Mais de R$4 milhões foram gastos por autarquias federais através do uso de dinheiro oficial de plástico
O Ministério Público da União irá investigar o uso do dos cartões corporativos do governo federal por autarquias da União no estado. Com base nas denúncias que revelaram um crescimento nas despesas pagas através deste instrumento e suspeitas de irregularidade, o órgão poderá decidir se abre um processo administrativo ou inquérito civil para apurar o assunto. Por conta do uso abusivo dos cartões, o governo federal já baixou um decreto restringindo o uso do dinheiro oficial de plástico (veja gráfico) e agora estuda substituí-lo pelo pagamento de diárias.
A decisão do MP deverá sair até segunda-feira e será tomada pelo procurador Israel Gonçalves. Ele irá analisar a matéria publicada anteontem pelo Correio da Bahia. O jornal revelou, com exclusividade, que mais de R$4 milhões foram pagos através do uso de cartões de crédito corporativos pelos órgãos federais no estado. Os dados são do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União. Deste total, cerca de R$2,6 milhões são despesas da unidade estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo no ranking dos maiores gastadores no estado – atrás apenas do IBGE - está a Superintendência Regional do Instituto Nacional da Colonização da Reforma Agrária (Incra), que aumentou o número de funcionários com acesso ao cartão de 61, em 2006, para 72, no ano passado. “São servidores que fazem atividades de campo no interior e/ou que precisam pagar despesas eventuais e emergenciais sob pena de comprometimento das ações”, afirma o Incra-BA, em nota.
O Incra afirma que a expansão de 63% dos gastos e o aumento dos colaboradores que usaram esse cartão em 2007 “estão ligados diretamente ao crescimento da demanda de ações da autarquia federal como vistorias, avaliações e entrega de cestas básicas a famílias acampadas que são beneficiadas pelo Programa Fome Zero, do governo federal”.
Seis funcionários da autarquia federal tiveram despesas acima do patamar de R$35 mil. São eles: o chefe das unidades avançadas do Incra em Bom Jesus da Lapa e Itabuna, respectivamente Hamilton Félix Santos (R$73.189,20) e Marcos Nery (R$35.160,70); dois funcionários do posto em Itabuna, Gilberto Cerqueira (R$38.248,52) e Edmundo Conceição (R$45.280,09); e os servidores na sede do Incra em Salvador Neli Conceição (R$50.181,15) e Getúlio R. Santos (R$39.488,74). Nota-se que apenas três funcionários de uma mesma unidade, a de Itabuna, gastaram uma soma de R$118.689,31. O valor é cerca de 16,5% do Incra gastou em todo o ano de 2007 – R$722.310,27. Em relação às despesas do extrato de maior, o de Hamilton Félix Santos, percebe-se que a maioria é de saque nos terminais no Banco do Brasil.
A assessoria do Incra-BA justifica-se ao declarar que muitos estabelecimentos comerciais no interior, como, postos de gasolina, não aceitam o cartão corporativo. Outras despesas extras seriam o abastecimento dos caminhões que fazem a entrega de cestas básicas para famílias acampadas e beneficiadas pelo Fome Zero – seriam mais de 22 mil – além de serviços “eventuais que não são típicos da rotina administrativa como, por exemplo, compra de sementes para o plantio emergencial de acampados”.A assessoria do órgão garantiu que há um controle sobre os gastos feitos com o cartão corporativo, realizado por três centros de custos, vinculados a servidores que tenham acesso imediato a toda utilização desse tipo de cartão.
Histórico - Criados para pagamentos de compra de material, prestação de serviços e diárias de servidores em viagens, os cartões devem ser utilizados por funcionários que ocupam postos-chave da administração pública e que precisam fazer pagamentos urgentes. A exemplo de compra de algum produto ou serviço ou cobertura de gastos de viagens não-programadas.
No dia 1º de fevereiro, o desgaste provocado pela denúncia de irregularidades no uso do cartão corporativo derrubou a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ela decidiu deixar o governo após ser acusada de usar irregularmente o cartão. Em 2007, as despesas de Matilde com o cartão somaram R$171 mil. Desse total, ela gastou R$110 mil com o aluguel de carros e mais de R$ 5.000 em restaurantes.
Os ministros Orlando Silva (Esportes) e Altemir Gregolin (Pesca) também estão sob suspeita. Silva anunciou que devolverá cerca de R$30 mil por gastos em seu cartão. Esse seria o valor equivalente ao que foi gasto desde que ele assumiu o ministério, em março de 2006. Já a fatura do cartão de Gregolin registra o pagamento de uma conta de R$512,60 de um almoço com uma comitiva chinesa em uma churrascaria de Brasília.
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Quem gastou mais
IBGE – Ministério do Planejamento
2007 – R$2.649.627,09 para 103 funcionários2006 – R$447.604,50 para 79 funcionários
Incra – Desenvolvimento Agrário
2007 – R$722.310,27 para 72 funcionários2006 – R$442.069,21 para 61 funcionários
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TCM desconhece adoção em Salvador
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desconhece a utilização dos cartões corporativos na prefeitura de Salvador. “Salvador não usa o cartão corporativo à semelhança do que existe na União”, disse ontem o coordenador de Assistência aos Municípios, Alberto Dourado. De acordo com o técnico do TCM, o que é adotado na capital baiana é um cartão que funciona de forma parecida com o talão de cheque e que serve para pagar adiantamentos recebidos pelo servidor ou dirigente municipal para pequenos gastos em serviço.
Anteontem, no entanto, a própria prefeitura, através da Secretaria de Comunicação, confirmou a utilização dos cartões corporativos nos mesmos moldes do governo federal. O limite para gastos é de R$800 e a fiscalização é de responsabilidade da Controladoria Geral do Município (CGM). Segundo a prefeitura, têm direito a usufruir desse meio de pagamento o prefeito, o vice-prefeito, secretários, superintendentes, presidentes de órgãos municipais e 300 servidores cadastrados. A sistemática é baseada no Decreto 14.191/2003, portanto vigora desde a segunda gestão do ex-prefeito Antonio Imbassahy. Ainda segundo a prefeitura, foram gastos em 2007 cerca de R$700 mil com a utilização do cartão corporativo e outras despesas do Fundo de Adiantamento.
Técnicos do TCM, que pediram anonimato para evitar represálias, explicaram que a incongruência entre o relato da prefeitura e versão do TCM decorre de ou uma camuflagem na prestação de contas do executivo de Salvador enviada ao tribunal (por exemplo, transferindo os gastos para outras rubricas) ou de falhas na investigação pela Corte.
Alberto Dourado disse que a fiscalização é enfocada nos adiantamentos recebidos. Agora, com a eclosão dos desvios em âmbitos nacional, o tribunal “corre atrás do prejuízo”. Um conselheiro comentou em off que teria sido informado que o TCM já possui dados do uso dos cartões na prefeitura de Salvador e em algumas cidades do interior. Segundo esse conselheiro, as apurações não teriam sido intensificadas antes porque o método de pagamento é recente. A reportagem do Correio da Bahia tentou falar com o presidente do TCM, conselheiro Raimundo Moreira, porém a assessoria do órgão informou que o dirigente estava em viagem ao interior, não podendo ser localizado nem pelo celular.
Os vereadores Paulo Magalhães Júnior (DEM) e José Carlos Fernandes (PSDB) cobraram que o prefeito João Henrique Carneiro esclareça publicamente o procedimento do uso do cartão corporativo na prefeitura de Salvador. Presidente da Codesal durante os governos Antonio Imbassahy, Fernandes quer saber se houve aumento desproporcional no gasto com o “dinheiro de plástico” na atual administração, no comparativo com 2003 e 2004, e para que finalidade o instrumento é utilizado. “Tem que haver mais transparência. Esses gastos precisam ser explicitados. Quem paga a conta têm o direito de saber para onde foi o dinheiro”, disse.
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OAB recomenda investigação
O presidente da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Saul Quadros, assegurou ontem que a instituição vai acolher a orientação do Conselho Federal da entidade no sentido de apurar o uso dos cartões corporativos nos governos estadual e municipais. Ontem, a OAB nacional enviou para as 27 seccionais, incluindo a da Bahia, ofício solicitando que o uso irregular dos cartões corporativos em apuração no governo federal seja investigado também nos estados. O governo baiano não adotou o modelo, mas o próprio governador Jaques Wagner (PT) já disse ser favorável, desde que utilizado corretamente.
No caso do governo baiano, está em fase de estudo um decreto que poderá criar em seis meses um cartão de débito para pagar passagens aéreas. A OAB quer saber, nos demais estados e municípios onde o modelo é implantado – como ocorre em Salvador –, como e por quem o “dinheiro de plástico” é gasto e como os pagamentos são fiscalizados. A OAB nacional orientou ainda as seccionais a defenderem aberturas de CPIs em caso de confirmação de desvios.
Saul Quadros acrescentou que tão logo receba o documento da instância nacional, vai submetê-lo ao conselho seccional. Isto porquê, argumentou ele, há várias formas para essa investigação acontecer, a exemplo de acionar o Ministério Público ou enviar ofício aos órgãos sob investigação. O presidente da OAB-BA comentou as declarações do governador Jaques Wagner de que “imaginar desvendar a vida do presidente da República é um erro sem tamanho”. A tese dos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que os gastos com os cartões corporativos da Presidência não podem ser investigados para que se preserve a segurança do chefe da nação. “É a opinião do governador, eu respeito, mas não concordo. Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse Quadros.
Ele destacou que as investigações versam sobre o uso do dinheiro público, e não da segurança presidencial ou da família de Lula. Entre os fatos que deram substância ao escândalo estão gastos de seguranças do presidente Lula, que teriam montado até uma academia de ginástica com o uso de cartões corporativos.
Ontem, a Assessoria Geral de Comunicação do estado voltou a negar o uso de cartões corporativos. No Carnaval, Wagner garantiu nunca ter usado o cartão nem quando era ministro do governo Lula. Mas o governador defendeu a adoção do modelo. Ele negou que os escândalos desqualifiquem o uso dos cartões e lembrou que a iniciativa privada adota o modelo.
Fonte: Correio da Bahia
sábado, fevereiro 09, 2008
Venda de abadás para 2009 já começou
Saymon Nascimento, do A Tarde On Line
Dois dias depois do carnaval, os preparativos para a festa do ano que vem já começaram. Desde a quarta-feira de cinzas, já estão à venda os abadás de vários blocos, além de entradas para camarotes e festas do verão, como o Bonfim Light. As estudantes Marcele Andrade e Ada Vieira, ambas de 17 anos, decidiram aproveitar a chance antecipada e estão procurando aliviar a barra dos pais. "Esse ano a gente saiu no Eu Vou, mas para 2009 pensamos no Nana Banana ou no Balada. Estamos pesquisando para ver se vale a pena".
Se as primas decidirem sair no Nana, vão pagar R$ 1.350 cada pelos três dias do bloco alternativo, que deve sair em 2009 com Chiclete com Banana, Jammil e outra atração a confirmar. Pelo Balada, que sai domingo, segunda e terça com Jammil, a festa completa sai por R$ 650, ou R$ 275 por dia avulso.
"A principal vantagem de comprar os abadás agora é que o pagamento pode ser feito tanto por boleto bancário quanto por carnê, e o cliente não precisa sobrecarregar o limite do cartão de crédito. Além disso, os preços de alguns blocos sofrem reajuste, em geral, a partir de dezembro", explica a gerente da loja da Central do Carnaval do Iguatemi, Paula Morais.
De acordo com Joaquim Nery, diretor da Central, a empresa já vendeu 5% dos abadás dos sete blocos com o qual está trabalhando, desde a quarta-feira de cinzas. "Até o final de março, estimamos que esse número deve chegar a 10%. A exceção é o Camaleão, que, até esta data, já deve ter 50% das fantasias vendidas".
EsperaA publicitária Zilda Costa, 22, é fã número um do Asa de Águia. "Minha mãe diz que se Durval Lelys está rico, a culpa é minha", explica. Zilda sai há três anos com as amigas atrás do Asa, e sempre compra os abadás assim que são lançados. Mesmo com tanto fanatismo, Zilda vai ter que esperar até março, quando a empresa Axé Mix, inicia a comercialização dos abadás.
"Em março costumamos abrir as vendas somente para os foliões que se associaram a nós no ano anterior. Eles têm direito a um valor menor do que o pago perto do carnaval, podem pagar o valor em um número de maior de parcelas, e sem juros, no boleto bancário. Esse ano, ainda não sabemos se vamos repetir esse esquema, mas em geral, é isso que acontece", explica a coordenadora da loja Axé Mix Iguatemi, Cristiane Fernandes. Além do Asa, o Axé Mix comercializa abadás de blocos que contam outras atrações populares do carnaval, como Ivete Sangalo.
CambistasAs facilidades de pagamento podem ser atraentes para os foliões fiéis, mas também chamam a atenção de cambistas. As empresas de venda de abadá pedem documentos para tentar coibir a ação destes "profissionais". "Para cada CPF apresentado, o cliente pode comprar dois camarotes ou dois abadás", explica Paula Morais, da Central do carnaval. Na Axé Mix, é um produto para cada CPF.
Além dos cambistas especialistas, as condições especiais atraem os amadores, como a administradora Fernanda Sena. No ano passado, ela comprou abadás do Coco Bambu e do Me Ama, e conseguiu vender poucos dias antes da folia. "Foi muita confusão, não sei se vou fazer isso novamente. O primeiro ano valeu a pena, mas fico com medo de não conseguir fazer um bom negócio e ter que vender por qualquer preço para diminuir o prejuízo".
Fonte: A TARDE
Dois dias depois do carnaval, os preparativos para a festa do ano que vem já começaram. Desde a quarta-feira de cinzas, já estão à venda os abadás de vários blocos, além de entradas para camarotes e festas do verão, como o Bonfim Light. As estudantes Marcele Andrade e Ada Vieira, ambas de 17 anos, decidiram aproveitar a chance antecipada e estão procurando aliviar a barra dos pais. "Esse ano a gente saiu no Eu Vou, mas para 2009 pensamos no Nana Banana ou no Balada. Estamos pesquisando para ver se vale a pena".
Se as primas decidirem sair no Nana, vão pagar R$ 1.350 cada pelos três dias do bloco alternativo, que deve sair em 2009 com Chiclete com Banana, Jammil e outra atração a confirmar. Pelo Balada, que sai domingo, segunda e terça com Jammil, a festa completa sai por R$ 650, ou R$ 275 por dia avulso.
"A principal vantagem de comprar os abadás agora é que o pagamento pode ser feito tanto por boleto bancário quanto por carnê, e o cliente não precisa sobrecarregar o limite do cartão de crédito. Além disso, os preços de alguns blocos sofrem reajuste, em geral, a partir de dezembro", explica a gerente da loja da Central do Carnaval do Iguatemi, Paula Morais.
De acordo com Joaquim Nery, diretor da Central, a empresa já vendeu 5% dos abadás dos sete blocos com o qual está trabalhando, desde a quarta-feira de cinzas. "Até o final de março, estimamos que esse número deve chegar a 10%. A exceção é o Camaleão, que, até esta data, já deve ter 50% das fantasias vendidas".
EsperaA publicitária Zilda Costa, 22, é fã número um do Asa de Águia. "Minha mãe diz que se Durval Lelys está rico, a culpa é minha", explica. Zilda sai há três anos com as amigas atrás do Asa, e sempre compra os abadás assim que são lançados. Mesmo com tanto fanatismo, Zilda vai ter que esperar até março, quando a empresa Axé Mix, inicia a comercialização dos abadás.
"Em março costumamos abrir as vendas somente para os foliões que se associaram a nós no ano anterior. Eles têm direito a um valor menor do que o pago perto do carnaval, podem pagar o valor em um número de maior de parcelas, e sem juros, no boleto bancário. Esse ano, ainda não sabemos se vamos repetir esse esquema, mas em geral, é isso que acontece", explica a coordenadora da loja Axé Mix Iguatemi, Cristiane Fernandes. Além do Asa, o Axé Mix comercializa abadás de blocos que contam outras atrações populares do carnaval, como Ivete Sangalo.
CambistasAs facilidades de pagamento podem ser atraentes para os foliões fiéis, mas também chamam a atenção de cambistas. As empresas de venda de abadá pedem documentos para tentar coibir a ação destes "profissionais". "Para cada CPF apresentado, o cliente pode comprar dois camarotes ou dois abadás", explica Paula Morais, da Central do carnaval. Na Axé Mix, é um produto para cada CPF.
Além dos cambistas especialistas, as condições especiais atraem os amadores, como a administradora Fernanda Sena. No ano passado, ela comprou abadás do Coco Bambu e do Me Ama, e conseguiu vender poucos dias antes da folia. "Foi muita confusão, não sei se vou fazer isso novamente. O primeiro ano valeu a pena, mas fico com medo de não conseguir fazer um bom negócio e ter que vender por qualquer preço para diminuir o prejuízo".
Fonte: A TARDE
Prefeitos acusados de improbidade terão sexta do terror
Regina Bochicchio, do A TARDE*
Agora os prefeitos que cometeram algum tipo de irregularidade no exercício do poder público terão uma sexta-feira "de terror" no início de cada mês.
Todas as primeiras sextas-feiras do mês serão destinadas ao julgamento de prefeitos, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), anunciou a nova presidente do Judiciário, Silvia Zarif, como uma das medidas de sua gestão. Zarif foi empossada na manhã desta sexta-feira, no Fórum Ruy Barbosa, na presença do governador Jaques Wagner e do presidente do Legislativo, Marcelo Nilo. É a primeira vez que uma mulher assume a presidência do TJ na Bahia.
A Câmara Especializada em julgar crimes cometidos por prefeitos foi extinta no início do ano passado e os processos entraram numa fila crescente. Com a medida, a nova presidente do TJ pretende desafogar os processos contra prefeitos acumulados. O Tribunal de Justiça informou que não tem o levantamento sobre o atual número de processos contra prefeitos.
"Vamos convocar todo mês uma sessão extraordinária só para julgar prefeitos. Porque o fato de a competência de julgamento ter passado para o Tribunal Pleno congestionou muito a pauta e se tem julgado muito pouco os prefeitos. E nós temos de correr nesse julgamento sob pena de incorrerem em prescrição", disse Zarif.
A nova Mesa Diretora do TJ, composta por cinco membros incluindo a presidente, conta com mais três mulheres-desembargadoras: Lealdina Torreão (1ª vice-presidente); Telma Brito (corregedora-geral da Justiça) e Maria José Sales Pereira (corregedora do interior). O único representante do gênero masculino no biênio 2008/2009 será o desembargador Jerônimo dos Santos (2º vice-presidente).
Gastos - O "pacote" de medidas anunciado pela presidente do Judiciário privilegia corte de gastos e impõe medidas contra a morosidade da Justiça baiana. Entre as medidas de corte de gastos estão a redução de cargos comissionados e economia em práticas cotidianas como gasto com combustível (gasolina) e racionamento de viagens que implicam em diárias pagas.
O orçamento para o poder Judiciário este ano é de R$ 930 milhões, sendo 85% deste valor utilizado em folha de pagamento. "Um dos objetivos é fazer economia e utilizar melhor os recursos que são as próprias custas e algumas fontes que nós temos que são produtos de parcerias", disse Zarif, que enfatizou, no discurso de posse, que conta com a ajuda do poder Executivo.
Outras medidas que serão adotadas a partir de agora visam dar celeridade no julgamento de processos; ou seja, "moralizar" o sistema judiciário no Estado. O Trbunal instituirá o ponto obrigatório em setores do Judiciário (lançará edital para implantação do ponto eletrônico) e pretende criar formas de garantir a presença do juiz nas Comarcas de segunda a sexta-feira.
Outra novidade é que uma Comissão de avaliação irá rever as promoções que foram suspensas por determinação do Conselho de Magistratura para prover os cargos que estão vacantes no interior. A desembargadora pretende, ainda, chamar de volta os servidores da Justiça que se encontram à disposição de outros órgãos. Para agilizar processos em tramitação, pretende informatizar as secretarias do Tribunal de Justiça.
"O serviço que prestamos não é bom, é moroso e a Justiça que deveria ser justiça, na realidade, se transforma em injustiça, pela morosidade. Nós temos uma das justiças mais morosas do país“. Zarif disse, ainda, que a marca de sua gestão será "de muito trabalho, eficiência, transparência e eficácia nas decisões".
Orçamento - O governador Jaques Wagner disse, sobre a posse de Silvia Zarif, que "as relações entre Executivo e Judiciário vão se aprofundar mais ainda. Nós estamos conhecendo um novo momento, há um fórum dos três presidentes de poderes e eu não tenho dúvidas de que com a desembargadora Silvia Zarif isso continuará. O que for bom para o judiciário baiano será bom para o governo".
Em relação à contratação de mais servidores e juízes para a Justiça da Bahia, Wagner assinalou que o crescimento "tem de estar compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal". Esclareceu que o aumento de recursos para o Judiciário está atrelado à capacidade orçamentária do Estado. "Da minha parte tenho todo o interesse de ajudar e facilitar a vida do Judiciário pois digo e repito: um judiciário mais ágil significa uma democracia".
*Colaborou Biaggio Talento
Fonte: A TARDE
Agora os prefeitos que cometeram algum tipo de irregularidade no exercício do poder público terão uma sexta-feira "de terror" no início de cada mês.
Todas as primeiras sextas-feiras do mês serão destinadas ao julgamento de prefeitos, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), anunciou a nova presidente do Judiciário, Silvia Zarif, como uma das medidas de sua gestão. Zarif foi empossada na manhã desta sexta-feira, no Fórum Ruy Barbosa, na presença do governador Jaques Wagner e do presidente do Legislativo, Marcelo Nilo. É a primeira vez que uma mulher assume a presidência do TJ na Bahia.
A Câmara Especializada em julgar crimes cometidos por prefeitos foi extinta no início do ano passado e os processos entraram numa fila crescente. Com a medida, a nova presidente do TJ pretende desafogar os processos contra prefeitos acumulados. O Tribunal de Justiça informou que não tem o levantamento sobre o atual número de processos contra prefeitos.
"Vamos convocar todo mês uma sessão extraordinária só para julgar prefeitos. Porque o fato de a competência de julgamento ter passado para o Tribunal Pleno congestionou muito a pauta e se tem julgado muito pouco os prefeitos. E nós temos de correr nesse julgamento sob pena de incorrerem em prescrição", disse Zarif.
A nova Mesa Diretora do TJ, composta por cinco membros incluindo a presidente, conta com mais três mulheres-desembargadoras: Lealdina Torreão (1ª vice-presidente); Telma Brito (corregedora-geral da Justiça) e Maria José Sales Pereira (corregedora do interior). O único representante do gênero masculino no biênio 2008/2009 será o desembargador Jerônimo dos Santos (2º vice-presidente).
Gastos - O "pacote" de medidas anunciado pela presidente do Judiciário privilegia corte de gastos e impõe medidas contra a morosidade da Justiça baiana. Entre as medidas de corte de gastos estão a redução de cargos comissionados e economia em práticas cotidianas como gasto com combustível (gasolina) e racionamento de viagens que implicam em diárias pagas.
O orçamento para o poder Judiciário este ano é de R$ 930 milhões, sendo 85% deste valor utilizado em folha de pagamento. "Um dos objetivos é fazer economia e utilizar melhor os recursos que são as próprias custas e algumas fontes que nós temos que são produtos de parcerias", disse Zarif, que enfatizou, no discurso de posse, que conta com a ajuda do poder Executivo.
Outras medidas que serão adotadas a partir de agora visam dar celeridade no julgamento de processos; ou seja, "moralizar" o sistema judiciário no Estado. O Trbunal instituirá o ponto obrigatório em setores do Judiciário (lançará edital para implantação do ponto eletrônico) e pretende criar formas de garantir a presença do juiz nas Comarcas de segunda a sexta-feira.
Outra novidade é que uma Comissão de avaliação irá rever as promoções que foram suspensas por determinação do Conselho de Magistratura para prover os cargos que estão vacantes no interior. A desembargadora pretende, ainda, chamar de volta os servidores da Justiça que se encontram à disposição de outros órgãos. Para agilizar processos em tramitação, pretende informatizar as secretarias do Tribunal de Justiça.
"O serviço que prestamos não é bom, é moroso e a Justiça que deveria ser justiça, na realidade, se transforma em injustiça, pela morosidade. Nós temos uma das justiças mais morosas do país“. Zarif disse, ainda, que a marca de sua gestão será "de muito trabalho, eficiência, transparência e eficácia nas decisões".
Orçamento - O governador Jaques Wagner disse, sobre a posse de Silvia Zarif, que "as relações entre Executivo e Judiciário vão se aprofundar mais ainda. Nós estamos conhecendo um novo momento, há um fórum dos três presidentes de poderes e eu não tenho dúvidas de que com a desembargadora Silvia Zarif isso continuará. O que for bom para o judiciário baiano será bom para o governo".
Em relação à contratação de mais servidores e juízes para a Justiça da Bahia, Wagner assinalou que o crescimento "tem de estar compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal". Esclareceu que o aumento de recursos para o Judiciário está atrelado à capacidade orçamentária do Estado. "Da minha parte tenho todo o interesse de ajudar e facilitar a vida do Judiciário pois digo e repito: um judiciário mais ágil significa uma democracia".
*Colaborou Biaggio Talento
Fonte: A TARDE
Em vez de servir, servem-se
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Não dá para fugir do assunto. O escândalo dos cartões de crédito corporativos chegou para ficar. Insere-se na galeria das lambanças onde, até pouco, pontificava apenas o mensalão. O que dizer de um governo capaz de permitir gastos pessoais da ordem de 76 milhões de reais num único ano, 2007, por parte de seus integrantes. Gastos pessoais, sim senhor, porque essa quantia não constou do orçamento federal.
Não foi prevista como as demais despesas em educação, saúde, obras e tudo o mais. Muito menos foram indicadas as fontes de receita para enfrentar a compra de aparelhos de ginástica, material de construção, hospedagem em hotéis de luxo, refeições em restaurantes cinco estrelas e, em especial, saques em dinheiro, que chegaram a 58 milhões.
Todo esse dinheiro foi utilizado como utilizavam o tesouro de suas nações os reis absolutistas do passado. E com detalhe mais estranho ainda: Suas Majestades, afinal, assinavam decretos referentes às sinecuras dadas aos nobres.
Aqui, nem isso, porque notícia não se tem de o presidente Lula haver autorizado especificamente cada um dos milhares de gastos feitos com cartões de crédito corporativos. Deve ter liberado genericamente a prática, imaginando que cada detentor da maravilha plástica saberia utilizá-la de acordo com as necessidades do governo, jamais para objetivos pessoais.
Comporta-se o governo, a começar pelo presidente da República, como se o Brasil fosse sua propriedade privada. Aliás, justiça se faça, não se trata de uma distorção exclusiva dos companheiros do PT. Nos tempos de Fernando Henrique Cardoso foi a mesma coisa, ou pior. É o "meu palácio", o "meu avião", o "meu país", até o "meu povo", na verdadeira acepção do termo. Não nos livramos do complexo de sul-americanidade que nos cerca. Em vez de servir, os detentores do poder servem-se. A pergunta que fica é se servirão para alguma coisa...
Sem esquecer o Pantanal
Voltam-se as atenções para a Amazônia, com o desmatamento servindo de pano de fundo para o recrudescimento de bobagens como a da internacionalização da região. Tese, aliás, defendida não apenas por estrangeiros, mas por certos brasileiros inocentes ou malandros.
Enquanto isso, investidas sutis e igualmente escandalosas avançam sobre o Pantanal. Até hoje, e já se vão dez anos, não foram retomadas as obras da hidrovia que ligaria Cáceres, no Mato Grosso, à bacia do rio da Prata, beneficiando também o Paraguai, o Uruguai e a Argentina.
Pode ter sido o cartel internacional da soja, pode ter sido uma dessas abomináveis ONGs sustentadas por multinacionais e até por governos dos países ricos, mas a verdade é que, em nome da preservação dos peixinhos vermelhos das barrancas ocultas do rio Paraná, deixam as populações ribeirinhas de contar com a chegada da civilização.
A produção agrícola precisa ser levada de caminhão até os portos de Santos e Paranaguá, encarecendo os produtos e desestimulando seu desenvolvimento. Ao mesmo tempo, ficam longe professores e livros, médicos e remédios, capazes de levar o progresso a cidadãos que só por teimosia permanecem onde estão. Tudo em nome de uma falsa ecologia posta a serviço de interesses econômicos óbvios.
Mas não param na interrupção dessa obra as investidas sobre o Pantanal. Imensas glebas vêm sendo adquiridas por estrangeiros, interessados em fazer da região aquilo que já conseguem na Amazônia: transformá-la em vastos jardins botânico e zoológico, onde a soberania nacional será ignorada.
Não faltarão no Pantanal, como não faltam na Amazônia, tribos de índios que serão consideradas "nações" e logo obterão de algum organismo internacional um fajuto reconhecimento de sua "independência". Aí então, quem viver, verá, começará a exploração indiscriminada das riquezas da fauna, flora e do subsolo. Por quem? Ora...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Não dá para fugir do assunto. O escândalo dos cartões de crédito corporativos chegou para ficar. Insere-se na galeria das lambanças onde, até pouco, pontificava apenas o mensalão. O que dizer de um governo capaz de permitir gastos pessoais da ordem de 76 milhões de reais num único ano, 2007, por parte de seus integrantes. Gastos pessoais, sim senhor, porque essa quantia não constou do orçamento federal.
Não foi prevista como as demais despesas em educação, saúde, obras e tudo o mais. Muito menos foram indicadas as fontes de receita para enfrentar a compra de aparelhos de ginástica, material de construção, hospedagem em hotéis de luxo, refeições em restaurantes cinco estrelas e, em especial, saques em dinheiro, que chegaram a 58 milhões.
Todo esse dinheiro foi utilizado como utilizavam o tesouro de suas nações os reis absolutistas do passado. E com detalhe mais estranho ainda: Suas Majestades, afinal, assinavam decretos referentes às sinecuras dadas aos nobres.
Aqui, nem isso, porque notícia não se tem de o presidente Lula haver autorizado especificamente cada um dos milhares de gastos feitos com cartões de crédito corporativos. Deve ter liberado genericamente a prática, imaginando que cada detentor da maravilha plástica saberia utilizá-la de acordo com as necessidades do governo, jamais para objetivos pessoais.
Comporta-se o governo, a começar pelo presidente da República, como se o Brasil fosse sua propriedade privada. Aliás, justiça se faça, não se trata de uma distorção exclusiva dos companheiros do PT. Nos tempos de Fernando Henrique Cardoso foi a mesma coisa, ou pior. É o "meu palácio", o "meu avião", o "meu país", até o "meu povo", na verdadeira acepção do termo. Não nos livramos do complexo de sul-americanidade que nos cerca. Em vez de servir, os detentores do poder servem-se. A pergunta que fica é se servirão para alguma coisa...
Sem esquecer o Pantanal
Voltam-se as atenções para a Amazônia, com o desmatamento servindo de pano de fundo para o recrudescimento de bobagens como a da internacionalização da região. Tese, aliás, defendida não apenas por estrangeiros, mas por certos brasileiros inocentes ou malandros.
Enquanto isso, investidas sutis e igualmente escandalosas avançam sobre o Pantanal. Até hoje, e já se vão dez anos, não foram retomadas as obras da hidrovia que ligaria Cáceres, no Mato Grosso, à bacia do rio da Prata, beneficiando também o Paraguai, o Uruguai e a Argentina.
Pode ter sido o cartel internacional da soja, pode ter sido uma dessas abomináveis ONGs sustentadas por multinacionais e até por governos dos países ricos, mas a verdade é que, em nome da preservação dos peixinhos vermelhos das barrancas ocultas do rio Paraná, deixam as populações ribeirinhas de contar com a chegada da civilização.
A produção agrícola precisa ser levada de caminhão até os portos de Santos e Paranaguá, encarecendo os produtos e desestimulando seu desenvolvimento. Ao mesmo tempo, ficam longe professores e livros, médicos e remédios, capazes de levar o progresso a cidadãos que só por teimosia permanecem onde estão. Tudo em nome de uma falsa ecologia posta a serviço de interesses econômicos óbvios.
Mas não param na interrupção dessa obra as investidas sobre o Pantanal. Imensas glebas vêm sendo adquiridas por estrangeiros, interessados em fazer da região aquilo que já conseguem na Amazônia: transformá-la em vastos jardins botânico e zoológico, onde a soberania nacional será ignorada.
Não faltarão no Pantanal, como não faltam na Amazônia, tribos de índios que serão consideradas "nações" e logo obterão de algum organismo internacional um fajuto reconhecimento de sua "independência". Aí então, quem viver, verá, começará a exploração indiscriminada das riquezas da fauna, flora e do subsolo. Por quem? Ora...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governo aumenta gastos com despesas sigilosas
BRASÍLIA - O governo federal já gastou R$ 98,7 milhões, de 2004 a 2007, em despesas do tipo sigilosas, consideradas de interesse da segurança do Estado e que, portanto, não podem ter seu conteúdo divulgado. Esse tipo de gasto, que inclui contas da Presidência da República, vem aumentando ano a ano. Em 2007, o governo pagou cerca de R$ 35,7 milhões em espesas sigilosas, usando os serviços de 607 empresas.
Foi um valor bem superior ao de 2006. Naquela ocasião, o total desse tipo de atividade tinha sido de cerca de R$ 25 milhões, com um aumento de mais de R$ 10 milhões em apenas um ano. Os gastos sigilosos do governo também podem ser feitos, por exemplo, com os polêmicos cartões de crédito corporativos, mas não se restringem a eles.
Alguns órgãos oficiais, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), têm boa parte dos seus custos protegidos por segredo para garantir a eficiência de suas atividades, consideradas estratégicas para a segurança nacional.
Isso inclui os gastos feitos pelos seus funcionários com cartões corporativos. Apenas em 2007, a Abin teve despesas sigilosas de cerca de R$ 11,5 milhões com os cartões, mais que o dobro em relação a 2006 (tinha gasto R$ 5,5 milhões). O governo argumenta que esse aumento dos recursos usados pela Abin com o cartão foi causado pela utilização de agentes durante os Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro.
O mesmo tipo de despesa ocorre com outros órgãos com atividade policial ou de inteligência, como a Polícia Federal, por exemplo. Mas há gastos de setores do governo como Casa Civil e o próprio gabinete da Presidência da República, que também são protegidos pelo sigilo.
Na última semana, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, reconheceu que houve um erro do governo ao permitir o acesso a gastos com cartões corporativos de funcionários da Presidência responsáveis por despesas como compra de gêneros alimentícios.
A tendência é de que a informação sobre esse tipo de gasto seja também vedada ao público a partir de agora. O registro dos recursos utilizados de forma sigilosa pelo Portal da Transparência começou a ser feito a partir de 2004. Naquele ano, o total usado dessa maneira foi de cerca de R$ 16,9 milhões, com pagamentos feitos a 424 empresas.
A partir daí, a série histórica mostra apenas o crescimento desse tipo de despesa. Em 2005, pulou para R$ 20,9 milhões, com pagamentos a 492 empresas. No ano seguinte, chegou a R$ 25 milhões, com 465 empresas. Até alcançar a marca do ano passado, totalizando R$ 35,7 milhões, com 607 empresas.
Assim, em relação a 2004, os gastos sigilosos do ano passado representam mais do que o dobro. Segundo a assessoria de imprensa da Controladoria Geral da União (CGU), existe acompanhamento sobre o tipo de despesa que está sendo feita de forma sigilosa, mesmo que ela não seja especificada no Portal da Transparência.
"As informações sobre despesas sigilosas estão disponíveis no Portal apenas em valores globais. O detalhamento dessas despesas consta dos processos de prestação de contas existentes nos órgãos respectivos e disponíveis para órgãos de controle interno e externo", informa a assessoria de imprensa da CGU. "Os órgãos de controle têm acesso a esses dados (incluindo notas fiscais)".
A CGU informa, porém, que não possui esse mesmo tipo de prerrogativa de controle sobre gastos sigilosos feitos por órgãos vinculados à Presidência. Mas que mesmo esses gastos são auditados regularmente. "É importante ressaltar, entretanto, que, no caso dos órgãos vinculados à Presidência, a CGU não tem competência legal para auditá-los, a não ser por solicitação do ministro respectivo.
Os órgãos da Presidência são auditados regularmente pela Secretaria de Controle Interno da Casa Civil e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive quanto aos gastos protegidos por sigilo", informa a assessoria. Sobre o aumento do total de gastos sigilosos, nos últimos anos, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a assessoria explica que "a CGU não faz juízo sobre a natureza ou o volume do gasto protegido por sigilo. Esse juízo compete ao próprio órgão que executa a despesa".
Mas lembra que essas despesas, "do ponto de vista de sua legalidade", "são previstas em lei há muitos anos, não sendo criação deste governo, nem particularidade do Brasil, pois existem em qualquer país do mundo".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Foi um valor bem superior ao de 2006. Naquela ocasião, o total desse tipo de atividade tinha sido de cerca de R$ 25 milhões, com um aumento de mais de R$ 10 milhões em apenas um ano. Os gastos sigilosos do governo também podem ser feitos, por exemplo, com os polêmicos cartões de crédito corporativos, mas não se restringem a eles.
Alguns órgãos oficiais, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), têm boa parte dos seus custos protegidos por segredo para garantir a eficiência de suas atividades, consideradas estratégicas para a segurança nacional.
Isso inclui os gastos feitos pelos seus funcionários com cartões corporativos. Apenas em 2007, a Abin teve despesas sigilosas de cerca de R$ 11,5 milhões com os cartões, mais que o dobro em relação a 2006 (tinha gasto R$ 5,5 milhões). O governo argumenta que esse aumento dos recursos usados pela Abin com o cartão foi causado pela utilização de agentes durante os Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro.
O mesmo tipo de despesa ocorre com outros órgãos com atividade policial ou de inteligência, como a Polícia Federal, por exemplo. Mas há gastos de setores do governo como Casa Civil e o próprio gabinete da Presidência da República, que também são protegidos pelo sigilo.
Na última semana, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, reconheceu que houve um erro do governo ao permitir o acesso a gastos com cartões corporativos de funcionários da Presidência responsáveis por despesas como compra de gêneros alimentícios.
A tendência é de que a informação sobre esse tipo de gasto seja também vedada ao público a partir de agora. O registro dos recursos utilizados de forma sigilosa pelo Portal da Transparência começou a ser feito a partir de 2004. Naquele ano, o total usado dessa maneira foi de cerca de R$ 16,9 milhões, com pagamentos feitos a 424 empresas.
A partir daí, a série histórica mostra apenas o crescimento desse tipo de despesa. Em 2005, pulou para R$ 20,9 milhões, com pagamentos a 492 empresas. No ano seguinte, chegou a R$ 25 milhões, com 465 empresas. Até alcançar a marca do ano passado, totalizando R$ 35,7 milhões, com 607 empresas.
Assim, em relação a 2004, os gastos sigilosos do ano passado representam mais do que o dobro. Segundo a assessoria de imprensa da Controladoria Geral da União (CGU), existe acompanhamento sobre o tipo de despesa que está sendo feita de forma sigilosa, mesmo que ela não seja especificada no Portal da Transparência.
"As informações sobre despesas sigilosas estão disponíveis no Portal apenas em valores globais. O detalhamento dessas despesas consta dos processos de prestação de contas existentes nos órgãos respectivos e disponíveis para órgãos de controle interno e externo", informa a assessoria de imprensa da CGU. "Os órgãos de controle têm acesso a esses dados (incluindo notas fiscais)".
A CGU informa, porém, que não possui esse mesmo tipo de prerrogativa de controle sobre gastos sigilosos feitos por órgãos vinculados à Presidência. Mas que mesmo esses gastos são auditados regularmente. "É importante ressaltar, entretanto, que, no caso dos órgãos vinculados à Presidência, a CGU não tem competência legal para auditá-los, a não ser por solicitação do ministro respectivo.
Os órgãos da Presidência são auditados regularmente pela Secretaria de Controle Interno da Casa Civil e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive quanto aos gastos protegidos por sigilo", informa a assessoria. Sobre o aumento do total de gastos sigilosos, nos últimos anos, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a assessoria explica que "a CGU não faz juízo sobre a natureza ou o volume do gasto protegido por sigilo. Esse juízo compete ao próprio órgão que executa a despesa".
Mas lembra que essas despesas, "do ponto de vista de sua legalidade", "são previstas em lei há muitos anos, não sendo criação deste governo, nem particularidade do Brasil, pois existem em qualquer país do mundo".
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, fevereiro 08, 2008
CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO-BA, NO EXERCÍCIO DE 2007, TENDO COMO PRESIDENTE, O VEREADOR Dr. CARLOS OLIMPIO EVANGELISTA GAMA ( JANEIRO A ABRIL ), JOSADILSON DO NASCIMENTO ( MAIO A DEZEMBRO )
Durante o primeiro semestre a Câmara Municipal de Jeremoabo teve sob a direção do Presidente Dr. Carlos Olimpio Evangelista Gama, que teve como marco em dois anos e meio a construção do novo prédio da sede da entidade. Sendo afastado judicialmente no final do mês de maio do corrente ano. Quando assumiu o Presidente interino o Vereador Josadilson do Nascimento, a Câmara Municipal passou por grandes transformações no decorrer do segundo semestre de 2007. . A transparência e a ética, tanto da administração interna, quanto da fiscalização ou, na aprovação dos projetos do Poder Executivo, foram importantes para o desenvolvimento de Jeremoabo conforme demonstração abaixo. Sabe-se ainda, que a sociedade Jeremoabense foi tanto participativa com o novo modelo de administração democrática, como também foi informada sobre tudo aquilo que aconteceu no Plenário da Casa, ao longo do ano de 2007.
1 - PROJETOS DE LEIS APRECIADOS E APROVADOS EM 2007 (VIDE ANEXO): Foram apreciados e aprovados pela Câmara Municipal, 08 (oito) Projetos de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, sendo 06 (seis) dos mais importante, sob a Administração do Vereador Josadilson do Nascimento. As Comissões Permanentes elaborou a REDAÇÃO FINAL de 01 (um), dos 8 (oito) projetos supramencionados, de iniciativa do Poder Executivo. Depois de aprovados foram enviados ao Prefeito Municipal que os sancionou e os transformou em Leis Municipais, que se encontram à disposição de qualquer cidadão Jeremoabense, tanto na Câmara, quanto na Prefeitura Municipal
2 – PROJETOS DE RESOLUÇÕES APRECIADOS E APROVADOS EM 2007
Foram apreciados e aprovados 03 (três) Projetos de Resoluções, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Todos eles foram promulgados pela Mesa Diretora e transformados em Resoluções Legislativas, que se encontram à disposição dos munícipes, na Câmara Municipal
3 – PORTARIAS LEGISLATIVOS EXPEDIDAS PELA MESA DIRETORA EM 2007 Foram publicadas 08 ( OITO ) Portarias, de iniciativa da Mesa Diretora, que disciplinaram os trabalhos internos da Câmara Municipal, que se encontram à disposição da população, na Câmara Municipal
4 – INDICAÇÕES E OUTRAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES E PELA MESA DIRETORA EM 2007
Foram aprovadas pelo Plenário e enviadas ao Prefeito Municipal, 13 (treze ) Indicações e 36 (trinta e seis) Requerimentos, todos de iniciativa dos senhores vereadores.Foram expedidas, ainda, no decorrer do ano de 2007, pelo Presidente Josadilson do Nascimento, 78 (setenta e oito) correspondências.
5 – REUNIÕES ORDINÁRIAS: Para se cumprir o calendário oficial das reuniões ordinárias da Câmara Municipal, foi feito 01 (uma) reunião semanal, sendo realizada na 3ª terça-feira, no período de fevereiro a junho e, de agosto a dezembro de 2007, totalizando 36 (trinta e seis) reuniões
6 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE
Em apenas oito meses sob a presidência da Câmara Municipal de Jeremoabo, Josadilson do Nascimento aumentou o patrimônio em R$ 133.226,16 (cento e trinta e três mil duzentos e vinte seis reais e dezesseis centavos) com a compra de moveis, ar condicionados, poltronas para o plenário, em fim toda mobília necessária para o novo prédio da Câmara.
7 – RESUMO: O Presidente Josadilson do Nascimento encerrou a sessão legislativa no último dia 21/12, quando aconteceu a última reunião extraordinária do ano de 2007. Na oportunidade, ele agradeceu aos membros da Mesa Diretora, aos senhores vereadores e, também aos funcionários que contribuíram para o sucesso da sua gestão e da própria sessão legislativa que se findou. Desejou sucesso aos demais vereadores e despediu-se em seguida.
Jeremoabo-Ba, 31 de dezembro de 2007.
Josadilson do Nascimento
Presidente da Câmara
Muito bate-boca, pouco serviço ou aprovações
PROJETOS APROVADOS NO PERIODO LEGISLATIVO 2007
ANEXO - 01
Nº. DO PJ.
DATA DE RECEBIMENTO
DATA DE APROVAÇÃO
DESCRIMINAÇÃO
PRESIDENTE
002/2007
07/02/2007
07/02/2007
Dá isenção fiscal municipal a Empresa Bahia Eco Biodiesel Ltda. Para instalação da mesma no Município de Jeremoabo.
Carlos Olimpio Evangelista Gama
015/2007
06/03/2007
10/04/2007
Dispõe sobre a criação de cargo de Auxiliar Administrativo Judicial e dá outras providencias.
Carlos Olimpio Evangelista Gama
016/2007
12/06/2007
14/08/2007
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Josadilson do Nascimento
019/2007
29/05/2007
17/07/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONSELHO DO FUNDEB.
Josadilson do Nascimento
020/2007
29/05/2007
17/07/2007
Dispõe sobre a Reestruturação, Composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação.
J
Josadilson do Nascimento
021/2007
29/05/2007
17/07/2007
Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Jeremoabo, e dá outras providências.
Josadilson do Nascimento
022/2007
26/07/2007
18/09/2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de créditos, oferecer garantias e dar outras providencias correlatas.
Josadilson do Nascimento
023/2007
09/10/2007
25/09/2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a favorecer garantias e dar outras providencias correlatas.
Josadilson do Nascimento
024/2007
25/09/2007
16/10/2007
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar em 50% ao Orçamento vigente e dá outras providencias correlatas.
Josadilson do Nascimento
028/2007
23/10/2007
20/11/2007
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel urbano para instalação de antena de Rádio Jeremoabo FM, e dá outras providencias.
Josadilson do Nascimento
029/2007
19/12/2007
21/12/2007
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às endemias, no Município, de acordo com o art. 198, Parágrafos 4º, 5º e 6º da Constituição Federal e adota outras providencias.
Josadilson do Nascimento
COMENTÁRIOS DOS PROJETOS LEIS APROVADAS NO ANO DE 2007
.
No período entre os meses de Janeiro de 2007 ao mês Junho do corrente ano foram aprovados apenas dois Projetos na Câmara Municipal de Jeremoabo, assim como especifica o quadro acima descriminado. Com a cassação judicial da Presidência desta entidade, assumiu o Vereador Josadilson do Nascimento no termino do mês de maio do corrente ano. Durante os sete meses ( Junho a Dezembro) dirigindo os trabalhos da Câmara Municipal de Jeremoabo , foram aprovados importantes Projetos para o desenvolvimento do Município, assim como estão descrito a seguir:
Projeto de Lei nº 016/2007
O projeto Lei de nº 016/2007, denominado Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária ( LDO ) para o exercício de 2008, onde dispõe sobre as metas, resultados fiscais, prioridades da Administração Pública Municipal, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos, as disposições relativas á divida pública, despesas com pessoal, encargos Sociais, alterações na legislação tributária e outras matérias de natureza orçamentária.
Projeto de Lei nº 19/2007.
O Projeto de Lei de nº. 19 que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. Onde é constituído por oito membros titulares, acompanhado de seus respectivos suplentes representando a Secretaria Municipal de Educação, os Professores, as Escolas Públicas Municipais, servidores Técnico-administrativos das Escolas Públicas Municipais, pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais, Estudantes da Educação básica pública, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar, que exercerão funções de acompanhamento e controle na repartição, transferência e aplicação do fundo, supervisão, realização do senso escolar, elaboração de propostas orçamentárias anual do Poder Executivo, fiscalização de recursos e emissão de parecer das prestações de contas dos recursos do Fundo dentre outras.
Os membros serão eleitos através de assembléias das citadas classes, sendo que a criação deste Conselho está de acordo no artigo 24 § 1º da medida Provisória nº 339, de 28 de Dezembro de 2006.
Projeto de Lei nº 20/2007.
O Projeto de Lei nº 20/2007 que Dispõe sobre a restauração, Composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação, sendo um órgão do Poder Executivo e componente essencial do sistema Municipal de ensino, que serve de apoio aos legítimos avanços e realizações educacionais requeridos pela Comunidade, exercendo funções consultiva, normativa, fiscalizadora e deliberativa, que será composta por quatorze Conselheiros titulares e respectivos suplentes representando diversas entidades como membros indicados pelo Poder Executivo e Legislativo, dos Conselhos Municipais, sociedade civil, Igrejas Católicas e Evangélicas e entidades educacionais.
Projeto de Lei nº 21/2007
O Projeto de Lei nº 21/2007 que Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino no Município de Jeremoabo, inspirados nos princípios e fins da educação exarados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de nº 9.394/2006. Objetivando a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento e arte e o saber dentre outras.
Projeto de Lei nº 022/2007
O Projeto de Lei nº 022/2007 foi aprovado no dia 18/09/2007, onde autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito, oferecer garantias e dar outras Providencias. O principal objetivo do Projeto é a aquisição de maquinas, veículos implementos, acessórios e serviços ( três caçambas e uma retro escovadeira )o valor de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais).
O Projeto de Lei nº 023/2007
O Projeto de Lei nº 023/2007, foi aprovado no dia 09/10/2007, considerado um dos mais importantes, onde autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e outras providencias correlatas. Os recursos resultante do financiamento autorizado em um limite de R$ 1.350.000,00 ( Hum milhão, trezentos e cinqüenta mil reais ), obrigatoriamente serão aplicados na execução do Projeto integrante do Programa CAMINHO DA ESCOLA, do MEC/FNDE e BNDES. Quando será comprado 10 (dez) micro ônibus para vinte três passageiros e um ônibus para quarenta e quatro passageiros, destinados ao transporte de alunos.
Projeto Lei de nº 024/2007
O Projeto de Lei nº 024/2007 que Autoriza o Poder Executivo abrir Credito suplementar em 50% (cinqüenta por cento) ao orçamento vigente e dá outras providencias correlatas. Onde o Prefeito utilizará os recursos para cobertura de credito a serem abertos, em conformidade com artigo 43 e seus parágrafos da Lei 4.320/64.
Projeto de Lei nº 028/2007
O Projeto de Lei de nº 028/2007, autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel urbano localizado na serra dos coxos, medindo 900 m². Destinado a instalação de antena transmissora de Radio da emissora Jeremoabo FM, ampliando a área de transmissão, atendendo o interesse público consubstanciado na fruição do serviço de radiodifusão sonora.
Projeto de Lei de nº 029/2007
O Projeto de Lei nº 029/2007, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, atende ao quanto disposto na Lei Federal 11350/2006 de 05 de outubro de 2006 e na forma do disposto no parágrafo 4° do art. 198 da constituição Federal. Sendo criados os cargos citados, determinando funções a ser exercidas, direitos e remunerações dentre outras.
Jeremoabo, 31 de Dezembro de 2007.
Josadilson do Nascimento
Presidente
Desembargadora assume TJ e diz não temer pressões
Tribuna da Bahia Entrevista/Silvia Zarif-----------------------
A desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, natural de Feira de Santana, assume hoje a presidência do Tribunal de Justiça, e é a primeira mulher a desempenhar importante função na história da Bahia. Formada pela Faculdade de Direito da Ufba, em 1981 ela iniciou a sua carreira como juíza na cidade de Terra Nova, passou por São Gonçalo dos Campos e Feira de Santana antes de ser transferida para Salvador. Eleita por unanimidade para presidir o TJ-BA no biênio 2008/2009, ela tem planos ousados, mesmo sabendo das dificuldades que terá pela frente. Mas adverte não temer pressões. Na véspera da sua posse, ela concedeu esta entrevista ao repórter Evandro Matos para a Tribuna da Bahia.
ENTREVISTA
Tribuna da Bahia - Primeiro, gostaria que a senhora falasse sobre a sua eleição, afinal é a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Desembargadora Sílvia Zarif - A eleição de uma mulher para o Tribunal de Justiça, mais ainda, de quatro desembargadoras para compor a sua mesa diretora, representa a ascensão das mulheres na carreira jurídica. Hoje, no TJ, representamos cinqüenta por cento do quadro de desembargadores. Então, já era tempo de que nós assumíssemos o mais alto cargo. TB - Na composição da mesa diretora, a maioria está formada também por mulheres. O processo eleitoral foi uma mera coincidência ou houve uma campanha direcionada? SZ - A Loman (Lei Orgânica da Magistratura), que regulamenta a eleição da mesa diretora, determina que os nomes mais antigos se habilitem. Dentre os mais antigos, que eram cinco cargos e cinco candidatos, quatro destes desembargadores eram mulheres e um, homem, o desembargador Jerônimo. Havia o represamento em termos de as mulheres não ascenderem ao cargo, e chegou um momento em que este represamento terminou por levar quatro mulheres em condições de serem eleitas, como foram. TB - Qual a sua expectativa com relação à posse na presidência do Tribunal? SZ - Eu estou muito feliz pela minha eleição, a unanimidade é fato inédito no Tribunal de Justiça da Bahia, pelo fato de ser mulher e elas hoje representarem quase 50% da magistratura. Então, isso me deixa muito contente por ter sido eleita a primeira mulher presidente. Por outro lado, eu tenho sobre as minhas costas uma responsabilidade muito grande, porque a expectativa é muito grande dentro do próprio Poder Judiciário, dos servidores e da sociedade. Mas espero estar à altura de corresponder essa expectativa. TB - Quais os planos iniciais e prioritários da senhora para este mandato? SZ - Inicialmente, pretendemos modernizar os serviços da Justiça. Nós estamos muito atrasados em termos de informatização, não só de tecnologia como também em treinamento de pessoal. A primeira medida seria capacitar o pessoal e alimentar o sistema informatizado que já existe. Mais para frente vamos substituir a tecnologia que já existe no Tribunal, além de implantar o sistema Atos para integrar os cartórios extraju-diciais. Também iremos investir na produtividade dos servidores. Esta produtividade passa pela capacita-ção, mas também pelo controle da freqüência ao serviço. Com o edital já pronto, nós vamos licitar uma empresa que implante o ponto eletrônico no Judiciário. Também iremos modernizar os cartórios, estabelecendo novas rotinas de trabalho. Iremos fazer também, em termos administrativos com o Ipraj, para que possamos aumentar a arrecadação porque, hoje, todo o investimento que é feito no Poder Judiciário é com a arrecadação de custas. Com isso, nós pretendemos implantar os selos de fiscalização e otimizar a utilização de material de consumo. TB - Dra. Silvia, existem algumas carências no Judiciário baiano em relação às demandas da população. A questão dos mutirões, por exemplo, eles vão continuar? Como a senhora pensa em dinamizar esta situação e resolver as pendências principais? SZ - Olha, realmente nós temos conhecimento desta realidade, no interior eu acho que a situação é mais crítica ainda. Há falta de funcionários, de juizes e, também, de equipamentos. Então, nós temos uma dificuldade, hoje, que é de receita. A nossa receita do orçamento, que vem do Poder Executivo, 85% vai para pagamento de folha de pessoal. Nós só investimos 15%. O investimento é feito com a própria arrecadação do Poder Judiciário, que é muito pequena. Mas o objetivo é qualificar o servidor, porque a gente nota que em determinados cartórios tem o número suficiente de servidores, e o trabalho é feito de forma morosa. A implantação do ponto eletrônico vai corrigir o problema e, também, com relação aos juízes que não moram nas comarcas. TB - No bojo da proposta de redirecionar estes serviços está a obrigatoriedade dos juizes morarem nas comarcas. Quais as medidas pretende tomar para isso acontecer? SZ - Já é de lei a obrigatoriedade do juiz morar na comarca. Isso está na Constituição Federal. O que falta, hoje, é realmente que os juízes cumpram a lei e isso não vem ocorrendo. E por que o Judiciário tem dificuldade até mesmo de tomar conhecimento? Primeiro, não há denúncia e muitas vezes o próprio Judiciário, ou Corregedoria, não tomava conhecimento. Depois, nós temos um número muito grande de comarcas no interior e temos somente um corregedor. Com a descentralização do Poder Judiciário, tendo um corregedor só para o interior, ele vai se voltar para esta fiscalização, e uma das nossas metas será fiscalizar a moradia do juiz na comarca. Nós sabemos que têm juízes que não moram na comarca e vão dois, três dias na semana. Isso é injustificável. Os juízes, independente de trabalharem cinco dias, têm a obrigação de morar na comarca. Ele pode se ausentar, desde que seja nos fins de semana e feriados. TB - Serão usadas outras estratégias para atenuar as principais demandas da população? SZ - Nós pretendemos, com o aumento da arrecadação, melhorar a informatização dos cartórios, porque a produtividade sobe significativamente. Segundo, a capacitação do servidor para exercer as suas funções, não só em relação à informática, mas também de aprimoramento. E fiscalização dos juízes na comarca, porque o juiz que está ausente não pode fiscalizar o servidor. Acredito que com essas medidas nós vamos contribuir muito para aumentar a produtividade. Por outro lado, há realmente carência de pessoal. É como eu disse, nós já temos 85% da receita comprometida com o pessoal, e desses 85% significa que nós só podemos gastar da receita líquida corrente do Estado, 6%, e nós já estamos gastando 5,7%. Um dos fatores que leva a impedir a nomeação de concursados é exatamente porque nós não podemos ultrapassar esse limite. TB - Dra. Silvia, ainda dentro desse contexto, dizem que os mutirões têm audiências marcadas até para 2010 nos juizados especiais. Como resolver isso? SZ - Realmente é preocupante. Isso não é Justiça, é negar a justiça. Mas os juizados que num dado momento vieram socorrer a população (e resolveu em determinada época o congestionamento na Justiça) hoje, ao contrário, o procedimento que se faz nas varas está sendo muito mais rápido do que nos juizados. A população passou a acreditar nos juizados e nós não caminhamos na mesma direção para atender essa demanda. Mas, com a Corregedoria da capital, o juizado vai passar a integrar essa Corregedoria, e a desembargadora Telma Brito já está tomando medidas concretas para solucionar este problema. Nós temos também concursos e o desembargador Sinésio, que me antecedeu, já nomeou bastante para o juizado, nós vamos nomear mais, estabelecer também novas rotinas e capacitação, além de algumas parcerias com os maiores clientes dos juizados. TB - O que significa revitalizar o Poder Judiciário? SZ - É, vamos dizer, mobilizar os servidores, os serventuários, os juizes, para uma conscientização de que nós vivemos numa crise, que o serviço que prestamos é de má qualidade, que a nossa credibilidade junto à sociedade é baixa, e que nós temos que nos mobilizar porque não basta dinheiro, recursos, maquinários modernos e pessoal se não houver essa vontade, essa conscientização de que nós temos de reverter essa situação. Eu acho que se o servidor, se o juiz, se os desembargadores se conscien-tizarem que a situação é crítica, isso nós já caminhamos um bom pedaço para resolver o problema. TB - Como a senhora pensa sobre o trabalho de interação da Justiça com a população, ou do próprio Poder Judiciário com os outros poderes? SZ - A proposta da mesa diretora é de transparência. Os atos do Poder Judiciário, inclusive orçamento, assim que for possível, nós vamos publicar no site do Tribunal de Justiça. Com relação aos outros poderes, guardando os limites da independência e da harmonia, vamos nos aproximar de todos para que possamos resolver os problemas do Judiciário, porque não podemos resolvê-los se não houver essa parceria com o Poder Executivo. Agora mesmo nós tivemos uma parceria muito significativa com o Poder Legislativo, que fez um mutirão para que pudéssemos aprovar a Lei de Organização Judiciária em tempo recorde, já que ela tramitava e a nossa última lei é de 1989. TB - Fale um pouco sobre o PDJ. SZ - O Plano Diretor do Poder Judiciário foi feito com base em pesquisas em que foram ouvidos vários segmentos da sociedade, a própria população, advogados, juízes, servidores da Justiça, e foram detectados os problemas e feito um organograma com as críticas. Com base nessa pesquisa, foram estabelecidas as metas a serem alcançadas. Então, o Poder Judiciário baiano, numa iniciativa inédita no Judiciário do Brasil, fez um projeto, um Plano Diretor, com previsão para vigir durante dez anos, que estabelece as diretrizes a serem seguidas e as medidas a serem adotadas pelo Tribunal de Justiça- BA. TB - A senhora toma posse amanhã (hoje), num ano político. Existe um processo tramitando no Tribunal, polêmico por sinal, que é a indenização de 57 ex-parlamentares aposentados da Assembléia Legislativa. Como a senhora vai enfrentar esse julgamento? SZ - O julgamento, na realidade, não fica nas mãos do presidente. O presidente só vota em determinadas circunstâncias. Eu conheço pouco desse processo porque no julgamento eu me encontrava de férias. Houve um julgamento favorável aos aposentados, já está em pauta para julgar os embargos de declaração, e a relatora encontra-se de férias e, com certeza, ele será julgado na minha gestão. Eu vou presidir o julgamento com tranqüilidade. Os processos, os julgamentos, sejam simples ou complexos, polêmicos ou não, eles tramitam com a mesma tranqüilidade e dentro das normas da Casa. Mas eu acredito que se fará a melhor justiça. TB - No Tribunal existem muitas ações para serem julgadas, inclusive contra prefeitos. Nestas ações, em alguns casos, os prefeitos permanecem no poder por falta de julgamento, mesmo que a acusação seja verídica e prejudicial ao erário público... SZ - A demora, a culpa não é só dos tribunais. O próprio procedimento e resguardo da ampla defesa do contraditório favorecem a demora no julgamento. Agora, independente disso, há um esforço e uma vontade política do Tribunal de Justiça em promover esses julgamentos. Tanto que uma das minhas propostas (e já no dia 11 estarei convocando uma sessão extraordinária) é propor que aumentemos mais um dia na semana para julgar esses processos. Quem mais tem interesse em julgar esses processos é o Poder Judiciário. E nós vamos envidar esforços para julgá-los o mais rápido possível. TB - E a questão da independência do Poder Judiciário? SZ - O Poder Judiciário já é independente. Já há algum tempo nós não sofremos mais desse mal de subserviência ao Poder Executivo. Então, hoje, nós não podemos dizer que não temos independência. Temos poder, temos independência, o Poder Judiciário é livre e não sofre mais qualquer pressão ou tutela de quem quer que seja. TB - Como mulher, a primeira a presidir o Judiciário baiano, a senhora teme alguma coisa ou está tranqüila com relação a isso? SZ - Não temo nenhuma pressão, como magistrada, como desembargadora, as pressões existem em determinados julgamentos, mas, no meu caso - eu acho que todos os juízes - vejo como uma coisa normal na carreira e tenho a maior tranqüilidade. Com pressão ou sem pressão, o julgamento é o mesmo, independente, e dentro da legalidade. TB - Que balanço a senhora faz da Justiça baiana? SZ - A imagem, hoje, inclusive a credibilidade do Poder Judiciário, ela está em baixa Mas eu acredito que, com a nova mesa, com as medidas que nós vamos tomar, inclusive com a Lei de Organização Judiciária, com o Plano Diretor, neste primeiro ano nós já vamos ter alguma resposta em termos de Tribunal de Justiça e na Primeira Instância. No segundo ano, a opinião da população já vai ser diferente do que tem hoje, com certeza. TB - Como a senhora vê a questão de juizes que praticam desvios éticos e se envolvem em processos políticos. Enfim, como é que vai funcionar o Judiciário em relação a isso? SZ - Olha, esses problemas todos, o Judiciário da Bahia nunca instaurou tantos processos administrativos e nunca julgou tantos processos administrativos. Eu integrei o Conselho da Magistratura, integro o Tribunal de Justiça, e a nossa pauta hoje de processos administrativos é pequeníssima, ao contrário de outros tempos. Nós temos julgado, aberto processos, aplicado penalidades, vários juízes estão em disponibilidade, em aposentadoria compulsória, inclusive alguns estão sendo processados. Na medida em que o Judiciário reprime e pune, a tendência é diminuir a incidência desses casos de desvios disciplinares e, inclusive, problemas de ligação com políticos no interior. TB - O que a população pode esperar em relação à sua gestão à frente do Judiciário? SZ - O fato de ser mulher e de reconhecer que há uma expectativa muito grande da sociedade, da própria magistratura, dos servidores e dos juizes. Espero responder a essa expectativa com muito trabalho, austeridade, transparência, e vou cobrar de cada setor o cumprimento do dever e o empenho para que possamos dar uma resposta à sociedade e oferecer à população e aos nossos jurisdicionados um serviço de maior qualidade, com maior celeridade e que as pessoas não fiquem sem a Justiça que merecem.
A desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, natural de Feira de Santana, assume hoje a presidência do Tribunal de Justiça, e é a primeira mulher a desempenhar importante função na história da Bahia. Formada pela Faculdade de Direito da Ufba, em 1981 ela iniciou a sua carreira como juíza na cidade de Terra Nova, passou por São Gonçalo dos Campos e Feira de Santana antes de ser transferida para Salvador. Eleita por unanimidade para presidir o TJ-BA no biênio 2008/2009, ela tem planos ousados, mesmo sabendo das dificuldades que terá pela frente. Mas adverte não temer pressões. Na véspera da sua posse, ela concedeu esta entrevista ao repórter Evandro Matos para a Tribuna da Bahia.
ENTREVISTA
Tribuna da Bahia - Primeiro, gostaria que a senhora falasse sobre a sua eleição, afinal é a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Desembargadora Sílvia Zarif - A eleição de uma mulher para o Tribunal de Justiça, mais ainda, de quatro desembargadoras para compor a sua mesa diretora, representa a ascensão das mulheres na carreira jurídica. Hoje, no TJ, representamos cinqüenta por cento do quadro de desembargadores. Então, já era tempo de que nós assumíssemos o mais alto cargo. TB - Na composição da mesa diretora, a maioria está formada também por mulheres. O processo eleitoral foi uma mera coincidência ou houve uma campanha direcionada? SZ - A Loman (Lei Orgânica da Magistratura), que regulamenta a eleição da mesa diretora, determina que os nomes mais antigos se habilitem. Dentre os mais antigos, que eram cinco cargos e cinco candidatos, quatro destes desembargadores eram mulheres e um, homem, o desembargador Jerônimo. Havia o represamento em termos de as mulheres não ascenderem ao cargo, e chegou um momento em que este represamento terminou por levar quatro mulheres em condições de serem eleitas, como foram. TB - Qual a sua expectativa com relação à posse na presidência do Tribunal? SZ - Eu estou muito feliz pela minha eleição, a unanimidade é fato inédito no Tribunal de Justiça da Bahia, pelo fato de ser mulher e elas hoje representarem quase 50% da magistratura. Então, isso me deixa muito contente por ter sido eleita a primeira mulher presidente. Por outro lado, eu tenho sobre as minhas costas uma responsabilidade muito grande, porque a expectativa é muito grande dentro do próprio Poder Judiciário, dos servidores e da sociedade. Mas espero estar à altura de corresponder essa expectativa. TB - Quais os planos iniciais e prioritários da senhora para este mandato? SZ - Inicialmente, pretendemos modernizar os serviços da Justiça. Nós estamos muito atrasados em termos de informatização, não só de tecnologia como também em treinamento de pessoal. A primeira medida seria capacitar o pessoal e alimentar o sistema informatizado que já existe. Mais para frente vamos substituir a tecnologia que já existe no Tribunal, além de implantar o sistema Atos para integrar os cartórios extraju-diciais. Também iremos investir na produtividade dos servidores. Esta produtividade passa pela capacita-ção, mas também pelo controle da freqüência ao serviço. Com o edital já pronto, nós vamos licitar uma empresa que implante o ponto eletrônico no Judiciário. Também iremos modernizar os cartórios, estabelecendo novas rotinas de trabalho. Iremos fazer também, em termos administrativos com o Ipraj, para que possamos aumentar a arrecadação porque, hoje, todo o investimento que é feito no Poder Judiciário é com a arrecadação de custas. Com isso, nós pretendemos implantar os selos de fiscalização e otimizar a utilização de material de consumo. TB - Dra. Silvia, existem algumas carências no Judiciário baiano em relação às demandas da população. A questão dos mutirões, por exemplo, eles vão continuar? Como a senhora pensa em dinamizar esta situação e resolver as pendências principais? SZ - Olha, realmente nós temos conhecimento desta realidade, no interior eu acho que a situação é mais crítica ainda. Há falta de funcionários, de juizes e, também, de equipamentos. Então, nós temos uma dificuldade, hoje, que é de receita. A nossa receita do orçamento, que vem do Poder Executivo, 85% vai para pagamento de folha de pessoal. Nós só investimos 15%. O investimento é feito com a própria arrecadação do Poder Judiciário, que é muito pequena. Mas o objetivo é qualificar o servidor, porque a gente nota que em determinados cartórios tem o número suficiente de servidores, e o trabalho é feito de forma morosa. A implantação do ponto eletrônico vai corrigir o problema e, também, com relação aos juízes que não moram nas comarcas. TB - No bojo da proposta de redirecionar estes serviços está a obrigatoriedade dos juizes morarem nas comarcas. Quais as medidas pretende tomar para isso acontecer? SZ - Já é de lei a obrigatoriedade do juiz morar na comarca. Isso está na Constituição Federal. O que falta, hoje, é realmente que os juízes cumpram a lei e isso não vem ocorrendo. E por que o Judiciário tem dificuldade até mesmo de tomar conhecimento? Primeiro, não há denúncia e muitas vezes o próprio Judiciário, ou Corregedoria, não tomava conhecimento. Depois, nós temos um número muito grande de comarcas no interior e temos somente um corregedor. Com a descentralização do Poder Judiciário, tendo um corregedor só para o interior, ele vai se voltar para esta fiscalização, e uma das nossas metas será fiscalizar a moradia do juiz na comarca. Nós sabemos que têm juízes que não moram na comarca e vão dois, três dias na semana. Isso é injustificável. Os juízes, independente de trabalharem cinco dias, têm a obrigação de morar na comarca. Ele pode se ausentar, desde que seja nos fins de semana e feriados. TB - Serão usadas outras estratégias para atenuar as principais demandas da população? SZ - Nós pretendemos, com o aumento da arrecadação, melhorar a informatização dos cartórios, porque a produtividade sobe significativamente. Segundo, a capacitação do servidor para exercer as suas funções, não só em relação à informática, mas também de aprimoramento. E fiscalização dos juízes na comarca, porque o juiz que está ausente não pode fiscalizar o servidor. Acredito que com essas medidas nós vamos contribuir muito para aumentar a produtividade. Por outro lado, há realmente carência de pessoal. É como eu disse, nós já temos 85% da receita comprometida com o pessoal, e desses 85% significa que nós só podemos gastar da receita líquida corrente do Estado, 6%, e nós já estamos gastando 5,7%. Um dos fatores que leva a impedir a nomeação de concursados é exatamente porque nós não podemos ultrapassar esse limite. TB - Dra. Silvia, ainda dentro desse contexto, dizem que os mutirões têm audiências marcadas até para 2010 nos juizados especiais. Como resolver isso? SZ - Realmente é preocupante. Isso não é Justiça, é negar a justiça. Mas os juizados que num dado momento vieram socorrer a população (e resolveu em determinada época o congestionamento na Justiça) hoje, ao contrário, o procedimento que se faz nas varas está sendo muito mais rápido do que nos juizados. A população passou a acreditar nos juizados e nós não caminhamos na mesma direção para atender essa demanda. Mas, com a Corregedoria da capital, o juizado vai passar a integrar essa Corregedoria, e a desembargadora Telma Brito já está tomando medidas concretas para solucionar este problema. Nós temos também concursos e o desembargador Sinésio, que me antecedeu, já nomeou bastante para o juizado, nós vamos nomear mais, estabelecer também novas rotinas e capacitação, além de algumas parcerias com os maiores clientes dos juizados. TB - O que significa revitalizar o Poder Judiciário? SZ - É, vamos dizer, mobilizar os servidores, os serventuários, os juizes, para uma conscientização de que nós vivemos numa crise, que o serviço que prestamos é de má qualidade, que a nossa credibilidade junto à sociedade é baixa, e que nós temos que nos mobilizar porque não basta dinheiro, recursos, maquinários modernos e pessoal se não houver essa vontade, essa conscientização de que nós temos de reverter essa situação. Eu acho que se o servidor, se o juiz, se os desembargadores se conscien-tizarem que a situação é crítica, isso nós já caminhamos um bom pedaço para resolver o problema. TB - Como a senhora pensa sobre o trabalho de interação da Justiça com a população, ou do próprio Poder Judiciário com os outros poderes? SZ - A proposta da mesa diretora é de transparência. Os atos do Poder Judiciário, inclusive orçamento, assim que for possível, nós vamos publicar no site do Tribunal de Justiça. Com relação aos outros poderes, guardando os limites da independência e da harmonia, vamos nos aproximar de todos para que possamos resolver os problemas do Judiciário, porque não podemos resolvê-los se não houver essa parceria com o Poder Executivo. Agora mesmo nós tivemos uma parceria muito significativa com o Poder Legislativo, que fez um mutirão para que pudéssemos aprovar a Lei de Organização Judiciária em tempo recorde, já que ela tramitava e a nossa última lei é de 1989. TB - Fale um pouco sobre o PDJ. SZ - O Plano Diretor do Poder Judiciário foi feito com base em pesquisas em que foram ouvidos vários segmentos da sociedade, a própria população, advogados, juízes, servidores da Justiça, e foram detectados os problemas e feito um organograma com as críticas. Com base nessa pesquisa, foram estabelecidas as metas a serem alcançadas. Então, o Poder Judiciário baiano, numa iniciativa inédita no Judiciário do Brasil, fez um projeto, um Plano Diretor, com previsão para vigir durante dez anos, que estabelece as diretrizes a serem seguidas e as medidas a serem adotadas pelo Tribunal de Justiça- BA. TB - A senhora toma posse amanhã (hoje), num ano político. Existe um processo tramitando no Tribunal, polêmico por sinal, que é a indenização de 57 ex-parlamentares aposentados da Assembléia Legislativa. Como a senhora vai enfrentar esse julgamento? SZ - O julgamento, na realidade, não fica nas mãos do presidente. O presidente só vota em determinadas circunstâncias. Eu conheço pouco desse processo porque no julgamento eu me encontrava de férias. Houve um julgamento favorável aos aposentados, já está em pauta para julgar os embargos de declaração, e a relatora encontra-se de férias e, com certeza, ele será julgado na minha gestão. Eu vou presidir o julgamento com tranqüilidade. Os processos, os julgamentos, sejam simples ou complexos, polêmicos ou não, eles tramitam com a mesma tranqüilidade e dentro das normas da Casa. Mas eu acredito que se fará a melhor justiça. TB - No Tribunal existem muitas ações para serem julgadas, inclusive contra prefeitos. Nestas ações, em alguns casos, os prefeitos permanecem no poder por falta de julgamento, mesmo que a acusação seja verídica e prejudicial ao erário público... SZ - A demora, a culpa não é só dos tribunais. O próprio procedimento e resguardo da ampla defesa do contraditório favorecem a demora no julgamento. Agora, independente disso, há um esforço e uma vontade política do Tribunal de Justiça em promover esses julgamentos. Tanto que uma das minhas propostas (e já no dia 11 estarei convocando uma sessão extraordinária) é propor que aumentemos mais um dia na semana para julgar esses processos. Quem mais tem interesse em julgar esses processos é o Poder Judiciário. E nós vamos envidar esforços para julgá-los o mais rápido possível. TB - E a questão da independência do Poder Judiciário? SZ - O Poder Judiciário já é independente. Já há algum tempo nós não sofremos mais desse mal de subserviência ao Poder Executivo. Então, hoje, nós não podemos dizer que não temos independência. Temos poder, temos independência, o Poder Judiciário é livre e não sofre mais qualquer pressão ou tutela de quem quer que seja. TB - Como mulher, a primeira a presidir o Judiciário baiano, a senhora teme alguma coisa ou está tranqüila com relação a isso? SZ - Não temo nenhuma pressão, como magistrada, como desembargadora, as pressões existem em determinados julgamentos, mas, no meu caso - eu acho que todos os juízes - vejo como uma coisa normal na carreira e tenho a maior tranqüilidade. Com pressão ou sem pressão, o julgamento é o mesmo, independente, e dentro da legalidade. TB - Que balanço a senhora faz da Justiça baiana? SZ - A imagem, hoje, inclusive a credibilidade do Poder Judiciário, ela está em baixa Mas eu acredito que, com a nova mesa, com as medidas que nós vamos tomar, inclusive com a Lei de Organização Judiciária, com o Plano Diretor, neste primeiro ano nós já vamos ter alguma resposta em termos de Tribunal de Justiça e na Primeira Instância. No segundo ano, a opinião da população já vai ser diferente do que tem hoje, com certeza. TB - Como a senhora vê a questão de juizes que praticam desvios éticos e se envolvem em processos políticos. Enfim, como é que vai funcionar o Judiciário em relação a isso? SZ - Olha, esses problemas todos, o Judiciário da Bahia nunca instaurou tantos processos administrativos e nunca julgou tantos processos administrativos. Eu integrei o Conselho da Magistratura, integro o Tribunal de Justiça, e a nossa pauta hoje de processos administrativos é pequeníssima, ao contrário de outros tempos. Nós temos julgado, aberto processos, aplicado penalidades, vários juízes estão em disponibilidade, em aposentadoria compulsória, inclusive alguns estão sendo processados. Na medida em que o Judiciário reprime e pune, a tendência é diminuir a incidência desses casos de desvios disciplinares e, inclusive, problemas de ligação com políticos no interior. TB - O que a população pode esperar em relação à sua gestão à frente do Judiciário? SZ - O fato de ser mulher e de reconhecer que há uma expectativa muito grande da sociedade, da própria magistratura, dos servidores e dos juizes. Espero responder a essa expectativa com muito trabalho, austeridade, transparência, e vou cobrar de cada setor o cumprimento do dever e o empenho para que possamos dar uma resposta à sociedade e oferecer à população e aos nossos jurisdicionados um serviço de maior qualidade, com maior celeridade e que as pessoas não fiquem sem a Justiça que merecem.
AL debaterá Controladoria e fim do TCM
A Assembléia Legislativa vai discutir, nas primeiras semanas de trabalho em 2008, projetos considerados polêmicos, entre os quais duas propostas de emenda constitucional que se referem especialmente ao poder de fiscalizar os governantes e outros administradores públicos. A primeira é do governador Jaques Wagner, criando a Controladoria Geral do Estado, e a outra, no sentido inverso, é de autoria do deputado Paulo Rangel e visa extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios. A proposta da Controladoria, em moldes semelhantes aos do órgão que já atua na estrutura do governo federal e que tem à frente o ministro Jorge Hage, foi encaminhada à Assembléia para votação no final do ano passado, sob protesto da oposição, que entendia tratar-se de assunto a merecer criterioso debate antes da votação. O governo aceitou a pressão e acabou retirando a emenda da pauta. Quanto ao projeto do deputado Rangel, recebeu de oposicionistas apenas manifestações reservadas de contrariedade, não tendo a bancada debatido a matéria para tomar uma posição. O parlamentar argumenta que as funções do TCM se superpõem às do Tribunal de Contas do Estado - com despesas exageradas e desnecessárias -, podendo muito bem ser absorvidas pelo próprio TCE. Acusa ainda a corte municipal de atuação conforme interesses políticos, num desvirtuamento de seu papel constitucional. Os defensores do TCM, entre deputados e até conselheiros do órgão, contestam a ocorrência de decisões parciais e justificam sua existência com a necessidade de fiscalizar diretamente as contas de 417 municípios, o que não seria possível através do TCE, que já atuaria em área bastante ampla. Se o governo quer aprovar a Controladoria, não está claro se deseja o fim do TCE. Mas começa o segundo ano da atual legislatura com maioria de 49 a 14 no plenário da Casa e, portanto, com boas condições de moldar o futuro a seu gosto. A Assembléia retoma as atividades na sexta-feira da próxima semana, com uma sessão solene às 10 horas, à qual comparecerá o governador Jaques Wagner para a leitura de sua mensagem anual. Na segunda, dia 18, recomeçam as sessões plenárias e os embates parlamentares entre a robusta bancada governista e a minguada oposição. O presidente da Assembléia, Marcelo Nilo (PSDB), anunciou ontem outros importante projetos que seus pares irão discutir nesse reinício de trabalhos: o Regimento da AL e o Código de Ética Parlamentar. A questão do Regimento se arrasta há quatro anos, desafiando a argúcia de especialistas que querem entender o motivo. Um experiente parlamentar, numa sessão da Comissão de Constituição e Justiça, chegou a gracejar: “Forças ocultas devem estar por trás dessa demora”. Com relação ao código, é o próprio Marcelo Nilo quem explica: “As normas da Casa só prevêem duas decisões para o julgamento de um deputado: a absolvição ou a cassação. Então, a depender do tipo de irregularidade que o parlamentar tenha cometido, qualquer das duas pode ser uma decisão muito radical”. Ele defende a inclusão de penas gradativas, como a advertência ou a suspensão do mandato, em caso de eventuais transgressões. O presidente da AL disse que na abertura do ano legislativo entregará a reforma que fez no primeiro subsolo do prédio da Assembléia, destacando as seis salas para funcionamento das comissões técnicas, que serão batizadas com os nomes de deputados falecidos: Abigail Feitosa, Eliel Martins, Herculano Menezes, Jadiel Matos, Jairo Azi e José Amando. (Por Luis Augusto Gomes)
Ministros devem reduzir uso de cartões
Os ministros devem receber nos próximos dias uma recomendação do Planejamento sobre o uso do cartão corporativo. O documento deve ser enviado para as secretarias-executivas de cada ministério. O documento deve orientar os ministros a não usar o cartão corporativo. A medida faz parte do pacote de transparência anunciado pelo governo após as denúncias de irregularidades no uso dos cartões. Apesar da recomendação, nenhum ministro será obrigado a devolver o cartão de crédito corporativo. Interlocutores do Planalto disseram que caberá a cada pasta decidir sobre o uso ou não dessa ferramenta para pagamento de despesas. Ontem, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) já havia sinalizado que os uso dos cartões pelos ministros seria reavaliado pelo governo. Dilma disse ontem que esse uso desobedece que ela chamou de “princípio da impessoalidade”. “Até então ministro podia ter cartão. Até esse episódio tinham alguns ministros com cartão, porque essa era a praxe. A partir de agora há uma avaliação por parte do Ministério do Planejamento no sentido de que ministro não pode ter cartão, porque fere o princípio da impessoalidade”, disse Dilma. Segundo a ministra, aquele que autoriza, no caso o ministro, não poderia ser o responsável direto pelo cartão, que ficaria com um funcionário designado pelo chefe da pasta. No entanto, interlocutores do Planalto disseram que não haverá uma ordem por escrita para os ministros devolverem seus cartões: somente uma recomendação para não usá-lo. Para Dilma, é importante reavaliar a autorização do uso de cartões pelos ministros a partir do que ocorreu com o ministro Orlando Silva (Esporte) —que gastou R$ 8,30 no cartão para pagar uma tapioca em Brasília. Segundo ela, o cartão corporativo não pode ser utilizado para despesas pessoais. Antecipando-se à decisão do governo, o ministro Hélio Costa (Comunicações) abriu mão do uso de seu cartão. Já o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) disse que sua pasta não fornecia cartões para ele nem para assessores, portanto, não teria como utilizá-los. A suspeita sobre o uso abusivo de cartões corporativos levou a ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) a pedir demissão na última semana. Ela teria gasto R$ 171 mil no cartão corporativo. Já Orlando Silva informou que devolverá os R$ 30 mil que teria utilizado no cartão.
Presidente da Câmara descarta CPI mista
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu ontem que há dificuldades políticas para a instauração de uma CPI mista —integrada por deputados e senadores—, como defende a oposição para investigar o uso dos cartões corporativos. Segundo ele, na disputa pelas investigações sobre supostas irregularidades no uso de cartões de crédito corporativo, o governo ultrapassou a oposição. “Nesta corrida, o governo saiu na frente”, disse ele se referindo à iniciativa do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) tomar a iniciativa de protocolar o requerimento pedindo a criação da CPI. De acordo com Chinaglia, não há empecilhos técnicos ou regimentais para barrar a CPI mista, nos moldes do proposto pelos partidos oposicionistas. Mas ele lembrou que “dificilmente” duas comissões parlamentares para investigação de um mesmo assunto tramitarão simultaneamente. “A CPI mista é tecnicamente possível, mas politicamente difícil. Vai se estabelecer com isso uma disputa política”, afirmou Chinaglia. Para ele, uma alternativa para a oposição seria defender a instauração das investigações na Câmara, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez ao pedir a instauração da comissão integrada apenas por senadores. Ao defender o uso dos cartões de crédito corporativo, definindo alterações como as estabelecidas pelo governo, Chinaglia descartou a hipótese de substituir o sistema utilizado na Câmara —de repasse de verba indenizatória no valor de R$ 15 mil. Para ele, o sistema em uso na Casa permite a transparência sobre as despesas dos 513 deputados. Segundo ele, todos os dados referentes a gastos com verba indenizatória podem ser acessados pelos interessados. “Está tudo claro. Os dados podem ser acessados em qualquer computador. O cidadão e a imprensa têm acesso”, disse Chinaglia, que pretende colocar em prática uma medida que permite o acompanhamento a execução orçamentária em tempo real. Porém, as notas fiscais apresentadas pelos parlamentares não estão disponíveis para checagem. Chinaglia disse que isso ocorre porque o material deve ser avaliado por técnicos da Câmara.
Jutahy vê favoritismo de Antonio Imbassahy
O deputado federal Jutahy Jr. (PSDB) disse ontem que o fato de a população estar preocupada com quem tem mais experiência e condição para assumir o comando de uma cidade como Salvador torna o candidato do PSDB a prefeito, Antônio Imbassahy, o mais bem avaliado na capital baiana. “As pessoas estão preocupadas em saber quem, sendo eleito, vai poder assumir, montar uma boa equipe e governar efetivamente a cidade”, disse o parlamentar, durante entrevista ao Bom Dia Bahia, do apresentador Murilo Leite. Ele referia-se ao fato de Imbassahy ter experiência administrativa e capacidade política, além de ter sido considerado o melhor prefeito de capital nos oito anos em que governou a cidade. O deputado também aludiu à possibilidade de uma boa convivência entre Imbassahy e o governo do Estado como outro ponto positivo. “Temos a facilidade de apresentarmos uma candidatura consistente e experiente que pode fazer uma parceria com o governo do Estado, o que é importante num momento em que Salvador necessita deste apoio para sair da situação em que está”, disse. Jutahy também previu que o partido vai crescer muito em outubro no interior do Estado, estimando que salte dos atuais 12 para mais de 50 prefeitos nas próximas eleições. Sobre a sucessão presidencial, disse que a chapa ideal seria a formada por José Serra (governador de São Paulo), na cabeça, e Aécio Neves (governador de Minas), na vice.
Fonte: Tribuna da Bahia
Ministros devem reduzir uso de cartões
Os ministros devem receber nos próximos dias uma recomendação do Planejamento sobre o uso do cartão corporativo. O documento deve ser enviado para as secretarias-executivas de cada ministério. O documento deve orientar os ministros a não usar o cartão corporativo. A medida faz parte do pacote de transparência anunciado pelo governo após as denúncias de irregularidades no uso dos cartões. Apesar da recomendação, nenhum ministro será obrigado a devolver o cartão de crédito corporativo. Interlocutores do Planalto disseram que caberá a cada pasta decidir sobre o uso ou não dessa ferramenta para pagamento de despesas. Ontem, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) já havia sinalizado que os uso dos cartões pelos ministros seria reavaliado pelo governo. Dilma disse ontem que esse uso desobedece que ela chamou de “princípio da impessoalidade”. “Até então ministro podia ter cartão. Até esse episódio tinham alguns ministros com cartão, porque essa era a praxe. A partir de agora há uma avaliação por parte do Ministério do Planejamento no sentido de que ministro não pode ter cartão, porque fere o princípio da impessoalidade”, disse Dilma. Segundo a ministra, aquele que autoriza, no caso o ministro, não poderia ser o responsável direto pelo cartão, que ficaria com um funcionário designado pelo chefe da pasta. No entanto, interlocutores do Planalto disseram que não haverá uma ordem por escrita para os ministros devolverem seus cartões: somente uma recomendação para não usá-lo. Para Dilma, é importante reavaliar a autorização do uso de cartões pelos ministros a partir do que ocorreu com o ministro Orlando Silva (Esporte) —que gastou R$ 8,30 no cartão para pagar uma tapioca em Brasília. Segundo ela, o cartão corporativo não pode ser utilizado para despesas pessoais. Antecipando-se à decisão do governo, o ministro Hélio Costa (Comunicações) abriu mão do uso de seu cartão. Já o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) disse que sua pasta não fornecia cartões para ele nem para assessores, portanto, não teria como utilizá-los. A suspeita sobre o uso abusivo de cartões corporativos levou a ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) a pedir demissão na última semana. Ela teria gasto R$ 171 mil no cartão corporativo. Já Orlando Silva informou que devolverá os R$ 30 mil que teria utilizado no cartão.
Presidente da Câmara descarta CPI mista
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu ontem que há dificuldades políticas para a instauração de uma CPI mista —integrada por deputados e senadores—, como defende a oposição para investigar o uso dos cartões corporativos. Segundo ele, na disputa pelas investigações sobre supostas irregularidades no uso de cartões de crédito corporativo, o governo ultrapassou a oposição. “Nesta corrida, o governo saiu na frente”, disse ele se referindo à iniciativa do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) tomar a iniciativa de protocolar o requerimento pedindo a criação da CPI. De acordo com Chinaglia, não há empecilhos técnicos ou regimentais para barrar a CPI mista, nos moldes do proposto pelos partidos oposicionistas. Mas ele lembrou que “dificilmente” duas comissões parlamentares para investigação de um mesmo assunto tramitarão simultaneamente. “A CPI mista é tecnicamente possível, mas politicamente difícil. Vai se estabelecer com isso uma disputa política”, afirmou Chinaglia. Para ele, uma alternativa para a oposição seria defender a instauração das investigações na Câmara, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez ao pedir a instauração da comissão integrada apenas por senadores. Ao defender o uso dos cartões de crédito corporativo, definindo alterações como as estabelecidas pelo governo, Chinaglia descartou a hipótese de substituir o sistema utilizado na Câmara —de repasse de verba indenizatória no valor de R$ 15 mil. Para ele, o sistema em uso na Casa permite a transparência sobre as despesas dos 513 deputados. Segundo ele, todos os dados referentes a gastos com verba indenizatória podem ser acessados pelos interessados. “Está tudo claro. Os dados podem ser acessados em qualquer computador. O cidadão e a imprensa têm acesso”, disse Chinaglia, que pretende colocar em prática uma medida que permite o acompanhamento a execução orçamentária em tempo real. Porém, as notas fiscais apresentadas pelos parlamentares não estão disponíveis para checagem. Chinaglia disse que isso ocorre porque o material deve ser avaliado por técnicos da Câmara.
Jutahy vê favoritismo de Antonio Imbassahy
O deputado federal Jutahy Jr. (PSDB) disse ontem que o fato de a população estar preocupada com quem tem mais experiência e condição para assumir o comando de uma cidade como Salvador torna o candidato do PSDB a prefeito, Antônio Imbassahy, o mais bem avaliado na capital baiana. “As pessoas estão preocupadas em saber quem, sendo eleito, vai poder assumir, montar uma boa equipe e governar efetivamente a cidade”, disse o parlamentar, durante entrevista ao Bom Dia Bahia, do apresentador Murilo Leite. Ele referia-se ao fato de Imbassahy ter experiência administrativa e capacidade política, além de ter sido considerado o melhor prefeito de capital nos oito anos em que governou a cidade. O deputado também aludiu à possibilidade de uma boa convivência entre Imbassahy e o governo do Estado como outro ponto positivo. “Temos a facilidade de apresentarmos uma candidatura consistente e experiente que pode fazer uma parceria com o governo do Estado, o que é importante num momento em que Salvador necessita deste apoio para sair da situação em que está”, disse. Jutahy também previu que o partido vai crescer muito em outubro no interior do Estado, estimando que salte dos atuais 12 para mais de 50 prefeitos nas próximas eleições. Sobre a sucessão presidencial, disse que a chapa ideal seria a formada por José Serra (governador de São Paulo), na cabeça, e Aécio Neves (governador de Minas), na vice.
Fonte: Tribuna da Bahia
Brasil/Bahia é o estado campeão de multa por venda de bebida alcoólica nas estradas
O número de acidentes no Carnaval caiu 11,7% em relação ao Natal
RIO e BRASÍLIA - No primeiro feriado de vigência da proibição de venda de bebida alcoólica nas rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal registrou uma redução de 11,7% no número de mortos. Neste Carnaval morreram 128, contra 145 no mesmo período no ano passado. No Rio, porém, foi registrado um aumento de 266% no número de mortes: tinham sido três em 2007 e neste ano foram 11, só nas rodovias fe-derais. No total, 17 pessoas morreram durante o feriadão nas vias estaduais e federais do estado do Rio.
Em todo o país, o número de feridos também registrou uma queda de 7,4% e os acidentes aumentaram em 1,6%. Neste ano foram 1.472 feridos em 2.396 acidentes. Apesar da queda nos índices, o ministro da Justiça, Tarso Genro, considera a violência no trânsito uma endemia. O ministro atribuiu a queda dos indicativos, em parte, à edição da medida provisória que proibiu o comércio de bebida no varejo”. A medida inibiu o consumo de álcool no Carnaval. O objetivo não é impedir a população de beber, mas dificultar o consumo de álcool pelos motoristas”, disse o mi-nistro.
Tarso disse que a Operação Carnaval realizada pela Polícia Rodoviária foi a maior da história do órgão. Todos os 9.700 policiais da corporação trabalharam. Para o ministro, o número de mortos nas estradas federais ainda é alto, mas pode cair com mudanças na legislação.” O quadro é trágico, mas é reversível”, disse. A Polícia Rodoviária anunciou que fiscalizou 7.167 pontos-de-venda nas estradas, entre bares e restaurantes. No total, 855 estabelecimentos foram autuados por venda ilegal de bebida. Os estados com maiores volumes de multas foram Bahia (121), Minas Gerais (77), e Paraná e o Distrito Federal (68).
Na fiscalização, os policiais usaram 400 bafômetros. Foram presos em flagrante 202 motoristas embriagados e 624 foram reprovados após o teste e tiveram que interromper a viagem. Apesar da posição do ministro, o diretor geral da Polícia Rodoviária, Hélio Cardoso Derenne, foi menos enfático sobre a contribuição da proibição da venda de bebida na redução de mortos, feridos e acidentes”. Não sei se a medida provisória ajudou. Ainda é cedo para afirmar isso, mas pode ter surtido algum efeito psicológico no motorista, que pode até ter evitado beber”, disse o diretor.
Sobre as liminares concedidas contra os efeitos da medida, Tarso disse que o estado democrático assegura este direito aos que se consideram prejudicados, mas destacou que a preservação da vida é primordial. Segundo a Polícia Rodoviária, 236 motoristas foram detidos por cometerem outros tipos de crime no trânsito. Os policiais apreenderam 870kg de maconha, 44kg de cocaína, 6.550 pedras de crack e 5.500 esferas de haxixe. (AG)
Fonte: Correio da Bahia
RIO e BRASÍLIA - No primeiro feriado de vigência da proibição de venda de bebida alcoólica nas rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal registrou uma redução de 11,7% no número de mortos. Neste Carnaval morreram 128, contra 145 no mesmo período no ano passado. No Rio, porém, foi registrado um aumento de 266% no número de mortes: tinham sido três em 2007 e neste ano foram 11, só nas rodovias fe-derais. No total, 17 pessoas morreram durante o feriadão nas vias estaduais e federais do estado do Rio.
Em todo o país, o número de feridos também registrou uma queda de 7,4% e os acidentes aumentaram em 1,6%. Neste ano foram 1.472 feridos em 2.396 acidentes. Apesar da queda nos índices, o ministro da Justiça, Tarso Genro, considera a violência no trânsito uma endemia. O ministro atribuiu a queda dos indicativos, em parte, à edição da medida provisória que proibiu o comércio de bebida no varejo”. A medida inibiu o consumo de álcool no Carnaval. O objetivo não é impedir a população de beber, mas dificultar o consumo de álcool pelos motoristas”, disse o mi-nistro.
Tarso disse que a Operação Carnaval realizada pela Polícia Rodoviária foi a maior da história do órgão. Todos os 9.700 policiais da corporação trabalharam. Para o ministro, o número de mortos nas estradas federais ainda é alto, mas pode cair com mudanças na legislação.” O quadro é trágico, mas é reversível”, disse. A Polícia Rodoviária anunciou que fiscalizou 7.167 pontos-de-venda nas estradas, entre bares e restaurantes. No total, 855 estabelecimentos foram autuados por venda ilegal de bebida. Os estados com maiores volumes de multas foram Bahia (121), Minas Gerais (77), e Paraná e o Distrito Federal (68).
Na fiscalização, os policiais usaram 400 bafômetros. Foram presos em flagrante 202 motoristas embriagados e 624 foram reprovados após o teste e tiveram que interromper a viagem. Apesar da posição do ministro, o diretor geral da Polícia Rodoviária, Hélio Cardoso Derenne, foi menos enfático sobre a contribuição da proibição da venda de bebida na redução de mortos, feridos e acidentes”. Não sei se a medida provisória ajudou. Ainda é cedo para afirmar isso, mas pode ter surtido algum efeito psicológico no motorista, que pode até ter evitado beber”, disse o diretor.
Sobre as liminares concedidas contra os efeitos da medida, Tarso disse que o estado democrático assegura este direito aos que se consideram prejudicados, mas destacou que a preservação da vida é primordial. Segundo a Polícia Rodoviária, 236 motoristas foram detidos por cometerem outros tipos de crime no trânsito. Os policiais apreenderam 870kg de maconha, 44kg de cocaína, 6.550 pedras de crack e 5.500 esferas de haxixe. (AG)
Fonte: Correio da Bahia
Juíza acusada de envolvimento com narcotraficante volta a trabalhar
Olga Regina assume a 2a Vara de Acidentes de Veículos de Salvador
A juíza Olga Regina Santiago Guimarães vai assumir a 2ª Vara de Acidentes de Veículos de Salvador. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário de ontem. Olga Guimarães responde a dois inquéritos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) – um criminal e outro administrativo – sob a acusação de associação com o narcotraficante colombiano Gustavo Durán Bautista. Durante a Operação São Francisco, no ano passado, a Polícia Federal gravou ligações telefônicas entre ela, o marido da magistrada, Baldoíno Santana, e o colombiano. As falas sinalizam um pagamento de Gustavo Bautista em troca de a juíza ter facilitado o desbloqueio de alta soma financeira junto à PF.
“Estive lá na Polícia Federal e está tudo ok com as fichas de antecedentes”, disse a juíza em uma das conversas. “Ah, que bom”, respondeu o narcotraficante, complementando: “Tá bom, doutora, amanhã eu vou colocar aquele negócio que o senhor Baldoíno me falou”. Em outro telefonema, agora falando com Baldoíno, Durán informou ter efetuado um depósito de R$14 mil. Em 2001, quando atuava na comarca de Juazeiro, a juíza inocentou Durán Bautista, processado por ter sido encontrado um lote de cocaína na fazenda Mariad, de sua própriedade.
Instauradas após matéria do Jornal Nacional divulgando as descobertas da Polícia Federal, as investigações do TJ estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público do estado, que nomeou para o caso o procurador José Edivaldo Rotondano. Ontem, ele disse que começará a ouvir testemunhas num prazo de 30 dias. O procurador pediu à Justiça as quebras do sigilo fiscal, bancário e telemático (telefônico e de informações por meio da informática), sendo atendido. O material não foi divulgado, pois o caso corre em segredo de Justiça.
Dois dias depois de o escândalo ter estourado na TV, Olga Guimarães foi empossada na Vara de Substituições da capital. Até então, ela era lotada na comarca de Cruz das Almas. À época, o TJ alegou que sua promoção se deu pelo critério de antiguidade. Após as denúncias, Olga Regina tirou férias e licenças. Agora, logo após o Carnaval, volta à ativa no Judiciário.
Tendo à frente o advogado Maurício Vasconcelos, a defesa de Olga Regina declarou, desde o começo das investigações, que colocará todas as informações bancárias e de outra natureza que forem solicitadas e que no inquérito ficará provada a inocência da magistrada.
Fonte: Correio da Bahia
A juíza Olga Regina Santiago Guimarães vai assumir a 2ª Vara de Acidentes de Veículos de Salvador. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário de ontem. Olga Guimarães responde a dois inquéritos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) – um criminal e outro administrativo – sob a acusação de associação com o narcotraficante colombiano Gustavo Durán Bautista. Durante a Operação São Francisco, no ano passado, a Polícia Federal gravou ligações telefônicas entre ela, o marido da magistrada, Baldoíno Santana, e o colombiano. As falas sinalizam um pagamento de Gustavo Bautista em troca de a juíza ter facilitado o desbloqueio de alta soma financeira junto à PF.
“Estive lá na Polícia Federal e está tudo ok com as fichas de antecedentes”, disse a juíza em uma das conversas. “Ah, que bom”, respondeu o narcotraficante, complementando: “Tá bom, doutora, amanhã eu vou colocar aquele negócio que o senhor Baldoíno me falou”. Em outro telefonema, agora falando com Baldoíno, Durán informou ter efetuado um depósito de R$14 mil. Em 2001, quando atuava na comarca de Juazeiro, a juíza inocentou Durán Bautista, processado por ter sido encontrado um lote de cocaína na fazenda Mariad, de sua própriedade.
Instauradas após matéria do Jornal Nacional divulgando as descobertas da Polícia Federal, as investigações do TJ estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público do estado, que nomeou para o caso o procurador José Edivaldo Rotondano. Ontem, ele disse que começará a ouvir testemunhas num prazo de 30 dias. O procurador pediu à Justiça as quebras do sigilo fiscal, bancário e telemático (telefônico e de informações por meio da informática), sendo atendido. O material não foi divulgado, pois o caso corre em segredo de Justiça.
Dois dias depois de o escândalo ter estourado na TV, Olga Guimarães foi empossada na Vara de Substituições da capital. Até então, ela era lotada na comarca de Cruz das Almas. À época, o TJ alegou que sua promoção se deu pelo critério de antiguidade. Após as denúncias, Olga Regina tirou férias e licenças. Agora, logo após o Carnaval, volta à ativa no Judiciário.
Tendo à frente o advogado Maurício Vasconcelos, a defesa de Olga Regina declarou, desde o começo das investigações, que colocará todas as informações bancárias e de outra natureza que forem solicitadas e que no inquérito ficará provada a inocência da magistrada.
Fonte: Correio da Bahia
Governo gasta R$4 milhões com cartões na Bahia
Montante é 325% maior do que o que foi gasto por servidores públicos federais em 2006 no estado
Flávio Costa
Os gastos com cartões de crédito corporativos de órgãos federais na Bahia passaram de R$4 milhões no ano passado. É um número 325% maior em relação às despesas feitas desta maneira em 2006 – R$946,5 mil. Mais da metade destes recursos está concentrada na unidade estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O IBGE-BA gastou R$2,6 milhões em cartões. O valor é infinitamente maior do que o registrado dois anos antes: apenas R$3,2 mil em 2005.
O Correio da Bahia fez um levantamento dos gastos de suprimento de fundos de 28 órgãos federais existentes no estado através de dados obtidos no portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU). Dos 22 que tiveram funcionários com direito a utilizar o cartão nos exercícios de 2007 e 2006, em 15 as despesas aumentaram na comparação entre os dois anos. Estão nesta situação, a Ufba, delegacias do Ministério da Fazenda, e gerências executivas do INSS e a Superintendência Regional do Incra. Este último aumentou o valor das contas em 63% – R$722.310,47 no ano passado.
Criados para pagamentos de compra de material, prestação de serviços e diárias de servidores em viagens, os cartões devem ser utilizados por funcionários que ocupam postos-chave da administração pública e que precisam fazer pagamentos urgentes. A exemplo de compra de algum produto ou serviço ou cobertura de gastos de viagens não-programadas.
IBGE - No caso específico do IBGE, parece que há uma quantidade considerável de servidores em cargos estratégicos. Em 2005, apenas quatro funcionários tinham acesso aos cartões. Dois anos depois, já eram 103. Eles pagaram as despesas de R$2.649.627,49. Em todo país, a unidade baiana só perde em total absoluto de recursos pagos para sua congênere paulista.
Dos servidores do IBGE-BA que tiveram o cartão à disposição, em 2007, 12 contabilizaram gastos acima de R$50 mil. São eles: os coordenadores de áreas e sub-áreas de pesquisa, Abelardo Normanha (R$54.980), Aildete Santana (R$55.770), Ana Lobo de Melo (R$50.119,47), Carlos Rui Miranda (R$67.087), Eneas Fonseca (R$56.146), Gilda V. Lima (R$54.368), Israel de Castro (R$67.950), Maria Morais (R$50.547), Nilo Mendonça (R$51.134), Paulo Marcelo Raña (R$66.260), Sônia Barbosa (R$50.940), além do gerente de pesquisa Antônio Borges (R$52.603,60).
A maioria das despesas se referem a saques em dinheiro efetuados em terminais do Banco do Brasil, o que passou a ser proibido pelo decreto presidencial publicado anteontem, fora as exceções de praxe. A título de exemplo, no caso do já citado Antônio Borges, registra-se num mesmo dia – 23 de maio de 2007 – a retirada de R$4,5 mil, divididos em cinco saques – quatro de R$1 mil e um de R$500. Situações semelhantes se observa em todos os outros extratos.
Há outras despesas que também chamam a atenção. No caso do extrato do cartão utilizado pela coordenadora da sub-área de Itabuna, Aildete Santana, estão inclusos um total de R$7,9 mil com despesas no Hotel Aldeia da Praia, localizado em Ilhéus, no último 10 de setembro. Em pelo menos outros dois extratos de coordenadores de área, constam despesas relacionadas a compras em supermercados, o que, a depender do que foi adquirido, pode ser considerado irregular.
***
Órgão fornece explicações sobre despesas
Entre 2005 e 2007, o IBGE-BA aumentou as despesas pagas com os cartões de crédito corporativos em cerca de 82.700%. O chefe do setor de documentação e disseminação de informações da unidade estadual do órgão, Joilson Rodrigues de Souza, afirma que tal disparidade se deve à realização dos censos agropecuário, de cadastro domicial e contagem populacional, realizados pelo órgão, em todo o país, no ano passado. A mesma justificativa é usada para explicar o aumento de funcionários com acessos a estas formas de pagamentos de despesas.
“Um censo é uma pesquisa aprofundada que requer um dispêndio de recursos muito alto. Daí a diferença de valores dos gastos em 2007 em relação a outros anos. Nós estamos muito tranqüilos em relação à divulgação destes dados porque é uma oportunidade para a instituição demonstrar para a sociedade a importância do seu trabalho e volumes de recursos necessário, para implementá-lo”. Apesar disso, mesmo em 2006, quando não houve censo, o crescimento da utilização do cartão corporativo já era alto. Pulou de R$3,2 mil e quatro funcionários em 2005 para R$447.604,50 e 79 servidores com acesso no ano seguinte: um aumento de 13.888% e 1.875%, respectivamente.
Souza declara ainda que os saques em dinheiro são usados em situações em que o ofertante do serviço ao órgão federal não tem como registrar a despesa através da tarja magnética do cartão. Ainda de acordo com ele estariam entre as despesas de deslocamentos em zonas rurais, com combustíveis, ou até mesmo guias em locais mais inóspitos, entre outras.
Ele justifica também o fato do imenso volume de saques nos terminais do Banco do Brasil: “Há situações em que o servidor em função executiva precisa ter dinheiro em mão para suprir as demandas que se apresentam com a equipe de técnicos e recenseadores que ele coordena”. Souza diz que todas as despesas são comprováveis através de notas fiscais, ou de recibos de pagamentos, no caso de pessoa física.
Em relação ao caso da despesa de R$7,9 mil no Hotel Aldeia da Praia, em Ilhéus, paga pelo cartão em nome da coordenadora Aildete Santana, Souza afirma que são gastos referentes a utilização de equipamentos e salas do local para treinamento de uma equipe de técnicos para Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad). “Não são despesas de hospedagem”.(FC)
***
Prefeitura de Salvador adota modelo
A prefeitura de Salvador esclareceu ontem, após as cobranças do vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM), sobre o uso dos cartões corporativos na esfera municipal, que de fato utiliza o mesmo sistema adotado pelo governo federal. No caso de Salvador, o limite de crédito é de R$800, com autorização para saque de no máximo 20% desse valor, segundo prescreve o Decreto 14.191, de 25 de março de 2003.
A Controladoria Geral do Município (CGM) é responsável pela análise de todos os processos que envolvem o uso de cartão corporativo da prefeitura de Salvador. Seu uso é restrito ao âmbito municipal, segundo a prefeitura, para adiantamento de despesas tipificadas, feitas pelo prefeito, vice-prefeito, secretários, superintendentes, presidentes de órgãos municipais e 300 servidores cadastrados.
Todas as despesas, segundo informações da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), precisam ser devidamente comprovadas, para que novos adiantamentos possam ser liberados. Para despesas de viagens, os representantes do município recebem diárias, que variam de acordo com o cargo ocupado. Ontem, Paulo Magalhães Júnior cobrou mais transparência no uso dos cartões, solicitando informações sobre número de servidores contemplados e limites.
***
Compra de produtos piratas
Icone do luxo e glamour, o hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, hospedou, entre outras autoridades, o ex-mi-nistro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. As contas foram pagas com o cartão do governo federal. Na outra ponta, servidores de segundo e terceiro escalões lotados na Secretaria de Administração da Presidência usaram os cartões para pagar, principalmente em Brasília, contas de lojas de roupas, floriculturas, cosméticos, drogarias, piscinas e cinefotos.
Nesta lista tem até uma compra numa barraca da conhecida “Feira do Paraguai”, local famoso por vender produtos piratas. A aquisição foi feita pela servidora Ariene Meneses. No dia 6 de dezembro passado, ela pagou com o cartão do governo uma compra de R$40.
Os ministros devem receber nos próximos dias uma recomendação do Planejamento sobre o uso do cartão corporativo. A reportagem apurou que o documento deve ser enviado para as secretarias-executivas de cada ministério. O documento deve orientar os ministros a não usar o cartão corporativo. Mas nenhum ministro será obrigado a devolver o cartão de crédito corporativo.
Academia - Os seguranças encarregados de proteger a família do presidente Lula montaram uma academia de ginástica usando cartões corporativos do governo. Segundo funcionários da loja A Elite, no centro de São Bernardo, no ABC paulista, um grupo de agentes que se apresentavam como seguranças da família do presidente foi ao local no ano passado para comprar halteres. Os seguranças gastaram R$800 em anilhas e barras para halteres. A despesa foi paga com o cartão corporativo em nome de Luiz Gonzaga Aragão.
***
Briga por paternidade de CPI
BRASÍLIA - Os governistas do Senado, que já tinham conseguido até ontem a assinatura de 31 senadores para investigar o uso de cartões corporativos numa CPI, terão que refazer todo o procedimento. Isso porque o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), colocou um acréscimo no texto do requerimento que pede a CPI após protocolá-lo, procedimento considerado irregular pela Mesa Diretora da Casa. O mínimo necessário para instalar CPI no Senado são 27 assinaturas.
Após protocolar o requerimento na Secretaria Geral da Mesa, Jucá incluiu nele uma frase dizendo que a CPI terá duração de 90 dias, 11 senadores participantes e a previsão de R$100 mil a serem gastos. “É preciso confirmar a concordância, já que houve esse acréscimo de informações”, afirmou o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que defende nova coleta de assinaturas. Jucá não acredita que isso seja necessário: “Foi apenas para tratar de prazo e da composição, o mérito não mudou”.
O fato foi questionado em plenário pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI). “Rasurar um requerimento, em qualquer circunstância, não é normal. Nós precisamos tomar uma providência”, disse. Fortes ameaçou questionar o caso na Comissão de Constituição de Justiça. “Existe um erro. Não podemos começar uma CPI com vício de origem. Um documento não pode ser rasurado”, afirmou o democrata, que bateu boca durante 15 minutos com o senador e Eduardo Suplicy (PT-SP) por conta da CPI – o petista foi acusado de ter se “agachado” diante da comissão proposta pelos governistas.
Jucá tomou a decisão de apresentar o requerimento de CPI anoteontem às pressas, depois de uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo era esvaziar a criação de uma outra CPI mista que vinha sendo articulada pela oposição. A oposição vai insistir em apresentar uma CPI mista (com deputados e senadores). O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse que já contava com 126 assinaturas de deputados. São necessárias pelo menos 171.
Fonte: Correio da Bahia
Flávio Costa
Os gastos com cartões de crédito corporativos de órgãos federais na Bahia passaram de R$4 milhões no ano passado. É um número 325% maior em relação às despesas feitas desta maneira em 2006 – R$946,5 mil. Mais da metade destes recursos está concentrada na unidade estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O IBGE-BA gastou R$2,6 milhões em cartões. O valor é infinitamente maior do que o registrado dois anos antes: apenas R$3,2 mil em 2005.
O Correio da Bahia fez um levantamento dos gastos de suprimento de fundos de 28 órgãos federais existentes no estado através de dados obtidos no portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU). Dos 22 que tiveram funcionários com direito a utilizar o cartão nos exercícios de 2007 e 2006, em 15 as despesas aumentaram na comparação entre os dois anos. Estão nesta situação, a Ufba, delegacias do Ministério da Fazenda, e gerências executivas do INSS e a Superintendência Regional do Incra. Este último aumentou o valor das contas em 63% – R$722.310,47 no ano passado.
Criados para pagamentos de compra de material, prestação de serviços e diárias de servidores em viagens, os cartões devem ser utilizados por funcionários que ocupam postos-chave da administração pública e que precisam fazer pagamentos urgentes. A exemplo de compra de algum produto ou serviço ou cobertura de gastos de viagens não-programadas.
IBGE - No caso específico do IBGE, parece que há uma quantidade considerável de servidores em cargos estratégicos. Em 2005, apenas quatro funcionários tinham acesso aos cartões. Dois anos depois, já eram 103. Eles pagaram as despesas de R$2.649.627,49. Em todo país, a unidade baiana só perde em total absoluto de recursos pagos para sua congênere paulista.
Dos servidores do IBGE-BA que tiveram o cartão à disposição, em 2007, 12 contabilizaram gastos acima de R$50 mil. São eles: os coordenadores de áreas e sub-áreas de pesquisa, Abelardo Normanha (R$54.980), Aildete Santana (R$55.770), Ana Lobo de Melo (R$50.119,47), Carlos Rui Miranda (R$67.087), Eneas Fonseca (R$56.146), Gilda V. Lima (R$54.368), Israel de Castro (R$67.950), Maria Morais (R$50.547), Nilo Mendonça (R$51.134), Paulo Marcelo Raña (R$66.260), Sônia Barbosa (R$50.940), além do gerente de pesquisa Antônio Borges (R$52.603,60).
A maioria das despesas se referem a saques em dinheiro efetuados em terminais do Banco do Brasil, o que passou a ser proibido pelo decreto presidencial publicado anteontem, fora as exceções de praxe. A título de exemplo, no caso do já citado Antônio Borges, registra-se num mesmo dia – 23 de maio de 2007 – a retirada de R$4,5 mil, divididos em cinco saques – quatro de R$1 mil e um de R$500. Situações semelhantes se observa em todos os outros extratos.
Há outras despesas que também chamam a atenção. No caso do extrato do cartão utilizado pela coordenadora da sub-área de Itabuna, Aildete Santana, estão inclusos um total de R$7,9 mil com despesas no Hotel Aldeia da Praia, localizado em Ilhéus, no último 10 de setembro. Em pelo menos outros dois extratos de coordenadores de área, constam despesas relacionadas a compras em supermercados, o que, a depender do que foi adquirido, pode ser considerado irregular.
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Órgão fornece explicações sobre despesas
Entre 2005 e 2007, o IBGE-BA aumentou as despesas pagas com os cartões de crédito corporativos em cerca de 82.700%. O chefe do setor de documentação e disseminação de informações da unidade estadual do órgão, Joilson Rodrigues de Souza, afirma que tal disparidade se deve à realização dos censos agropecuário, de cadastro domicial e contagem populacional, realizados pelo órgão, em todo o país, no ano passado. A mesma justificativa é usada para explicar o aumento de funcionários com acessos a estas formas de pagamentos de despesas.
“Um censo é uma pesquisa aprofundada que requer um dispêndio de recursos muito alto. Daí a diferença de valores dos gastos em 2007 em relação a outros anos. Nós estamos muito tranqüilos em relação à divulgação destes dados porque é uma oportunidade para a instituição demonstrar para a sociedade a importância do seu trabalho e volumes de recursos necessário, para implementá-lo”. Apesar disso, mesmo em 2006, quando não houve censo, o crescimento da utilização do cartão corporativo já era alto. Pulou de R$3,2 mil e quatro funcionários em 2005 para R$447.604,50 e 79 servidores com acesso no ano seguinte: um aumento de 13.888% e 1.875%, respectivamente.
Souza declara ainda que os saques em dinheiro são usados em situações em que o ofertante do serviço ao órgão federal não tem como registrar a despesa através da tarja magnética do cartão. Ainda de acordo com ele estariam entre as despesas de deslocamentos em zonas rurais, com combustíveis, ou até mesmo guias em locais mais inóspitos, entre outras.
Ele justifica também o fato do imenso volume de saques nos terminais do Banco do Brasil: “Há situações em que o servidor em função executiva precisa ter dinheiro em mão para suprir as demandas que se apresentam com a equipe de técnicos e recenseadores que ele coordena”. Souza diz que todas as despesas são comprováveis através de notas fiscais, ou de recibos de pagamentos, no caso de pessoa física.
Em relação ao caso da despesa de R$7,9 mil no Hotel Aldeia da Praia, em Ilhéus, paga pelo cartão em nome da coordenadora Aildete Santana, Souza afirma que são gastos referentes a utilização de equipamentos e salas do local para treinamento de uma equipe de técnicos para Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad). “Não são despesas de hospedagem”.(FC)
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Prefeitura de Salvador adota modelo
A prefeitura de Salvador esclareceu ontem, após as cobranças do vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM), sobre o uso dos cartões corporativos na esfera municipal, que de fato utiliza o mesmo sistema adotado pelo governo federal. No caso de Salvador, o limite de crédito é de R$800, com autorização para saque de no máximo 20% desse valor, segundo prescreve o Decreto 14.191, de 25 de março de 2003.
A Controladoria Geral do Município (CGM) é responsável pela análise de todos os processos que envolvem o uso de cartão corporativo da prefeitura de Salvador. Seu uso é restrito ao âmbito municipal, segundo a prefeitura, para adiantamento de despesas tipificadas, feitas pelo prefeito, vice-prefeito, secretários, superintendentes, presidentes de órgãos municipais e 300 servidores cadastrados.
Todas as despesas, segundo informações da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), precisam ser devidamente comprovadas, para que novos adiantamentos possam ser liberados. Para despesas de viagens, os representantes do município recebem diárias, que variam de acordo com o cargo ocupado. Ontem, Paulo Magalhães Júnior cobrou mais transparência no uso dos cartões, solicitando informações sobre número de servidores contemplados e limites.
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Compra de produtos piratas
Icone do luxo e glamour, o hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, hospedou, entre outras autoridades, o ex-mi-nistro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. As contas foram pagas com o cartão do governo federal. Na outra ponta, servidores de segundo e terceiro escalões lotados na Secretaria de Administração da Presidência usaram os cartões para pagar, principalmente em Brasília, contas de lojas de roupas, floriculturas, cosméticos, drogarias, piscinas e cinefotos.
Nesta lista tem até uma compra numa barraca da conhecida “Feira do Paraguai”, local famoso por vender produtos piratas. A aquisição foi feita pela servidora Ariene Meneses. No dia 6 de dezembro passado, ela pagou com o cartão do governo uma compra de R$40.
Os ministros devem receber nos próximos dias uma recomendação do Planejamento sobre o uso do cartão corporativo. A reportagem apurou que o documento deve ser enviado para as secretarias-executivas de cada ministério. O documento deve orientar os ministros a não usar o cartão corporativo. Mas nenhum ministro será obrigado a devolver o cartão de crédito corporativo.
Academia - Os seguranças encarregados de proteger a família do presidente Lula montaram uma academia de ginástica usando cartões corporativos do governo. Segundo funcionários da loja A Elite, no centro de São Bernardo, no ABC paulista, um grupo de agentes que se apresentavam como seguranças da família do presidente foi ao local no ano passado para comprar halteres. Os seguranças gastaram R$800 em anilhas e barras para halteres. A despesa foi paga com o cartão corporativo em nome de Luiz Gonzaga Aragão.
***
Briga por paternidade de CPI
BRASÍLIA - Os governistas do Senado, que já tinham conseguido até ontem a assinatura de 31 senadores para investigar o uso de cartões corporativos numa CPI, terão que refazer todo o procedimento. Isso porque o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), colocou um acréscimo no texto do requerimento que pede a CPI após protocolá-lo, procedimento considerado irregular pela Mesa Diretora da Casa. O mínimo necessário para instalar CPI no Senado são 27 assinaturas.
Após protocolar o requerimento na Secretaria Geral da Mesa, Jucá incluiu nele uma frase dizendo que a CPI terá duração de 90 dias, 11 senadores participantes e a previsão de R$100 mil a serem gastos. “É preciso confirmar a concordância, já que houve esse acréscimo de informações”, afirmou o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que defende nova coleta de assinaturas. Jucá não acredita que isso seja necessário: “Foi apenas para tratar de prazo e da composição, o mérito não mudou”.
O fato foi questionado em plenário pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI). “Rasurar um requerimento, em qualquer circunstância, não é normal. Nós precisamos tomar uma providência”, disse. Fortes ameaçou questionar o caso na Comissão de Constituição de Justiça. “Existe um erro. Não podemos começar uma CPI com vício de origem. Um documento não pode ser rasurado”, afirmou o democrata, que bateu boca durante 15 minutos com o senador e Eduardo Suplicy (PT-SP) por conta da CPI – o petista foi acusado de ter se “agachado” diante da comissão proposta pelos governistas.
Jucá tomou a decisão de apresentar o requerimento de CPI anoteontem às pressas, depois de uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo era esvaziar a criação de uma outra CPI mista que vinha sendo articulada pela oposição. A oposição vai insistir em apresentar uma CPI mista (com deputados e senadores). O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse que já contava com 126 assinaturas de deputados. São necessárias pelo menos 171.
Fonte: Correio da Bahia
Barro no ventilador
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Não haverá definição mais fiel para a manobra do governo, antecipando-se na criação da CPI dos cartões de crédito corporativos: é barro no ventilador. A estratégia do Palácio do Planalto é de ampliar as investigações para o governo Fernando Henrique Cardoso, aliás, o criador dos cartões de crédito corporativos.
Perde o governo porque o período Lula continuará sendo examinado, mas não ganham as oposições, tendo em vista que o período anterior também ficará exposto. E pelo tal Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União, nos tempos do sociólogo as despesas anuais foram até maiores do que no tempo dos companheiros.
São pueris as explicações dadas: Dilma Rousseff sustenta que os seguranças encarregados de zelar pela integridade física dos filhos do presidente Lula, morando em São Bernardo, tinham direito a comprar uma esteira rolante e outros aparelhos de ginástica para exercitar-se na casa onde residem, naquela cidade, bem próximo do apartamento da família do presidente.
Primeiro, é preciso saber se esses aparelhos estão mesmo na casa dos seguranças. Depois, será preciso aceitar o princípio, ou seja, se os servidores palacianos têm direito a esteiras rolantes individuais, por que a um motorista do serviço público se negará o direito de comprar o seu próprio carro com cartões de crédito corporativos?
Escorregou até o correto general Félix, do Gabinete de Segurança Institucional, ao justificar a censura nos fastos do presidente da República e sua família por razões de segurança nacional. É exagero saber que provém de uma boutique de carnes nobres e argentinas os churrascos servidos na Granja do Torto colocaria em risco a segurança do Lula?
É de estarrecer o que vai sendo revelado nos últimos dias em matéria de gastos pessoais com dinheiro público. O cidadão comum vê-se todos os dias bombardeado com abusiva carga de impostos e taxas de toda ordem, e agora fica sabendo que parte de sua contribuição forçada para os cofres do governo serve para a compra de material de construção utilizado em residências particulares dos privilegiados detentores do poder e seus familiares.
Em termos de CPI, vale indagar: serão convocados para depor apenas os seguranças e assessores menores, detentores de cartões de crédito corporativos? Os beneficiários ficarão de fora? E aquela maioria que, além de comprar produtos supérfluos de toda ordem, só no ano passado retirou 58 milhões de reais em espécie, nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil? Os cartões servem para liberar salários-fantasma?
Entrou de sola
Surpreendeu o presidente do Senado, Garibaldi Alves, na instalação dos trabalhos da Sessão Legislativa do ano. Na presença da ministra Dilma Rousseff, de um lado, e da ministra Ellen Gracie, de outro, o senador criticou Executivo e Judiciário por se intrometerem nas atribuições do Legislativo. De um lado, a vulgarização das medidas provisórias. De outro, a intromissão de sentenças judiciais modificando e até criando regras da exclusiva competência do Congresso.
Eis uma surpresa agradável, decorrente na eleição do novo presidente do Senado. Poucos esperavam dele pronunciamento tão necessário quanto contundente.
Oportunidade ímpar
Luiz Marinho, da Previdência Social, e Martha Suplicy, do Turismo, parecem decididos a deixar seus ministérios até abril, para concorrerem às prefeituras de São Bernardo e de São Paulo. Há quem imagine abrir-se para o presidente Lula uma oportunidade de ouro para ampliar substituições no ministério, sem esquecer certas secretarias. Parece óbvio que a equipe governamental necessita de mudanças. Mesmo sem obrigar determinados auxiliares a candidatar-se a outras prefeituras, sempre haveria a possibilidade de substituí-los.
Tentação renovada
A hipótese de formar-se no Partido Democrata americano uma chapa "Hillary-Barack", ou "Barack-Hillary" acende em certos tucanos esperança parecida. Uma chapa "Serra-Aécio", ou "Aécio-Serra" reforçaria ainda mais o retorno do PSDB ao poder, ainda que exigisse monumental dose de humildade para quem aceitasse a vice-presidência. Aliás, tanto aqui como nos Estados Unidos...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Não haverá definição mais fiel para a manobra do governo, antecipando-se na criação da CPI dos cartões de crédito corporativos: é barro no ventilador. A estratégia do Palácio do Planalto é de ampliar as investigações para o governo Fernando Henrique Cardoso, aliás, o criador dos cartões de crédito corporativos.
Perde o governo porque o período Lula continuará sendo examinado, mas não ganham as oposições, tendo em vista que o período anterior também ficará exposto. E pelo tal Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União, nos tempos do sociólogo as despesas anuais foram até maiores do que no tempo dos companheiros.
São pueris as explicações dadas: Dilma Rousseff sustenta que os seguranças encarregados de zelar pela integridade física dos filhos do presidente Lula, morando em São Bernardo, tinham direito a comprar uma esteira rolante e outros aparelhos de ginástica para exercitar-se na casa onde residem, naquela cidade, bem próximo do apartamento da família do presidente.
Primeiro, é preciso saber se esses aparelhos estão mesmo na casa dos seguranças. Depois, será preciso aceitar o princípio, ou seja, se os servidores palacianos têm direito a esteiras rolantes individuais, por que a um motorista do serviço público se negará o direito de comprar o seu próprio carro com cartões de crédito corporativos?
Escorregou até o correto general Félix, do Gabinete de Segurança Institucional, ao justificar a censura nos fastos do presidente da República e sua família por razões de segurança nacional. É exagero saber que provém de uma boutique de carnes nobres e argentinas os churrascos servidos na Granja do Torto colocaria em risco a segurança do Lula?
É de estarrecer o que vai sendo revelado nos últimos dias em matéria de gastos pessoais com dinheiro público. O cidadão comum vê-se todos os dias bombardeado com abusiva carga de impostos e taxas de toda ordem, e agora fica sabendo que parte de sua contribuição forçada para os cofres do governo serve para a compra de material de construção utilizado em residências particulares dos privilegiados detentores do poder e seus familiares.
Em termos de CPI, vale indagar: serão convocados para depor apenas os seguranças e assessores menores, detentores de cartões de crédito corporativos? Os beneficiários ficarão de fora? E aquela maioria que, além de comprar produtos supérfluos de toda ordem, só no ano passado retirou 58 milhões de reais em espécie, nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil? Os cartões servem para liberar salários-fantasma?
Entrou de sola
Surpreendeu o presidente do Senado, Garibaldi Alves, na instalação dos trabalhos da Sessão Legislativa do ano. Na presença da ministra Dilma Rousseff, de um lado, e da ministra Ellen Gracie, de outro, o senador criticou Executivo e Judiciário por se intrometerem nas atribuições do Legislativo. De um lado, a vulgarização das medidas provisórias. De outro, a intromissão de sentenças judiciais modificando e até criando regras da exclusiva competência do Congresso.
Eis uma surpresa agradável, decorrente na eleição do novo presidente do Senado. Poucos esperavam dele pronunciamento tão necessário quanto contundente.
Oportunidade ímpar
Luiz Marinho, da Previdência Social, e Martha Suplicy, do Turismo, parecem decididos a deixar seus ministérios até abril, para concorrerem às prefeituras de São Bernardo e de São Paulo. Há quem imagine abrir-se para o presidente Lula uma oportunidade de ouro para ampliar substituições no ministério, sem esquecer certas secretarias. Parece óbvio que a equipe governamental necessita de mudanças. Mesmo sem obrigar determinados auxiliares a candidatar-se a outras prefeituras, sempre haveria a possibilidade de substituí-los.
Tentação renovada
A hipótese de formar-se no Partido Democrata americano uma chapa "Hillary-Barack", ou "Barack-Hillary" acende em certos tucanos esperança parecida. Uma chapa "Serra-Aécio", ou "Aécio-Serra" reforçaria ainda mais o retorno do PSDB ao poder, ainda que exigisse monumental dose de humildade para quem aceitasse a vice-presidência. Aliás, tanto aqui como nos Estados Unidos...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Base aliada irá controlar CPI dos Cartões
BRASÍLIA - Depois de surpreender a oposição com a manobra de propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) restrita ao Senado para apurar as denúncias de gastos abusivos com os cartões de crédito corporativos, o governo indica agora aos oposicionistas que o controle das investigações deve ficar nas mãos de aliados.
Autor do requerimento de criação da CPI, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), argumentou ontem que caberá à base aliada ocupar os postos mais importantes da CPI - a relatoria e a presidência -, uma vez que os governistas são maioria no Senado.
Os 11 titulares e 11 suplentes da CPI deverão ser indicados na próxima semana. Os partidos de oposição resolveram, no entanto, reagir à manobra do governo, que atropelou a iniciativa de proposta de criação de CPI Mista para investigar o uso indevido dos cartões corporativos.
Em uma CPI Mista, com deputados e senadores, o controle do governo é menos garantido. Na segunda-feira, os oposicionistas pretendem se reunir no Senado para tentar encontrar um caminho alternativo à comissão do governo.
Em seu requerimento, Jucá propôs a investigação sobre os gastos com cartões corporativos e as chamadas "contas tipo B", modalidade de despesas muito usada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de fundações e autarquias.
A oposição é contra o requerimento. "Querem investigar o passado para igualar a todos no mesmo padrão ético deles", disse o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN). "Onde há suspeita de corrupção endêmica é no Executivo. Vamos insistir na investigação de fato determinado".
Legislativo
Ao esvaziar a iniciativa da oposição, que já estava coletando assinaturas para criar uma CPI Mista, o governo espera também reduzir o impacto das denúncias envolvendo funcionários do Executivo. Nem a Câmara nem o Senado dispõem de cartões corporativos.
As duas Casas têm, no entanto, um suprimento de fundos para gastos imprevistos. Na Câmara, apenas oito servidores estão aptos a usar os recursos depositados na conta para despesas de última hora. A maioria desses gastos, segundo a Diretoria Geral da Câmara, é com consertos, como a quebra de painel eletrônico da Casa ou de um cano que estoura.
No Senado, os diretores da Casa dispõem de uma conta de suprimento de fundos na qual são depositados R$ 8 mil a cada quatro meses. "Temos uma lista de tudo o que pode ser comprado com os recursos dessa conta. A prestação de contas desses gastos é muito rígida", disse Helival Rios, diretor de Comunicação do Senado. A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que também não trabalha com cartões corporativos.
Apesar de alegar que caberá aos governistas o comando da CPI dos Cartões Corporativos, o líder Romero Jucá acenou com a possibilidade de fechar acordo com oposição para definição dos nomes do presidente e relator da comissão. "Defendo que seja partilhado", ressaltou Jucá.
Com maioria dos 11 titulares e 11 suplentes na CPI, o governo terá força para derrubar requerimentos da oposição ou abortar iniciativas que eventualmente deixem o Executivo na berlinda. Para evitar que as apurações se limitem ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Romero Jucá propôs também que as investigações sejam feitas a partir de 1998, o que inclui a gestão de Fernando Henrique Cardoso.
"O governo não vai apanhar calado nem ser bode expiatório", afirmou o líder. A estratégia de incluir o governo do PSDB no requerimento da CPI foi decidida terça-feira pela manhã durante reunião no Palácio do Planalto entre Jucá e os ministros de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Eles receberam o sinal verde para a criação da CPI depois de falar ao telefone com o presidente Lula, que descansa no Guarujá. O líder Romero Jucá explicou que o aumento dos gastos com cartão em 2007 ocorreu por conta dos saques feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para realizar os censos agropecuários e das pequenas e médias cidades, e pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que teve mais gastos com os Jogos Pan-americanos.
"Vamos levantar se houve abuso e distorção de gastos do setor público", observou Jucá, ao lembrar que as despesas do presidente Lula e de seus filhos não podem ser investigadas. "Não vamos aceitar exploração política com a CPI", afirmou. "A CPI não é para perseguir o presidente Lula e seus familiares", rebateu o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Autor do requerimento de criação da CPI, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), argumentou ontem que caberá à base aliada ocupar os postos mais importantes da CPI - a relatoria e a presidência -, uma vez que os governistas são maioria no Senado.
Os 11 titulares e 11 suplentes da CPI deverão ser indicados na próxima semana. Os partidos de oposição resolveram, no entanto, reagir à manobra do governo, que atropelou a iniciativa de proposta de criação de CPI Mista para investigar o uso indevido dos cartões corporativos.
Em uma CPI Mista, com deputados e senadores, o controle do governo é menos garantido. Na segunda-feira, os oposicionistas pretendem se reunir no Senado para tentar encontrar um caminho alternativo à comissão do governo.
Em seu requerimento, Jucá propôs a investigação sobre os gastos com cartões corporativos e as chamadas "contas tipo B", modalidade de despesas muito usada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de fundações e autarquias.
A oposição é contra o requerimento. "Querem investigar o passado para igualar a todos no mesmo padrão ético deles", disse o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN). "Onde há suspeita de corrupção endêmica é no Executivo. Vamos insistir na investigação de fato determinado".
Legislativo
Ao esvaziar a iniciativa da oposição, que já estava coletando assinaturas para criar uma CPI Mista, o governo espera também reduzir o impacto das denúncias envolvendo funcionários do Executivo. Nem a Câmara nem o Senado dispõem de cartões corporativos.
As duas Casas têm, no entanto, um suprimento de fundos para gastos imprevistos. Na Câmara, apenas oito servidores estão aptos a usar os recursos depositados na conta para despesas de última hora. A maioria desses gastos, segundo a Diretoria Geral da Câmara, é com consertos, como a quebra de painel eletrônico da Casa ou de um cano que estoura.
No Senado, os diretores da Casa dispõem de uma conta de suprimento de fundos na qual são depositados R$ 8 mil a cada quatro meses. "Temos uma lista de tudo o que pode ser comprado com os recursos dessa conta. A prestação de contas desses gastos é muito rígida", disse Helival Rios, diretor de Comunicação do Senado. A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que também não trabalha com cartões corporativos.
Apesar de alegar que caberá aos governistas o comando da CPI dos Cartões Corporativos, o líder Romero Jucá acenou com a possibilidade de fechar acordo com oposição para definição dos nomes do presidente e relator da comissão. "Defendo que seja partilhado", ressaltou Jucá.
Com maioria dos 11 titulares e 11 suplentes na CPI, o governo terá força para derrubar requerimentos da oposição ou abortar iniciativas que eventualmente deixem o Executivo na berlinda. Para evitar que as apurações se limitem ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Romero Jucá propôs também que as investigações sejam feitas a partir de 1998, o que inclui a gestão de Fernando Henrique Cardoso.
"O governo não vai apanhar calado nem ser bode expiatório", afirmou o líder. A estratégia de incluir o governo do PSDB no requerimento da CPI foi decidida terça-feira pela manhã durante reunião no Palácio do Planalto entre Jucá e os ministros de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Eles receberam o sinal verde para a criação da CPI depois de falar ao telefone com o presidente Lula, que descansa no Guarujá. O líder Romero Jucá explicou que o aumento dos gastos com cartão em 2007 ocorreu por conta dos saques feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para realizar os censos agropecuários e das pequenas e médias cidades, e pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que teve mais gastos com os Jogos Pan-americanos.
"Vamos levantar se houve abuso e distorção de gastos do setor público", observou Jucá, ao lembrar que as despesas do presidente Lula e de seus filhos não podem ser investigadas. "Não vamos aceitar exploração política com a CPI", afirmou. "A CPI não é para perseguir o presidente Lula e seus familiares", rebateu o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Feira de contrabandos no rol das compras
BRASÍLIA - O cartão corporativo do governo federal também foi usado em compras na famosa Feira do Paraguai, em Brasília, conhecido centro de produtos contrabandeados. Os valores das compras são pequenos, mas o desvio de finalidade no uso do cartão fica evidente nos depoimentos de feirantes e nas loja visitadas ontem à tarde. O registro das compras na feira - onde nem tudo é contrabandeado ou falsificado - está no Portal da Transparência, em nome de auxiliares do Palácio do Planalto.
Um dos gastos registrados com fatura foi feito no estabelecimento de propriedade de um comerciante de origem chinesa. Na loja, com nome fantasia "Século XXI", só um produto está à venda: óculos de marcas de grife falsificados.
Em dezembro de 2006, segundo o Portal Transparência, a funcionária do Planalto Ariene M. V. Menezes fez uma compra na "Século XXI", com cartão corporativo, no valor de R$ 40. O box, similar às lojas dos "promocenters" de São Paulo, pertence a Zhang Hong Lang.
No registro da Receita aparece o nome de Zheng Chunliang. "A rotatividade é muito grande. Às vezes, um compra e depois vende para outro", confirmaram três funcionários da feira do Paraguai. Ainda em nome de Ariene foram registradas outras compras em boxes do paraíso da pirataria na capital federal.
No dia 7 de maio do ano passado, ela gastou, com cartão corporativo, R$ 140 na loja de Marcelo Ferreira de Souza, a Point Canetas. No local são comercializadas canetas e materiais de papelaria. Outra compra foi feita no mesmo estabelecimento no dia 19 de abril de 2007. Desta vez, o valor foi menor: R$ 70.
Outro feirante contou, sob condição de não ter o nome revelado, que é comum funcionários comprarem com cartão corporativo aparelhos eletrônicos para os filhos, como MP3 e MP4. "Mas diziam que, como estavam usando cartão corporativo, a nota não podia sair com a discriminação desses produtos", disse a proprietária de uma das lojas da feira.
"Eles simplesmente pediam para que constasse material de consumo na nota". Além do registro de compras em lojas da feira de importados, outro funcionário palaciano, Haroisio Oliveira, fez compras, ainda segundo o Portal da Transparência, em loja especializada em produtos médicos (como cadeiras de rodas e balanças para banheiro) e ortopédicos.
No dia 16 de fevereiro do ano passado, Oliveira gastou R$ 540, pagos com cartão corporativo, na Tiradentes Médico Hospital, localizada na Asa Sul. Um dia antes, na mesma loja, já havia consumido R$ 399,75 em compras. O funcionário também fez compras em outra loja de artigos médicos em 2006. No dia 9 de agosto daquele ano, Oliveira desembolsou R$ 396 na Hospitália, também na Asa Sul. O estabelecimento voltou a ser freqüentado por ele em fevereiro passado. Dessa vez, o gasto foi de apenas R$ 41,80.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Um dos gastos registrados com fatura foi feito no estabelecimento de propriedade de um comerciante de origem chinesa. Na loja, com nome fantasia "Século XXI", só um produto está à venda: óculos de marcas de grife falsificados.
Em dezembro de 2006, segundo o Portal Transparência, a funcionária do Planalto Ariene M. V. Menezes fez uma compra na "Século XXI", com cartão corporativo, no valor de R$ 40. O box, similar às lojas dos "promocenters" de São Paulo, pertence a Zhang Hong Lang.
No registro da Receita aparece o nome de Zheng Chunliang. "A rotatividade é muito grande. Às vezes, um compra e depois vende para outro", confirmaram três funcionários da feira do Paraguai. Ainda em nome de Ariene foram registradas outras compras em boxes do paraíso da pirataria na capital federal.
No dia 7 de maio do ano passado, ela gastou, com cartão corporativo, R$ 140 na loja de Marcelo Ferreira de Souza, a Point Canetas. No local são comercializadas canetas e materiais de papelaria. Outra compra foi feita no mesmo estabelecimento no dia 19 de abril de 2007. Desta vez, o valor foi menor: R$ 70.
Outro feirante contou, sob condição de não ter o nome revelado, que é comum funcionários comprarem com cartão corporativo aparelhos eletrônicos para os filhos, como MP3 e MP4. "Mas diziam que, como estavam usando cartão corporativo, a nota não podia sair com a discriminação desses produtos", disse a proprietária de uma das lojas da feira.
"Eles simplesmente pediam para que constasse material de consumo na nota". Além do registro de compras em lojas da feira de importados, outro funcionário palaciano, Haroisio Oliveira, fez compras, ainda segundo o Portal da Transparência, em loja especializada em produtos médicos (como cadeiras de rodas e balanças para banheiro) e ortopédicos.
No dia 16 de fevereiro do ano passado, Oliveira gastou R$ 540, pagos com cartão corporativo, na Tiradentes Médico Hospital, localizada na Asa Sul. Um dia antes, na mesma loja, já havia consumido R$ 399,75 em compras. O funcionário também fez compras em outra loja de artigos médicos em 2006. No dia 9 de agosto daquele ano, Oliveira desembolsou R$ 396 na Hospitália, também na Asa Sul. O estabelecimento voltou a ser freqüentado por ele em fevereiro passado. Dessa vez, o gasto foi de apenas R$ 41,80.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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