Documento revela que política de segurança não está dando resultados e está envolvida com crime
GENEBRA - Assassinatos cometidos por esquadrões da morte, por policiais e por milícias "contariam com o apoio significativo de parte da sociedade brasileira", e as megaoperações realizadas pelas polícias brasileiras simplesmente não servem para nada. Essas são algumas das conclusões da Organização das Nações Unidas (ONU) que publicou ontem sua avaliação sobre a criminalidade no Brasil.
A conclusão do documento é alarmante: "viver sob o julgo das milícias formadas por policiais é tão perigoso como viver diante do crime organizado nos locais mais violentos do País." No relatório divulgado ontem em Genebra, as Nações Unidas fazem quase 50 recomendações sobre como transformar a estratégia de combate ao crime no País. A avaliação é resultado da visita do relator da ONU contra execuções sumárias, Philip Alston, ao Brasil no fim de 2007.
Ele apresentará o documento aos demais países da ONU em junho de 2009. A entidade alertou que as políticas de segurança não estão dando resultados. Para piorar, constata que a política está intimamente envolvida com o crime e que conta com um esquema de proteção para evitar ser investigada pelos assassinatos.
Alston admite que o crime organizado "controla comunidades inteiras" no Brasil, impõe sua própria lei em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. "No Rio de Janeiro, o controle das facções é tão absoluto e a presença do Estado legítimo é tão ausente, que a polícia só consegue entrar ameaçando os traficantes com um confronto armado", afirmou, confirmando a existência de um "poder paralelo".
O problema, porém, é que a resposta do Estado está sendo equivocada e a população, cada vez mais intimidada pela violência, começa a aceitar execuções. Para a ONU, os assassinatos sumários "contam com o apoio de uma parte significativa da população, a qual teme as elevadas taxas de criminalidade". "O Brasil tem um dos mais elevados índices de homicídios do mundo, com mais de 48.000 pessoas mortas a cada ano", alertou.
"As execuções extrajudiciais estão desenfreadas em algumas partes do País", indicando que elas são cometidas inclusive pela polícia. Para o relator, "policiais participam de estruturas do crime organizado quando não estão em serviço". Segundo ele, policiais contribuem, e não ajudam, praticando execuções em esforços ilegais para combater o crime. Segundo a ONU, policiais em serviço são responsáveis por uma proporção significativa de todas as mortes no Brasil.
E citou o exemplo de São Paulo, cujo número de mortos pela polícia aumentou nos últimos 3 anos, sendo que em 2007 os policiais em serviço mataram uma pessoa por dia. "No Rio de Janeiro, os policiais em serviço são responsáveis por quase 18% do número total de mortes, matando três pessoas a cada dia", afirmou o documento.
Um exemplo da atuação indiscriminada da polícia ocorreu em São Paulo, em maio de 2006, diante da ofensiva da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A ONU alerta que a polícia teria matado na ocasião 124 suspeitos. "Mas não foram investigados como homicídios, mas atos de resistência. Isso é um cheque em branco para a polícia", afirmou Alston, que conclui que 70% das mortes foram execuções.
Segundo ele, classificar os homicídios como atos de resistência seria uma prática comum em todo o País e usada como argumento para justificar as mortes. O problema é que a classificação de resistência é feita pela própria policia, um verdadeiro incentivo à impunidade. De acordo com o relatório, os locais de crimes ainda são adulterados pela polícia e raramente uma reconstituição do crime é feita. Em outros casos, a polícia é a única testemunha ouvida e o corporativismo prevalece nas investigações. "Uma investigação séria de homicídio é pouco provável", constata.
"Bicos"
A ONU alerta também para uma tendência ainda mais preocupante: o envolvimento de policiais em grupos criminosos para participar de assassinatos. Um número cada vez maior de milícias está sendo formada por agentes do governo e usam as mesmas táticas de facções criminosas. De acordo com Alston, policiais compensam baixos salários com trabalhos de assassinos de aluguel. "Em São Paulo e no Rio de Janeiro, nada está sendo feito para evitar os "bicos". A polícia é muito mal paga", constata.
O relatório ainda aponta que muitos policiais estão envolvidos com corrupção e extorsão. O pior é que tudo isso seria tolerado pelo alto escalão. Segundo o documento, essas milícias formadas por policiais geram a mesma violência e insegurança nos locais que são controlados por facções criminosas. "As milícias operam em grande parte do Brasil, mas se tornaram um problema peculiar do Rio de Janeiro nos últimos 3 anos, onde se estima que aproximadamente 92 das 500 favelas da cidade estejam sob o controle desses grupos", aponta a ONU.
"As milícias executam extrajudicialmente os suspeitos de serem traficantes ao forçar sua retirada da área, executam suspeitos de outros crimes, intimidam os moradores e ameaçam e matam aqueles que falarem contra a milícia ou que forem considerados aliados de outros grupos que almejam o controle", destaca. Outro problema são os esquadrões da morte, também formado por policiais.
Em Pernambuco, 70% dos homicídios causados por esses grupos ocorrem porque os mandantes e os assassinos sabem que ficarão impunes. Não por acaso, homicídio é a principal causa de morte entre jovens de 15 a 44 anos. Segundo a ONU, a taxa triplicou em 20 anos. atingindo 30,4 pessoas para cada 100 mil habitantes em 2002. Em 2006, a taxa caiu para 25. Mesmo assim, ainda é três vezes maior do que a média mundial.
Operações
A entidade ainda alega que as Operações realizadas nas favelas em 2007, como no Complexo do Alemão, fracassaram e que a abordagem de guerra não funciona. "O governo disse que foi um sucesso. Mas na realidade, do ponto de vista de controle do crime, a Operação foi um fracasso", disse. "A polícia apreendeu 2 metralhadoras, 6 pistolas, 3 fuzis, 1 submetralhadora, 2.000 cartuchos, 300 quilos de drogas e uma quantidade não especificada de explosivos.
Portanto, o número de pessoas mortas foi superior ao de armas apreendidas e, no dia seguinte, havia apenas uma presença mínima da polícia na favela. A facção continuava no local e no controle", afirmou a ONU. Dezenove pessoas morreram, das quais 14 pelas costas e Alston acusa os policiais pelas execuções.
O problema, segundo ele, é que essas mortes são toleradas e até publicamente motivadas por representantes do alto escalão do governo. "O atual Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que por mais que a polícia se empenhe ao máximo para evitar as mortes, não se pode "fazer uma omelete sem quebrar os ovos", disse.
"A percepção de que as operações policiais são planejadas com a finalidade de matar pobres, negros e jovens do sexo masculino surpreende por ser a corrente geral. A retórica oficial de "guerra", a compra de equipamentos bélicos e os símbolos policiais servem apenas para fazer com que tais opiniões sejam aceitas por todos", alertou. O fracasso das megaoperações ainda seriam "calados pela aprovação da classe média a tal tática de confrontamento".
Apoio
A ONU também conclui que parte da população, temendo uma escalada da violência, começa a apoiar medidas de extermínio. "As execuções extrajudiciais e a justiça dos vigilantes contam com o apoio de uma parte significativa da população, que teme as elevadas taxas de criminalidade e percebe que o sistema da justiça criminal é demasiado lento ao processar os criminosos", aponta o relatório.
Alston ainda deixa claro que a classe política, em busca de votos, também adota uma postura dúbia. "Muitos políticos, ávidos por agradar um eleitorado amedrontado, falham ao demonstrar a vontade política necessária para refrear as execuções praticadas pela polícia", disse.
"Essa atitude precisa mudar. Os estados têm a obrigação de proteger os seus cidadãos, evitando e punindo a violência criminal", defendeu a ONU. "No entanto, essa obrigação acompanha o dever do Estado de garantir o respeito ao direito à vida de todos os cidadãos, incluindo os suspeitos de terem cometido crimes", disse. Para ele, o assassinato não é uma técnica aceitável nem eficaz de controle do crime.
"Os brasileiros não lutaram bravamente contra 20 anos de ditadura, nem adotaram uma Constituição Federal dedicada a restaurar o respeito aos direitos humanos apenas para que o Brasil ficasse livre para que os policiais matassem com impunidade, em nome da segurança", concluiu.
Reforma
A ONU pede uma reforma completa da polícia no Brasil e apela para que os políticos dêem demonstrações que não vão tolerar abusos. Entre as quase 50 receitas apresentadas ontem pelas Nações Unidas, a entidade quer que cada disparo dado por um policial seja registrado, cada munição controlada e o fim do corporativismo.
"O escopo das reformas necessárias é assustador e intimidante, mas a reforma é possível e necessária", apontou Alston. Um dos problemas centrais é o da impunidade de policiais. No Rio de Janeiro e em São Paulo, por exemplo, apenas 10% dos homicídios chegam à Justiça. Em Pernambuco, a taxa é de aproximadamente 3%. Dos 10% que são julgados em São Paulo, estima-se que metade seja condenada.
Esses números são ainda menores nos casos em que há o envolvimento de policiais. Segundo a ONU, investigações de mortes cometidas por policiais não são feitas e as evidências são retiradas dos locais dos crimes. "Em Pernambuco, por exemplo, os promotores encontraram 2 mil inquéritos que haviam sido deixados em delegacias e não encaminhados ao Ministério Público sobre assassinatos. Os inquéritos ficaram nas delegacias mais de 20 anos, período superior ao prazo para a prescrição e, portanto, não era mais possível levar os casos a julgamento", alertou a ONU.
A entidade também destaca que o Instituto Médico-Legal (IML) não é suficientemente independente da polícia e pede sua total autonomia. Outro ataque é contra a lentidão do sistema judiciário. "Um sistema judicial moroso cria impunidade para os crimes graves. Esse problema é exacerbado pela tendência de alguns juízes de adiar os processos dos casos que implicam a polícia e outros atores poderosos, e por controlarem seus cartórios de modo a dar prioridade aos processos civis sobre os penais", afirmou.
A ONU ainda pede mais controle em relação às atividades da polícia. "Muitos policiais acusados de crimes graves não apenas aguardam o inquérito em liberdade como continuam exercendo normalmente as suas atividades. Isso possibilita ao policial intimidar testemunhas e aumenta a percepção da comunidade de que existe impunidade para os assassinos policiais e, em contrapartida, reduz a vontade das testemunhas de prestar depoimento", afirma.
Prisões
A entidade também destaca que o abandono de internos nas prisões faz com que as facções se fortaleçam. "O fracasso do Estado em atender as necessidades básicas e a segurança dos internos motiva o crescimento de facções ao criar uma lacuna do poder onde as facções podem se apresentar como uma solução para conseguir benefícios para os internos. Isso não gera apenas violência excessiva nas prisões, mas como foi claramente demonstrado pelos eventos que ocorreram em São Paulo em maio de 2006, os efeitos vão muito além das paredes das penitenciárias", ressaltou o relatório.
"Esforços mais amplos de controle do crime precisam levar em conta o papel chave que as penitenciárias têm no crescimento das facções e o fracasso do sistema prisional em restringir as atividades do crime organizado", concluiu o documento lembrando que a população carcerária no País dobrou em dez anos.
"Às vezes, internos selecionados recebem mais poder sobre os outros presos do que os próprios agentes. Eles assumem o controle (às vezes brutal) da disciplina interna e da distribuição de comida, medicamentos e kits de higiene", apontou. "Essa prática muitas vezes resulta em líderes de facções controlando as prisões", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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terça-feira, setembro 16, 2008
Raio Laser
Tribuna da Bahia e equipe
Pesquisas...
As pesquisas conseguiram ontem causar, além de indignação em alguns políticos, um verdadeiro rebuliço na cabeça do eleitorado. Enquanto logo pela amanhã o Inesp dava o prefeito João Henrique (PMDB) em posição mais do que vantajosa, à noite o Ibope invertia todos os números, colocando Antonio Imbassahy (PSDB) na cola de novo de ACM Neto (DEM), líder absoluto.
...e reeleição
Por este motivo, um dos que mais se irritaram com o levantamento divulgado pela TV Bahia à noite foi o próprio prefeito João Henrique, que lembrou que, se o instituto fosse confiável, o titular hoje do governo do Estado não seria o governador Jaques Wagner, mas o ex Paulo Souto, a quem as sondagens promovidas pela empresa de pesquisa prometiam reeleição garantida.
Animação
O presidente Lula resolveu definitivamente entrar na campanha na Bahia em favor de aliados petistas, não importa quem esteja do outro lado. Ontem, o primeiro a exibir gravação do presidente foi o candidato do PT em Feira de Santana, Sérgio Carneiro, que aguardava a oportunidade para dar nova injeção de ânimo em sua campanha e corre ansioso para avaliar o impacto da aparição nos próximos dias.
Primeira
Outros candidatos petistas presenteados com gravação do presidente Lula em seus programas: Juçara Feitosa, em Itabuna, e Dr. Ruy, em Ilhéus. A primeira, mulher do secretário estadual da Agricultura, Geraldo Simões, que é compadre do presidente, teria sido a primeira a ganhar o DVD com Lula lhe deitando elogios há coisa de uma semana. Preferiu guardar o material para soltar junto com os demais petistas candidatos.
Adesão
O comitê político do candidato José Carlos Fernandes (PSDB) promove hoje à noite no Babagula um jantar-de-adesão à sua campanha. A partir das l9h30 horas, e com a presença assegurada de muitos amigos, dentre eles o c andidato Antônio Imbassahy.
Atendimento
Ao apresentar ontem o programa de atendimento de emergência nos terminais rodoviários de Salvador, o secretário municipal de Saúde, José Carlos Brito, por recomendação do prefeito João Henrique, atendeu à indicação de número 011/2008, de autoria do vereador Alfredo Mangueira, apresentada em março, solicitando a providência ao chefe do Executivo municipal.
Reação formal I
O núcleo baiano da AJD (Associação de Juízes pela Democracia) foi até agora a única entidade a se posicionar formalmente, através de nota, contra a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de decidir interpelar judicialmente alguns meios de comunicação de Salvador para que revelem a identidade da fonte de informação que revelou detalhes do esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano.
Reação formal II
No documento, a entidade, formada por juízes bravos, que lutam contra a opressão no Tribunal desde épocas remotas, deixa claro que a iniciativa do Tribunal é uma afronta à Constituição e à Liberdade de Expressão, direito consagrado nas sociedades democráticas com relação aos quais não é possível fazer qualquer tipo de concessão sob pena de prejuízo irreversível às instituições.
Descontrole
Não teve ainda um promotor que levantasse a voz ou tomasse posição com relação ao derramamento de asfalto que um candidato a vereador do PMDB insiste em fazer na Fazenda Grande, reduto eleitoral do vereador Valdenor Cardoso (PTC), que resolveu fazer a denúncia em discurso no plenário, sendo acompanhado por vários colegas indignados com a falta de fiscalização do processo eleitoral.
"Operação Janus"
A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) divulgou, no último fim de semana, uma nota oficial em defesa das ações desenvolvidas pelos promotores de Justiça Paulo Gomes, Ana Rita Nascimento e Ramires Tayrone durante a “Operação Janus”, em que eles atuaram no processo de investigação e denúncia dos envolvidos num suposto esquema de venda de sentenças na Bahia. Na nota, a Ampeb também defende que sejam observados o direito ao contraditório, presunção da inocência e ampla defesa à procuradora de Justiça Cleusa Boyda e à promotora de Justiça Mariângela Lordelo, citadas por alguns meios de comunicação como envolvidas no caso.
Estatuto da Criança
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa, neste mês, a maioridade e os 18 anos do conjunto de leis voltado para a proteção do menor serão lembrados em sessão especial, na Câmara Municipal, na próxima segunda-feira (22/09), às 10 horas, no Plenário Cosme de Farias. A sessão foi requerida e será dirigida pela vereadora Aladilce Souza (PC do B) e deverá contar com a participação de representantes do Juizado da Infância, Ministério Público, Centro de Defesa da Criança do Adolescente (Cedeca) e de outras entidades ligadas aos movimentos de proteção às crianças e adolescentes.
Homenageado
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, recebeu homenagens de artistas, admiradores e amigos, ontem, no Teatro Vila Velha, em Salvador. Ligados à política, à cultura e à luta ambiental, eles celebraram a nomeação do baiano como ministro da Cultura, após cinco anos e meio à frente da secretaria executiva do ministério, durante a gestão de Gilberto Gil. O governo da Bahia foi representado pelo secretário de Cultura, Márcio Meirelles, que esteve acompanhado dos colegas Juliano Matos (secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Rafael Amoedo (secretário da Indústria, Comércio e Mineração e amigo de infância do ministro), além do ex-governador Waldir Pires.
Pode?
Todos os olhos estão voltados para as campanhas majoritárias e qualquer deslize pode ser definitivo para os candidatos. Mas, quem está fiscalizando a atividade dos candidatos a vereador dessa cidade? De acordo com o artigo 39, § 7º, da Lei nº. 9.504, de 30 de setembro de 1997, “é proibida a realização de showmício e de eventos assemelhados para promoção de candidatos (bingos, festas...), bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.
Insatisfação I
O PCdoB não ficou nada satisfeito com o fato de o prefeito João Henrique ter capitalizado para si o trabalho da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em programa eleitoral veiculado na última sexta-feira, dia 12. A legenda promete dar o troco já a partir do programa de vereador, que vai ao ar amanhã, com direito à participação de gente importante da agremiação.
Insatisfação II
O PCdoB ocupou a secretaria entre janeiro de 2005 e dezembro de 2007. Mas foi o primeiro dos partidos de esquerda, que compunha a administração de João Henrique, a romper com o prefeito, no mesmo período em que deixou a Smec. Ná época, o principal pomo da discórdia era o projeto do PDDU, que os comunistas não aprovavam, além do descontentamento do PMDB com pré-candidatura de Olívia Santana, que foi, inclusive, a secretária de Educação que iniciou a gestão de JH, em 2005.
Pode não!
No entanto, o final de semana no bairro da Ilha Amarela (talvez em outros também), foi animadíssimo por conta de um evento promovido por um candidato. Não bastasse ter organizado a festa, levado trios e bandas de pagode e de reggae, ele ainda contou com o apoio do genro, um deputado federal que, além de patrocinar a festa com a sua rádio, anunciou o número do candidato diversas vezes, pediu voto e distribuiu cortesias para um festival de pagode em seguida, o candidato a vereador tinha ainda seu slogan “Unindo Forças” estampado no abadá da festa. Aliás, outros candidatos proporcionais estão apelando para eventos de toda sorte visando angariar votos. O TRE, n o entanto, não parece contar com estrutura para fiscalizá-los.
Pesquisas...
As pesquisas conseguiram ontem causar, além de indignação em alguns políticos, um verdadeiro rebuliço na cabeça do eleitorado. Enquanto logo pela amanhã o Inesp dava o prefeito João Henrique (PMDB) em posição mais do que vantajosa, à noite o Ibope invertia todos os números, colocando Antonio Imbassahy (PSDB) na cola de novo de ACM Neto (DEM), líder absoluto.
...e reeleição
Por este motivo, um dos que mais se irritaram com o levantamento divulgado pela TV Bahia à noite foi o próprio prefeito João Henrique, que lembrou que, se o instituto fosse confiável, o titular hoje do governo do Estado não seria o governador Jaques Wagner, mas o ex Paulo Souto, a quem as sondagens promovidas pela empresa de pesquisa prometiam reeleição garantida.
Animação
O presidente Lula resolveu definitivamente entrar na campanha na Bahia em favor de aliados petistas, não importa quem esteja do outro lado. Ontem, o primeiro a exibir gravação do presidente foi o candidato do PT em Feira de Santana, Sérgio Carneiro, que aguardava a oportunidade para dar nova injeção de ânimo em sua campanha e corre ansioso para avaliar o impacto da aparição nos próximos dias.
Primeira
Outros candidatos petistas presenteados com gravação do presidente Lula em seus programas: Juçara Feitosa, em Itabuna, e Dr. Ruy, em Ilhéus. A primeira, mulher do secretário estadual da Agricultura, Geraldo Simões, que é compadre do presidente, teria sido a primeira a ganhar o DVD com Lula lhe deitando elogios há coisa de uma semana. Preferiu guardar o material para soltar junto com os demais petistas candidatos.
Adesão
O comitê político do candidato José Carlos Fernandes (PSDB) promove hoje à noite no Babagula um jantar-de-adesão à sua campanha. A partir das l9h30 horas, e com a presença assegurada de muitos amigos, dentre eles o c andidato Antônio Imbassahy.
Atendimento
Ao apresentar ontem o programa de atendimento de emergência nos terminais rodoviários de Salvador, o secretário municipal de Saúde, José Carlos Brito, por recomendação do prefeito João Henrique, atendeu à indicação de número 011/2008, de autoria do vereador Alfredo Mangueira, apresentada em março, solicitando a providência ao chefe do Executivo municipal.
Reação formal I
O núcleo baiano da AJD (Associação de Juízes pela Democracia) foi até agora a única entidade a se posicionar formalmente, através de nota, contra a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de decidir interpelar judicialmente alguns meios de comunicação de Salvador para que revelem a identidade da fonte de informação que revelou detalhes do esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano.
Reação formal II
No documento, a entidade, formada por juízes bravos, que lutam contra a opressão no Tribunal desde épocas remotas, deixa claro que a iniciativa do Tribunal é uma afronta à Constituição e à Liberdade de Expressão, direito consagrado nas sociedades democráticas com relação aos quais não é possível fazer qualquer tipo de concessão sob pena de prejuízo irreversível às instituições.
Descontrole
Não teve ainda um promotor que levantasse a voz ou tomasse posição com relação ao derramamento de asfalto que um candidato a vereador do PMDB insiste em fazer na Fazenda Grande, reduto eleitoral do vereador Valdenor Cardoso (PTC), que resolveu fazer a denúncia em discurso no plenário, sendo acompanhado por vários colegas indignados com a falta de fiscalização do processo eleitoral.
"Operação Janus"
A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) divulgou, no último fim de semana, uma nota oficial em defesa das ações desenvolvidas pelos promotores de Justiça Paulo Gomes, Ana Rita Nascimento e Ramires Tayrone durante a “Operação Janus”, em que eles atuaram no processo de investigação e denúncia dos envolvidos num suposto esquema de venda de sentenças na Bahia. Na nota, a Ampeb também defende que sejam observados o direito ao contraditório, presunção da inocência e ampla defesa à procuradora de Justiça Cleusa Boyda e à promotora de Justiça Mariângela Lordelo, citadas por alguns meios de comunicação como envolvidas no caso.
Estatuto da Criança
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa, neste mês, a maioridade e os 18 anos do conjunto de leis voltado para a proteção do menor serão lembrados em sessão especial, na Câmara Municipal, na próxima segunda-feira (22/09), às 10 horas, no Plenário Cosme de Farias. A sessão foi requerida e será dirigida pela vereadora Aladilce Souza (PC do B) e deverá contar com a participação de representantes do Juizado da Infância, Ministério Público, Centro de Defesa da Criança do Adolescente (Cedeca) e de outras entidades ligadas aos movimentos de proteção às crianças e adolescentes.
Homenageado
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, recebeu homenagens de artistas, admiradores e amigos, ontem, no Teatro Vila Velha, em Salvador. Ligados à política, à cultura e à luta ambiental, eles celebraram a nomeação do baiano como ministro da Cultura, após cinco anos e meio à frente da secretaria executiva do ministério, durante a gestão de Gilberto Gil. O governo da Bahia foi representado pelo secretário de Cultura, Márcio Meirelles, que esteve acompanhado dos colegas Juliano Matos (secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Rafael Amoedo (secretário da Indústria, Comércio e Mineração e amigo de infância do ministro), além do ex-governador Waldir Pires.
Pode?
Todos os olhos estão voltados para as campanhas majoritárias e qualquer deslize pode ser definitivo para os candidatos. Mas, quem está fiscalizando a atividade dos candidatos a vereador dessa cidade? De acordo com o artigo 39, § 7º, da Lei nº. 9.504, de 30 de setembro de 1997, “é proibida a realização de showmício e de eventos assemelhados para promoção de candidatos (bingos, festas...), bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.
Insatisfação I
O PCdoB não ficou nada satisfeito com o fato de o prefeito João Henrique ter capitalizado para si o trabalho da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em programa eleitoral veiculado na última sexta-feira, dia 12. A legenda promete dar o troco já a partir do programa de vereador, que vai ao ar amanhã, com direito à participação de gente importante da agremiação.
Insatisfação II
O PCdoB ocupou a secretaria entre janeiro de 2005 e dezembro de 2007. Mas foi o primeiro dos partidos de esquerda, que compunha a administração de João Henrique, a romper com o prefeito, no mesmo período em que deixou a Smec. Ná época, o principal pomo da discórdia era o projeto do PDDU, que os comunistas não aprovavam, além do descontentamento do PMDB com pré-candidatura de Olívia Santana, que foi, inclusive, a secretária de Educação que iniciou a gestão de JH, em 2005.
Pode não!
No entanto, o final de semana no bairro da Ilha Amarela (talvez em outros também), foi animadíssimo por conta de um evento promovido por um candidato. Não bastasse ter organizado a festa, levado trios e bandas de pagode e de reggae, ele ainda contou com o apoio do genro, um deputado federal que, além de patrocinar a festa com a sua rádio, anunciou o número do candidato diversas vezes, pediu voto e distribuiu cortesias para um festival de pagode em seguida, o candidato a vereador tinha ainda seu slogan “Unindo Forças” estampado no abadá da festa. Aliás, outros candidatos proporcionais estão apelando para eventos de toda sorte visando angariar votos. O TRE, n o entanto, não parece contar com estrutura para fiscalizá-los.
Baianos “ficha-suja” têm candidaturas deferidas
Por Fernanda Chagas
Embora há pouco mais de um mês o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha proferido decisão favorável aos chamados candidatos “ficha-suja”, que continuam livres para a disputa pelo menos nesta eleição, a ONG Transparência Brasil, no sentido de alertar o eleitor na hora do voto, permanece com a missão de divulgar os nomes dos políticos brasileiros com ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas. Na Bahia o resultado é considerado desa-nimador. De um total de 26 registros, entre vereadores apenas da capital baiana e deputados federal e estadual, 14 destes, postulam um novo cargo ou estão engajados em candidaturas de familiares. Os vereadores Valdenor Cardoso, Ariane Carla e os deputados Colbert Martins (federal) e Fábio Santana (estadual) integram a lista. No âmbito da Câmara Municipal de Salvador, por exemplo, onde 40 dos 41 vereadores concorrem à reeleição, seis estão no rol dos irregulares com a Justiça. Dois deles são do PC do B. Tratam-se dos comunistas Olívia Santana, que teve a prestação de contas de sua campanha a deputada estadual em 2002 rejeitada e de Reginaldo Germano, que responde a dois processos referentes à contribuição previden-ciária. Na relação constam ainda Ariane Carla (PTB), pelo mesmo problema de Olívia Santana, assim como o peemedebista Sandoval Guimarães e Virgílio Pacheco (PPS), ambos respondendo a processos por execuções fiscais. Nem mesmo o presidente da Casa ficou de fora. Valdenor Cardoso (PTC) foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil e ressarcimento de R$ 307.889,97, devido ao pagamento indevido de verbas indenizatórias.
Cenário se repete na Assembléia Legislativa
Na Assembléia Legislativa, o cenário não é diferente. Dos 14 parlamentares tachados como “ficha-suja”, dois são prefeituráveis e quatro estão apoiando familiares de primeiro grau em busca da vaga, como Maria Luiza Laudano (PT), que aposta todas as fichas na eleição da filha Gerusa Laudano, como prefeita de Pojuca, cargo que já ocupou. Entre as acusações contra ela, constam abuso de poder econômico, político e compra de voto. Os concorrentes majoritários são Fábio Santana (PMDB), mais conhecido como capitão Fábio, que participa de disputa acirrada no município de Itabuna - teve as contas reprovadas na prestação de contas da campanha de 2002 - e Roberto Carlos (PDT), que ao contrário de capitão Fábio, segundo as últimas pesquisas, não vai bem das pernas no embate de Juazeiro. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deu provimento ao recurso contra expedição do diploma do deputado em 1999, referente ao seu mandato de vereador ainda da cidade de Juazeiro. E não pára por aí. Apenas os integrantes do Senado Federal ficaram de fora. Na Câmara Federal, duas conhecidas figuras públicas se enquadram na situação. Colbert Martins (PMDB), por ter a sua prestação de conta desaprovada em 2002 e Tonha Magalhães (PR) por crimes de responsabilidade e da lei da licitação. Enquanto Colbert se mantém firme no páreo por administrar a “Princesa do Sertão” (Feira de Santana), Tonha sonha em reocupar pela quarta vez a cadeira no gabinete principal de Candeias. Ela já foi prefeita da cidade por três vezes. Vale ressaltar que, conforme a ONG, dados sobre ocorrências nas segundas instâncias das Justiças estaduais e nos Tribunais de Contas dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade de Estado para Estado. Por isso, pode acontecer eventual ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu. Não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Processos que ainda correm em primeira instância só são incluídos quando há recurso na segunda instância e são movidos pelo Ministério Público. No caso de contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral, o fato só é registrado se o político não ingressou com uma ação de anulação da decisão, mesmo que tenha corrigido o problema (no caso de erros meramente formais, por exemplo). (Por Fernanda Chagas)
Confira a lista
Câmara dos Vereadores Ariane Carla (PTB) TRE-BA Prestação de Contas Nº1192/2002 - Rejeitada a prestação de contas de sua campanha a deputada estadual em 2002. Olívia Santana (PC do B) TRE-BA Processo Nº1347/2002 - Rejeitada a prestação de contas de sua campanha a deputada estadual em 2002. Reginaldo Oliveira (PC do B) TRF 1ª Região Seção Judiciária da Bahia - Processos Nº33.00.024739-9/2003 e Nº33.00.003346-5/2006 - Execuções fiscais referentes a contribuição previdenciária. Sandoval Guimarães (PMDB) TRF 1ª Região Seção Judiciária da Bahia - Processos Nº33.00.013674-0/1998 e Nº33.00.010729-1/1997 - Execuções fiscais referentes a contribuição previdenciária. TRF 1ª Região Seção Judiciária da Bahia - Processos Nº33.00.002669-6/1999 e Nº33.00.013641-0/2003 - Execuções fiscais referentes a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Valdenor Cardoso (PTC) TCM-BA Processo Nº30523-05 - Condenado a pagar multa de R$ 5.000,00 e a ressarcimento do montante de R$ 307.889,97, referente a verbas indenizatórias pagas indevidamente aos vereadores. Virgílio Pacheco (PPS) TRF 1ª Região Seção Judiciária da Bahia - Processos Nº33.00.015676-1/1997, Nº33.00.014462-3/2002 e Nº33.00.020244-7/2002 - Execuções fiscais referentes a Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Assembléia Legislativa Antônia Pedrosa (PRP) TCM-BA Processo Nº08201/2002 - Condenada a pagar multa de R$2.000,00. TCM-BA Processo Nº42134/2003 - Condenada a ressarcir R$963,07. Carlos Ubaldino (PSC) TRE-BA Prestação de Contas Nº1230/2002 - Desaprovada a prestação de contas de sua campanha de 2002. Elmar Nascimento (PR) TCM-BA Processo Nº40578/2003 - Condenado a pagar multa de R$300,00. TCM-BA Processo Nº09662/2001 - Condenado a pagar multa de R$400,00. TCM-BA Processo Nº07531/2002 - Condenado a pagar multa de R$600,00. Fábio Santana (PMDB) TRE-BA Prestação de Contas Nº1049/2002 - Desaprovadas a prestação de contas de sua campanha de 2002. Ferreira Ottomar (PMDB) A Construtora Ottomar Ltda., da qual é sócio-proprietário, está na lista de devedores do INSS; a dívida é de R$513.315,36. Carlos Gaban (DEM) TJ-BA Apelação Cível Nº2945-4/2006 - Recurso apresentado por George Vieira Gois em processo cível. TJ-BA Queixa-Crime Nº40288-1/2004 - É o querelado em queixa-crime apresentada por Eduardo Jorge Mendes de Magalhães. TRE-BA Ação Penal Originária Nº278/2002 - Ação movida pelo Ministério Público Eleitoral sob alegação de prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral - Compra de votos nas eleições de 2002. TRE-BA Representação Nº1382/2004 - Representação movida pelo Ministério Público Eleitoral sob a alegação de prática do crime de compra de votos. Gilberto Brito (PR) TCU Acórdão Nº981/2007 - Condenado a pagar multa de R$5 mil por irregularidades na gestão como interventor estadual no município de Jandaíra. Heraldo Rocha (DEM) TCU Acórdão Nº981/2007 - Condenado a pagar multa de R$5 mil por irregularidades na gestão como interventor estadual no município de Jandaíra. Joélcio Martins (PMDB) TCU Acórdão Nº529/2001 - Condenado por irregularidades no convênio entre a Sudene e a prefeitura de Santaluz para obras de melhoria de ruas. TCM-BA Parecer Nº00654/2005 - Contas da prefeitura de Santaluz referentes ao exercício de 2004 rejeitadas; multa de R$5 mil. José Nunes (DEM) TRE-BA Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº169/2007 - abuso de poder econômico e político e condutas vedadas. Luiz Argôlo (PP) TRE-BA Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº169/2007 - abuso de poder econômico e político e condutas vedadas. Maria Luiza Laudano (PT do B) TJ-BA Notícia Crime Nº26448-7/2004 - Consta como noticiada. TJ-BA Agravo Cível Nº30030-2/2005 - Consta como uma das agravadas. TSE Agravo de Instrumento Nº7354/2006 - Abuso de poder econômico, político e compra de votos. TSE Agravo de Instrumento Nº7369/2006 - Abuso de poder econômico, político e compra de votos. Roberto Carlos (PDT) TRE-BA Recurso Contra Expedição de Diploma Nº428/1997 - O TRE deu provimento ao recurso contra a expedição de seu diploma em 1999, referente ao mandato de vereador de Juazeiro. Sérgio Passos (PSDB) TCM-BA Processo Nº07946/2002 - Multado em R$ 900,00 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 2001. TCM-BA Processo Nº41585/2003 - Multado em R$ 1.200,00 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 2002. TCM-BA Processo Nº06377/2004 - Multado em R$3.000,00 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 2003. TCM-BA Processo Nº07217/2005 - Multado em R$ 9.000,00 e condenado a ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 181.088,37 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 2004. TCM-BA Processo Nº07909/2000 - Multado em R$ 4.000,00 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 1999. TCM-BA Processo Nº09837/2001 - Multado em R$ 4.000,00 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 2000. Câmara Federal Colbert Martins (PMDB) TRE-BA Prestação de Contas Nº1291/2002 - Desaprovada a prestação de contas de sua campanha em 2002. Fernando de Fabinho (DEM) STF Inquérito Nº2656/2007 - Crime eleitoral; transporte em dia de eleição. STF Inquérito Nº2684/2008 - Crime de responsabilidade. TCU Acórdão Nº1617/2003 - Condenado a multa de R$ 5.000,00 por irregularidades detectadas em convênios do município de Vitória da Conquista com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Marcos Medrado (PDT) TSE Recurso Especial Eleitoral Nº25990/2006 - Mantida decisão que desaprovou sua prestação de contas referente à campanha de 2004 para vereador. Paulo Magalhães (DEM) STF Inquérito Nº2311 - Crime contra a pessoa - lesão corporal. Roberto Britto (PP) STF Inquérito Nº2738/2008 - Captação ilícita de votos; originário do TRE-BA (Ação Penal Nº286/2002). TRE-BA Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº168/2007 - Responde a ação movida pelo pela coligação Dois de Julho (PMDB/PPS/PSB/PV), a fim de impugnar seu mandato por abuso de poder econômico e político. TCU Acórdão Nº2432/2004 - Condenado ao pagamento de multa por irregularidades em contrato firmado entre o SUS e o Fundef quando prefeito de Jequié. Tonha Magalhães (PR) STF Inquérito Nº2677/2008 - Crimes de responsabilidade e crimes da lei de licitação. Senado de 81 senadores, 32 respondem a processo (42%), nenhum baiano.
Cartilha ensina a denunciar abusos nas eleições
Segundo a Cartilha do Eleitor-Eleições Limpas, elaborada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o eleitor deve procurar um juiz eleitoral se receber qualquer tipo de pressão ou se alguém lhe oferecer dinheiro ou qualquer tipo de benefício em troca do voto. É importante o eleitor dispor de provas ou saber indicar a forma como elas podem ser obtidas. No entanto, de acordo com a cartilha da AMB, o simples testemunho pode determinar a cassação de um político pela Justiça Eleitoral. Para o presidente do Colégio de Presidentes de TREs e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Cláudio Santos, “o eleitor pode procurar pessoalmente o cartório, o juiz ou o promotor” para fazer a denúncia. “Está havendo uma participação boa da população. Tem chegado um volume considerável de denúncias”, disse Santos. Segundo ele, “muitas vezes há dificuldades na fiscalização da Justiça Federal por conta da falta de estrutura”. A maioria dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) conta com “disque denúncia”, onde o eleitor pode encaminhar a irregularidade. Outros, porém, não centralizam as denúncias, já que são geralmente protocoladas nos cartórios eleitorais. Além de comparecer a um cartório eleitoral, o eleitor pode fazer a denúncia por canais on-line dos TREs ou do Ministério Público Eleitoral. No Rio Grande do Sul, por exemplo, as irregularidades podem ser encaminhadas pelo e-mail mpeleitoral@mp.rs.gov.br. No Estado de São Paulo, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, foram feitas 4.205 denúncias pelo canal “denúncias on-line” até o dia 2 de setembro. A maioria dos casos, de acordo com o TRE-SP, é de propaganda eleitoral irregular. No Acre, a Central do Disque-Denúncia do TRE recebeu um total de 559 denúncias até 2 de setembro. Do total de denúncias recebidas, 231 são sobre propaganda eleitoral irregular, 145 se referem a condutas vedadas aos agentes públicos e 118 sobre compra de votos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Embora há pouco mais de um mês o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha proferido decisão favorável aos chamados candidatos “ficha-suja”, que continuam livres para a disputa pelo menos nesta eleição, a ONG Transparência Brasil, no sentido de alertar o eleitor na hora do voto, permanece com a missão de divulgar os nomes dos políticos brasileiros com ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas. Na Bahia o resultado é considerado desa-nimador. De um total de 26 registros, entre vereadores apenas da capital baiana e deputados federal e estadual, 14 destes, postulam um novo cargo ou estão engajados em candidaturas de familiares. Os vereadores Valdenor Cardoso, Ariane Carla e os deputados Colbert Martins (federal) e Fábio Santana (estadual) integram a lista. No âmbito da Câmara Municipal de Salvador, por exemplo, onde 40 dos 41 vereadores concorrem à reeleição, seis estão no rol dos irregulares com a Justiça. Dois deles são do PC do B. Tratam-se dos comunistas Olívia Santana, que teve a prestação de contas de sua campanha a deputada estadual em 2002 rejeitada e de Reginaldo Germano, que responde a dois processos referentes à contribuição previden-ciária. Na relação constam ainda Ariane Carla (PTB), pelo mesmo problema de Olívia Santana, assim como o peemedebista Sandoval Guimarães e Virgílio Pacheco (PPS), ambos respondendo a processos por execuções fiscais. Nem mesmo o presidente da Casa ficou de fora. Valdenor Cardoso (PTC) foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil e ressarcimento de R$ 307.889,97, devido ao pagamento indevido de verbas indenizatórias.
Cenário se repete na Assembléia Legislativa
Na Assembléia Legislativa, o cenário não é diferente. Dos 14 parlamentares tachados como “ficha-suja”, dois são prefeituráveis e quatro estão apoiando familiares de primeiro grau em busca da vaga, como Maria Luiza Laudano (PT), que aposta todas as fichas na eleição da filha Gerusa Laudano, como prefeita de Pojuca, cargo que já ocupou. Entre as acusações contra ela, constam abuso de poder econômico, político e compra de voto. Os concorrentes majoritários são Fábio Santana (PMDB), mais conhecido como capitão Fábio, que participa de disputa acirrada no município de Itabuna - teve as contas reprovadas na prestação de contas da campanha de 2002 - e Roberto Carlos (PDT), que ao contrário de capitão Fábio, segundo as últimas pesquisas, não vai bem das pernas no embate de Juazeiro. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deu provimento ao recurso contra expedição do diploma do deputado em 1999, referente ao seu mandato de vereador ainda da cidade de Juazeiro. E não pára por aí. Apenas os integrantes do Senado Federal ficaram de fora. Na Câmara Federal, duas conhecidas figuras públicas se enquadram na situação. Colbert Martins (PMDB), por ter a sua prestação de conta desaprovada em 2002 e Tonha Magalhães (PR) por crimes de responsabilidade e da lei da licitação. Enquanto Colbert se mantém firme no páreo por administrar a “Princesa do Sertão” (Feira de Santana), Tonha sonha em reocupar pela quarta vez a cadeira no gabinete principal de Candeias. Ela já foi prefeita da cidade por três vezes. Vale ressaltar que, conforme a ONG, dados sobre ocorrências nas segundas instâncias das Justiças estaduais e nos Tribunais de Contas dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade de Estado para Estado. Por isso, pode acontecer eventual ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu. Não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Processos que ainda correm em primeira instância só são incluídos quando há recurso na segunda instância e são movidos pelo Ministério Público. No caso de contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral, o fato só é registrado se o político não ingressou com uma ação de anulação da decisão, mesmo que tenha corrigido o problema (no caso de erros meramente formais, por exemplo). (Por Fernanda Chagas)
Confira a lista
Câmara dos Vereadores Ariane Carla (PTB) TRE-BA Prestação de Contas Nº1192/2002 - Rejeitada a prestação de contas de sua campanha a deputada estadual em 2002. Olívia Santana (PC do B) TRE-BA Processo Nº1347/2002 - Rejeitada a prestação de contas de sua campanha a deputada estadual em 2002. Reginaldo Oliveira (PC do B) TRF 1ª Região Seção Judiciária da Bahia - Processos Nº33.00.024739-9/2003 e Nº33.00.003346-5/2006 - Execuções fiscais referentes a contribuição previdenciária. Sandoval Guimarães (PMDB) TRF 1ª Região Seção Judiciária da Bahia - Processos Nº33.00.013674-0/1998 e Nº33.00.010729-1/1997 - Execuções fiscais referentes a contribuição previdenciária. TRF 1ª Região Seção Judiciária da Bahia - Processos Nº33.00.002669-6/1999 e Nº33.00.013641-0/2003 - Execuções fiscais referentes a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Valdenor Cardoso (PTC) TCM-BA Processo Nº30523-05 - Condenado a pagar multa de R$ 5.000,00 e a ressarcimento do montante de R$ 307.889,97, referente a verbas indenizatórias pagas indevidamente aos vereadores. Virgílio Pacheco (PPS) TRF 1ª Região Seção Judiciária da Bahia - Processos Nº33.00.015676-1/1997, Nº33.00.014462-3/2002 e Nº33.00.020244-7/2002 - Execuções fiscais referentes a Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Assembléia Legislativa Antônia Pedrosa (PRP) TCM-BA Processo Nº08201/2002 - Condenada a pagar multa de R$2.000,00. TCM-BA Processo Nº42134/2003 - Condenada a ressarcir R$963,07. Carlos Ubaldino (PSC) TRE-BA Prestação de Contas Nº1230/2002 - Desaprovada a prestação de contas de sua campanha de 2002. Elmar Nascimento (PR) TCM-BA Processo Nº40578/2003 - Condenado a pagar multa de R$300,00. TCM-BA Processo Nº09662/2001 - Condenado a pagar multa de R$400,00. TCM-BA Processo Nº07531/2002 - Condenado a pagar multa de R$600,00. Fábio Santana (PMDB) TRE-BA Prestação de Contas Nº1049/2002 - Desaprovadas a prestação de contas de sua campanha de 2002. Ferreira Ottomar (PMDB) A Construtora Ottomar Ltda., da qual é sócio-proprietário, está na lista de devedores do INSS; a dívida é de R$513.315,36. Carlos Gaban (DEM) TJ-BA Apelação Cível Nº2945-4/2006 - Recurso apresentado por George Vieira Gois em processo cível. TJ-BA Queixa-Crime Nº40288-1/2004 - É o querelado em queixa-crime apresentada por Eduardo Jorge Mendes de Magalhães. TRE-BA Ação Penal Originária Nº278/2002 - Ação movida pelo Ministério Público Eleitoral sob alegação de prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral - Compra de votos nas eleições de 2002. TRE-BA Representação Nº1382/2004 - Representação movida pelo Ministério Público Eleitoral sob a alegação de prática do crime de compra de votos. Gilberto Brito (PR) TCU Acórdão Nº981/2007 - Condenado a pagar multa de R$5 mil por irregularidades na gestão como interventor estadual no município de Jandaíra. Heraldo Rocha (DEM) TCU Acórdão Nº981/2007 - Condenado a pagar multa de R$5 mil por irregularidades na gestão como interventor estadual no município de Jandaíra. Joélcio Martins (PMDB) TCU Acórdão Nº529/2001 - Condenado por irregularidades no convênio entre a Sudene e a prefeitura de Santaluz para obras de melhoria de ruas. TCM-BA Parecer Nº00654/2005 - Contas da prefeitura de Santaluz referentes ao exercício de 2004 rejeitadas; multa de R$5 mil. José Nunes (DEM) TRE-BA Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº169/2007 - abuso de poder econômico e político e condutas vedadas. Luiz Argôlo (PP) TRE-BA Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº169/2007 - abuso de poder econômico e político e condutas vedadas. Maria Luiza Laudano (PT do B) TJ-BA Notícia Crime Nº26448-7/2004 - Consta como noticiada. TJ-BA Agravo Cível Nº30030-2/2005 - Consta como uma das agravadas. TSE Agravo de Instrumento Nº7354/2006 - Abuso de poder econômico, político e compra de votos. TSE Agravo de Instrumento Nº7369/2006 - Abuso de poder econômico, político e compra de votos. Roberto Carlos (PDT) TRE-BA Recurso Contra Expedição de Diploma Nº428/1997 - O TRE deu provimento ao recurso contra a expedição de seu diploma em 1999, referente ao mandato de vereador de Juazeiro. Sérgio Passos (PSDB) TCM-BA Processo Nº07946/2002 - Multado em R$ 900,00 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 2001. TCM-BA Processo Nº41585/2003 - Multado em R$ 1.200,00 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 2002. TCM-BA Processo Nº06377/2004 - Multado em R$3.000,00 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 2003. TCM-BA Processo Nº07217/2005 - Multado em R$ 9.000,00 e condenado a ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 181.088,37 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 2004. TCM-BA Processo Nº07909/2000 - Multado em R$ 4.000,00 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 1999. TCM-BA Processo Nº09837/2001 - Multado em R$ 4.000,00 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Caldeirão Grande, referente ao exercício de 2000. Câmara Federal Colbert Martins (PMDB) TRE-BA Prestação de Contas Nº1291/2002 - Desaprovada a prestação de contas de sua campanha em 2002. Fernando de Fabinho (DEM) STF Inquérito Nº2656/2007 - Crime eleitoral; transporte em dia de eleição. STF Inquérito Nº2684/2008 - Crime de responsabilidade. TCU Acórdão Nº1617/2003 - Condenado a multa de R$ 5.000,00 por irregularidades detectadas em convênios do município de Vitória da Conquista com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Marcos Medrado (PDT) TSE Recurso Especial Eleitoral Nº25990/2006 - Mantida decisão que desaprovou sua prestação de contas referente à campanha de 2004 para vereador. Paulo Magalhães (DEM) STF Inquérito Nº2311 - Crime contra a pessoa - lesão corporal. Roberto Britto (PP) STF Inquérito Nº2738/2008 - Captação ilícita de votos; originário do TRE-BA (Ação Penal Nº286/2002). TRE-BA Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº168/2007 - Responde a ação movida pelo pela coligação Dois de Julho (PMDB/PPS/PSB/PV), a fim de impugnar seu mandato por abuso de poder econômico e político. TCU Acórdão Nº2432/2004 - Condenado ao pagamento de multa por irregularidades em contrato firmado entre o SUS e o Fundef quando prefeito de Jequié. Tonha Magalhães (PR) STF Inquérito Nº2677/2008 - Crimes de responsabilidade e crimes da lei de licitação. Senado de 81 senadores, 32 respondem a processo (42%), nenhum baiano.
Cartilha ensina a denunciar abusos nas eleições
Segundo a Cartilha do Eleitor-Eleições Limpas, elaborada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o eleitor deve procurar um juiz eleitoral se receber qualquer tipo de pressão ou se alguém lhe oferecer dinheiro ou qualquer tipo de benefício em troca do voto. É importante o eleitor dispor de provas ou saber indicar a forma como elas podem ser obtidas. No entanto, de acordo com a cartilha da AMB, o simples testemunho pode determinar a cassação de um político pela Justiça Eleitoral. Para o presidente do Colégio de Presidentes de TREs e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Cláudio Santos, “o eleitor pode procurar pessoalmente o cartório, o juiz ou o promotor” para fazer a denúncia. “Está havendo uma participação boa da população. Tem chegado um volume considerável de denúncias”, disse Santos. Segundo ele, “muitas vezes há dificuldades na fiscalização da Justiça Federal por conta da falta de estrutura”. A maioria dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) conta com “disque denúncia”, onde o eleitor pode encaminhar a irregularidade. Outros, porém, não centralizam as denúncias, já que são geralmente protocoladas nos cartórios eleitorais. Além de comparecer a um cartório eleitoral, o eleitor pode fazer a denúncia por canais on-line dos TREs ou do Ministério Público Eleitoral. No Rio Grande do Sul, por exemplo, as irregularidades podem ser encaminhadas pelo e-mail mpeleitoral@mp.rs.gov.br. No Estado de São Paulo, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, foram feitas 4.205 denúncias pelo canal “denúncias on-line” até o dia 2 de setembro. A maioria dos casos, de acordo com o TRE-SP, é de propaganda eleitoral irregular. No Acre, a Central do Disque-Denúncia do TRE recebeu um total de 559 denúncias até 2 de setembro. Do total de denúncias recebidas, 231 são sobre propaganda eleitoral irregular, 145 se referem a condutas vedadas aos agentes públicos e 118 sobre compra de votos.
Fonte: Tribuna da Bahia
STF recebe três reclamações contra uso de algemas
Agencia Estado
A súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir o uso de algemas a casos excepcionais já provoca confusão na Justiça. Na semana passada, a Corte recebeu três reclamações - ação usada para preservar uma decisão do Supremo - contra ordens de dois juízes do Distrito Federal que mantiveram algemados quatro presos durante audiências de instrução do processo, quando os réus e as testemunhas são ouvidos.Em dois dos casos, decididos por um juiz da cidade-satélite de Ceilância, dois catadores de papelão acusados de furto qualificado e um pedreiro preso por porte ilegal de arma foram mantidos algemados durante as audiências. O juiz alegou não haver número suficiente de agentes para escoltar os denunciados, que eles podem ser perigosos e que a súmula não se aplica a julgamentos em que a imagem do preso não seja exposta.Em outro caso, um juiz de Brasília manteve algemado, pelas costas, um corretor preso com maconha, com o argumento de que o preso poderia colocar em risco a integridade física dos presentes ou poderia fugir. As ações são relatadas pelos ministros Eros Grau, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Em todos os casos, os defensores pedem a nulidade dos atos dos juízes.SúmulaA súmula das algemas foi aprovada por unanimidade pelo Supremo em agosto, depois do julgamento em que anularam a condenação do pedreiro Antonio Sérgio da Silva pelo Tribunal do Júri de Laranjal Paulista, no interior de São Paulo. Silva foi mantido algemado durante todo o seu julgamento, sem que a juíza do tribunal justificasse de forma convincente o uso das algemas.No texto, os ministros do STF determinam que "só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito". Quem descumprir a determinação pode ser penalizado civil e penalmente. Além disso, os atos processuais podem ser anulados.
Fonte: A Tarde
A súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir o uso de algemas a casos excepcionais já provoca confusão na Justiça. Na semana passada, a Corte recebeu três reclamações - ação usada para preservar uma decisão do Supremo - contra ordens de dois juízes do Distrito Federal que mantiveram algemados quatro presos durante audiências de instrução do processo, quando os réus e as testemunhas são ouvidos.Em dois dos casos, decididos por um juiz da cidade-satélite de Ceilância, dois catadores de papelão acusados de furto qualificado e um pedreiro preso por porte ilegal de arma foram mantidos algemados durante as audiências. O juiz alegou não haver número suficiente de agentes para escoltar os denunciados, que eles podem ser perigosos e que a súmula não se aplica a julgamentos em que a imagem do preso não seja exposta.Em outro caso, um juiz de Brasília manteve algemado, pelas costas, um corretor preso com maconha, com o argumento de que o preso poderia colocar em risco a integridade física dos presentes ou poderia fugir. As ações são relatadas pelos ministros Eros Grau, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Em todos os casos, os defensores pedem a nulidade dos atos dos juízes.SúmulaA súmula das algemas foi aprovada por unanimidade pelo Supremo em agosto, depois do julgamento em que anularam a condenação do pedreiro Antonio Sérgio da Silva pelo Tribunal do Júri de Laranjal Paulista, no interior de São Paulo. Silva foi mantido algemado durante todo o seu julgamento, sem que a juíza do tribunal justificasse de forma convincente o uso das algemas.No texto, os ministros do STF determinam que "só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito". Quem descumprir a determinação pode ser penalizado civil e penalmente. Além disso, os atos processuais podem ser anulados.
Fonte: A Tarde
Presidentes declaram apoio a Morales e rechaçam 'golpe civil'
Reuters
Os presidentes sul-americanos reunidos na segunda-feira na capital chilena deram uma forte e unânime declaração de apoio ao governo do presidente Evo Morales e rechaçaram qualquer tentativa de golpe da oposição na Bolívia. Ao ler uma declaração de nove pontos, em que se recordou do golpe militar de 11 de setembro de 1973 no Chile, a presidente Michelle Bachelet disse que para os mandatários sul-americanos não há justificativas para os atropelos aos direitos humanos.
Nove presidentes sul-americanos estiveram por mais de cinco horas em uma reunião de emergência no palácio presidencial de La Moneda, atendendo a um chamado urgente da mandatária chilena aos líderes da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), da qual Bachelet é a atual presidente, para discutir o conflito entre o governo socialista e a oposição de direita, que pleiteia autonomia para algumas regiões.
Os países da Unasul "advertem que seus respectivos governos rechaçam energicamente e não reconhecerão qualquer situação que implique uma tentativa de golpe civil, de ruptura da ordem institucional ou que comprometa a integridade territorial da República da Bolívia", disse Bachelet.
A declaração, ao término da reunião de emergência, condenou os ataques a instalações do governo na Bolívia e um massacre no departamento de Pando, em que morreram partidários de Morales.
Bachelet disse que a Unasul chamou ao diálogo para estabelecer condições que permitam superar a crise e buscar uma situação confortável na Bolívia. "Os presidentes da Unasul concordam em criar uma comissão aberta a todos os seus membros, coordenada com a presidência pró-tempore, para acompanhar os trabalhos dessa mesa de diálogo conduzida pelo legítimo governo da Bolívia", afirmou Bachelet.
"Ratificamos plenamente nosso apoio ao governo democrático do presidente Evo Morales. Ao mesmo tempo, colocamos como condição para iniciar um diálogo que os grupos que ocuparam ilegalmente edifícios públicos e realizaram ações como bloqueios e outros deixem e entreguem os edifícios como condição para o diálogo", disse a presidente da Argentina Cristina Kirchner a jornalistas.
"Ao mesmo tempo, se condena e rechaça qualquer tentativa de golpe civil ou ruptura da ordem institucional, que não se vai reconhecer nenhuma situação que seja produto de ações dessa natureza", acrescentou a mandatária argentina na saída da reunião.
Os presidentes de Brasil, Argentina, Venezuela, Colômbia, Equador, Uruguai e Paraguai, além do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, participaram do encontro com Bachelet e Morales no Palácio de la Moneda, em Santiago.
Fonte: A Tarde
Os presidentes sul-americanos reunidos na segunda-feira na capital chilena deram uma forte e unânime declaração de apoio ao governo do presidente Evo Morales e rechaçaram qualquer tentativa de golpe da oposição na Bolívia. Ao ler uma declaração de nove pontos, em que se recordou do golpe militar de 11 de setembro de 1973 no Chile, a presidente Michelle Bachelet disse que para os mandatários sul-americanos não há justificativas para os atropelos aos direitos humanos.
Nove presidentes sul-americanos estiveram por mais de cinco horas em uma reunião de emergência no palácio presidencial de La Moneda, atendendo a um chamado urgente da mandatária chilena aos líderes da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), da qual Bachelet é a atual presidente, para discutir o conflito entre o governo socialista e a oposição de direita, que pleiteia autonomia para algumas regiões.
Os países da Unasul "advertem que seus respectivos governos rechaçam energicamente e não reconhecerão qualquer situação que implique uma tentativa de golpe civil, de ruptura da ordem institucional ou que comprometa a integridade territorial da República da Bolívia", disse Bachelet.
A declaração, ao término da reunião de emergência, condenou os ataques a instalações do governo na Bolívia e um massacre no departamento de Pando, em que morreram partidários de Morales.
Bachelet disse que a Unasul chamou ao diálogo para estabelecer condições que permitam superar a crise e buscar uma situação confortável na Bolívia. "Os presidentes da Unasul concordam em criar uma comissão aberta a todos os seus membros, coordenada com a presidência pró-tempore, para acompanhar os trabalhos dessa mesa de diálogo conduzida pelo legítimo governo da Bolívia", afirmou Bachelet.
"Ratificamos plenamente nosso apoio ao governo democrático do presidente Evo Morales. Ao mesmo tempo, colocamos como condição para iniciar um diálogo que os grupos que ocuparam ilegalmente edifícios públicos e realizaram ações como bloqueios e outros deixem e entreguem os edifícios como condição para o diálogo", disse a presidente da Argentina Cristina Kirchner a jornalistas.
"Ao mesmo tempo, se condena e rechaça qualquer tentativa de golpe civil ou ruptura da ordem institucional, que não se vai reconhecer nenhuma situação que seja produto de ações dessa natureza", acrescentou a mandatária argentina na saída da reunião.
Os presidentes de Brasil, Argentina, Venezuela, Colômbia, Equador, Uruguai e Paraguai, além do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, participaram do encontro com Bachelet e Morales no Palácio de la Moneda, em Santiago.
Fonte: A Tarde
Bahia é o quarto entre os estados com mais pedido de recurso ao TSE
Redação CORREIO
A Bahia ocupa a quarto colocação entre os estados com mais recursos enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedidos de registro de candidatura às eleições de 2008. Até o momento, foram 311. São Paulo é o campeão com 763, seguido de Goiás, com 377 e Minas Gerais, 361.
O TSE totalizou 3.472 pedidos de recurso. Destes, 2.633 são pedidos de vereadores e 698 de prefeitos e vice.141 recursos foram impetradas por partidos e coligações.
Fonte: Correio da Bahia
A Bahia ocupa a quarto colocação entre os estados com mais recursos enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedidos de registro de candidatura às eleições de 2008. Até o momento, foram 311. São Paulo é o campeão com 763, seguido de Goiás, com 377 e Minas Gerais, 361.
O TSE totalizou 3.472 pedidos de recurso. Destes, 2.633 são pedidos de vereadores e 698 de prefeitos e vice.141 recursos foram impetradas por partidos e coligações.
Fonte: Correio da Bahia
Proposta pode permitir criação de 806 novas cidades
Redação CORREIO
O País pode criar 806 novos municípios caso o Congresso aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que devolve aos Estados a competência para criar cidades. De acordo com o Estado de São Paulo, esse é o número de propostas feitas em 24 Assembléias Legislativas. Se todas forem aceitas, o Brasil passará a ter 6.368 prefeitos e um número adicional de 7,2 mil vereadores. As novas regras para dar autonomia a distritos estão contidas em projeto aprovado no último dia 3 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
De acordo com a reportagem do Estado de S. Paulo, o tema ainda será votada em plenário, mas os parlamentares têm pressa de chegar a um consenso. Em novembro vence o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar a Emenda Constitucional 15, promulgada em 1996, que suspendeu a prerrogativa dos Estados de criar municípios. Cinqüenta e sete cidades criadas entre 1996 e 2007 dependem da aprovação para deixarem de ser virtuais.
Segundo informações do jornal, a proposta estabelece um mínimo de habitantes para as novas cidades: 5 mil nas Regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil no Nordeste e 10 mil no Sul e Sudeste. O projeto prevê ainda que a arrecadação e o número de imóveis no aglomerado urbano sejam superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do Estado. Além disso, o novo município deverá ter eleitorado igual ou superior a 50% da população e núcleo urbano constituído.
Fonte: Correio da Bahia
O País pode criar 806 novos municípios caso o Congresso aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que devolve aos Estados a competência para criar cidades. De acordo com o Estado de São Paulo, esse é o número de propostas feitas em 24 Assembléias Legislativas. Se todas forem aceitas, o Brasil passará a ter 6.368 prefeitos e um número adicional de 7,2 mil vereadores. As novas regras para dar autonomia a distritos estão contidas em projeto aprovado no último dia 3 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
De acordo com a reportagem do Estado de S. Paulo, o tema ainda será votada em plenário, mas os parlamentares têm pressa de chegar a um consenso. Em novembro vence o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar a Emenda Constitucional 15, promulgada em 1996, que suspendeu a prerrogativa dos Estados de criar municípios. Cinqüenta e sete cidades criadas entre 1996 e 2007 dependem da aprovação para deixarem de ser virtuais.
Segundo informações do jornal, a proposta estabelece um mínimo de habitantes para as novas cidades: 5 mil nas Regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil no Nordeste e 10 mil no Sul e Sudeste. O projeto prevê ainda que a arrecadação e o número de imóveis no aglomerado urbano sejam superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do Estado. Além disso, o novo município deverá ter eleitorado igual ou superior a 50% da população e núcleo urbano constituído.
Fonte: Correio da Bahia
Celulares e máquinas fotográficas são proibidos na seção de votação
Redação CORREIO
Nas próximas eleições, no dia 5 de outubro, o eleitor será probido de entrar na seção de votação com celular ou máquina fotográfica. A decisão da Justiça Eleitoral, divulgada nesta segunda-feira (15), já estava prevista na resolução do TSE 22.712/08, mas foi uma reunião na sexta-feira entre os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que bateu o martelo final.
A decisão deve ser aplicada em todo o país, ficando a fiscalização a cargo de cada tribunal regional.
De acordo com o texto da resolução, o eleitor 'não poderá fazer uso de telefone celular, equipamento de radiocomunicação ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto'.
Na semana passada, uma recomendação similar já havia partido do TRE do Rio de Janeiro, onde integrantes de milícias estariam pedindo que os eleitores fotografassem a tela da urna para provar que haviam votado nas pessoas indicadas por eles. A decisão da justiça pretende evitar que a população seja intimidada, podendo votar com liberdade e segurança.
Fonte: Correio da Bahia
Nas próximas eleições, no dia 5 de outubro, o eleitor será probido de entrar na seção de votação com celular ou máquina fotográfica. A decisão da Justiça Eleitoral, divulgada nesta segunda-feira (15), já estava prevista na resolução do TSE 22.712/08, mas foi uma reunião na sexta-feira entre os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que bateu o martelo final.
A decisão deve ser aplicada em todo o país, ficando a fiscalização a cargo de cada tribunal regional.
De acordo com o texto da resolução, o eleitor 'não poderá fazer uso de telefone celular, equipamento de radiocomunicação ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto'.
Na semana passada, uma recomendação similar já havia partido do TRE do Rio de Janeiro, onde integrantes de milícias estariam pedindo que os eleitores fotografassem a tela da urna para provar que haviam votado nas pessoas indicadas por eles. A decisão da justiça pretende evitar que a população seja intimidada, podendo votar com liberdade e segurança.
Fonte: Correio da Bahia
ONU recomenda “tolerância zero” contra excesso de força policial
No mesmo documento em que aponta a polícia como a maior responsável pelos mais de 48 mil homicídios que se cometem a cada ano no Brasil, a Organização da Nações Unidas (ONU) sugere posicionamentos políticos e providências concretas às autoridades brasileiras para evitar a morte indiscriminada de inocentes e suspeitos com o uso excessivo da força no combate ao crime.
'Os governadores, secretários de Segurança Pública, os comandantes e delegados-chefe das polícias devem figurar como líderes e deixar publicamente claro que haverá tolerância zero quanto ao uso excessivo da força e execução de suspeitos de serem criminosos', ressaltou o relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Philip Alston.
No que se refere ao controle da atuação policial, a ONU recomenda o monitoramento de veículos blindados através de equipamentos de áudio e vídeo, além do registro e do acompanhamento do tipo de arma e da quantidade de munição entregue a cada policial. O relator sugere, a longo prazo, a unificação das estruturas das Polícias Civil e Militar.
Para o organismo internacional, os policiais não devem 'em nenhuma circunstância' trabalhar nas horas de folga em empresas de segurança privada. Para isso, a ONU ressalta que eles devem receber salários 'significativamente maiores'. Os eventuais desvios de condutas seriam investigados em órgãos especializados.
'Toda situação em que um policial efetuar um disparo deve ser investigada pela corregedoria e registrada numa base de dados', afirmou Alston. 'Em cada estado, a secretaria de Segurança Pública deve criar uma unidade especializada na investigação e no julgamento dos policiais envolvidos com as milícias e grupos de extermínio', acrescentou.
Para a ONU, é importante que as corregedorias estabeleçam procedimentos e prazos claros para as investigações, que devem ocorrer mediante afastamento preventivo dos policiais suspeitos de crimes. Outra recomendação é no sentido de que o Ministério Público exerça um rigoroso controle externo da atividade policial, para coibir práticas como a descaracterização do local do crime, que dificulta a obtenção das provas periciais.
A ONU também defende adequações legais para abolir o prazo prescricional dos crimes dolosos contra a vida e medidas para evitar que facções criminosas exerçam controle sobre presídios. Para sanar a superlotação das cadeias, além da construção de novas unidades, o relator indica a maior aplicação de penas alternativas e em regimes abertos.
Fonte: Correio da Bahia
'Os governadores, secretários de Segurança Pública, os comandantes e delegados-chefe das polícias devem figurar como líderes e deixar publicamente claro que haverá tolerância zero quanto ao uso excessivo da força e execução de suspeitos de serem criminosos', ressaltou o relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Philip Alston.
No que se refere ao controle da atuação policial, a ONU recomenda o monitoramento de veículos blindados através de equipamentos de áudio e vídeo, além do registro e do acompanhamento do tipo de arma e da quantidade de munição entregue a cada policial. O relator sugere, a longo prazo, a unificação das estruturas das Polícias Civil e Militar.
Para o organismo internacional, os policiais não devem 'em nenhuma circunstância' trabalhar nas horas de folga em empresas de segurança privada. Para isso, a ONU ressalta que eles devem receber salários 'significativamente maiores'. Os eventuais desvios de condutas seriam investigados em órgãos especializados.
'Toda situação em que um policial efetuar um disparo deve ser investigada pela corregedoria e registrada numa base de dados', afirmou Alston. 'Em cada estado, a secretaria de Segurança Pública deve criar uma unidade especializada na investigação e no julgamento dos policiais envolvidos com as milícias e grupos de extermínio', acrescentou.
Para a ONU, é importante que as corregedorias estabeleçam procedimentos e prazos claros para as investigações, que devem ocorrer mediante afastamento preventivo dos policiais suspeitos de crimes. Outra recomendação é no sentido de que o Ministério Público exerça um rigoroso controle externo da atividade policial, para coibir práticas como a descaracterização do local do crime, que dificulta a obtenção das provas periciais.
A ONU também defende adequações legais para abolir o prazo prescricional dos crimes dolosos contra a vida e medidas para evitar que facções criminosas exerçam controle sobre presídios. Para sanar a superlotação das cadeias, além da construção de novas unidades, o relator indica a maior aplicação de penas alternativas e em regimes abertos.
Fonte: Correio da Bahia
segunda-feira, setembro 15, 2008
" DIREITO TEM, QUEM DIREITO ANDA"
Por: J. Montalvão
Desesperado com duas derrotas na Justiça, o pré-candidato indeferido do DEM em Jeremoabo, começa apelar para o ataque na tentativa de desviar atenção do eleitor.
No último dia 12.09 em sua caminhada soube, que com a sua ficha suja , tentou querer me atingir, só que a mim não está dizendo nada, primeiro porque não sou candidato a nada, pois a minha política é de paz e amor, e segundo porque o apocalipse da bíblia disse que: o que é morno se vomita.
Além do mais sou um cidadão de bem, eleitor e contribuinte, não faço parte da seguinte categoria de risco, e:
1- Não tenho e nem tão pouco tive ficha suja;
2- Não respondo inquérito na polícia Federal por improbidade administrativa ou falcatrua,
3- Nunca fui condenado na Justiça Comum,
4- Não respondo processo na Justiça Federal
5- Não respondo a 98 processos por improbidade, nem tão pouco por malversação com o erário público
6- Nunca tive contas rejeitadas por desvio do dinheiro publico ou em proveito próprio
7- Nunca tive contas rejeitadas pelo TCM/TCE/TCU
8- Nunca desviei dinheiro das crianças do PETI
9- Nunca tive meus direitos políticos cassado
10- Nunca passei cheque sem Fundo da Prefeitura
11- Nunca fiquei inelegível por improbidade
12- Nunca me apropriei indevidamente de Recolhimento de Contribuição do INSS
Obs.; Durante todo o tempo em que fui funcionário do INSS só recebi elogios, minha ficha se encontra arquivada limpa e cristalina.
13 – A Justiça não anda a minha procura para penhorar meus bens para cobrir rombo de prefeitura.
14 - Nunca apresentei Nota Fria de Posto de Combustível fantasma ou virtual, nem tão pouco superfaturei notas de cimento para Posto Telefônico.
15 – Nunca abandonei Município nenhum para deixar em estado de calamidade como: postos artesianos sem funcionar, povo da zona rural passando sede, estradas intrafegáveis, acougueiros na clandestinidade, população comprando carne clandestina, e Prefeitura inadimplente sem poder fazer transação com nenhum órgão público, ficando assim o município imobilizado por mais de três anos.
16 – Nunca fui mágico nem ilusionista para inaugurar obras inexistente, e com direito a festa e fotos.
Desesperado com duas derrotas na Justiça, o pré-candidato indeferido do DEM em Jeremoabo, começa apelar para o ataque na tentativa de desviar atenção do eleitor.
No último dia 12.09 em sua caminhada soube, que com a sua ficha suja , tentou querer me atingir, só que a mim não está dizendo nada, primeiro porque não sou candidato a nada, pois a minha política é de paz e amor, e segundo porque o apocalipse da bíblia disse que: o que é morno se vomita.
Além do mais sou um cidadão de bem, eleitor e contribuinte, não faço parte da seguinte categoria de risco, e:
1- Não tenho e nem tão pouco tive ficha suja;
2- Não respondo inquérito na polícia Federal por improbidade administrativa ou falcatrua,
3- Nunca fui condenado na Justiça Comum,
4- Não respondo processo na Justiça Federal
5- Não respondo a 98 processos por improbidade, nem tão pouco por malversação com o erário público
6- Nunca tive contas rejeitadas por desvio do dinheiro publico ou em proveito próprio
7- Nunca tive contas rejeitadas pelo TCM/TCE/TCU
8- Nunca desviei dinheiro das crianças do PETI
9- Nunca tive meus direitos políticos cassado
10- Nunca passei cheque sem Fundo da Prefeitura
11- Nunca fiquei inelegível por improbidade
12- Nunca me apropriei indevidamente de Recolhimento de Contribuição do INSS
Obs.; Durante todo o tempo em que fui funcionário do INSS só recebi elogios, minha ficha se encontra arquivada limpa e cristalina.
13 – A Justiça não anda a minha procura para penhorar meus bens para cobrir rombo de prefeitura.
14 - Nunca apresentei Nota Fria de Posto de Combustível fantasma ou virtual, nem tão pouco superfaturei notas de cimento para Posto Telefônico.
15 – Nunca abandonei Município nenhum para deixar em estado de calamidade como: postos artesianos sem funcionar, povo da zona rural passando sede, estradas intrafegáveis, acougueiros na clandestinidade, população comprando carne clandestina, e Prefeitura inadimplente sem poder fazer transação com nenhum órgão público, ficando assim o município imobilizado por mais de três anos.
16 – Nunca fui mágico nem ilusionista para inaugurar obras inexistente, e com direito a festa e fotos.
17 - Nunca deixei o humilde e necessitado gari da minha terra, quatro meses sem receber salários.
18 - Sou cristão, sou livre e de bons costumes, e nunca fiz ninguém desesperar e suicidar-se por atraso de salários.
19 - Nunca submeti ninguém a conviver no meio do lixão a exemplo do bairro Sào José ou Boa Vista.
A lista (ficha suja) é longa, porém, basta essa introdução para o povo saber o que se passa com o seu dinheiro, e porque todo esse desespero, pois nem São João Batista nosso padroeiro escapou de ser lezado.
Talvez seja por ter a minha ficha limpa que te cause inveja, ódio e animosidade, porém, eu entendo a tua situação, é puro desespero; tendo em vista que nós do site jeremoabohoje, junto aos vereadores da oposição ao seu (des)governo, conseguimos retirar a venda dos olhos de muita gente de bem de Jeremoabo, esse processo foi a gota que faltava para transbordar finalmente a indignação com a atitude contrária a Jeremoabo, e mostrar que vale a pena exercer o direito de cidadania.
Além do mais usura pela viúva provoca todas essas paranóias, anomalias e efeitos colaterais; a vaca é boa de leite..
Lembre-se: direito tem quem direito anda
A lista (ficha suja) é longa, porém, basta essa introdução para o povo saber o que se passa com o seu dinheiro, e porque todo esse desespero, pois nem São João Batista nosso padroeiro escapou de ser lezado.
Talvez seja por ter a minha ficha limpa que te cause inveja, ódio e animosidade, porém, eu entendo a tua situação, é puro desespero; tendo em vista que nós do site jeremoabohoje, junto aos vereadores da oposição ao seu (des)governo, conseguimos retirar a venda dos olhos de muita gente de bem de Jeremoabo, esse processo foi a gota que faltava para transbordar finalmente a indignação com a atitude contrária a Jeremoabo, e mostrar que vale a pena exercer o direito de cidadania.
Além do mais usura pela viúva provoca todas essas paranóias, anomalias e efeitos colaterais; a vaca é boa de leite..
Lembre-se: direito tem quem direito anda
A ganância pelo poder cega
Por: J.Montalvão
As cidades de Cel. João Sá, Pedro Alexandre, Sítio do Quinto e Santa Brígida eram municípios ou distritos de Jeremoabo, onde posteriormente emanciparam-se.
Essas hoje cidades, seguindo o exemplo da mãe tiveram problemas com a justiça, e contas a prestar por improbidades ou qualquer outra irregularidade.
Como as filhas emancipadas talvez com o passar do tempo tenham se evoluído, pensando mais longe, e também acreditado na justiça, resolveram não partir para aventuras, agiram com a razão.
Santa Brígida e Pedro Alexandre os postulantes a concorrerem ao Cargo de Prefeito Municipal, usando o senso de responsabilidade, respeito e consideração ao seu eleitorado, ao ter o pedido de Registro negado em primeira e segunda instância, resolveram colocar logo substituto nos seus respectivos lugares, evitando assim até um possível estelionato eleitoral de iludir o eleitor na tentativa vir a ser substituído e não houver tempo para substituição de sua foto e nome, quando então, os incautos, pensariam que estariam votando neles e votando em outra pessoa.
Sítio do Quinto, quem tinha problema com a justiça se antecipou e não tentaram nem se candidatar, colocaram logo substitutos.
Quanto a Jeremoabo ä “madre”, que deveria dar bom exemplo para as filhas emancipadas, vem tentando incutir e colocar na cabeça dos eleitores, “que é o que não é” (verdadeiro Denorex), ou seja, o candidato do DEM mesmo tendo o Registro indeferido, brada aos quatro cantos do município, que é candidato, onde seria até mais justo e aceitável, se passasse para o eleitor à idéia de “estar candidato”.
Mais é isso mesmo, a ganância pelo poder às vezes cega e deixa o elemento com cérebro de ameba. Mas isso eu não sei responder.
Enquanto isso os fanáticos continuam esperando por milagres, os mais esclarecidos fingem que acreditam e calam, e as pessoas humildes e de boa fé embora enganados, (verdadeiros inocentes úteis), continuam acreditando.
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As cidades de Cel. João Sá, Pedro Alexandre, Sítio do Quinto e Santa Brígida eram municípios ou distritos de Jeremoabo, onde posteriormente emanciparam-se.
Essas hoje cidades, seguindo o exemplo da mãe tiveram problemas com a justiça, e contas a prestar por improbidades ou qualquer outra irregularidade.
Como as filhas emancipadas talvez com o passar do tempo tenham se evoluído, pensando mais longe, e também acreditado na justiça, resolveram não partir para aventuras, agiram com a razão.
Santa Brígida e Pedro Alexandre os postulantes a concorrerem ao Cargo de Prefeito Municipal, usando o senso de responsabilidade, respeito e consideração ao seu eleitorado, ao ter o pedido de Registro negado em primeira e segunda instância, resolveram colocar logo substituto nos seus respectivos lugares, evitando assim até um possível estelionato eleitoral de iludir o eleitor na tentativa vir a ser substituído e não houver tempo para substituição de sua foto e nome, quando então, os incautos, pensariam que estariam votando neles e votando em outra pessoa.
Sítio do Quinto, quem tinha problema com a justiça se antecipou e não tentaram nem se candidatar, colocaram logo substitutos.
Quanto a Jeremoabo ä “madre”, que deveria dar bom exemplo para as filhas emancipadas, vem tentando incutir e colocar na cabeça dos eleitores, “que é o que não é” (verdadeiro Denorex), ou seja, o candidato do DEM mesmo tendo o Registro indeferido, brada aos quatro cantos do município, que é candidato, onde seria até mais justo e aceitável, se passasse para o eleitor à idéia de “estar candidato”.
Mais é isso mesmo, a ganância pelo poder às vezes cega e deixa o elemento com cérebro de ameba. Mas isso eu não sei responder.
Enquanto isso os fanáticos continuam esperando por milagres, os mais esclarecidos fingem que acreditam e calam, e as pessoas humildes e de boa fé embora enganados, (verdadeiros inocentes úteis), continuam acreditando.
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EDITORIAL. - CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS
Em se tratando de período eleitoral quando a legislação impõe um rígido controle sobre o direito de informação, cabe-nos um constante diligenciamento para que não incorramos em excesso e nem deixemos de externar nossa opinião em consonância com os fatos e amparados em prova documental.
Em nome do jeremoabohoje, órgão de comunicação na Internet, e de seu editor, José Dantas Martins Montalvão, conhecido por Dedé de Montalvão, é que venho me contrapor contra as inverdades de um pseudo-candidato assacadas contra Dedé, no final de sua caminhada, na noite de ontem, 12.09.
Quando Dedé, por meio do jeremoabohoje, desnudou o antro de corrupção que se instalou na Administração Municipal no período compreendido entre 1996 e 2004, o fez lastreado de documentos e com base em processos administrativos ou judiciais e denúncias subscritas pelos Vereadores de oposição na época. Tudo verdadeiro.
O TCM – BA, em diversos procedimentos, condenou o ex-prefeito municipal a ressarcir aos cofres públicos valores empenhados e pagos por serviços jamais executados, como aconteceu no Proc. TCM nº 82944/04, onde a Corte de Contas condenou o ex-gestor municipal a devolver ao Município, a quantia de R$ R$ 28.870,43 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e três centavos), para fins de ressarcimento ao Erário, referente ao pagamento de serviços de reforma na Escola Monsenhor Magalhães, não realizados. O Judiciário Local, por sua vez, suspendeu os direitos políticos do ex-Prefeito por 03 anos, decisão mantida em grau de recurso pelo TJBA.
Em nenhum momento Dedé difamou, caluniou ou injuriou qualquer dirigente público municipal, posso repousar suas afirmações em vasta prova documental.
Contra fatos não há argumentos.
A insatisfação do ex-prefeito e pretendente a cargo eletivo na última sexta-feira (12.09), aconteceu por outra verdade também afirmada por Dedé no site do jeremoabohoje, de que ele não é candidato a prefeito, até que ocorra julgamento no TSE e que ele tenha ganho de causa.
O ex-Prefeito requereu o seu registro de candidato ao cargo de Prefeito pela COLIGAÇÃO 06 DE JULHO DEM-PMDB-PR-PSL-PTN -, em 05.07.2008, que o Juízo Eleitoral indeferiu nos seguintes termos:
“Portanto, ante o exposto, com fundamento no que dispõe o art. 267, § 7°, do Código Eleitoral, REFORMO a sentença proferida neste processo, e, em virtude do que dispõe o art. 1°, l, g, da Lei Complementar n° 64/90, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO.
E, em virtude do indeferimento do pedido de registro da candidatura de João Batista Melo de Carvalho, INDEFIRO o registro da chapa majoritária, com fundamento no que dispõe o art. 48 da Resolução n° 22.717/2008 do Tribunal Superior Eleitoral.
Junte-se cópia desta decisão ao processo n° 183/2008.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Jeremoabo, 27 de agosto de 2008.
ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO
Juiz da 51a Zona Eleitoral”
Inconformado, o ex-Prefeito recorreu da sentença junto ao TRE – BA, que nos autos do Recurso Eleitoral nº. 11.069, julgamento de 10.09.2008, acórdão nº. 3.599/2008, relator o Juiz Federal, Dr. Evandro Reimão dos Reis, negou provimento, mantendo o indeferimento do registro de candidato e indeferindo o registro da CHAPA MAJORITÁRIA. Cuidado...
Uma vez indeferido o pedido de registro de candidato, hoje, o ex-gestor não é candidato a nada, não podendo ele, em gravação de rádio ou em comício, afirmar o contrário.
Se a honestidade fosse um seu atributo de sua personalidade, deveria dizer aos seus eleitores e à população em geral, que não é candidato e que poderá sê-lo, se recorrer da decisão do TRE e o TSE der provimento ao seu recurso, não procurando traduzir a todos, uma situação inexistente, inverdades.
O fato de ele prosseguir na campanha não corrobora as suas afirmações, pois, tal situação, se aceita, porque negado provimento ao recurso pelo TSE, se ele não recorrer e renunciar, poderá ser substituído por outro candidato saído da mesma Coligação, no prazo de 10 dias, contados da última decisão ou da renúncia. Por quem ele será substituído nas circunstâncias acima, isso não nos importa, é problema dele e de João Ferreira.
O TRE do Maranhão, em decisão recente, excluiu candidato a Prefeito que teve pedido indeferido da campanha, por entender que sub judice só pode ser considerado quem teve registro deferido e da decisão houve recurso, o que não é o caso de Jeremoabo. Anunciam-se medidas mais drásticas.
Se o pretendente a candidato traz consigo algum ensinamento e princípios de suas famílias (paterna e materna) das mais altas estirpes de Jeremoabo, deverá evitar até um possível estelionato eleitoral, que poderá acontecer se ele não lograr êxito em recurso futuro, vir a ser substituído e não houver tempo para substituição de sua foto e nome, quando então, os incautos, pensarão que estarão votando nele e votando em outra pessoa.
Entre o ex-gestor e Dedé há uma distância muito grande. Dedé, servidor aposentado do INSS, ingressou no serviço público federal mediante concurso público, sem favores, e de lá saiu sem qualquer mácula, com FICHA LIMPA, e no exercício dos cargos públicos que ocupou entre nós, jamais recebeu qualquer censura, acusação de delito contra o patrimônio público ou de ato de improbidade, o mesmo não podendo se dizer do acusador.
Esperemos que fiquemos por aqui, pois "Toda ação provoca uma reação de igual intensidade e em sentido contrário". Toda ação em relação a Dedé será muito menos perniciosa em sentido contrário. Cuidado com o andor que o Santo é de barro.
Fernando Montalvão.
Paulo Afonso, 13 de setembro de 2008.
Em nome do jeremoabohoje, órgão de comunicação na Internet, e de seu editor, José Dantas Martins Montalvão, conhecido por Dedé de Montalvão, é que venho me contrapor contra as inverdades de um pseudo-candidato assacadas contra Dedé, no final de sua caminhada, na noite de ontem, 12.09.
Quando Dedé, por meio do jeremoabohoje, desnudou o antro de corrupção que se instalou na Administração Municipal no período compreendido entre 1996 e 2004, o fez lastreado de documentos e com base em processos administrativos ou judiciais e denúncias subscritas pelos Vereadores de oposição na época. Tudo verdadeiro.
O TCM – BA, em diversos procedimentos, condenou o ex-prefeito municipal a ressarcir aos cofres públicos valores empenhados e pagos por serviços jamais executados, como aconteceu no Proc. TCM nº 82944/04, onde a Corte de Contas condenou o ex-gestor municipal a devolver ao Município, a quantia de R$ R$ 28.870,43 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e três centavos), para fins de ressarcimento ao Erário, referente ao pagamento de serviços de reforma na Escola Monsenhor Magalhães, não realizados. O Judiciário Local, por sua vez, suspendeu os direitos políticos do ex-Prefeito por 03 anos, decisão mantida em grau de recurso pelo TJBA.
Em nenhum momento Dedé difamou, caluniou ou injuriou qualquer dirigente público municipal, posso repousar suas afirmações em vasta prova documental.
Contra fatos não há argumentos.
A insatisfação do ex-prefeito e pretendente a cargo eletivo na última sexta-feira (12.09), aconteceu por outra verdade também afirmada por Dedé no site do jeremoabohoje, de que ele não é candidato a prefeito, até que ocorra julgamento no TSE e que ele tenha ganho de causa.
O ex-Prefeito requereu o seu registro de candidato ao cargo de Prefeito pela COLIGAÇÃO 06 DE JULHO DEM-PMDB-PR-PSL-PTN -, em 05.07.2008, que o Juízo Eleitoral indeferiu nos seguintes termos:
“Portanto, ante o exposto, com fundamento no que dispõe o art. 267, § 7°, do Código Eleitoral, REFORMO a sentença proferida neste processo, e, em virtude do que dispõe o art. 1°, l, g, da Lei Complementar n° 64/90, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO.
E, em virtude do indeferimento do pedido de registro da candidatura de João Batista Melo de Carvalho, INDEFIRO o registro da chapa majoritária, com fundamento no que dispõe o art. 48 da Resolução n° 22.717/2008 do Tribunal Superior Eleitoral.
Junte-se cópia desta decisão ao processo n° 183/2008.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Jeremoabo, 27 de agosto de 2008.
ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO
Juiz da 51a Zona Eleitoral”
Inconformado, o ex-Prefeito recorreu da sentença junto ao TRE – BA, que nos autos do Recurso Eleitoral nº. 11.069, julgamento de 10.09.2008, acórdão nº. 3.599/2008, relator o Juiz Federal, Dr. Evandro Reimão dos Reis, negou provimento, mantendo o indeferimento do registro de candidato e indeferindo o registro da CHAPA MAJORITÁRIA. Cuidado...
Uma vez indeferido o pedido de registro de candidato, hoje, o ex-gestor não é candidato a nada, não podendo ele, em gravação de rádio ou em comício, afirmar o contrário.
Se a honestidade fosse um seu atributo de sua personalidade, deveria dizer aos seus eleitores e à população em geral, que não é candidato e que poderá sê-lo, se recorrer da decisão do TRE e o TSE der provimento ao seu recurso, não procurando traduzir a todos, uma situação inexistente, inverdades.
O fato de ele prosseguir na campanha não corrobora as suas afirmações, pois, tal situação, se aceita, porque negado provimento ao recurso pelo TSE, se ele não recorrer e renunciar, poderá ser substituído por outro candidato saído da mesma Coligação, no prazo de 10 dias, contados da última decisão ou da renúncia. Por quem ele será substituído nas circunstâncias acima, isso não nos importa, é problema dele e de João Ferreira.
O TRE do Maranhão, em decisão recente, excluiu candidato a Prefeito que teve pedido indeferido da campanha, por entender que sub judice só pode ser considerado quem teve registro deferido e da decisão houve recurso, o que não é o caso de Jeremoabo. Anunciam-se medidas mais drásticas.
Se o pretendente a candidato traz consigo algum ensinamento e princípios de suas famílias (paterna e materna) das mais altas estirpes de Jeremoabo, deverá evitar até um possível estelionato eleitoral, que poderá acontecer se ele não lograr êxito em recurso futuro, vir a ser substituído e não houver tempo para substituição de sua foto e nome, quando então, os incautos, pensarão que estarão votando nele e votando em outra pessoa.
Entre o ex-gestor e Dedé há uma distância muito grande. Dedé, servidor aposentado do INSS, ingressou no serviço público federal mediante concurso público, sem favores, e de lá saiu sem qualquer mácula, com FICHA LIMPA, e no exercício dos cargos públicos que ocupou entre nós, jamais recebeu qualquer censura, acusação de delito contra o patrimônio público ou de ato de improbidade, o mesmo não podendo se dizer do acusador.
Esperemos que fiquemos por aqui, pois "Toda ação provoca uma reação de igual intensidade e em sentido contrário". Toda ação em relação a Dedé será muito menos perniciosa em sentido contrário. Cuidado com o andor que o Santo é de barro.
Fernando Montalvão.
Paulo Afonso, 13 de setembro de 2008.
Me engane que eu gosto
Por: J. Montalvão
Aqui em Jeremoabo existem elementos que são iguais a camaleão, mudam de lado a todo o momento, e o pior esquece o que disseram e pregaram, e com a maior simplicidade desfazem o que dizem e querem que o povo acredite, quando nem eles próprios acreditam no que falam.
Acredito eu, que o povo de Jeremoabo não sofre de amnésia nem tem a memória tão curta, para não se lembrar do acontecido durante a campanha eleitoral quando os concorrentes eram João Ferreira versus Tista de Deda.
O João Ferreira pode até por conveniência haver esquecido aqueles negros momentos de perseguição, humilhação e desrespeito, porém eu, que estava do seu lado naquela época ainda lembro como se hoje fosse.
Devido contas a acertar com o TCU, conseguiram impugnar em primeira instância o Registro de Candidatura a Prefeito de João Ferreira, a partir desse momento, o candidato impugnado começou a enfrentar um verdadeiro inferno e perseguição. Ficou logo proibido de falar através rádio, a todo o momento era massacrado e desmentido por um ex-padre, que sem nenhum escrúpulo chamava o João Ferreira de fora da lei, contraventor, além das ameaças de prisão quando do primeiro comício que fizemos atrás da Igreja ao lado da emissora Vaza-Barris, com a presença do deputado Geddel e Targino.
Os eleitores e simpatizantes de João Ferreira viviam sobressaltados devido ao clima de terror psicológico e medo implantado pelo ex-padre..
Hoje a conversa é outra,; onde em caso semelhante ao daquela época, (embora hoje mais grave, pois o seu candidato já foi impugnado no Juízo Eleitoral de Jeremoabo, e ratificado pelo TRE/Bahia), proibiram o João de falar no horário eleitoral, além do terror psicológico com intimações e ameaças de prisão.
Hoje embora hoje mais grave, pois o seu candidato já foi impugnado no Juízo Eleitoral de Jeremoabo, e ratificado pelo TRE/Bahia, o ex-padre prega o contrário, e quem se orientou pelos seus ensinamentos anteriores, hoje é chamado de mentiroso.
Aqui em Jeremoabo existem elementos que são iguais a camaleão, mudam de lado a todo o momento, e o pior esquece o que disseram e pregaram, e com a maior simplicidade desfazem o que dizem e querem que o povo acredite, quando nem eles próprios acreditam no que falam.
Acredito eu, que o povo de Jeremoabo não sofre de amnésia nem tem a memória tão curta, para não se lembrar do acontecido durante a campanha eleitoral quando os concorrentes eram João Ferreira versus Tista de Deda.
O João Ferreira pode até por conveniência haver esquecido aqueles negros momentos de perseguição, humilhação e desrespeito, porém eu, que estava do seu lado naquela época ainda lembro como se hoje fosse.
Devido contas a acertar com o TCU, conseguiram impugnar em primeira instância o Registro de Candidatura a Prefeito de João Ferreira, a partir desse momento, o candidato impugnado começou a enfrentar um verdadeiro inferno e perseguição. Ficou logo proibido de falar através rádio, a todo o momento era massacrado e desmentido por um ex-padre, que sem nenhum escrúpulo chamava o João Ferreira de fora da lei, contraventor, além das ameaças de prisão quando do primeiro comício que fizemos atrás da Igreja ao lado da emissora Vaza-Barris, com a presença do deputado Geddel e Targino.
Os eleitores e simpatizantes de João Ferreira viviam sobressaltados devido ao clima de terror psicológico e medo implantado pelo ex-padre..
Hoje a conversa é outra,; onde em caso semelhante ao daquela época, (embora hoje mais grave, pois o seu candidato já foi impugnado no Juízo Eleitoral de Jeremoabo, e ratificado pelo TRE/Bahia), proibiram o João de falar no horário eleitoral, além do terror psicológico com intimações e ameaças de prisão.
Hoje embora hoje mais grave, pois o seu candidato já foi impugnado no Juízo Eleitoral de Jeremoabo, e ratificado pelo TRE/Bahia, o ex-padre prega o contrário, e quem se orientou pelos seus ensinamentos anteriores, hoje é chamado de mentiroso.
.Mesmo com toda incerteza, perseguição e gravidade, havia o lado cômico; toda vez que o ex-padre usava o carro de som ou mesmo rádio para passar qualquer notícia ou mesmo tentar confundir o eleitor, poderia esperar, que imediatamente surgiria o contrário do que fora dito
Quase senador com problemas na Justiça
Respondendo a 200 processos com sua empresa, Acir Gurgacz aguarda TSE para assumir vaga de Expedito Junior, acusado de comprar votos
Mário Coelho
Na expectativa de assumir uma vaga no Senado caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme a cassação do senador Expedito Junior (PR-RO) por compra de votos, o empresário Acir Gurgacz (PDT-RO) também enfrenta problemas na Justiça.
De acordo com levantamento feito pelo Congresso em Foco, somente no Tribunal de Justiça de Amazonas, um dos negócios de Gurgacz, a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (Eucatur) – de transporte interestadual de passageiros – responde a aproximadamente 200 processos.
As acusações – direcionadas a ele e aos pais, seus sócios na empresa – vão de estelionato, crime ambiental a pedidos de indenização por danos materiais e morais. Gurgacz e a Eucatur ainda são alvo de processo nas Justiças do Paraná e de Rondônia.
Segundo colocado na eleição para o Senado em 2006, o empresário aguarda definição do TSE sobre o destino de Expedito Junior, cuja cassação já foi determinada duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, para tomar posse em Brasília. Acusado de abuso do poder econômico e crime eleitoral, o senador do Partido da República se mantém no cargo há um ano e meio graças a liminares do TSE.
Empréstimo do Basa
O principal processo contra Gurgacz corre sob segredo judicial na Justiça Federal de Manaus. Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no Amazonas acusa o empresário, juntamente com três familiares, de ter fraudado um empréstimo de quase R$ 20 milhões do Banco da Amazônia (Basa).
O grupo responde por estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A investigação da PF concluiu que mais de R$ 3 milhões foram usados irregularmente pelo empresário e seus familiares, após a liberação de um financiamento de R$ 19 milhões pelo banco federal em Manaus, sede da Eucatur.
A investigação da Polícia Federal começou em 2006, após o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Amazonas ter encontrado discrepâncias nos números dos chassis dos ônibus da empresa. Os sócios da Eucatur apresentaram ao Basa sete ônibus articulados como se tivessem sido fabricados em 2004, mas perícia determinada pela Justiça atestou que os chassis dos veículos eram de 1993. Como o dinheiro era de origem federal, a PF entrou no caso.
O banco deu à Eucatur R$ 290 mil para a compra de cada ônibus. Cada chassi, no entanto, custou à empresa R$ 12 mil, de acordo com as investigações. Ainda segundo a denúncia, para não chamar a atenção, os ônibus recebiam uma carroceria nova.
O inquérito aponta ainda que a Eucatur fraudou o pagamento de combustível ao declarar ter pago valor maior em relação ao efetivamente desembolsado na compra de combustível com crédito expedido pelo banco.
Na época, a Polícia Federal apreendeu computadores e jóias na casa de Gurgacz, em Manaus. Já na casa de seu pai e sócio, em Cascavel (PR), os agentes apreenderam documentos e US$ 13 mil. Ainda na capital amazonense sete ônibus articulados foram lacrados na sede da empresa.
Empresário se defende
Procurado pelo Congresso em Foco, o empresário disse que, por causa do porte da Eucatur, "não se pode considerar um grande número" a existência de 200 processos contra ele e sua empresa na Justiça. Já as denúncias de estelionato, segundo ele, têm motivação política.
“Não há nenhuma procedência nas supostas alegações de estelionato; só depois do envolvimento com a política é que passamos a alvo da mais variadas sorte de invencionices e perseguições indevidas”, argumenta.
O empresário afirma, ainda, que agora entende por que “pessoas sérias” fogem da vida pública. “Essa quantidade de processos acabou por dar ainda mais experiência para conhecer por que as pessoas sérias tanto fogem da vida pública. Os sacrifícios que estamos enfrentando, com grande prejuízo para as empresas, simplesmente porque um dia resolvemos aceitar os reclamos das pessoas que acreditavam, e acreditam, que podemos realizar projetos sérios em prol da sociedade, de forma desinteressada”, reclama (leia a íntegra da entrevista).
Expedito na berlinda
Ex-prefeito de Ji-Paraná (RO) e presidente do PDT em Rondônia, Gurgacz obteve 31,1% dos votos válidos na eleição para o Senado, em 2006, pouco menos que os 39,58% alcançados pelo eleito, Expedito Junior. Antes da posse, os dois travaram uma batalha de liminares que mudou, por duas vezes, o representante do estado no Congresso.
Quase dois anos depois, a guerra judicial continua. Nesse período, o senador acumulou duas derrotas no TRE-RO, que determinou a cassação de seu mandato. Mas tem se mantido no cargo graças a recursos ingressados no TSE. Na semana passada, porém, o tribunal negou uma ação cautelar ajuizada por Expedito para tentar reverter a decisão da Justiça de Rondônia.
O senador foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado, no fim de 2006, por abuso de poder econômico e compra de votos. Segundo a acusação do MPE, o então candidato eleito se valeu de um esquema de contratação de funcionários da empresa Rocha Vigilância, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006, para trabalhar como “formiguinhas” (nome dado aos cabos eleitorais em Rondônia).
R$ 100
De acordo com os autos do processo, os funcionários teriam recebido R$ 100 cada um para votar em um grupo de candidatos, incluindo Expedito.
Em abril do ano passado, o TRE de Rondônia entendeu que o senador teve uma “conduta proibida” e feriu a livre vontade do eleitor. Por isso, determinou a cassação de seu mandato. A decisão também atingiu os seus dois suplentes. O parlamentar recorreu ao TSE e conseguiu o direito de se manter no cargo até que o caso fosse analisado pela corte em Brasília.
No mês passado, Expedito foi julgado novamente. Desta vez, o TRE local apreciou uma ação movida pelos advogados de Acir Gurgacz, similar à do MPE. Os desembargadores novamente cassaram o mandato do parlamentar, que recorreu novamente ao TSE. O tribunal superior negou o recurso, mantendo a decisão dos magistrados de Roraima.
A decisão dos ministros do TSE foi remetida por fax ao Senado na última sexta-feira (5). Como o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), estava viajando, a documentação só foi recebida na segunda-feira (8).
Na última terça-feira (9), a Mesa Diretora discutiu o assunto. Mesmo com o TSE não tendo publicado o acórdão com a decisão, os parlamentares decidiram esperar pelos recursos que Expedito ainda tem direito.
Senador rebate denúncia
Segundo a assessoria do parlamentar, os advogados vão recorrer ao TSE assim que o acórdão for publicado. O instrumento usado será um embargo de declaração, na tentativa de anular o processo. Caso os ministros do tribunal neguem o pedido de Expedito, haverá um novo recurso, desta vez ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua defesa, Expedito alega absoluta ausência de provas de sua participação direta ou indireta na compra de votos ou seu consentimento para tanto. O senador sustenta que “a condenação a perda do diploma se baseou em mero juízo de presunção”.
Quanto à denúncia de abuso do poder econômico, Expedito diz que não ficou caracterizada a “potencialidade da conduta”, pois a suposta compra de mil votos não seria suficiente para desvirtuar sua eleição, cuja diferença foi superior a 60 mil votos.
Fonte: congressoemfoco
Mário Coelho
Na expectativa de assumir uma vaga no Senado caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme a cassação do senador Expedito Junior (PR-RO) por compra de votos, o empresário Acir Gurgacz (PDT-RO) também enfrenta problemas na Justiça.
De acordo com levantamento feito pelo Congresso em Foco, somente no Tribunal de Justiça de Amazonas, um dos negócios de Gurgacz, a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (Eucatur) – de transporte interestadual de passageiros – responde a aproximadamente 200 processos.
As acusações – direcionadas a ele e aos pais, seus sócios na empresa – vão de estelionato, crime ambiental a pedidos de indenização por danos materiais e morais. Gurgacz e a Eucatur ainda são alvo de processo nas Justiças do Paraná e de Rondônia.
Segundo colocado na eleição para o Senado em 2006, o empresário aguarda definição do TSE sobre o destino de Expedito Junior, cuja cassação já foi determinada duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, para tomar posse em Brasília. Acusado de abuso do poder econômico e crime eleitoral, o senador do Partido da República se mantém no cargo há um ano e meio graças a liminares do TSE.
Empréstimo do Basa
O principal processo contra Gurgacz corre sob segredo judicial na Justiça Federal de Manaus. Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no Amazonas acusa o empresário, juntamente com três familiares, de ter fraudado um empréstimo de quase R$ 20 milhões do Banco da Amazônia (Basa).
O grupo responde por estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A investigação da PF concluiu que mais de R$ 3 milhões foram usados irregularmente pelo empresário e seus familiares, após a liberação de um financiamento de R$ 19 milhões pelo banco federal em Manaus, sede da Eucatur.
A investigação da Polícia Federal começou em 2006, após o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Amazonas ter encontrado discrepâncias nos números dos chassis dos ônibus da empresa. Os sócios da Eucatur apresentaram ao Basa sete ônibus articulados como se tivessem sido fabricados em 2004, mas perícia determinada pela Justiça atestou que os chassis dos veículos eram de 1993. Como o dinheiro era de origem federal, a PF entrou no caso.
O banco deu à Eucatur R$ 290 mil para a compra de cada ônibus. Cada chassi, no entanto, custou à empresa R$ 12 mil, de acordo com as investigações. Ainda segundo a denúncia, para não chamar a atenção, os ônibus recebiam uma carroceria nova.
O inquérito aponta ainda que a Eucatur fraudou o pagamento de combustível ao declarar ter pago valor maior em relação ao efetivamente desembolsado na compra de combustível com crédito expedido pelo banco.
Na época, a Polícia Federal apreendeu computadores e jóias na casa de Gurgacz, em Manaus. Já na casa de seu pai e sócio, em Cascavel (PR), os agentes apreenderam documentos e US$ 13 mil. Ainda na capital amazonense sete ônibus articulados foram lacrados na sede da empresa.
Empresário se defende
Procurado pelo Congresso em Foco, o empresário disse que, por causa do porte da Eucatur, "não se pode considerar um grande número" a existência de 200 processos contra ele e sua empresa na Justiça. Já as denúncias de estelionato, segundo ele, têm motivação política.
“Não há nenhuma procedência nas supostas alegações de estelionato; só depois do envolvimento com a política é que passamos a alvo da mais variadas sorte de invencionices e perseguições indevidas”, argumenta.
O empresário afirma, ainda, que agora entende por que “pessoas sérias” fogem da vida pública. “Essa quantidade de processos acabou por dar ainda mais experiência para conhecer por que as pessoas sérias tanto fogem da vida pública. Os sacrifícios que estamos enfrentando, com grande prejuízo para as empresas, simplesmente porque um dia resolvemos aceitar os reclamos das pessoas que acreditavam, e acreditam, que podemos realizar projetos sérios em prol da sociedade, de forma desinteressada”, reclama (leia a íntegra da entrevista).
Expedito na berlinda
Ex-prefeito de Ji-Paraná (RO) e presidente do PDT em Rondônia, Gurgacz obteve 31,1% dos votos válidos na eleição para o Senado, em 2006, pouco menos que os 39,58% alcançados pelo eleito, Expedito Junior. Antes da posse, os dois travaram uma batalha de liminares que mudou, por duas vezes, o representante do estado no Congresso.
Quase dois anos depois, a guerra judicial continua. Nesse período, o senador acumulou duas derrotas no TRE-RO, que determinou a cassação de seu mandato. Mas tem se mantido no cargo graças a recursos ingressados no TSE. Na semana passada, porém, o tribunal negou uma ação cautelar ajuizada por Expedito para tentar reverter a decisão da Justiça de Rondônia.
O senador foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado, no fim de 2006, por abuso de poder econômico e compra de votos. Segundo a acusação do MPE, o então candidato eleito se valeu de um esquema de contratação de funcionários da empresa Rocha Vigilância, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006, para trabalhar como “formiguinhas” (nome dado aos cabos eleitorais em Rondônia).
R$ 100
De acordo com os autos do processo, os funcionários teriam recebido R$ 100 cada um para votar em um grupo de candidatos, incluindo Expedito.
Em abril do ano passado, o TRE de Rondônia entendeu que o senador teve uma “conduta proibida” e feriu a livre vontade do eleitor. Por isso, determinou a cassação de seu mandato. A decisão também atingiu os seus dois suplentes. O parlamentar recorreu ao TSE e conseguiu o direito de se manter no cargo até que o caso fosse analisado pela corte em Brasília.
No mês passado, Expedito foi julgado novamente. Desta vez, o TRE local apreciou uma ação movida pelos advogados de Acir Gurgacz, similar à do MPE. Os desembargadores novamente cassaram o mandato do parlamentar, que recorreu novamente ao TSE. O tribunal superior negou o recurso, mantendo a decisão dos magistrados de Roraima.
A decisão dos ministros do TSE foi remetida por fax ao Senado na última sexta-feira (5). Como o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), estava viajando, a documentação só foi recebida na segunda-feira (8).
Na última terça-feira (9), a Mesa Diretora discutiu o assunto. Mesmo com o TSE não tendo publicado o acórdão com a decisão, os parlamentares decidiram esperar pelos recursos que Expedito ainda tem direito.
Senador rebate denúncia
Segundo a assessoria do parlamentar, os advogados vão recorrer ao TSE assim que o acórdão for publicado. O instrumento usado será um embargo de declaração, na tentativa de anular o processo. Caso os ministros do tribunal neguem o pedido de Expedito, haverá um novo recurso, desta vez ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua defesa, Expedito alega absoluta ausência de provas de sua participação direta ou indireta na compra de votos ou seu consentimento para tanto. O senador sustenta que “a condenação a perda do diploma se baseou em mero juízo de presunção”.
Quanto à denúncia de abuso do poder econômico, Expedito diz que não ficou caracterizada a “potencialidade da conduta”, pois a suposta compra de mil votos não seria suficiente para desvirtuar sua eleição, cuja diferença foi superior a 60 mil votos.
Fonte: congressoemfoco
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