximos dela, nenhum se encontra em condições de atender as recomendações do presidente. Nem mesmo São Paulo, onde as restrições começam a prejudicar negócios com outras unidades da federação.
O que responderão os governadores ao Lula? Pedirão participação nos bilhões geridos por Brasília? Exigirão redução de seus compromissos com o governo federal? Concluirão haver chegado o momento de o Congresso votar para valer a reforma tributária?
Resta-lhes desembarcar na capital entoando o histórico samba de Noel Rosa, o “com que roupa”, quando estiverem diante do chefe do governo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Novidades políticas neste começo de ano, só duas referentes ao cada vez mais próximo 2010: Geddel Vieira Lima, do PMDB, corre o risco de tornar-se candidato à vice-presidência da República na chapa encabeçada por Dilma Rousseff; Eduardo Suplicy vai botar água no chope do presidente Lula, exigindo uma prévia junto às bases do PT, quando disputará a indicação com a chefe da Casa Civil.
Tudo na dependência de Dilma decolar é claro, porque se lá para julho continuarem baixos os seus percentuais nas pesquisas, fica o dito pelo não dito, tornando-se irrefreável entre os companheiros a necessidade do terceiro mandato para o presidente Lula.
Quanto ao resto, nada de novo. Michel Temer permanece favorito nas eleições para a presidência da Câmara, enquanto, no Senado, a disputa flui para José Sarney em vez de Tião Viana ou Garibaldi Alves. Não haverá reforma do ministério, exceção a casos isolados e por enquanto desconhecidos. As reformas política e tributária continuarão sendo debatidas, mas dificilmente aprovadas no ano parlamentar.
José Serra manterá confortável distância sobre Aécio Neves, no interior do ninho, imaginando também permanecer na pole-position diante de possíveis adversários externos, começando por Dilma e admitindo-se Ciro Gomes e Heloísa Helena.
Como a realidade consegue sempre ser mais fascinante do que a ficção, é bom ficar com o pé atrás. Não dá para prever inusitados, pela própria lógica da semântica, ainda mais quando prevalecem, em política, o fato novo e o fato consumado, algozes de cálculos e de compromissos.
Apesar de haver declarado mil vezes não admitir o terceiro mandato, o Lula poderá ceder ao império das circunstâncias, se ficarem evidentes a vitória de Serra e a volta dos tucanos ao palácio do Planalto. O PMDB, de seu turno, poderá pesar prós e contras e decidir ficar onde sempre esteve, ou seja, com os vencedores. No caso, aderindo ao candidato do PSDB, com a ironia de poder indicar Geddel Vieira Lima como candidato a vice. Em paralelo, se insistir em não continuar mesmo, mas percebendo a impossibilidade da eleição de Dilma, o presidente Lula apoiaria Ciro Gomes? Ou manobraria para Aécio Neves bandear-se para o PMDB, surgindo como candidato?
Mesmo no Congresso surpresas não parecem afastadas. Agastado como PMDB, que quer as duas presidências, o PT retiraria o apoio a Michel Temer para apoiar Aldo Rebelo? E no Senado, se Sarney estiver falando sério e não pretender voltar à presidência da Casa, Garibaldi Alves continuaria?
Por tudo, melhor será aguardar cada dúvida no seu dia apropriado. Reunir todas pode dar dor de cabeça.
Na contramão
Insistiu o presidente Lula, na passagem do ano, em Fernando de Noronha e em Salvador, para todo mundo gastar. Não apenas o assalariado temeroso de perder o emprego, mas, em especial, os prefeitos recém-empossados e com medo de não poder cumprir suas promessas de campanha. Depois, o cidadão comum endividado e desempregado terá condições de bater na porta do palácio do Planalto, pedindo ajuda? Porque os prefeitos, certamente, farão isso.
Relaxar e gozar?
Nos aeroportos, permaneceu a confusão no último fim de semana do prolongado período de festas de Natal e Ano Novo. Vôos cancelados, atrasos aos montes, filas e falta de assistência aos passageiros. Nada de diferente do acontecido há um ano. Em especial, nenhuma expectativa de que a situação venha a melhorar.
Deve preparar-se o cidadão comum, carente de jatinhos particulares e de aeronaves oficiais. Vem aí o Carnaval, a Semana Santa, as férias de julho, a Semana da Pátria e, logo depois, o Natal e o Ano Novo. Inexistem sinais de que o governo interromperá a incompetência e a ganância das duas empresas monopolizadoras do transporte aéreo. TAM e GOL não estão nem aí para as ameaças pueris de multas e cassação de concessões de linhas. Sabem que ruim com elas, pior sem elas, já que para a população faltam alternativas. Viajar pelas rodovias federais e estaduais significa aventura mais perigosa ainda. Como inexistem ferrovias, a saída será mesmo relaxar e gozar nos aeroportos, como recomendou tempos atrás a indigitada ex-ministra do Turismo.
Com que roupa?
O dia não está marcado, mas na segunda quinzena do mês em curso o presidente Lula pretende reunir em Brasília todos os governadores estaduais, para discussão a respeito da crise econômica. Salvo engano, repetirá o conselho dado aos novos prefeitos: “gastem!” A estratégia do presidente é ver aumentado o ritmo de obras públicas e concessão de crédito às empresas e até ao cidadão comum, forma de fazer o dinheiro circular e de evitar a onda de desemprego já rolando pelo mundo.
Pode até dar certo, com base na experiência do governo federal, que não arrefecerá na disposição de levar adiante o PAC pelo simples motivo de haver recursos nos cofres públicos, oriundos das reservas que já foram de 200 bilhões de dólares mantidas lá fora. Já foram porque a boca de lobo ampliada lá fora continua carreando aqui para dentro os frutos de exportações celebradas antes da crise. Custará bastante para a interrupção do fluxo.
O problema é que os estados carecem desse mecanismo. Muitos na bancarrota, outros próximos dela, nenhum se encontra em condições de atender as recomendações do presidente. Nem mesmo São Paulo, onde as restrições começam a prejudicar negócios com outras unidades da federação.
O que responderão os governadores ao Lula? Pedirão participação nos bilhões geridos por Brasília? Exigirão redução de seus compromissos com o governo federal? Concluirão haver chegado o momento de o Congresso votar para valer a reforma tributária?
Resta-lhes desembarcar na capital entoando o histórico samba de Noel Rosa, o “com que roupa”, quando estiverem diante do chefe do governo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Israel mantém ataques e pelo menos 14 crianças são mortas
CIDADE DE GAZA (Faixa de Gaza) - Forças israelenses atacaram casas, mesquitas e túneis na Faixa de Gaza ontem, por terra, mar e ar, consolidando o controle sobre algumas regiões do território palestino. Foram mortas pelo menos 14 crianças e seis outros civis, no décimo dia de ofensiva contra os militantes palestinos na área. As informações partiram do chefe dos serviços de emergências do território palestino, Muawiya Hassanein. Segundo ele, desde que expirou a trégua entre Israel e o grupo Hamas, em 27 de dezembro do ano passado, foram mortos 555 palestinos na Faixa de Gaza, dos quais pelo menos 200 eram civis.
O Exército de Israel disse que "dezenas" de militantes do Hamas foram mortos ou feridos, mas o Hamas não divulgou estimativas de baixas. Tropas israelenses ocuparam três prédios, de seis andares cada, nas vizinhanças da Cidade de Gaza, e tomaram posição nos telhados dos edifícios.
Os militantes do Hamas continuaram a disparar foguetes contra Israel. Segundo militares israelenses, foram disparados mais de 20 projéteis.
O ministro da Defesa de Israel, Ehud Barak, disse que a ofensiva continuaria até Israel alcançar seu objetivo de "paz e tranquilidade" para os moradores do sul de Israel, atacados por foguetes e morteiros lançados pelos militantes palestinos. Os ataques de morteiros, a partir de 27 de dezembro, mataram quatro israelenses e mais um soldado de Israel morreu ontem na invasão terrestre a Gaza.
Durante a trégua que vigorou entre junho e dezembro do ano passado, nenhum israelense foi morto pelos disparos de foguetes do Hamas, segundo dados compilados pelo jornal Irish Times. Pelo menos seis palestinos foram mortos em 4 e 5 de novembro por soldados israelenses na fronteira da Faixa de Gaza, segundo o grupo humanitário israelense B'tselem.
Muitos diplomatas e líderes mundiais seguiram para a região, a fim de trabalhar pelo fim da violência, em encontros com líderes israelenses. Aumenta o descontentamento internacional, no momento em que surgem cada vez mais vítimas palestinas. Funcionários do setor de saúde de Gaza indicam que 2,7 mil pessoas ficaram feridas desde o início da ofensiva israelense. Entre os mortos há pelo menos 200 civis.
Forças israelenses tomaram áreas pouco povoadas no norte de Gaza no domingo e na manhã de ontem estavam às margens de Cidade de Gaza. Caso decidam penetrar por áreas mais urbanas deve aumentar o número de vítimas, por causa de atiradores de elite, pelas armadilhas preparadas, pela população civil e também por causa dos solidários aos 20 mil combatentes do grupo militante islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza.
Quatro crianças foram mortas por um ataque com míssil em uma residência no leste da Cidade de Gaza. Três outras morreram por um ataque vindo de um navio, na mesma cidade, e três civis adultos morreram atingidos por um míssil em Beit Lahiya. Três outros adultos morreram em outros ataques pela região.
"O Exército (de Israel) está lá, atirando em todas as direções", afirmou Mohammed Salmai, um motorista de caminhão de 29 anos, ao falar sobre as proximidades de Cidade de Gaza. O número de civis aumentou muito desde que Israel lançou também uma ofensiva por terra, após realizar ataques aéreos por uma semana.
As ruas da cidade de Gaza, onde vivem 400 mil pessoas, estavam quase vazias ontem. Duas crianças caminhavam por uma rua olhando para o alto, aparentemente com medo dos ataques aéreos. Havia apenas carros do corpo de bombeiros, ambulâncias e veículos da imprensa pela cidade.
Israel tem três exigências principais para encerrar a operação: o fim dos ataques com foguetes lançados pelos militantes palestinos, a supervisão internacional de qualquer cessar-fogo e o fim do rearmamento do Hamas.
"Se nos retirarmos hoje, sem alcançar algum tipo de acordo abrangente, não teremos feito nada", afirmou o ministro de Infraestrutura, Binyamin Ben-Eliezer, à rádio do Exército.
Já o Hamas exige o fim dos ataques de Israel e a abertura das passagens entre Gaza e Israel, vitais para os palestinos da região. Na empobrecida Faixa de Gaza vivem 1,4 milhão de pessoas Os militares israelenses informaram que seria liberada a entrada de 80 caminhões com ajuda humanitária e de combustível.
AMEAÇAS
O cérebro por trás da tomada de Gaza em 2007, o alto membro do Hamas Mahmoud Zahar, disse ontem em discurso televisionado que os palestinos devem "esmagar" as forças israelenses. "Os sionistas legitimaram a morte de suas crianças ao matarem as nossas. Eles legitimaram a morte de seu povo ao matar nosso povo", defendeu Zahar, falando na rede Al-Aqsa, do Hamas.
Cinco israelenses foram mortos desde o início da ofensiva, entre eles um soldado, durante a operação por terra. Três civis e outro soldado morreram atingidos por foguetes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O Exército de Israel disse que "dezenas" de militantes do Hamas foram mortos ou feridos, mas o Hamas não divulgou estimativas de baixas. Tropas israelenses ocuparam três prédios, de seis andares cada, nas vizinhanças da Cidade de Gaza, e tomaram posição nos telhados dos edifícios.
Os militantes do Hamas continuaram a disparar foguetes contra Israel. Segundo militares israelenses, foram disparados mais de 20 projéteis.
O ministro da Defesa de Israel, Ehud Barak, disse que a ofensiva continuaria até Israel alcançar seu objetivo de "paz e tranquilidade" para os moradores do sul de Israel, atacados por foguetes e morteiros lançados pelos militantes palestinos. Os ataques de morteiros, a partir de 27 de dezembro, mataram quatro israelenses e mais um soldado de Israel morreu ontem na invasão terrestre a Gaza.
Durante a trégua que vigorou entre junho e dezembro do ano passado, nenhum israelense foi morto pelos disparos de foguetes do Hamas, segundo dados compilados pelo jornal Irish Times. Pelo menos seis palestinos foram mortos em 4 e 5 de novembro por soldados israelenses na fronteira da Faixa de Gaza, segundo o grupo humanitário israelense B'tselem.
Muitos diplomatas e líderes mundiais seguiram para a região, a fim de trabalhar pelo fim da violência, em encontros com líderes israelenses. Aumenta o descontentamento internacional, no momento em que surgem cada vez mais vítimas palestinas. Funcionários do setor de saúde de Gaza indicam que 2,7 mil pessoas ficaram feridas desde o início da ofensiva israelense. Entre os mortos há pelo menos 200 civis.
Forças israelenses tomaram áreas pouco povoadas no norte de Gaza no domingo e na manhã de ontem estavam às margens de Cidade de Gaza. Caso decidam penetrar por áreas mais urbanas deve aumentar o número de vítimas, por causa de atiradores de elite, pelas armadilhas preparadas, pela população civil e também por causa dos solidários aos 20 mil combatentes do grupo militante islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza.
Quatro crianças foram mortas por um ataque com míssil em uma residência no leste da Cidade de Gaza. Três outras morreram por um ataque vindo de um navio, na mesma cidade, e três civis adultos morreram atingidos por um míssil em Beit Lahiya. Três outros adultos morreram em outros ataques pela região.
"O Exército (de Israel) está lá, atirando em todas as direções", afirmou Mohammed Salmai, um motorista de caminhão de 29 anos, ao falar sobre as proximidades de Cidade de Gaza. O número de civis aumentou muito desde que Israel lançou também uma ofensiva por terra, após realizar ataques aéreos por uma semana.
As ruas da cidade de Gaza, onde vivem 400 mil pessoas, estavam quase vazias ontem. Duas crianças caminhavam por uma rua olhando para o alto, aparentemente com medo dos ataques aéreos. Havia apenas carros do corpo de bombeiros, ambulâncias e veículos da imprensa pela cidade.
Israel tem três exigências principais para encerrar a operação: o fim dos ataques com foguetes lançados pelos militantes palestinos, a supervisão internacional de qualquer cessar-fogo e o fim do rearmamento do Hamas.
"Se nos retirarmos hoje, sem alcançar algum tipo de acordo abrangente, não teremos feito nada", afirmou o ministro de Infraestrutura, Binyamin Ben-Eliezer, à rádio do Exército.
Já o Hamas exige o fim dos ataques de Israel e a abertura das passagens entre Gaza e Israel, vitais para os palestinos da região. Na empobrecida Faixa de Gaza vivem 1,4 milhão de pessoas Os militares israelenses informaram que seria liberada a entrada de 80 caminhões com ajuda humanitária e de combustível.
AMEAÇAS
O cérebro por trás da tomada de Gaza em 2007, o alto membro do Hamas Mahmoud Zahar, disse ontem em discurso televisionado que os palestinos devem "esmagar" as forças israelenses. "Os sionistas legitimaram a morte de suas crianças ao matarem as nossas. Eles legitimaram a morte de seu povo ao matar nosso povo", defendeu Zahar, falando na rede Al-Aqsa, do Hamas.
Cinco israelenses foram mortos desde o início da ofensiva, entre eles um soldado, durante a operação por terra. Três civis e outro soldado morreram atingidos por foguetes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Acidentes em rodovias federais sobem 7,8%; 435 morrem
Dados divulgados nesta segunda-feira (5) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que os acidentes nas rodovias federais subiram 7,8% durante as festividades de final de ano. Entre os dias 20 de dezembro de 2008 a 04 de janeiro de 2009, foram registrados 7.140 acidentes, com 4.795 feridos e 435 mortos.“Vítimas leves e graves cresceram 6,6% e a quantidade de óbitos saltou 13,3% em comparação a igual período anterior. Até mesmo a letalidade das ocorrências, que vinha apresentando queda ao longo de 2008, aumentou nas últimas semanas. Um acidente em cada 1,5 provocou feridos; um em cada 16 causou morte imediata”, afirma o comunicado da PRF.A polícia destaca a imprudência como um dos fatores que explicam esse aumento. “Ônibus e automóveis, muitas vezes com mais passageiros que o permitido, estiveram no centro de tragédias silenciosas.” Além disso, a PRF ressalta que os estragos provocados pelas chuvas em rodovias das regiões Sul e Sudeste “foram decisivos” para o balanço negativo.Contudo, o órgão também critica a “irresponsabilidade” de alguns motoristas. “Cortinas de água não foram capazes de frear a irresponsabilidade de diversos brasileiros. De 20 de dezembro até ontem (04/01), quase 100 mil veículos foram flagrados pelos radares da PRF em excesso de velocidade. Deste total, 80% das imagens foram capturadas nas regiões Sul e Sudeste.” (Rodolfo Torres)
Fonte: Congressoemfoco
Fonte: Congressoemfoco
domingo, janeiro 04, 2009
Juiz Preso com Droga Volta a Atuar
Por : Pettersen Filho
Decorridos apenas poucos dias da Mirabolante “ Operação Naufrágio ”, onde Desembargadores , Juizes e Serventuários do Poder Judiciário Capixaba foram recolhidos em Prisão Temporária pela Polícia Federal , segundo ordem emanada no STJ – Superior Tribunal de Justiça, em Brasília-DF, conforme manifestação do Ministério Público Federal , de que estariam “ vendendo sentenças judiciais ”, passada a surpresa inicial, em que ficou no ar a nítida impressão de que o “ Câncer ” havia sido “ Extirpado ” do Poder Judiciário Estadual, para muitos, no entanto, restou a estranha sensação de que algo mais ficou faltando...mais
http://www.abdic.org.br/compra_literatura.htm
ISRAEL : “ HOLOCAUSTO NO ORIENTE MÉDIO ”
Por : Pettersen Filho
Governo legitimamente eleito na Faixa de Gaza , mas que, somente, alçou o Poder em julho de 2007, depois de um ano de intensa luta de rua com a sua Facção Rival , o Fatah , do Moderado Líder Palestino na Cisjordânia Ocupada, Mamud Abbas , o Hamás , Grupo Radical chefiado por Ismail Haniye ,quem não suporta o convívio com Israel em Terras , dantes, Palestinas , ocupadas desde a Criação do Estado Judeu pelas Potências Ocidentais , em 1948, desde então, das Eleições de 2006, vem sofrendo constante, e insuportável Operação de Bloqueio por parte de Israel , quem transformou a Faixa de Gaza numa espécie de Campo de Concentração Palestino...mais
http://www.abdic.org.br/index_eventos_do_mes.htm
CUBA: “ CINQUENTA ANOS DE REVOLUÇÃO ”
Por : Pettersen Filho
Quando aquela Pequena Embarcação , chamada “ Granma ”, partiu do Golfo do México , em Dezembro de 1956, levando a bordo cerca de 82 maltrapilhos guerrilheiros, em proporções bíblicas, destinada a mudar para sempre o Rumo da História , como a mitológica Arca de Noé , ou, guardada a devida proporção histórica, desempenhando o mesmo papel das Caravelas Espanholas Nina, Santa Maria e Pinta , ao desvendar para a Europa o Novo Mundo , que veio a se tornar as Américas , ninguém poderia, se quer, imaginar o significado histórico daquela Travessia , rumo a Ilha de Cuba , então governada pelo Ditador Pró-americano...mais
http://www.abdic.org.br/index_oferta_emprego.htm
Este E-mail não foi Solicitado. Trata se apenas de uma Oferta de Cultura e Cidadania. Caso não Queira mais receber nossas Mensagens Institucionais: Click naoabdicdoseudireito@abdic.org.br com a mensagem Deletar.
ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Indivíduo e da Cidadania.
Decorridos apenas poucos dias da Mirabolante “ Operação Naufrágio ”, onde Desembargadores , Juizes e Serventuários do Poder Judiciário Capixaba foram recolhidos em Prisão Temporária pela Polícia Federal , segundo ordem emanada no STJ – Superior Tribunal de Justiça, em Brasília-DF, conforme manifestação do Ministério Público Federal , de que estariam “ vendendo sentenças judiciais ”, passada a surpresa inicial, em que ficou no ar a nítida impressão de que o “ Câncer ” havia sido “ Extirpado ” do Poder Judiciário Estadual, para muitos, no entanto, restou a estranha sensação de que algo mais ficou faltando...mais
http://www.abdic.org.br/compra_literatura.htm
ISRAEL : “ HOLOCAUSTO NO ORIENTE MÉDIO ”
Por : Pettersen Filho
Governo legitimamente eleito na Faixa de Gaza , mas que, somente, alçou o Poder em julho de 2007, depois de um ano de intensa luta de rua com a sua Facção Rival , o Fatah , do Moderado Líder Palestino na Cisjordânia Ocupada, Mamud Abbas , o Hamás , Grupo Radical chefiado por Ismail Haniye ,quem não suporta o convívio com Israel em Terras , dantes, Palestinas , ocupadas desde a Criação do Estado Judeu pelas Potências Ocidentais , em 1948, desde então, das Eleições de 2006, vem sofrendo constante, e insuportável Operação de Bloqueio por parte de Israel , quem transformou a Faixa de Gaza numa espécie de Campo de Concentração Palestino...mais
http://www.abdic.org.br/index_eventos_do_mes.htm
CUBA: “ CINQUENTA ANOS DE REVOLUÇÃO ”
Por : Pettersen Filho
Quando aquela Pequena Embarcação , chamada “ Granma ”, partiu do Golfo do México , em Dezembro de 1956, levando a bordo cerca de 82 maltrapilhos guerrilheiros, em proporções bíblicas, destinada a mudar para sempre o Rumo da História , como a mitológica Arca de Noé , ou, guardada a devida proporção histórica, desempenhando o mesmo papel das Caravelas Espanholas Nina, Santa Maria e Pinta , ao desvendar para a Europa o Novo Mundo , que veio a se tornar as Américas , ninguém poderia, se quer, imaginar o significado histórico daquela Travessia , rumo a Ilha de Cuba , então governada pelo Ditador Pró-americano...mais
http://www.abdic.org.br/index_oferta_emprego.htm
Este E-mail não foi Solicitado. Trata se apenas de uma Oferta de Cultura e Cidadania. Caso não Queira mais receber nossas Mensagens Institucionais: Click naoabdicdoseudireito@abdic.org.br com a mensagem Deletar.
ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Indivíduo e da Cidadania.
Raio mata banhista em Prado
Mario Bittencourt SUCURSAL EUNÁPOLIS
O metalúrgico Carmo Moreira Miranda, 49 anos, de Belo Horizonte (MG), foi a única vítima fatal de uma raio que caiu na tarde deste sábado, 3, em uma das praias de Prado, município do extremo sul baiano, situado a 796 km de Salvador. Mais quatro pessoas que estavam na praia de Novo Prado, onde o raio caiu, também foram atingidas, mas não correm risco de morrer.Segundo os moradores da cidade, fez sol durante toda a manhã. Por volta das 14h, contudo, o tempo começou a ficar nublado e logo choveu. Quando o raio caiu, as pessoas estavam na água e um clima de desespero tomou conta da praia porque os corpos estavam todos boiando. O Corpo de Bombeiros e a Policia Militar prestaram socorro e levou as pessoas para o Hospital Jonival Lucas.As outras pessoas atingidas são Felipe Silva Melo Silveira, 19, liberado pelo médico; Valdinei Barbosa, 20 anos, em observação; Joab Sena Galvão, 20 anos, que apresenta estado de choque, mas está fora de risco; e um homem de prenome Elvis, também em estado de observação. Todos se banhavam em frente à barraca Segure as Ondas, onde estavam cerca de vinte pessoas no momento que o raio caiu.O corpo de Carmo Moreira de Miranda foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Itamaraju. No hospital, ele chegou a receber medicação venosa e um eletro-choque. Segundo informou a polícia, a carteira de Miranda foi roubada, contendo todos os documentos. Ele era funcionário da metalúrgica Belgo. Os outros atingidos pelo raio são de cidades vizinhas a Prado.
Fonte: A Tarde
O metalúrgico Carmo Moreira Miranda, 49 anos, de Belo Horizonte (MG), foi a única vítima fatal de uma raio que caiu na tarde deste sábado, 3, em uma das praias de Prado, município do extremo sul baiano, situado a 796 km de Salvador. Mais quatro pessoas que estavam na praia de Novo Prado, onde o raio caiu, também foram atingidas, mas não correm risco de morrer.Segundo os moradores da cidade, fez sol durante toda a manhã. Por volta das 14h, contudo, o tempo começou a ficar nublado e logo choveu. Quando o raio caiu, as pessoas estavam na água e um clima de desespero tomou conta da praia porque os corpos estavam todos boiando. O Corpo de Bombeiros e a Policia Militar prestaram socorro e levou as pessoas para o Hospital Jonival Lucas.As outras pessoas atingidas são Felipe Silva Melo Silveira, 19, liberado pelo médico; Valdinei Barbosa, 20 anos, em observação; Joab Sena Galvão, 20 anos, que apresenta estado de choque, mas está fora de risco; e um homem de prenome Elvis, também em estado de observação. Todos se banhavam em frente à barraca Segure as Ondas, onde estavam cerca de vinte pessoas no momento que o raio caiu.O corpo de Carmo Moreira de Miranda foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Itamaraju. No hospital, ele chegou a receber medicação venosa e um eletro-choque. Segundo informou a polícia, a carteira de Miranda foi roubada, contendo todos os documentos. Ele era funcionário da metalúrgica Belgo. Os outros atingidos pelo raio são de cidades vizinhas a Prado.
Fonte: A Tarde
MP pede quebra de sigilo bancário do ex-ministro Eliseu Padilha
BRASÍLIA - Suspeito de chefiar um esquema de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público na região metropolitana de Porto Alegre, o deputado federal e ex-ministro dos Transportes (1997-2001), Eliseu Padilha (PMDB-RS), pode ter o seu sigilo bancário quebrado. O pedido de quebra de sigilo foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, que considerou relevantes os indícios do envolvimento do deputado com as irregularidades.
Padilha é secretário geral do PMDB gaúcho e um dos caciques nacionais do partido.O pedido é extensivo ao deputado José Otávio Germano (PP-RS), também suspeito de envolvimento no esquema, desmantelado em agosto pela Operação Solidária, da Polícia Federal.
Padilha negou as suspeitas levantadas pela PF e disse que não vai comentar o pedido do Ministério Público, alegando que o processo está sob segredo de Justiça. Seu advogado, Eduardo Ferrão, considerou "normal" a quebra de sigilo e lembrou que o cliente já havia colocado à disposição do Judiciário todos os seus dados financeiros. A defesa quer a anulação do inquérito sob a alegação de que Padilha foi alvo de escutas e espionagem ilegais.
Germano também negou a acusação e seu advogado, Aristides Junqueira, que já foi procurador-geral da República, pediu a exclusão do nome do cliente do processo. De férias no Rio, o relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio Mello, confirmou pela assessoria que a quebra de sigilo dos dois parlamentares está entre os pedidos de diligência feitos pelo procurador-geral. Mas disse que só dará um despacho em fevereiro, no retorno do recesso judiciário.
Operação Solidária
A operação começou no início de 2008 a partir de denúncias de irregularidades em contratos para construção de rodovias e obras de saneamento, além de superfaturamento em merenda escolar nos municípios gaúchos de Canoas e Sapucaia do Sul. Em agosto, o inquérito foi desmembrado na Justiça Federal, devido ao surgimento de pessoas com foro especial, entre as quais Padilha e Germano.
Com mais de 4 mil páginas até agora, o inquérito já levantou indícios contra vários políticos, servidores e empresários em crimes que vão de lavagem ou ocultação de bens, a formação de quadrilha, corrupção (passiva e ativa) e fraudes à Lei de Licitações (8.666). Pelos cálculos da polícia, pelo menos R$ 5 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos com as irregularidades e o dinheiro teria ido parar na conta de laranjas ou no financiamento ilegal de campanhas eleitorais.
Esta não é a primeira vez que Padilha tem problemas com a Justiça. Em 2001, ele foi acusado de envolvimento no escândalo dos precatórios, referente ao pagamento irregular de dívidas da União. Lobistas e funcionários públicos, conforme a polícia, recebiam propinas para acelerar o pagamento dos precatórios devidos pelo extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), órgão à época subordinado a Padilha.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Padilha é secretário geral do PMDB gaúcho e um dos caciques nacionais do partido.O pedido é extensivo ao deputado José Otávio Germano (PP-RS), também suspeito de envolvimento no esquema, desmantelado em agosto pela Operação Solidária, da Polícia Federal.
Padilha negou as suspeitas levantadas pela PF e disse que não vai comentar o pedido do Ministério Público, alegando que o processo está sob segredo de Justiça. Seu advogado, Eduardo Ferrão, considerou "normal" a quebra de sigilo e lembrou que o cliente já havia colocado à disposição do Judiciário todos os seus dados financeiros. A defesa quer a anulação do inquérito sob a alegação de que Padilha foi alvo de escutas e espionagem ilegais.
Germano também negou a acusação e seu advogado, Aristides Junqueira, que já foi procurador-geral da República, pediu a exclusão do nome do cliente do processo. De férias no Rio, o relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio Mello, confirmou pela assessoria que a quebra de sigilo dos dois parlamentares está entre os pedidos de diligência feitos pelo procurador-geral. Mas disse que só dará um despacho em fevereiro, no retorno do recesso judiciário.
Operação Solidária
A operação começou no início de 2008 a partir de denúncias de irregularidades em contratos para construção de rodovias e obras de saneamento, além de superfaturamento em merenda escolar nos municípios gaúchos de Canoas e Sapucaia do Sul. Em agosto, o inquérito foi desmembrado na Justiça Federal, devido ao surgimento de pessoas com foro especial, entre as quais Padilha e Germano.
Com mais de 4 mil páginas até agora, o inquérito já levantou indícios contra vários políticos, servidores e empresários em crimes que vão de lavagem ou ocultação de bens, a formação de quadrilha, corrupção (passiva e ativa) e fraudes à Lei de Licitações (8.666). Pelos cálculos da polícia, pelo menos R$ 5 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos com as irregularidades e o dinheiro teria ido parar na conta de laranjas ou no financiamento ilegal de campanhas eleitorais.
Esta não é a primeira vez que Padilha tem problemas com a Justiça. Em 2001, ele foi acusado de envolvimento no escândalo dos precatórios, referente ao pagamento irregular de dívidas da União. Lobistas e funcionários públicos, conforme a polícia, recebiam propinas para acelerar o pagamento dos precatórios devidos pelo extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), órgão à época subordinado a Padilha.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Assembléia Legislativa vota a carreira do servidor
Regina Bochicchio A TARDE
Leia também:>> Eleição da presidência será estratégica para Wagner A Assembleia Legislativa da Bahia (AL) começa o ano, nesta segunda-feira, 5, com a abertura de trabalhos da convocação extraordinária que deverá apreciar mais de 20 projetos ao longo de janeiro, sendo mais de uma dezena deles de reestruturação de carreiras e vencimentos de pelo menos 21 categorias do funcionalismo público. Cada deputado estará recebendo R$ 37,5 mil e a convocação custará ao erário R$ 2,3 milhões. Os deputados Álvaro Gomes (PCdoB) e Zé Neto (PT) já anunciaram que doarão os subsídios a instituições de caridade, mas não divulgaram que organizações serão beneficiadas, muito menos quando isto será feito.A convocação foi feita pelo presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, mas é de importância fundamental para o Executivo e foi requisitada também por este poder. Nilo arcou com os ônus da convocação, principalmente depois que o secretário Rui Costa (Relações Institucionais) conversou com ele pedindo que refletisse sobre a importância da convocação extraordinária. O motivo: a aprovação dos projetos que reestruturam a carreira e vencimentos do funcionalismo público.AUMENTO DO MÍNIMO – Com o reajuste do salário mínimo antecipado para fevereiro pelo governo federal – base para a maioria dos salários de servidores – o governo do Estado se desgastaria politicamente e o trabalhador perderia o reajuste em fevereiro, caso os projetos não passassem em janeiro pelo crivo do Legislativo. Todos os projetos foram enviados à AL às vésperas do início da convocação, o que mostra como, ao longo do ano, o governo não avançou nas negociações com os servidores nas mesas setoriais, até mesmo na central, conforme reclamaram os sindicatos.Mas a aprovação desses projetos talvez não seja tão fácil ou rápida como está prevendo o líder governista Waldenor Pereira. Por dois motivos: há boatos de que nem todas as categorias estão satisfeitas com o conteúdo dos projetos enviados ao Legislativo e isso pode gerar manifestações de servidores na Casa. O outro ponto é a oposição que, embora tenha acordado a votação dos projetos, não deu garantia nenhuma de que os aprovaria. A oposição é numericamente inferior em relação aos situacionistas.
Fonte: A Tarde
Leia também:>> Eleição da presidência será estratégica para Wagner A Assembleia Legislativa da Bahia (AL) começa o ano, nesta segunda-feira, 5, com a abertura de trabalhos da convocação extraordinária que deverá apreciar mais de 20 projetos ao longo de janeiro, sendo mais de uma dezena deles de reestruturação de carreiras e vencimentos de pelo menos 21 categorias do funcionalismo público. Cada deputado estará recebendo R$ 37,5 mil e a convocação custará ao erário R$ 2,3 milhões. Os deputados Álvaro Gomes (PCdoB) e Zé Neto (PT) já anunciaram que doarão os subsídios a instituições de caridade, mas não divulgaram que organizações serão beneficiadas, muito menos quando isto será feito.A convocação foi feita pelo presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, mas é de importância fundamental para o Executivo e foi requisitada também por este poder. Nilo arcou com os ônus da convocação, principalmente depois que o secretário Rui Costa (Relações Institucionais) conversou com ele pedindo que refletisse sobre a importância da convocação extraordinária. O motivo: a aprovação dos projetos que reestruturam a carreira e vencimentos do funcionalismo público.AUMENTO DO MÍNIMO – Com o reajuste do salário mínimo antecipado para fevereiro pelo governo federal – base para a maioria dos salários de servidores – o governo do Estado se desgastaria politicamente e o trabalhador perderia o reajuste em fevereiro, caso os projetos não passassem em janeiro pelo crivo do Legislativo. Todos os projetos foram enviados à AL às vésperas do início da convocação, o que mostra como, ao longo do ano, o governo não avançou nas negociações com os servidores nas mesas setoriais, até mesmo na central, conforme reclamaram os sindicatos.Mas a aprovação desses projetos talvez não seja tão fácil ou rápida como está prevendo o líder governista Waldenor Pereira. Por dois motivos: há boatos de que nem todas as categorias estão satisfeitas com o conteúdo dos projetos enviados ao Legislativo e isso pode gerar manifestações de servidores na Casa. O outro ponto é a oposição que, embora tenha acordado a votação dos projetos, não deu garantia nenhuma de que os aprovaria. A oposição é numericamente inferior em relação aos situacionistas.
Fonte: A Tarde
sábado, janeiro 03, 2009
STF abre 172 ações contra autoridades desde 2002
BRASÍLIA - Mais um ano se passou e nenhuma autoridade alvo de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) foi condenada. Levantamento do STF aponta que, nos últimos seis anos, 172 inquéritos contra autoridades foram transformados em ações penais. Desse total, 46 inquéritos foram rejeitados pela corte e 9 ações penais, consideradas improcedentes pelos ministros.
Há todo tipo de processo em tramitação no Supremo: desde acusações de desvio de verbas e evasão de divisas até corrupção. Entre os inquéritos em andamento está o que trata das 40 pessoas acusadas de envolvimento com o mensalão, esquema de compra de votos de parlamentares. Existem ainda duas ações penais contra o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que é acusado de formação de quadrilha e desvio de verbas da antiga Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Os processos correm em segredo de Justiça.
Pela legislação em vigor, os deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República, além de ministros de tribunais superiores e o procurador-geral da República têm direito ao foro privilegiado no STF. E os processos vão e voltam nas instâncias judiciais devido a isso.
É o caso, por exemplo, do escândalo dos sanguessugas: o STF chegou a abrir 84 inquéritos contra parlamentares, em 2006, mas como apenas cinco deputados se reelegeram, as investigações dos demais suspeitos de receber propina em troca de emendas ao Orçamento para a compra de ambulâncias acabaram ficando a cargo de tribunais de primeira instância. Apenas os processos contra os deputados Wellington Roberto (PR-PB), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Pedro Henry (PP-MT), Wellington Fagundes (PR-MT) e João Magalhães (PMDB-MG) seguem no STF.
Vaivém
Em 2007, um dos casos mais antigos no Supremo foi alvo do vaivém devido ao foro privilegiado. Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato de deputado para escapar do julgamento do STF por tentativa de homicídio. Com a renúncia, perdeu o foro privilegiado e o seu processo foi remetido para a Justiça comum, o que deu uma sobrevida ao deputado paraibano. O inquérito estava no Supremo desde 1995. Cunha Lima é acusado de tentar matar o ex-governador da Paraíba Tarcísio Burity, seu inimigo político, em dezembro de 1993.
Até dezembro de 2001, o Congresso tinha de autorizar a abertura de processo contra os parlamentares. Na grande maioria dos casos, essa autorização era negada. Mas a situação mudou com a emenda constitucional número 35, que derrubou a necessidade de autorização. Desde então, 172 inquéritos foram transformados em ação penal.
De acordo com o balanço do Supremo, três das nove ações consideradas improcedentes pelo tribunal foram julgadas em 2008 e envolvem os deputados Clodovil Hernandes (PR-SP), Sérgio Moraes (PTB-RS) e Cassio Taniguchi (DEM-PR).
Em meados do ano passado, o STF decidiu arquivar a ação contra Clodovil, acusado pelo Ministério Público de São Paulo de cometer crime ambiental ao construir uma casa em Ubatuba. Os ministros consideraram que o dano causado ao meio ambiente foi pequeno e não justificava uma sentença penal condenatória.
Sérgio Moraes, preside o Conselho de Ética da Câmara e responde a três ações penais no Supremo, também foi absolvido, em 2008, da acusação de contratação de professores, durante sua passagem pela Prefeitura de Santa Cruz do Sul (RS). Ele comandou a cidade entre 1997 e 2004.
O deputado licenciado da Câmara Cassio Taniguchi foi outro inocentado da acusação feita pelo Ministério Público de ter cometido irregularidades em processo de licitação de merenda escolar quando era prefeito de Curitiba.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Há todo tipo de processo em tramitação no Supremo: desde acusações de desvio de verbas e evasão de divisas até corrupção. Entre os inquéritos em andamento está o que trata das 40 pessoas acusadas de envolvimento com o mensalão, esquema de compra de votos de parlamentares. Existem ainda duas ações penais contra o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que é acusado de formação de quadrilha e desvio de verbas da antiga Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Os processos correm em segredo de Justiça.
Pela legislação em vigor, os deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República, além de ministros de tribunais superiores e o procurador-geral da República têm direito ao foro privilegiado no STF. E os processos vão e voltam nas instâncias judiciais devido a isso.
É o caso, por exemplo, do escândalo dos sanguessugas: o STF chegou a abrir 84 inquéritos contra parlamentares, em 2006, mas como apenas cinco deputados se reelegeram, as investigações dos demais suspeitos de receber propina em troca de emendas ao Orçamento para a compra de ambulâncias acabaram ficando a cargo de tribunais de primeira instância. Apenas os processos contra os deputados Wellington Roberto (PR-PB), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Pedro Henry (PP-MT), Wellington Fagundes (PR-MT) e João Magalhães (PMDB-MG) seguem no STF.
Vaivém
Em 2007, um dos casos mais antigos no Supremo foi alvo do vaivém devido ao foro privilegiado. Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato de deputado para escapar do julgamento do STF por tentativa de homicídio. Com a renúncia, perdeu o foro privilegiado e o seu processo foi remetido para a Justiça comum, o que deu uma sobrevida ao deputado paraibano. O inquérito estava no Supremo desde 1995. Cunha Lima é acusado de tentar matar o ex-governador da Paraíba Tarcísio Burity, seu inimigo político, em dezembro de 1993.
Até dezembro de 2001, o Congresso tinha de autorizar a abertura de processo contra os parlamentares. Na grande maioria dos casos, essa autorização era negada. Mas a situação mudou com a emenda constitucional número 35, que derrubou a necessidade de autorização. Desde então, 172 inquéritos foram transformados em ação penal.
De acordo com o balanço do Supremo, três das nove ações consideradas improcedentes pelo tribunal foram julgadas em 2008 e envolvem os deputados Clodovil Hernandes (PR-SP), Sérgio Moraes (PTB-RS) e Cassio Taniguchi (DEM-PR).
Em meados do ano passado, o STF decidiu arquivar a ação contra Clodovil, acusado pelo Ministério Público de São Paulo de cometer crime ambiental ao construir uma casa em Ubatuba. Os ministros consideraram que o dano causado ao meio ambiente foi pequeno e não justificava uma sentença penal condenatória.
Sérgio Moraes, preside o Conselho de Ética da Câmara e responde a três ações penais no Supremo, também foi absolvido, em 2008, da acusação de contratação de professores, durante sua passagem pela Prefeitura de Santa Cruz do Sul (RS). Ele comandou a cidade entre 1997 e 2004.
O deputado licenciado da Câmara Cassio Taniguchi foi outro inocentado da acusação feita pelo Ministério Público de ter cometido irregularidades em processo de licitação de merenda escolar quando era prefeito de Curitiba.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, janeiro 02, 2009
POLÍTICO PROSTITUTO DE SAIA VERMELHA. REQUIEM PARA O ANO NOVO
Nos últimos meses com a impugnação do registro de um candidato a Prefeito, Jeremoabo passou a viver dias inusitados, seja pela situação impar a atingir a candidatura de pretendente ao cargo de Prefeito, quanto à prostituição que se submeteu um Deputado ao se exibir em palanque com uma saia vermelha a tiracolo, embebido por uma euforia de natureza política.
Pensei em um título para o escrito e em primeiro momento tinha pensado em colocar A PROSTITUTA DE SAIA VERMELHA o que não seria nada demais porque o deputado prostituiu princípio fundamental da sociedade e garantido pela Constituição do Brasil, o direito de ação, pecando como uma Salomé de saia vermelha dançando para Herodes antes de pedir a cabeça de João Batista, aquele que pregou no deserto e que antecedeu o Messias.
Cuidadoso com as coisas e preocupando em não manchar a honra do próximo, tratei de fazer um estudo rápido sobre a prostituição e a prostituta para entender se poderia ou não chamar o Deputado de A Prostituta de Saia Vermelha.
Anuncio que o sentido das palavras prostituição e prostituta que busco não é traduzir a pessoa que vende o corpo em troca de dinheiro. Busco apenas o significado para quem trai as garantias constitucionais quando tem a obrigação de defendê-las.
Segundo Ângela Genova Sanches - Prostituição no Brasil –, “a origem do fenômeno da prostituição não tem data precisa na história da humanidade, mas foi nas civilizações avançadas da Antiguidade que se desenvolveu sob a forma tipicamente comercializada. Ao longo dos anos, assumiu novos contornos influenciados por condicionamentos econômicos, culturais e religiosos, apesar disso, sobre todos eles houve um denominador comum: a prostituição como uma alternativa simples e primitiva de luta da mulher pela sobrevivência.”
Na Wikipédia, com o título Prostituição na Grécia Antiga, encontramos: “Apesar do exercício da prostituição ser legal, era mesmo assim uma prática vergonhosa, encontrando-se associado aos escravos ou aos estrangeiros. Em Atenas tinha para um cidadão consequências políticas, nomeadamente a perda dos direitos civícos (atimía). Na obra Contra Timarco, Ésquines defende-se dos ataques de Timarco com a acusação deste ter praticado a prostituição durante a juventude, devendo por isso ser excluído dos seus direitos políticos, como o de apresentar queixa contra alguém.”
No Apocalipse 17, sobre a queda da babilônia, se descreve a figura de uma prostituta: “4 E a mulher estava vestida de púrpura e de escarlata, e adornada com ouro, e pedras preciosas e pérolas; e tinha na sua mão um cálice de ouro cheio das abominações e da imundícia da sua prostituição;.”
Ora, na noite da comemoração quem estava de saia vermelha era o deputado que pode ser descrito como a figura no Apocalipse 17.
A prostituição (porneía) sempre foi um pecado combatido por Deus no passado, no presente e o será no futuro. Porque Deus e sua Palavra são imutáveis (Ml 3.6; Hb 6.17,18). De fato, quem define o que é pecado não é o homem ou a mulher, mas sim Deus. Fica claro que o objetivo do Espírito Santo, a esse respeito, é que os cristãos devem sempre manter a pureza, em um mundo impuro (Wilson Franklim, Pastor Igreja Batista em Vila Jaguaribe-RJ).
Ora, o Deputado exerce um cargo político eleito pelo povo e no ato de sua posse assume um compromisso de defender Constituição, cujo texto, no art. 5º, inciso XXXV, ao dizer “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” garante a qualquer pessoa física ou jurídica o direito de ação, logicamente, o direito de ação exercida em nome de uma Coligação, buscando o impedimento do registro de candidatura de pessoa com contas rejeitadas, mediante impugnação a pedido de registro de candidatura, exerceu um direito constitucional, o direito de ação.
Se a ação foi julgada procedente ou não, se deveu a uma avaliação de técnica jurídica de um Ministro Julgador que entendeu por bem graduar a corrupção em Jeremoabo e isso não revela desproposito, desprovimento de técnica jurídica ou razão para deboche.
Quem trai a constituição e os direitos fundamentais se diz que se prostituiu.
Segundo o dicionário escolar da língua portuguesa do Ministério da Educação (Bueno, Francisco da Silveira, 11ª ed.) pág. 915, prostituição é desmoralização, rebaixar-se, desonrar-se.
Na interpretação de Takayoshi Katagiri (Obras da carne, 1ª parte), “Prostituir é vender a própria honra, a própria dignidade, é sacrificar o amor-próprio e a auto-valoração em troca de alguma outra coisa (http://www.jesussite.com.br/acervo.asp?id=368).
Não estou a afirmar que quem quer que seja se prostituiu vendendo a carne, mesmo porque defendo a prostituição regulamentada para evitar riscos a saúde, pois, o que entendendo, é ter havido no palanque de Jeremoabo é a prostituição dos ideários republicanos, dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição, rebaixar-se e desonrar-se.
Ora, quem no exercício de um mandato político atenta contra os princípios do Estado de Direito e nega os princípios fundamentais do direito do cidadão, o direito de ação, se diz que se prostituiu e é por isso que eu digo quem em Jeremoabo a Prostituta de Saia Vermelha é o Dep. Gildásio Penedo.
Jeremoabo, 03 de janeiro de 2009.
Antonio Fernando Dantas Montalvão.
Advogado.
Pensei em um título para o escrito e em primeiro momento tinha pensado em colocar A PROSTITUTA DE SAIA VERMELHA o que não seria nada demais porque o deputado prostituiu princípio fundamental da sociedade e garantido pela Constituição do Brasil, o direito de ação, pecando como uma Salomé de saia vermelha dançando para Herodes antes de pedir a cabeça de João Batista, aquele que pregou no deserto e que antecedeu o Messias.
Cuidadoso com as coisas e preocupando em não manchar a honra do próximo, tratei de fazer um estudo rápido sobre a prostituição e a prostituta para entender se poderia ou não chamar o Deputado de A Prostituta de Saia Vermelha.
Anuncio que o sentido das palavras prostituição e prostituta que busco não é traduzir a pessoa que vende o corpo em troca de dinheiro. Busco apenas o significado para quem trai as garantias constitucionais quando tem a obrigação de defendê-las.
Segundo Ângela Genova Sanches - Prostituição no Brasil –, “a origem do fenômeno da prostituição não tem data precisa na história da humanidade, mas foi nas civilizações avançadas da Antiguidade que se desenvolveu sob a forma tipicamente comercializada. Ao longo dos anos, assumiu novos contornos influenciados por condicionamentos econômicos, culturais e religiosos, apesar disso, sobre todos eles houve um denominador comum: a prostituição como uma alternativa simples e primitiva de luta da mulher pela sobrevivência.”
Na Wikipédia, com o título Prostituição na Grécia Antiga, encontramos: “Apesar do exercício da prostituição ser legal, era mesmo assim uma prática vergonhosa, encontrando-se associado aos escravos ou aos estrangeiros. Em Atenas tinha para um cidadão consequências políticas, nomeadamente a perda dos direitos civícos (atimía). Na obra Contra Timarco, Ésquines defende-se dos ataques de Timarco com a acusação deste ter praticado a prostituição durante a juventude, devendo por isso ser excluído dos seus direitos políticos, como o de apresentar queixa contra alguém.”
No Apocalipse 17, sobre a queda da babilônia, se descreve a figura de uma prostituta: “4 E a mulher estava vestida de púrpura e de escarlata, e adornada com ouro, e pedras preciosas e pérolas; e tinha na sua mão um cálice de ouro cheio das abominações e da imundícia da sua prostituição;.”
Ora, na noite da comemoração quem estava de saia vermelha era o deputado que pode ser descrito como a figura no Apocalipse 17.
A prostituição (porneía) sempre foi um pecado combatido por Deus no passado, no presente e o será no futuro. Porque Deus e sua Palavra são imutáveis (Ml 3.6; Hb 6.17,18). De fato, quem define o que é pecado não é o homem ou a mulher, mas sim Deus. Fica claro que o objetivo do Espírito Santo, a esse respeito, é que os cristãos devem sempre manter a pureza, em um mundo impuro (Wilson Franklim, Pastor Igreja Batista em Vila Jaguaribe-RJ).
Ora, o Deputado exerce um cargo político eleito pelo povo e no ato de sua posse assume um compromisso de defender Constituição, cujo texto, no art. 5º, inciso XXXV, ao dizer “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” garante a qualquer pessoa física ou jurídica o direito de ação, logicamente, o direito de ação exercida em nome de uma Coligação, buscando o impedimento do registro de candidatura de pessoa com contas rejeitadas, mediante impugnação a pedido de registro de candidatura, exerceu um direito constitucional, o direito de ação.
Se a ação foi julgada procedente ou não, se deveu a uma avaliação de técnica jurídica de um Ministro Julgador que entendeu por bem graduar a corrupção em Jeremoabo e isso não revela desproposito, desprovimento de técnica jurídica ou razão para deboche.
Quem trai a constituição e os direitos fundamentais se diz que se prostituiu.
Segundo o dicionário escolar da língua portuguesa do Ministério da Educação (Bueno, Francisco da Silveira, 11ª ed.) pág. 915, prostituição é desmoralização, rebaixar-se, desonrar-se.
Na interpretação de Takayoshi Katagiri (Obras da carne, 1ª parte), “Prostituir é vender a própria honra, a própria dignidade, é sacrificar o amor-próprio e a auto-valoração em troca de alguma outra coisa (http://www.jesussite.com.br/acervo.asp?id=368).
Não estou a afirmar que quem quer que seja se prostituiu vendendo a carne, mesmo porque defendo a prostituição regulamentada para evitar riscos a saúde, pois, o que entendendo, é ter havido no palanque de Jeremoabo é a prostituição dos ideários republicanos, dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição, rebaixar-se e desonrar-se.
Ora, quem no exercício de um mandato político atenta contra os princípios do Estado de Direito e nega os princípios fundamentais do direito do cidadão, o direito de ação, se diz que se prostituiu e é por isso que eu digo quem em Jeremoabo a Prostituta de Saia Vermelha é o Dep. Gildásio Penedo.
Jeremoabo, 03 de janeiro de 2009.
Antonio Fernando Dantas Montalvão.
Advogado.
Errei sim !!!
Por: J. Montalvão
Eu inicio essa matéria informando que ratifico tudo que falei nas duas matérias anteriores a respeito do governo do doutor.
Meu grande erro foi quando aceitei (não pedi) para exercer cargo nessa politicagem, sendo que o erro pior foi quando não solicitei a minha exoneração, quando eu notei que o caminho não era por ali, pois nunca iria ter a mínima condição de fazer qualquer coisa em benefício da minha terra, mas sei que agora é tarde e não adianta chorar pelo leite derramado.
A única coisa de importante que de qualquer forma me serviu de lição e conhecimento, é que vi por dentro o que é politicagem, e continuo dizendo que todos são farinha do mesmo saco; sai um entra outro pior, embora tivesse conhecimento dos fatos através de terceiros, pois não tinha acesso a nada..
Infelizmente, essa é a realidade da politicagem da nossa cidade, onde nos envolvemos e nos expomos na esperança de mudanças, e essa mudança nunca chega.
Dei um passo errado quando aceitei cargo, mas errar é humano, burrice é permanecer no mesmo erro, e embora a experiência não tenha sido boa, me serviu para encerrar qualquer participação política, exercerei minha condição de cidadão, porém, deixo essa política que nunca foi a aspirada por mim.
Meus ideais desde a época de estudante sempre foram outros, e também porque não sou submisso, puxa saco nem sairei dos princípios de honestidade que sempre pautaram toda a minha vida.
Existe uma sabedoria que diz: não vá o sapateiro além dos sapatos, então se durante toda a minha vida nunca ingressei na politicagem, porque agora já na prorrogação do meu segundo tempo, eu fui achar de exercer cargo nela que sempre critiquei.
Só posso aceitar isso como uma ironia do destino, todavia, são os erros do passado que nos servem de experiência e lição para que nunca mais repitamos os mesmos!
Errar é humano, não reconhecer o erro é teimosia e repetir o erro é burrice!!!
Eu inicio essa matéria informando que ratifico tudo que falei nas duas matérias anteriores a respeito do governo do doutor.
Meu grande erro foi quando aceitei (não pedi) para exercer cargo nessa politicagem, sendo que o erro pior foi quando não solicitei a minha exoneração, quando eu notei que o caminho não era por ali, pois nunca iria ter a mínima condição de fazer qualquer coisa em benefício da minha terra, mas sei que agora é tarde e não adianta chorar pelo leite derramado.
A única coisa de importante que de qualquer forma me serviu de lição e conhecimento, é que vi por dentro o que é politicagem, e continuo dizendo que todos são farinha do mesmo saco; sai um entra outro pior, embora tivesse conhecimento dos fatos através de terceiros, pois não tinha acesso a nada..
Infelizmente, essa é a realidade da politicagem da nossa cidade, onde nos envolvemos e nos expomos na esperança de mudanças, e essa mudança nunca chega.
Dei um passo errado quando aceitei cargo, mas errar é humano, burrice é permanecer no mesmo erro, e embora a experiência não tenha sido boa, me serviu para encerrar qualquer participação política, exercerei minha condição de cidadão, porém, deixo essa política que nunca foi a aspirada por mim.
Meus ideais desde a época de estudante sempre foram outros, e também porque não sou submisso, puxa saco nem sairei dos princípios de honestidade que sempre pautaram toda a minha vida.
Existe uma sabedoria que diz: não vá o sapateiro além dos sapatos, então se durante toda a minha vida nunca ingressei na politicagem, porque agora já na prorrogação do meu segundo tempo, eu fui achar de exercer cargo nela que sempre critiquei.
Só posso aceitar isso como uma ironia do destino, todavia, são os erros do passado que nos servem de experiência e lição para que nunca mais repitamos os mesmos!
Errar é humano, não reconhecer o erro é teimosia e repetir o erro é burrice!!!
POSSE DOS ELEITOS
1, ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA.
No dia de ontem (01.01.2009) aconteceram à posse dos Prefeitos e Vereadores eleitos no dia 05.10.2008 e diplomados pela Justiça Eleitoral. Nada de surpresa, exceto a eleição da Mesa da Câmara Municipal de Paulo Afonso quando Antonio Alexandre, da minoria na Casa Legislativa derrotou a chapa encabeçada por Regivaldo Coriolano, começando o processo de desintegração das oposições em Paulo Afonso.
Segundo o PANotícias (01.01.2009) “o vereador Juvenal eleito com o apoio do ex-prefeito Raimundo Caíres, deu seu voto ao candidato Antonio Alexandre apoiando assim a bancada da situação.”
A surpresa não foi o ver. Paulo Sérgio compor com as forças do Prefeito porque ele sempre se alinhou com quem está no poder. Quando não esteve no poder perdeu as eleições. Não importa se o seu partido o PP, da base alinhada do Governo do Estado e aqui é força antagônica da liderança de Luís de Deus.
Aparentemente, o PP em Paulo Afonso jamais se alinharia com o DEM pelas divergências pessoais entre os Deputados Mário Negromonte, do PP, Luís de Deus, do DEM. Ou ele recebeu autorização do Partido para negociar na eleição da Mesa e ai houve vantagem porque o partido ficou com a Vice-presidência ou ele já começou a arrumar as malas esperando a janela na infidelidade.
A surpresa que também não pode ser havida como surpresa foi o posicionamento do ver. Juvenal eleito pela coligação de apoio ao ex-prefeito Raimundo Caíres, que em pronunciamentos na Imprensa, ele e seu filho, anunciava Juvenal como homem de palavra e ficaria com a maioria legislativa de Raimundo Caíres.
Não foi o que deu e deu no que deu. Juvenal foi o primeiro a pular e aderir ao Prefeito eleito, o que já acontecera no curso do mandato de Raimundo. Antes da posse não é tão comum à prática que foi introduzida por Dinho de Alonso. A vida inteira esteve com Luís de Deus e logo depois da eleição de Raimundo já anunciava passar à base parlamentar do então Prefeito. Foi seguido por Juvenal e Irene, esta vereadora do PP em Jeremoabo.
Não sei o que se passou para o Prefeito obter a maioria na Câmara de Vereadores. Se houve negociação com participação direta do Prefeito empossado, se foi competência para negociar de Antonio Alexandre ou incompetência da oposição vinculada a Raimundo Caíres ou um início do processo de desintegração política. O tempo é que dirá.
Como tramita no Congresso Nacional uma emenda constitucional para se introduzir na Constituição Federal a perda do mandato por infidelidade partidária com uma janela, se aprovada e promulgada, os vereadores que já aderiram ao Prefeito poderão voltar ao seu ninho sem risco de perda do mandato. Pelo andor da carruagem creio que o número será aumentado. Vale lembrar que a renovação na Câmara da legislatura anterior para a atual foi de 70%.
Como a base parlamentar obtida por Raimundo nas últimas eleições era de 06 e já se reduziu para 05, será preciso demonstrar capacidade de liderança e de aglutinação para não definhar. Bom, ao vencedor as batatas. Quem ganha é porque demonstra competência política. Essa é a realidade.
1. RESTOS A PAGAR.
O que eu tenho a tratar não é exatamente a eleição da Mesa da Câmara. É a posse dos Prefeitos e as contas públicas.
Não acompanhei a situação das contas das Prefeituras na fase de transição.
No Município onde o Prefeito foi reeleito tudo continuará na mesma. Onde o Prefeito fez seu sucessor, em curto prazo, tudo também continuará na mesma até que venha o racha. Raros são os Municípios onde o sucessor da mesma linhagem política não pretenda obter asas próprias.
A coisa se complica quando o sucessor não é da mesma linha política do antecessor como em Rodelas, Glória, Paulo Afonso e Jeremoabo. Jeremoabo é um caso diferente. O Prefeito recém empossado vai encontrar dívidas por ele deixadas no seu mandato anterior. Quando o Prefeito deixou servidores sem receber vários meses e a dívida com o INSS impediu uma ação positiva maior de Spencer que passou 03 anos e meio sem obter certidões dos Órgãos Governamentais. Vai provar do próprio fel.
O problema começa quando o Prefeito que assume não tem noção se lhe será passada dívidas ou receberá as finanças enxuta. Se houver dívida passada maior do que receita vinculada a parcela do dia 10.01, acontecerá o calote público.
Vou explicar. Na Lei de Responsabilidade Fiscal, nº. 101, de 04.05.2008, temos: “Art 42, É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.”
Pela redação da lei é vedado aos atuais executores de verbas orçamentárias, Governadores, Prefeitos e Presidentes de Mesas Legislativas, constituírem dívidas nos 08 meses anteriores ao final do exercício, só podendo fazê-lo, se houver disponibilidade de caixa para pagamento dentro do mesmo ano (exercício financeiro). Se a dívida contraída houver de ser paga no exercício seguinte, já com o novo Prefeito, terá que deixar dinheiro em caixa..
A dívida não é pessoal do Prefeito. É do Município e qualquer pagamento dependerá da execução orçamentária. A Lei orçamentária anual fixa a despesa e estima a receita para todo o ano, nomeando o que cada órgão terá para pagar durante todo o exercício, agora, de 2009.
Para salvar parcialmente Marta Suplicy quando Prefeita de São de um rombo sem precedente, o Presidente Lula baixou uma Medida Provisória vinculando a parcela que o Município recebe no dia 10 de janeiro para pagamento despesas do exercício anterior. Normalmente, parte da folha de pagamento do mês de dezembro fica para ser paga com a receita do dia 10 de janeiro.
Nesse caso, o Prefeito recém empossado estará obrigado de pagar tais dívidas porque autorizadas por lei, medida Provisória. Se a dívida pública for superior a limite da vinculação, vem como resultado o calote da dívida pública.
O Prefeito que entra já recebe o orçamento sabendo quanto terá para comprar e pagar (sentido figurado) durante todo o ano, não podendo ir além, salvo se houver excesso de arrecadação, nesse caso ele pedirá abertura de crédito suplementar.
Pergunta-se: e o credor do Município como ficará? O Prefeito que entrar desde que o antecessor tenha deixado dívida empenhada e dinheiro em caixa, irá auditá-la e verificar a sua legitimidade. Se a dívida não foi empenhada, o credor já era, o mesmo acontecendo da dívida empenhada com disponibilidade financeira se o credor era amigo do rei e participou da campanha. Mesmo com dívida empenhada, nem pensar!
Respondendo a pergunta acima. O credor terá que entrar com uma ação na justiça e isso vai perdurar por anos a fio. Por força de lei, a Procuradoria Jurídica Municipal tem a obrigação de recorrer a todos os tribunais quando a decisão for contrária à comuna. Depois de transitada em julgado a ação e isso vai de 05 a 10 anos, vem à execução da sentença.
O Juiz expede Carta Precatória ao Presidente do Tribunal de Justiça para que seja requisitado o pagamento junto ao Município. Se o ofício requisitório chegar a Prefeitura depois do mês de agosto, o pagamento somente entrará no orçamento para o 2º ano subseqüente.
Traduzindo: digamos que alguém ganhou uma ação e executou o seu crédito que se faz por precatório. Se o ofício do Tribunal chegar até o mês de agosto a dívida será incluído na proposta orçamentária para o ano de 2010. Se o ofício chegar em setembro a dívida somente será incluída na proposta orçamentária de 2011 para pagamento em 2012. Se em 2012 não houver pagamento, renova-se o mesmo processo de requisição.
Há duas formas de calote.
Quem deixa resto a pagar sem a disponibilidade de caixa e há o calote do Prefeito eleito que pede ao banco para sustar o pagamento de cheques anteriormente emitidos e com lastro na conta bancária.
Nesse caso o credor poderá reclamar ao serviço de Ouvidoria do banco, representar contra a gerencia do estabelecimento ao Ministério público e demandar ação contra o banco.
O mandato do Prefeito que deixou o cargo foi até o dia 31.12 e os cheques emitidos até esta data com dinheiro em conta para cobri-lo o Banco tem que pagar. O ex-Prefeito exerceu um direito constitucional e o novo Prefeito não poderá impedir o pagamento. Se assim fizer, já entrará no mandato praticando ato de improbidade administrativa.
O melhor é planejar para não deixar restos a pagar e para quem entra observar o princípio da legalidade e a constitucionalidade dos atos.
Em razão das garantias constitucionais e a burocracia inerente aos procedimentos do Setor Público, o calote tem efeito mais devastador de que o calote do setor privado.
No setor privado a depender das dificuldades e atividades desenvolvidas e os efeitos sazonais, a pessoa jurídica ou física, poderá vir a não honrar compromissos, atrasar pagamentos, tem nome inserido em bancos de restrição de crédito e situação similares. As dificuldades não se constituem em calote. Calote é quando se compra com a intenção de não pagar.
O Setor Público sabe de suas receitas durante o ano e as despesas. As transferências constitucionais acontecem mensalmente, FPM e ICMS. Os recursos de programas especiais também são repassados mensalmente, como PSF, FUNDEF, TFD e outros. Se o gestor público não planejou a aplicação dos recursos de recursos públicos e gastou além de suas receitas, muito dificilmente não haverá o calote público.
NOTA. CAUSOS DE JEREMOABO. Em Jeremoabo a atual oposição fez 04 Vereadores. A oportunidade era convidar um dos Vereadores da situação para a Presidência da Mesa da Câmara. Lá são 09 vereadores e 05 faz a maioria. O vereador convidado, caboclo tinhoso e calejado na política disse que topava se tivesse certeza de que contaria com os 04 da oposição. Irene já estava com Tista. Corre a oposição atrás de Irene. Toma telefonemas para Irene e vistas a sua casa. Mesmo Irene dentro de casa a resposta era a mesma: ela viajou. Não tendo mais como justificar os chamados Irene passou a lesionar todos os parentes. Um dia estava em Paulo Afonso para internar seu irmão. Outro dia fora um sobrinho que perdera duas pernas em acidente de moto e assim sucessivamente. Na Sessão de posse Irene joga pedras em Spencer e abraça Tista, o Prefeito eleito. Não é que no dia da posse lá estava todos os parentes de Irene sem um menor arranhão. O PP vai dar início ao processo de expulsão de Irene de seus quadros porque na campanha ela abandonou o barco de Deri e pediu votos para Tista.
POEMA (FRASE) DA COLUNA: "Apenas a verdade ofende" - ditado francês
O Analfabeto Político. Bertolt Brecht
O pior analfabeto é o analfabeto político.
Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política.
Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.
Fernando Montalvão.
No dia de ontem (01.01.2009) aconteceram à posse dos Prefeitos e Vereadores eleitos no dia 05.10.2008 e diplomados pela Justiça Eleitoral. Nada de surpresa, exceto a eleição da Mesa da Câmara Municipal de Paulo Afonso quando Antonio Alexandre, da minoria na Casa Legislativa derrotou a chapa encabeçada por Regivaldo Coriolano, começando o processo de desintegração das oposições em Paulo Afonso.
Segundo o PANotícias (01.01.2009) “o vereador Juvenal eleito com o apoio do ex-prefeito Raimundo Caíres, deu seu voto ao candidato Antonio Alexandre apoiando assim a bancada da situação.”
A surpresa não foi o ver. Paulo Sérgio compor com as forças do Prefeito porque ele sempre se alinhou com quem está no poder. Quando não esteve no poder perdeu as eleições. Não importa se o seu partido o PP, da base alinhada do Governo do Estado e aqui é força antagônica da liderança de Luís de Deus.
Aparentemente, o PP em Paulo Afonso jamais se alinharia com o DEM pelas divergências pessoais entre os Deputados Mário Negromonte, do PP, Luís de Deus, do DEM. Ou ele recebeu autorização do Partido para negociar na eleição da Mesa e ai houve vantagem porque o partido ficou com a Vice-presidência ou ele já começou a arrumar as malas esperando a janela na infidelidade.
A surpresa que também não pode ser havida como surpresa foi o posicionamento do ver. Juvenal eleito pela coligação de apoio ao ex-prefeito Raimundo Caíres, que em pronunciamentos na Imprensa, ele e seu filho, anunciava Juvenal como homem de palavra e ficaria com a maioria legislativa de Raimundo Caíres.
Não foi o que deu e deu no que deu. Juvenal foi o primeiro a pular e aderir ao Prefeito eleito, o que já acontecera no curso do mandato de Raimundo. Antes da posse não é tão comum à prática que foi introduzida por Dinho de Alonso. A vida inteira esteve com Luís de Deus e logo depois da eleição de Raimundo já anunciava passar à base parlamentar do então Prefeito. Foi seguido por Juvenal e Irene, esta vereadora do PP em Jeremoabo.
Não sei o que se passou para o Prefeito obter a maioria na Câmara de Vereadores. Se houve negociação com participação direta do Prefeito empossado, se foi competência para negociar de Antonio Alexandre ou incompetência da oposição vinculada a Raimundo Caíres ou um início do processo de desintegração política. O tempo é que dirá.
Como tramita no Congresso Nacional uma emenda constitucional para se introduzir na Constituição Federal a perda do mandato por infidelidade partidária com uma janela, se aprovada e promulgada, os vereadores que já aderiram ao Prefeito poderão voltar ao seu ninho sem risco de perda do mandato. Pelo andor da carruagem creio que o número será aumentado. Vale lembrar que a renovação na Câmara da legislatura anterior para a atual foi de 70%.
Como a base parlamentar obtida por Raimundo nas últimas eleições era de 06 e já se reduziu para 05, será preciso demonstrar capacidade de liderança e de aglutinação para não definhar. Bom, ao vencedor as batatas. Quem ganha é porque demonstra competência política. Essa é a realidade.
1. RESTOS A PAGAR.
O que eu tenho a tratar não é exatamente a eleição da Mesa da Câmara. É a posse dos Prefeitos e as contas públicas.
Não acompanhei a situação das contas das Prefeituras na fase de transição.
No Município onde o Prefeito foi reeleito tudo continuará na mesma. Onde o Prefeito fez seu sucessor, em curto prazo, tudo também continuará na mesma até que venha o racha. Raros são os Municípios onde o sucessor da mesma linhagem política não pretenda obter asas próprias.
A coisa se complica quando o sucessor não é da mesma linha política do antecessor como em Rodelas, Glória, Paulo Afonso e Jeremoabo. Jeremoabo é um caso diferente. O Prefeito recém empossado vai encontrar dívidas por ele deixadas no seu mandato anterior. Quando o Prefeito deixou servidores sem receber vários meses e a dívida com o INSS impediu uma ação positiva maior de Spencer que passou 03 anos e meio sem obter certidões dos Órgãos Governamentais. Vai provar do próprio fel.
O problema começa quando o Prefeito que assume não tem noção se lhe será passada dívidas ou receberá as finanças enxuta. Se houver dívida passada maior do que receita vinculada a parcela do dia 10.01, acontecerá o calote público.
Vou explicar. Na Lei de Responsabilidade Fiscal, nº. 101, de 04.05.2008, temos: “Art 42, É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.”
Pela redação da lei é vedado aos atuais executores de verbas orçamentárias, Governadores, Prefeitos e Presidentes de Mesas Legislativas, constituírem dívidas nos 08 meses anteriores ao final do exercício, só podendo fazê-lo, se houver disponibilidade de caixa para pagamento dentro do mesmo ano (exercício financeiro). Se a dívida contraída houver de ser paga no exercício seguinte, já com o novo Prefeito, terá que deixar dinheiro em caixa..
A dívida não é pessoal do Prefeito. É do Município e qualquer pagamento dependerá da execução orçamentária. A Lei orçamentária anual fixa a despesa e estima a receita para todo o ano, nomeando o que cada órgão terá para pagar durante todo o exercício, agora, de 2009.
Para salvar parcialmente Marta Suplicy quando Prefeita de São de um rombo sem precedente, o Presidente Lula baixou uma Medida Provisória vinculando a parcela que o Município recebe no dia 10 de janeiro para pagamento despesas do exercício anterior. Normalmente, parte da folha de pagamento do mês de dezembro fica para ser paga com a receita do dia 10 de janeiro.
Nesse caso, o Prefeito recém empossado estará obrigado de pagar tais dívidas porque autorizadas por lei, medida Provisória. Se a dívida pública for superior a limite da vinculação, vem como resultado o calote da dívida pública.
O Prefeito que entra já recebe o orçamento sabendo quanto terá para comprar e pagar (sentido figurado) durante todo o ano, não podendo ir além, salvo se houver excesso de arrecadação, nesse caso ele pedirá abertura de crédito suplementar.
Pergunta-se: e o credor do Município como ficará? O Prefeito que entrar desde que o antecessor tenha deixado dívida empenhada e dinheiro em caixa, irá auditá-la e verificar a sua legitimidade. Se a dívida não foi empenhada, o credor já era, o mesmo acontecendo da dívida empenhada com disponibilidade financeira se o credor era amigo do rei e participou da campanha. Mesmo com dívida empenhada, nem pensar!
Respondendo a pergunta acima. O credor terá que entrar com uma ação na justiça e isso vai perdurar por anos a fio. Por força de lei, a Procuradoria Jurídica Municipal tem a obrigação de recorrer a todos os tribunais quando a decisão for contrária à comuna. Depois de transitada em julgado a ação e isso vai de 05 a 10 anos, vem à execução da sentença.
O Juiz expede Carta Precatória ao Presidente do Tribunal de Justiça para que seja requisitado o pagamento junto ao Município. Se o ofício requisitório chegar a Prefeitura depois do mês de agosto, o pagamento somente entrará no orçamento para o 2º ano subseqüente.
Traduzindo: digamos que alguém ganhou uma ação e executou o seu crédito que se faz por precatório. Se o ofício do Tribunal chegar até o mês de agosto a dívida será incluído na proposta orçamentária para o ano de 2010. Se o ofício chegar em setembro a dívida somente será incluída na proposta orçamentária de 2011 para pagamento em 2012. Se em 2012 não houver pagamento, renova-se o mesmo processo de requisição.
Há duas formas de calote.
Quem deixa resto a pagar sem a disponibilidade de caixa e há o calote do Prefeito eleito que pede ao banco para sustar o pagamento de cheques anteriormente emitidos e com lastro na conta bancária.
Nesse caso o credor poderá reclamar ao serviço de Ouvidoria do banco, representar contra a gerencia do estabelecimento ao Ministério público e demandar ação contra o banco.
O mandato do Prefeito que deixou o cargo foi até o dia 31.12 e os cheques emitidos até esta data com dinheiro em conta para cobri-lo o Banco tem que pagar. O ex-Prefeito exerceu um direito constitucional e o novo Prefeito não poderá impedir o pagamento. Se assim fizer, já entrará no mandato praticando ato de improbidade administrativa.
O melhor é planejar para não deixar restos a pagar e para quem entra observar o princípio da legalidade e a constitucionalidade dos atos.
Em razão das garantias constitucionais e a burocracia inerente aos procedimentos do Setor Público, o calote tem efeito mais devastador de que o calote do setor privado.
No setor privado a depender das dificuldades e atividades desenvolvidas e os efeitos sazonais, a pessoa jurídica ou física, poderá vir a não honrar compromissos, atrasar pagamentos, tem nome inserido em bancos de restrição de crédito e situação similares. As dificuldades não se constituem em calote. Calote é quando se compra com a intenção de não pagar.
O Setor Público sabe de suas receitas durante o ano e as despesas. As transferências constitucionais acontecem mensalmente, FPM e ICMS. Os recursos de programas especiais também são repassados mensalmente, como PSF, FUNDEF, TFD e outros. Se o gestor público não planejou a aplicação dos recursos de recursos públicos e gastou além de suas receitas, muito dificilmente não haverá o calote público.
NOTA. CAUSOS DE JEREMOABO. Em Jeremoabo a atual oposição fez 04 Vereadores. A oportunidade era convidar um dos Vereadores da situação para a Presidência da Mesa da Câmara. Lá são 09 vereadores e 05 faz a maioria. O vereador convidado, caboclo tinhoso e calejado na política disse que topava se tivesse certeza de que contaria com os 04 da oposição. Irene já estava com Tista. Corre a oposição atrás de Irene. Toma telefonemas para Irene e vistas a sua casa. Mesmo Irene dentro de casa a resposta era a mesma: ela viajou. Não tendo mais como justificar os chamados Irene passou a lesionar todos os parentes. Um dia estava em Paulo Afonso para internar seu irmão. Outro dia fora um sobrinho que perdera duas pernas em acidente de moto e assim sucessivamente. Na Sessão de posse Irene joga pedras em Spencer e abraça Tista, o Prefeito eleito. Não é que no dia da posse lá estava todos os parentes de Irene sem um menor arranhão. O PP vai dar início ao processo de expulsão de Irene de seus quadros porque na campanha ela abandonou o barco de Deri e pediu votos para Tista.
POEMA (FRASE) DA COLUNA: "Apenas a verdade ofende" - ditado francês
O Analfabeto Político. Bertolt Brecht
O pior analfabeto é o analfabeto político.
Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política.
Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.
Fernando Montalvão.
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