Pelo menos 165 municípios podem deixar de receber verbas de gestão do Bolsa Família se não atingirem, até dezembro, um índice estipulado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O ministério utiliza o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e alterou a média que deve ser alcançada pelos municípios. Até julho deste ano, as cidades deveriam ter 0,4 de IGD. Mas agora, o valor mínimo exigido é de 0,55 e pelo menos 0,2 em cada um dos itens que compõem esse índice.
De acordo com o MDS, o IGD do Bolsa-Família é obtido pela média de outros quatro índices: validade e atualização dos cadastros dos municípios, freqüência escolar dos alunos cadastrados e o cumprimento de medidas voltadas para a saúde. O IGD varia entre 0 e 1.
As cidades que possuírem IGD abaixo do estimado - número que atualmente está em 165 - devem ter o repasse dos recursos congelado.
Segundo o MDS, os municípios que não enviarem os registros no prazo perderão os repasses do ano que vem.
O prazo para que os municípios façam o registro da freqüência escolar dos beneficiários do Bolsa-Família vai até o dia 10 de novembro. Os alunos de 6 a 15 anos devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas, já os alunos de 16 e 17 anos devem ter 75%.
O prazo de registro da condicionalidade de saúde termina em 31 de dezembro. Os beneficiários devem cumprir o calendário de vacinação e as gestantes e mães em amamentação devem apresentar a agenda pré e pós-natal.
De acordo com o MDS, os beneficiários do Bolsa-Família não serão prejudicados já que o dinheiro repassado às famílias é diferente do que é repassado aos municípios. As cidades devem usar o dinheiro para gerenciar o programa e podem aproveitar os recursos para capacitar funcionários ou comprar materiais.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
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terça-feira, novembro 04, 2008
DEM diz que não quer constranger João
Vítor Rocha, do A TARDE
Se depender da indicação do deputado federal ACM Neto, o seu partido (Democratas) não ocupará cargos de primeiro escalão no segundo mandato de João Henrique Carneiro (PMDB) à frente da Prefeitura de Salvador. É o que ele garante, posição compartilhada e acompanhada pelo presidente do DEM em Salvador, Gerson Gabrielli. Desta forma, a participação do partido no governo vai depender de decisão do prefeito, que ainda não definiu nada sobre o assunto.“Nós não estamos pleiteando a ocupação de cargos, é isso que tenho a dizer”, declarou nesta segunda-feira, 3, ACM Neto. “Nós não vamos constranger o prefeito para pressionar por cargos”, reforçou o democrata, que admitiu, no entanto, que ainda deve conversar sobre o assunto com João Henrique. “As conversas com o prefeito nem começaram”, disse Neto.Gerson Gabrielli completa o coro puxado por Neto. “Pela indicação do nosso partido ou de ACM Neto não ocuparemos cargos no primeiro escalão da prefeitura”, disse Gabrielli. “No entanto, se por acaso o prefeito identificar um de nossos quadros que possa vir a ser convidado, nem Neto nem o partido criará dificuldades”, completou o dirigente partidário.Gabrielli reforça que essa posição se dá pelo perfil de ACM Neto, candidato ao Thomé de Souza derrotado com 346 mil votos. “Neto é um político moderno e ele não quer ir na trilha de políticos que negociam cargos. Ele quer pontuar a forma de fazer política sem nenhuma negociata”, disse Gerson Gabrielli, que reforça ainda o desejo de ampliar a aliança com o PMDB de João Henrique para as eleições de 2010. É uma estratégia para, entre outras coisas, enfraquecer a aliança entre peemedebistas e petistas no governo do Estado.ACM Neto apoiou João Henrique no segundo turno das eleições sob a condição de o prefeito implementar projetos do DEM caso fosse reeleito. São eles: criação de secretaria ou superintendência de prevenção à violência; implantação da escola em tempo integral no ensino fundamental; programas especiais de atenção à saúde de mulheres, crianças e idosos; além do agenda família, programa com intuito de ampliar os benefícios sociais para os que recebem o Bolsa família.João Henrique não foi encontrado para comentar o assunto, mas o secretário municipal de Comunicação, André Curvelo, garantiu que a preocupação atual do prefeito é em tomar medidas administrativas para “modernizar e aumentar a eficiência” da máquina pública. Na semana passada, João Henrique disse que avaliava com o PMDB se o DEM faria ou não parte do governo.REFORMA – O prefeito pretende contratar o Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) para implantar uma reforma administrativa na sua segunda gestão. Até agora, após as eleições do dia 26 de outubro, a única mudança foi a entrada de Sósthenes Macedo (PMDB) na pasta de Administração como subsecretário. Ele participou da campanha como coordenador geral.Fora isso, especulação e pressões. O Sindicato dos Servidores já cogita a possibilidade de realizar protestos para cobrar o cumprimento da promessa do prefeito em nomear um servidor de carreira para presidir o Instituto de Previdência do Salvador (IPS). Saulo Borges, diretor do Sindseps, disse, no entanto, que o prefeito “sinalizou bem” ao procurar a subprocuradora municipal, Viviane Guimarães, para assumir o cargo. Ela não foi encontrada para comentar
Fonte: A Tarde
Se depender da indicação do deputado federal ACM Neto, o seu partido (Democratas) não ocupará cargos de primeiro escalão no segundo mandato de João Henrique Carneiro (PMDB) à frente da Prefeitura de Salvador. É o que ele garante, posição compartilhada e acompanhada pelo presidente do DEM em Salvador, Gerson Gabrielli. Desta forma, a participação do partido no governo vai depender de decisão do prefeito, que ainda não definiu nada sobre o assunto.“Nós não estamos pleiteando a ocupação de cargos, é isso que tenho a dizer”, declarou nesta segunda-feira, 3, ACM Neto. “Nós não vamos constranger o prefeito para pressionar por cargos”, reforçou o democrata, que admitiu, no entanto, que ainda deve conversar sobre o assunto com João Henrique. “As conversas com o prefeito nem começaram”, disse Neto.Gerson Gabrielli completa o coro puxado por Neto. “Pela indicação do nosso partido ou de ACM Neto não ocuparemos cargos no primeiro escalão da prefeitura”, disse Gabrielli. “No entanto, se por acaso o prefeito identificar um de nossos quadros que possa vir a ser convidado, nem Neto nem o partido criará dificuldades”, completou o dirigente partidário.Gabrielli reforça que essa posição se dá pelo perfil de ACM Neto, candidato ao Thomé de Souza derrotado com 346 mil votos. “Neto é um político moderno e ele não quer ir na trilha de políticos que negociam cargos. Ele quer pontuar a forma de fazer política sem nenhuma negociata”, disse Gerson Gabrielli, que reforça ainda o desejo de ampliar a aliança com o PMDB de João Henrique para as eleições de 2010. É uma estratégia para, entre outras coisas, enfraquecer a aliança entre peemedebistas e petistas no governo do Estado.ACM Neto apoiou João Henrique no segundo turno das eleições sob a condição de o prefeito implementar projetos do DEM caso fosse reeleito. São eles: criação de secretaria ou superintendência de prevenção à violência; implantação da escola em tempo integral no ensino fundamental; programas especiais de atenção à saúde de mulheres, crianças e idosos; além do agenda família, programa com intuito de ampliar os benefícios sociais para os que recebem o Bolsa família.João Henrique não foi encontrado para comentar o assunto, mas o secretário municipal de Comunicação, André Curvelo, garantiu que a preocupação atual do prefeito é em tomar medidas administrativas para “modernizar e aumentar a eficiência” da máquina pública. Na semana passada, João Henrique disse que avaliava com o PMDB se o DEM faria ou não parte do governo.REFORMA – O prefeito pretende contratar o Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) para implantar uma reforma administrativa na sua segunda gestão. Até agora, após as eleições do dia 26 de outubro, a única mudança foi a entrada de Sósthenes Macedo (PMDB) na pasta de Administração como subsecretário. Ele participou da campanha como coordenador geral.Fora isso, especulação e pressões. O Sindicato dos Servidores já cogita a possibilidade de realizar protestos para cobrar o cumprimento da promessa do prefeito em nomear um servidor de carreira para presidir o Instituto de Previdência do Salvador (IPS). Saulo Borges, diretor do Sindseps, disse, no entanto, que o prefeito “sinalizou bem” ao procurar a subprocuradora municipal, Viviane Guimarães, para assumir o cargo. Ela não foi encontrada para comentar
Fonte: A Tarde
Wagner anuncia reforma no governo
Leonardo Leão, do A TARDE
Arestides Baptista
Na segunda, Jaques Wagner chegou dos EUA em vôo Miami-Salvador
O governo da Bahia passará por uma reforma no seu quadro de secretários e deve começar 2009 com uma nova configuração política. O anúncio foi feito pelo governador Jaques Wagner (PT), na manhã de segunda-feira, 3, ao desembarcar da aeronave da American Airlines, que inaugurou a primeira linha direta da companhia ligando Salvador e Miami, nos Estados Unidos.
A informação surgiu depois de uma semana tumultuada quando Wagner e o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, principal liderança peemedebista na Bahia, discutiram o futuro da aliança PT-PMDB no Estado.
O chefe do Executivo baiano não apresentou detalhes sobre quais os setores e partidos serão afetados pela reforma do secretariado e apenas afirmou considerar “natural que, daqui até dezembro, a gente faça algumas modificações para a segunda metade do governo”. Entre as mudanças pode estar o desligamento do PMDB das duas secretarias que comanda, a da Infra-estrutura e da Indústria, Comércio e Mineração.
DECISÃO – A reforma, segundo o governador, seria feita entre os meses de março e abril, entretanto, foi adiada em função da proximidade das eleições. De qualquer modo, a mudança de secretariado acontecerá em um momento decisivo para a aliança PT-PMDB nos âmbitos estadual e federal.
No pleito em Salvador, os petistas foram tratados como adversários pelos peemedebistas, que se aproximaram do DEM no segundo turno. Agora, o PT convive com a expectativa de que os democratas passem a integrar a administração municipal do prefeito reeleito João Henrique Carneiro (PMDB).Por outro lado, o PSDB, principal opositor ao governo do presidente Lula, inclusive na disputa pela Presidência da República em 2010 , integra a base de apoio do governador e no segundo turno na capital baiana se aproximou do candidato petista, o que gerou especulações sobre a entrada efetiva dos tucanos no governo Wagner, assumindo alguma secretaria. Além disso, a Assembléia Legislativa está em pleno processo de reconfiguração das comissões e de disputa pela presidência da Casa.Apesar de o governador não adiantar por onde começarão as mudanças, a expectativa nos bastidores do poder e dos partidos é que a reforma atinja além das secretarias sob o comando do PMDB, as secretarias de Relações Institucionais (Serin) e, principalmente, do Desenvolvimento Urbano (Sedur), ambas nas mãos do PT.“As especulações são um reconhecimento do trabalho do governo nas áreas de habitação e saneamento. Antes, ninguém ouvia falar da Sedur. Em um ano e meio da nossa gestão, o orçamento da secretaria passou de pouco mais de R$ 100 milhões para R$ 700 milhões, e o número de convênios saltou de 28 mil para 26 mil. Este cenário transformou a Sedur em atrativo para os outros partidos”, afirmou Afonso Florence, titular da secretaria, destacando que não cogita a sua saída e “em nenhum momento fui posto em estado de alerta pelo governador. Contudo, sou um homem de partido, sempre estive e estarei no projeto de governo, estando à frente de uma secretaria ou não”, ressaltou.TUCANOS – Principal nome do PSDB citado nas conversas de bastidores como possível novo secretário, o ex-candidato a prefeito de Salvador Antônio Imbassahy não quis comentar o anúncio do governador. Já outro tucano, o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo enfatizou que o PSDB não pleiteia cargo algum e que o partido continuará na base do governo independentemente da reforma do secretariado. “O governador é livre para tomar suas decisões e convidar quem quiser”, disse.
Fonte: A Tarde
Arestides Baptista
Na segunda, Jaques Wagner chegou dos EUA em vôo Miami-Salvador
O governo da Bahia passará por uma reforma no seu quadro de secretários e deve começar 2009 com uma nova configuração política. O anúncio foi feito pelo governador Jaques Wagner (PT), na manhã de segunda-feira, 3, ao desembarcar da aeronave da American Airlines, que inaugurou a primeira linha direta da companhia ligando Salvador e Miami, nos Estados Unidos.
A informação surgiu depois de uma semana tumultuada quando Wagner e o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, principal liderança peemedebista na Bahia, discutiram o futuro da aliança PT-PMDB no Estado.
O chefe do Executivo baiano não apresentou detalhes sobre quais os setores e partidos serão afetados pela reforma do secretariado e apenas afirmou considerar “natural que, daqui até dezembro, a gente faça algumas modificações para a segunda metade do governo”. Entre as mudanças pode estar o desligamento do PMDB das duas secretarias que comanda, a da Infra-estrutura e da Indústria, Comércio e Mineração.
DECISÃO – A reforma, segundo o governador, seria feita entre os meses de março e abril, entretanto, foi adiada em função da proximidade das eleições. De qualquer modo, a mudança de secretariado acontecerá em um momento decisivo para a aliança PT-PMDB nos âmbitos estadual e federal.
No pleito em Salvador, os petistas foram tratados como adversários pelos peemedebistas, que se aproximaram do DEM no segundo turno. Agora, o PT convive com a expectativa de que os democratas passem a integrar a administração municipal do prefeito reeleito João Henrique Carneiro (PMDB).Por outro lado, o PSDB, principal opositor ao governo do presidente Lula, inclusive na disputa pela Presidência da República em 2010 , integra a base de apoio do governador e no segundo turno na capital baiana se aproximou do candidato petista, o que gerou especulações sobre a entrada efetiva dos tucanos no governo Wagner, assumindo alguma secretaria. Além disso, a Assembléia Legislativa está em pleno processo de reconfiguração das comissões e de disputa pela presidência da Casa.Apesar de o governador não adiantar por onde começarão as mudanças, a expectativa nos bastidores do poder e dos partidos é que a reforma atinja além das secretarias sob o comando do PMDB, as secretarias de Relações Institucionais (Serin) e, principalmente, do Desenvolvimento Urbano (Sedur), ambas nas mãos do PT.“As especulações são um reconhecimento do trabalho do governo nas áreas de habitação e saneamento. Antes, ninguém ouvia falar da Sedur. Em um ano e meio da nossa gestão, o orçamento da secretaria passou de pouco mais de R$ 100 milhões para R$ 700 milhões, e o número de convênios saltou de 28 mil para 26 mil. Este cenário transformou a Sedur em atrativo para os outros partidos”, afirmou Afonso Florence, titular da secretaria, destacando que não cogita a sua saída e “em nenhum momento fui posto em estado de alerta pelo governador. Contudo, sou um homem de partido, sempre estive e estarei no projeto de governo, estando à frente de uma secretaria ou não”, ressaltou.TUCANOS – Principal nome do PSDB citado nas conversas de bastidores como possível novo secretário, o ex-candidato a prefeito de Salvador Antônio Imbassahy não quis comentar o anúncio do governador. Já outro tucano, o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo enfatizou que o PSDB não pleiteia cargo algum e que o partido continuará na base do governo independentemente da reforma do secretariado. “O governador é livre para tomar suas decisões e convidar quem quiser”, disse.
Fonte: A Tarde
segunda-feira, novembro 03, 2008
Protesto com interdição da BR 101
Por: J. Montalvão
Hoje por volta das 09:00 horas da manhã, a Br-101, na localidade de Buerarema-Bahia, foi interditada, causando transtorno a quem por ali trafegava, inclusive criando filas quilométricas de carros.
A interdição foi efetuada com queimas de pneus, árvores inteiras e lenhas.
Mesmo ficando perto de Itabuna, só depois de uma hora foi que chegou uma viatura da Polícia Rodoviária Federal, assim mesmo devido ao pouco contingente a mesma foi apedrejada e os vidros quebrados.
Passados mais outros minutos chegou reforço do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, onde depois de longa negociação, a BR 101 fora liberado, enquanto isso, num período de duas horas quem por ali trafegava passou constrangimento por não poder ir nem vir, inclusive, crianças, senhores e senhoras de idade, como também as ambulâncias que eram liberadas com dificuldades.
Segundo moradores daquela localidade, o motivo do protesto foi um Moto Boy que por desavenças pessoais no sábado passado foi assassinado, sendo degolado e arrastado pelo o asfalto, onde o elemento que praticou o crime se encontrava foragido.
Segundo nosso entendimento o protesto foi realizado em local errado, pois os prejudicados, caminhoneiros, e condutores de veículos nada tinham a ver com o caso, talvez o local mais apropriado fosse em frente à Delegacia de Polícia ou mesmo do Fórum Local.
Hoje por volta das 09:00 horas da manhã, a Br-101, na localidade de Buerarema-Bahia, foi interditada, causando transtorno a quem por ali trafegava, inclusive criando filas quilométricas de carros.
A interdição foi efetuada com queimas de pneus, árvores inteiras e lenhas.
Mesmo ficando perto de Itabuna, só depois de uma hora foi que chegou uma viatura da Polícia Rodoviária Federal, assim mesmo devido ao pouco contingente a mesma foi apedrejada e os vidros quebrados.
Passados mais outros minutos chegou reforço do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, onde depois de longa negociação, a BR 101 fora liberado, enquanto isso, num período de duas horas quem por ali trafegava passou constrangimento por não poder ir nem vir, inclusive, crianças, senhores e senhoras de idade, como também as ambulâncias que eram liberadas com dificuldades.
Segundo moradores daquela localidade, o motivo do protesto foi um Moto Boy que por desavenças pessoais no sábado passado foi assassinado, sendo degolado e arrastado pelo o asfalto, onde o elemento que praticou o crime se encontrava foragido.
Segundo nosso entendimento o protesto foi realizado em local errado, pois os prejudicados, caminhoneiros, e condutores de veículos nada tinham a ver com o caso, talvez o local mais apropriado fosse em frente à Delegacia de Polícia ou mesmo do Fórum Local.
Criminosos lucram com dinheiro da saúde
Da Redação
A saúde é um dos setores do poder público mais vulneráveis e sujeito a desfalques por conta da ação de criminosos. Os R$ 100 milhões desviados nos últimos dois anos pelos investigados da Operação Parasitas representam uma pequena fração do rombo total do setor nos últimos anos. Levantamento feito pela reportagem nas operações da Polícia Federal desde 2004 mostra que 11 quadrilhas foram desmascaradas no período roubando dinheiro público destinado à saúde, num total de R$ 688 milhões já apurados até hoje.
Três fatores fazem da saúde o foco principal das quadrilhas de empresários, políticos e oportunistas: o grande volume de recursos destinados para o setor; a falta total de controle interno e a imensa lista de materiais e produtos comprados.
Descontrole
"É uma área onde se gasta muito comprando produtos e serviços e onde se torna muito vantajosa a fraude em licitação e a prática de cartel. Para o crime organizado, a saúde dá um retorno imediato e de montantes inigualáveis na área pública", afirmou o procurador da República Marlon Weichert. "A área de saúde não tem controle", sentencia.
Um dos responsáveis pelo início das investigações da Operação Vampiro - que há cinco anos desbaratava esquema de fraudes na compra de medicamentos, principalmente hemoderivados, do Ministério da Saúde - não tem dúvida em afirmar: "Interessa a todos os Poderes Executivos o descontrole na fiscalização". Segundo ele, a falta de fiscalização "não é característica do atual governo". "Isso acontece desde 1998, quando se criou o Sistema Único de Saúde, ou desde a Lei 8080, de 1990, que previa o serviço de auditoria. Porque é cômodo, todos querem aproveitar dos recursos da saúde para fazer política ou outro tipo de enriquecimento ilícito".
Desde que o caso dos Vampiros foi descoberto em 2004, escândalos envolvendo desvios de recursos na área de saúde cresceram. Só em 2008, outros cinco casos de fraudes no setor foram desbaratados pela PF, como na Operação Telhado de Vidro, onde se estima desfalque de R$ 240 milhões. Foram 14 presos - seis deles servidores públicos - acusados de fraudar licitações na Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ).
Sanguessuga
Em 2006, a Operação Sanguessuga desmontou quadrilha baseada em Cuiabá, que desde 2001 superfaturava o preço de ambulâncias vendidas ao poder público em 7 Estados. O prejuízo foi de R$ 110 milhões. O esquema, comandado pela família Vedoin, era o exemplo de como agem as quadrilhas: fraudando licitações, por meio de propinas para servidores, infiltrando-se no Congresso, montando empresas fantasmas e sonegando impostos.
Livro e demissão
Diretor executivo do Hospital das Clínicas, em São Paulo, entre 2002 e 2006, o médico Waldemir Rezende tentou reduzir os casos de superfaturamento e desvios de materiais. "Quanto mais gente fiscalizando os procedimentos, mais chances de flagrar um procedimento viciado", diz o médico. Quatro anos depois, ele tem um livro publicado, "Estação Clínicas", e uma demissão, após ser acusado de fazer um livro-denúncia.
Fonte: A Crítica (AM)
A saúde é um dos setores do poder público mais vulneráveis e sujeito a desfalques por conta da ação de criminosos. Os R$ 100 milhões desviados nos últimos dois anos pelos investigados da Operação Parasitas representam uma pequena fração do rombo total do setor nos últimos anos. Levantamento feito pela reportagem nas operações da Polícia Federal desde 2004 mostra que 11 quadrilhas foram desmascaradas no período roubando dinheiro público destinado à saúde, num total de R$ 688 milhões já apurados até hoje.
Três fatores fazem da saúde o foco principal das quadrilhas de empresários, políticos e oportunistas: o grande volume de recursos destinados para o setor; a falta total de controle interno e a imensa lista de materiais e produtos comprados.
Descontrole
"É uma área onde se gasta muito comprando produtos e serviços e onde se torna muito vantajosa a fraude em licitação e a prática de cartel. Para o crime organizado, a saúde dá um retorno imediato e de montantes inigualáveis na área pública", afirmou o procurador da República Marlon Weichert. "A área de saúde não tem controle", sentencia.
Um dos responsáveis pelo início das investigações da Operação Vampiro - que há cinco anos desbaratava esquema de fraudes na compra de medicamentos, principalmente hemoderivados, do Ministério da Saúde - não tem dúvida em afirmar: "Interessa a todos os Poderes Executivos o descontrole na fiscalização". Segundo ele, a falta de fiscalização "não é característica do atual governo". "Isso acontece desde 1998, quando se criou o Sistema Único de Saúde, ou desde a Lei 8080, de 1990, que previa o serviço de auditoria. Porque é cômodo, todos querem aproveitar dos recursos da saúde para fazer política ou outro tipo de enriquecimento ilícito".
Desde que o caso dos Vampiros foi descoberto em 2004, escândalos envolvendo desvios de recursos na área de saúde cresceram. Só em 2008, outros cinco casos de fraudes no setor foram desbaratados pela PF, como na Operação Telhado de Vidro, onde se estima desfalque de R$ 240 milhões. Foram 14 presos - seis deles servidores públicos - acusados de fraudar licitações na Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ).
Sanguessuga
Em 2006, a Operação Sanguessuga desmontou quadrilha baseada em Cuiabá, que desde 2001 superfaturava o preço de ambulâncias vendidas ao poder público em 7 Estados. O prejuízo foi de R$ 110 milhões. O esquema, comandado pela família Vedoin, era o exemplo de como agem as quadrilhas: fraudando licitações, por meio de propinas para servidores, infiltrando-se no Congresso, montando empresas fantasmas e sonegando impostos.
Livro e demissão
Diretor executivo do Hospital das Clínicas, em São Paulo, entre 2002 e 2006, o médico Waldemir Rezende tentou reduzir os casos de superfaturamento e desvios de materiais. "Quanto mais gente fiscalizando os procedimentos, mais chances de flagrar um procedimento viciado", diz o médico. Quatro anos depois, ele tem um livro publicado, "Estação Clínicas", e uma demissão, após ser acusado de fazer um livro-denúncia.
Fonte: A Crítica (AM)
Defesa apresenta recurso ao TSE
Marcelo Frazão
A defesa do deputado estadual Antonio Belinati (PP) protocolou ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos de explicações e detalhamentos da decisão que cassou, na última terça-feira, o registro da candidatura do prefeito eleito. No recurso de embargos de declarações, o advogado Eduardo Franco quer que o TSE responda sobre os motivos do que qualifica como "mudança repentina e drástica" em relação aos julgamentos anteriores.
Na terça-feira, cinco dos sete ministros do TSE aceitaram o agravo regimental da Procuradoria Eleitoral contra a candidatura do ex-prefeito. A interpretação dos ministros é de que a liminar do Tribunal de Contas do Paraná (TC), que suspendeu a reprovação das contas de Belinati relativas ao ano de 1999, não lhe garantiria o registro. "Queremos saber, nos mínimos detalhes, por que só para Antonio Belinati essa regra valeu. Não há motivo jurídico aparente para uma decisão tão diversa das anteriores", sustenta Franco.
Em outro questionamento, o advogado pede que o TSE esclareça se não houve erro do tribunal ao deixar de notificar a defesa do réu para responder à contestação, em agravo regimental, da Procuradoria Eleitoral. No começo de outubro, o ministro-relator Marcelo Ribeiro autorizou, em decisão individual, o registro de Belinati e foi contestado com o agravo da procuradoria. "Não fomos consultados para apresentarmos as nossas contra-razões."
Após obter as respostas, o advogado deve dar entrada, logo na seqüência, a um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). Na mais alta côrte do país, Franco argumentará que houve quebra dos princípios da segurança jurídica e do direito do réu à ampla defesa - que segundo ele foi violado em razão da falta de manifestação no agravo da procuradoria. Franco sustenta que os dois recursos - ao TSE e no STF - são analisados administrativamente de forma conjunta. A expectativa é de que até a próxima sexta-feira o embargo seja respondido.
O defensor de Belinati diz acreditar que o prefeito eleito tome posse de qualquer maneira porque o impedimento definitivo só ocorre quando o último recurso for julgado. "São processos complicados. No entanto, com absoluta certeza, Belinati vai entrar o ano de 2009 diplomado porque não há nada mais lógico e coerente."
Fonte : Gazeta do Povo (PR)
A defesa do deputado estadual Antonio Belinati (PP) protocolou ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos de explicações e detalhamentos da decisão que cassou, na última terça-feira, o registro da candidatura do prefeito eleito. No recurso de embargos de declarações, o advogado Eduardo Franco quer que o TSE responda sobre os motivos do que qualifica como "mudança repentina e drástica" em relação aos julgamentos anteriores.
Na terça-feira, cinco dos sete ministros do TSE aceitaram o agravo regimental da Procuradoria Eleitoral contra a candidatura do ex-prefeito. A interpretação dos ministros é de que a liminar do Tribunal de Contas do Paraná (TC), que suspendeu a reprovação das contas de Belinati relativas ao ano de 1999, não lhe garantiria o registro. "Queremos saber, nos mínimos detalhes, por que só para Antonio Belinati essa regra valeu. Não há motivo jurídico aparente para uma decisão tão diversa das anteriores", sustenta Franco.
Em outro questionamento, o advogado pede que o TSE esclareça se não houve erro do tribunal ao deixar de notificar a defesa do réu para responder à contestação, em agravo regimental, da Procuradoria Eleitoral. No começo de outubro, o ministro-relator Marcelo Ribeiro autorizou, em decisão individual, o registro de Belinati e foi contestado com o agravo da procuradoria. "Não fomos consultados para apresentarmos as nossas contra-razões."
Após obter as respostas, o advogado deve dar entrada, logo na seqüência, a um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). Na mais alta côrte do país, Franco argumentará que houve quebra dos princípios da segurança jurídica e do direito do réu à ampla defesa - que segundo ele foi violado em razão da falta de manifestação no agravo da procuradoria. Franco sustenta que os dois recursos - ao TSE e no STF - são analisados administrativamente de forma conjunta. A expectativa é de que até a próxima sexta-feira o embargo seja respondido.
O defensor de Belinati diz acreditar que o prefeito eleito tome posse de qualquer maneira porque o impedimento definitivo só ocorre quando o último recurso for julgado. "São processos complicados. No entanto, com absoluta certeza, Belinati vai entrar o ano de 2009 diplomado porque não há nada mais lógico e coerente."
Fonte : Gazeta do Povo (PR)
Prefeituras decididas no tribunal
Mirella D’Elia
A indefinição quanto ao rumo político de Londrina (PR) pelos próximos quatro anos é uma amostra de como o cenário desenhado nas eleições municipais ainda pode ser modificado. Uma verdadeira avalanche de ações sobre registros de candidaturas ainda sobrecarrega o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de os eleitores de Londrina terem escolhido Antonio Belinati (PP) como prefeito, uma decisão judicial provocou uma reviravolta no município. Na última terça-feira, o TSE negou o registro da candidatura dele. Agora, caberá à Justiça Eleitoral de Londrina decidir se convoca novas eleições ou se declara vencedor o segundo colocado, Luiz Carlos Hauly (PSDB). Belinati teve 138.926 votos (51,73% dos votos válidos). E já recorreu. Em meio ao embate, os moradores de Londrina ficam sem saber quem vai comandar a cidade.
O caso de Belinati não é único. O acirramento da briga nos tribunais pelos cargos de prefeito e vereador levou ao comentário freqüente de que estas eleições municipais foram marcadas por uma maior "judicialização". De fato, em comparação com o último pleito, dobrou o volume de processos. Em 2004, os sete integrantes do TSE receberam 3 mil ações para julgar. Este ano, eles se depararam com um calhamaço de 6 mil processos. Destes, ainda restam 1,2 mil sem solução.
O próprio presidente do TSE já comentou a polêmica. Em entrevista um dia após o segundo turno, Carlos Ayres Britto disse que o cenário democrático delineado após a Constituição fez com que se tornasse natural "bater à porta do Judiciário". Ex-ministro do TSE, o jurista Walter Costa Porto tem opinião semelhante. "Hoje, é mais fácil recorrer, há mais divulgação e mais conhecimento. O processo é mais rápido. Então, as pessoas se queixam mais", disse.
O juiz Paulo Henrique Machado discorda. Coordenador da campanha Eleições Limpas, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ele atribuiu o aumento da demanda judicial à discussão sobre a vida pregressa dos candidatos. Machado lembrou que muitos juízes eleitorais apertaram o cerco a candidatos com "ficha suja" e negaram registros mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela qual somente condenações finais impedem candidaturas. Com isso, os processos acabaram desaguando no TSE. "Nesta eleição, o tema vida pregressa gerou o debate de se analisar o passado dos candidatos. Essa preocupação se fez sentir com mais força. Eu atribuo (o aumento de recursos) a esse filtro, ao maior rigor com que a Justiça Eleitoral se colocou na análise dos registros de candidaturas", contrapôs o juiz.
Meta
Mesmo convocando diversas sessões extraordinárias, uma delas no sábado anterior ao segundo turno, o TSE não conseguiu esgotar as pendengas judiciais que têm as eleições municipais como pano de fundo. Processos como o de Belinati acabam sendo analisados somente após o pleito. "Isso é inadequado para o jogo político. Tem que haver uma definição. O TSE está se deparando com ações em que se discute a própria possibilidade de a pessoa se candidatar. Elas deveriam ter sido julgadas antes da eleição. Não é bom que a eleição aconteça e alguém concorra na condição de poder ter o registro negado pela Justiça Eleitoral. Cria uma insegurança", criticou o juiz da AMB.
Diante do impasse, o TSE traçou nova meta: julgar todos os casos até 18 de dezembro, prazo fixado pela legislação eleitoral para a diplomação dos eleitos. "O TSE está tentando evitar que alguém seja empossado ainda com o registro sub judice. É uma situação excepcionalíssima, que deve ser evitada", comentou Machado.
BRIGA JUDICIAL
Londrina
Eleito prefeito de Londrina (PR), Antônio Belinati (PP) teve a vitória anulada pelo TSE. O registro dele tinha sido negado devido à rejeição de sua prestação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado na gestão anterior. Belinati recorreu e concorreu graças a uma decisão do ministro Marcelo Ribeiro. Mas o plenário do TSE teve entendimento diferente e negou o registro. A Justiça Eleitoral de Londrina vai decidir a questão. Belinati já recorreu.
Itaboraí
Sérgio Alberto Soares (PP) foi o mais votado em Itaboraí (RJ). O registro de candidatura dele havia sido negado pelo TRE-RJ por causa de sua rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em mandato anterior. Sérgio Soares concorreu graças a uma decisão do TSE. Um recurso contrário ainda terá que ser julgado pelo plenário da Corte.
Vinhedo
Em Vinhedo (SP), Milton Álvaro Serafim (PTB) foi eleito no primeiro turno. Ele também concorreu sub judice - o registro tinha sido negado pelo TRE-SP por responder a uma ação civil pública por improbidade administrativa transitada em julgado (sem possibilidade de recurso). O TSE aceitou recurso de Serafim e validou a candidatura. Agora, o tribunal vai julgar um recurso contra a decisão.
Fonte:Correio Braziliense (DF)
A indefinição quanto ao rumo político de Londrina (PR) pelos próximos quatro anos é uma amostra de como o cenário desenhado nas eleições municipais ainda pode ser modificado. Uma verdadeira avalanche de ações sobre registros de candidaturas ainda sobrecarrega o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de os eleitores de Londrina terem escolhido Antonio Belinati (PP) como prefeito, uma decisão judicial provocou uma reviravolta no município. Na última terça-feira, o TSE negou o registro da candidatura dele. Agora, caberá à Justiça Eleitoral de Londrina decidir se convoca novas eleições ou se declara vencedor o segundo colocado, Luiz Carlos Hauly (PSDB). Belinati teve 138.926 votos (51,73% dos votos válidos). E já recorreu. Em meio ao embate, os moradores de Londrina ficam sem saber quem vai comandar a cidade.
O caso de Belinati não é único. O acirramento da briga nos tribunais pelos cargos de prefeito e vereador levou ao comentário freqüente de que estas eleições municipais foram marcadas por uma maior "judicialização". De fato, em comparação com o último pleito, dobrou o volume de processos. Em 2004, os sete integrantes do TSE receberam 3 mil ações para julgar. Este ano, eles se depararam com um calhamaço de 6 mil processos. Destes, ainda restam 1,2 mil sem solução.
O próprio presidente do TSE já comentou a polêmica. Em entrevista um dia após o segundo turno, Carlos Ayres Britto disse que o cenário democrático delineado após a Constituição fez com que se tornasse natural "bater à porta do Judiciário". Ex-ministro do TSE, o jurista Walter Costa Porto tem opinião semelhante. "Hoje, é mais fácil recorrer, há mais divulgação e mais conhecimento. O processo é mais rápido. Então, as pessoas se queixam mais", disse.
O juiz Paulo Henrique Machado discorda. Coordenador da campanha Eleições Limpas, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ele atribuiu o aumento da demanda judicial à discussão sobre a vida pregressa dos candidatos. Machado lembrou que muitos juízes eleitorais apertaram o cerco a candidatos com "ficha suja" e negaram registros mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela qual somente condenações finais impedem candidaturas. Com isso, os processos acabaram desaguando no TSE. "Nesta eleição, o tema vida pregressa gerou o debate de se analisar o passado dos candidatos. Essa preocupação se fez sentir com mais força. Eu atribuo (o aumento de recursos) a esse filtro, ao maior rigor com que a Justiça Eleitoral se colocou na análise dos registros de candidaturas", contrapôs o juiz.
Meta
Mesmo convocando diversas sessões extraordinárias, uma delas no sábado anterior ao segundo turno, o TSE não conseguiu esgotar as pendengas judiciais que têm as eleições municipais como pano de fundo. Processos como o de Belinati acabam sendo analisados somente após o pleito. "Isso é inadequado para o jogo político. Tem que haver uma definição. O TSE está se deparando com ações em que se discute a própria possibilidade de a pessoa se candidatar. Elas deveriam ter sido julgadas antes da eleição. Não é bom que a eleição aconteça e alguém concorra na condição de poder ter o registro negado pela Justiça Eleitoral. Cria uma insegurança", criticou o juiz da AMB.
Diante do impasse, o TSE traçou nova meta: julgar todos os casos até 18 de dezembro, prazo fixado pela legislação eleitoral para a diplomação dos eleitos. "O TSE está tentando evitar que alguém seja empossado ainda com o registro sub judice. É uma situação excepcionalíssima, que deve ser evitada", comentou Machado.
BRIGA JUDICIAL
Londrina
Eleito prefeito de Londrina (PR), Antônio Belinati (PP) teve a vitória anulada pelo TSE. O registro dele tinha sido negado devido à rejeição de sua prestação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado na gestão anterior. Belinati recorreu e concorreu graças a uma decisão do ministro Marcelo Ribeiro. Mas o plenário do TSE teve entendimento diferente e negou o registro. A Justiça Eleitoral de Londrina vai decidir a questão. Belinati já recorreu.
Itaboraí
Sérgio Alberto Soares (PP) foi o mais votado em Itaboraí (RJ). O registro de candidatura dele havia sido negado pelo TRE-RJ por causa de sua rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em mandato anterior. Sérgio Soares concorreu graças a uma decisão do TSE. Um recurso contrário ainda terá que ser julgado pelo plenário da Corte.
Vinhedo
Em Vinhedo (SP), Milton Álvaro Serafim (PTB) foi eleito no primeiro turno. Ele também concorreu sub judice - o registro tinha sido negado pelo TRE-SP por responder a uma ação civil pública por improbidade administrativa transitada em julgado (sem possibilidade de recurso). O TSE aceitou recurso de Serafim e validou a candidatura. Agora, o tribunal vai julgar um recurso contra a decisão.
Fonte:Correio Braziliense (DF)
Desembargadores sob suspeita de venda de sentenças
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar as suspeitas de envolvimento de magistrados na máfia da venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, denunciada na Operação Janus, tocada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE). O pedido foi feito pelo ministro Gilson Gipp, corregedor Nacional de Justiça, junto à 2a. Vara Especializada Criminal de Salvador, onde se encontra o processo. Um pedido de investigação havia sido negado no Superior Tribunal de Justiça, sob a alegação de falta de provas. Mas há informações de que o CNJ teria recebido cópia do relatório completo da Operação Janus, motivo porque decidiu apurar as suspeitas na Bahia. A coisa é feia.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Resta saber se o império assimilou a decadência
"Deixe-me emitir e controlar o dinheiro de uma nação e não me importarei com quem redige as leis". (Mayer Amschel Rothschild - 1744/1812), precursor da agiotagem)
Em 2003, o ator negro Chris Rock escreveu e estrelou o filme "Head of state", exibido no Brasil com o título "Um pobretão na Casa Branca". Comédia despretensiosa, acabou sendo um prenúncio de uma possibilidade que só caberia em ficção: a vitória de um mulato, filho de africano, com 4 anos de sua infância vividos na Indonésia, o país de maior população muçulmana do mundo.
O que será do amanhã nos Estados Unidos - e, por conseqüência, no mundo, é um misto de dúvidas e esperanças. Mesmo na provável hipótese de vitória de Barack Hussein Obama, por quem torcem 79% dos brasileiros ligados, conforme pesquisa on line do jornal "O Estado de S. Paulo", é precipitado dimensionar o "change" conseqüente de sua eventual ascensão.
Antes do senador mulato e acima dele existe o "establishment", que dá as cartas desde priscas eras. Apesar da decadência do império norte-americano, de sua mais indisfarçável (e talvez irreversível) crise econômica, o país ainda vive sob controle dos "moneychangers", os implacáveis agiotas que estão na raiz de um sistema baseado no domínio do mundo e na manipulação da economia.
Depressão existencial
Para agravar, o povo norte-americano sofre sua mais aguda depressão existencial. Poucos sabem, mas esse país que intervém em outros para "dar combate às drogas" não é apenas o maior consumidor de cocaína (25% dos viciados, embora tenha apenas 4,7 % da população mundial): desde 2006 converteu-se no maior produtor de maconha do mundo, registrando um crescimento tão expressivo nessa "lavoura" que desbancou os plantios de milho e trigo juntos e passou a ser o principal produto agrícola em 12 estados, segundo estudo da Universidade de Mississipi e pesquisa coordenada pelo professor PHD Jon Gettman, presidente da Drug Science Foundation, uma organização privada baseada na Califórnia.
Com o atentado das torres gêmeas, os norte-americanos sentiram pela primeira vez em sua própria casa os horrores de uma guerra. Sua repercussão no existencial de um povo acostumado a bombardeios na terra dos outros provocou uma síndrome de pânico inconsciente, agravada com o prolongamento da guerra no Iraque, desencadeada com base em velhos truques de ameaças forjadas e bravatas pueris.
A partir do 11 de setembro de 2001, o "estado belicoso", responsável pela hipertofria dos gastos de guerra, vem sendo questionado cada vez mais, na proporção de suas extravagâncias, dos seus métodos e de seus fiascos.
A cada dia, os norte-americanos são tocados pelo volume de mentiras que move seus governantes e seus formadores de opinião. A internet abalou os domínios dos donos e vendedores da "verdade". Hoje, há milhões de fontes de informação e ingredientes de opinião.
Você pode saber das coisas através de um despretensioso analista que, por não ser pago a peso de ouro pelos grandes cartéis, tem a língua solta. As próximas eleições sofrerão a influência de uma mídia nova, interativa, livre e reveladora. Uma mídia que, além de tudo, já opera uma mudança no comportamento da sociedade em hábitos que alcançam até as aproximações amorosas.
Os valores e as cautelas tradicionais naufragam na torrente da dúvida e da desconfiança. A conseqüência mais dramática é a corrida às drogas, que representam um gasto de US$ 200 bilhões só no consumo anual da maconha.
A Organização Mundial de Saúde revelou que 125 milhões de norte-americanos, de um total de 288 milhões, já experimentaram a maconha. A partir de 2006, quando em 25 anos multiplicou por dez o seu cultivo, os Estados Unidos se tornaram o maior produtor da canabis sativa do mundo, embora esteja longe da auto-suficiência: US$ 35 bilhões anuais de maconha, contra US$ 23,3 bilhões no milho, US$ 17,6 bilhões na soja, US$ 11,1 bilhões em vegetais e US$ 7,4 bilhões no trigo.
Povo manipulado
Mais do que a crise econômica, o socorro aos bancos vem embaralhando as cabeças de um povo que é enganado oficialmente desde o dia 23 de dezembro de 1913, quando o ex-reitor da Universidade de Princeton, Woodrow Wilson, monitorado pelo banqueiro J.P. Morgan e pelos Rothschild, que o fizeram presidente dos Estados Unidos, assinou o Federal Reserve Act, criando o Federal Reserve Bank, um banco central privado que oficializou o "fractional reserve banking", sistema pelo qual os bancos podem emprestar dez vezes mais do que o valor efetivo de suas reservas.
Naquele então, o deputado Charles Lindbergh pressagiava: "As pessoas podem não perceber imediatamente, mas a verdade virá à tona no futuro. O pior crime legislativo da História está sendo perpetrado por essa lei dos banqueiros".
A "crise imobiliária", que já arrancou de suas casas hipotecadas 1 milhão e 200 mil norte-americanos, é o abuso do sistema financeiro e a consciência da impunidade levados às últimas conseqüências.
O governo Bush já destinou US$ 700 bilhões para socorrer os bancos e seguradoras. A conta, no entanto, poderá chegar a US$ 2 trilhões, tendo como pano de fundo o aumento da pobreza não socorrida, do desemprego e do padrão salarial. Hoje mais de 37 milhões de trabalhadores ganham menos do que o salário mínimo de US$ 857,00. E 650 mil postos de trabalho foram fechados nos últimos 10 meses.
Obama é menor do que o sistema, mas este treme com a crise que expõe suas próprias vísceras apodrecidas. Se for o escolhido por uma fatalidade histórica, porque a cruz pede um verdadeiro "enviado de Deus", terá as condições para repensar o próprio modelo econômico falido, reposicionar o país no contexto internacional e cair na real.
Resta saber se terá determinação e coragem. E se o sistema empenou de vez, se admite engolir a antítese dos seus branquelos de olhos azuis e reconhecer o "declínio americano" detectado pelo especialista em relações internacionais Francis Fukuyama ou o "mundo pós-americano", referido por seu colega Fareed Zakaria.
Resta saber até mesmo se as urnas vão confirmar as expectativas gerais. Afinal, em 1963, não faz muito, o racismo era lei em muitos estados e prática em quase todo o país dos arrogantes "donos do mundo".
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
Em 2003, o ator negro Chris Rock escreveu e estrelou o filme "Head of state", exibido no Brasil com o título "Um pobretão na Casa Branca". Comédia despretensiosa, acabou sendo um prenúncio de uma possibilidade que só caberia em ficção: a vitória de um mulato, filho de africano, com 4 anos de sua infância vividos na Indonésia, o país de maior população muçulmana do mundo.
O que será do amanhã nos Estados Unidos - e, por conseqüência, no mundo, é um misto de dúvidas e esperanças. Mesmo na provável hipótese de vitória de Barack Hussein Obama, por quem torcem 79% dos brasileiros ligados, conforme pesquisa on line do jornal "O Estado de S. Paulo", é precipitado dimensionar o "change" conseqüente de sua eventual ascensão.
Antes do senador mulato e acima dele existe o "establishment", que dá as cartas desde priscas eras. Apesar da decadência do império norte-americano, de sua mais indisfarçável (e talvez irreversível) crise econômica, o país ainda vive sob controle dos "moneychangers", os implacáveis agiotas que estão na raiz de um sistema baseado no domínio do mundo e na manipulação da economia.
Depressão existencial
Para agravar, o povo norte-americano sofre sua mais aguda depressão existencial. Poucos sabem, mas esse país que intervém em outros para "dar combate às drogas" não é apenas o maior consumidor de cocaína (25% dos viciados, embora tenha apenas 4,7 % da população mundial): desde 2006 converteu-se no maior produtor de maconha do mundo, registrando um crescimento tão expressivo nessa "lavoura" que desbancou os plantios de milho e trigo juntos e passou a ser o principal produto agrícola em 12 estados, segundo estudo da Universidade de Mississipi e pesquisa coordenada pelo professor PHD Jon Gettman, presidente da Drug Science Foundation, uma organização privada baseada na Califórnia.
Com o atentado das torres gêmeas, os norte-americanos sentiram pela primeira vez em sua própria casa os horrores de uma guerra. Sua repercussão no existencial de um povo acostumado a bombardeios na terra dos outros provocou uma síndrome de pânico inconsciente, agravada com o prolongamento da guerra no Iraque, desencadeada com base em velhos truques de ameaças forjadas e bravatas pueris.
A partir do 11 de setembro de 2001, o "estado belicoso", responsável pela hipertofria dos gastos de guerra, vem sendo questionado cada vez mais, na proporção de suas extravagâncias, dos seus métodos e de seus fiascos.
A cada dia, os norte-americanos são tocados pelo volume de mentiras que move seus governantes e seus formadores de opinião. A internet abalou os domínios dos donos e vendedores da "verdade". Hoje, há milhões de fontes de informação e ingredientes de opinião.
Você pode saber das coisas através de um despretensioso analista que, por não ser pago a peso de ouro pelos grandes cartéis, tem a língua solta. As próximas eleições sofrerão a influência de uma mídia nova, interativa, livre e reveladora. Uma mídia que, além de tudo, já opera uma mudança no comportamento da sociedade em hábitos que alcançam até as aproximações amorosas.
Os valores e as cautelas tradicionais naufragam na torrente da dúvida e da desconfiança. A conseqüência mais dramática é a corrida às drogas, que representam um gasto de US$ 200 bilhões só no consumo anual da maconha.
A Organização Mundial de Saúde revelou que 125 milhões de norte-americanos, de um total de 288 milhões, já experimentaram a maconha. A partir de 2006, quando em 25 anos multiplicou por dez o seu cultivo, os Estados Unidos se tornaram o maior produtor da canabis sativa do mundo, embora esteja longe da auto-suficiência: US$ 35 bilhões anuais de maconha, contra US$ 23,3 bilhões no milho, US$ 17,6 bilhões na soja, US$ 11,1 bilhões em vegetais e US$ 7,4 bilhões no trigo.
Povo manipulado
Mais do que a crise econômica, o socorro aos bancos vem embaralhando as cabeças de um povo que é enganado oficialmente desde o dia 23 de dezembro de 1913, quando o ex-reitor da Universidade de Princeton, Woodrow Wilson, monitorado pelo banqueiro J.P. Morgan e pelos Rothschild, que o fizeram presidente dos Estados Unidos, assinou o Federal Reserve Act, criando o Federal Reserve Bank, um banco central privado que oficializou o "fractional reserve banking", sistema pelo qual os bancos podem emprestar dez vezes mais do que o valor efetivo de suas reservas.
Naquele então, o deputado Charles Lindbergh pressagiava: "As pessoas podem não perceber imediatamente, mas a verdade virá à tona no futuro. O pior crime legislativo da História está sendo perpetrado por essa lei dos banqueiros".
A "crise imobiliária", que já arrancou de suas casas hipotecadas 1 milhão e 200 mil norte-americanos, é o abuso do sistema financeiro e a consciência da impunidade levados às últimas conseqüências.
O governo Bush já destinou US$ 700 bilhões para socorrer os bancos e seguradoras. A conta, no entanto, poderá chegar a US$ 2 trilhões, tendo como pano de fundo o aumento da pobreza não socorrida, do desemprego e do padrão salarial. Hoje mais de 37 milhões de trabalhadores ganham menos do que o salário mínimo de US$ 857,00. E 650 mil postos de trabalho foram fechados nos últimos 10 meses.
Obama é menor do que o sistema, mas este treme com a crise que expõe suas próprias vísceras apodrecidas. Se for o escolhido por uma fatalidade histórica, porque a cruz pede um verdadeiro "enviado de Deus", terá as condições para repensar o próprio modelo econômico falido, reposicionar o país no contexto internacional e cair na real.
Resta saber se terá determinação e coragem. E se o sistema empenou de vez, se admite engolir a antítese dos seus branquelos de olhos azuis e reconhecer o "declínio americano" detectado pelo especialista em relações internacionais Francis Fukuyama ou o "mundo pós-americano", referido por seu colega Fareed Zakaria.
Resta saber até mesmo se as urnas vão confirmar as expectativas gerais. Afinal, em 1963, não faz muito, o racismo era lei em muitos estados e prática em quase todo o país dos arrogantes "donos do mundo".
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
Matrícula não pode ser rejeitada por inadimplência
BRASÍLIA - A Lei n° 9870, de 1999, que estabelece as possíveis punições pelo não-pagamento de mensalidade em estabelecimentos de ensino particular, considera ilegal o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (Cineb) e proíbe que a matrícula de um aluno seja rejeitada por inadimplência. A avaliação é do assessor-chefe do Procon de São Paulo, Carlos Coscarelli.
"Além de constranger o consumidor, a educação é um direito social e ele (o cadastro) está tratando a educação como um bem de serviço mercantil. Nós não somos contra o direito de uma escola particular almejar lucro, isso faz parte. Mas quando ela entra no mercado, já sabe que o serviço que ela presta vem preencher uma lacuna que o governo não conseguiu dar para todos", comenta Coscarelli.
Apesar da proteção legal, Coscarelli admite que, de uma forma velada, as escolas já consultam outros cadastros como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) para checar o histórico de alunos na hora da matrícula. "Há um desvio do uso desses cadastros. A escola não está concedendo crédito a ninguém, portanto é uma consulta indevida. Mas a escola nunca vai dizer que uma matrícula foi rejeitada em função desse fator. Se isso for comprovado, o pai precisa procurar o serviço de proteção ao consumidor para que o estabelecimento seja punido", alerta.
A mesma lei de 1999, chamada pelos estabelecimentos de ensino de "lei do calote", garante à escola a não-renovação da matrícula no mesmo estabelecimento em caso de inadimplência. Ou seja, o aluno tem direito a concluir o ano letivo naquela escola e precisa procurar outro estabelecimento de ensino no próximo período. O objetivo do Cenib é justamente coibir a inadimplência repassando às escolas informações sobre os maus-pagadores.
"O nosso prejuízo é bem significativo, em alguns períodos do ano a taxa de inadimplência chega a 20% em função da situação financeira da família ou do próprio país", justifica o superintendente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Sebastião Garcia. A entidade foi quem criou o cadastro. Garcia acha normal as críticas ao projeto, mas considera o Cenib necessário para a boa gestão das escolas.
A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particulares do Distrito Federal (Sinepe-DF), Amabile Pácios, não acredita que o cadastro possa reduzir os índices. A entidade está orientando os estabelecimentos do DF a não aderirem ao cadastro para que não sejam judicialmente acionadas no futuro.
"Nós já fazemos um trabalho para combater essa inadimplência. Há uma diferença entre o inadimplente contumaz e o casual, aquele que eventualmente perde o emprego ou tem uma doença e atrasa os pagamentos. Esse deve procurar os gestores da escola para negociar a dívida", diz. O problema do cadastro, na opinião dela, é colocar todos os pais na mesma "vala comum".
Segundo Amabile, após esgotadas as possibilidades de negociações, as escolas do DF hoje já incluem o nome desses pais nos serviços de proteção ao crédito. Ela defende que a recusa de uma matrícula de alunos que já têm um histórico de inadimplência não é ilegal. "Se o aluno vem de fora, a escola pode consultar o Serasa antes da matrícula, é um direito dela. Isso não fere a sociedade nem a família", acredita. (Com Agência Brasil)
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Além de constranger o consumidor, a educação é um direito social e ele (o cadastro) está tratando a educação como um bem de serviço mercantil. Nós não somos contra o direito de uma escola particular almejar lucro, isso faz parte. Mas quando ela entra no mercado, já sabe que o serviço que ela presta vem preencher uma lacuna que o governo não conseguiu dar para todos", comenta Coscarelli.
Apesar da proteção legal, Coscarelli admite que, de uma forma velada, as escolas já consultam outros cadastros como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) para checar o histórico de alunos na hora da matrícula. "Há um desvio do uso desses cadastros. A escola não está concedendo crédito a ninguém, portanto é uma consulta indevida. Mas a escola nunca vai dizer que uma matrícula foi rejeitada em função desse fator. Se isso for comprovado, o pai precisa procurar o serviço de proteção ao consumidor para que o estabelecimento seja punido", alerta.
A mesma lei de 1999, chamada pelos estabelecimentos de ensino de "lei do calote", garante à escola a não-renovação da matrícula no mesmo estabelecimento em caso de inadimplência. Ou seja, o aluno tem direito a concluir o ano letivo naquela escola e precisa procurar outro estabelecimento de ensino no próximo período. O objetivo do Cenib é justamente coibir a inadimplência repassando às escolas informações sobre os maus-pagadores.
"O nosso prejuízo é bem significativo, em alguns períodos do ano a taxa de inadimplência chega a 20% em função da situação financeira da família ou do próprio país", justifica o superintendente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Sebastião Garcia. A entidade foi quem criou o cadastro. Garcia acha normal as críticas ao projeto, mas considera o Cenib necessário para a boa gestão das escolas.
A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particulares do Distrito Federal (Sinepe-DF), Amabile Pácios, não acredita que o cadastro possa reduzir os índices. A entidade está orientando os estabelecimentos do DF a não aderirem ao cadastro para que não sejam judicialmente acionadas no futuro.
"Nós já fazemos um trabalho para combater essa inadimplência. Há uma diferença entre o inadimplente contumaz e o casual, aquele que eventualmente perde o emprego ou tem uma doença e atrasa os pagamentos. Esse deve procurar os gestores da escola para negociar a dívida", diz. O problema do cadastro, na opinião dela, é colocar todos os pais na mesma "vala comum".
Segundo Amabile, após esgotadas as possibilidades de negociações, as escolas do DF hoje já incluem o nome desses pais nos serviços de proteção ao crédito. Ela defende que a recusa de uma matrícula de alunos que já têm um histórico de inadimplência não é ilegal. "Se o aluno vem de fora, a escola pode consultar o Serasa antes da matrícula, é um direito dela. Isso não fere a sociedade nem a família", acredita. (Com Agência Brasil)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Os nós constitucionais
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Com um mês de atraso, precisamente, a Câmara dos Deputados realiza quarta-feira sessão solene pelos vinte anos da promulgação da Constituição. Não haverá que criticar a defasagem, a culpa vai para as eleições municipais, para questões de agenda ou de memória. Importa mesmo é o atraso continuado dos representantes do povo que, desde 1988, deixaram sem regulamentação perto de cem artigos de nossa lei fundamental.
Estamos na sexta Legislatura desde que o dr. Ulysses anunciou a carta de alforria do povo brasileiro e tem faltado coragem ao Congresso, até hoje, para enfrentar uns tantos nós institucionais responsáveis por vivermos uma espécie de meia democracia.
As origens desse impasse repousam na própria Assembléia Nacional Constituinte, que entrava pelo segundo ano de trabalhos envolvida em séria divisão. Acima e além dos partidos, dois grupos se desentendiam desde o primeiro dia.
De um lado os conservadores, auto-intitulados de centro democrático, de outro os setores mais à esquerda, chamados de progressistas. Nenhum dispunha de maioria em boa parte das definições cruciais. A solução, encontrada pelo dr.
Ulysses, foi contrariar a lógica do Direito Constitucional e deixar para a lei ordinária aquilo que obrigatoriamente precisaria ser estabelecido na Constituição. Era adotar essa distorção ou assistir os debates estenderem-se por décadas. Sessenta emendas foram votadas de lá para cá, umas lamentáveis, outras necessárias, a maioria desimportante. Mesmo assim, os grandes nós continuam presentes.
Vale referir apenas um deles, exposto no Título VIII, da Ordem Social, Capítulo V, da Comunicação Social, Artigo 220, Parágrafo 3, Número II: "Compete à lei federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o respeito aos valores éticos e sociais".
Censura, nunca mais, estabeleceu a Constituição em diversos artigos, deduzindo-se que necessitariam ser aplicados depois do desrespeito aos valores éticos e sociais os meios legais capazes de garantir à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem do lixo radiofônico e televisivo.
Pois bem. Até hoje deputados e senadores não ousaram buscar esses meios legais, que poderiam ser altas multas pecuniárias, pena de detenção para os responsáveis, inclusive os diretores e os proprietários, e até suspensão e cassação das concessões. Por que o Legislativo passa ao largo de suas obrigações? Porque Suas Excelências temem a represália das emissoras de rádio e televisão, com ênfase para as grandes redes. Perderiam qualquer eleição caso fossem apenas ignorados, quanto mais se sofressem campanhas sistemáticas de desmoralização.
Até agora ninguém meteu a mão no vespeiro, muito menos os governos que se sucederam. Nem Sarney, nem Collor, nem Itamar, muito menos Fernando Henrique e Luiz Inácio da Silva.
Por conta disso a sociedade sofre horrores. Nem é preciso dar exemplos. Baixarias incontáveis são vistas todos os dias nas telinhas e ouvidas pelos microfones. Da obscenidade ao estímulo à violência e ao crime, da desinformação ao embuste publicitário, quanta coisa desrespeita os valores éticos e sociais?
É claro que muitas emissoras de rádio e televisão comportam-se eticamente e cumprem suas obrigações. Devem ser elogiadas. Mas que faltam meios legais para evitar e impedir os excessos de outras, nem se duvida. Quem se anima a desatar esse nó constitucional, de preferência sem a espada de Alexandre?
A Lei do Piso
Será criada esta semana no Congresso a Frente Parlamentar pela Lei do Piso, destinada a ver cumprida o mais breve possível a lei já aprovada que estabeleceu o piso salarial para os professores de todo o País. Porque, diz um de seus líderes, o senador Cristovam Buarque, a lei vem sendo solenemente desprezada.
Para não desagradar governadores, prefeitos e até o governo federal, inúmeros parlamentares mantêm-se de braços cruzados. Gente de todos os partidos, aliás. A hora exige dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, que façam valer o texto legal.
Briga de caranguejos
Perguntaram ao governador José Serra se concordava com o governador Aécio Neves, que sugeriu a realização de uma prévia junto às bases do PSDB para a escolha do candidato do partido à presidência da República. Abrindo amplo sorriso, ele respondeu estar de acordo com tudo o que seu colega mineiro propõe. É bom o Aecinho tomar cuidado, porque serão os tucanos paulistas a definir as regras da consulta...
E o dinheiro, de onde vem?
A dúvida continua quanto ao total dos recursos: uns falam em trinta, outros em sessenta bilhões já disponibilizados pelo governo para enfrentar a crise econômica, ajudando bancos e empresas em dificuldades. A pergunta que se faz é de onde saiu esse dinheiro, quando falta muito menos para impulsionar as obras do PAC, agora devagar, quase parando. Se foi de nossas reservas lá fora, é perigoso. Mas se foi do orçamento, é fatal. Pode até mesmo atingir a popularidade do presidente Lula.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Com um mês de atraso, precisamente, a Câmara dos Deputados realiza quarta-feira sessão solene pelos vinte anos da promulgação da Constituição. Não haverá que criticar a defasagem, a culpa vai para as eleições municipais, para questões de agenda ou de memória. Importa mesmo é o atraso continuado dos representantes do povo que, desde 1988, deixaram sem regulamentação perto de cem artigos de nossa lei fundamental.
Estamos na sexta Legislatura desde que o dr. Ulysses anunciou a carta de alforria do povo brasileiro e tem faltado coragem ao Congresso, até hoje, para enfrentar uns tantos nós institucionais responsáveis por vivermos uma espécie de meia democracia.
As origens desse impasse repousam na própria Assembléia Nacional Constituinte, que entrava pelo segundo ano de trabalhos envolvida em séria divisão. Acima e além dos partidos, dois grupos se desentendiam desde o primeiro dia.
De um lado os conservadores, auto-intitulados de centro democrático, de outro os setores mais à esquerda, chamados de progressistas. Nenhum dispunha de maioria em boa parte das definições cruciais. A solução, encontrada pelo dr.
Ulysses, foi contrariar a lógica do Direito Constitucional e deixar para a lei ordinária aquilo que obrigatoriamente precisaria ser estabelecido na Constituição. Era adotar essa distorção ou assistir os debates estenderem-se por décadas. Sessenta emendas foram votadas de lá para cá, umas lamentáveis, outras necessárias, a maioria desimportante. Mesmo assim, os grandes nós continuam presentes.
Vale referir apenas um deles, exposto no Título VIII, da Ordem Social, Capítulo V, da Comunicação Social, Artigo 220, Parágrafo 3, Número II: "Compete à lei federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o respeito aos valores éticos e sociais".
Censura, nunca mais, estabeleceu a Constituição em diversos artigos, deduzindo-se que necessitariam ser aplicados depois do desrespeito aos valores éticos e sociais os meios legais capazes de garantir à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem do lixo radiofônico e televisivo.
Pois bem. Até hoje deputados e senadores não ousaram buscar esses meios legais, que poderiam ser altas multas pecuniárias, pena de detenção para os responsáveis, inclusive os diretores e os proprietários, e até suspensão e cassação das concessões. Por que o Legislativo passa ao largo de suas obrigações? Porque Suas Excelências temem a represália das emissoras de rádio e televisão, com ênfase para as grandes redes. Perderiam qualquer eleição caso fossem apenas ignorados, quanto mais se sofressem campanhas sistemáticas de desmoralização.
Até agora ninguém meteu a mão no vespeiro, muito menos os governos que se sucederam. Nem Sarney, nem Collor, nem Itamar, muito menos Fernando Henrique e Luiz Inácio da Silva.
Por conta disso a sociedade sofre horrores. Nem é preciso dar exemplos. Baixarias incontáveis são vistas todos os dias nas telinhas e ouvidas pelos microfones. Da obscenidade ao estímulo à violência e ao crime, da desinformação ao embuste publicitário, quanta coisa desrespeita os valores éticos e sociais?
É claro que muitas emissoras de rádio e televisão comportam-se eticamente e cumprem suas obrigações. Devem ser elogiadas. Mas que faltam meios legais para evitar e impedir os excessos de outras, nem se duvida. Quem se anima a desatar esse nó constitucional, de preferência sem a espada de Alexandre?
A Lei do Piso
Será criada esta semana no Congresso a Frente Parlamentar pela Lei do Piso, destinada a ver cumprida o mais breve possível a lei já aprovada que estabeleceu o piso salarial para os professores de todo o País. Porque, diz um de seus líderes, o senador Cristovam Buarque, a lei vem sendo solenemente desprezada.
Para não desagradar governadores, prefeitos e até o governo federal, inúmeros parlamentares mantêm-se de braços cruzados. Gente de todos os partidos, aliás. A hora exige dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, que façam valer o texto legal.
Briga de caranguejos
Perguntaram ao governador José Serra se concordava com o governador Aécio Neves, que sugeriu a realização de uma prévia junto às bases do PSDB para a escolha do candidato do partido à presidência da República. Abrindo amplo sorriso, ele respondeu estar de acordo com tudo o que seu colega mineiro propõe. É bom o Aecinho tomar cuidado, porque serão os tucanos paulistas a definir as regras da consulta...
E o dinheiro, de onde vem?
A dúvida continua quanto ao total dos recursos: uns falam em trinta, outros em sessenta bilhões já disponibilizados pelo governo para enfrentar a crise econômica, ajudando bancos e empresas em dificuldades. A pergunta que se faz é de onde saiu esse dinheiro, quando falta muito menos para impulsionar as obras do PAC, agora devagar, quase parando. Se foi de nossas reservas lá fora, é perigoso. Mas se foi do orçamento, é fatal. Pode até mesmo atingir a popularidade do presidente Lula.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Advogado diz que denúncias são infundadas
SÃO PAULO - "A denúncia é ridícula", reagiu o advogado Sérgio Salomão Shecaira, que integra o bloco de defensores do procurador-geral da União, Jefferson Carús Guedes. Para o advogado, "os elementos probatórios não são falhos, são ridículos." A denúncia do Ministério Público Federal foi recebida em 12 de março pelo juiz Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
O magistrado considerou a existência de "indícios suficientes da autoria e materialidade delitivas". O processo contra Guedes e mais oito suspeitos corre sob segredo de Justiça. O Ministério Público Federal requereu levantamento do sigilo dos autos, com base no princípio constitucional da publicidade. O juiz não concordou: "Incabível o pleito, visto que o processo foi instruído com documentos sigilosos, que, a princípio, não são de interesse do público em geral, devendo ser preservadas as interceptações realizadas e as informações fiscais e/ou bancárias dos denunciados."
A defesa do procurador da União pediu ao Tribunal Regional Federal (TRF) anulação do feito sob argumento de que a denúncia foi aceita sem observância do artigo 514 do Código de Processo Penal (CPP) - norma que garante a funcionários públicos o direito à defesa preliminar por escrito, antes da decisão judicial para abertura ou não de processo. Em liminar, o desembargador Luiz Stefanini mandou suspender a ação contra o procurador-geral da União.
Em sua decisão, destacou: "Cumpre observar, ainda, que apesar de a denúncia estar instruída por inquérito policial, não consta tenha o paciente (Guedes) sequer participado da fase investigatória. Desta feita, considerando o fato de que a necessidade de apresentação da defesa preliminar pelo servidor público dá-se não em razão da pessoa, mas sim para a tutela do cargo público que exerce, tenho como necessária a observância do 514 do CPP, em casos tais."
O interrogatório de Guedes havia sido marcado para 30 de junho, mas a liminar interrompeu todas as medidas relativas à instrução processual. O advogado Sérgio Shecaira é professor titular de Direito Penal na Universidade de São Paulo e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Detentor de grande prestígio na advocacia, Shecaira observa que não pode se manifestar sobre o conteúdo da ação penal por causa do sigilo imposto pela Justiça.
Afirma, no entanto, que está convencido da inocência de Guedes. "A acusação é de tal forma lacônica que é de estarrecer que alguém possa promover uma ação nesses termos", protesta Shecaira. "Tenho um cuidado excepcional, muito agudo, na escolha e no patrocínio das minhas causas. Eu não assumiria a defesa (de Guedes) se não tivesse a certeza da sua idoneidade."
Shecaira disse que "acredita na vitória" de seu cliente porque espera que a 1ª Turma do TRF confirme a liminar do desembargador Stefanini. O procurador-geral da União não se manifestou sobre a acusação do Ministério Público. Em fevereiro, quando foi nomeado, ele falou à assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União sobre a importância do seu trabalho. "A assunção a um cargo desta envergadura requer responsabilidade e a clara noção de preservação das conquistas institucionais.
Além disso, há necessidade de serenidade para a superação das dificuldades e para as decisões que necessitam ser tomadas. No plano geral, deve-se lutar pela defesa dos interesses públicos, com a preservação das prerrogativas da advocacia pública." (F.M.)
Fonte: Tribuna da Imprensa
O magistrado considerou a existência de "indícios suficientes da autoria e materialidade delitivas". O processo contra Guedes e mais oito suspeitos corre sob segredo de Justiça. O Ministério Público Federal requereu levantamento do sigilo dos autos, com base no princípio constitucional da publicidade. O juiz não concordou: "Incabível o pleito, visto que o processo foi instruído com documentos sigilosos, que, a princípio, não são de interesse do público em geral, devendo ser preservadas as interceptações realizadas e as informações fiscais e/ou bancárias dos denunciados."
A defesa do procurador da União pediu ao Tribunal Regional Federal (TRF) anulação do feito sob argumento de que a denúncia foi aceita sem observância do artigo 514 do Código de Processo Penal (CPP) - norma que garante a funcionários públicos o direito à defesa preliminar por escrito, antes da decisão judicial para abertura ou não de processo. Em liminar, o desembargador Luiz Stefanini mandou suspender a ação contra o procurador-geral da União.
Em sua decisão, destacou: "Cumpre observar, ainda, que apesar de a denúncia estar instruída por inquérito policial, não consta tenha o paciente (Guedes) sequer participado da fase investigatória. Desta feita, considerando o fato de que a necessidade de apresentação da defesa preliminar pelo servidor público dá-se não em razão da pessoa, mas sim para a tutela do cargo público que exerce, tenho como necessária a observância do 514 do CPP, em casos tais."
O interrogatório de Guedes havia sido marcado para 30 de junho, mas a liminar interrompeu todas as medidas relativas à instrução processual. O advogado Sérgio Shecaira é professor titular de Direito Penal na Universidade de São Paulo e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Detentor de grande prestígio na advocacia, Shecaira observa que não pode se manifestar sobre o conteúdo da ação penal por causa do sigilo imposto pela Justiça.
Afirma, no entanto, que está convencido da inocência de Guedes. "A acusação é de tal forma lacônica que é de estarrecer que alguém possa promover uma ação nesses termos", protesta Shecaira. "Tenho um cuidado excepcional, muito agudo, na escolha e no patrocínio das minhas causas. Eu não assumiria a defesa (de Guedes) se não tivesse a certeza da sua idoneidade."
Shecaira disse que "acredita na vitória" de seu cliente porque espera que a 1ª Turma do TRF confirme a liminar do desembargador Stefanini. O procurador-geral da União não se manifestou sobre a acusação do Ministério Público. Em fevereiro, quando foi nomeado, ele falou à assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União sobre a importância do seu trabalho. "A assunção a um cargo desta envergadura requer responsabilidade e a clara noção de preservação das conquistas institucionais.
Além disso, há necessidade de serenidade para a superação das dificuldades e para as decisões que necessitam ser tomadas. No plano geral, deve-se lutar pela defesa dos interesses públicos, com a preservação das prerrogativas da advocacia pública." (F.M.)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Procurador-geral da União é réu
Guedes é acusado pela Procuradoria da República com base em inquérito da Polícia Federal
SÃO PAULO - Empenhado na coordenação de força-tarefa que criou há duas semanas para propor ações civis públicas de combate à corrupção e à improbidade administrativa, o procurador-geral da União Jéfferson Carlos Carús Guedes aposta em um habeas corpus para tentar livrar-se de processo criminal no qual ele próprio é réu por formação de quadrilha - acusação que lhe é imposta pela Procuradoria da República com base em inquérito da Polícia Federal que reúne cerca de 600 horas de escutas telefônicas realizadas com autorização da Justiça.
O habeas corpus foi impetrado em abril pela defesa de Guedes e acolhido, em caráter liminar, pelo desembargador Luiz Stefanini, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que sustou a ação até decisão final de mérito. Por enquanto, a medida livrou o procurador-geral da União do interrogatório a que seria submetido na 4ª Vara Criminal Federal, onde foi aberto contra ele o processo 2008-61.81.003566-2.
Guedes ingressou na Advocacia Geral da União (AGU), no concurso de 2000, para seguir carreira na Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, em São Paulo. Em 2003, atuou como consultor jurídico do Ministério da Previdência Social e, em 2004, como procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ele também integrou a consultoria jurídica do Ministério da Educação e trabalhou na Escola da AGU até fevereiro, quando o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, o nomeou procurador-geral da União. Cabe ao procurador-geral fazer a defesa da União em demandas perante o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho. A Procuradoria Geral da União é órgão de direção superior da AGU e atua no contencioso. Jéfferson Guedes é membro nato do Conselho Superior da AGU.
O processo criminal contra Guedes é resultado de desdobramento da Operação Perseu, desencadeada pela PF em dezembro de 2004. Foram presos 12 auditores fiscais do INSS e empresários de Mato Grosso do Sul e outros 7 estados, envolvidos em suposta fraude na Previdência estimada em R$ 100 milhões - a investigação revela que o grupo, escorado em serviços de advogados, agentes públicos, contadores e despachantes, praticava emissão irregular de Certidões Negativas de Débito, apropriação indébita de contribuições previdenciárias, sonegação fiscal, tráfico de influência e vendia informações confidenciais.
No fim de 2005, a Procuradoria da República em Campo Grande (MS) remeteu cópia da apuração e a transcrição dos grampos telefônicos ao Ministério Público Federal de São Paulo. Além de Jéfferson Guedes, que na época exercia a função de procurador-geral do INSS, são citados na ação criminal outros 8 investigados, entre advogados, auditores fiscais e procuradores do INSS.
"Consta dos autos do inquérito policial que, no período de junho a dezembro de 2004, os réus, com consciência e livre vontade, uniram-se em quadrilha ou bando com o fim de praticar reiterados crimes em detrimento da Previdência Social", assinala o procurador João Gilberto Gonçalves Filho, do Ministério Público Federal.
O procurador da República destaca: "Os crimes eram de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, estelionato e advocacia administrativa." Sobre Jéfferson Guedes, o Ministério Pública afirma: "Seu papel era o de nomear servidores para cargos estratégicos dentro da fiscalização e da Procuradoria do INSS, que pudessem atender aos objetivos da quadrilha."
A denúncia, em 6 páginas, foi apresentada à Justiça em 18 de fevereiro. Segundo a acusação, Guedes, "nas questões de corrupção envolvendo cliente da quadrilha envolveu-se pessoalmente, mandando-o tratar com impiedade". O procurador-geral da União caiu no grampo da Polícia Federal.
A investigação destaca a conduta dos supostos parceiros de Guedes. Um deles, "advogado influente, professor universitário, procurador aposentado do INSS, alardeava que possuía controle sobre a Corregedoria do INSS, que tinha influência na Casa Civil da Presidência da República e poderia fazer administrativamente o que bem entendesse no INSS durante o mandato do presidente Lula".
"De fato, (o advogado) tinha influência criminosa sobre o Conselho de Recursos da Previdência Social", sustenta o Ministério Público Federal. "Bem como sobre diversos servidores do INSS, conseguindo obter vitórias no contencioso administrativo que só se explicam pela corrupção e pela absoluta falta de comprometimento com a ética."
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - Empenhado na coordenação de força-tarefa que criou há duas semanas para propor ações civis públicas de combate à corrupção e à improbidade administrativa, o procurador-geral da União Jéfferson Carlos Carús Guedes aposta em um habeas corpus para tentar livrar-se de processo criminal no qual ele próprio é réu por formação de quadrilha - acusação que lhe é imposta pela Procuradoria da República com base em inquérito da Polícia Federal que reúne cerca de 600 horas de escutas telefônicas realizadas com autorização da Justiça.
O habeas corpus foi impetrado em abril pela defesa de Guedes e acolhido, em caráter liminar, pelo desembargador Luiz Stefanini, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que sustou a ação até decisão final de mérito. Por enquanto, a medida livrou o procurador-geral da União do interrogatório a que seria submetido na 4ª Vara Criminal Federal, onde foi aberto contra ele o processo 2008-61.81.003566-2.
Guedes ingressou na Advocacia Geral da União (AGU), no concurso de 2000, para seguir carreira na Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, em São Paulo. Em 2003, atuou como consultor jurídico do Ministério da Previdência Social e, em 2004, como procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ele também integrou a consultoria jurídica do Ministério da Educação e trabalhou na Escola da AGU até fevereiro, quando o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, o nomeou procurador-geral da União. Cabe ao procurador-geral fazer a defesa da União em demandas perante o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho. A Procuradoria Geral da União é órgão de direção superior da AGU e atua no contencioso. Jéfferson Guedes é membro nato do Conselho Superior da AGU.
O processo criminal contra Guedes é resultado de desdobramento da Operação Perseu, desencadeada pela PF em dezembro de 2004. Foram presos 12 auditores fiscais do INSS e empresários de Mato Grosso do Sul e outros 7 estados, envolvidos em suposta fraude na Previdência estimada em R$ 100 milhões - a investigação revela que o grupo, escorado em serviços de advogados, agentes públicos, contadores e despachantes, praticava emissão irregular de Certidões Negativas de Débito, apropriação indébita de contribuições previdenciárias, sonegação fiscal, tráfico de influência e vendia informações confidenciais.
No fim de 2005, a Procuradoria da República em Campo Grande (MS) remeteu cópia da apuração e a transcrição dos grampos telefônicos ao Ministério Público Federal de São Paulo. Além de Jéfferson Guedes, que na época exercia a função de procurador-geral do INSS, são citados na ação criminal outros 8 investigados, entre advogados, auditores fiscais e procuradores do INSS.
"Consta dos autos do inquérito policial que, no período de junho a dezembro de 2004, os réus, com consciência e livre vontade, uniram-se em quadrilha ou bando com o fim de praticar reiterados crimes em detrimento da Previdência Social", assinala o procurador João Gilberto Gonçalves Filho, do Ministério Público Federal.
O procurador da República destaca: "Os crimes eram de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, estelionato e advocacia administrativa." Sobre Jéfferson Guedes, o Ministério Pública afirma: "Seu papel era o de nomear servidores para cargos estratégicos dentro da fiscalização e da Procuradoria do INSS, que pudessem atender aos objetivos da quadrilha."
A denúncia, em 6 páginas, foi apresentada à Justiça em 18 de fevereiro. Segundo a acusação, Guedes, "nas questões de corrupção envolvendo cliente da quadrilha envolveu-se pessoalmente, mandando-o tratar com impiedade". O procurador-geral da União caiu no grampo da Polícia Federal.
A investigação destaca a conduta dos supostos parceiros de Guedes. Um deles, "advogado influente, professor universitário, procurador aposentado do INSS, alardeava que possuía controle sobre a Corregedoria do INSS, que tinha influência na Casa Civil da Presidência da República e poderia fazer administrativamente o que bem entendesse no INSS durante o mandato do presidente Lula".
"De fato, (o advogado) tinha influência criminosa sobre o Conselho de Recursos da Previdência Social", sustenta o Ministério Público Federal. "Bem como sobre diversos servidores do INSS, conseguindo obter vitórias no contencioso administrativo que só se explicam pela corrupção e pela absoluta falta de comprometimento com a ética."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula quer fim de polêmica sobre anistia
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preocupado com a ampliação da polêmica sobre a aplicação da Lei da Anistia, que já chegou, inclusive, à Organização dos Estados Americanos (OEA), e quer que seus ministros parem de alimentar o debate pela imprensa. Lula quer evitar que seja aberta uma nova frente de criticas ao Brasil no exterior. Vez por outra o País entra na berlinda, questionado em foros internacionais por causa de denúncias de trabalho escravo ou de menores, além de problemas com índios.
Quando deixava Havana, na sexta-feira, Lula avisou que reunirá o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para que cheguem a um acordo sobre a interpretação da Lei de Anistia, editada em 1979.
A interpretação da lei gerou duas correntes dentro do governo. De um lado, estão os ministros da AGU e da Defesa, Nelson Jobim; para eles, a anistia foi ampla, geral e irrestrita - e não cabem novas discussões. De outro, estão Vannucchi e o ministro da Justiça, Tarso Genro; para eles, os crimes de tortura não foram beneficiados pela lei. E na semana passada juntou-se a eles a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para quem "os crimes de tortura são imprescritíveis".
Segundo essa corrente, a AGU teve uma interpretação "tecnicamente equivocada" ao redigir parecer afirmando que os crimes políticos e conexos praticados durante a ditadura militar (1964-1985), inclusive tortura, estão perdoados.
Na semana passada houve uma audiência pública em que o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires, relatou as ações do Brasil na área de direitos humanos e citou três das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo julgamento ditará a interpretação definitiva sobre a abrangência da lei de Anistia.
Como a posição definitiva do governo só poderá ser fixada após a decisão do STF, Lula quer que os ministros parem de alimentar a discussão em público. O STF deve tomar decisão sobre vários processos que tramitam na Justiça contra agentes do regime militar. Ainda não existe processo contra o Brasil na OEA, mas Lula quer evitar que o assunto ganhe eco no mundo e deixe o governo vulnerável se a questão for levada ao organismo. Mas será difícil manter o debate com baixa visibilidade.
Entre 17 e 19 de novembro ocorrerá, no Rio de Janeiro, o Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, que debaterá o assunto. Para Abraão, a polêmica só veio à tona agora por causa das ações que tramitam na Justiça, questionando a interpretação da Lei de Anistia. "Com isso, finalmente vamos passar pelo processo da Justiça de transição, comum em todos os países do mundo", afirma ele.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Quando deixava Havana, na sexta-feira, Lula avisou que reunirá o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para que cheguem a um acordo sobre a interpretação da Lei de Anistia, editada em 1979.
A interpretação da lei gerou duas correntes dentro do governo. De um lado, estão os ministros da AGU e da Defesa, Nelson Jobim; para eles, a anistia foi ampla, geral e irrestrita - e não cabem novas discussões. De outro, estão Vannucchi e o ministro da Justiça, Tarso Genro; para eles, os crimes de tortura não foram beneficiados pela lei. E na semana passada juntou-se a eles a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para quem "os crimes de tortura são imprescritíveis".
Segundo essa corrente, a AGU teve uma interpretação "tecnicamente equivocada" ao redigir parecer afirmando que os crimes políticos e conexos praticados durante a ditadura militar (1964-1985), inclusive tortura, estão perdoados.
Na semana passada houve uma audiência pública em que o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires, relatou as ações do Brasil na área de direitos humanos e citou três das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo julgamento ditará a interpretação definitiva sobre a abrangência da lei de Anistia.
Como a posição definitiva do governo só poderá ser fixada após a decisão do STF, Lula quer que os ministros parem de alimentar a discussão em público. O STF deve tomar decisão sobre vários processos que tramitam na Justiça contra agentes do regime militar. Ainda não existe processo contra o Brasil na OEA, mas Lula quer evitar que o assunto ganhe eco no mundo e deixe o governo vulnerável se a questão for levada ao organismo. Mas será difícil manter o debate com baixa visibilidade.
Entre 17 e 19 de novembro ocorrerá, no Rio de Janeiro, o Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, que debaterá o assunto. Para Abraão, a polêmica só veio à tona agora por causa das ações que tramitam na Justiça, questionando a interpretação da Lei de Anistia. "Com isso, finalmente vamos passar pelo processo da Justiça de transição, comum em todos os países do mundo", afirma ele.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Briga agora é por uma das duas vagas ao Senado
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Tão logo as urnas do segundo turno foram fechadas, começaram as especulações sobre as eleições de 2010. Além da polêmica entre o PT e PMDB, que tem como pano de fundo a futura eleição para o governo do estado, prosperam também nos corredores da política baiana a disputa do Senado. Com a renovação de 2/3 da Casa, a Bahia terá duas vagas disponíveis. Certamente em razão disso a cobiça tem sido maior ainda, com vários nomes se apresentando para a disputa mesmo faltando dois anos para o pleito. Alguns nomes que se apresentaram o fizeram por conta do resultado das urnas, outros nem tanto. Na base governista, por exemplo, o deputado Edson Pimenta (PC do B), satisfeito com o desempenho do seu partido e dos candidatos apoiados por ele no interior, foi o primeiro a ter o nome especulado. Além de eleger prefeitos em outros municípios, Pimenta elegeu também a sua esposa em Ibicoara, o que, no seu entendimento, criou condições para que ele pleiteasse uma das vagas. Outro nome que é bastante ventilado para entrar na disputa é o da deputada federal Lídice da Mata (PSB), que disputou a última eleição como vice de Walter Pinheiro (PT) pela prefeitura de Salvador. Aliás, comenta-se nos bastidores que uma das condições impostas pela deputada para aceitar retirar a sua candidatura e apoiar Pinheiro foi o apoio para a sua candidatura ao Senado. Lídice nega ter existido qualquer acordo, mas o seu nome é um dos mais especulados para uma das vagas na base governista. O deputado federal Walter Pinheiro é outro que se credenciou para a disputa, já que foi derrotado mas recebeu excelente votação na sua campanha para a prefeitura de Salvador. Agora, incentivado pela tendência Democracia Socialista, ele pode experimentar vôos mais altos. Mas o nome do atual presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, é outro que surge com toda a força para pleitear uma das vagas da Bahia em 2010. Tão logo as urnas do segundo turno foram fechadas, o nome de Gabrielli apareceu na mídia como provável candidato do PT, na cota dos governistas. Mas as candidaturas do campo governista não param por aí. Candidato derrotado em 2006, nada impede que o ex-prefeito Antônio Imbassahy (PSDB) tente uma das vagas do Senado novamente na próxima eleição. Como é praticamente certo que o seu partido faça parte da composição governista para disputar o governo do estado, o tucano passaria a ser também uma opção neste difícil jogo de xadrez de 2010. (Por Evandro Matos)
PMDB e oposição também querem
Mas a dificuldade para escolher os nomes para disputar as duas vagas da Bahia para o Senado de forma consensual não está só no lado governista. Ainda não se sabe qual será o papel do PMDB na futura eleição, mas, seja qual for ele, o partido também vai brigar pelas vagas do Senado. Tudo vai depender da situação da aliança com o PT e o governador Jaques Wagner. Se a aliança foi mantida, é provável que uma das vagas seja reservada para o ministro Geddel Vieira Lima. Se houver rompimento, o partido estará livre para fazer o que quiser, inclusive compor com outras forças políticas. É aí que entram em cena os nomes do ex-governador Paulo Souto (Democratas) e do atual senador César Borges (PR), que terá de renovar o seu mandato na próxima legislatura. O nome de Paulo Souto é especulado em qualquer situação, mas numa possível composição com o PMDB ele é logo lembrado. Quanto ao senador César Borges, a sua entrada no PR permitiu que aumentasse as suas chances. Pronto para uma composição para a disputa do governo estadual, a garantia de uma vaga para disputar o Senado seria tudo o que Borges desejaria. Em meio a tantos nomes especulados, não custa listar outros pretendentes. De namoro com o PMDB, o deputado federal Severiano Alves sonha em ser o nome indicado pelo PDT para compor uma possível chapa em 2010, e o Senado estaria de bom tamanho. Mas neste tabuleiro, não se pode descartar o nome do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), que saiu fortalecido das urnas com a eleição do deputado Tarcizio Pimenta. A Bahia conta com três vagas para o Senado e elas são ocupadas atualmente pelos senadores Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM), César Borges (PR) e João Durval (PDT). O mandado do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior e do senador César Borges vai até 31.01.2011. João Durval foi eleito em 2006, e o seu mandato vai até 31.01.2015.(Por Evandro Matos)
Para cientista político da Bahia, carlismo ainda permanece vivo
Estudioso do carlismo, o cientista político Paulo Fábio Dantas Neto, 53, da Universidade Federal da Bahia, diz que, apesar da ausência do DEM no segundo turno de Salvador, o grupo político de Antonio Carlos Magalhães (morto em 2007) ainda é uma força representativa no Estado para 2010. No último dia 26, o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) venceu Walter Pinheiro (PT) no segundo turno e se reelegeu em Salvador. ACM Neto (DEM) ficou em terceiro. O analista diz que o PMDB surge como uma “terceira via” na Bahia e o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) como uma “figura de médio calibre junto ao eleitorado”. Pergunta - A campanha em Salvador foi marcada pela presença dos padrinhos políticos. As candidaturas a prefeito não acabaram sendo sombreadas pela disputa de espaço político entre Geddel e o governador Jaques Wagner (PT)? Paulo Fábio Dantas Neto - Hoje o quadro pode ser representado por um triângulo. Não há uma polarização entre Wagner e Geddel ou entre PMDB e PT. Isso foi uma situação do segundo turno das eleições de Salvador. O que saiu dessas eleições é uma situação em que você tem três partidos -o PT, o PMDB e o DEM- que saem da eleição com força suficiente (embora o DEM tenha uma força menor que os outros dois) para construírem projetos majoritários. Pergunta - O PMDB não aumentou seu poder de barganha no Estado? Dantas- Há uma diferença fundamental entre a situação do PMDB e a dos outros dois partidos. A diferença é que o PT e o DEM obrigam-se a se preparar para enfrentar, em 2010, os outros dois juntos contra si. Isso vale para o DEM, que pode enfrentar o PMDB e o PT juntos, e também vale para o PT, que pode enfrentar uma chapa PMDB-DEM. Como não há a possibilidade de ele vir a enfrentar o DEM e o PT juntos, o PMDB fica numa posição que é simétrica à posição que tem no quadro nacional. Ou seja, levar até o último instante a possibilidade de fazer uma aliança com um ou com outro, e tirar partido disso até o limite. Pergunta - E como PT e DEM devem agir nos próximos dois anos nesse contexto de liberdade do PMDB? Dantas - O DEM e o PT vão precisar agora traçar estratégias de afirmação que dependam menos da aliança com o PMDB. Para o DEM, existe um espaço de oposição a ser ocupado, na medida em que o DEM recuperou espaço em grandes municípios da Bahia. O DEM não perdeu muitas prefeituras agora na eleição, perdeu por cooptação política entre 2006 e 2008, e voltou a ter o que tinha em 2004 nas grandes cidades. A Prefeitura de Salvador deve ser um território onde o PMDB dialoga com o DEM, que o apoiou no segundo turno. Enquanto isso, Geddel insiste que a sua posição no plano estadual é seguir aliado com Wagner. Pergunta - Nesse triângulo da política baiana, qual é a força, então, do PMDB pós-eleições municipais? Dantas - É claro que o PMDB se fortaleceu, mas isso significa que, finalmente, existe uma terceira via relevante na política da Bahia. O que tenho lido muitas vezes na imprensa dá a impressão de que o Geddel saiu das eleições como o dono da política na Bahia, que o PMDB se transformou na primeira via. Isso é uma coisa que está a anos-luz da realidade. Pergunta - O que o Geddel representa hoje na Bahia, politicamente e perante o eleitorado? Dantas - Geddel é o líder institucional de um partido que é a terceira via. Em relação ao eleitorado, ainda é uma figura de médio calibre. É uma figura conhecida razoavelmente, mas hoje tanto o PT quanto o DEM têm nomes como Jaques Wagner e [o ex-governador] Paulo Souto, que, do ponto de vista pessoal, são muito mais amplos na Bahia do que o de Geddel. Pergunta - Hoje, como está se manifestando o carlismo na Bahia? Dantas - O carlismo não mudou. É o mesmo. Tem uma renovação, sem dúvida, mas não houve nenhuma alteração. A campanha de ACM Neto teve um discurso muito próximo da tradição carlista. O discurso da competência, das soluções técnicas, a idéia dos grandes projetos para o futuro, do amor à cidade. A campanha dele serviu para agregar mais o grupo, estancou a sangria que o DEM vinha sofrendo desde 2006.
Gaudenzi deixa Infraero para ser candidato com apoio de Campos
Embora a sucessão de 2010, só venha a se concretizar daqui a dois anos, mudanças já começam a serem sentidas no cenário político do país. A primeira alteração anunciada envolve o baiano Sérgio Gaudenzi (PSB), presidente da Infraero, que já confirmou sua saída do cargo, tão logo a reforma do aeroporto de Salvador, prevista para ser entregue em dezembro, seja concluída. Aliado a isso, ele que já foi deputado estadual e federal, informou haver recebido convite do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente do PSB para disputar as eleições. A indefinição gira em torno apenas da vaga a ser disputada. Segundo Gaudenzi, o seu desligamento da Infraero, assumida por ele, em agosto de 2007, no bojo da crise da aviação brasileira, teria se tratado de uma permuta com o PMDB. “Mudanças são normais, fazem parte do processo democrático e da rotatividade de cargos de confiança do serviço público. Portanto, estou preparado a qualquer momento para passar o comando ao meu sucessor, transmitindo-lhe todos os projetos em andamento no País”, assegurou. Com longa trajetória política, entre os cargos ocupados, está a Secretaria de Planejamento de Salvador, em 1975, período em que também participou do Conselho de Desenvolvimento Urbano. . (Por Fernanda Chagas)
Cúpula Salvador/Costa de Sauípe vai reunir 33 chefes de Estado
Neste final de semana aconteceu 5ª reunião do grupo de trabalho (GT) que organiza a Cúpula Salvador/Costa de Sauípe. O encontro deve reunir 33 chefes de estado na Bahia entre os dias 15 e 17 de dezembro e vai congregar três cúpulas: Mercosul, América-Latina e Caribe (Calc) e a União das Nações Sul-americanas (Unasul). No evento, os chefes de Estado dos países participantes terão a oportunidade de discutir a integração com foco no desenvolvimento, aprofundar e potencializar interesses comuns, além de fortalecer as relações multilaterais dessas regiões. “Antes das três cúpulas, no âmbito do Mercosul, haverá no dia 15 de dezembro, em Salvador, uma plenária para a integração mercosulina, da qual o governador Jaques Wagner será o anfitrião”, esclareceu o coordenador estadual do GT Fernando Schmitd. Trata-se do Fórum Consultivo de Governadores e Prefeitos do Mercosul que contará com a presença de aproximadamente 100 autoridades. Os debates do Fórum precedem e servem de base para as discussões da Cúpula do Mercosul. Eventos preparatórios vão acontecer a partir do dia 13 de dezembro. Serão encontros de lideranças sindicais, partidos de esquerda e da sociedade civil organizada. Mais de 3 mil pessoas entre chefes de Estado e comitivas, jornalistas, entre outras são esperadas para a Cúpula Salvador/Costa do Sauípe. “Salvador e a Bahia se firmam como pólos aptos a recepcionar encontros desse porte. E a Bahia vai se beneficiar com os desdobramentos positivos desse evento”, disse Schmitd. Para o coordenador geral da Cúpula, o embaixador do Brasil no Uruguai, Ruy Pereira, “o fato vai suscitar na mídia nacional e internacional curiosidades sobre o estado, sob o ponto de interesse para decisões de natureza econômica e comercial, que por conseqüência vai redundar em oferta d e emprego e oportunidades de trabalho para os baianos e soteropolitanos”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Tão logo as urnas do segundo turno foram fechadas, começaram as especulações sobre as eleições de 2010. Além da polêmica entre o PT e PMDB, que tem como pano de fundo a futura eleição para o governo do estado, prosperam também nos corredores da política baiana a disputa do Senado. Com a renovação de 2/3 da Casa, a Bahia terá duas vagas disponíveis. Certamente em razão disso a cobiça tem sido maior ainda, com vários nomes se apresentando para a disputa mesmo faltando dois anos para o pleito. Alguns nomes que se apresentaram o fizeram por conta do resultado das urnas, outros nem tanto. Na base governista, por exemplo, o deputado Edson Pimenta (PC do B), satisfeito com o desempenho do seu partido e dos candidatos apoiados por ele no interior, foi o primeiro a ter o nome especulado. Além de eleger prefeitos em outros municípios, Pimenta elegeu também a sua esposa em Ibicoara, o que, no seu entendimento, criou condições para que ele pleiteasse uma das vagas. Outro nome que é bastante ventilado para entrar na disputa é o da deputada federal Lídice da Mata (PSB), que disputou a última eleição como vice de Walter Pinheiro (PT) pela prefeitura de Salvador. Aliás, comenta-se nos bastidores que uma das condições impostas pela deputada para aceitar retirar a sua candidatura e apoiar Pinheiro foi o apoio para a sua candidatura ao Senado. Lídice nega ter existido qualquer acordo, mas o seu nome é um dos mais especulados para uma das vagas na base governista. O deputado federal Walter Pinheiro é outro que se credenciou para a disputa, já que foi derrotado mas recebeu excelente votação na sua campanha para a prefeitura de Salvador. Agora, incentivado pela tendência Democracia Socialista, ele pode experimentar vôos mais altos. Mas o nome do atual presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, é outro que surge com toda a força para pleitear uma das vagas da Bahia em 2010. Tão logo as urnas do segundo turno foram fechadas, o nome de Gabrielli apareceu na mídia como provável candidato do PT, na cota dos governistas. Mas as candidaturas do campo governista não param por aí. Candidato derrotado em 2006, nada impede que o ex-prefeito Antônio Imbassahy (PSDB) tente uma das vagas do Senado novamente na próxima eleição. Como é praticamente certo que o seu partido faça parte da composição governista para disputar o governo do estado, o tucano passaria a ser também uma opção neste difícil jogo de xadrez de 2010. (Por Evandro Matos)
PMDB e oposição também querem
Mas a dificuldade para escolher os nomes para disputar as duas vagas da Bahia para o Senado de forma consensual não está só no lado governista. Ainda não se sabe qual será o papel do PMDB na futura eleição, mas, seja qual for ele, o partido também vai brigar pelas vagas do Senado. Tudo vai depender da situação da aliança com o PT e o governador Jaques Wagner. Se a aliança foi mantida, é provável que uma das vagas seja reservada para o ministro Geddel Vieira Lima. Se houver rompimento, o partido estará livre para fazer o que quiser, inclusive compor com outras forças políticas. É aí que entram em cena os nomes do ex-governador Paulo Souto (Democratas) e do atual senador César Borges (PR), que terá de renovar o seu mandato na próxima legislatura. O nome de Paulo Souto é especulado em qualquer situação, mas numa possível composição com o PMDB ele é logo lembrado. Quanto ao senador César Borges, a sua entrada no PR permitiu que aumentasse as suas chances. Pronto para uma composição para a disputa do governo estadual, a garantia de uma vaga para disputar o Senado seria tudo o que Borges desejaria. Em meio a tantos nomes especulados, não custa listar outros pretendentes. De namoro com o PMDB, o deputado federal Severiano Alves sonha em ser o nome indicado pelo PDT para compor uma possível chapa em 2010, e o Senado estaria de bom tamanho. Mas neste tabuleiro, não se pode descartar o nome do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), que saiu fortalecido das urnas com a eleição do deputado Tarcizio Pimenta. A Bahia conta com três vagas para o Senado e elas são ocupadas atualmente pelos senadores Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM), César Borges (PR) e João Durval (PDT). O mandado do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior e do senador César Borges vai até 31.01.2011. João Durval foi eleito em 2006, e o seu mandato vai até 31.01.2015.(Por Evandro Matos)
Para cientista político da Bahia, carlismo ainda permanece vivo
Estudioso do carlismo, o cientista político Paulo Fábio Dantas Neto, 53, da Universidade Federal da Bahia, diz que, apesar da ausência do DEM no segundo turno de Salvador, o grupo político de Antonio Carlos Magalhães (morto em 2007) ainda é uma força representativa no Estado para 2010. No último dia 26, o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) venceu Walter Pinheiro (PT) no segundo turno e se reelegeu em Salvador. ACM Neto (DEM) ficou em terceiro. O analista diz que o PMDB surge como uma “terceira via” na Bahia e o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) como uma “figura de médio calibre junto ao eleitorado”. Pergunta - A campanha em Salvador foi marcada pela presença dos padrinhos políticos. As candidaturas a prefeito não acabaram sendo sombreadas pela disputa de espaço político entre Geddel e o governador Jaques Wagner (PT)? Paulo Fábio Dantas Neto - Hoje o quadro pode ser representado por um triângulo. Não há uma polarização entre Wagner e Geddel ou entre PMDB e PT. Isso foi uma situação do segundo turno das eleições de Salvador. O que saiu dessas eleições é uma situação em que você tem três partidos -o PT, o PMDB e o DEM- que saem da eleição com força suficiente (embora o DEM tenha uma força menor que os outros dois) para construírem projetos majoritários. Pergunta - O PMDB não aumentou seu poder de barganha no Estado? Dantas- Há uma diferença fundamental entre a situação do PMDB e a dos outros dois partidos. A diferença é que o PT e o DEM obrigam-se a se preparar para enfrentar, em 2010, os outros dois juntos contra si. Isso vale para o DEM, que pode enfrentar o PMDB e o PT juntos, e também vale para o PT, que pode enfrentar uma chapa PMDB-DEM. Como não há a possibilidade de ele vir a enfrentar o DEM e o PT juntos, o PMDB fica numa posição que é simétrica à posição que tem no quadro nacional. Ou seja, levar até o último instante a possibilidade de fazer uma aliança com um ou com outro, e tirar partido disso até o limite. Pergunta - E como PT e DEM devem agir nos próximos dois anos nesse contexto de liberdade do PMDB? Dantas - O DEM e o PT vão precisar agora traçar estratégias de afirmação que dependam menos da aliança com o PMDB. Para o DEM, existe um espaço de oposição a ser ocupado, na medida em que o DEM recuperou espaço em grandes municípios da Bahia. O DEM não perdeu muitas prefeituras agora na eleição, perdeu por cooptação política entre 2006 e 2008, e voltou a ter o que tinha em 2004 nas grandes cidades. A Prefeitura de Salvador deve ser um território onde o PMDB dialoga com o DEM, que o apoiou no segundo turno. Enquanto isso, Geddel insiste que a sua posição no plano estadual é seguir aliado com Wagner. Pergunta - Nesse triângulo da política baiana, qual é a força, então, do PMDB pós-eleições municipais? Dantas - É claro que o PMDB se fortaleceu, mas isso significa que, finalmente, existe uma terceira via relevante na política da Bahia. O que tenho lido muitas vezes na imprensa dá a impressão de que o Geddel saiu das eleições como o dono da política na Bahia, que o PMDB se transformou na primeira via. Isso é uma coisa que está a anos-luz da realidade. Pergunta - O que o Geddel representa hoje na Bahia, politicamente e perante o eleitorado? Dantas - Geddel é o líder institucional de um partido que é a terceira via. Em relação ao eleitorado, ainda é uma figura de médio calibre. É uma figura conhecida razoavelmente, mas hoje tanto o PT quanto o DEM têm nomes como Jaques Wagner e [o ex-governador] Paulo Souto, que, do ponto de vista pessoal, são muito mais amplos na Bahia do que o de Geddel. Pergunta - Hoje, como está se manifestando o carlismo na Bahia? Dantas - O carlismo não mudou. É o mesmo. Tem uma renovação, sem dúvida, mas não houve nenhuma alteração. A campanha de ACM Neto teve um discurso muito próximo da tradição carlista. O discurso da competência, das soluções técnicas, a idéia dos grandes projetos para o futuro, do amor à cidade. A campanha dele serviu para agregar mais o grupo, estancou a sangria que o DEM vinha sofrendo desde 2006.
Gaudenzi deixa Infraero para ser candidato com apoio de Campos
Embora a sucessão de 2010, só venha a se concretizar daqui a dois anos, mudanças já começam a serem sentidas no cenário político do país. A primeira alteração anunciada envolve o baiano Sérgio Gaudenzi (PSB), presidente da Infraero, que já confirmou sua saída do cargo, tão logo a reforma do aeroporto de Salvador, prevista para ser entregue em dezembro, seja concluída. Aliado a isso, ele que já foi deputado estadual e federal, informou haver recebido convite do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente do PSB para disputar as eleições. A indefinição gira em torno apenas da vaga a ser disputada. Segundo Gaudenzi, o seu desligamento da Infraero, assumida por ele, em agosto de 2007, no bojo da crise da aviação brasileira, teria se tratado de uma permuta com o PMDB. “Mudanças são normais, fazem parte do processo democrático e da rotatividade de cargos de confiança do serviço público. Portanto, estou preparado a qualquer momento para passar o comando ao meu sucessor, transmitindo-lhe todos os projetos em andamento no País”, assegurou. Com longa trajetória política, entre os cargos ocupados, está a Secretaria de Planejamento de Salvador, em 1975, período em que também participou do Conselho de Desenvolvimento Urbano. . (Por Fernanda Chagas)
Cúpula Salvador/Costa de Sauípe vai reunir 33 chefes de Estado
Neste final de semana aconteceu 5ª reunião do grupo de trabalho (GT) que organiza a Cúpula Salvador/Costa de Sauípe. O encontro deve reunir 33 chefes de estado na Bahia entre os dias 15 e 17 de dezembro e vai congregar três cúpulas: Mercosul, América-Latina e Caribe (Calc) e a União das Nações Sul-americanas (Unasul). No evento, os chefes de Estado dos países participantes terão a oportunidade de discutir a integração com foco no desenvolvimento, aprofundar e potencializar interesses comuns, além de fortalecer as relações multilaterais dessas regiões. “Antes das três cúpulas, no âmbito do Mercosul, haverá no dia 15 de dezembro, em Salvador, uma plenária para a integração mercosulina, da qual o governador Jaques Wagner será o anfitrião”, esclareceu o coordenador estadual do GT Fernando Schmitd. Trata-se do Fórum Consultivo de Governadores e Prefeitos do Mercosul que contará com a presença de aproximadamente 100 autoridades. Os debates do Fórum precedem e servem de base para as discussões da Cúpula do Mercosul. Eventos preparatórios vão acontecer a partir do dia 13 de dezembro. Serão encontros de lideranças sindicais, partidos de esquerda e da sociedade civil organizada. Mais de 3 mil pessoas entre chefes de Estado e comitivas, jornalistas, entre outras são esperadas para a Cúpula Salvador/Costa do Sauípe. “Salvador e a Bahia se firmam como pólos aptos a recepcionar encontros desse porte. E a Bahia vai se beneficiar com os desdobramentos positivos desse evento”, disse Schmitd. Para o coordenador geral da Cúpula, o embaixador do Brasil no Uruguai, Ruy Pereira, “o fato vai suscitar na mídia nacional e internacional curiosidades sobre o estado, sob o ponto de interesse para decisões de natureza econômica e comercial, que por conseqüência vai redundar em oferta d e emprego e oportunidades de trabalho para os baianos e soteropolitanos”.
Fonte: Tribuna da Bahia
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