O juiz da 12ª Vara Cível de Brasília condenou a Claro Americel S/A a pagar indenização de dez mil reais a um cliente que teve o telefone clonado. Além da indenização, a empresa vai ter que devolver em dobro os valores cobrados indevidamente, estimados em R$1.3789,94. Segundo o autor da ação, ele avisou à empresa sobre a clonagem e cancelou a linha fraudada, mesmo assim continuou a receber faturas dos serviços utilizados por terceiros. Após cancelamento do terminal clonado, o cliente solicitou outra linha à empresa, cancelando-a, também, em seguida. No entanto, após os cancelamentos das linhas, a Claro continuou a emitir faturas em nome do cliente referentes às assinaturas básicas dos terminais. Em razão das cobranças indevidas e do inadimplemento das faturas, o nome do requerente foi parar nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, causando-lhe diversos transtornos. Para comprovar a fraude, vasta documentação foi juntada aos autos. Em contestação, a Claro aduziu que todos os valores cobrados do requerente decorreram de serviços efetivamente prestados conforme ajuste entre as partes. Alegou ainda que a anotação do nome do autor nos cadastros do SPC e SERASA ocorreu em razão do seu inadimplemento. Sobre a clonagem, a empresa não refutou as alegações do cliente. De acordo com a decisão do juiz, “a leitura das faturas permitiu constatar a existência de ligações em Brasília e, quase na mesma hora em Curitiba, configurando a fraude mediante clonagem alegada pelo autor.” Ainda segundo a decisão, “a negligência da empresa em atender à solicitação de cancelamento das linhas concorreu de forma eficiente na construção dos danos que afetaram o crédito e a integridade moral do requerente.” Quanto à restituição em dobro das parcelas cobradas indevidamente, o juiz explicou: “não se discute se houve má-fé, negligência ou simplesmente equívoco nas parcelas descontadas, a restituição em dobro do que indevidamente pagou é exigida sempre que ocorrer o pagamento em excesso, conforme estipula o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.” Ainda cabe recurso da decisão. Nº do processo:105289-5
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios »
Revista Jus Vigilantibus
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
sexta-feira, maio 30, 2008
Mais um carlista histórico decide apoiar o governo
PR indica Alcântara para Agricultura
Depois de vários meses de namoro, encontros e desencontros, ontem, finalmente, o governo baiano selou um acordo com o PR, que é presidido no estado pelo senador César Borges. O casamento aconteceu depois de algumas reuniões realizadas entre o deputado federal José Rocha, indicado pelo partido, e o secretário de Assuntos Institucionais, Rui Costa. Na última segunda-feira as conversas ficaram bastante adiantadas e, ontem, novamente, os dois voltaram a conversar. Desta feita, governo e PR chegaram a um entendimento. Na verdade, o PR já apoiava a administração do governador Jaques Wagner desde agosto do ano passado, como lembrou o deputado Elmar Nascimento, líder do partido na Assembléia Legislativa. Até o final da tarde de ontem, o nome do ex-deputado estadual Pedro Alcântara, que atualmente ocupa a secretaria geral da Assembléia Legislativa, era o mais indicado para ocupar a pasta da Agricultura, que seria reservada para o partido. Contudo, o líder Elmar Nascimento admitiu que estavam acontecendo conversas, mas que “ainda não tem nada certo”. Segundo ele, “indicar para uma secretaria, só o governador. Acho que ele vai ouvir todo mundo antes de tomar a sua decisão”, avaliou. Sendo um dos mais especulados para ocupar uma secretaria desde que se iniciaram as conversas entre a direção do PR e o governo do estado, de repente Nascimento viu o seu nome ser superado pelo o do ex-deputado Pedro Alcântara. “Sempre achei que não existe candidato à vaga de secretário. Estando filiado, passa-se a ser candidato”, avaliou. Prudente, ele disse que estava havendo precipitação da imprensa sobre o assunto. “Até em respeito ao secretário Geraldo Simões que, pelo o que me consta, não vai sair”, advertiu. Mesmo diante destas ponderações do deputado e líder Elmar Nascimento, todas as articulações especuladas já se confirmaram. Ontem, o deputado José Rocha, indicado para representar o partido pelo senador Cézar Borges, voltou a conversar com o secretário Rui Costa, e deixou tudo acertado. O acordo quebrou a opinião mais resistente dentro do PR, que era a do próprio senador Borges, que vinha tendo uma relação entre tapas e beijos com o governo estadual. As articulações entre a direção do PR e o governo Wagner se arrastavam há meses, alternando momentos de aceleração e recuo. Como o processo era delicado, já que envolvia a combinação de interesses do partido com o reforço da bancada do governo, as composições visavam também as eleições de outubro em vários municípios, a exemplo de Juazeiro, o torrão de Alcântara. Com a indicação do deputado José Rocha e a participação da bancada estadual, as resistências diminuíram e os caminhos se encurtaram para o acordo ser selado. A decisão, além de aproximar o PR da candidatura de Walter Pinheiro em Salvador, mexe também com a sucessão de Juazeiro, na região Norte do estado. Com a saída da pasta da Agricultura, o atual secretário Geraldo Simões reassume a sua vaga de deputado federal no lugar de Joseph Bandeira, que vai concorrer à prefeitura de Juazeiro pelo PT. No acordo, Pedro Alcântara apoia a eleição de Bandeira, além de indicar a sua esposa para compor a chapa como vice. As negociações em Juazeiro também se arrastavam há um bom tempo. Desde o mês de fevereiro, no período de carnaval, o ex-deputado Pedro Alcântara aventava esta possibilidade sobre a sucessão juazeirense. Naquela oportunidade, ele teria dito que “o que eu quero, em Juazeiro, é derrotar o prefeito Misael Aguilar”. E entre os vários cenários apontados por Alcântara naquele momento, a maioria acabou se confirmando. (Por Evandro Matos)
Luta de concursados na AL ainda não resolveu impasse
Entre discursos de oposicionistas cobrando uma solução para o problema, concursados da Polícia Militar até hoje não integrados ao curso de formação completaram ontem seis semanas de protesto diário na Assembléia Legislativa. Dos 248 aprovados nessa situação, muitos conseguiram na Justiça liminares que garantem sua participação nas aulas, mas ainda em número insuficiente para a criação de uma nova turma, segundo o líder do governo na Casa, Waldenor Pereira (PT). A demora do governo em acatar a decisão da presidente do Tribunal de Justiça, Sílvia Zarif, que manteve liminares emitidas por juízes de primeira entrância, gerou protestos do líder da minoria, Gildásio Penedo (DEM), e do líder do PTN, João Carlos Bacelar, que foi duro na crítica: “É por isso que dizem que no Brasil há a Justiça boa, a Justiça ruim e a Justiça baiana. A presidente do TJ tem de tomar uma providência para que sua decisão seja cumprida pelo governador”. A questão começou quando o governo do Estado, em 2006, fez concurso para admitir 3.200 soldados na PM, destacando no edital a idade máxima de 30 anos para ingresso na corporação estabelecida em lei. Ao fazer a convocação dos aprovados, o atual governo não permitiu a matrícula no curso de formação daqueles que já tinham ultrapassado a idade-limite. Diante da reação dos concursados, e para minorar o problema, o governo admitiu a inclusão daqueles que tinham até 30 anos, 11 meses e 29 dias, flexibilizando a interpretação da lei. O deputado Waldenor disse que mais não poderá ser feito e lembrou o preceito do Direito segundo o qual “ninguém pode alegar desconhecimento da lei”, argumentando ainda o governo Jaques Wagner não tem culpa pela situação, já que a legislação é de 1991 e o concurso foi realizado pelo governo anterior. “O limite de idade para ser soldado da PM é correto, porque odedece a uma peculiaridade da função. O exercício do trabalho policial exige força física”, considerou. O líder acha que as liminares não se sustentarão e defende a posição do governo de não propor a mudança da lei para que a idade máxima seja levada em conta apenas no ato de inscrição do candidato. Para ele, isso “abriria um precedente perigoso”, não só em relação aos concursos já realizados, mas a outros que o Estado possa realizar e deixe de convocar imediatamente os aprovados. Em nome dos 248 cortados das aulas de formação, o concursado Marco Prisco entende que o governador Jaques Wagner deve resolver o impasse de forma administrativa, isto é, encaminhar à Assembléia proposta de alteração da lei para admitir todo o grupo e, após o curso, incorporá-los ao efetivo da PM, como deverão ser os 2.890 já convocados. “Não é interessante ficarmos sub judice, porque não receberíamos os vencimentos integrais, somente o soldo de 417 reais, e depois seria necessário novo recurso à Justiça para pagamento retroativo”. Assim, o grupo deseja que o governador acate a sugestão dos deputados Fernando Torres (PRTB) e Capitão Tadeu (PSB), nascida na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, no sentido de que exerça uma prerrogativa exclusiva do Executivo e encaminhe mensagem propondo a mudança da legislação. “A idéia do projeto”, disse Prisco, “foi apoiada pelo deputado Paulo Rangel, que é o líder do PT, mas nós soubemos que o secretário Rui Costa vetou”. O porta-voz dos concursados da PM afirmou que cada um gastou perto de 5 mil reais para chegar ao estágio atual, incluindo inscrição, cursos preparatórios, exames médicos diversos, viagens, hospedagem e, ainda, custos de academias para que estivessem aptos ao teste de avaliação física. “Não é possível que sejamos prejudicados agora. A própria desembargadora, em seu despacho, reconhece que preenchemos todos os requisitos do edital, inclusive a idade”, concluiu Prisco. (Por Luis Augusto Gomes)
PC do B prossegue ciclo de debates sobre Salvador
Dando seguimento ao Ciclo de Debates sobre Salvador: Desafios de uma gestão pública democrática, o Comitê Municipal do PCdoB realiza hoje, às 18h30 no auditório do Bahia Center, no Centro, mais uma etapa de discussão. Desta vez, especialistas em economia e contabilidade debatem o quadro financeiro da prefeitura de Salvador, seus principais problemas e alternativas de soluções. Os convidados serão o presidente do Nacional dos Auditores Fiscais dos Municípios, Antonio Barreto e o doutor em economia, Silvio Humberto. Os debates têm como objetivo acumular subsídios para a formulação de uma proposta de programa de governo para a pré-candidatura da vereadora Olívia Santana à Prefeitura de Salvador. Até o momento já foram realizados três debates, nos quais foram discutidos Estatuto da Cidade e PDDU, saúde pública e transporte e acessibilidade. As discussões, que reúnem especialistas e a população, têm se pautado pelo alto nível das exposições dos palestrantes, aliada a uma participação ativa do público. Este formato tem propiciado espaço para a pluralidade de opiniões e olhares sobre cada tema.
Câmara vai gastar R$ 73 mil com veículos
A Câmara Municipal de Salvador alugou 43 novos veículos para uso dos vereadores. O contrato da ordem de R$ 73 mil mensais foi publicado ontem no Diário Oficial do Município. A justificativa do presidente da Casa, vereador Valdenor Cardoso (PTC), é de que, com a suspensão da verba indenizatória que permitia o aluguel dos carros pelos próprios vereadores - o que era criticado pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas por dificultar a fiscalização - o contrato firmado pela própria Câmara tornara a prestação de serviço mais transparente e eficiente. Foram alugados 40 Corsas, para uso dos vereadores, um Vectra, para uso do presidente da Casa, e duas Kombis, para uso geral. Os veículos deverão estar à disposição dos vereadores já no início do próximo mês, ou seja, na semana que vem. Cardoso disse que o aluguel dos carros faz parte de um planejamento da verba utilizada pelos vereadores e que deve se estender para todos os serviços antes cobertos pela verba indenizatória. Apesar de o contrato ter sido publicado no Diário Oficial do Município, Valdenor Cardoso disse que os carros serão disponibilizados, mas que os vereadores não serão obrigados a utilizar os veículos. “O que foi publicado é o valor máximo do contrato na hipótese de todos os carros serem utilizados, mas não sei se será isso que vai acontecer. Pode ser que algum vereador não queira utilizar. Eu mesmo, para que eu quero carro? Tenho carro e estou satisfeito com ele”, declarou, mesmo tendo sido ‘contemplado’ com um modelo muito mais luxuoso do que os disponibilizados para os outros vereadores. (Por Carolina Parada)
Fonte: Tribuna da Bahia
Depois de vários meses de namoro, encontros e desencontros, ontem, finalmente, o governo baiano selou um acordo com o PR, que é presidido no estado pelo senador César Borges. O casamento aconteceu depois de algumas reuniões realizadas entre o deputado federal José Rocha, indicado pelo partido, e o secretário de Assuntos Institucionais, Rui Costa. Na última segunda-feira as conversas ficaram bastante adiantadas e, ontem, novamente, os dois voltaram a conversar. Desta feita, governo e PR chegaram a um entendimento. Na verdade, o PR já apoiava a administração do governador Jaques Wagner desde agosto do ano passado, como lembrou o deputado Elmar Nascimento, líder do partido na Assembléia Legislativa. Até o final da tarde de ontem, o nome do ex-deputado estadual Pedro Alcântara, que atualmente ocupa a secretaria geral da Assembléia Legislativa, era o mais indicado para ocupar a pasta da Agricultura, que seria reservada para o partido. Contudo, o líder Elmar Nascimento admitiu que estavam acontecendo conversas, mas que “ainda não tem nada certo”. Segundo ele, “indicar para uma secretaria, só o governador. Acho que ele vai ouvir todo mundo antes de tomar a sua decisão”, avaliou. Sendo um dos mais especulados para ocupar uma secretaria desde que se iniciaram as conversas entre a direção do PR e o governo do estado, de repente Nascimento viu o seu nome ser superado pelo o do ex-deputado Pedro Alcântara. “Sempre achei que não existe candidato à vaga de secretário. Estando filiado, passa-se a ser candidato”, avaliou. Prudente, ele disse que estava havendo precipitação da imprensa sobre o assunto. “Até em respeito ao secretário Geraldo Simões que, pelo o que me consta, não vai sair”, advertiu. Mesmo diante destas ponderações do deputado e líder Elmar Nascimento, todas as articulações especuladas já se confirmaram. Ontem, o deputado José Rocha, indicado para representar o partido pelo senador Cézar Borges, voltou a conversar com o secretário Rui Costa, e deixou tudo acertado. O acordo quebrou a opinião mais resistente dentro do PR, que era a do próprio senador Borges, que vinha tendo uma relação entre tapas e beijos com o governo estadual. As articulações entre a direção do PR e o governo Wagner se arrastavam há meses, alternando momentos de aceleração e recuo. Como o processo era delicado, já que envolvia a combinação de interesses do partido com o reforço da bancada do governo, as composições visavam também as eleições de outubro em vários municípios, a exemplo de Juazeiro, o torrão de Alcântara. Com a indicação do deputado José Rocha e a participação da bancada estadual, as resistências diminuíram e os caminhos se encurtaram para o acordo ser selado. A decisão, além de aproximar o PR da candidatura de Walter Pinheiro em Salvador, mexe também com a sucessão de Juazeiro, na região Norte do estado. Com a saída da pasta da Agricultura, o atual secretário Geraldo Simões reassume a sua vaga de deputado federal no lugar de Joseph Bandeira, que vai concorrer à prefeitura de Juazeiro pelo PT. No acordo, Pedro Alcântara apoia a eleição de Bandeira, além de indicar a sua esposa para compor a chapa como vice. As negociações em Juazeiro também se arrastavam há um bom tempo. Desde o mês de fevereiro, no período de carnaval, o ex-deputado Pedro Alcântara aventava esta possibilidade sobre a sucessão juazeirense. Naquela oportunidade, ele teria dito que “o que eu quero, em Juazeiro, é derrotar o prefeito Misael Aguilar”. E entre os vários cenários apontados por Alcântara naquele momento, a maioria acabou se confirmando. (Por Evandro Matos)
Luta de concursados na AL ainda não resolveu impasse
Entre discursos de oposicionistas cobrando uma solução para o problema, concursados da Polícia Militar até hoje não integrados ao curso de formação completaram ontem seis semanas de protesto diário na Assembléia Legislativa. Dos 248 aprovados nessa situação, muitos conseguiram na Justiça liminares que garantem sua participação nas aulas, mas ainda em número insuficiente para a criação de uma nova turma, segundo o líder do governo na Casa, Waldenor Pereira (PT). A demora do governo em acatar a decisão da presidente do Tribunal de Justiça, Sílvia Zarif, que manteve liminares emitidas por juízes de primeira entrância, gerou protestos do líder da minoria, Gildásio Penedo (DEM), e do líder do PTN, João Carlos Bacelar, que foi duro na crítica: “É por isso que dizem que no Brasil há a Justiça boa, a Justiça ruim e a Justiça baiana. A presidente do TJ tem de tomar uma providência para que sua decisão seja cumprida pelo governador”. A questão começou quando o governo do Estado, em 2006, fez concurso para admitir 3.200 soldados na PM, destacando no edital a idade máxima de 30 anos para ingresso na corporação estabelecida em lei. Ao fazer a convocação dos aprovados, o atual governo não permitiu a matrícula no curso de formação daqueles que já tinham ultrapassado a idade-limite. Diante da reação dos concursados, e para minorar o problema, o governo admitiu a inclusão daqueles que tinham até 30 anos, 11 meses e 29 dias, flexibilizando a interpretação da lei. O deputado Waldenor disse que mais não poderá ser feito e lembrou o preceito do Direito segundo o qual “ninguém pode alegar desconhecimento da lei”, argumentando ainda o governo Jaques Wagner não tem culpa pela situação, já que a legislação é de 1991 e o concurso foi realizado pelo governo anterior. “O limite de idade para ser soldado da PM é correto, porque odedece a uma peculiaridade da função. O exercício do trabalho policial exige força física”, considerou. O líder acha que as liminares não se sustentarão e defende a posição do governo de não propor a mudança da lei para que a idade máxima seja levada em conta apenas no ato de inscrição do candidato. Para ele, isso “abriria um precedente perigoso”, não só em relação aos concursos já realizados, mas a outros que o Estado possa realizar e deixe de convocar imediatamente os aprovados. Em nome dos 248 cortados das aulas de formação, o concursado Marco Prisco entende que o governador Jaques Wagner deve resolver o impasse de forma administrativa, isto é, encaminhar à Assembléia proposta de alteração da lei para admitir todo o grupo e, após o curso, incorporá-los ao efetivo da PM, como deverão ser os 2.890 já convocados. “Não é interessante ficarmos sub judice, porque não receberíamos os vencimentos integrais, somente o soldo de 417 reais, e depois seria necessário novo recurso à Justiça para pagamento retroativo”. Assim, o grupo deseja que o governador acate a sugestão dos deputados Fernando Torres (PRTB) e Capitão Tadeu (PSB), nascida na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, no sentido de que exerça uma prerrogativa exclusiva do Executivo e encaminhe mensagem propondo a mudança da legislação. “A idéia do projeto”, disse Prisco, “foi apoiada pelo deputado Paulo Rangel, que é o líder do PT, mas nós soubemos que o secretário Rui Costa vetou”. O porta-voz dos concursados da PM afirmou que cada um gastou perto de 5 mil reais para chegar ao estágio atual, incluindo inscrição, cursos preparatórios, exames médicos diversos, viagens, hospedagem e, ainda, custos de academias para que estivessem aptos ao teste de avaliação física. “Não é possível que sejamos prejudicados agora. A própria desembargadora, em seu despacho, reconhece que preenchemos todos os requisitos do edital, inclusive a idade”, concluiu Prisco. (Por Luis Augusto Gomes)
PC do B prossegue ciclo de debates sobre Salvador
Dando seguimento ao Ciclo de Debates sobre Salvador: Desafios de uma gestão pública democrática, o Comitê Municipal do PCdoB realiza hoje, às 18h30 no auditório do Bahia Center, no Centro, mais uma etapa de discussão. Desta vez, especialistas em economia e contabilidade debatem o quadro financeiro da prefeitura de Salvador, seus principais problemas e alternativas de soluções. Os convidados serão o presidente do Nacional dos Auditores Fiscais dos Municípios, Antonio Barreto e o doutor em economia, Silvio Humberto. Os debates têm como objetivo acumular subsídios para a formulação de uma proposta de programa de governo para a pré-candidatura da vereadora Olívia Santana à Prefeitura de Salvador. Até o momento já foram realizados três debates, nos quais foram discutidos Estatuto da Cidade e PDDU, saúde pública e transporte e acessibilidade. As discussões, que reúnem especialistas e a população, têm se pautado pelo alto nível das exposições dos palestrantes, aliada a uma participação ativa do público. Este formato tem propiciado espaço para a pluralidade de opiniões e olhares sobre cada tema.
Câmara vai gastar R$ 73 mil com veículos
A Câmara Municipal de Salvador alugou 43 novos veículos para uso dos vereadores. O contrato da ordem de R$ 73 mil mensais foi publicado ontem no Diário Oficial do Município. A justificativa do presidente da Casa, vereador Valdenor Cardoso (PTC), é de que, com a suspensão da verba indenizatória que permitia o aluguel dos carros pelos próprios vereadores - o que era criticado pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas por dificultar a fiscalização - o contrato firmado pela própria Câmara tornara a prestação de serviço mais transparente e eficiente. Foram alugados 40 Corsas, para uso dos vereadores, um Vectra, para uso do presidente da Casa, e duas Kombis, para uso geral. Os veículos deverão estar à disposição dos vereadores já no início do próximo mês, ou seja, na semana que vem. Cardoso disse que o aluguel dos carros faz parte de um planejamento da verba utilizada pelos vereadores e que deve se estender para todos os serviços antes cobertos pela verba indenizatória. Apesar de o contrato ter sido publicado no Diário Oficial do Município, Valdenor Cardoso disse que os carros serão disponibilizados, mas que os vereadores não serão obrigados a utilizar os veículos. “O que foi publicado é o valor máximo do contrato na hipótese de todos os carros serem utilizados, mas não sei se será isso que vai acontecer. Pode ser que algum vereador não queira utilizar. Eu mesmo, para que eu quero carro? Tenho carro e estou satisfeito com ele”, declarou, mesmo tendo sido ‘contemplado’ com um modelo muito mais luxuoso do que os disponibilizados para os outros vereadores. (Por Carolina Parada)
Fonte: Tribuna da Bahia
Delegado afastado por extorsão é o trunfo da defesa
O principal trunfo dos advogados do ex-governador Anthony Garotinho – que terão 15 dias para apresentar a defesa – será a substituição do titular da Delegacia de Meio Ambiente, que aconteceu em 31 de outubro de 2003. Segundo o advogado Sérgio Mazzillo – que também defende o deputado estadual Álvaro Lins na área cível – a transferência do delegado (que não teve o nome divulgado) foi um pedido do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira.
Os advogados têm um documento, assinado pelo presidente da Firjan, no qual ele denuncia abusos de autoridade cometidos pelo policial. Entre as denúncias, estaria uma diligência realizada na sede de uma empresa em Angra dos Reis sem autorização judicial. No documento, Gouvêa teria afirmado a Garotinho – então secretário estadual de Segurança Pública – que diversas empresas ameaçaram deixar a cidade – entre elas a multinacional Bayer.
Em seu blog, Garotinho conta que o presidente da Firjan, através de uma correspondência oficial, relata o caso de uma empresa multinacional, com sede na Baixada Fluminense, que teria sido vítima de extorsão por policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Segundo o ex-governador, "por sua contundência, acolhi imediatamente a denúncia, adotando a medida administrativa cautelar cabível".
"Reagirei, como sempre, com todas as minhas forças a qualquer tentativa de macular meu nome e minha honra. A transferência ou substituição de policiais não pode servir para fundamentar uma acusação de crime", escreveu.
Fonte: JB Online
Os advogados têm um documento, assinado pelo presidente da Firjan, no qual ele denuncia abusos de autoridade cometidos pelo policial. Entre as denúncias, estaria uma diligência realizada na sede de uma empresa em Angra dos Reis sem autorização judicial. No documento, Gouvêa teria afirmado a Garotinho – então secretário estadual de Segurança Pública – que diversas empresas ameaçaram deixar a cidade – entre elas a multinacional Bayer.
Em seu blog, Garotinho conta que o presidente da Firjan, através de uma correspondência oficial, relata o caso de uma empresa multinacional, com sede na Baixada Fluminense, que teria sido vítima de extorsão por policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Segundo o ex-governador, "por sua contundência, acolhi imediatamente a denúncia, adotando a medida administrativa cautelar cabível".
"Reagirei, como sempre, com todas as minhas forças a qualquer tentativa de macular meu nome e minha honra. A transferência ou substituição de policiais não pode servir para fundamentar uma acusação de crime", escreveu.
Fonte: JB Online
STF aprova pesquisas embrionárias
Sessão se estendeu por dois dias e foi marcada por duelos de argumentos entre os ministros
BRASÍLIA - Com um placar apertado, as pesquisas com células-tronco embrionárias foram liberadas ontem no País pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dando sinal verde para a continuação dos estudos iniciados após a aprovação da Lei de Biossegurança, em 2005. No País, são pelo menos cinco projetos em andamento.
Em uma sessão tensa, marcada por duelos de argumentos entre os ministros, a Corte pôs fim ao embate judicial que durava três anos e colocava em lados opostos grupos religiosos e cientistas. Por 6 votos a 5, o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite as pesquisas com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos, foi julgado constitucional.
Os cinco ministros vencidos liberavam os estudos, mas sugeriam diferentes restrições, algumas que poderiam comprometer as pesquisas. Nenhuma delas, entretanto, foi referendada. Ficaram vencidos na discussão os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Votaram pela liberação das pesquisas, sem ressalvas, os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.
A sessão de ontem, a terceira sobre o tema, começou oficialmente empatada: quatro ministros votaram por liberar as pesquisas sem restrições e outros quatro por permiti-las, desde que feitas algumas mudanças ou interpretações da lei. Faltavam apenas os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, para que o resultado fosse conhecido.
Como as decisões são por maioria, faltavam, assim, apenas dois votos para acabar com o debate. E eles já haviam sido informalmente proferidos: Celso de Mello e Marco Aurélio Mello adiantaram há meses que votariam por liberar as pesquisas sem restrição.
Bastou o ministro Marco Aurélio Mello confirmar em plenário que liberaria as pesquisas para que cientistas, cadeirantes e advogados começassem a comemorar. "Todos ganham com esse resultado: a ciência, o País, os pacientes", disse a pesquisadora Patrícia Pranke, da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
"Todos vamos nos beneficiar dessa vitória. Temos uma enorme responsabilidade pela frente. Quero deixar claro que não estamos prometendo cura imediata, mas dar o melhor de nós nas pesquisas", afirmou a geneticista Mayana Zatz, da Universidade de São Paulo (USP). "Queremos que os pacientes saibam que vamos lutar pelas mesmas condições de saúde do Primeiro Mundo", complementou.
O voto de Gilmar Mendes, já no início da noite, por liberar as pesquisas desde que fossem previamente aprovadas por um órgão central, apenas fechou o julgamento.
Igreja e Fonteles saem derrotados
Apesar de histórico, o julgamento do Supremo não definiu, como muitos esperavam, em que momento começa a vida humana - se na fecundação, se no 14º dia de gestação, em outro momento da gestação ou no nascimento. "Vários podem ser os inícios da vida humana, tal seja a opção que se faça por determinada formulação teórica ou tese", explicou o ministro Celso de Mello.
Diante disso, os ministros restringiram-se apenas a concluir que a Constituição brasileira não assegura ao embrião humano mantido em laboratório a garantia da inviolabilidade à vida e à dignidade.
A conclusão é uma derrota à tese da Igreja Católica, para quem a vida começa no momento da fecundação e para quem as pesquisas com células-tronco embrionárias deveriam ser terminantemente proibidas.
Além disso, o veredicto do Supremo marcou o fim da carreira no Ministério Público daquele que foi responsável por tornar judicial esse debate: o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles. Católico praticante, foi ele quem ajuizou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade que contestava a Lei de Biossegurança.
Na primeira sessão de julgamento, em março, Fonteles esteve no plenário do Supremo. Nas duas últimas sessões desta semana, sua ausência foi sentida. Fonteles está de licença e não voltará ao Ministério Público, como avisou aos assessores.
Venceram nessa disputa os cientistas e o argumento de que as pesquisas serão fundamentais na descoberta de terapias para tratar pacientes que sofrem de doenças que hoje são incuráveis, como diabete, mal de Parkinson e de Alzheimer.
A pendência judicial termina três anos e dois meses depois de a Lei de Biossegurança ter sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prazo maior do que estabelecido no texto para que os embriões ficassem congelados até que pudessem ser estudados.
Pela lei, os cientistas podem pesquisar as células-tronco embrionárias obtidas de embriões inviáveis, ou congelados desde 2002, ou ainda que tenham sido congelados na data da sanção da lei. Para isso, os cientistas precisam da prévia autorização dos genitores.
Apesar da lei em vigor desde 2005, os pesquisadores tinham dificuldades em conseguir verbas para novos estudos com células-tronco embrionárias. Como dependem eminentemente de verba do governo, a pendenga judicial acabou por suspender o lançamento de editais para novas pesquisas na área.
A decisão do Supremo alinha o Brasil com outros 25 países que permitem as pesquisas com células-tronco embrionárias. Entre eles, França, Espanha, Portugal, Reino Unido, Índia, Austrália, África do Sul e Canadá.
Atuação
A polêmica em torno do uso de células-tronco contou com atores inusitados, mas que desempenharam papel fundamental: os cientistas. Convictos de que o uso de células-tronco embrionárias poderia trazer avanços significativos para a área, pesquisadores deixaram por um tempo as bancadas de laboratórios para fazer um trabalho de convencimento entre políticos, organizações sociais e, nesta última etapa, entre magistrados.
Neste trabalho, além de inúmeras viagens a Brasília, os pesquisadores passaram também a ocupar a mídia, para tentar convencer a população sobre a importância do uso de embriões.
As geneticistas Mayana Zatz e Patrícia Pranke transformaram-se em símbolo da defensa das pesquisas. "Foi a primeira vez, mas deu certo. Isso mostra o quanto é importante que cientistas se unam para lutar pelos seus ideais", afirmou Patrícia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Com um placar apertado, as pesquisas com células-tronco embrionárias foram liberadas ontem no País pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dando sinal verde para a continuação dos estudos iniciados após a aprovação da Lei de Biossegurança, em 2005. No País, são pelo menos cinco projetos em andamento.
Em uma sessão tensa, marcada por duelos de argumentos entre os ministros, a Corte pôs fim ao embate judicial que durava três anos e colocava em lados opostos grupos religiosos e cientistas. Por 6 votos a 5, o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite as pesquisas com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos, foi julgado constitucional.
Os cinco ministros vencidos liberavam os estudos, mas sugeriam diferentes restrições, algumas que poderiam comprometer as pesquisas. Nenhuma delas, entretanto, foi referendada. Ficaram vencidos na discussão os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Votaram pela liberação das pesquisas, sem ressalvas, os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.
A sessão de ontem, a terceira sobre o tema, começou oficialmente empatada: quatro ministros votaram por liberar as pesquisas sem restrições e outros quatro por permiti-las, desde que feitas algumas mudanças ou interpretações da lei. Faltavam apenas os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, para que o resultado fosse conhecido.
Como as decisões são por maioria, faltavam, assim, apenas dois votos para acabar com o debate. E eles já haviam sido informalmente proferidos: Celso de Mello e Marco Aurélio Mello adiantaram há meses que votariam por liberar as pesquisas sem restrição.
Bastou o ministro Marco Aurélio Mello confirmar em plenário que liberaria as pesquisas para que cientistas, cadeirantes e advogados começassem a comemorar. "Todos ganham com esse resultado: a ciência, o País, os pacientes", disse a pesquisadora Patrícia Pranke, da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
"Todos vamos nos beneficiar dessa vitória. Temos uma enorme responsabilidade pela frente. Quero deixar claro que não estamos prometendo cura imediata, mas dar o melhor de nós nas pesquisas", afirmou a geneticista Mayana Zatz, da Universidade de São Paulo (USP). "Queremos que os pacientes saibam que vamos lutar pelas mesmas condições de saúde do Primeiro Mundo", complementou.
O voto de Gilmar Mendes, já no início da noite, por liberar as pesquisas desde que fossem previamente aprovadas por um órgão central, apenas fechou o julgamento.
Igreja e Fonteles saem derrotados
Apesar de histórico, o julgamento do Supremo não definiu, como muitos esperavam, em que momento começa a vida humana - se na fecundação, se no 14º dia de gestação, em outro momento da gestação ou no nascimento. "Vários podem ser os inícios da vida humana, tal seja a opção que se faça por determinada formulação teórica ou tese", explicou o ministro Celso de Mello.
Diante disso, os ministros restringiram-se apenas a concluir que a Constituição brasileira não assegura ao embrião humano mantido em laboratório a garantia da inviolabilidade à vida e à dignidade.
A conclusão é uma derrota à tese da Igreja Católica, para quem a vida começa no momento da fecundação e para quem as pesquisas com células-tronco embrionárias deveriam ser terminantemente proibidas.
Além disso, o veredicto do Supremo marcou o fim da carreira no Ministério Público daquele que foi responsável por tornar judicial esse debate: o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles. Católico praticante, foi ele quem ajuizou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade que contestava a Lei de Biossegurança.
Na primeira sessão de julgamento, em março, Fonteles esteve no plenário do Supremo. Nas duas últimas sessões desta semana, sua ausência foi sentida. Fonteles está de licença e não voltará ao Ministério Público, como avisou aos assessores.
Venceram nessa disputa os cientistas e o argumento de que as pesquisas serão fundamentais na descoberta de terapias para tratar pacientes que sofrem de doenças que hoje são incuráveis, como diabete, mal de Parkinson e de Alzheimer.
A pendência judicial termina três anos e dois meses depois de a Lei de Biossegurança ter sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prazo maior do que estabelecido no texto para que os embriões ficassem congelados até que pudessem ser estudados.
Pela lei, os cientistas podem pesquisar as células-tronco embrionárias obtidas de embriões inviáveis, ou congelados desde 2002, ou ainda que tenham sido congelados na data da sanção da lei. Para isso, os cientistas precisam da prévia autorização dos genitores.
Apesar da lei em vigor desde 2005, os pesquisadores tinham dificuldades em conseguir verbas para novos estudos com células-tronco embrionárias. Como dependem eminentemente de verba do governo, a pendenga judicial acabou por suspender o lançamento de editais para novas pesquisas na área.
A decisão do Supremo alinha o Brasil com outros 25 países que permitem as pesquisas com células-tronco embrionárias. Entre eles, França, Espanha, Portugal, Reino Unido, Índia, Austrália, África do Sul e Canadá.
Atuação
A polêmica em torno do uso de células-tronco contou com atores inusitados, mas que desempenharam papel fundamental: os cientistas. Convictos de que o uso de células-tronco embrionárias poderia trazer avanços significativos para a área, pesquisadores deixaram por um tempo as bancadas de laboratórios para fazer um trabalho de convencimento entre políticos, organizações sociais e, nesta última etapa, entre magistrados.
Neste trabalho, além de inúmeras viagens a Brasília, os pesquisadores passaram também a ocupar a mídia, para tentar convencer a população sobre a importância do uso de embriões.
As geneticistas Mayana Zatz e Patrícia Pranke transformaram-se em símbolo da defensa das pesquisas. "Foi a primeira vez, mas deu certo. Isso mostra o quanto é importante que cientistas se unam para lutar pelos seus ideais", afirmou Patrícia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sindicato protesta contra agressão de prefeito a jornalista
PORTO VELHO - O Sindicato dos Jornalistas de Rondônia (Sinjor) vai analisar o caso do jornalista Paulo Andreoli, agredido quarta-feira pelo prefeito da capital, Roberto Sobrinho (PT). Durante um evento em Porto Velho, Sobrinho ficou irritado com uma pergunta do jornalista e o agrediu com palavrões.
Andreoli também se disse vítima de agressões físicas, mas não sabe quem é autor de murros nas costas. "Eu não sei quantos eram, quando eu vi já estava no chão apanhando", contou. O jornalista é sócio de um site de notícias em Porto Velho, que há meses vêm denunciando irregularidades na administração de Sobrinho.
Andreoli aproveitou o encerramento da campanha "Dia do Desafio", na Zona Sul da cidade, para conseguir entrevista sobre a origem da distribuição de adesivos com a frase "Porto Velho agradece Roberto Sobrinho pelas obras". O repórter acusa o prefeito de distribuir os adesivos e considera a atitude campanha eleitoral antecipada, que configura crime eleitoral.
A assessoria da prefeitura disse que Sobrinho não vai se pronunciar sobre o caso, mas nega a agressão. Entretanto, no vídeo postado no site Youtube, o cinegrafista mostra o momento que o repórter pergunta ao prefeito quem distribuiu um adesivo, e o prefeito responde com palavrões.
De acordo com o presidente do Sinjor, Marcos Grützmacher, "o prefeito errou na condição de representante do povo" e afirmou que o sindicato repudia atitudes de violência contra o profissional que estava no exercício da profissão. No entanto, a diretoria do sindicato ainda vai decidir sobre providências para o caso.
"Ninguém do sindicato estava lá. Nós temos a versão do Paulo e um vídeo que não diz muita coisa", esclareceu. Andreoli registrou ocorrência de agressão e injúria real no 4º Distrito Policial de Porto Velho. Ele disse ainda, que no momento da agressão, os assessores de Sobrinho danificaram seu equipamento e que roubaram seu microfone.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Andreoli também se disse vítima de agressões físicas, mas não sabe quem é autor de murros nas costas. "Eu não sei quantos eram, quando eu vi já estava no chão apanhando", contou. O jornalista é sócio de um site de notícias em Porto Velho, que há meses vêm denunciando irregularidades na administração de Sobrinho.
Andreoli aproveitou o encerramento da campanha "Dia do Desafio", na Zona Sul da cidade, para conseguir entrevista sobre a origem da distribuição de adesivos com a frase "Porto Velho agradece Roberto Sobrinho pelas obras". O repórter acusa o prefeito de distribuir os adesivos e considera a atitude campanha eleitoral antecipada, que configura crime eleitoral.
A assessoria da prefeitura disse que Sobrinho não vai se pronunciar sobre o caso, mas nega a agressão. Entretanto, no vídeo postado no site Youtube, o cinegrafista mostra o momento que o repórter pergunta ao prefeito quem distribuiu um adesivo, e o prefeito responde com palavrões.
De acordo com o presidente do Sinjor, Marcos Grützmacher, "o prefeito errou na condição de representante do povo" e afirmou que o sindicato repudia atitudes de violência contra o profissional que estava no exercício da profissão. No entanto, a diretoria do sindicato ainda vai decidir sobre providências para o caso.
"Ninguém do sindicato estava lá. Nós temos a versão do Paulo e um vídeo que não diz muita coisa", esclareceu. Andreoli registrou ocorrência de agressão e injúria real no 4º Distrito Policial de Porto Velho. Ele disse ainda, que no momento da agressão, os assessores de Sobrinho danificaram seu equipamento e que roubaram seu microfone.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Câmara aprova em 2º turno PEC dos vereadores
BRASÍLIA - Um acordo entre todos os partidos permitiu que a Câmara votasse na noite de quarta-feira em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 7.500 o número de vereadores e acaba com o limite de gastos com pessoal nos legislativos municipais. Pela proposta, as câmaras ficam livres do limite de 70% de gastos com salários de vereadores e servidores, estabelecido pela Constituição.
A emenda muda as regras de repasses de recursos para as câmaras municipais, o que vai permitir uma economia de R$ 1,2 bilhão para as prefeituras. Por ser emenda constitucional, a matéria precisa ter duas votações na Câmara e outras duas no Senado.
Pelo regimento, seria necessário um intervalo de cinco sessões ordinárias entre uma votação e outra na Câmara. Mas todos os líderes concordaram em votar no dia seguinte da aprovação, com apenas uma sessão ordinária transcorrida. Agora, a emenda vai ao Senado. Se a lei for aprovada e sancionada até 30 de junho, passa a valer já a partir de 2009. Quarta-feira, a emenda foi aprovada com 359 a favor, dez contra e quatro abstenções.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A emenda muda as regras de repasses de recursos para as câmaras municipais, o que vai permitir uma economia de R$ 1,2 bilhão para as prefeituras. Por ser emenda constitucional, a matéria precisa ter duas votações na Câmara e outras duas no Senado.
Pelo regimento, seria necessário um intervalo de cinco sessões ordinárias entre uma votação e outra na Câmara. Mas todos os líderes concordaram em votar no dia seguinte da aprovação, com apenas uma sessão ordinária transcorrida. Agora, a emenda vai ao Senado. Se a lei for aprovada e sancionada até 30 de junho, passa a valer já a partir de 2009. Quarta-feira, a emenda foi aprovada com 359 a favor, dez contra e quatro abstenções.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Processos criminais mais rápidos
Para ter agilidade e celeridade, Câmara aprova projeto que estabelece audiências únicas
BRASÍLIA - A Câmara aprovou ontem projeto de lei para dar agilidade aos processos criminais, que poderão ter a duração reduzida à metade. A principal medida é a que concentra em uma única audiência as cinco fases do processo: depoimentos das testemunhas acusação, das testemunhas de defesa, interrogatório do réu, diligências e alegações finais. O juiz poderá até mesmo proferir a sentença na mesma audiência, se entender que há elementos suficientes para a decisão final. O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, para cada fase, há pelo menos uma audiência e o intervalo entre uma e outra costuma ser longo, de meses em alguns casos. Há duas semanas, projeto semelhante foi aprovado para dar celeridade aos casos específicos de crime contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), que envolvem tribunal do júri.
Agora, o projeto garante rapidez para os processos dos demais crimes do Código Penal: de lesão corporal, roubo, seqüestro e estupro até corrupção. As regras valem para os processos que tramitam na primeira e na segunda instâncias da Justiça. Os processo em tribunais superiores (STF e STJ) têm regras próprias.
Outra modificação importante é a que permite aos juízes criminais decidirem, além da pena aos réus, o valor da indenização a que as vítimas têm direito. Atualmente, esta atribuição é exclusiva dos juízes da área cível. "Uma ação de indenização demora em média três anos para o juiz definir o valor. Esse tempo será economizado", disse ontem o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Ele calculou que o tempo dos processos penais poderá ser reduzido à metade depois que o projeto virar lei e começar a era das audiências únicas. A possibilidade de o juiz fixar os valores de indenização será muito aplicado nos casos de acidentes de trânsito que deixam feridos.
Em geral, nesses casos, o responsável pelo acidente é processado por lesão corporal. A partir de agora, além da pena ao motorista, o juiz criminal também definirá a indenização dos feridos. "O juiz poderá decidir quanto a vítima tem direito de receber para, por exemplo, suprir gastos com hospital e compensar o prejuízo pelo tempo que ficou sem trabalhar. Hoje, a vítima tem que ir buscar esse direito na Justiça Cível, mas muitos nem sabem que podem pleitear indenização", diz Dino.
Segundo o deputado, processos de corrupção e desvio de recursos públicos, como os dos casos Sanguessuga e Gautama, que envolveram políticos e empresários, também poderão ganhar agilidade, pelo menos para os réus que respondem aos processos na Justiça comum.
"Hoje, mesmo os casos de grande repercussão se arrastam. Quando deixam de chamar atenção, o juiz marca o interrogatório do réu em determinado dia e as testemunhas de acusação para dali a um mês ou mais. Agora, será tudo de uma vez. Este projeto completa o que já tinha sido feito para os crimes contra a vida. Garante concentração dos atos, mais velocidade e menos formalidade", diz o parlamentar.
O relator do projeto, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), disse que "é o grande avanço na área de processo penal". Outro ponto que ele citou como fundamental para dar agilidade aos processos é a determinação de que o juiz que acompanha um processo, ouve testemunhas e colhe provas seja o mesmo responsável pela sentença. Atualmente, outro juiz pode ser escalado para o julgamento.
"Agora, o juiz fica vinculado ao processo. Acaba com os casos de um outro juiz ter que se inteirar de todo o caso, o que leva tempo", afirmou Oliveira. O relator destacou também a modificação que permite ao juiz, se já estiver convencido da inocência do réu no meio do processo, absolvê-lo de imediato.
Hoje, é preciso esperar a conclusão de todas as fases do processo. O projeto também permitirá que se torne lei uma jurisprudência já consagrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que permite ao réu condenado à prisão recorrer à instância superior em liberdade.
Pela lei atual, o réu teria que ser levado à prisão para fazer a apelação, e poderia ser solto, dependendo da decisão do juiz, até no mesmo dia, ou com a obtenção de habeas-corpus. Várias decisões da última instância, no entanto, já haviam permitido a apelação com o réu em liberdade.
Caso Isabella
Ontem, Dino chamou atenção para a importância de os projetos aprovados serem sancionados com rapidez. Ele citou o exemplo do caso da menina Isabella Nardoni, morta em 29 de março. Como a lei que dá agilidade aos processos de crime de vida, aprovada há duas semanas, ainda não foi sancionada, não é possível fazer uma audiência única.
Na quinta-feira, foram feitos os interrogatórios dos acusados da morte da menina, o pai dela, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá. O depoimento das testemunhas de acusação será nos dias 17 e 18 de junho. "O caso Isabella ainda está no rito antigo. Ontem (quarta-feira), foi feito o interrogatório. Poderia já terem sidos ouvidas as testemunhas, os peritos e todos os envolvidos", afirmou Dino.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A Câmara aprovou ontem projeto de lei para dar agilidade aos processos criminais, que poderão ter a duração reduzida à metade. A principal medida é a que concentra em uma única audiência as cinco fases do processo: depoimentos das testemunhas acusação, das testemunhas de defesa, interrogatório do réu, diligências e alegações finais. O juiz poderá até mesmo proferir a sentença na mesma audiência, se entender que há elementos suficientes para a decisão final. O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, para cada fase, há pelo menos uma audiência e o intervalo entre uma e outra costuma ser longo, de meses em alguns casos. Há duas semanas, projeto semelhante foi aprovado para dar celeridade aos casos específicos de crime contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), que envolvem tribunal do júri.
Agora, o projeto garante rapidez para os processos dos demais crimes do Código Penal: de lesão corporal, roubo, seqüestro e estupro até corrupção. As regras valem para os processos que tramitam na primeira e na segunda instâncias da Justiça. Os processo em tribunais superiores (STF e STJ) têm regras próprias.
Outra modificação importante é a que permite aos juízes criminais decidirem, além da pena aos réus, o valor da indenização a que as vítimas têm direito. Atualmente, esta atribuição é exclusiva dos juízes da área cível. "Uma ação de indenização demora em média três anos para o juiz definir o valor. Esse tempo será economizado", disse ontem o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Ele calculou que o tempo dos processos penais poderá ser reduzido à metade depois que o projeto virar lei e começar a era das audiências únicas. A possibilidade de o juiz fixar os valores de indenização será muito aplicado nos casos de acidentes de trânsito que deixam feridos.
Em geral, nesses casos, o responsável pelo acidente é processado por lesão corporal. A partir de agora, além da pena ao motorista, o juiz criminal também definirá a indenização dos feridos. "O juiz poderá decidir quanto a vítima tem direito de receber para, por exemplo, suprir gastos com hospital e compensar o prejuízo pelo tempo que ficou sem trabalhar. Hoje, a vítima tem que ir buscar esse direito na Justiça Cível, mas muitos nem sabem que podem pleitear indenização", diz Dino.
Segundo o deputado, processos de corrupção e desvio de recursos públicos, como os dos casos Sanguessuga e Gautama, que envolveram políticos e empresários, também poderão ganhar agilidade, pelo menos para os réus que respondem aos processos na Justiça comum.
"Hoje, mesmo os casos de grande repercussão se arrastam. Quando deixam de chamar atenção, o juiz marca o interrogatório do réu em determinado dia e as testemunhas de acusação para dali a um mês ou mais. Agora, será tudo de uma vez. Este projeto completa o que já tinha sido feito para os crimes contra a vida. Garante concentração dos atos, mais velocidade e menos formalidade", diz o parlamentar.
O relator do projeto, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), disse que "é o grande avanço na área de processo penal". Outro ponto que ele citou como fundamental para dar agilidade aos processos é a determinação de que o juiz que acompanha um processo, ouve testemunhas e colhe provas seja o mesmo responsável pela sentença. Atualmente, outro juiz pode ser escalado para o julgamento.
"Agora, o juiz fica vinculado ao processo. Acaba com os casos de um outro juiz ter que se inteirar de todo o caso, o que leva tempo", afirmou Oliveira. O relator destacou também a modificação que permite ao juiz, se já estiver convencido da inocência do réu no meio do processo, absolvê-lo de imediato.
Hoje, é preciso esperar a conclusão de todas as fases do processo. O projeto também permitirá que se torne lei uma jurisprudência já consagrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que permite ao réu condenado à prisão recorrer à instância superior em liberdade.
Pela lei atual, o réu teria que ser levado à prisão para fazer a apelação, e poderia ser solto, dependendo da decisão do juiz, até no mesmo dia, ou com a obtenção de habeas-corpus. Várias decisões da última instância, no entanto, já haviam permitido a apelação com o réu em liberdade.
Caso Isabella
Ontem, Dino chamou atenção para a importância de os projetos aprovados serem sancionados com rapidez. Ele citou o exemplo do caso da menina Isabella Nardoni, morta em 29 de março. Como a lei que dá agilidade aos processos de crime de vida, aprovada há duas semanas, ainda não foi sancionada, não é possível fazer uma audiência única.
Na quinta-feira, foram feitos os interrogatórios dos acusados da morte da menina, o pai dela, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá. O depoimento das testemunhas de acusação será nos dias 17 e 18 de junho. "O caso Isabella ainda está no rito antigo. Ontem (quarta-feira), foi feito o interrogatório. Poderia já terem sidos ouvidas as testemunhas, os peritos e todos os envolvidos", afirmou Dino.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sérgio Moraes pode ser afastado
Corregedor da Câmara entra com representação na Mesa contra novo presidente do Conselho de Ética
BRASÍLIA - O corregedor-geral da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), entrou ontem com representação na Mesa Diretora da Casa contra o presidente do Conselho de Ética, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), por ele ainda não ter instaurado o processo de cassação do mandato do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, acusado de envolvimento em esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A representação pode resultar no afastamento de Moraes do Conselho. Inocêncio afirmou que o presidente do Conselho tinha de agir "imediatamente" após receber o pedido e instaurar o processo, procedimento que sempre foi adotado anteriormente na Casa.
Na representação, o presidente da Câmara reproduz definição do dicionário para a palavra "imediato", argumentando que não há espaço para prazo e que a decisão tem de ser "instantânea", "sem permeio". O regulamento do Conselho de Ética, que faz parte do Regimento Interno da Câmara, estabelece que o presidente do colegiado "instaurará imediatamente o processo" assim que receber a representação da Mesa Diretora.
Moraes, no entanto, avisou quarta-feira que levaria até 15 dias para decidir o que faria em relação ao pedido de cassação. O pedido, aprovado pela Mesa da Câmara, chegou ao Conselho na terça-feira à noite. Quarta-feira, o PSOL protocolou um novo pedido de cassação do mandato de Paulinho.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deu razão a Inocêncio no caso da determinação regimental de instauração imediata do processo. "Inocêncio tem razão", afirmou Chinaglia. O presidente da Casa vai pôr em discussão, na Mesa, a representação do corregedor.
O Código de Ética prevê o afastamento do membro do colegiado no caso de recebimento de representação contra ele. A representação formal contra Moraes acabou provocando uma troca de acusações entre Inocêncio e o presidente do Conselho. "Não será ninguém nem Vossa Excelência que irá atropelar o Conselho de Ética", discursou Moraes, ressaltando que não aceitaria pressão.
Recuo
Moraes, no entanto, recuou da decisão de fixar o prazo de 15 dias para decidir sobre o processo. Agora, ele diz que o prazo poderá ser de até sete dias. "Na terça-feira, vamos ter uma reunião do Conselho. Vou tentar que saia um relator de consenso. Se não sair consenso, em um ou dois dias em nomeio um relator", disse Moraes, em entrevista. "Imediatamente é após eu me inteirar dos fatos", acrescentou.
O presidente do Conselho negou que esteja protegendo o deputado Paulinho ao atrasar a instauração do processo contra ele. Enquanto o processo não for aberto, Paulinho poderá renunciar para fugir do processo de cassação e não se tornar inelegível na hipótese de condenação pelo plenário.
O regulamento do Conselho afirma que, ao instaurar o processo, o presidente do colegiado faz o registro e a autuação da representação, designa um relator ou uma subcomissão de três membros para analisar o processo e notifica o deputado acusado para que ele apresente defesa escrita no prazo de cinco sessões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O corregedor-geral da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), entrou ontem com representação na Mesa Diretora da Casa contra o presidente do Conselho de Ética, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), por ele ainda não ter instaurado o processo de cassação do mandato do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, acusado de envolvimento em esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A representação pode resultar no afastamento de Moraes do Conselho. Inocêncio afirmou que o presidente do Conselho tinha de agir "imediatamente" após receber o pedido e instaurar o processo, procedimento que sempre foi adotado anteriormente na Casa.
Na representação, o presidente da Câmara reproduz definição do dicionário para a palavra "imediato", argumentando que não há espaço para prazo e que a decisão tem de ser "instantânea", "sem permeio". O regulamento do Conselho de Ética, que faz parte do Regimento Interno da Câmara, estabelece que o presidente do colegiado "instaurará imediatamente o processo" assim que receber a representação da Mesa Diretora.
Moraes, no entanto, avisou quarta-feira que levaria até 15 dias para decidir o que faria em relação ao pedido de cassação. O pedido, aprovado pela Mesa da Câmara, chegou ao Conselho na terça-feira à noite. Quarta-feira, o PSOL protocolou um novo pedido de cassação do mandato de Paulinho.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deu razão a Inocêncio no caso da determinação regimental de instauração imediata do processo. "Inocêncio tem razão", afirmou Chinaglia. O presidente da Casa vai pôr em discussão, na Mesa, a representação do corregedor.
O Código de Ética prevê o afastamento do membro do colegiado no caso de recebimento de representação contra ele. A representação formal contra Moraes acabou provocando uma troca de acusações entre Inocêncio e o presidente do Conselho. "Não será ninguém nem Vossa Excelência que irá atropelar o Conselho de Ética", discursou Moraes, ressaltando que não aceitaria pressão.
Recuo
Moraes, no entanto, recuou da decisão de fixar o prazo de 15 dias para decidir sobre o processo. Agora, ele diz que o prazo poderá ser de até sete dias. "Na terça-feira, vamos ter uma reunião do Conselho. Vou tentar que saia um relator de consenso. Se não sair consenso, em um ou dois dias em nomeio um relator", disse Moraes, em entrevista. "Imediatamente é após eu me inteirar dos fatos", acrescentou.
O presidente do Conselho negou que esteja protegendo o deputado Paulinho ao atrasar a instauração do processo contra ele. Enquanto o processo não for aberto, Paulinho poderá renunciar para fugir do processo de cassação e não se tornar inelegível na hipótese de condenação pelo plenário.
O regulamento do Conselho afirma que, ao instaurar o processo, o presidente do colegiado faz o registro e a autuação da representação, designa um relator ou uma subcomissão de três membros para analisar o processo e notifica o deputado acusado para que ele apresente defesa escrita no prazo de cinco sessões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Operação Passárgada: suspeito de rombo milionário é preso
BELO HORIZONTE - A Polícia Federal (PF) prendeu ontem preventivamente o ex-gerente da Caixa Econômica Federal (CEF), Francisco de Fátima Sampaio, acusado de integrar um suposto esquema de fraudes envolvendo a liberação irregular de verbas bloqueadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), desmantelado em abril pela Operação Passárgada. O ex-gerente foi preso pela manhã, em Belo Horizonte. A PF cumpriu mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal, fundamentado na "garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal".
Sampaio foi uma das 50 pessoas presas durante a operação da Polícia Federal - entre elas o juiz da 12ª Vara Federal na capital mineira, Weliton Militão, e 17 prefeitos de Minas e da Bahia - e depois colocadas em liberdade por decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Ele foi apontado pela PF como a "figura central" do esquema, que teria causado um rombo de mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos. O ex-gerente faria a intermediação com magistrados investigados. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Sampaio já foi denunciado por crimes contra a economia popular e contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e prevaricação.
Conforme as investigações, as fraudes consistiam na negociação de decisões judiciais para repassar parcelas do FPM retidas como garantia de pagamento de dívidas previdenciárias dos municípios. A PF também cumpriu dois mandados de busca e apreensão, um em Belo Horizonte e outro em Contagem, na região metropolitana.
Foram apreendidos documentos relacionados à propriedade de imóveis e outros que irão auxiliar na investigação da Operação Passárgada. Sampaio foi preso e levado para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. A assessoria da CEF em Brasília reiterou que o funcionário foi afastado da função e um processo interno de apurar responsabilidades foi aberto pelo banco. A Caixa observou também que auxiliou a PF nas investigações.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sampaio foi uma das 50 pessoas presas durante a operação da Polícia Federal - entre elas o juiz da 12ª Vara Federal na capital mineira, Weliton Militão, e 17 prefeitos de Minas e da Bahia - e depois colocadas em liberdade por decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Ele foi apontado pela PF como a "figura central" do esquema, que teria causado um rombo de mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos. O ex-gerente faria a intermediação com magistrados investigados. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Sampaio já foi denunciado por crimes contra a economia popular e contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e prevaricação.
Conforme as investigações, as fraudes consistiam na negociação de decisões judiciais para repassar parcelas do FPM retidas como garantia de pagamento de dívidas previdenciárias dos municípios. A PF também cumpriu dois mandados de busca e apreensão, um em Belo Horizonte e outro em Contagem, na região metropolitana.
Foram apreendidos documentos relacionados à propriedade de imóveis e outros que irão auxiliar na investigação da Operação Passárgada. Sampaio foi preso e levado para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. A assessoria da CEF em Brasília reiterou que o funcionário foi afastado da função e um processo interno de apurar responsabilidades foi aberto pelo banco. A Caixa observou também que auxiliou a PF nas investigações.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Índios: uma operação orquestrada
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Enquanto o Supremo Tribunal Federal prepara-se para decidir a questão constitucional da reserva indígena Raposa-Serra do Sol, se o território deve ser contínuo ou não, grupos certamente minoritários de diversas tribos dedicam-se a contestar a lei capaz de garantir seus direitos. Assistem-se a invasões inusitadas, só esta semana, em Curitiba, Belo Horizonte e Cuiabá, cidades que certamente não se prestam à transformação em reserva exclusiva das populações indígenas.
Na capital do Paraná foram dois prédios públicos ligados ao Ministério da Saúde, lá permanecendo cem funcionários como reféns. Próximo da capital mineira, duzentos índios interditaram a rodovia estadual onde trafegam caminhões da Vale do Rio Doce. Na capital do Mato Grosso, mais invasões de prédios públicos.
A crônica das últimas semanas revela dezenas de incursões parecidas em outros estados, inclusive aquela em Altamira, no Pará, onde um engenheiro da Eletronorte foi agredido e esfaqueado.
Muita gente pergunta se essas manifestações truculentas não são orquestradas, se não obedecem a uma estratégia. Seria muita coincidência se fossem espontâneas. E a quem interessa, senão o crime, por enquanto, ao menos a agitação?
Os órgãos de inteligência do governo já devem ter detectado a trama, não errando quem supuser a presença de um monte de ONGs empenhadas na transformação de tribos em nações, para logo depois tornarem-se independentes. Só que o objetivo delas é a Amazônia, jamais o Paraná, Minas ou Mato Grosso.
Então... Então, começa a emergir um raciocínio suplementar: a baderna promovida por grupos indígenas no País inteiro, milimetricamente estimulada, visa preparar manifestações maiores e mais explosivas caso o Supremo Tribunal Federal interrompa a reserva contínua, em Roraima. Seria a hora de dar um passo à frente na marcha para a contestação da soberania brasileira na região mais rica do planeta.
A Anistia esqueceu a anistia
Repercutiu de forma negativa no Congresso o último relatório da Anistia Internacional, que a respeito do Brasil não perdoa. Acusa o governo federal e governos estaduais de executarem "operações policiais militarizadas, exercendo violência, discriminação, corrupção e descontrole". A referência vai para a ação das polícias militares, em especial do Rio e São Paulo, no confronto com o narcotráfico e penduricalhos do crime organizado.
Pretenderia a Anistia Internacional que o comércio de tóxicos fosse combatido por um batalhão de freirinhas, ou um contingente de congregados marianos?
Segue-se uma referência à falta de garantias de direitos humanos básicos para os trabalhadores na execução das obras do PAC. O relatório cita a pavimentação de estradas e a construção de represas próximas das terras dos índios como lesivas aos direitos humanos. Alhos são misturados com bugalhos, com muita malícia, como se desejassem os mentores da associação que nossas rodovias continuassem esburacadas e a população do interior permanecesse iluminada a velas.
Por último, ainda que nas entrelinhas, sugere a Anistia Internacional a abertura de processos criminais contra quantos participaram de atos de tortura no período da ditadura. Por mais amargo que seja, por mais que nos revolte, por mais que nunca devamos esquecer nem perdoar, vale lembrar ter sido a anistia a solução encontrada pelo Brasil para restabelecer a democracia.
Acresce que revolver o lixo fétido dos anos de chumbo exigiria uma pá com duas faces. Melhor será utilizá-la para cobrir o entulho, como vem sendo feito a tanto custo. Até porque, tão lamentável quanto aquelas práticas do passado são as do presente. Que tal a Anistia Internacional promover uma devassa no que acontece em Guantanamo?
Assim é demais
Ataca novamente o Ministério da Saúde, prestes a substituir as hediondas imagens postas obrigatoriamente nos maços de cigarro por outras mais horrorosas ainda.
O cigarro faz mal? Faz. Mata. É abominável? É. A fumaça incomoda a maioria dos não fumantes e será capaz, até, de merecer a acusação de contribuir para o aquecimento global. Só que tem um problema: querem acabar com o cigarro? Então que proíbam o funcionamento das fábricas. Que estabeleçam um plano de substituição do plantio das folhas de fumo por rabanetes.
O que não dá é aceitar sem estrilar o farisaísmo do combate ao fumo através da agressão aos fumantes com fotografias de cidadãos estropiados, bebês natimortos, feridas abertas e sucedâneas. Porque fechar fábricas desequilibrará a economia nacional e até mundial.
O cidadão que compra um maço de cigarros quer apenas os próprios, não pode ser obrigado a levar para casa ou colocar no bolso as desgraças universais. Fosse assim e imagens muito mais chocantes deveriam substituir os rótulos das garrafas de bebidas alcoólicas, os tubos de pasta de dentes, que em certos casos geram o câncer, ou, last but not least, estampar essa desgraceira nos pára-brisas dos carros saídos das montadoras, porque os veículos matam mais do que os cigarros.
Vai aqui o apelo de um ex-fumante: à maneira do que os romanos de antanho faziam com os gladiadores, tratem pelo menos com respeito os que vão morrer...
Apertem os cintos, vem turbulência
Quem conversou com a ex-ministra Marina Silva nos últimos dias saiu com a impressão de que revanchismo não faz parte de seus planos, quando, na próxima semana, reassumir a cadeira no Senado. Mostra-se disposta a integrar-se por completo na bancada do PT, ainda que nem tanto às diretrizes da líder Ideli Salvatti, que jamais engoliu seu brilho e sua competência.
Agora tem um adendo: Marina só votará os projetos que satisfizerem sua consciência. Não será marionete dos companheiros. Uma prova de fogo pode estar próxima, se a Câmara aprovar a nova CPMF e o projeto ganhar o Senado...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Enquanto o Supremo Tribunal Federal prepara-se para decidir a questão constitucional da reserva indígena Raposa-Serra do Sol, se o território deve ser contínuo ou não, grupos certamente minoritários de diversas tribos dedicam-se a contestar a lei capaz de garantir seus direitos. Assistem-se a invasões inusitadas, só esta semana, em Curitiba, Belo Horizonte e Cuiabá, cidades que certamente não se prestam à transformação em reserva exclusiva das populações indígenas.
Na capital do Paraná foram dois prédios públicos ligados ao Ministério da Saúde, lá permanecendo cem funcionários como reféns. Próximo da capital mineira, duzentos índios interditaram a rodovia estadual onde trafegam caminhões da Vale do Rio Doce. Na capital do Mato Grosso, mais invasões de prédios públicos.
A crônica das últimas semanas revela dezenas de incursões parecidas em outros estados, inclusive aquela em Altamira, no Pará, onde um engenheiro da Eletronorte foi agredido e esfaqueado.
Muita gente pergunta se essas manifestações truculentas não são orquestradas, se não obedecem a uma estratégia. Seria muita coincidência se fossem espontâneas. E a quem interessa, senão o crime, por enquanto, ao menos a agitação?
Os órgãos de inteligência do governo já devem ter detectado a trama, não errando quem supuser a presença de um monte de ONGs empenhadas na transformação de tribos em nações, para logo depois tornarem-se independentes. Só que o objetivo delas é a Amazônia, jamais o Paraná, Minas ou Mato Grosso.
Então... Então, começa a emergir um raciocínio suplementar: a baderna promovida por grupos indígenas no País inteiro, milimetricamente estimulada, visa preparar manifestações maiores e mais explosivas caso o Supremo Tribunal Federal interrompa a reserva contínua, em Roraima. Seria a hora de dar um passo à frente na marcha para a contestação da soberania brasileira na região mais rica do planeta.
A Anistia esqueceu a anistia
Repercutiu de forma negativa no Congresso o último relatório da Anistia Internacional, que a respeito do Brasil não perdoa. Acusa o governo federal e governos estaduais de executarem "operações policiais militarizadas, exercendo violência, discriminação, corrupção e descontrole". A referência vai para a ação das polícias militares, em especial do Rio e São Paulo, no confronto com o narcotráfico e penduricalhos do crime organizado.
Pretenderia a Anistia Internacional que o comércio de tóxicos fosse combatido por um batalhão de freirinhas, ou um contingente de congregados marianos?
Segue-se uma referência à falta de garantias de direitos humanos básicos para os trabalhadores na execução das obras do PAC. O relatório cita a pavimentação de estradas e a construção de represas próximas das terras dos índios como lesivas aos direitos humanos. Alhos são misturados com bugalhos, com muita malícia, como se desejassem os mentores da associação que nossas rodovias continuassem esburacadas e a população do interior permanecesse iluminada a velas.
Por último, ainda que nas entrelinhas, sugere a Anistia Internacional a abertura de processos criminais contra quantos participaram de atos de tortura no período da ditadura. Por mais amargo que seja, por mais que nos revolte, por mais que nunca devamos esquecer nem perdoar, vale lembrar ter sido a anistia a solução encontrada pelo Brasil para restabelecer a democracia.
Acresce que revolver o lixo fétido dos anos de chumbo exigiria uma pá com duas faces. Melhor será utilizá-la para cobrir o entulho, como vem sendo feito a tanto custo. Até porque, tão lamentável quanto aquelas práticas do passado são as do presente. Que tal a Anistia Internacional promover uma devassa no que acontece em Guantanamo?
Assim é demais
Ataca novamente o Ministério da Saúde, prestes a substituir as hediondas imagens postas obrigatoriamente nos maços de cigarro por outras mais horrorosas ainda.
O cigarro faz mal? Faz. Mata. É abominável? É. A fumaça incomoda a maioria dos não fumantes e será capaz, até, de merecer a acusação de contribuir para o aquecimento global. Só que tem um problema: querem acabar com o cigarro? Então que proíbam o funcionamento das fábricas. Que estabeleçam um plano de substituição do plantio das folhas de fumo por rabanetes.
O que não dá é aceitar sem estrilar o farisaísmo do combate ao fumo através da agressão aos fumantes com fotografias de cidadãos estropiados, bebês natimortos, feridas abertas e sucedâneas. Porque fechar fábricas desequilibrará a economia nacional e até mundial.
O cidadão que compra um maço de cigarros quer apenas os próprios, não pode ser obrigado a levar para casa ou colocar no bolso as desgraças universais. Fosse assim e imagens muito mais chocantes deveriam substituir os rótulos das garrafas de bebidas alcoólicas, os tubos de pasta de dentes, que em certos casos geram o câncer, ou, last but not least, estampar essa desgraceira nos pára-brisas dos carros saídos das montadoras, porque os veículos matam mais do que os cigarros.
Vai aqui o apelo de um ex-fumante: à maneira do que os romanos de antanho faziam com os gladiadores, tratem pelo menos com respeito os que vão morrer...
Apertem os cintos, vem turbulência
Quem conversou com a ex-ministra Marina Silva nos últimos dias saiu com a impressão de que revanchismo não faz parte de seus planos, quando, na próxima semana, reassumir a cadeira no Senado. Mostra-se disposta a integrar-se por completo na bancada do PT, ainda que nem tanto às diretrizes da líder Ideli Salvatti, que jamais engoliu seu brilho e sua competência.
Agora tem um adendo: Marina só votará os projetos que satisfizerem sua consciência. Não será marionete dos companheiros. Uma prova de fogo pode estar próxima, se a Câmara aprovar a nova CPMF e o projeto ganhar o Senado...
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, maio 29, 2008
NO FINAL QUEM FEZ PREVALECER FOI DEDÉ.
Como todos estão acompanhando os últimos acontecimentos de Jeremoabo, o bloqueio das contas bancárias do Município, por solicitação do Dr. Moura, em pretensão formulada perante os juízes integrantes do Tribunal de Exceção, integrado pelos gerentes do BB e do BRADESCO, desde a última 3ª feira, dia 27.05, o Município não podia pagar e nem os credores receber valores representados nos cheques emitidos pelo município.
No mesmo dia, a Procuradora Jurídica do Município e o advogado do Dr. Spencer, pediram ao Juízo da Comarca, medidas tutelares urgentes, para restabelecer a normalidade da vida administrativa do Município e a plenitude do exercício do mandato do Prefeito. As medidas foram reiteradas em ação própria, cautelar preparatória inominada, de iniciativa dos mesmos profissionais do direito, ajuizada ontem, 28.05, pendente de apreciação.
O Triboulet do Banco do Brasil, na manhã seguinte ao bloqueio por ele imposto, depois de ouvido o departamento do jurídico do Banco, restabeleceu a livre movimentação das contas do Município, o mesmo não acontecendo pelo Triboulet do BRADESCO, pois, as contas do Município naquele estabelecimento, até o início da tarde de hoje estavam bloqueadas.
Dedé, hoje, possivelmente o homem mais informado de Jeremoabo, sabedor dos caminhos da Internet e sua eficácia, mais ágil do que Superhomem, o herói da história em quadrinhos, deu a solução. Dedé simplesmente passou e-mails para a Ouvidoria do BB e do BRADESCO e não é que horas depois as contas do Município estavam liberadas!
O Triboulet do BRADESCO quando indagado por Salvador, simplesmente informou que nunca bloqueou as contas da Prefeitura. Moral da história: quem sabe exercer o direito de cidadania não se passa por bobo.
Os Triboulets do BB e do BRADESCO, juntamente com os Bancos, já na 2ª feira, responderão a uma ação de indenização por danos morais. A lesão à honra e a imagem alcançou toda a comunidade, pois suas instituições é que sofreram o desprestígio.
Para qualquer ato abusivo dos agentes bancários, todo cidadão passa, a saber, que o caminho mais rápido é recorrer a Ouvidoria dos próprios Bancos, por telefone ou e-mail.
Ai Dedé faz: AH..AH...AH..
Nota da redação: Triboulet era o nome do bobo da Corte de Luís XII na França.
No mesmo dia, a Procuradora Jurídica do Município e o advogado do Dr. Spencer, pediram ao Juízo da Comarca, medidas tutelares urgentes, para restabelecer a normalidade da vida administrativa do Município e a plenitude do exercício do mandato do Prefeito. As medidas foram reiteradas em ação própria, cautelar preparatória inominada, de iniciativa dos mesmos profissionais do direito, ajuizada ontem, 28.05, pendente de apreciação.
O Triboulet do Banco do Brasil, na manhã seguinte ao bloqueio por ele imposto, depois de ouvido o departamento do jurídico do Banco, restabeleceu a livre movimentação das contas do Município, o mesmo não acontecendo pelo Triboulet do BRADESCO, pois, as contas do Município naquele estabelecimento, até o início da tarde de hoje estavam bloqueadas.
Dedé, hoje, possivelmente o homem mais informado de Jeremoabo, sabedor dos caminhos da Internet e sua eficácia, mais ágil do que Superhomem, o herói da história em quadrinhos, deu a solução. Dedé simplesmente passou e-mails para a Ouvidoria do BB e do BRADESCO e não é que horas depois as contas do Município estavam liberadas!
O Triboulet do BRADESCO quando indagado por Salvador, simplesmente informou que nunca bloqueou as contas da Prefeitura. Moral da história: quem sabe exercer o direito de cidadania não se passa por bobo.
Os Triboulets do BB e do BRADESCO, juntamente com os Bancos, já na 2ª feira, responderão a uma ação de indenização por danos morais. A lesão à honra e a imagem alcançou toda a comunidade, pois suas instituições é que sofreram o desprestígio.
Para qualquer ato abusivo dos agentes bancários, todo cidadão passa, a saber, que o caminho mais rápido é recorrer a Ouvidoria dos próprios Bancos, por telefone ou e-mail.
Ai Dedé faz: AH..AH...AH..
Nota da redação: Triboulet era o nome do bobo da Corte de Luís XII na França.
Jeremoabo em rítmo de desordem
A Prefeitura de Jeremoabo fica desautorizada a transferir meus vencimentos para o Banco Bradesco; se ele Bloqueia indevidamente as Contas do Município que é um Órgão Público, o que não fará com o cidadão comum.
EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JEREMOABO – FAZENDA PÚBLICA.
MEDIDAS DE URGÊNCIA.
SPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE, autor, nos autos da AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA INOMINADA promovida contra o BANCO DO BRASIL S/A e o BRADESCO S/A, de nº. /2008, por seu advogado, vem perante V.Exa. requerer TUTELA LIMINAR URGENTE, pelo que expõe e requer:
1. O BB S/A, agência desta cidade, regularizou as contas bancárias do Município, sem restrições, depois de impor um bloqueio irresponsável e lesivo ao interesse público.
2. O BRADESCO, diferentemente, está mantendo bloqueio sobre as contas bancárias do Município, inviabilizando, inclusive, o pagamento da folha do funcionalismo público a ser efeito no dia de amanhã, 30.05, o que causa grave lesão ao direito do Autor, pois, o não pagamento do funcionalismo remunerado com recursos do FUNDEB, importará em conseqüências negativas para a Gestão Municipal, quando da prestação das contas do programa.
3. O que se vê e se faz por necessário, URGENTEMENTE, é uma pronta intervenção do Poder Judiciário, pois os estabelecimentos, quando bloquearam as contas bancárias do Município, desrespeitaram, de sobremaneira, o Poder Executivo Municipal e o Poder Judiciário, levando ao descrédito, isso, no exercício das próprias razões e usurpando funções públicas. Aqui vale lembrar lição de Rudolf Von Ihering, na obra A Luta pelo Direito, Trad: Cretella Júnior J. & Cretella Agnes. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2.001, sobre a justiça escreve:
“Por isso a justiça sustenta numa das mãos a balança, em que pesa o Direito, e na outra a espada, que serve para o defender. Sem a balança a espada é a violência bruta e sem a espada a balança é a fraqueza do Direito.”
Vale lembrar, MM Juiz, que desde 3ª feira, se requereu tutelas urgentes, sem resposta, reiteradas em sede de ação própria na data de hoje, persistindo assim o estado de grave lesão e de anarquia institucional instaurada pelos estabelecimentos bancários.
De uma hora para outra, entre nós jeremoabenses, se instalou um estado de anarquia até agora tolerada, desde os espaçamentos de cidadãos, invasão de prédios públicos e agora, bloqueio de contas públicas.
A tolerância tem um limite e qualquer cidadão ou instituição, que venha ferir o interesse público ou o exercício regular de um legítimo mandato outorgado pelo povo, ficará imune as medidas judiciais, cíveis e penais, e administrativas, que serão tomadas, como forma de se restabelecer o respeito as autoridades constituídas.
Quando o gerente do BRADESCO bloqueou contas públicas, por conta e risco, sem sequer consultar a Autoridade Judiciária, V.Exa., revelou descrédito e desprestígio, o que não pode ser concebido no Estado de Direito.
PERLO EXPOSTO, para que não exista justiça tardia, a da descrença, requer de V.Exa., de imediato, a CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para quer se determine ao BRADESCO, por sua gerência local, para que suspenda qualquer bloqueio sobre as contas bancárias do Município, admoestando que o descumprimento da ordem, importará na autuação em flagrante por crime de desobediência.
J. A.
P. deferimento.
Jeremoabo, 29 de maio de 2008.
Antonio Fernando Dantas Montalvão.
OAB.Sec.-BA 4425.
MEDIDAS DE URGÊNCIA.
SPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE, autor, nos autos da AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA INOMINADA promovida contra o BANCO DO BRASIL S/A e o BRADESCO S/A, de nº. /2008, por seu advogado, vem perante V.Exa. requerer TUTELA LIMINAR URGENTE, pelo que expõe e requer:
1. O BB S/A, agência desta cidade, regularizou as contas bancárias do Município, sem restrições, depois de impor um bloqueio irresponsável e lesivo ao interesse público.
2. O BRADESCO, diferentemente, está mantendo bloqueio sobre as contas bancárias do Município, inviabilizando, inclusive, o pagamento da folha do funcionalismo público a ser efeito no dia de amanhã, 30.05, o que causa grave lesão ao direito do Autor, pois, o não pagamento do funcionalismo remunerado com recursos do FUNDEB, importará em conseqüências negativas para a Gestão Municipal, quando da prestação das contas do programa.
3. O que se vê e se faz por necessário, URGENTEMENTE, é uma pronta intervenção do Poder Judiciário, pois os estabelecimentos, quando bloquearam as contas bancárias do Município, desrespeitaram, de sobremaneira, o Poder Executivo Municipal e o Poder Judiciário, levando ao descrédito, isso, no exercício das próprias razões e usurpando funções públicas. Aqui vale lembrar lição de Rudolf Von Ihering, na obra A Luta pelo Direito, Trad: Cretella Júnior J. & Cretella Agnes. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2.001, sobre a justiça escreve:
“Por isso a justiça sustenta numa das mãos a balança, em que pesa o Direito, e na outra a espada, que serve para o defender. Sem a balança a espada é a violência bruta e sem a espada a balança é a fraqueza do Direito.”
Vale lembrar, MM Juiz, que desde 3ª feira, se requereu tutelas urgentes, sem resposta, reiteradas em sede de ação própria na data de hoje, persistindo assim o estado de grave lesão e de anarquia institucional instaurada pelos estabelecimentos bancários.
De uma hora para outra, entre nós jeremoabenses, se instalou um estado de anarquia até agora tolerada, desde os espaçamentos de cidadãos, invasão de prédios públicos e agora, bloqueio de contas públicas.
A tolerância tem um limite e qualquer cidadão ou instituição, que venha ferir o interesse público ou o exercício regular de um legítimo mandato outorgado pelo povo, ficará imune as medidas judiciais, cíveis e penais, e administrativas, que serão tomadas, como forma de se restabelecer o respeito as autoridades constituídas.
Quando o gerente do BRADESCO bloqueou contas públicas, por conta e risco, sem sequer consultar a Autoridade Judiciária, V.Exa., revelou descrédito e desprestígio, o que não pode ser concebido no Estado de Direito.
PERLO EXPOSTO, para que não exista justiça tardia, a da descrença, requer de V.Exa., de imediato, a CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para quer se determine ao BRADESCO, por sua gerência local, para que suspenda qualquer bloqueio sobre as contas bancárias do Município, admoestando que o descumprimento da ordem, importará na autuação em flagrante por crime de desobediência.
J. A.
P. deferimento.
Jeremoabo, 29 de maio de 2008.
Antonio Fernando Dantas Montalvão.
OAB.Sec.-BA 4425.
É PRECISO INSTITUIÇÕES SÓLIDAS. .
O BB S/A é uma das mais sólidas das instituições tupiniquins e em jeremoabo, mais uma vez, se envolveu em capítulos não sóbrios da politiquice barata do cotidiano jeremoabenses, sendo seguido de perto pelo estabelecimento do BRADESCO, também nesta cidade, revelando ambas as gerencias locais, despreparo para o desempenho de suas funções, causando grave lesão aos direitos do Município, do Prefeito e dos credores do Município, parecendo até, um acontecimento previamente engendrado.
O fato em si, é que os Triboulets de Jeremoabo, agora reforçados pelos Triboulets bancários, passaram a desafiar a ordem constituída, instalando um clima de anarquia, começada com os atos de violências nos dois últimos festejos juninos, dos anos de 2006 e 2007, culminando com a invasão da Prefeitura Municipal (no particular, remeto a leitura do texto O cerco a Prefeitura de Jeremoabo), além dos boatos e mentiras veiculadas contra o Prefeito Municipal, usando os desmamados, como barricada, a Rádio Vaza-Barris, ligada a Igreja católica, infelizmente, quando a direção da Rádio devia se compatibilizar aos padrões éticos e morais da Igreja, o que não acontece.
Repetindo os fatos. Em agosto de 2007, o Prefeito Municipal esteve afastado por alguns dias por decisão do MM Juiz de Direito da Comarca, em sede de ação de improbidade administrativa. Em seguida, o Prefeito ingressou perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, com pedido de SUSPENSÃO DA LIMINAR, que foi deferida, voltando o Prefeito ao exercício de suas funções constitucionais. Em paralelo, o Prefeito impetrou recurso de agravo de instrumento, somente julgado agora em 20.05.2008, onde teve provimento negado. Deferida a SUSPENSÃO DA LIMINAR que transitou em julgado porque nenhum recurso contra a decisão foi interposto, o agravo, em verdade, perdera seu objeto e poderia até ser retirado, não resultando resultado prático o seu provimento, porque a SUSPENSÃO DA LIMINAR produz os seus efeitos até o trânsito em julgado da ação de origem.
Pelo que tive conhecimento, um advogado da cidade procurou Amâncio, pessoa ponderada e que há anos trabalhando no BB, adquiriu experiência e competência para saber o que é falso ou verdadeiro. Amâncio disse que não receberia a papelada.
O advogado procurou o gerente e ai o Triboulet bancário começou a fazer besteira. Segundo se informou as contas públicas não foram bloqueadas, porém suspensas, um eufemismo. Se tivesse ele capacidade de discernimento, pediria ao advogado que voltasse com um mandado ou ofício do Juiz de Jeremoabo e em seguida passaria por fax da documentação ao Departamento Jurídico. nenhum Tribunal encaminha decisão diretamente ao Banco, apenas determina ao Juiz, quando for o caso.
Tudo isso aconteceu quando se estima liberação de recursos para Jeremoabo na ordem de R$ 20 milhões que vai transformar o Município em um canteiro de obras, sendo que da quantia citada, em torno de R$ 10 milhões, a execução das obras ficarão a cargo da CODEVASF e o restante para execução direta pelo Município. Os recursos já estão disponíveis na CEF, faltando detalhes para a execução.
Ora, a intenção dos opositores e dos desmamados é o dinheiro público e quando mais de três pessoas se associam em negócios escusos, a lei fala em formação de quadrilha. Cada um pode muito bem entender na pretensão a tentativa de assalto às coisas públicas.
Pela segunda vez o BB, por sua gerencia local, se envolve em coisas nebulosas. Na primeira vez, a vítima foi Josadilson, situação reparada porque ingressei em nome dele com uma Ação cautelar e o Juiz deferiu liminar, restabelecendo o respeito pela coisa pública.
MEDIDAS:
a) em relação aos estabelecimentos bancários e seus gerentes, ação de reparação de danos pelo Município, o Prefeito, o Ex-presidente da Câmara e credores que tiveram os cheques recusados; medidas administrativas junto ao BACEN – Banco Central do Brasil.
b) Rádio Vaza-Barris e o apresentador Adalberto Moreno. Para este, ações penais por crimes contra a honra. Ações de reparações por danos morais contra ele e a Rádio. Se ele não tiver registro na classe dos radialistas, a coisa vai pegar mais ainda. Contra ele e a Rádio, ações de obrigação de não fazer, de proibição de tratar sobre a vida particular das pessoas, com cominação de multas.
c) em relação aos desmamados, arrombadores da Prefeitura e usurpadores de funções públicas, inclusive do seu orientador jurídico, a coisa é mais complicada. Esperemos as ações.
Quem for podre que se quebre.
Paulo Afonso, 28 de maio de 2008.
Fernando Montalvão.
O fato em si, é que os Triboulets de Jeremoabo, agora reforçados pelos Triboulets bancários, passaram a desafiar a ordem constituída, instalando um clima de anarquia, começada com os atos de violências nos dois últimos festejos juninos, dos anos de 2006 e 2007, culminando com a invasão da Prefeitura Municipal (no particular, remeto a leitura do texto O cerco a Prefeitura de Jeremoabo), além dos boatos e mentiras veiculadas contra o Prefeito Municipal, usando os desmamados, como barricada, a Rádio Vaza-Barris, ligada a Igreja católica, infelizmente, quando a direção da Rádio devia se compatibilizar aos padrões éticos e morais da Igreja, o que não acontece.
Repetindo os fatos. Em agosto de 2007, o Prefeito Municipal esteve afastado por alguns dias por decisão do MM Juiz de Direito da Comarca, em sede de ação de improbidade administrativa. Em seguida, o Prefeito ingressou perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, com pedido de SUSPENSÃO DA LIMINAR, que foi deferida, voltando o Prefeito ao exercício de suas funções constitucionais. Em paralelo, o Prefeito impetrou recurso de agravo de instrumento, somente julgado agora em 20.05.2008, onde teve provimento negado. Deferida a SUSPENSÃO DA LIMINAR que transitou em julgado porque nenhum recurso contra a decisão foi interposto, o agravo, em verdade, perdera seu objeto e poderia até ser retirado, não resultando resultado prático o seu provimento, porque a SUSPENSÃO DA LIMINAR produz os seus efeitos até o trânsito em julgado da ação de origem.
Pelo que tive conhecimento, um advogado da cidade procurou Amâncio, pessoa ponderada e que há anos trabalhando no BB, adquiriu experiência e competência para saber o que é falso ou verdadeiro. Amâncio disse que não receberia a papelada.
O advogado procurou o gerente e ai o Triboulet bancário começou a fazer besteira. Segundo se informou as contas públicas não foram bloqueadas, porém suspensas, um eufemismo. Se tivesse ele capacidade de discernimento, pediria ao advogado que voltasse com um mandado ou ofício do Juiz de Jeremoabo e em seguida passaria por fax da documentação ao Departamento Jurídico. nenhum Tribunal encaminha decisão diretamente ao Banco, apenas determina ao Juiz, quando for o caso.
Tudo isso aconteceu quando se estima liberação de recursos para Jeremoabo na ordem de R$ 20 milhões que vai transformar o Município em um canteiro de obras, sendo que da quantia citada, em torno de R$ 10 milhões, a execução das obras ficarão a cargo da CODEVASF e o restante para execução direta pelo Município. Os recursos já estão disponíveis na CEF, faltando detalhes para a execução.
Ora, a intenção dos opositores e dos desmamados é o dinheiro público e quando mais de três pessoas se associam em negócios escusos, a lei fala em formação de quadrilha. Cada um pode muito bem entender na pretensão a tentativa de assalto às coisas públicas.
Pela segunda vez o BB, por sua gerencia local, se envolve em coisas nebulosas. Na primeira vez, a vítima foi Josadilson, situação reparada porque ingressei em nome dele com uma Ação cautelar e o Juiz deferiu liminar, restabelecendo o respeito pela coisa pública.
MEDIDAS:
a) em relação aos estabelecimentos bancários e seus gerentes, ação de reparação de danos pelo Município, o Prefeito, o Ex-presidente da Câmara e credores que tiveram os cheques recusados; medidas administrativas junto ao BACEN – Banco Central do Brasil.
b) Rádio Vaza-Barris e o apresentador Adalberto Moreno. Para este, ações penais por crimes contra a honra. Ações de reparações por danos morais contra ele e a Rádio. Se ele não tiver registro na classe dos radialistas, a coisa vai pegar mais ainda. Contra ele e a Rádio, ações de obrigação de não fazer, de proibição de tratar sobre a vida particular das pessoas, com cominação de multas.
c) em relação aos desmamados, arrombadores da Prefeitura e usurpadores de funções públicas, inclusive do seu orientador jurídico, a coisa é mais complicada. Esperemos as ações.
Quem for podre que se quebre.
Paulo Afonso, 28 de maio de 2008.
Fernando Montalvão.
Decisão do STF sobre células-tronco fica para quinta
Agência Reuters
>> Barbosa vota a favor de pesquisas com células-tronco >> Lewandowski vota parcialmente contra pesquisas com células-tronco >> Céulas-tronco: ministra Cármem Lucia vota a favor de pesquisas >> Ayres Britto afirma que embrião não pode ser considerado uma pessoa >> Entenda o que são células embrionárias >> Pesquisa com células-tronco embrionárias divide opiniões
A conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pesquisas com células-tronco embrionárias ficou para quinta-feira, após o reinício da discussão na mais alta corte do país terminar o dia com quatro votos a favor dos estudos, dois parcialmente contra e dois favoráveis com ressalvas.Os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ellen Gracie acompanharam o relator Carlos Ayres Britto e votaram pela derrubada da Ação Direta de Inconstucionalidade (Adin) contra a autorização das pesquisas --em favor dos estudos.Os ministros Carlos Alberto Direito e Ricardo Lewandowski decidiram em favor da Adin, enquanto Eros Grau e Cesar Peluzo votaram por alterações no texto .Ainda faltam ser contabilizados os votos do presidente do STF, Gilmar Mendes, e dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.Cientistas favoráveis às pesquisas apontam os estudos com células-tronco como esperança para a cura de doenças como Alzheimer, Parkinson e diabete, além de lesões na coluna cervical.O julgamento foi suspenso em março deste ano após pedido de vista do ministro Direito, contrário às pesquisas.
Fonte: A TARDE
>> Barbosa vota a favor de pesquisas com células-tronco >> Lewandowski vota parcialmente contra pesquisas com células-tronco >> Céulas-tronco: ministra Cármem Lucia vota a favor de pesquisas >> Ayres Britto afirma que embrião não pode ser considerado uma pessoa >> Entenda o que são células embrionárias >> Pesquisa com células-tronco embrionárias divide opiniões
A conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pesquisas com células-tronco embrionárias ficou para quinta-feira, após o reinício da discussão na mais alta corte do país terminar o dia com quatro votos a favor dos estudos, dois parcialmente contra e dois favoráveis com ressalvas.Os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ellen Gracie acompanharam o relator Carlos Ayres Britto e votaram pela derrubada da Ação Direta de Inconstucionalidade (Adin) contra a autorização das pesquisas --em favor dos estudos.Os ministros Carlos Alberto Direito e Ricardo Lewandowski decidiram em favor da Adin, enquanto Eros Grau e Cesar Peluzo votaram por alterações no texto .Ainda faltam ser contabilizados os votos do presidente do STF, Gilmar Mendes, e dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.Cientistas favoráveis às pesquisas apontam os estudos com células-tronco como esperança para a cura de doenças como Alzheimer, Parkinson e diabete, além de lesões na coluna cervical.O julgamento foi suspenso em março deste ano após pedido de vista do ministro Direito, contrário às pesquisas.
Fonte: A TARDE
Prefeito decreta emergência na área da Saúde
A crise na Saúde do município que vem se arrastando há meses levou o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) a declarar estado de emergência no âmbito da saúde no município de Salvador. O decreto de nº 18.403 foi publicado ontem no Diário Oficial do Município, destacando que Salvador permanecerá em estado de emergência até o integral saneamento dos serviços públicos de saúde, a fim de preservar e prontamente restabelecer a situação de normalidade. Diante do caos na Saúde, o prefeito determinou também a abertura de um processo administrativo para apuração dos fatos que deram causa à declaração de emergência. Problemas como a necessidade de adoção de medidas administrativas urgentes e a exigüidade do tempo para regularização do atendimento de saúde pública no município de Salvador; a imperiosidade de suprimento de materiais permanentes e de consumo, equipamentos, medicamentos para as unidades e postos de saúde, bem como a necessidade de disponibilização de profissionais de saúde e a contratação de serviços terceirizados de atividades-meio, dentre outras coisas, caracterizam o caso de emergência. Levou-se em conta ainda que, se tratando de comprovado o caso de emergência caracterizado pela necessidade de atendimento premente de situação que ocasionou prejuízos e compromete a segurança de bens, vidas humanas e equipamentos públicos e que o atual gestor da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), José Carlos Brito, não deu causa à situação, se fez necessário a declaração de estado de emergência. Dessa forma, o prefeito determinou que as Secretarias Municipais de Saúde, Administração, Desenvolvimento Social, Infra-Estrutura, Serviços Públicos e da Fazenda, além da Superintendência de Urbanização da Capital, Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador e a Defesa Civil de Salvador, “deverão implementar a execução imediata das medidas que se fizeram destinadas a evitar, sanear e mitigar os riscos e prejuízos a que estão sujeitos a comunidade, os recursos, bens e serviços públicos da Saúde, incluindo providências necessárias à reparação dos serviços públicos de saúde, da saúde, da moral e da dignidade humana em toda sua dimensão”. O texto do decreto diz ainda que a situação de anormalidade é válida apenas para as ações voltadas para a Saúde Pública no Município de Salvador, que as despesas decorrentes da execução do Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e que será aberto um processo administrativo para a apuração dos fatos que deram causa à declaração da emergência. Os vereadores do PMDB, Sandoval Guimarães, líder do governo na Câmara, e Alan Sanches, anunciaram ontem os motivos que levaram o prefeito João Henrique (PMDB) a publicar o decreto que coloca Salvador em estado de emergência na área de Saúde. Segundo os peemedebistas, um dos motivos foi a constatação de que dos R$440 milhões empenhados de março a outubro de 2007 - através de fundo a fundo, ou seja do SUS direto para os cofres da Secretaria Municipal de Saúde - R$220 milhões foram destinados para a Universidade Federal da Bahia. Os vereadores lembram que o então secretário, Luiz Eugênio Portela, filiado ao PT, pertencia ao quadro da universidade, antes de ingressar na administração da cidade. Sandoval, líder do governo na Câmara, citou que além desses recursos “repassados de forma inexplicada”, houve o pagamento de R$7 milhões por ano para uma empresa ligada à Ufba prestar consultoria para implantação da Gestão Plena de Saúde na capital. O vereador Alan Sanches cobrou ainda do PT uma explicação sobre o prédio localizado na Avenida Vasco da Gama, alugado em 2006 pelo então secretário de Saúde, Luiz Eugênio Portela (PT), no valor mensal de R$43 mil. “É um valor anual de R$516 mil. Não é pouco dinheiro. Ainda mais se você levar em consideração que faltava até medicamento nos postos de saúde da cidade”. O vereador informou que o local só começou a ter utilidade dois anos depois da assinatura do aluguel, com o ingresso do novo secretário José Carlos Brito. “A Secretaria de Saúde está dando funcionalidade àquele local. Uma reforma está em andamento para abrigar uma nova sede da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, além de um laboratório central e saúde ambulatorial para atender a toda cidade”. Sanches aproveitou também para rebater as críticas do PT, de que o prefeito João Henrique não fazia os repasses necessários para a SMS. “Como o próprio relatório do Tribunal de Contas dos Municípios comprova, em 2007 foram repassados exatos 16,4% para a Saúde. Se há problema, ele é gerado pela falta de gestão do PT. (Por Carolina Parada)
PT conversa para formar Frente de Esquerda
Dois dias após escolher o deputado federal Walter Pinheiro como o seu pré-candidato para disputar a eleição de Salvador, o PT já deu inicio às conversas para a formação de uma Frente Popular, ou Frente de Esquerda. Ontem os dirigentes do PT, PSB, PCdoB e PV se reuniram no Hotel Mar Azul para compor o fórum destes partidos, que terá a coordenação dos presidentes das Executivas estadual e municipal de cada uma destas legendas. Segundo Jonas Paulo, presidente da Executiva estadual do PT, nas conversas iniciadas ontem ficou decidido que estes partidos marcharão juntos na eleição de Salvador e deverão continuar conversando para avançar nas proposições. “Discutimos questões para compor a Frente e, ao longo da semana, discutiremos os critérios de afunilamento para a montagem da chapa”, disse Jonas, confiante numa ampla aliança em torno do nome do deputado Walter Pinheiro. O petista disse ainda que os partidos trabalharão para divulgar os projetos de impacto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na capital baiana, “que têm contribuído para mudar a cidade de Salvador e a própria Região Metropolitana”. Jonas Paulo inclui nesta lista de boas ações também os projetos que têm a participação do governo do Estado, como a Via Portuária e o Complexo Rodoviário 2 de Julho. Por outro lado, o petista também sinalizou que a Frente assumirá um discurso crítico durante o processo eleitoral visando “corrigir distorções na cidade”. Como exemplo, ele citou o metrô, “um modelo de intervenção que mais serve a quem faz a obra do que à própria população”. O presidente regional petista disse ainda que os próximos passos serão a discussão sobre os eixos do programa de governo e a ampliação da aliança para o centro. Na lista dos partidos que deverão ser procurados consta alguns que já estão comprometidos com outras alianças, como o PP, que já fechou com o prefeito João Henrique, e o PR, que ainda não se definiu. “Os partidos só são comprometidos após a realização das convenções”, ponderou. Jonas Paulo lembrou ainda que o nome do deputado federal Walter Pinheiro faz parte de um projeto nacional e estadual, e representa “um fato novo na eleição de Salvador. Ele disse também que os partidos que inicialmente fazem parte das discussões - PT, PSB, PCdoB e PV- vão continuar conversando com o objetivo de ampliar a aliança para a formação de uma chapa competitiva. “Estamos construindo uma candidatura para ganhar as eleições”, concluiu. (Por Evandro Matos)
Câmara aprova lei que considera crime dirigir com álcool no sangue
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que prevê mais rigor contra o motorista que ingerir bebida alcoólica. Com o novo texto, passa a ser considerado crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo e a multa será considerada gravíssima —punida com suspensão da carteira de habilitação por um ano e multa. Atualmente, somente motoristas com mais de 6 decigramas de álcool por litro (o equivalente a cerca de dois chopes) de sangue são punidos. O projeto também prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais das rodovias federais. O texto altera a medida provisória aprovada pelo Senado, na semana passada, que liberava a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias federais. Com a aprovação da matéria, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente editou a MP com a proibição da venda das bebidas alcoólicas tanto nas áreas urbanas quanto rurais das rodovias, mas o texto acabou modificado pelos parlamentares —o que resultou em uma nova votação na Câmara. Os deputados decidiram apresentar um projeto com a alteração na MP para garantir a proibição da venda de bebidas ao menos nas áreas rurais. A Câmara manteve a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de R$ 1.500 para os comerciantes que venderem nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado. Os deputados se articularam para retomar o texto inicial porque consideraram uma “incoerência” do Senado ter modificado a matéria. “Seria uma incoerência liberar totalmente porque nós fizemos uma negociação aqui na Câmara para restringir a proibição”, afirmou o relator da matéria, deputado Hugo Legal (PSC-RJ). Para o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a alteração feita na Câmara endurece o controle sobre a venda de bebidas nas estradas. “Se fosse mantido o texto do Senado, não se teria nenhum ganho. A diferença é que o texto do Senado acabava liberando quase tudo, o da Câma ra é mais restritivo”, afirmou. Com mudança na MP, o homicídio praticado por motorista deixa de ser culposo e passa a ser doloso (com intenção). Os deputados rejeitaram algumas das emendas do Senado à MP, porém, acataram a que retira do Código de Trânsito Brasileiro o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção de matar) por entenderem que dirigir sob efeito do álcool é crime. Caso o presidente sancione o projeto de lei, haverá mudança no Código de Trânsito Brasileiro.
Ritmo de desmatamento da Mata Atlântica cai 69% entre 2000 e 2005
O desmatamento da Mata Atlântica desacelerou 69% de 2000 a 2005, em comparação ao período anterior, entre 1995 e 2000. No total, o Brasil derrubou 138,8 mil hectares da mata no último período, segundo informações do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, apresentado pela Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nesta terça-feira (27) - data em que se comemora o Dia Nacional da Mata Atlântica. Para o coordenador técnico do Inpe, Flazio Ponzoni, a redução do ritmo no desmatamento chama atenção para a pequena área que o bioma ocupa atualmente. A cobertura original da floresta era de 1,3 milhão de quilômetros quadrados, o equivalente a 15% do território brasileiro. Hoje, está restrita a 97,6 mil quilômetros quadrados, ocupando apenas 1% do País - uma perda de 93% da cobertura. Um estudo do WWF divulgado na última segunda-feira afirma que a utilização de etanol de cana-de- açúcar como substituto à gasolina traz benefícios ao meio ambiente. O principal deles seria a redução de gases estufa na atmosfera. O documento, porém, alerta para alguns riscos em escala regional na produção de etanol, como a pressão sobre o solo e os recursos hídricos em grandes áreas produtoras, como São Paulo. No entanto, a desaceleração foi considerada boa notícia tanto para o coordenador técnico quanto para Marcia Hirota, do SOS Mata Atlântica. “O levantamento nos deu esperança nesse começo de século”, disse a diretora da ONG.Segundo os ambientalistas, os índices de desmatamento melhoraram em São Paulo, Espírito Santos e Rio de Janeiro por conta do relevo acidentado. Santa Catarina foi o Estado que mais desmatou, com 45,5 mil hectares derrubados no período - um aumento de 7%. Minas Gerais figura em segundo na lista após perder 41,3 mil hectares de mata, seguido pela Bahia, com 36 mil hectares.
Fonte: Tribuna da Bahia
PT conversa para formar Frente de Esquerda
Dois dias após escolher o deputado federal Walter Pinheiro como o seu pré-candidato para disputar a eleição de Salvador, o PT já deu inicio às conversas para a formação de uma Frente Popular, ou Frente de Esquerda. Ontem os dirigentes do PT, PSB, PCdoB e PV se reuniram no Hotel Mar Azul para compor o fórum destes partidos, que terá a coordenação dos presidentes das Executivas estadual e municipal de cada uma destas legendas. Segundo Jonas Paulo, presidente da Executiva estadual do PT, nas conversas iniciadas ontem ficou decidido que estes partidos marcharão juntos na eleição de Salvador e deverão continuar conversando para avançar nas proposições. “Discutimos questões para compor a Frente e, ao longo da semana, discutiremos os critérios de afunilamento para a montagem da chapa”, disse Jonas, confiante numa ampla aliança em torno do nome do deputado Walter Pinheiro. O petista disse ainda que os partidos trabalharão para divulgar os projetos de impacto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na capital baiana, “que têm contribuído para mudar a cidade de Salvador e a própria Região Metropolitana”. Jonas Paulo inclui nesta lista de boas ações também os projetos que têm a participação do governo do Estado, como a Via Portuária e o Complexo Rodoviário 2 de Julho. Por outro lado, o petista também sinalizou que a Frente assumirá um discurso crítico durante o processo eleitoral visando “corrigir distorções na cidade”. Como exemplo, ele citou o metrô, “um modelo de intervenção que mais serve a quem faz a obra do que à própria população”. O presidente regional petista disse ainda que os próximos passos serão a discussão sobre os eixos do programa de governo e a ampliação da aliança para o centro. Na lista dos partidos que deverão ser procurados consta alguns que já estão comprometidos com outras alianças, como o PP, que já fechou com o prefeito João Henrique, e o PR, que ainda não se definiu. “Os partidos só são comprometidos após a realização das convenções”, ponderou. Jonas Paulo lembrou ainda que o nome do deputado federal Walter Pinheiro faz parte de um projeto nacional e estadual, e representa “um fato novo na eleição de Salvador. Ele disse também que os partidos que inicialmente fazem parte das discussões - PT, PSB, PCdoB e PV- vão continuar conversando com o objetivo de ampliar a aliança para a formação de uma chapa competitiva. “Estamos construindo uma candidatura para ganhar as eleições”, concluiu. (Por Evandro Matos)
Câmara aprova lei que considera crime dirigir com álcool no sangue
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que prevê mais rigor contra o motorista que ingerir bebida alcoólica. Com o novo texto, passa a ser considerado crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo e a multa será considerada gravíssima —punida com suspensão da carteira de habilitação por um ano e multa. Atualmente, somente motoristas com mais de 6 decigramas de álcool por litro (o equivalente a cerca de dois chopes) de sangue são punidos. O projeto também prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais das rodovias federais. O texto altera a medida provisória aprovada pelo Senado, na semana passada, que liberava a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias federais. Com a aprovação da matéria, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente editou a MP com a proibição da venda das bebidas alcoólicas tanto nas áreas urbanas quanto rurais das rodovias, mas o texto acabou modificado pelos parlamentares —o que resultou em uma nova votação na Câmara. Os deputados decidiram apresentar um projeto com a alteração na MP para garantir a proibição da venda de bebidas ao menos nas áreas rurais. A Câmara manteve a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de R$ 1.500 para os comerciantes que venderem nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado. Os deputados se articularam para retomar o texto inicial porque consideraram uma “incoerência” do Senado ter modificado a matéria. “Seria uma incoerência liberar totalmente porque nós fizemos uma negociação aqui na Câmara para restringir a proibição”, afirmou o relator da matéria, deputado Hugo Legal (PSC-RJ). Para o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a alteração feita na Câmara endurece o controle sobre a venda de bebidas nas estradas. “Se fosse mantido o texto do Senado, não se teria nenhum ganho. A diferença é que o texto do Senado acabava liberando quase tudo, o da Câma ra é mais restritivo”, afirmou. Com mudança na MP, o homicídio praticado por motorista deixa de ser culposo e passa a ser doloso (com intenção). Os deputados rejeitaram algumas das emendas do Senado à MP, porém, acataram a que retira do Código de Trânsito Brasileiro o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção de matar) por entenderem que dirigir sob efeito do álcool é crime. Caso o presidente sancione o projeto de lei, haverá mudança no Código de Trânsito Brasileiro.
Ritmo de desmatamento da Mata Atlântica cai 69% entre 2000 e 2005
O desmatamento da Mata Atlântica desacelerou 69% de 2000 a 2005, em comparação ao período anterior, entre 1995 e 2000. No total, o Brasil derrubou 138,8 mil hectares da mata no último período, segundo informações do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, apresentado pela Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nesta terça-feira (27) - data em que se comemora o Dia Nacional da Mata Atlântica. Para o coordenador técnico do Inpe, Flazio Ponzoni, a redução do ritmo no desmatamento chama atenção para a pequena área que o bioma ocupa atualmente. A cobertura original da floresta era de 1,3 milhão de quilômetros quadrados, o equivalente a 15% do território brasileiro. Hoje, está restrita a 97,6 mil quilômetros quadrados, ocupando apenas 1% do País - uma perda de 93% da cobertura. Um estudo do WWF divulgado na última segunda-feira afirma que a utilização de etanol de cana-de- açúcar como substituto à gasolina traz benefícios ao meio ambiente. O principal deles seria a redução de gases estufa na atmosfera. O documento, porém, alerta para alguns riscos em escala regional na produção de etanol, como a pressão sobre o solo e os recursos hídricos em grandes áreas produtoras, como São Paulo. No entanto, a desaceleração foi considerada boa notícia tanto para o coordenador técnico quanto para Marcia Hirota, do SOS Mata Atlântica. “O levantamento nos deu esperança nesse começo de século”, disse a diretora da ONG.Segundo os ambientalistas, os índices de desmatamento melhoraram em São Paulo, Espírito Santos e Rio de Janeiro por conta do relevo acidentado. Santa Catarina foi o Estado que mais desmatou, com 45,5 mil hectares derrubados no período - um aumento de 7%. Minas Gerais figura em segundo na lista após perder 41,3 mil hectares de mata, seguido pela Bahia, com 36 mil hectares.
Fonte: Tribuna da Bahia
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
PSB quer apoiar Lula disputando a reeleição com Alckmin de vice
Publicado em 15 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Siqueira diz que Alckmin deve ser mantido na chap...
Mais visitadas
-
, Herança de Descaso: Prefeito Denuncia Bens Dilapidados e Anuncia Auditoria de 30 Dias Ao assumir a prefeitura, o prefeito Tista de Deda se...
-
Auditoria Já: O Primeiro Passo para Uma Gestão Transparente em Jeremoabo Com a recente transição de governo em Jeremoabo, a nova administraç... -
Aproveito este espaço para parabenizar o prefeito eleito de Jeremoabo, Tista de Deda (PSD), pela sua diplomação, ocorrida na manhã de hoje... -
.jpeg)
. MAIS UMA DECISÃO DA JUSTIÇA DE JEREMOABO PROVA QUE SOBREVIVEM JUÍZES EM BERLIM A frase “Ainda há juízes em Berlim”, que remonta ao ano d... -
O último dia do mandato do prefeito Deri do Paloma em Jeremoabo não poderia passar sem mais uma polêmica. Desta vez, a questão envolve cob... -
Diplomação do Prefeito Eleito Tista de Deda, Vice e Vereadores Será no Dia 19 de Dezembro de 2024. A diplomacao do prefeito eleito de Jere...
-
Jeremoabo: A Inacreditável Descoberta do Veículo sem Motor que Consome Combustível Um fato inusitado e, ao mesmo tempo, alarmante tem causad... -
O Cemitério de Veículos da Prefeitura: Um Crime Contra a Sociedade As imagens que circulam revelam uma realidade chocante e inaceitável: um ... -
Justiça aponta fraude e cassa mandato de vereador na Bahia Seguinte fraude seria na cota de gênero em registro de candidaturas de partido ...
