Prometendo acabar com a morosidade, Sílvia Zarif vai comandar Tribunal de Justiça no biênio 2008-2010
Um acordo permitiu ontem a escolha da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia para o biênio 2008-2010. A eleição aconteceu no Pleno do Tribunal e confirmou, por unanimidade (31 votos), a desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif como a primeira mulher a assumir o comando do Judiciário baiano. Seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram eleitos cinco integrantes para a Mesa Diretora. Para ocupar a primeira vice-presidência foi escolhida a desembargadora Lealdina Torreão (30 votos a favor e um em branco). Para a segunda vice foi escolhido o desembargador Jerônimo dos Santos (25 votos e seis em branco), que renunciou à disputa à presidência. Para a Corregedoria geral foi eleita a desembargadora Telma Brito (30 votos e um em branco). Já para a recém-criada Corregedoria do Interior foi escolhida a desembargadora Maria José Salles Pereira (29 votos a dois).
Obedecendo ao critério da antiguidade, estavam aptos a disputar a presidência do TJ os desembargadores Eduardo Jorge, João Pinheiro, Lealdina Torreão, Silvia Zarif e Jerônimo dos Santos. O primeiro abriu mão de concorrer a todos os cargos da Mesa, sob a justificativa de que “estava próximo a encerrar a magistratura”, já que se aposenta em 2008. Da mesma forma, renunciaram os desembargadores Pinheiro e Torreão. Minutos antes do início da votação, o desembagador Jerônimo dos Santos, sob a justificativa de garantir a unidade do tribunal e de estar sendo contemplado na direção da Mesa, se absteve de entrar na disputa pelo cargo.
Em um rápido pronunciamento após ser eleita, a desembargadora Sílvia Zarif agradeceu aos desembargadores, inclusive aos concorrentes, pela condução do processo. Como metas à frente do tribunal, ela se comprometeu a realizar uma gestão compartilhada, na busca de formas alternativas que possibilitem a melhoria da prestação jurisdicional. Após criticar a morosidade do Judiciário baiano, a magistrada prometeu pautar a condução dos trabalhos pela transparência e pelo resgate da credibilidade da Justiça. De acordo com ela, o Judiciário enfrenta problemas, principalmente pela falta de pessoal especializado e pelo número reduzido de magistrados. “Para isso, começaremos a traçar o planejamento das nossas ações já a partir de amanhã (hoje), tomando como base o PDJ (Plano Diretor do Judiciário), que, juntamente com a nova LOJ (Lei de Organização Judiciária), vai guiar os nossos futuros passos”.
A meta, de acordo com a nova presidente, é consolidar a independência do Judiciário, resgatando a credibilidade perdida ao longo dos anos. “Queremos democratizar as decisões não só administrativas, mas também a nível do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj). Queremos abrir as contas do poder Judiciário para a população em geral. A sociedade tem que ter acesso aos gastos da Justiça”.
Ela se comprometeu ainda em buscar apoio da iniciativa privada para melhorar a prestação de serviços à população, “arregimentando serventuários e trabalhando pela população”. A prioridade, segundo Sílvia Zarif, é dar acesso à Justiça à população, principalmente a mais carente. “Vamos fazer multirões para resolver o problema do afogamento do trabalho e da demora na prestação juridiscional. Como cidadã, me defronto com essa morosidade da Justiça. Precisamos dar celeridade à Justiça baiana, especialmente nas varas da Família, do Consumidor e da Fazenda Pública”.
A nova presidente se comprometeu também em atuar na capacitação dos servidores da magistratura e investir na informatização do Judiciário. “A dificuldade de dinheiro existe em todos os poderes. Nós temos que ter criatividade e mobilizar todo o tribunal para administrar os problemas. Temos que conscientizar os servidores que eles, assim como nós, somos pagos para servir bem a comunidade. Além do que, a sociedade aguarda uma prestação de serviços juridiscionais célere e eficiente”.
Sobre a suspensão da promoção de magistrados baianos pelo Conselho Nacional de Justiça, a nova presidente do TJ disse que sempre havia se posicionado favorável ao CNJ. “Não vejo com demérito. O que houve foi uma má interpretação por parte da imprensa sobre o assunto”. No entanto, ela tratou de dizer que o conselho não anulou todas as promoções. “Ele anulou a sessão de julgamento, entendendo que algumas promoções, por haver discrepância na pontuação, ficaram sem fundamento. Tanto que não anulou as promoções por antiguidade”. A expectativa agora é que sejam revisados os procedimentos. “Sobre a promoção da juíza Olga Regina, supostamente envolvida com o traficante Gustavo Dúran Bautista, podemos garantir que ela não foi afetada, por ter sido promovida sob o critério de antiguidade”.
***
Eleição da mesa diretora foi consensual
Após a eleição, o novo segundo vice-presidente, Jerônimo dos Santos, justificou o recuo em disputar a vaga da presidência. “Fizemos isso em nome da unidade da Corte, já que havia um entendimento pelo nome da desembargadora Sílvia Zarif”. Ele admitiu que o resultado foi fruto do entendimento das três correntes internas do tribunal e garantiu estar disposto a cumprir o papel que lhe competia, na busca pela melhoria da imagem do TJ no cenário nacional. O desembargador admitiu ainda que a formalização do acordo deve lhe proporcionar a participação em eleições futuras, já que na função de presidente do TJ não poderia assumir nenhum outro cargo na Mesa”.
Enquanto isso, o presidente em exercício do TJ, desembargador Sinésio Cabral, descartou a existência de acordo prévio que garantisse a aprovação da Mesa. De acordo com ele, os entendimentos foram formalizados durante o processo de escolha, antes da votação. “Se havia, por ventura, alguma desunião, ela acabou e conseguimos imprimir novamente a unidade de pensamento, de intenções, que beneficiam o tribunal”.
Ele disse também que a criação dos cinco cargos da Mesa estavam previstos desde o último ano, na gestão do ex-governador Paulo Souto (DEM), quando foi votado pela Assembléia uma lei nesse sentido, que aumentou ainda o número de desembargadores, de 30 para 47. “Houve consultas ao CNJ sobre a eleição dos cargos, mas ontem (anteontem), votaram improcedente, da mesma forma como fizeram na consulta contra mim, quando questionaram que eu não era o mais antigo. No entanto, o Conselho Nacional decidiu que a minha eleição e a nova composição do tribunal estava correta, com base na (Lei da Magistratura Nacional (Loman). Por já existir uma legislação prevendo o aumento dos cargos, não havia a necessidade de completar as vagas dos 47 desembargadores para mudá-la”.
Segundo o desembargador Sinésio Cabral, o regimento interno da Corte prevê a posse da nova Mesa Diretora no primeiro dia útil de fevereiro. No entanto, devido ao Carnaval, a posse será realizada no dia 7 (quinta-feira depois da folia momesca). Para ele, a meta agora é unir forças para minimizar a crise que atravessa a magistratura. “Não se trata de uma crise isolada, da Bahia, mas de todo o país”, disse, ao evitar falar sobre os fatores que levaram a essa crise.
Ao se pronunciar após a eleição, o procurador geral do Ministério Público, Lidivaldo Britto, reafirmou a disposição do MP em contribuir na melhoria dos serviços prestados pela Justiça à população baiana. Ao invocar a escritora e feminista francesa, Simone De Beauvoir, o procurador ressaltou a importância e o ineditismo da eleição de quatro mulheres para assumir o comando do TJ. “Uma mulher não nasce mulher, se faz mulher”.
Fonte: Correio da Bahia
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quinta-feira, dezembro 06, 2007
Ex-prefeito de Santa Brígida é condenado por desvio de recursos
O ex-prefeito do município baiano de Santa Brígida foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar R$ 119.410,50, valor atualizado, por não comprovar a aplicação dos recursos repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para aquisição de veículo de transporte coletivo de alunos do ensino público.
O ex-prefeito ainda recebeu multa no valor de R$ 5 mil e terá 15 dias para recolher os valores aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O relator do processo foi o auidtor Augusto Sherman.
Fonte: iBahia
O ex-prefeito ainda recebeu multa no valor de R$ 5 mil e terá 15 dias para recolher os valores aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O relator do processo foi o auidtor Augusto Sherman.
Fonte: iBahia
TRE chama partidos para exigir candidatos com ficha limpa
Kayo Iglesias
A reunião convocada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, desembargador Roberto Wider, e marcada para hoje pode causar alguns constrangimentos entre presidentes de partidos no Estado. Wider quer convencê-los de que candidatos com "vida pregressa incompatível com o exercício de cargo público" não poderão ir às ruas fazer campanha mesmo tendo recorrido a instâncias superiores.
Mas alguns presidentes de diretórios regionais - parte deles tem mandato ou pretende concorrer nas eleições do ano que vem - respondem a ações que tramitam na Justiça, como o tucano José Camilo Zito dos Santos, o peemedebista Anthony Garotinho e o democrata Rogerio Lisboa.
Algumas das acusações mais recorrentes nos processos contra políticos são por improbidade administrativa, relativa ao período de quando exerceram cargos. Zito, aliás, é pré-candidato a prefeito em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, e conta com 70% das intenções de voto, segundo pesquisas encomendadas pelos tucanos, além de ter sido o deputado estadual mais votado do Estado em 2006.
Dos principais partidos, o único presidente de diretório que confirmou presença na reunião no TRE é o recém-reeleito Alberto Cantalice, do PT. O PSDB vai mandar o advogado Rodrigo Nunes. O procurador do PMDB Eduardo Damian deve ir representando o partido de Garotinho, que domina 43 das 92 prefeituras do Estado. Pelo DEM, vai o secretário Leandro Weber.
Para Wider, a reunião é um alerta para que os próprios partidos evitem o registro de candidaturas de políticos que respondam a processos judiciais.
- Os partidos têm que ser os primeiros na linha de frente. Não é admissível que o partido considere bom candidato alguém com diversos processos ou mesmo condenações em primeira instância. Se os partidos não tomarem para si essa responsabilidade, a Justiça Eleitoral irá fazê-lo - advertiu o presidente do TRE.
No dia 29 de outubro, a pouco menos de um ano das eleições, o desembargador transmitiu a recomendação a mais de 200 juízes das zonas eleitorais de todos os municípios.
Mas a batalha de Wider - que, baseado no artigo 14 da Constituição, se proclama um defensor dos "princípios da moralidade inscritos na lei" - para emplacar a medida ainda vai ter alguns capítulos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, declarou-se contrário à iniciativa e adiantou que o colegiado tende a cassar os registros das candidaturas apenas dos acusados cuja sentença já tenha transitado em julgado, conforme a lei eleitoral.
Em 2006, cinco candidatos a deputado conseguiram ganhar de volta o direito a concorrer nas eleições graças a uma decisão do TSE. Apesar disso, nenhum deles venceu.
- O principal crivo, é claro, será o das urnas, do eleitor. Nosso papel é o de alimentar esse processo para que ele saiba em quem vai estar votando, e para isso contamos com os partidos - comentou Wider.
Fonte: JB Online
A reunião convocada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, desembargador Roberto Wider, e marcada para hoje pode causar alguns constrangimentos entre presidentes de partidos no Estado. Wider quer convencê-los de que candidatos com "vida pregressa incompatível com o exercício de cargo público" não poderão ir às ruas fazer campanha mesmo tendo recorrido a instâncias superiores.
Mas alguns presidentes de diretórios regionais - parte deles tem mandato ou pretende concorrer nas eleições do ano que vem - respondem a ações que tramitam na Justiça, como o tucano José Camilo Zito dos Santos, o peemedebista Anthony Garotinho e o democrata Rogerio Lisboa.
Algumas das acusações mais recorrentes nos processos contra políticos são por improbidade administrativa, relativa ao período de quando exerceram cargos. Zito, aliás, é pré-candidato a prefeito em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, e conta com 70% das intenções de voto, segundo pesquisas encomendadas pelos tucanos, além de ter sido o deputado estadual mais votado do Estado em 2006.
Dos principais partidos, o único presidente de diretório que confirmou presença na reunião no TRE é o recém-reeleito Alberto Cantalice, do PT. O PSDB vai mandar o advogado Rodrigo Nunes. O procurador do PMDB Eduardo Damian deve ir representando o partido de Garotinho, que domina 43 das 92 prefeituras do Estado. Pelo DEM, vai o secretário Leandro Weber.
Para Wider, a reunião é um alerta para que os próprios partidos evitem o registro de candidaturas de políticos que respondam a processos judiciais.
- Os partidos têm que ser os primeiros na linha de frente. Não é admissível que o partido considere bom candidato alguém com diversos processos ou mesmo condenações em primeira instância. Se os partidos não tomarem para si essa responsabilidade, a Justiça Eleitoral irá fazê-lo - advertiu o presidente do TRE.
No dia 29 de outubro, a pouco menos de um ano das eleições, o desembargador transmitiu a recomendação a mais de 200 juízes das zonas eleitorais de todos os municípios.
Mas a batalha de Wider - que, baseado no artigo 14 da Constituição, se proclama um defensor dos "princípios da moralidade inscritos na lei" - para emplacar a medida ainda vai ter alguns capítulos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, declarou-se contrário à iniciativa e adiantou que o colegiado tende a cassar os registros das candidaturas apenas dos acusados cuja sentença já tenha transitado em julgado, conforme a lei eleitoral.
Em 2006, cinco candidatos a deputado conseguiram ganhar de volta o direito a concorrer nas eleições graças a uma decisão do TSE. Apesar disso, nenhum deles venceu.
- O principal crivo, é claro, será o das urnas, do eleitor. Nosso papel é o de alimentar esse processo para que ele saiba em quem vai estar votando, e para isso contamos com os partidos - comentou Wider.
Fonte: JB Online
O Senado e os olhos do povo
A opinião pública, a isso estimulada pelos meios de comunicação, volta a indignar-se contra o Senado. Expostos os seus membros aos olhos de todos, hoje mais do que antes, pela transmissão - pela TV própria e ao vivo - das sessões parlamentares, os congressistas mostram suas debilidades. Aos poderosos não convém mostrar as emoções na face, nem a indecisão do olhar.
Goebbels, especialista no assunto, cobria, nos grandes eventos, a figura de Hitler com um manto de luz, mas o colocava ao centro de um palco bem distanciado das massas. Ele usava o rádio, com sua voz estridente, com que afiava a retórica perversa. Do rádio também se serviram, com vantagem, democratas autênticos, como Franklin Delano Roosevelt.
Uma das coisas que talvez tenham contribuído para o descrédito da atividade política é exatamente essa sobrexposição da imagem, promovida - diga-se de passagem - pela vaidade dos próprios parlamentares. A câmera vai ao olho do orador e a leva a milhões de outros olhos. Há nítida desvantagem daquele que se deixa ver e entrega as pupilas ao exame da multidão. Nesse episódio do processo de cassação do senador Renan Calheiros - sem que a coluna expresse juízos de valor - era possível perceber que havia um jogo de cena, que se cumpria algum acordo secreto entre seus pares, pelo qual se salvava o mandato do senador, em troca do simulacro de um julgamento.
Outra coisa que tem contribuído, e muito, para esse desencanto com o Parlamento é a renúncia do legislador à sua responsabilidade de pensar, de estudar os problemas do Estado, de lhes encontrar, conforme seu conhecimento e consciência, as soluções possíveis. No passado, até a República de 1946, os parlamentares não dispunham de tantos assessores pessoais, como ocorre hoje. Tinham direito a um secretário ou uma secretária, dispunham de serviço comum de datilografia, que cuidava dos manuscritos e decodificava as notas taquigráficas. Não ocupavam gabinetes no Parlamento e se valiam de salas alugadas nas redondezas do Palácio Tiradentes, antes da transferência para Brasília. Assim, dedicavam-se mais a suas obrigações. Hoje, são reféns da comodidade. Confiam muito de seu mandato aos assessores técnicos do Congresso e a assessores pessoais, que estudam a Constituição e as leis, consultam o regimento, redigem projetos e justificativas. Isso os torna vulneráveis a uma série de aborrecimentos. É comum que se vejam vítimas de equívocos e deslizes de seus auxiliares.
Sabendo dessa dependência, os lobistas quase sempre procuram certos e escolhidos assessores parlamentares, a fim de se informarem do caráter e do temperamento dos congressistas, e de lhes adiantar os pleitos, antes do contato direto com o alvo de seus interesses. Em quase todos os grandes casos de corrupção há também o envolvimento de alguns, felizmente poucos, servidores do Congresso.
As pessoas se cansam da ociosidade do Parlamento e da conduta antinacional da maioria de seus membros. Muitos até admitem - como mostram as pesquisas - soluções ditatoriais. Esquecem-se de que as ditaduras são muito mais corruptíveis e corruptoras do que os parlamentos.
A deterioração da credibilidade do Congresso tem um efeito positivo. Os cidadãos começam a organizar-se, trocando informações, formando grupos de estudos e de ação, à margem dos partidos tradicionais. Poderão influir nas eleições gerais de 2010, de forma a dar outra dimensão ética ao Congresso. No fundo, o problema é esse: ético.
Fonte: JB Online
Goebbels, especialista no assunto, cobria, nos grandes eventos, a figura de Hitler com um manto de luz, mas o colocava ao centro de um palco bem distanciado das massas. Ele usava o rádio, com sua voz estridente, com que afiava a retórica perversa. Do rádio também se serviram, com vantagem, democratas autênticos, como Franklin Delano Roosevelt.
Uma das coisas que talvez tenham contribuído para o descrédito da atividade política é exatamente essa sobrexposição da imagem, promovida - diga-se de passagem - pela vaidade dos próprios parlamentares. A câmera vai ao olho do orador e a leva a milhões de outros olhos. Há nítida desvantagem daquele que se deixa ver e entrega as pupilas ao exame da multidão. Nesse episódio do processo de cassação do senador Renan Calheiros - sem que a coluna expresse juízos de valor - era possível perceber que havia um jogo de cena, que se cumpria algum acordo secreto entre seus pares, pelo qual se salvava o mandato do senador, em troca do simulacro de um julgamento.
Outra coisa que tem contribuído, e muito, para esse desencanto com o Parlamento é a renúncia do legislador à sua responsabilidade de pensar, de estudar os problemas do Estado, de lhes encontrar, conforme seu conhecimento e consciência, as soluções possíveis. No passado, até a República de 1946, os parlamentares não dispunham de tantos assessores pessoais, como ocorre hoje. Tinham direito a um secretário ou uma secretária, dispunham de serviço comum de datilografia, que cuidava dos manuscritos e decodificava as notas taquigráficas. Não ocupavam gabinetes no Parlamento e se valiam de salas alugadas nas redondezas do Palácio Tiradentes, antes da transferência para Brasília. Assim, dedicavam-se mais a suas obrigações. Hoje, são reféns da comodidade. Confiam muito de seu mandato aos assessores técnicos do Congresso e a assessores pessoais, que estudam a Constituição e as leis, consultam o regimento, redigem projetos e justificativas. Isso os torna vulneráveis a uma série de aborrecimentos. É comum que se vejam vítimas de equívocos e deslizes de seus auxiliares.
Sabendo dessa dependência, os lobistas quase sempre procuram certos e escolhidos assessores parlamentares, a fim de se informarem do caráter e do temperamento dos congressistas, e de lhes adiantar os pleitos, antes do contato direto com o alvo de seus interesses. Em quase todos os grandes casos de corrupção há também o envolvimento de alguns, felizmente poucos, servidores do Congresso.
As pessoas se cansam da ociosidade do Parlamento e da conduta antinacional da maioria de seus membros. Muitos até admitem - como mostram as pesquisas - soluções ditatoriais. Esquecem-se de que as ditaduras são muito mais corruptíveis e corruptoras do que os parlamentos.
A deterioração da credibilidade do Congresso tem um efeito positivo. Os cidadãos começam a organizar-se, trocando informações, formando grupos de estudos e de ação, à margem dos partidos tradicionais. Poderão influir nas eleições gerais de 2010, de forma a dar outra dimensão ética ao Congresso. No fundo, o problema é esse: ético.
Fonte: JB Online
O Senado, abraçado e entrelaçado com Renan
Por: Helio Fernandes
ATÉ QUE A MORTE (política) OS SEPARE
Lamentável a sessão que deveria ser de reafirmação do Senado, com a condenação de Renan, mas comprovou o apodrecimento da classe política. Os 81 que dizem orgulhosamente "sou senador da República", inicialmente cometem um equívoco e uma redundância, pois o único Senado que existe é o da República. No início, na Constituição de 1891, Rui Barbosa copiou a resistente Constituição americana e criou os "senadinhos".
Mas como estamos sempre inovando embora não renovando, esses "senadinhos" acabaram, não tem mais sentido o "orgulho vazio" de se intitular de "senador da República". Cheia de suplentes sem votos e até um segundo suplente sem voto, sem vontade, sem representatividade, o Senado lembra a frase eterna de Osvaldo Aranha: "Um deserto de homens e de idéias".
Além de tudo isso, anteontem faltou dignidade, credibilidade, vontade, seriedade, emoção e comoção. Quando Renan renunciou depois de se fartar de dizer "sou homem de luta e de resistência", estava identificada, PUBLICAMENTE, a barganha que já se sabia que TRAMAVAM nos bastidores.
Foi uma típica sessão velório. Deveria ter sido realizada no Cemitério do Caju, o único que tem crematório ao lado. Pois na verdade, no belo, amplo e vetusto, que palavra, prédio do Senado, Renan parecia o fantasma da ópera e ficará assim nos próximos 3 anos.
Toda a defesa (defesa?) de Renan se baseava no fato de que "pretendiam tirá-lo da vida pública até 2022". Todos os 81 senadores (os 29 contra, os 48 a favor, os 3 que se abstiveram) foram muito mais longe do que pretendia o apelo, choro, lamúria e lamento de Renan.
Em vez de cassá-lo e retirá-lo da vida pública até o ano de 2022 (data várias vezes citada por Renan, lembrada e relembrada por ele), construíram uma opção. Renan fica mais 3 anos nos escaninhos do Senado, como se fosse uma correspondência que ninguém quer receber. No dia 1º de janeiro de 2011, desaparece sem deixar vestígios, perdão, rastros.
Pois Renan não se elegerá para coisa alguma, a não ser que pretenda ser vereador por Murici, cidade da qual o filho é prefeito. Isso se ele continuar em outubro, se for reeeleito, se o povo de Alagoas abdicar do passado, do presente e do futuro.
Renan está convencido da absolvição. Isso pode ser avaliado em 3 fatos.
1 - Renunciou melancolicamente, desdizendo ou contradizendo tudo que se continha na frase que ele criou, recriou e difundiu: "Sou um homem de luta e não de renúncia".
2 - Era para renunciar depois da CPMF, estava tão apressado que renunciou antes.
3 - Nenhuma dúvida sobre os votos que teria, daí o discurso chato, monótono, cansativo, regimentalmente de 30 minutos, e que durou 64. (Uma hora e 4 minutos).
Ninguém prestou atenção. O orador falava sozinho ou então se dirigia a Tião Viana pedindo prorrogação. (Não da CPMF, e sim para ter mais tempo para se endireitar no caixão, que já desprendia cheiro característico).
Mais chato do que Renan só o relator. E a "ausência" dos 81 senadores presentes era a ratificação do "acordo" do qual todos participaram: com a ação ou a omissão. No discurso de Renan, nenhuma daquelas emocionantes colocações a que assistia no tribunal do júri, quando moço. Na fala da oposição, nem revolta, protesto, a disposição de se dirigir à comunidade.
Falam muito, hoje, em acabar com o Senado. Exagero, deve continuar, repetindo o que aconteceu com Rui Barbosa, o personagem mais importante em toda a história dessa casa.
PS - Em 1923 morria Rui, deixando vaga uma cadeira na Academia. Sugeriram deixar vaga para sempre a sua cadeira. Outros lembraram do baiano Laudelino Freire, que acabara de publicar um dicionário. Agripino Grieco, o mais famoso crítico da época, veio com a "conciliação": elegemos Laudelino e é o mesmo que deixar a cadeira vazia.
PS 2 - Podemos repetir o fato: deixamos o Senado aberto, será o mesmo que deixá-lo vazio. Como tem sido pelo menos nos últimos 250 dias.
Jefferson Peres
Seu relatório foi fraquíssimo. Parecia mais um advogado de defesa do que de acusação. Impressão: achava que não ganharia.
Depois do desembargador Alves de Brito, presidente da Nona Câmara e relator do processo em que Luiz Zveiter quer colocar Sergio Mazzillo como inventariante do ganhador da megasena de 54 milhões, ter se dado por IMPEDIDO, houve nova distribuição. O relator escolhido também se deu por IMPEDIDO. Alegaram MOTIVOS PESSOAIS. Mas já votaram duas vezes no mesmo processo. A verdade: intimidação total de Zveiter.
Ontem, o vice-presidente, Silvio Capanema, fez nova distribuição. Caiu com o desembargador Paulo Mauricio Pereira, ótimo. Mas o julgamento deve ficar para o ano que vem. Dia 20 começa o recesso, até lá ainda há muita tramitação. Zveiter-Mazzillo, trabalhando.
Pesquisa da Rádio Haroldo de Andrade, importante e que representa a realidade indestrutível: "Alguma pessoa da sua família já sofreu assalto?" S-I-M, 91%, N-Ã-O, 9%. Você reagiria se fosse assaltado? N-Ã-O, 100%.
Isso mostra o clima de insegurança geral e o fracasso da "política de segurança do governo Sérgio Cabral". E não há saída ou esperança.
Geraldo Mesquita, ontem, anunciou: "Voltarei contra a prorrogação da CPMF, acho um exagero". Como o voto será secreto, Tião vai puni-lo?
De todos os governadores, o mais tranqüilo em relação ao seu sucessor é Aécio Neves. Apoiará Fernando Pimentel, do PT-PT, favorito.
O que está em situação quase desesperadora, percebendo que terá que retroceder: José Serra. O favorito é Alckmin, do seu partido. Mas prefere Kassab, do antigo PFL, que não o assusta.
Tião Viana, que se reelegeu senador com o sacrifício do irmão (então governador, que ficou sem nada), ainda acredita que a luta dentro do PMDB venha em seu benefício. Quer ser efetivado.
Ontem, na reunião do PAC da Saúde, vários governadores. Sérgio Cabral não podia deixar de falar. Sibarita, troglodita, casuísta, carreirista, fez papelão ridículo. Disse que se a CPMF perder, "catástrofe". Como é que sabe?
O senador Renan Calheiros, como todo deputado ou senador, tem que pertencer a uma Comissão. Quem indica é o líder do partido, logicamente de acordo. Um ex-presidente do Senado receberá que missão ou comissão?
Ontem, dois senadores da oposição me diziam, pedindo sigilo (por que e para que), a surpresa com a renúncia de Renan: "Estava tudo combinado para a renúncia em fins de dezembro, depois da CPMF".
Terminaram: "Ninguém esperava essa renúncia, o próprio Renan continuava morando na Casa Oficial". Perguntei, isso influencia a votação da CPMF e aumenta a possibilidade de derrota do governo?
Resposta no mesmo tom de conspiração, olhando para todos os lados: "Você tem dito que o governo vai ganhar ou não haverá votação, é isso mesmo". Pelos meus cálculos, 49 votos o Planalto tem.
O aumento da participação da Petrobras no setor petroquímico merece aplausos. Há anos isso está para ser feito. A Petrobras tinha uma pequena participação na Petroquisa, pagava altos dividendos. Nota 10.
Cristina Lacerda fez uma boa foto de Moreira Franco com Carlos Alberto Direito. Faltou explicar: o agora ministro do Supremo deve tudo ao ex-governador. Desembargador, STJ, Supremo. Que amigo.
Desabafo de Lula no Planalto-Alvorada, pensava que ninguém estava ouvindo: "Não agüento mais esse ministro da Defesa, preferia que ele fosse de ataque". O jogo de palavras é bom, mas não melhora o ministro.
O presidente do PT-PT, Berzoini, está furioso e revoltado: acreditava que seria reeleito no primeiro turno, vai para o segundo, com risco de perder. Bota a culpa em José Dirceu. Tudo ele?
No mês de novembro, empresários (jogadores) estrangeiros ou empresas multinacionais compraram 47 bilhões de reais em ações, venderam 43 bilhões. Não pagam CPMF ou Imposto de Renda, ganham duas vezes.
Ontem, novamente por causa da Petrobras, a Bovespa funcionou em alta o tempo todo. Às 4, subia mais de 2%, em 64.850 pontos.
O dólar à mesma hora estava em 1,793, com queda de 0,75%. O BC retardou o anúncio sobre a taxa de juro, para sair na hora do Jornal Nacional. Meirelles quer "aumentar a blindagem".
Heloneida Studart e Vera Silvia Magalhães, quase no mesmo dia, na mesma semana, é uma vingança do tempo, uma violentação da realidade, duas mulheres extraordinárias. Viveram intensamente, não tanto quanto desejaram. Mas estiveram acima e além de qualquer outra, pioneiras.
Superaram as dificuldades da época e mais ainda: de um momento ditatorial, que conjugava como extrema-unção o verbo torturar. E torturavam mesmo. Física e psicologicamente, com o fervor da crueldade.
Como Heloneida viveu mais no Rio, fiquei muito mais amigo dela. Durante um tempo longo, escreveu nesta Tribuna. (O último artigo saiu semana passada). Quando não saía no dia seguinte ou no outro, telefonava perguntando. Sempre defendeu o interesse coletivo.
Vera Silvia marcou para sempre a foto daqueles 39 prisioneiros trocados pelo embaixador dos EUA. Foi a mulher mais torturada da nossa história. Mesmo homens, só Prestes e Apolonio de Carvalho sofreram tortura maior do que a dela, inimaginável.
A foto de Vera Silvia, sentada na cadeira, não podia andar por causa das torturas, é presença certa no imaginário dos lutadores.
XXX
Punir o Romario por causa de uma loção para o cabelo, absurdo. Suspendê-lo por 120 dias é o apogeu da contradição. Com quase 41 anos, ídolo em todos os clubes por onde passou (sem falar na seleção), Romario merecia que o processo fosse arquivado por impropriedade.
Como o Brasil é surrealista, contraditório e injusto, outro fato: Carlos Artur Nuzman, processando o jornalista Juca Kfouri. O juiz que recebeu o processo devia verificar os dois nomes, ver quem é o acusador e o acusado, e sentenciar: "Arquive-se imediatamente. Ou se transforme o acusador em acusado". Isso seria justiça verdadeira.
XXX
Erro incrível do jornalão: Vera Silvia não foi torturada na Polícia do Exército. Presa e levada para o DOI-Codi, aí sim, torturadíssima. O único que esteve preso na Polícia do Exército (em 1963, antes da ditadura) e depois no DOI-Codi, estabeleço bem a diferença. A confusão de quem não viveu é que o DOI-Codi ocupou uma parte da PE, mas as duas, nenhuma ligação. Vera Silvia, barbarizada no DOI-Codi.
Fonte: Tribuna da Imprensa
ATÉ QUE A MORTE (política) OS SEPARE
Lamentável a sessão que deveria ser de reafirmação do Senado, com a condenação de Renan, mas comprovou o apodrecimento da classe política. Os 81 que dizem orgulhosamente "sou senador da República", inicialmente cometem um equívoco e uma redundância, pois o único Senado que existe é o da República. No início, na Constituição de 1891, Rui Barbosa copiou a resistente Constituição americana e criou os "senadinhos".
Mas como estamos sempre inovando embora não renovando, esses "senadinhos" acabaram, não tem mais sentido o "orgulho vazio" de se intitular de "senador da República". Cheia de suplentes sem votos e até um segundo suplente sem voto, sem vontade, sem representatividade, o Senado lembra a frase eterna de Osvaldo Aranha: "Um deserto de homens e de idéias".
Além de tudo isso, anteontem faltou dignidade, credibilidade, vontade, seriedade, emoção e comoção. Quando Renan renunciou depois de se fartar de dizer "sou homem de luta e de resistência", estava identificada, PUBLICAMENTE, a barganha que já se sabia que TRAMAVAM nos bastidores.
Foi uma típica sessão velório. Deveria ter sido realizada no Cemitério do Caju, o único que tem crematório ao lado. Pois na verdade, no belo, amplo e vetusto, que palavra, prédio do Senado, Renan parecia o fantasma da ópera e ficará assim nos próximos 3 anos.
Toda a defesa (defesa?) de Renan se baseava no fato de que "pretendiam tirá-lo da vida pública até 2022". Todos os 81 senadores (os 29 contra, os 48 a favor, os 3 que se abstiveram) foram muito mais longe do que pretendia o apelo, choro, lamúria e lamento de Renan.
Em vez de cassá-lo e retirá-lo da vida pública até o ano de 2022 (data várias vezes citada por Renan, lembrada e relembrada por ele), construíram uma opção. Renan fica mais 3 anos nos escaninhos do Senado, como se fosse uma correspondência que ninguém quer receber. No dia 1º de janeiro de 2011, desaparece sem deixar vestígios, perdão, rastros.
Pois Renan não se elegerá para coisa alguma, a não ser que pretenda ser vereador por Murici, cidade da qual o filho é prefeito. Isso se ele continuar em outubro, se for reeeleito, se o povo de Alagoas abdicar do passado, do presente e do futuro.
Renan está convencido da absolvição. Isso pode ser avaliado em 3 fatos.
1 - Renunciou melancolicamente, desdizendo ou contradizendo tudo que se continha na frase que ele criou, recriou e difundiu: "Sou um homem de luta e não de renúncia".
2 - Era para renunciar depois da CPMF, estava tão apressado que renunciou antes.
3 - Nenhuma dúvida sobre os votos que teria, daí o discurso chato, monótono, cansativo, regimentalmente de 30 minutos, e que durou 64. (Uma hora e 4 minutos).
Ninguém prestou atenção. O orador falava sozinho ou então se dirigia a Tião Viana pedindo prorrogação. (Não da CPMF, e sim para ter mais tempo para se endireitar no caixão, que já desprendia cheiro característico).
Mais chato do que Renan só o relator. E a "ausência" dos 81 senadores presentes era a ratificação do "acordo" do qual todos participaram: com a ação ou a omissão. No discurso de Renan, nenhuma daquelas emocionantes colocações a que assistia no tribunal do júri, quando moço. Na fala da oposição, nem revolta, protesto, a disposição de se dirigir à comunidade.
Falam muito, hoje, em acabar com o Senado. Exagero, deve continuar, repetindo o que aconteceu com Rui Barbosa, o personagem mais importante em toda a história dessa casa.
PS - Em 1923 morria Rui, deixando vaga uma cadeira na Academia. Sugeriram deixar vaga para sempre a sua cadeira. Outros lembraram do baiano Laudelino Freire, que acabara de publicar um dicionário. Agripino Grieco, o mais famoso crítico da época, veio com a "conciliação": elegemos Laudelino e é o mesmo que deixar a cadeira vazia.
PS 2 - Podemos repetir o fato: deixamos o Senado aberto, será o mesmo que deixá-lo vazio. Como tem sido pelo menos nos últimos 250 dias.
Jefferson Peres
Seu relatório foi fraquíssimo. Parecia mais um advogado de defesa do que de acusação. Impressão: achava que não ganharia.
Depois do desembargador Alves de Brito, presidente da Nona Câmara e relator do processo em que Luiz Zveiter quer colocar Sergio Mazzillo como inventariante do ganhador da megasena de 54 milhões, ter se dado por IMPEDIDO, houve nova distribuição. O relator escolhido também se deu por IMPEDIDO. Alegaram MOTIVOS PESSOAIS. Mas já votaram duas vezes no mesmo processo. A verdade: intimidação total de Zveiter.
Ontem, o vice-presidente, Silvio Capanema, fez nova distribuição. Caiu com o desembargador Paulo Mauricio Pereira, ótimo. Mas o julgamento deve ficar para o ano que vem. Dia 20 começa o recesso, até lá ainda há muita tramitação. Zveiter-Mazzillo, trabalhando.
Pesquisa da Rádio Haroldo de Andrade, importante e que representa a realidade indestrutível: "Alguma pessoa da sua família já sofreu assalto?" S-I-M, 91%, N-Ã-O, 9%. Você reagiria se fosse assaltado? N-Ã-O, 100%.
Isso mostra o clima de insegurança geral e o fracasso da "política de segurança do governo Sérgio Cabral". E não há saída ou esperança.
Geraldo Mesquita, ontem, anunciou: "Voltarei contra a prorrogação da CPMF, acho um exagero". Como o voto será secreto, Tião vai puni-lo?
De todos os governadores, o mais tranqüilo em relação ao seu sucessor é Aécio Neves. Apoiará Fernando Pimentel, do PT-PT, favorito.
O que está em situação quase desesperadora, percebendo que terá que retroceder: José Serra. O favorito é Alckmin, do seu partido. Mas prefere Kassab, do antigo PFL, que não o assusta.
Tião Viana, que se reelegeu senador com o sacrifício do irmão (então governador, que ficou sem nada), ainda acredita que a luta dentro do PMDB venha em seu benefício. Quer ser efetivado.
Ontem, na reunião do PAC da Saúde, vários governadores. Sérgio Cabral não podia deixar de falar. Sibarita, troglodita, casuísta, carreirista, fez papelão ridículo. Disse que se a CPMF perder, "catástrofe". Como é que sabe?
O senador Renan Calheiros, como todo deputado ou senador, tem que pertencer a uma Comissão. Quem indica é o líder do partido, logicamente de acordo. Um ex-presidente do Senado receberá que missão ou comissão?
Ontem, dois senadores da oposição me diziam, pedindo sigilo (por que e para que), a surpresa com a renúncia de Renan: "Estava tudo combinado para a renúncia em fins de dezembro, depois da CPMF".
Terminaram: "Ninguém esperava essa renúncia, o próprio Renan continuava morando na Casa Oficial". Perguntei, isso influencia a votação da CPMF e aumenta a possibilidade de derrota do governo?
Resposta no mesmo tom de conspiração, olhando para todos os lados: "Você tem dito que o governo vai ganhar ou não haverá votação, é isso mesmo". Pelos meus cálculos, 49 votos o Planalto tem.
O aumento da participação da Petrobras no setor petroquímico merece aplausos. Há anos isso está para ser feito. A Petrobras tinha uma pequena participação na Petroquisa, pagava altos dividendos. Nota 10.
Cristina Lacerda fez uma boa foto de Moreira Franco com Carlos Alberto Direito. Faltou explicar: o agora ministro do Supremo deve tudo ao ex-governador. Desembargador, STJ, Supremo. Que amigo.
Desabafo de Lula no Planalto-Alvorada, pensava que ninguém estava ouvindo: "Não agüento mais esse ministro da Defesa, preferia que ele fosse de ataque". O jogo de palavras é bom, mas não melhora o ministro.
O presidente do PT-PT, Berzoini, está furioso e revoltado: acreditava que seria reeleito no primeiro turno, vai para o segundo, com risco de perder. Bota a culpa em José Dirceu. Tudo ele?
No mês de novembro, empresários (jogadores) estrangeiros ou empresas multinacionais compraram 47 bilhões de reais em ações, venderam 43 bilhões. Não pagam CPMF ou Imposto de Renda, ganham duas vezes.
Ontem, novamente por causa da Petrobras, a Bovespa funcionou em alta o tempo todo. Às 4, subia mais de 2%, em 64.850 pontos.
O dólar à mesma hora estava em 1,793, com queda de 0,75%. O BC retardou o anúncio sobre a taxa de juro, para sair na hora do Jornal Nacional. Meirelles quer "aumentar a blindagem".
Heloneida Studart e Vera Silvia Magalhães, quase no mesmo dia, na mesma semana, é uma vingança do tempo, uma violentação da realidade, duas mulheres extraordinárias. Viveram intensamente, não tanto quanto desejaram. Mas estiveram acima e além de qualquer outra, pioneiras.
Superaram as dificuldades da época e mais ainda: de um momento ditatorial, que conjugava como extrema-unção o verbo torturar. E torturavam mesmo. Física e psicologicamente, com o fervor da crueldade.
Como Heloneida viveu mais no Rio, fiquei muito mais amigo dela. Durante um tempo longo, escreveu nesta Tribuna. (O último artigo saiu semana passada). Quando não saía no dia seguinte ou no outro, telefonava perguntando. Sempre defendeu o interesse coletivo.
Vera Silvia marcou para sempre a foto daqueles 39 prisioneiros trocados pelo embaixador dos EUA. Foi a mulher mais torturada da nossa história. Mesmo homens, só Prestes e Apolonio de Carvalho sofreram tortura maior do que a dela, inimaginável.
A foto de Vera Silvia, sentada na cadeira, não podia andar por causa das torturas, é presença certa no imaginário dos lutadores.
XXX
Punir o Romario por causa de uma loção para o cabelo, absurdo. Suspendê-lo por 120 dias é o apogeu da contradição. Com quase 41 anos, ídolo em todos os clubes por onde passou (sem falar na seleção), Romario merecia que o processo fosse arquivado por impropriedade.
Como o Brasil é surrealista, contraditório e injusto, outro fato: Carlos Artur Nuzman, processando o jornalista Juca Kfouri. O juiz que recebeu o processo devia verificar os dois nomes, ver quem é o acusador e o acusado, e sentenciar: "Arquive-se imediatamente. Ou se transforme o acusador em acusado". Isso seria justiça verdadeira.
XXX
Erro incrível do jornalão: Vera Silvia não foi torturada na Polícia do Exército. Presa e levada para o DOI-Codi, aí sim, torturadíssima. O único que esteve preso na Polícia do Exército (em 1963, antes da ditadura) e depois no DOI-Codi, estabeleço bem a diferença. A confusão de quem não viveu é que o DOI-Codi ocupou uma parte da PE, mas as duas, nenhuma ligação. Vera Silvia, barbarizada no DOI-Codi.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Missão espúria
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Desde a ida para casa do último general-presidente, João Figueiredo, que as forças armadas voltaram à condição de "o grande mudo". Seus oficiais superiores engolem sapos em posição de sentido, não se intrometem em assuntos políticos. Mantêm conduta exemplar, apesar da provocação de setores que ainda imaginam ter contas a ajustar.
Essa postura pode mudar, a ser verdadeira a informação de que o Itamaraty ofereceu-se para mediar o conflito entre o governo da Colômbia e as Farcs. Além de entrar na maior fria de sua até agora correta política externa, o presidente Lula estaria contribuindo para restabelecer prática extinta desde 1985, ou seja, a discordância militar diante de decisões de governo.
O chanceler Celso Amorim e o assessor especial Marco Aurélio Garcia sustentam a oportunidade de o Brasil afirmar sua liderança na América do Sul, ajudando a superar o impasse institucional verificado além de nossa fronteira Norte. Ignora-se a opinião do presidente Lula, ainda que conversas preliminares tenham acontecido entre os chanceleres de lá e os de cá.
Nossa tradição é de não interferir em assuntos internos de nenhum país, ainda mais quando, de um lado, encontra-se o governo colombiano democraticamente constituído, com o qual mantemos relações, e, de outro, bandos rebeldes bem armados.
E acusados de atividades não-castrenses, como ligações com o tráfico de drogas. Além de promoverem seqüestros, assaltos e assassinatos nas regiões sob seu domínio. Trata-se de uma questão política e até ideológica, porque mesmo companheiros empenhados em mudar o mundo não podem concordar com a adoção do crime como instrumento de mudança.
Hugo Chávez empenhou sua vasta megalomania nessa tarefa. Quebrou a cara, numa espécie de ensaio geral para a derrota no plebiscito do último domingo. Será que vamos imitá-lo, intrometendo-nos num confronto entre instituições democráticas e atividades criminosas?
Nessa hora, as forças armadas brasileiras não poderiam deixar de opinar, já que seriam mobilizadas para garantir a promoção desse estranho diálogo entre a lei e a antilei. As Farcs constituem um problema da economia interna colombiana. Ou dos tribunais daquele país. Deve ser acompanhado por nós, já que acontece no limite da fronteira brasileira, mais uma razão para nos mantermos vigilantes.
Já imaginaram uma delegação do Itamaraty entrando floresta a dentro para conferenciar com os rebeldes? Quem daria segurança aos representantes brasileiros, senão nossas forças armadas? Seria o contingente militar nacional obrigado a pedir licença aos revolucionários para acompanhar a ida de interlocutores para o lado de lá? Ou permitiríamos que as Farcs viessem para o lado de cá? Nossos militares seriam revistados, ou, pior ainda, proibidos de portar armas? Prestariam continência, os dois lados? Trata-se de detalhes, mas fundamentais para demonstrar a inviabilidade de um entendimento assim espúrio.
Racha no PT
Ricardo Berzoini vai para o segundo turno, na tentativa de reeleger-se presidente do PT. Uma frustração para ele e o grupo integrado por José Dirceu, Luiz Gushiken, João Paulo Cunha, José Genoíno e, certamente, Delúbio Soares, Silvinho e até Marcos Valério.
É evidente que Berzoini nada tem a ver com a quadrilha cujos integrantes estão, hoje, transformados em réus perante o Supremo Tribunal Federal. Pelo contrário, chegou à presidência do partido como reação à lambança promovida por seus antecessores. No entanto, aceitou o apoio deles, para permanecer no cargo. Pode estar aí a razão de não haver conseguido a metade mais um dos votos petistas nas eleições internas da legenda.
A pergunta que se faz é se na segunda votação, prevista para daqui a duas semanas, Berzoini não colherá outra surpresa. Jilmar Tatto parece o seu adversário, realidade a confirmar nas próximas horas, quando completada a contagem final dos votos.
O presidente Lula apoiou a reeleição do companheiro-presidente, mas manteve-se discretamente à margem. Apenas votou. Mas não deixará de desgastar-se caso o PT, nessas novas eleições, decida antecipar o debate sobre a próxima sucessão presidencial.
O seu a seu dono
As coisas podem mudar de repente, como tantas vezes acontece na política, mas, continuando como vão, favorecem a candidatura de José Sarney à presidência do Senado. O ex-presidente é o nome que, além de contentar as diversas bancadas, ensejaria condições para a recuperação da imagem parlamentar junto à opinião pública. Além de tratar-se da melhor solução para o Palácio do Planalto.
Está por horas a decisão de Sarney, que para aceitar gostaria de receber um apelo unânime de seus colegas. Isso, não conseguirá, porque setores das oposições, infensos a qualquer arrefecimento dos ânimos, parecem prontos para contestar qualquer candidatura, inclusive a dele.
Mas vai demorar
Quando se fala em melhorar a imagem do Congresso, e abordando especificamente o Senado, tem-se a impressão de que vai demorar. Os senadores não colaboram. Mão Santa afasta-se todos os dias da ortodoxia parlamentar, mandando os companheiros prestarem atenção em suas palavras, desligarem os telefones celulares, acordarem, e até dando cartão vermelho a quem estiver dirigindo os trabalhos, caso não concedam tempo ilimitado para suas observações.
Mas Mão Santa apenas puxa uma fila de um grupo singular. Dias atrás assistiu-se a um debate sobre a excelência da calvície ou dos cabelos longos, entre Wellington Salgado e Flexa Ribeiro. O cabeludo homenageou o careca, depois, com a oferta de um boneco-tucano, gentileza retribuída em seguida com a entrega de um camaleão empalhado.
Cheias de simbolismo, não raro as discussões enveredam pelo supérfluo, como elogios à gravata vermelha de um ou aos bem-cortados ternos que outro passou a envergar. Até sobre a elegância e o charme das senadoras. Trata-se de intervenções singelas, inocentes, mas serão no mínimo de estranheza as reações de quem estiver colado nas transmissões da TV Senado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Desde a ida para casa do último general-presidente, João Figueiredo, que as forças armadas voltaram à condição de "o grande mudo". Seus oficiais superiores engolem sapos em posição de sentido, não se intrometem em assuntos políticos. Mantêm conduta exemplar, apesar da provocação de setores que ainda imaginam ter contas a ajustar.
Essa postura pode mudar, a ser verdadeira a informação de que o Itamaraty ofereceu-se para mediar o conflito entre o governo da Colômbia e as Farcs. Além de entrar na maior fria de sua até agora correta política externa, o presidente Lula estaria contribuindo para restabelecer prática extinta desde 1985, ou seja, a discordância militar diante de decisões de governo.
O chanceler Celso Amorim e o assessor especial Marco Aurélio Garcia sustentam a oportunidade de o Brasil afirmar sua liderança na América do Sul, ajudando a superar o impasse institucional verificado além de nossa fronteira Norte. Ignora-se a opinião do presidente Lula, ainda que conversas preliminares tenham acontecido entre os chanceleres de lá e os de cá.
Nossa tradição é de não interferir em assuntos internos de nenhum país, ainda mais quando, de um lado, encontra-se o governo colombiano democraticamente constituído, com o qual mantemos relações, e, de outro, bandos rebeldes bem armados.
E acusados de atividades não-castrenses, como ligações com o tráfico de drogas. Além de promoverem seqüestros, assaltos e assassinatos nas regiões sob seu domínio. Trata-se de uma questão política e até ideológica, porque mesmo companheiros empenhados em mudar o mundo não podem concordar com a adoção do crime como instrumento de mudança.
Hugo Chávez empenhou sua vasta megalomania nessa tarefa. Quebrou a cara, numa espécie de ensaio geral para a derrota no plebiscito do último domingo. Será que vamos imitá-lo, intrometendo-nos num confronto entre instituições democráticas e atividades criminosas?
Nessa hora, as forças armadas brasileiras não poderiam deixar de opinar, já que seriam mobilizadas para garantir a promoção desse estranho diálogo entre a lei e a antilei. As Farcs constituem um problema da economia interna colombiana. Ou dos tribunais daquele país. Deve ser acompanhado por nós, já que acontece no limite da fronteira brasileira, mais uma razão para nos mantermos vigilantes.
Já imaginaram uma delegação do Itamaraty entrando floresta a dentro para conferenciar com os rebeldes? Quem daria segurança aos representantes brasileiros, senão nossas forças armadas? Seria o contingente militar nacional obrigado a pedir licença aos revolucionários para acompanhar a ida de interlocutores para o lado de lá? Ou permitiríamos que as Farcs viessem para o lado de cá? Nossos militares seriam revistados, ou, pior ainda, proibidos de portar armas? Prestariam continência, os dois lados? Trata-se de detalhes, mas fundamentais para demonstrar a inviabilidade de um entendimento assim espúrio.
Racha no PT
Ricardo Berzoini vai para o segundo turno, na tentativa de reeleger-se presidente do PT. Uma frustração para ele e o grupo integrado por José Dirceu, Luiz Gushiken, João Paulo Cunha, José Genoíno e, certamente, Delúbio Soares, Silvinho e até Marcos Valério.
É evidente que Berzoini nada tem a ver com a quadrilha cujos integrantes estão, hoje, transformados em réus perante o Supremo Tribunal Federal. Pelo contrário, chegou à presidência do partido como reação à lambança promovida por seus antecessores. No entanto, aceitou o apoio deles, para permanecer no cargo. Pode estar aí a razão de não haver conseguido a metade mais um dos votos petistas nas eleições internas da legenda.
A pergunta que se faz é se na segunda votação, prevista para daqui a duas semanas, Berzoini não colherá outra surpresa. Jilmar Tatto parece o seu adversário, realidade a confirmar nas próximas horas, quando completada a contagem final dos votos.
O presidente Lula apoiou a reeleição do companheiro-presidente, mas manteve-se discretamente à margem. Apenas votou. Mas não deixará de desgastar-se caso o PT, nessas novas eleições, decida antecipar o debate sobre a próxima sucessão presidencial.
O seu a seu dono
As coisas podem mudar de repente, como tantas vezes acontece na política, mas, continuando como vão, favorecem a candidatura de José Sarney à presidência do Senado. O ex-presidente é o nome que, além de contentar as diversas bancadas, ensejaria condições para a recuperação da imagem parlamentar junto à opinião pública. Além de tratar-se da melhor solução para o Palácio do Planalto.
Está por horas a decisão de Sarney, que para aceitar gostaria de receber um apelo unânime de seus colegas. Isso, não conseguirá, porque setores das oposições, infensos a qualquer arrefecimento dos ânimos, parecem prontos para contestar qualquer candidatura, inclusive a dele.
Mas vai demorar
Quando se fala em melhorar a imagem do Congresso, e abordando especificamente o Senado, tem-se a impressão de que vai demorar. Os senadores não colaboram. Mão Santa afasta-se todos os dias da ortodoxia parlamentar, mandando os companheiros prestarem atenção em suas palavras, desligarem os telefones celulares, acordarem, e até dando cartão vermelho a quem estiver dirigindo os trabalhos, caso não concedam tempo ilimitado para suas observações.
Mas Mão Santa apenas puxa uma fila de um grupo singular. Dias atrás assistiu-se a um debate sobre a excelência da calvície ou dos cabelos longos, entre Wellington Salgado e Flexa Ribeiro. O cabeludo homenageou o careca, depois, com a oferta de um boneco-tucano, gentileza retribuída em seguida com a entrega de um camaleão empalhado.
Cheias de simbolismo, não raro as discussões enveredam pelo supérfluo, como elogios à gravata vermelha de um ou aos bem-cortados ternos que outro passou a envergar. Até sobre a elegância e o charme das senadoras. Trata-se de intervenções singelas, inocentes, mas serão no mínimo de estranheza as reações de quem estiver colado nas transmissões da TV Senado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
STF decide que Cunha Lima deve ser julgado na Paraíba
BRASÍLIA - O ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) conseguiu, ao renunciar cinco dias antes de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 31 de outubro, atrasar em anos o seu julgamento pela tentativa de matar o ex-governador da Paraíba Tarcísio Burity, em 1993.
Por sete votos a quatro, os ministros decidiram que, depois da renúncia e, portanto, sem foro privilegiado, Cunha Lima deve ser julgado pelo Tribunal do Júri da Paraíba. Com isso, o caso que tramita na Justiça há mais de uma década e que estava no STF desde 2002, pode demorar mais dez anos para ser concluído, pelos cálculos do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação contra Cunha Lima.
A decisão pode ajudar o ex-deputado a se livrar desse processo, porque o crime prescreve em 2012. Como a ação será remetida para a primeira instância, os advogados de Cunha Lima podem protelar por anos a decisão com recursos e manobras para que o caso seja depois remetido para o Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, novamente, para o Supremo.
A viúva de Burity, Glauce Burity, que acompanhou o julgamento, se mostrou discrente e disse acreditar que Cunha Lima não será punido pela Justiça. "Se passaram 14 anos até agora, acha que vão julgar em quatro anos? Eu não acredito", reclamou. "Ele passou 14 anos ludibriando a Justiça. Agora, quando sabia que ia ser julgado, renunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. É uma palhaçada", criticou.
Votaram contra Cunha Lima, para que a ação continuasse no STF, os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Cármen Lúcia e Carlos Ayres Britto. Para esses ministros, houve abuso de direito do ex-deputado ao tentar, com a renúncia cinco dias antes da conclusão do processo, fugir do julgamento no STF.
"O ato de renúncia seria legítimo em momento processual anterior. Com esse gesto, às vésperas do julgamento, se consumou a manobra processual", observou Barbosa. "A prerrogativa de foro não pode ser exercida como privilégio, muito menos quando e como se desejar", argumentou a ministra Cármen Lúcia.
Votaram em favor de Cunha Lima os ministros Marco Aurélio Mello, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Direito, Eros Grau, Celso de Melo e Gilmar Mendes. Para eles, o STF só poderia julgá-lo se o ex-deputado voltasse à Câmara.
Mensalão
A decisão de ontem, ponderou Peluso, pode servir de exemplo para os 40 mensaleiros denunciados neste ano pelo Ministério Público (MP) e que respondem à ação penal no Supremo Tribunal. Bastaria, disse o ministro, que os réus com foro privilegiado, como os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), renunciassem ao mandato para atrasar em anos a conclusão do processo.
Nesse caso, os réus denunciados por crimes menores seriam os principais beneficiados e sequer seriam punidos. "Um processo de 40 réus é penoso para qualquer juiz, ainda mais para esta Corte. Depois que o tribunal tiver exaurido suas forças nesta causa em dois, três ou quatro anos, podem repetir este ato", afirmou o ministro.
Apenas para que o juiz de primeira instância conhecesse todos os detalhes da ação, continuou Peluso, demoraria anos. "Só para ler, o crime já teria prescrito", ironizou. O mesmo valeria para o mensalão mineiro. Apenas o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) tem direito a foro e, portanto, deve ser julgado pelo STF. Se ele renunciar, os outros 14 denunciados seriam beneficiados com o atraso do processo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Por sete votos a quatro, os ministros decidiram que, depois da renúncia e, portanto, sem foro privilegiado, Cunha Lima deve ser julgado pelo Tribunal do Júri da Paraíba. Com isso, o caso que tramita na Justiça há mais de uma década e que estava no STF desde 2002, pode demorar mais dez anos para ser concluído, pelos cálculos do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação contra Cunha Lima.
A decisão pode ajudar o ex-deputado a se livrar desse processo, porque o crime prescreve em 2012. Como a ação será remetida para a primeira instância, os advogados de Cunha Lima podem protelar por anos a decisão com recursos e manobras para que o caso seja depois remetido para o Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, novamente, para o Supremo.
A viúva de Burity, Glauce Burity, que acompanhou o julgamento, se mostrou discrente e disse acreditar que Cunha Lima não será punido pela Justiça. "Se passaram 14 anos até agora, acha que vão julgar em quatro anos? Eu não acredito", reclamou. "Ele passou 14 anos ludibriando a Justiça. Agora, quando sabia que ia ser julgado, renunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. É uma palhaçada", criticou.
Votaram contra Cunha Lima, para que a ação continuasse no STF, os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Cármen Lúcia e Carlos Ayres Britto. Para esses ministros, houve abuso de direito do ex-deputado ao tentar, com a renúncia cinco dias antes da conclusão do processo, fugir do julgamento no STF.
"O ato de renúncia seria legítimo em momento processual anterior. Com esse gesto, às vésperas do julgamento, se consumou a manobra processual", observou Barbosa. "A prerrogativa de foro não pode ser exercida como privilégio, muito menos quando e como se desejar", argumentou a ministra Cármen Lúcia.
Votaram em favor de Cunha Lima os ministros Marco Aurélio Mello, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Direito, Eros Grau, Celso de Melo e Gilmar Mendes. Para eles, o STF só poderia julgá-lo se o ex-deputado voltasse à Câmara.
Mensalão
A decisão de ontem, ponderou Peluso, pode servir de exemplo para os 40 mensaleiros denunciados neste ano pelo Ministério Público (MP) e que respondem à ação penal no Supremo Tribunal. Bastaria, disse o ministro, que os réus com foro privilegiado, como os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), renunciassem ao mandato para atrasar em anos a conclusão do processo.
Nesse caso, os réus denunciados por crimes menores seriam os principais beneficiados e sequer seriam punidos. "Um processo de 40 réus é penoso para qualquer juiz, ainda mais para esta Corte. Depois que o tribunal tiver exaurido suas forças nesta causa em dois, três ou quatro anos, podem repetir este ato", afirmou o ministro.
Apenas para que o juiz de primeira instância conhecesse todos os detalhes da ação, continuou Peluso, demoraria anos. "Só para ler, o crime já teria prescrito", ironizou. O mesmo valeria para o mensalão mineiro. Apenas o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) tem direito a foro e, portanto, deve ser julgado pelo STF. Se ele renunciar, os outros 14 denunciados seriam beneficiados com o atraso do processo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Tião Viana confirma votação para hoje
SÃO PAULO - O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), informou que o plenário votará hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O governo depende da aprovação dessa proposta até o próximo dia 31 de dezembro para não perder R$ 40 bilhões dessa arrecadação em 2008.
Tião Viana disse que não recebeu nenhuma proposta de adiamento da votação. "A intenção da oposição é votar. A posição da base de apoio do governo é votar. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) garante que hoje o mais importante é o voto junto à CCJ e parece que o acordo está bem estabelecido", afirmou Tião.
"Quanto ao plenário, estou pronto para colocar a matéria em votação, desde que esse seja o entendimento entre as partes. Até agora, nós conseguimos caminhar com pequenas divergências e muito entendimento numa matéria difícil e complexa que envolve posições antagônicas entre base do governo e setores da oposição. O que importa é que caminhemos nesse ambiente de responsabilidade política e de entendimento no que for possível", frisou.
Indagado sobre o placar da votação, Viana disse desconhecer. "Meu placar continua indefinido. O governo faz todo o seu esforço para ter a segurança dos 49 votos para prorrogar a CPMF e a oposição, todo o seu esforço para criar dificuldades para o governo. É uma luta legítima, que está ocorrendo com grande responsabilidade. Eu penso que o debate tem sido aprofundado a cada dia".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Tião Viana disse que não recebeu nenhuma proposta de adiamento da votação. "A intenção da oposição é votar. A posição da base de apoio do governo é votar. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) garante que hoje o mais importante é o voto junto à CCJ e parece que o acordo está bem estabelecido", afirmou Tião.
"Quanto ao plenário, estou pronto para colocar a matéria em votação, desde que esse seja o entendimento entre as partes. Até agora, nós conseguimos caminhar com pequenas divergências e muito entendimento numa matéria difícil e complexa que envolve posições antagônicas entre base do governo e setores da oposição. O que importa é que caminhemos nesse ambiente de responsabilidade política e de entendimento no que for possível", frisou.
Indagado sobre o placar da votação, Viana disse desconhecer. "Meu placar continua indefinido. O governo faz todo o seu esforço para ter a segurança dos 49 votos para prorrogar a CPMF e a oposição, todo o seu esforço para criar dificuldades para o governo. É uma luta legítima, que está ocorrendo com grande responsabilidade. Eu penso que o debate tem sido aprofundado a cada dia".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Conselho de Ética decide arquivar ações contra Renan
BRASÍLIA - Um dia depois da absolvição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no plenário do Senado, o presidente do Conselho de Ética, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), decidiu arquivar outros dois processos que tramitavam contra o ex-presidente do Senado. A decisão de Quintanilha revoltou a oposição: o DEM e o PSDB vão entrar com recurso junto ao Conselho de Ética para pedir uma revisão dos arquivamentos.
"O que o Quintanilha fez foi uma arbitrariedade, um desrespeito com os partidos políticos", reclamou o senador Demostenes Torres (DEM-GO). "Ele (Quintanilha) não pode violentar as regras e o regimento dessa maneira", completou. "Não concordamos com esse açodamento para arquivar os casos. Vamos pedir para que isso seja revisto", disse o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM).
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) anunciou que deverá recorrer da decisão de Quintanilha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Foi uma decisão monocrática do presidente do Conselho, que desconsiderou os demais integrantes do Conselho. Ele deveria ter tido mais respeito conosco", afirmou Casagrande.
O PSOL, autor de uma das representações, também protestou contra o arquivamento com cartazes condenando o voto secreto que, na avaliação do partido, facilita "o corporativismo, o peculato e a maracutaia". Os aliados de Renan Calheiros acharam natural o arquivamento dos dois processos.
"Não há necessidade de levar a mesma pessoa três vezes para julgamento, senão isso aqui vai ficar parecendo o Big Brother", disse o líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), numa referência ao programa de televisão que, toda a semana, põe um dos participantes no chamado "paredão" para eliminá-lo da disputa.
Terça-feira, Renan foi julgado e absolvido pela segunda vez pelo plenário do Senado. No dia 12 de setembro, o ex-presidente do Senado também foi inocentado das acusações de que usaria dinheiro de lobista de empreiteira para pagar contas pessoais.
"A Casa já mostrou o que pensa do mandato do senador Renan Calheiros. Está na hora de retomar a agenda positiva e votar a CPMF", argumentou Quintanilha. Aliado de primeira hora do ex-presidente do Senado e candidato à sucessão de Renan, Quintanilha determinou o arquivamento de representação apresentada pelo PSOL, na qual Renan Calheiros era acusado de participação em esquema ilegal de arrecadação de recursos em ministérios comandados pelo PMDB.
Designado relator do processo, o senador Almeida Lima (PMDB-SE), outro aliado incondicional de Renan, considerou a denúncia "inepta" e recomendou o seu engavetamento. "Tenho a prerrogativa de acatar, como presidente do Conselho, o parecer do relator", argumentou Quintanilha.
Espionagem
Apresentada pelo DEM e pelo PSDB, a outra denúncia acusa Renan Calheiros de usar o ex-senador Francisco Escórcio para espionar senadores adversários, defensores da cassação do ex-presidente do Senado. Os alvos da espionagem teriam sido os senadores Demóstenes Torres e Marconi Perillo (PSDB-GO).
Não havia relator designado para cuidar do processo, mas mesmo assim Quintanilha decidiu pelo engavetamento da denúncia. Ele explicou que o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), tomou o depoimento do empresário e ex-deputado Pedrinho Abrãao, que negou reunião para definir estratégias para espionar os adversários de Renan.
"O empresário negou qualquer espionagem", observou Quintanilha. A expectativa é que a Mesa Diretora do Senado também determine o arquivamento da denúncia feita pelo estado de que o ex-presidente do Senado apresentou emenda ao Orçamento da União repassando R$ 280 mil para uma empresa fantasma, a KSI Consultoria e Construções, de seu ex-assessor José Albino Gonçalves de Freitas.
O dinheiro deveria ter sido usado na construção de 28 casas em Murici, cidade do clã dos Calheiros. "Vamos tratar desse assunto na próxima reunião da Mesa Diretora. A maioria é que vai decidir qual o destino dessa denúncia", afirmou o presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT-AC). A reunião ainda não foi marcada e a tendência, segundo integrantes da Mesa, é que Renan também escape ileso dessa denúncia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"O que o Quintanilha fez foi uma arbitrariedade, um desrespeito com os partidos políticos", reclamou o senador Demostenes Torres (DEM-GO). "Ele (Quintanilha) não pode violentar as regras e o regimento dessa maneira", completou. "Não concordamos com esse açodamento para arquivar os casos. Vamos pedir para que isso seja revisto", disse o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM).
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) anunciou que deverá recorrer da decisão de Quintanilha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Foi uma decisão monocrática do presidente do Conselho, que desconsiderou os demais integrantes do Conselho. Ele deveria ter tido mais respeito conosco", afirmou Casagrande.
O PSOL, autor de uma das representações, também protestou contra o arquivamento com cartazes condenando o voto secreto que, na avaliação do partido, facilita "o corporativismo, o peculato e a maracutaia". Os aliados de Renan Calheiros acharam natural o arquivamento dos dois processos.
"Não há necessidade de levar a mesma pessoa três vezes para julgamento, senão isso aqui vai ficar parecendo o Big Brother", disse o líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), numa referência ao programa de televisão que, toda a semana, põe um dos participantes no chamado "paredão" para eliminá-lo da disputa.
Terça-feira, Renan foi julgado e absolvido pela segunda vez pelo plenário do Senado. No dia 12 de setembro, o ex-presidente do Senado também foi inocentado das acusações de que usaria dinheiro de lobista de empreiteira para pagar contas pessoais.
"A Casa já mostrou o que pensa do mandato do senador Renan Calheiros. Está na hora de retomar a agenda positiva e votar a CPMF", argumentou Quintanilha. Aliado de primeira hora do ex-presidente do Senado e candidato à sucessão de Renan, Quintanilha determinou o arquivamento de representação apresentada pelo PSOL, na qual Renan Calheiros era acusado de participação em esquema ilegal de arrecadação de recursos em ministérios comandados pelo PMDB.
Designado relator do processo, o senador Almeida Lima (PMDB-SE), outro aliado incondicional de Renan, considerou a denúncia "inepta" e recomendou o seu engavetamento. "Tenho a prerrogativa de acatar, como presidente do Conselho, o parecer do relator", argumentou Quintanilha.
Espionagem
Apresentada pelo DEM e pelo PSDB, a outra denúncia acusa Renan Calheiros de usar o ex-senador Francisco Escórcio para espionar senadores adversários, defensores da cassação do ex-presidente do Senado. Os alvos da espionagem teriam sido os senadores Demóstenes Torres e Marconi Perillo (PSDB-GO).
Não havia relator designado para cuidar do processo, mas mesmo assim Quintanilha decidiu pelo engavetamento da denúncia. Ele explicou que o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), tomou o depoimento do empresário e ex-deputado Pedrinho Abrãao, que negou reunião para definir estratégias para espionar os adversários de Renan.
"O empresário negou qualquer espionagem", observou Quintanilha. A expectativa é que a Mesa Diretora do Senado também determine o arquivamento da denúncia feita pelo estado de que o ex-presidente do Senado apresentou emenda ao Orçamento da União repassando R$ 280 mil para uma empresa fantasma, a KSI Consultoria e Construções, de seu ex-assessor José Albino Gonçalves de Freitas.
O dinheiro deveria ter sido usado na construção de 28 casas em Murici, cidade do clã dos Calheiros. "Vamos tratar desse assunto na próxima reunião da Mesa Diretora. A maioria é que vai decidir qual o destino dessa denúncia", afirmou o presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT-AC). A reunião ainda não foi marcada e a tendência, segundo integrantes da Mesa, é que Renan também escape ileso dessa denúncia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, dezembro 05, 2007
Comissão aprova regras para conter despesa com pessoal
Aliados aceleram votação de projetos de controle de gastos públicos
Brasília - Com o objetivo de tentar convencer o PDT e alguns senadores tucanos a votar favoravelmente pela prorrogação da CPMF, o governo se mobilizou para acelerar o andamento de dois projetos que estabelecem controles fiscais para a União. Assim, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem por unanimidade regras que limitam o crescimento dos gastos com pessoal em inflação mais 2,5% ao ano e definem um teto para o endividamento líquido da União em 3,5 vezes a arrecadação corrente líquida. Os dois projetos ainda serão examinados pelo plenário.
Mesmo assim, o governo ainda não conseguiu obter grandes avanços em relação aos votos tucanos, que chegaram, há algum tempo, a firmar um pré-acordo com o governo pedindo a fixação de limite de endividamento para o governo federal. Ontem, a bancada tucana no Senado reafirmou a disposição de votar contra a prorrogação do tributo e seus líderes demonstraram desejar que a votação ocorra hoje mesmo, pois a bancada estaria coesa.
Já o PDT, partido da base aliada que vem cobrando medidas de contenção de despesas do governo federal como condição para apoiar a prorrogação da CPMF, considerou as duas votações na CAE passos importantes. “Temos mais de meio caminho andado”, afirmou o líder do PDT no Senado, Jefferson Péres (AM). Ele ainda cobra do governo um compromisso de definir algum mecanismo de controle mais amplo dos gastos correntes (despesas de custeio da máquina pública em geral). Ele destacou que, se o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se manifestar contrariamente à limitação de gastos correntes, dificilmente terá o apoio do partido.
O relator do projeto que definiu o limite de endividamento da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), destacou que as votações de ontem na CAE mostram que o governo está disposto a ter limites em seus gastos e no seu endividamento. Embora tenha dito que a aprovação se deveu ao compromisso do governo com o controle fiscal, Jucá disse esperar que aprovação das duas medidas ajude na tarefa de convencer parte da oposição a votar a favor da CPMF.
Embora tenha manifestado apoio às duas propostas, por considerar que contribuem para a responsabilidade fiscal, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que, em vez de definir um limite de endividamento para a União, ele preferia que fosse estabelecido um limite para o déficit nominal das contas públicas (receitas menos despesas, incluindo juros), como acontece na União Européia.
Segundo Mercadante, em momentos de crise e de forte volatilidade, a limitação do endividamento pode atrapalhar a gestão da política econômica, já que a dívida pode subir por fatores fora do governo. Ele ressaltou, contudo, que o limite definido para a dívida confere relativa folga para o governo trabalhar, já que, no segundo quadrimestre deste ano, a relação dívida/receita estava em 2,11, para um teto de 3,5 vezes.
A proposta de limitar a expansão do gasto com pessoal recebeu duas emendas na CAE. Uma delas, de autoria do próprio Jucá, torna ainda mais restritivo o projeto, já que limita a taxa de expansão da despesa com pessoal ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, se a economia crescer menos de 2,5%, o crescimento global dos gastos com pessoal terá de ser inferior.
A outra emenda, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece uma limitação para o crescimento da despesa com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes ou ampliação e reformas na administração pública. Esses gastos, de acordo com a emenda, não poderão superar um quarto do montante das despesas com pessoal. “Isso vai evitar a suntuosidade das obras”, explicou.
Fonte: Correio da Bahia
Brasília - Com o objetivo de tentar convencer o PDT e alguns senadores tucanos a votar favoravelmente pela prorrogação da CPMF, o governo se mobilizou para acelerar o andamento de dois projetos que estabelecem controles fiscais para a União. Assim, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem por unanimidade regras que limitam o crescimento dos gastos com pessoal em inflação mais 2,5% ao ano e definem um teto para o endividamento líquido da União em 3,5 vezes a arrecadação corrente líquida. Os dois projetos ainda serão examinados pelo plenário.
Mesmo assim, o governo ainda não conseguiu obter grandes avanços em relação aos votos tucanos, que chegaram, há algum tempo, a firmar um pré-acordo com o governo pedindo a fixação de limite de endividamento para o governo federal. Ontem, a bancada tucana no Senado reafirmou a disposição de votar contra a prorrogação do tributo e seus líderes demonstraram desejar que a votação ocorra hoje mesmo, pois a bancada estaria coesa.
Já o PDT, partido da base aliada que vem cobrando medidas de contenção de despesas do governo federal como condição para apoiar a prorrogação da CPMF, considerou as duas votações na CAE passos importantes. “Temos mais de meio caminho andado”, afirmou o líder do PDT no Senado, Jefferson Péres (AM). Ele ainda cobra do governo um compromisso de definir algum mecanismo de controle mais amplo dos gastos correntes (despesas de custeio da máquina pública em geral). Ele destacou que, se o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se manifestar contrariamente à limitação de gastos correntes, dificilmente terá o apoio do partido.
O relator do projeto que definiu o limite de endividamento da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), destacou que as votações de ontem na CAE mostram que o governo está disposto a ter limites em seus gastos e no seu endividamento. Embora tenha dito que a aprovação se deveu ao compromisso do governo com o controle fiscal, Jucá disse esperar que aprovação das duas medidas ajude na tarefa de convencer parte da oposição a votar a favor da CPMF.
Embora tenha manifestado apoio às duas propostas, por considerar que contribuem para a responsabilidade fiscal, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que, em vez de definir um limite de endividamento para a União, ele preferia que fosse estabelecido um limite para o déficit nominal das contas públicas (receitas menos despesas, incluindo juros), como acontece na União Européia.
Segundo Mercadante, em momentos de crise e de forte volatilidade, a limitação do endividamento pode atrapalhar a gestão da política econômica, já que a dívida pode subir por fatores fora do governo. Ele ressaltou, contudo, que o limite definido para a dívida confere relativa folga para o governo trabalhar, já que, no segundo quadrimestre deste ano, a relação dívida/receita estava em 2,11, para um teto de 3,5 vezes.
A proposta de limitar a expansão do gasto com pessoal recebeu duas emendas na CAE. Uma delas, de autoria do próprio Jucá, torna ainda mais restritivo o projeto, já que limita a taxa de expansão da despesa com pessoal ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, se a economia crescer menos de 2,5%, o crescimento global dos gastos com pessoal terá de ser inferior.
A outra emenda, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece uma limitação para o crescimento da despesa com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes ou ampliação e reformas na administração pública. Esses gastos, de acordo com a emenda, não poderão superar um quarto do montante das despesas com pessoal. “Isso vai evitar a suntuosidade das obras”, explicou.
Fonte: Correio da Bahia
Alagoas vira prioridade para senador
Nos dois discursos que fez ontem em plenário, o da renúncia, por volta das 16h, e de defesa contra o processo por quebra de decoro parlamentar, no início da noite, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) bateu na tecla de que era inocente, esforçou-se em dizer que foi alvo de perseguição política local e que vai provar sua inocência.
- O Senado não pode se afastar de suas atribuições para se transformar em palco de disputas paroquiais e receptáculo de armações de inimigos políticos dos senadores.
Renan anunciou que vai priorizar a proximidade com o povo de Alagoas. Na interpretação política, foi um recado para a adversária local, a ex-senadora Heloísa Helena, presente no plenário.
Ele terá o desafio de manter o poder paroquial a fim de tentar a reeleição em 2010 para o cargo. Terá de enfrentar dois opositores de peso. Um deles é o usineiro e ex-aliado João Lyra, que corroborou a denúncia da qual Renan foi alvo do segundo processo no plenário, a de que teria comprado rádios e jornal em Alagoas usando "laranjas".
- Insisto que somente a prova sólida e irrefutável teria força para privar-me do mandato eletivo. E esta prova, nem mesmo a mais tênue, não existe. O próprio relator só menciona supostos indícios.
A outra adversária é justamente Heloísa Helena, presidente do PSOL e tutora da maioria das seis denúncias que chegaram contra Renan no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Em todos os momentos, Renan indicou a perseguição política dos adversários como motivo da renúncia.
- Afinal, sou acusado de que? De ser sócio de uma rádio que não existe? De ter pautado uma rádio que não existe? De manter sociedade com base em contrato que também não existe? De ter participado de uma sociedade na qual eu não tinha nenhuma ingerência?
Fonte: JB Online
- O Senado não pode se afastar de suas atribuições para se transformar em palco de disputas paroquiais e receptáculo de armações de inimigos políticos dos senadores.
Renan anunciou que vai priorizar a proximidade com o povo de Alagoas. Na interpretação política, foi um recado para a adversária local, a ex-senadora Heloísa Helena, presente no plenário.
Ele terá o desafio de manter o poder paroquial a fim de tentar a reeleição em 2010 para o cargo. Terá de enfrentar dois opositores de peso. Um deles é o usineiro e ex-aliado João Lyra, que corroborou a denúncia da qual Renan foi alvo do segundo processo no plenário, a de que teria comprado rádios e jornal em Alagoas usando "laranjas".
- Insisto que somente a prova sólida e irrefutável teria força para privar-me do mandato eletivo. E esta prova, nem mesmo a mais tênue, não existe. O próprio relator só menciona supostos indícios.
A outra adversária é justamente Heloísa Helena, presidente do PSOL e tutora da maioria das seis denúncias que chegaram contra Renan no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Em todos os momentos, Renan indicou a perseguição política dos adversários como motivo da renúncia.
- Afinal, sou acusado de que? De ser sócio de uma rádio que não existe? De ter pautado uma rádio que não existe? De manter sociedade com base em contrato que também não existe? De ter participado de uma sociedade na qual eu não tinha nenhuma ingerência?
Fonte: JB Online
José Sarney pode barrar Garibaldi
Leandro Mazzini
brasília. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) deu a dica ontem, em plenário, expondo os rumos do PMDB na escolha do sucessor de Renan Calheiros (PMDB-AL): "A sucessão passa por José Sarney". De fato, diante dos currículos dos candidatos peemedebistas e dos prós e contras de cada um na balança do poder, o ex-presidente da República e do Senado aparece como único nome viável para o mandato tampão de um ano. O primeiro problema do PMDB é que Sarney resiste à idéia. O segundo, é o veto da oposição, principalmente do PSDB, o que pode ser contornado com muita conversa.
Em outra ponta, a candidatura de Garibaldi Alves (PMDB-RN), alardeada por ele, tem o aval dos tucanos e do DEM, mas encontra grandes resistências dentro do próprio partido, que o vê como traidor depois de pedir a cabeça de Renan. E, no Palácio do Planalto, pelo fato do senador ter pesado a mão como relator da CPI dos Bingos. Ontem, Garibaldi evitou comentários depois da renúncia de Renan ao cargo. Mas, feliz, deixou escapar entreouvidos:
- Se antes eu era candidato, agora então...
Tanto Sarney, que tem a reverência do partido e nenhum "telhado de vidro", como teria Garibaldi, com o respaldo incondicional dos dois partidos da oposição, são fortes nomes dentro do PMDB para o cargo, cuja eleição deve acontecer na próxima quarta-feira. Outros senadores aparecem como alternativas. Valter Pereira (MS); o líder da bancada, Valdir Raupp (RO); o preferido de Renan, José Maranhão (PB); e Leomar Quintanilha (TO).
A bancada de 20 senadores, que continua dividida, só teve um consenso até agora: o nome para a sucessão de Renan não pode estar atrelado a pendências jurídicas. Sobram, então, Sarney e Garibaldi (veja fotos). Nesse cenário, o que tornou-se consenso no PMDB acabou por nortear a reivindicação das outras bancadas sobre um nome seguro, sem pendengas jurídicas.
- O PT vai respeitar a regra. Mas o PMDB sabe que tem a obrigação de apresentar um nome que seja "palatável" - cobrou a líder do PT, Ideli Salvatti (SC).
Daí Garibaldi e Sarney despontarem como favoritos. Antes da votação do processo contra Renan, os dois tiveram uma conversa reservada. Enquanto o senador potiguar oficialmente pôs-se como único candidato, o Palácio do Planalto e a maioria dos senadores peemedebistas lutam para convencer o ex-presidente da República. Embora reticente ao extremo, o estilo de Sarney ainda dá esperanças ao grupo. O senador não gosta de brigas nem rixas internas. Se Garibaldi abrir mão da campanha, talvez o senador renda-se aos apelos do presidente Lula e da filha, Roseana Sarney, para que tudo volte ao normal na Casa e o governo consiga tocar o processo de aprovação da CPMF. Caso não vingue seu nome, o PMDB, sem opção, terá de aceitar Garibaldi. Ele é aliado paroquial do líder do DEM, José Agripino Maia (RN). Especula-se que a condição para que tenha apoio do Planalto, no entanto, seja o fim da parceria com o DEM em Natal, situação que Garibaldi abomina.
- Sarney tem resistência. Pedro Simon, eu aplaudiria de pé, mas o problema dele está lá no Planalto. Garibaldi é meu aliado, não tenho por que contestar - comentou Agripino Maia.
Dentro do partido, Sarney tem adversários de peso como Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS), mas que juntos são votos vencidos. Se o nome de Sarney passar em consenso, e se Garibaldi abrir mão da candidatura, Sarney terá o apoio do Planalto para tentar convencer os tucanos.
- Se esse nome não passar pelo nosso crivo, teremos o direito de lançar uma chapa - avisou o líder tucano, Arthur Virgílio.
Fonte: JB Online
brasília. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) deu a dica ontem, em plenário, expondo os rumos do PMDB na escolha do sucessor de Renan Calheiros (PMDB-AL): "A sucessão passa por José Sarney". De fato, diante dos currículos dos candidatos peemedebistas e dos prós e contras de cada um na balança do poder, o ex-presidente da República e do Senado aparece como único nome viável para o mandato tampão de um ano. O primeiro problema do PMDB é que Sarney resiste à idéia. O segundo, é o veto da oposição, principalmente do PSDB, o que pode ser contornado com muita conversa.
Em outra ponta, a candidatura de Garibaldi Alves (PMDB-RN), alardeada por ele, tem o aval dos tucanos e do DEM, mas encontra grandes resistências dentro do próprio partido, que o vê como traidor depois de pedir a cabeça de Renan. E, no Palácio do Planalto, pelo fato do senador ter pesado a mão como relator da CPI dos Bingos. Ontem, Garibaldi evitou comentários depois da renúncia de Renan ao cargo. Mas, feliz, deixou escapar entreouvidos:
- Se antes eu era candidato, agora então...
Tanto Sarney, que tem a reverência do partido e nenhum "telhado de vidro", como teria Garibaldi, com o respaldo incondicional dos dois partidos da oposição, são fortes nomes dentro do PMDB para o cargo, cuja eleição deve acontecer na próxima quarta-feira. Outros senadores aparecem como alternativas. Valter Pereira (MS); o líder da bancada, Valdir Raupp (RO); o preferido de Renan, José Maranhão (PB); e Leomar Quintanilha (TO).
A bancada de 20 senadores, que continua dividida, só teve um consenso até agora: o nome para a sucessão de Renan não pode estar atrelado a pendências jurídicas. Sobram, então, Sarney e Garibaldi (veja fotos). Nesse cenário, o que tornou-se consenso no PMDB acabou por nortear a reivindicação das outras bancadas sobre um nome seguro, sem pendengas jurídicas.
- O PT vai respeitar a regra. Mas o PMDB sabe que tem a obrigação de apresentar um nome que seja "palatável" - cobrou a líder do PT, Ideli Salvatti (SC).
Daí Garibaldi e Sarney despontarem como favoritos. Antes da votação do processo contra Renan, os dois tiveram uma conversa reservada. Enquanto o senador potiguar oficialmente pôs-se como único candidato, o Palácio do Planalto e a maioria dos senadores peemedebistas lutam para convencer o ex-presidente da República. Embora reticente ao extremo, o estilo de Sarney ainda dá esperanças ao grupo. O senador não gosta de brigas nem rixas internas. Se Garibaldi abrir mão da campanha, talvez o senador renda-se aos apelos do presidente Lula e da filha, Roseana Sarney, para que tudo volte ao normal na Casa e o governo consiga tocar o processo de aprovação da CPMF. Caso não vingue seu nome, o PMDB, sem opção, terá de aceitar Garibaldi. Ele é aliado paroquial do líder do DEM, José Agripino Maia (RN). Especula-se que a condição para que tenha apoio do Planalto, no entanto, seja o fim da parceria com o DEM em Natal, situação que Garibaldi abomina.
- Sarney tem resistência. Pedro Simon, eu aplaudiria de pé, mas o problema dele está lá no Planalto. Garibaldi é meu aliado, não tenho por que contestar - comentou Agripino Maia.
Dentro do partido, Sarney tem adversários de peso como Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS), mas que juntos são votos vencidos. Se o nome de Sarney passar em consenso, e se Garibaldi abrir mão da candidatura, Sarney terá o apoio do Planalto para tentar convencer os tucanos.
- Se esse nome não passar pelo nosso crivo, teremos o direito de lançar uma chapa - avisou o líder tucano, Arthur Virgílio.
Fonte: JB Online
Chávez e nós
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Existem algumas semelhanças e muitas diferenças entre as situações políticas do Brasil e da Venezuela. Começa que eles "hablam" e nós falamos. Votamos todos, porém, e o plebiscito de domingo revelou, lá, um país dividido. Hugo Chávez foi derrotado por pequeníssima margem em sua proposta de poder candidatar-se até a eternidade, mas, com essa decisão, ficaram de fora as possibilidades de os trabalhadores da economia informal passarem a receber aposentadorias e pensões, bem como manteve-se a independência do Banco Central e o direito de as diversas regiões elegerem seus governantes.
Não somos um país dividido como se encontra a Venezuela, muito menos o presidente Lula defende um terceiro mandato, como Chávez queria o quarto, o quinto e outros. O chefe do governo brasileiro detém 85% de apoio nacional (50% acham sua administração boa ou ótima, e 35%, regular), e, ao mesmo tempo, 65% rejeitam o terceiro mandato.
Dificilmente se realizará por aqui um plebiscito nos moldes do verificado lá, mas é preciso atentar para o fato de que tanto Lula quanto Chávez têm suas bases fincadas nas massas, mesmo com a ironia de que, no Brasil, os banqueiros e os especuladores fecham com o nosso presidente e não abrem. Mais contundente no epicentro de Caracas, mais acomodado nos subterrâneos de Brasília, o racha latino-americano surge evidente.
Felizmente os sociólogos estão fora de moda, mas, se divulgassem suas previsões, talvez não errassem muito ao supor que nós poderemos ser eles, amanhã, na medida em que se aproximar 2010. Tomara que não, mas garantir, ninguém garante...
Como aceitar um não-companheiro?
A recente pesquisa da Datafolha revela o óbvio: os companheiros não têm e só por milagre terão um candidato saído de seus quadros em condições de ganhar a sucessão presidencial. De Marta a Dilma, de Tarso a Patrus, deixarão todos a esperança, assim que entrarem no páreo. O resultado será a razão, mais uma vez, pender para o presidente Lula.
Só o nome de um não-companheiro, saído dos partidos da base governamental, poderá aspirar passar para o segundo turno junto com quem vier liderando a esquadrilha dos tucanos. Provavelmente José Serra. Ciro Gomes, do PSB? Roberto Requião, Sérgio Cabral ou Nelson Jobim, do PMDB? Quem mais?
Todos merecem a rejeição do PT, que ainda no fim de semana levantou a aspiração impossível de vir a dispor de um candidato próprio. Os companheiros carecem de condições para preservar o poder, mas dispõem de meios para impedir um aliado de pretender subir a rampa do Palácio do Planalto. Omitindo-se ou rachando o partido, levarão o candidato oposicionista à vitória no primeiro turno. Por tudo isso, salta aos olhos a evidência de que a tese do terceiro mandato não morreu nem foi sepultada. E se foi, renascerá dos 65% de cinzas, quando chegar a hora.
Cassandras e juros
Insiste o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que é preciso cautela e que os juros não podem cair mais. Pelo contrário, deveriam até elevar-se nuns poucos patamares, para enfrentar a inevitável crise econômica que virá como resultado das dificuldades nos Estados Unidos.
Mais ainda, mesmo auto-suficientes e com pretensões a ingressarmos na Opep, não deixaremos de sofrer quando o preço do barril do petróleo começar a encostar nos 200 dólares. Pode não ser ano que vem, mas como prever catástrofes é a sina de todo economista, por conta do futuro o precavido Meirelles prega um freio de arrumação no presente.
O problema é que sua proposta bate de frente com os objetivos do presidente Lula, empenhado em encetar nos próximos três anos os passos que seu governo não conseguiu, nos cinco já decorridos.
O fantasma com que o presidente do Banco Central acena pode ser até de carne e osso. Chama-se inflação. Se ela ameaçar, a primeira medida do governo será apertar o cinto. Cortar investimentos e trocar a euforia pela cautela. Nessa hora, por ironia, os maiores adversários de Meirelles serão os banqueiros e os especuladores.
Sarney, outra vez
Faltando agora escolher o sucessor de Renan Calheiros para o ano que vem, voltam as especulações a respeito do ex-presidente José Sarney. Com toda sinceridade, ele jura que não quer e não se dispõe a operar nesse sentido, mas balançará quando receber um apelo emocionado do presidente Lula, previsto para as próximas horas. Os outros nomes não pegaram. Despertam mais amuos e idiossincrasias do que apoio.
Fariam as vezes de meia-sola, artifício que os sapateiros não utilizam mais. Só um nome como o de Sarney traria a paz para o Senado e, em especial, para o governo. A prorrogação da CPMF constitui pedra fundamental na armação oficial. O ex-presidente, mesmo de Nova York, onde se encontrava, articulou e apelou para companheiros recalcitrantes no sentido de não deixarem o governo derrotado.
Pode ser que ainda esta semana os senadores resolvam a questão, na primeira votação da emenda constitucional. Se der certo, Sarney que se prepare para trocar a moderna cadeira de presidente da casa por uma daquelas vetustas poltronas da República Velha que tempos atrás mandou tirar do depósito para proteger sua coluna.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Existem algumas semelhanças e muitas diferenças entre as situações políticas do Brasil e da Venezuela. Começa que eles "hablam" e nós falamos. Votamos todos, porém, e o plebiscito de domingo revelou, lá, um país dividido. Hugo Chávez foi derrotado por pequeníssima margem em sua proposta de poder candidatar-se até a eternidade, mas, com essa decisão, ficaram de fora as possibilidades de os trabalhadores da economia informal passarem a receber aposentadorias e pensões, bem como manteve-se a independência do Banco Central e o direito de as diversas regiões elegerem seus governantes.
Não somos um país dividido como se encontra a Venezuela, muito menos o presidente Lula defende um terceiro mandato, como Chávez queria o quarto, o quinto e outros. O chefe do governo brasileiro detém 85% de apoio nacional (50% acham sua administração boa ou ótima, e 35%, regular), e, ao mesmo tempo, 65% rejeitam o terceiro mandato.
Dificilmente se realizará por aqui um plebiscito nos moldes do verificado lá, mas é preciso atentar para o fato de que tanto Lula quanto Chávez têm suas bases fincadas nas massas, mesmo com a ironia de que, no Brasil, os banqueiros e os especuladores fecham com o nosso presidente e não abrem. Mais contundente no epicentro de Caracas, mais acomodado nos subterrâneos de Brasília, o racha latino-americano surge evidente.
Felizmente os sociólogos estão fora de moda, mas, se divulgassem suas previsões, talvez não errassem muito ao supor que nós poderemos ser eles, amanhã, na medida em que se aproximar 2010. Tomara que não, mas garantir, ninguém garante...
Como aceitar um não-companheiro?
A recente pesquisa da Datafolha revela o óbvio: os companheiros não têm e só por milagre terão um candidato saído de seus quadros em condições de ganhar a sucessão presidencial. De Marta a Dilma, de Tarso a Patrus, deixarão todos a esperança, assim que entrarem no páreo. O resultado será a razão, mais uma vez, pender para o presidente Lula.
Só o nome de um não-companheiro, saído dos partidos da base governamental, poderá aspirar passar para o segundo turno junto com quem vier liderando a esquadrilha dos tucanos. Provavelmente José Serra. Ciro Gomes, do PSB? Roberto Requião, Sérgio Cabral ou Nelson Jobim, do PMDB? Quem mais?
Todos merecem a rejeição do PT, que ainda no fim de semana levantou a aspiração impossível de vir a dispor de um candidato próprio. Os companheiros carecem de condições para preservar o poder, mas dispõem de meios para impedir um aliado de pretender subir a rampa do Palácio do Planalto. Omitindo-se ou rachando o partido, levarão o candidato oposicionista à vitória no primeiro turno. Por tudo isso, salta aos olhos a evidência de que a tese do terceiro mandato não morreu nem foi sepultada. E se foi, renascerá dos 65% de cinzas, quando chegar a hora.
Cassandras e juros
Insiste o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que é preciso cautela e que os juros não podem cair mais. Pelo contrário, deveriam até elevar-se nuns poucos patamares, para enfrentar a inevitável crise econômica que virá como resultado das dificuldades nos Estados Unidos.
Mais ainda, mesmo auto-suficientes e com pretensões a ingressarmos na Opep, não deixaremos de sofrer quando o preço do barril do petróleo começar a encostar nos 200 dólares. Pode não ser ano que vem, mas como prever catástrofes é a sina de todo economista, por conta do futuro o precavido Meirelles prega um freio de arrumação no presente.
O problema é que sua proposta bate de frente com os objetivos do presidente Lula, empenhado em encetar nos próximos três anos os passos que seu governo não conseguiu, nos cinco já decorridos.
O fantasma com que o presidente do Banco Central acena pode ser até de carne e osso. Chama-se inflação. Se ela ameaçar, a primeira medida do governo será apertar o cinto. Cortar investimentos e trocar a euforia pela cautela. Nessa hora, por ironia, os maiores adversários de Meirelles serão os banqueiros e os especuladores.
Sarney, outra vez
Faltando agora escolher o sucessor de Renan Calheiros para o ano que vem, voltam as especulações a respeito do ex-presidente José Sarney. Com toda sinceridade, ele jura que não quer e não se dispõe a operar nesse sentido, mas balançará quando receber um apelo emocionado do presidente Lula, previsto para as próximas horas. Os outros nomes não pegaram. Despertam mais amuos e idiossincrasias do que apoio.
Fariam as vezes de meia-sola, artifício que os sapateiros não utilizam mais. Só um nome como o de Sarney traria a paz para o Senado e, em especial, para o governo. A prorrogação da CPMF constitui pedra fundamental na armação oficial. O ex-presidente, mesmo de Nova York, onde se encontrava, articulou e apelou para companheiros recalcitrantes no sentido de não deixarem o governo derrotado.
Pode ser que ainda esta semana os senadores resolvam a questão, na primeira votação da emenda constitucional. Se der certo, Sarney que se prepare para trocar a moderna cadeira de presidente da casa por uma daquelas vetustas poltronas da República Velha que tempos atrás mandou tirar do depósito para proteger sua coluna.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governo libera R$ 47,4 milhões para municípios
BRASÍLIA - Em meio às negociações em torno da emenda que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Ministério da Integração Nacional liberou, na semana passada, R$ 47,4 milhões para obras em municípios de 17 estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste. A informação sobre a liberação foi divulgada ontem em nota distribuída pelo ministério.
Segundo a nota, de um total de R$ 40 milhões repassados ao Nordeste, R$ 30,1 milhões foram para as obras de construdção do canal de irrigação das bacias Castanhão-Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará; R$ 417 mil para a reconstrução de pontes no município de Euzébio; R$ 6,5 milhões para o Estado de Pernambuco construir casas populares; e R$ 100 mil para o município de Iati (PE) construir barragens.
O governo de Sergipe recebeu R$ 1,9 milhão para a ampliar e recuperar os sistemas integrados das adutoras. À Prefeitura de Floriano (PI) foram repassados R$ 418 mil, destinados à estruturação da agroindústria de leite. Ao Rio Grande do Norte foram destinados R$ 300 mil para elaboração do projeto da adutora do Alto Oeste. No Maranhão, a Prefeitura de Tuntum (MA) recebeu R$ 90 mil para construção de barragem. Em Algoas, o governo terá R$ 30 mil para comprar motocicletas destinadas ao atendimento hospitalar em Arapiraca.
A região Norte recebeu R$ 19,8 milhões, dos quais R$ 19 milhões foram para o Estado de Tocantins tocar o projeto de fruticultura irrigada. Em Rondônia, as prefeituras de Porto Velho, Cacoal e Guajará Mirim receberam, respectivamente, R$ 228 mil, R$ 445 mil e R$ 108 mil para obras de drenagem, canalização de igarapé e aquisição de caminhões. À prefeitura de Senador Guiomard, no Acre, foram destinados R$ 100 mil para a construção do mercado municipal.
Segundo a nota do Ministério da Integração, foram liberados R$ 15,5 milhões para a Região Sudeste, com repasse de R$ 11,2 milhões à Prefeitura de Belo Horizonte para melhorias viárias. Ainda em Minas, os municípios de Maravilhas e Araxá receberam, respectivamente, R$ 264 mil para a reconstrução de pontes e R$ 250 mil para obras de aterros e drenagem. No Espírito Santo, o município de Pinheiros recebeu R$ 3,5 milhões para construção de barragem, e o município de Fundão, R$ 200 mil para estudos de impacto ambiental de obras de macrodrenagem.
O total repassado à Região Centro-Oeste foi de R$ 2,5 milhões, segundo a nota do ministério. Em Mato Grosso, os os municípios de Brasnorte e Juína receberam R$ 750 mil cada um para recuperação de ruas e outras obras. Em Goiás, R$ 500 mil foram repassados ao estado para a elaboração do projeto da Barragem Imburuçú. Em Mato Grosso do Sul, os municípios beneficiados foram Naviraí e Iguatemi, que receberam um total de R$ 500 mil.
Na Região Sul, R$ 100 mil foram repassados às prefeituras de Sério (RS) e Icaraíma (PR) para perfuração de um poço tubular e instalação eletromecânica.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo a nota, de um total de R$ 40 milhões repassados ao Nordeste, R$ 30,1 milhões foram para as obras de construdção do canal de irrigação das bacias Castanhão-Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará; R$ 417 mil para a reconstrução de pontes no município de Euzébio; R$ 6,5 milhões para o Estado de Pernambuco construir casas populares; e R$ 100 mil para o município de Iati (PE) construir barragens.
O governo de Sergipe recebeu R$ 1,9 milhão para a ampliar e recuperar os sistemas integrados das adutoras. À Prefeitura de Floriano (PI) foram repassados R$ 418 mil, destinados à estruturação da agroindústria de leite. Ao Rio Grande do Norte foram destinados R$ 300 mil para elaboração do projeto da adutora do Alto Oeste. No Maranhão, a Prefeitura de Tuntum (MA) recebeu R$ 90 mil para construção de barragem. Em Algoas, o governo terá R$ 30 mil para comprar motocicletas destinadas ao atendimento hospitalar em Arapiraca.
A região Norte recebeu R$ 19,8 milhões, dos quais R$ 19 milhões foram para o Estado de Tocantins tocar o projeto de fruticultura irrigada. Em Rondônia, as prefeituras de Porto Velho, Cacoal e Guajará Mirim receberam, respectivamente, R$ 228 mil, R$ 445 mil e R$ 108 mil para obras de drenagem, canalização de igarapé e aquisição de caminhões. À prefeitura de Senador Guiomard, no Acre, foram destinados R$ 100 mil para a construção do mercado municipal.
Segundo a nota do Ministério da Integração, foram liberados R$ 15,5 milhões para a Região Sudeste, com repasse de R$ 11,2 milhões à Prefeitura de Belo Horizonte para melhorias viárias. Ainda em Minas, os municípios de Maravilhas e Araxá receberam, respectivamente, R$ 264 mil para a reconstrução de pontes e R$ 250 mil para obras de aterros e drenagem. No Espírito Santo, o município de Pinheiros recebeu R$ 3,5 milhões para construção de barragem, e o município de Fundão, R$ 200 mil para estudos de impacto ambiental de obras de macrodrenagem.
O total repassado à Região Centro-Oeste foi de R$ 2,5 milhões, segundo a nota do ministério. Em Mato Grosso, os os municípios de Brasnorte e Juína receberam R$ 750 mil cada um para recuperação de ruas e outras obras. Em Goiás, R$ 500 mil foram repassados ao estado para a elaboração do projeto da Barragem Imburuçú. Em Mato Grosso do Sul, os municípios beneficiados foram Naviraí e Iguatemi, que receberam um total de R$ 500 mil.
Na Região Sul, R$ 100 mil foram repassados às prefeituras de Sério (RS) e Icaraíma (PR) para perfuração de um poço tubular e instalação eletromecânica.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Senador ainda terá que enfrentar mais três denúncias
BRASÍLIA - No jogo habilidoso em que entregou o comando do Congresso para salvar o mandato, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) deixou para trás a terceira denúncia, considerada uma das mais contundentes. Restam, porém, mais três representações pela frente, além do inquérito policial 2.593, que o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou em agosto, a pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Seu sigilo bancário e fiscal dos últimos 7 anos já foi aberto.
Os dois próximos casos patinam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - em um deles, o relator deve pedir o arquivamento em outro não houve sequer designação de relator. A próxima denúncia da fila foi feita pelo advogado Bruno Lins, ex-marido de uma assessora de Renan, e diz respeito a arrecadação de dinheiro em ministérios do PMDB.
Ele acusou o ex-sogro, Luiz Garcia Coelho, de chefiar o esquema, a mando do senador. O relator do caso, porém, é Almeida Lima (PMDB-SE), da tropa de choque de Renan. Sem investigar, já deixou claro que pedirá o arquivamento.
Na seqüência, o parlamentar terá de enfrentar o quinto processo. Nele, é acusado de mandar um funcionário de gabinete, o ex-senador Francisco Escórcio, espionar os senadores Demóstenes Torres (DEM) e Marconi Perillo (PSDB).
Escórcio tentou filmar os adversários do chefe em um hangar de Goiânia, com o objetivo de flagrar irregularidades, mas foi descoberto. Até agora, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), não nomeou um relator para o processo.
Resta, por fim, a sexta representação a responder. No dia 14 de outubro, o parlamentar apresentou uma emenda ao Orçamento-Geral da União repassando R$ 280 mil para uma empresa fantasma, a KSI Consultoria e Construções, do seu ex-assessor José Albino Gonçalves de Freitas O dinheiro deveria ser aplicado na construção de 28 casas em Murici, cidade natal do clã Calheiros, por meio de um programa da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Apesar dos vários indícios levantados - como o fato de o contrato ter sido assinado pelo filho do senador, o prefeito de Murici, Renan Calheiros Filho (PMDB), e a Funasa ter cortado os repasses -, a Mesa Diretora suspendeu o envio da acusação ao Conselho de Ética. Ou seja, o caso está parado, sem efeitos.
O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), alegou que a remessa da representação sobrecarregaria o colegiado e atrasaria os demais julgamentos. "É preciso que tenhamos um mínimo de consideração com o andamento e julgamento dos processos", alegou.
Âmbito Criminal
Se restam três representações à frente, outras três Renan já superou. Os escândalos começaram em 25 de maio, quando a revista "Veja" revelou que ele teve contas pessoais quitadas pelo lobista Cláudio Gontijo, da construtora Mendes Júnior. Entre outros agrados, a empresa custearia a pensão da jornalista Mônica Veloso, com quem o político alagoano teve uma filha fora do casamento.
Ao se defender, o parlamentar levantou novas suspeitas, principalmente sobre o aumento do patrimônio. O longo processo culminou com a abertura de inquérito pelo STF, no âmbito criminal. No meio político, porém, Renan foi absolvido, em sessão e votação secretas, em 12 de setembro. Passado o burburinho, Mônica calou-se sobre política, exibiu a nudez na revista "Playboy" e lançou um livro.
A segunda denúncia, que veio à tona em 8 de julho, foi arquivada já no Conselho de Ética. Nela, Renan foi acusado de interferir junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Receita Federal para favorecer a cervejaria Schincariol.
A empresa havia comprado, a preço considerado muito acima do valor de mercado, uma fábrica de refrigerantes da família Calheiros em Alagoas. O irmão de Renan, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), foi absolvido na Câmara pela mesma acusação. A terceira representação, de uso de laranjas para compra de rádios foi defenestrada no julgamento de ontem.
Resta uma última pendência. Os indícios de espionagem de adversários do cacique podem se reverter em uma sétima denúncia. No sábado passado, a "Veja" revelou que Renan teria mobilizado a Polícia Legislativa - e esta teria recorrido a dois escritórios de detetives - para investigar se Perillo era sócio oculto de empresas instaladas em Goiás à época em que governava o Estado. Até mesmo o sigilo teria sido violado. Por ora, nenhum partido apresentou denúncia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Os dois próximos casos patinam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - em um deles, o relator deve pedir o arquivamento em outro não houve sequer designação de relator. A próxima denúncia da fila foi feita pelo advogado Bruno Lins, ex-marido de uma assessora de Renan, e diz respeito a arrecadação de dinheiro em ministérios do PMDB.
Ele acusou o ex-sogro, Luiz Garcia Coelho, de chefiar o esquema, a mando do senador. O relator do caso, porém, é Almeida Lima (PMDB-SE), da tropa de choque de Renan. Sem investigar, já deixou claro que pedirá o arquivamento.
Na seqüência, o parlamentar terá de enfrentar o quinto processo. Nele, é acusado de mandar um funcionário de gabinete, o ex-senador Francisco Escórcio, espionar os senadores Demóstenes Torres (DEM) e Marconi Perillo (PSDB).
Escórcio tentou filmar os adversários do chefe em um hangar de Goiânia, com o objetivo de flagrar irregularidades, mas foi descoberto. Até agora, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), não nomeou um relator para o processo.
Resta, por fim, a sexta representação a responder. No dia 14 de outubro, o parlamentar apresentou uma emenda ao Orçamento-Geral da União repassando R$ 280 mil para uma empresa fantasma, a KSI Consultoria e Construções, do seu ex-assessor José Albino Gonçalves de Freitas O dinheiro deveria ser aplicado na construção de 28 casas em Murici, cidade natal do clã Calheiros, por meio de um programa da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Apesar dos vários indícios levantados - como o fato de o contrato ter sido assinado pelo filho do senador, o prefeito de Murici, Renan Calheiros Filho (PMDB), e a Funasa ter cortado os repasses -, a Mesa Diretora suspendeu o envio da acusação ao Conselho de Ética. Ou seja, o caso está parado, sem efeitos.
O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), alegou que a remessa da representação sobrecarregaria o colegiado e atrasaria os demais julgamentos. "É preciso que tenhamos um mínimo de consideração com o andamento e julgamento dos processos", alegou.
Âmbito Criminal
Se restam três representações à frente, outras três Renan já superou. Os escândalos começaram em 25 de maio, quando a revista "Veja" revelou que ele teve contas pessoais quitadas pelo lobista Cláudio Gontijo, da construtora Mendes Júnior. Entre outros agrados, a empresa custearia a pensão da jornalista Mônica Veloso, com quem o político alagoano teve uma filha fora do casamento.
Ao se defender, o parlamentar levantou novas suspeitas, principalmente sobre o aumento do patrimônio. O longo processo culminou com a abertura de inquérito pelo STF, no âmbito criminal. No meio político, porém, Renan foi absolvido, em sessão e votação secretas, em 12 de setembro. Passado o burburinho, Mônica calou-se sobre política, exibiu a nudez na revista "Playboy" e lançou um livro.
A segunda denúncia, que veio à tona em 8 de julho, foi arquivada já no Conselho de Ética. Nela, Renan foi acusado de interferir junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Receita Federal para favorecer a cervejaria Schincariol.
A empresa havia comprado, a preço considerado muito acima do valor de mercado, uma fábrica de refrigerantes da família Calheiros em Alagoas. O irmão de Renan, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), foi absolvido na Câmara pela mesma acusação. A terceira representação, de uso de laranjas para compra de rádios foi defenestrada no julgamento de ontem.
Resta uma última pendência. Os indícios de espionagem de adversários do cacique podem se reverter em uma sétima denúncia. No sábado passado, a "Veja" revelou que Renan teria mobilizado a Polícia Legislativa - e esta teria recorrido a dois escritórios de detetives - para investigar se Perillo era sócio oculto de empresas instaladas em Goiás à época em que governava o Estado. Até mesmo o sigilo teria sido violado. Por ora, nenhum partido apresentou denúncia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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