Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Sobre pesquisas de opinião, já se disse o diabo: elas provam tudo; elas não provam nada. Umas são sérias; outras, fajutas. Estas tentam esboçar as tendências populares. Aquelas são pagas, numa relação de causa e efeito onde o freguês tem sempre razão. A pesquisa do Datafolha, divulgada no fim de semana, é séria. Não foi faturada em favor de governos, partidos ou candidatos. Mas não prova tudo.
Três conclusões podem ser tiradas dos números colhidos: José Serra é o candidato tucano e teria grandes chances, se as eleições fossem hoje. O PT não tem candidato. Ciro Gomes parece a alternativa do presidente Lula, se conseguir convencer o PT da obrigação de buscar um não-companheiro para tentar não perder a eleição.
Agora, a contradição: 50% dos entrevistados julgam o governo Lula ótimo ou bom; para 35%, o governo Lula é regular, coisa que, somando, vai a um recorde de 85%, só igualado no final da administração de Itamar Franco. No entanto, 65% rejeitam o terceiro mandato.
Não apenas para o PT, mas para os partidos da base oficial, para o governo e para os grupos econômicos e sociais que se desenvolvem à sombra do Palácio do Planalto, a preservação do poder passa por uma única avenida, a do terceiro mandato. Porque Ciro Gomes, com todo o respeito, é inconfiável. Transita em faixa própria, independente e, além de tudo, tem pavio curto. Dispõe de todos os predicados para botar o PT para correr.
Sendo assim, o problema dos companheiros para evitar José Serra e a transmissão do governo para os tradicionais adversários é uma só: conciliar os 85% que se mostram mais do que satisfeitos com Lula e os 65% contrários não ao presidente, mas à tese da mudança das regras do jogo visando o terceiro mandato.
A frio, essa equação não se resolve. Só poderá ser aprovada no bojo de uma crise, natural ou fabricada. Como faltam três anos para as eleições, e como estamos no Brasil, impossível não será esse passe de prestidigitação. Basta esperar para ver. Sem esquecer o coro na convenção petista de domingo, em torno do nome do presidente Lula...
Sem bola de cristal
Em política, não funciona a bola de cristal. Prever o que vai acontecer daqui a quinze minutos é prematuro e perigoso. Apesar disso, tudo indica que Renan Calheiros escapará da cassação, hoje, no plenário do Senado. A sessão será aberta, televisionada para o País inteiro, apesar da votação secreta. É possível que nem todos os oradores previstos para se pronunciarem pela perda de mandato do representante das Alagoas votem contra ele.
Muitos fatores levam a essa hipótese. Para começar, a fragilidade da acusação de que Renan adquiriu duas emissoras de rádio e um jornal através de laranjas, em seu estado. O relator do processo concluiu pela existência de indícios, ou seja, sem provas. Pelo menos metade dos 81 senadores dedica-se à mesma prática, ou seja, controla veículos de comunicação, parte deles em proporção muito superior. A moda da punição pode pegar.
Acresce que o já agora ex-presidente do Senado tornou-se credor de muitos colegas, nos anos em que exerceu a função. Fez favores, ajudou gregos e troianos. Outro argumento: o governo manobrou para que as bancadas sob sua direção poupem o antigo aliado. Dificilmente algum senador do PT condenará Renan, apesar de alguns poderem simplesmente abster-se.
Por último: mesmo nas oposições, haverá quem se recuse a condenar o companheiro, numa espécie de corporativismo cautelar. A cassação deixaria a imagem do Senado pior do que a absolvição. De qualquer forma, não custa aguardar.
A revanche
Cada voto contra a prorrogação da CPMF que o presidente do PTB, Roberto Jefferson, conseguir garantir na bancada do partido, no Senado, estará carimbado de revanche. Contra o presidente Lula? Talvez não. O alvo continua sendo o deputado também cassado, José Dirceu.
Jefferson não perdoa o ex-companheiro, ironicamente seu parceiro de infortúnio na relação dos quarenta mensaleiros transformados em réus no processo que corre no Supremo Tribunal Federal. Derrotar o governo, para ele, será continuar lembrando que toda a lambança nasceu por conta e risco do ex-chefe da Casa Civil.
Teste final
O governo estará atento para o funcionamento dos aeroportos no período de festas e de férias escolares que agora se inicia. Caso as empresas aéreas agüentem o tranco e mantenham o tráfego em condições normais, 2008 poderá ser o ano de sua expansão e afirmação. Na hipótese inversa, de caos generalizado, atrasos, cancelamentos de vôos e confusão, ganhará espaço a tese da abertura a empresas estrangeiras do transporte aéreo entre nossas capitais.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
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terça-feira, dezembro 04, 2007
Ricos: os que mais compram piratas
Pesquisa revela que nos últimos 12 meses um brasileiro da classe C adquiriu 5,6 produtos falsos, enquanto um da classe A adquiriu 52,3
A classe social que proporcionalmente mais alimenta o mercado de produtos falsificados é justamente a dos ricos, que teria condições financeiras para comprar artigos originais. Por causa das falsificações, o Brasil deixa de arrecadar R$ 20,2 bilhões por ano em impostos com a pirataria praticada em apenas três setores da economia: roupas, tênis e brinquedos.
As conclusões fazem parte de uma pesquisa divulgada ontem pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos. O levantamento ouviu 2.226 pessoas no Rio, em São Paulo, em Belo Horizonte e em Recife.
Conforme a pesquisa, praticamente a metade (49%) dos consumidores pertencentes à classe A admitiu que comprou pirataria, número inferior à média das classes B (63%), C (66%) e D/E (59%).
Mas, proporcionalmente, os mais ricos compram mais, devido ao poder aquisitivo mais alto. Enquanto um brasileiro da classe C adquiriu 5,6 brinquedos piratas nos últimos 12 meses, um consumidor da classe A adquiriu 52,3, quase dez vezes mais. No item roupas, os mais ricos compraram 17,9 peças ilegais por ano, contra 11 daqueles da classe C.
"A expectativa era que a classe A, tendo mais informações, maior conhecimento e consciência do problema social e econômico [gerado pela pirataria], fosse uma consumidora contida e multiplicadora do conceito de não comprar pirataria, mas não é o que ocorre", afirmou Solange Mata Machado, representante no Brasil da Câmara de Comércio dos Estados Unidos.
Outro ponto revelado pela pesquisa é que, das capitais estudadas, a única onde aumentou a pirataria foi o Rio de Janeiro. "Precisa haver consciência do consumidor do malefício que a pirataria faz para a economia do próprio estado", disse Solange, para quem o principal impulso de compra de produtos piratas ainda é o preço, em média 50% mais barato que o original.
De acordo com o levantamento, de cada dez brasileiros, sete compram produtos piratas. No Rio, de cada dez cariocas, oito admitem que adquirem produtos falsificados.
Para combater a pirataria, ela defende que é preciso endurecer a fiscalização e também oferecer produtos originais mais baratos, por meio da redução dos impostos. Entre os locais prioritários de combate à pirataria estão os portos, por onde entram, segundo Solange, 80% dos produtos falsificados. "O importante é não deixar entrar no mercado. Depois que entra no varejo, a [dificuldade de] fiscalização é muito maior".
O secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, André Luiz Alves de Barcellos, também considera importante a repressão à oferta do produto falsificado, mas ressalta que só isso não basta: "Há necessidade da contenção da demanda [pelos consumidores], que se dá através de medidas econômicas e educativas".
Uma das iniciativas que Barcellos afirma ser fundamental para reprimir a pirataria é a aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei 333/99, que há quase uma década tramita sem definição. Entre outras providências, a legislação aumenta as penas para os crimes contra a propriedade intelectual, que atualmente vão de quatro meses a um ano de prisão, para um mínimo de dois anos e o máximo de quatro anos de reclusão.
Os dados foram divulgados durante a reunião do Grupo Regional de Combate à Pirataria, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A íntegra da pesquisa pode ser acessada no site www.firjan.org.br. (Com Agência Brasil)
Receita destrói quase 2 mil t produtos piratas
BRASÍLIA - A Receita Federal do Brasil começou a destruir ontem 1.929 toneladas de mercadorias apreendidas, no valor de R$ 46,7 milhões. A data marca o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, instituído pela Lei 11.203/05. Os produtos não podem ser levados a leilão, doados a entidades sem fins lucrativos ou incorporados ao patrimônio público por estarem em desacordo com as normas que regulam o seu consumo ou utilização.
Foram destruídos cigarros, CDs e DVDs piratas, produtos falsificados (bolsas, brinquedos, óculos, relógios, isqueiros, tênis, bebidas, perfumes), máquinas para jogo de azar, pneus usados, cosméticos e preservativos. Além disso, foram inutilizados medicamentos e alimentos impróprios para consumo, agrotóxicos e venenos, entre outros produtos. As medidas são tomadas para evitar o potencial de risco à saúde, à segurança das pessoas e ao meio ambiente que essas mercadorias podem causar.
Esta é a segunda edição do Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas. O volume de destruição foi de mil toneladas maior que o registrado no primeiro evento, ocorrido em agosto deste ano. Com a ação de ontem, a quantidade de mercadorias destruídas pela Receita, de janeiro a novembro deste ano, passará de 6 mil toneladas. Em relação ao mesmo período de 2006, houve um aumento, em valores, de 100%.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A classe social que proporcionalmente mais alimenta o mercado de produtos falsificados é justamente a dos ricos, que teria condições financeiras para comprar artigos originais. Por causa das falsificações, o Brasil deixa de arrecadar R$ 20,2 bilhões por ano em impostos com a pirataria praticada em apenas três setores da economia: roupas, tênis e brinquedos.
As conclusões fazem parte de uma pesquisa divulgada ontem pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos. O levantamento ouviu 2.226 pessoas no Rio, em São Paulo, em Belo Horizonte e em Recife.
Conforme a pesquisa, praticamente a metade (49%) dos consumidores pertencentes à classe A admitiu que comprou pirataria, número inferior à média das classes B (63%), C (66%) e D/E (59%).
Mas, proporcionalmente, os mais ricos compram mais, devido ao poder aquisitivo mais alto. Enquanto um brasileiro da classe C adquiriu 5,6 brinquedos piratas nos últimos 12 meses, um consumidor da classe A adquiriu 52,3, quase dez vezes mais. No item roupas, os mais ricos compraram 17,9 peças ilegais por ano, contra 11 daqueles da classe C.
"A expectativa era que a classe A, tendo mais informações, maior conhecimento e consciência do problema social e econômico [gerado pela pirataria], fosse uma consumidora contida e multiplicadora do conceito de não comprar pirataria, mas não é o que ocorre", afirmou Solange Mata Machado, representante no Brasil da Câmara de Comércio dos Estados Unidos.
Outro ponto revelado pela pesquisa é que, das capitais estudadas, a única onde aumentou a pirataria foi o Rio de Janeiro. "Precisa haver consciência do consumidor do malefício que a pirataria faz para a economia do próprio estado", disse Solange, para quem o principal impulso de compra de produtos piratas ainda é o preço, em média 50% mais barato que o original.
De acordo com o levantamento, de cada dez brasileiros, sete compram produtos piratas. No Rio, de cada dez cariocas, oito admitem que adquirem produtos falsificados.
Para combater a pirataria, ela defende que é preciso endurecer a fiscalização e também oferecer produtos originais mais baratos, por meio da redução dos impostos. Entre os locais prioritários de combate à pirataria estão os portos, por onde entram, segundo Solange, 80% dos produtos falsificados. "O importante é não deixar entrar no mercado. Depois que entra no varejo, a [dificuldade de] fiscalização é muito maior".
O secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, André Luiz Alves de Barcellos, também considera importante a repressão à oferta do produto falsificado, mas ressalta que só isso não basta: "Há necessidade da contenção da demanda [pelos consumidores], que se dá através de medidas econômicas e educativas".
Uma das iniciativas que Barcellos afirma ser fundamental para reprimir a pirataria é a aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei 333/99, que há quase uma década tramita sem definição. Entre outras providências, a legislação aumenta as penas para os crimes contra a propriedade intelectual, que atualmente vão de quatro meses a um ano de prisão, para um mínimo de dois anos e o máximo de quatro anos de reclusão.
Os dados foram divulgados durante a reunião do Grupo Regional de Combate à Pirataria, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A íntegra da pesquisa pode ser acessada no site www.firjan.org.br. (Com Agência Brasil)
Receita destrói quase 2 mil t produtos piratas
BRASÍLIA - A Receita Federal do Brasil começou a destruir ontem 1.929 toneladas de mercadorias apreendidas, no valor de R$ 46,7 milhões. A data marca o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, instituído pela Lei 11.203/05. Os produtos não podem ser levados a leilão, doados a entidades sem fins lucrativos ou incorporados ao patrimônio público por estarem em desacordo com as normas que regulam o seu consumo ou utilização.
Foram destruídos cigarros, CDs e DVDs piratas, produtos falsificados (bolsas, brinquedos, óculos, relógios, isqueiros, tênis, bebidas, perfumes), máquinas para jogo de azar, pneus usados, cosméticos e preservativos. Além disso, foram inutilizados medicamentos e alimentos impróprios para consumo, agrotóxicos e venenos, entre outros produtos. As medidas são tomadas para evitar o potencial de risco à saúde, à segurança das pessoas e ao meio ambiente que essas mercadorias podem causar.
Esta é a segunda edição do Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas. O volume de destruição foi de mil toneladas maior que o registrado no primeiro evento, ocorrido em agosto deste ano. Com a ação de ontem, a quantidade de mercadorias destruídas pela Receita, de janeiro a novembro deste ano, passará de 6 mil toneladas. Em relação ao mesmo período de 2006, houve um aumento, em valores, de 100%.
Fonte: Tribuna da Imprensa
TSE contabiliza 1.793 pedidos para reaver mandatos de inféis
SÃO PAULO - A Justiça Eleitoral contabilizava, até ontem, 1.793 pedidos de partidos para obter de volta os mandatos de políticos infiéis. Esse número pode ser ainda maior, pois nem todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) concluíram as autuações dos processos ajuizados até o dia 29, quando venceu o prazo para o encaminhamento dos pedidos.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), muitos processos foram protocolados de última hora pelas legendas. Tribunais regionais de nove estados ainda contabilizam as solicitações. A corrida dos partidos para reaver o mandato de vereadores, deputados, senadores, prefeitos e governadores se deve à resolução 22.610 do TSE, de 30 de outubro, que definiu as condições para a perda do cargo eletivo para quem trocou de partido.
No caso de deputados e vereadores, foi decidido que a data-limite para o troca-troca é 27 de março. Para senador, governador, prefeito e presidente da República, o prazo é 16 de outubro. A perda de mandato só não será aplicada em caso de fusão de partido, criação de nova legenda, mudança de programa partidário ou discriminação pessoal.
Segundo balanço do TSE, São Paulo registrou até agora o maior número de pedidos de devolução de mandato, 304. Na seqüência vêm Minas Gerais (289) e Bahia (203). A maioria dos pedidos tem vereadores como alvo. Deputados federais e senadores acionados são minoria - sete apenas.
O PPS lidera a lista de legendas que pedem na Justiça mandatos de parlamentares infiéis, com 202 processos. O DEM apresentou, até agora, 179 e o PSDB, 157. Desde sexta-feira está aberto o prazo para que suplentes, vices e o Ministério Público requeiram à Justiça os cargos de infiéis.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), muitos processos foram protocolados de última hora pelas legendas. Tribunais regionais de nove estados ainda contabilizam as solicitações. A corrida dos partidos para reaver o mandato de vereadores, deputados, senadores, prefeitos e governadores se deve à resolução 22.610 do TSE, de 30 de outubro, que definiu as condições para a perda do cargo eletivo para quem trocou de partido.
No caso de deputados e vereadores, foi decidido que a data-limite para o troca-troca é 27 de março. Para senador, governador, prefeito e presidente da República, o prazo é 16 de outubro. A perda de mandato só não será aplicada em caso de fusão de partido, criação de nova legenda, mudança de programa partidário ou discriminação pessoal.
Segundo balanço do TSE, São Paulo registrou até agora o maior número de pedidos de devolução de mandato, 304. Na seqüência vêm Minas Gerais (289) e Bahia (203). A maioria dos pedidos tem vereadores como alvo. Deputados federais e senadores acionados são minoria - sete apenas.
O PPS lidera a lista de legendas que pedem na Justiça mandatos de parlamentares infiéis, com 202 processos. O DEM apresentou, até agora, 179 e o PSDB, 157. Desde sexta-feira está aberto o prazo para que suplentes, vices e o Ministério Público requeiram à Justiça os cargos de infiéis.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Aliados prevêem absolvição de Renan
Plenário do Senado vota hoje parecer que recomenda cassação do mandato de senador
BRASÍLIA - Pela segunda vez em dois meses e meio, o pedido de cassação do mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro parlamentar, será votado no plenário. Na sessão, com início às 15 horas de hoje, os senadores vão opinar se concordam ou não com o parecer do relator do Conselho de Ética, senador Jefferson Péres (PDT-AM), que apresentou sete indícios sobre o seu envolvimento na compra, em nome de laranjas, de duas emissoras de rádio e um jornal diário, em Alagoas, em sociedade com o usineiro João Lyra.
É a terceira das seis representações apresentadas contra ele. Duas delas foram arquivadas. As demais ainda não foram examinadas. O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), acredita que a última denúncia contra o peemedebista - de que teria utilizado um agente da Polícia do Senado para investigar o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), adversário de Renan, pode estimular votos contra ele.
Mas não a ponto de resultar na sua cassação, "porque diminuiu a pressão que havia antes dele se afastar da presidência". Já os senadores ligados a Renan prevêem que ele será inocentado por 46 votos, 40 dos colegas que votaram a ser favor em setembro, na denúncia de que teria contas pessoas pagas pela empreiteira Mendes Júnior, mais os dos 6 senadores que se abstiveram.
Desta lista de abstenção, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) foi o único que anunciou a decisão de apoiar a cassação de Renan. Ele alega que o parecer de Péres é "consistente". Já a maioria da bancada dos petistas, deve repetir o voto a favor de Renan, que também terá votos da oposição.
A renúncia de Renan Calheiros da presidência - da qual está licenciado desde o dia 11 de outubro - voltou a ser dada como certa por parlamentares do grupo do senador José Sarney (PMDB-AP). O mesmo procedimento foi adotado nas vésperas do seu primeiro julgamento.
Desta vez, eles afirmam que o afastamento seria formalizado hoje de manhã, como forma de reforçar o quorum da absolvição. Assessores de Renan descartam a idéia, alegando que a iniciativa prejudicaria a ele próprio, além de contrariar o pedido do Palácio do Planalto, para que ele não faça nada que possa deslanchar o processo de sucessão na presidência e com isso atrapalhar a votação da CPMF.
Outro argumento é o de que, no longo discurso que fará hoje para se defender, Renan não fala em renunciar já ao cargo. Avalizado pelo seu advogado José Fragoso, o pronunciamento terá um tom conciliador. As agressões e críticas serão dirigidas ao usineiro João Lyra, que denunciou a sociedade em nome de testas-de-ferro.
O presidente licenciado vai dizer que não possui nenhuma empresa de comunicação e que teria apenas ajudado Renan Calheiros Filho, o Renanzinho, a adquirir cotas da rádio que no final da transação aparece em seu nome. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), chamou de "doloroso" o processo contra Renan. "Foi doloroso para a Casa, para ele próprio e seus amigos", alega.
Ele diz esperar que tudo se resolva hoje "para que possamos começar o ano sem a espada na cabeça de todos", compara, se referindo à crise que tomou contra do Senado no período em que se sucediam denúncias de que Renan usaria a máquina da Casa para se defender.
No seu parecer, aprovado no Conselho de Ética por 11 votos a 3, o relator Jefferson Péres afirma que "o conjunto tão forte de indícios (contra Renan) bem vale como uma prova". "Parece-nos forçoso, pois, concluir pela procedência de tão graves denúncias, já que corroboradas por um lamentável conjunto de evidências constrangedoras para esta Casa Legislativa".
Viana diz confiar na integridade da Polícia Legislativa
SÃO PAULO - O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), declarou ontem que, pessoalmente, acredita na integridade moral da Polícia Legislativa. A opinião foi manifestada em relação à matéria publicada no último fim de semana pela revista "Veja", que, entre outras coisas, acusou "alguém ligado à polícia do Senado" de ter procurado um escritório de detetives em Brasília para espionar o senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
"Essa é uma polícia que tem a norma constitucional como manto das suas obrigações, das suas funções. Não seria nem um pouco inteligente, muito menos possível, imaginar que a polícia do Senado sairia de suas atribuições constitucionais para criar um caminho de arapongagem, contra a vida de um senador", afirmou.
"Por que razão alguém escolheria o senador Marconi Perillo para investigar? Por que não escolheria os 81 senadores? Por que escolher algum senador?", questionou. Logo que a revista chegou às bancas, a Secretaria de Polícia Legislativa providenciou a abertura de investigação para apurar a denúncia.
Também emitiu nota negando qualquer iniciativa de espionagem contra parlamentar. De acordo com a revista semanal, o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), pediu à Polícia Federal (PF) que instaure inquérito para apurar possível caso de espionagem. O presidente interino do Senado disse que nada ficará sem explicação.
"Essas questões têm de ser tratadas de maneira muito elevada. Eu acho que o senador Romeu Tuma (corregedor do Senado) deve explicações à Presidência sobre se ele pediu ou não abertura de inquérito (a esse respeito) à Policia Federal. Essa questão deve ser tratada primeiro no âmbito do Senado. E nós não podemos deixar qualquer senador com dúvida a respeito de haver ou não algum movimento conspiratório contra ele. Enquanto o Senado for um instituição com responsabilidade, com ética, com elevação moral, ele não deve permitir qualquer dúvida sobre a tranqüilidade e a paz que devem nortear a função e a atividade de cada senador", discursou.
Questionado se acha a denúncia inverossímil, Viana disse que não vai fazer juízo de valor sobre a denúncia. "Eu prefiro dizer que eu acredito na autoridade moral, na responsabilidade institucional do Senado e na polícia do Senado", considerou. "Agora, ao confiar nessa polícia, eu fico mais tranqüilo ainda pela atitude que teve o diretor da polícia do Senado em abrir inquérito imediatamente para investigar de onde saiu tal assunto e por que caminhos esse assunto chegou até um meio de comunicação. Porque isso é muito importante ser esclarecido".
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Pela segunda vez em dois meses e meio, o pedido de cassação do mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro parlamentar, será votado no plenário. Na sessão, com início às 15 horas de hoje, os senadores vão opinar se concordam ou não com o parecer do relator do Conselho de Ética, senador Jefferson Péres (PDT-AM), que apresentou sete indícios sobre o seu envolvimento na compra, em nome de laranjas, de duas emissoras de rádio e um jornal diário, em Alagoas, em sociedade com o usineiro João Lyra.
É a terceira das seis representações apresentadas contra ele. Duas delas foram arquivadas. As demais ainda não foram examinadas. O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), acredita que a última denúncia contra o peemedebista - de que teria utilizado um agente da Polícia do Senado para investigar o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), adversário de Renan, pode estimular votos contra ele.
Mas não a ponto de resultar na sua cassação, "porque diminuiu a pressão que havia antes dele se afastar da presidência". Já os senadores ligados a Renan prevêem que ele será inocentado por 46 votos, 40 dos colegas que votaram a ser favor em setembro, na denúncia de que teria contas pessoas pagas pela empreiteira Mendes Júnior, mais os dos 6 senadores que se abstiveram.
Desta lista de abstenção, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) foi o único que anunciou a decisão de apoiar a cassação de Renan. Ele alega que o parecer de Péres é "consistente". Já a maioria da bancada dos petistas, deve repetir o voto a favor de Renan, que também terá votos da oposição.
A renúncia de Renan Calheiros da presidência - da qual está licenciado desde o dia 11 de outubro - voltou a ser dada como certa por parlamentares do grupo do senador José Sarney (PMDB-AP). O mesmo procedimento foi adotado nas vésperas do seu primeiro julgamento.
Desta vez, eles afirmam que o afastamento seria formalizado hoje de manhã, como forma de reforçar o quorum da absolvição. Assessores de Renan descartam a idéia, alegando que a iniciativa prejudicaria a ele próprio, além de contrariar o pedido do Palácio do Planalto, para que ele não faça nada que possa deslanchar o processo de sucessão na presidência e com isso atrapalhar a votação da CPMF.
Outro argumento é o de que, no longo discurso que fará hoje para se defender, Renan não fala em renunciar já ao cargo. Avalizado pelo seu advogado José Fragoso, o pronunciamento terá um tom conciliador. As agressões e críticas serão dirigidas ao usineiro João Lyra, que denunciou a sociedade em nome de testas-de-ferro.
O presidente licenciado vai dizer que não possui nenhuma empresa de comunicação e que teria apenas ajudado Renan Calheiros Filho, o Renanzinho, a adquirir cotas da rádio que no final da transação aparece em seu nome. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), chamou de "doloroso" o processo contra Renan. "Foi doloroso para a Casa, para ele próprio e seus amigos", alega.
Ele diz esperar que tudo se resolva hoje "para que possamos começar o ano sem a espada na cabeça de todos", compara, se referindo à crise que tomou contra do Senado no período em que se sucediam denúncias de que Renan usaria a máquina da Casa para se defender.
No seu parecer, aprovado no Conselho de Ética por 11 votos a 3, o relator Jefferson Péres afirma que "o conjunto tão forte de indícios (contra Renan) bem vale como uma prova". "Parece-nos forçoso, pois, concluir pela procedência de tão graves denúncias, já que corroboradas por um lamentável conjunto de evidências constrangedoras para esta Casa Legislativa".
Viana diz confiar na integridade da Polícia Legislativa
SÃO PAULO - O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), declarou ontem que, pessoalmente, acredita na integridade moral da Polícia Legislativa. A opinião foi manifestada em relação à matéria publicada no último fim de semana pela revista "Veja", que, entre outras coisas, acusou "alguém ligado à polícia do Senado" de ter procurado um escritório de detetives em Brasília para espionar o senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
"Essa é uma polícia que tem a norma constitucional como manto das suas obrigações, das suas funções. Não seria nem um pouco inteligente, muito menos possível, imaginar que a polícia do Senado sairia de suas atribuições constitucionais para criar um caminho de arapongagem, contra a vida de um senador", afirmou.
"Por que razão alguém escolheria o senador Marconi Perillo para investigar? Por que não escolheria os 81 senadores? Por que escolher algum senador?", questionou. Logo que a revista chegou às bancas, a Secretaria de Polícia Legislativa providenciou a abertura de investigação para apurar a denúncia.
Também emitiu nota negando qualquer iniciativa de espionagem contra parlamentar. De acordo com a revista semanal, o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), pediu à Polícia Federal (PF) que instaure inquérito para apurar possível caso de espionagem. O presidente interino do Senado disse que nada ficará sem explicação.
"Essas questões têm de ser tratadas de maneira muito elevada. Eu acho que o senador Romeu Tuma (corregedor do Senado) deve explicações à Presidência sobre se ele pediu ou não abertura de inquérito (a esse respeito) à Policia Federal. Essa questão deve ser tratada primeiro no âmbito do Senado. E nós não podemos deixar qualquer senador com dúvida a respeito de haver ou não algum movimento conspiratório contra ele. Enquanto o Senado for um instituição com responsabilidade, com ética, com elevação moral, ele não deve permitir qualquer dúvida sobre a tranqüilidade e a paz que devem nortear a função e a atividade de cada senador", discursou.
Questionado se acha a denúncia inverossímil, Viana disse que não vai fazer juízo de valor sobre a denúncia. "Eu prefiro dizer que eu acredito na autoridade moral, na responsabilidade institucional do Senado e na polícia do Senado", considerou. "Agora, ao confiar nessa polícia, eu fico mais tranqüilo ainda pela atitude que teve o diretor da polícia do Senado em abrir inquérito imediatamente para investigar de onde saiu tal assunto e por que caminhos esse assunto chegou até um meio de comunicação. Porque isso é muito importante ser esclarecido".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Base desconfia de chantagem do DEM
BRASÍLIA - Líderes governistas no Senado suspeitam de que a decisão de César Borges (PR-BA) e Romeu Tuma (PTB-SP) de votar contra a emenda que prorroga CPMF faz parte de um acordo fechado com o DEM, antigo partido de ambos. Na avaliação dos governistas, o DEM teria se comprometido a não entrar na Justiça Eleitoral para tentar reaver o mandato dos dois senadores com a condição de que votassem contra o imposto do cheque.
"Isso ficaria muito feio para o PFL. Seria chantagem. Poderíamos até acionar o Conselho de Ética para investigar isso", ameaçou ontem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se referindo ao DEM pela antiga denominação.
"O fato é que eles (Borges e Tuma) ficam com essa faca no pescoço. Por que só abriram processo contra o senador Edison Lobão (PMDB-MA)? Parece chantagem explícita do PFL contra o César Borges e o Romeu Tuma", afirmou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), também se referindo ao partido pelo antigo nome.
Tanto Tuma quanto Borges negam acordo com o DEM para salvar seus mandatos. "Só voto a favor da CPMF desde que todo o dinheiro da arrecadação do imposto seja destinado para a saúde e a educação", argumentou ontem Tuma. Ele negou ainda que tenha reivindicado cargo na diretoria da Caixa Econômica Federal para acomodar seu filho Robson Tuma.
"Se o governo tivesse de dar alguma coisa para meu filho, teria dado há um ano. O Robson vai ser candidato a vereador no ano que vem", afirmou o senador. Além dos votos de Tuma e Borges, os líderes da base aliada trabalham também para conquistar o de Expedito Júnior (PTB-RO), outro que ameaça votar contra a CPMF.
Para aprovar a emenda que prorroga a contribuição, o governo precisa de no mínimo 49 do total de 81 votos dos senadores. Relator da emenda constitucional, Jucá pretende votar a proposta amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O primeiro turno de votação da emenda poderá ocorrer na quinta-feira, caso o Palácio do Planalto consiga até lá mudar o voto de senadores que resistem a aprovar o imposto do cheque.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Isso ficaria muito feio para o PFL. Seria chantagem. Poderíamos até acionar o Conselho de Ética para investigar isso", ameaçou ontem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se referindo ao DEM pela antiga denominação.
"O fato é que eles (Borges e Tuma) ficam com essa faca no pescoço. Por que só abriram processo contra o senador Edison Lobão (PMDB-MA)? Parece chantagem explícita do PFL contra o César Borges e o Romeu Tuma", afirmou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), também se referindo ao partido pelo antigo nome.
Tanto Tuma quanto Borges negam acordo com o DEM para salvar seus mandatos. "Só voto a favor da CPMF desde que todo o dinheiro da arrecadação do imposto seja destinado para a saúde e a educação", argumentou ontem Tuma. Ele negou ainda que tenha reivindicado cargo na diretoria da Caixa Econômica Federal para acomodar seu filho Robson Tuma.
"Se o governo tivesse de dar alguma coisa para meu filho, teria dado há um ano. O Robson vai ser candidato a vereador no ano que vem", afirmou o senador. Além dos votos de Tuma e Borges, os líderes da base aliada trabalham também para conquistar o de Expedito Júnior (PTB-RO), outro que ameaça votar contra a CPMF.
Para aprovar a emenda que prorroga a contribuição, o governo precisa de no mínimo 49 do total de 81 votos dos senadores. Relator da emenda constitucional, Jucá pretende votar a proposta amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O primeiro turno de votação da emenda poderá ocorrer na quinta-feira, caso o Palácio do Planalto consiga até lá mudar o voto de senadores que resistem a aprovar o imposto do cheque.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Chávez ainda tem "cartas na manga"
Presidente pode tentar impor reforma através de decretos chamados de "leis habilitantes"
CARACAS - Em pronunciamento na madrugada de ontem, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao reconhecer a vitória do "não" às reformas constitucionais, avisou que não vai desistir.
As reformas possibilitariam ao presidente se reeleger indefinidamente e criar, por decreto, cidades e províncias federais administradas por pessoas nomeadas por ele; vinculavam as Forças Armadas à ideologia do "socialismo bolivariano" e davam-lhes poder de polícia; criavam uma Milícia Bolivariana; introduziam formas de propriedade "comunais", "sociais" e "coletivas"; e institucionalizavam conselhos comunais, instâncias paralelas de representação patrocinadas pelo governo central, entre outras mudanças radicais.
O general Raúl Baduel, ex-ministro da Defesa que rompeu com Chávez por opor-se à reforma, advertiu ontem para o risco de o presidente tentar impor essas mudanças na Constituição por meio de decretos, chamados de "leis habilitantes". Para Baduel, uma reforma dessa envergadura só poderia ser feita por uma Assembléia Constituinte.
O ministro do Trabalho, José Ramón Rivero, insinuou que o governo pode seguir esse caminho temido por Baduel. "A reforma era um "fast track" (via rápida) para avançar no que estava muito difícil", definiu Rivero. "O governo agora vai buscar dar a volta, pelas vias constitucionais".
Chávez, aparentando humildade depois de sua primeira derrota eleitoral, avaliou que pode ter sido ambicioso demais ao pedir aos eleitores para deixarem que ele concorresse a um número ilimitado de mandatos consecutivos e endossarem um grande passo na direção de um estado socialista.
"Entendo e aceito que a proposta que fiz foi muito profunda e intensa", afirmou ele na madrugada de ontem depois que os resultados oficiais mostraram que a reforma constitucional por ele proposta havia sido derrotada por 51 a 49% dos votos. Apesar do aparente discurso de conciliação nacional, ele disse que não vai desistir das reformas.
Oposição
A oposição ficou exultante logo depois da zero hora quando, com 88% dos votos contados, a tendência foi declarada irreversível pelo presidente da comissão eleitoral, Tibisay Lucena.
Alguns oposicionistas não contiveram as lágrimas. Outros começaram a gritar: "E agora ele vai sair!". Setores contrários à reforma eleitoral - como a Igreja Católica, defensores da liberdade de imprensa e líderes empresariais - afirmavam que ela iria dar poderes ilimitados e comprometer direitos básicos. Chávez disse a repórteres no palácio presidencial que o resultado da votação de domingo o ensinou que "a democracia venezuelana está amadurecendo".
"Meu respeito aos resultados das urnas prova que ele é um verdadeiro democrata. De agora em diante, vamos acalmar", propôs, pedindo o fim de violentos protestos de rua que marcaram o período pré-eleitoral. "Não existe ditadura aqui". Chávez, que foi afastado brevemente por um fracassado golpe de estado em 2002, estimou que sua derrota deveu-se ao baixo comparecimento às urnas entre muitos partidários que o elegeram um ano atrás com 63% dos votos.
Então, 70% dos eleitores foram às urnas. Agora, apenas 56%. Chávez propunha a alteração de 33 artigos da Constituição e a Assembléia Nacional, de outros 36. Os eleitores votaram nos dois blocos separadamente. Na campanha ele apresentou a reforma como um passo decisivo em sua "revolução socialista bolivariana", incluindo a introdução de formas "comunais", "sociais" e "coletivas" de propriedade.
Para a oposição, a reforma mergulharia o país numa "ditadura militarista e socialista". Se aprovada, o mandato presidencial passaria dos atuais seis anos para sete e o presidente poderia concorrer à reeleição um número ilimitado de vezes. Atualmente, Chávez não poderá buscar um novo mandato presidencial em 2012.
Fonte: Tribuna da Imprensa
CARACAS - Em pronunciamento na madrugada de ontem, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao reconhecer a vitória do "não" às reformas constitucionais, avisou que não vai desistir.
As reformas possibilitariam ao presidente se reeleger indefinidamente e criar, por decreto, cidades e províncias federais administradas por pessoas nomeadas por ele; vinculavam as Forças Armadas à ideologia do "socialismo bolivariano" e davam-lhes poder de polícia; criavam uma Milícia Bolivariana; introduziam formas de propriedade "comunais", "sociais" e "coletivas"; e institucionalizavam conselhos comunais, instâncias paralelas de representação patrocinadas pelo governo central, entre outras mudanças radicais.
O general Raúl Baduel, ex-ministro da Defesa que rompeu com Chávez por opor-se à reforma, advertiu ontem para o risco de o presidente tentar impor essas mudanças na Constituição por meio de decretos, chamados de "leis habilitantes". Para Baduel, uma reforma dessa envergadura só poderia ser feita por uma Assembléia Constituinte.
O ministro do Trabalho, José Ramón Rivero, insinuou que o governo pode seguir esse caminho temido por Baduel. "A reforma era um "fast track" (via rápida) para avançar no que estava muito difícil", definiu Rivero. "O governo agora vai buscar dar a volta, pelas vias constitucionais".
Chávez, aparentando humildade depois de sua primeira derrota eleitoral, avaliou que pode ter sido ambicioso demais ao pedir aos eleitores para deixarem que ele concorresse a um número ilimitado de mandatos consecutivos e endossarem um grande passo na direção de um estado socialista.
"Entendo e aceito que a proposta que fiz foi muito profunda e intensa", afirmou ele na madrugada de ontem depois que os resultados oficiais mostraram que a reforma constitucional por ele proposta havia sido derrotada por 51 a 49% dos votos. Apesar do aparente discurso de conciliação nacional, ele disse que não vai desistir das reformas.
Oposição
A oposição ficou exultante logo depois da zero hora quando, com 88% dos votos contados, a tendência foi declarada irreversível pelo presidente da comissão eleitoral, Tibisay Lucena.
Alguns oposicionistas não contiveram as lágrimas. Outros começaram a gritar: "E agora ele vai sair!". Setores contrários à reforma eleitoral - como a Igreja Católica, defensores da liberdade de imprensa e líderes empresariais - afirmavam que ela iria dar poderes ilimitados e comprometer direitos básicos. Chávez disse a repórteres no palácio presidencial que o resultado da votação de domingo o ensinou que "a democracia venezuelana está amadurecendo".
"Meu respeito aos resultados das urnas prova que ele é um verdadeiro democrata. De agora em diante, vamos acalmar", propôs, pedindo o fim de violentos protestos de rua que marcaram o período pré-eleitoral. "Não existe ditadura aqui". Chávez, que foi afastado brevemente por um fracassado golpe de estado em 2002, estimou que sua derrota deveu-se ao baixo comparecimento às urnas entre muitos partidários que o elegeram um ano atrás com 63% dos votos.
Então, 70% dos eleitores foram às urnas. Agora, apenas 56%. Chávez propunha a alteração de 33 artigos da Constituição e a Assembléia Nacional, de outros 36. Os eleitores votaram nos dois blocos separadamente. Na campanha ele apresentou a reforma como um passo decisivo em sua "revolução socialista bolivariana", incluindo a introdução de formas "comunais", "sociais" e "coletivas" de propriedade.
Para a oposição, a reforma mergulharia o país numa "ditadura militarista e socialista". Se aprovada, o mandato presidencial passaria dos atuais seis anos para sete e o presidente poderia concorrer à reeleição um número ilimitado de vezes. Atualmente, Chávez não poderá buscar um novo mandato presidencial em 2012.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, dezembro 03, 2007
CÂMARA QUER URNA ELETRÔNICA COM "PAPELZINHO"
A sub-comissão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que discute o voto eletrônico, aprovou projetos que alteram a maneira de votar eletronicamente no Brasil.
O relator da sub-comissão, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta sexta-feira, dia 30, que entre os projetos aprovados o mais importante é o que prevê a materialização do voto (clique aqui para ouvir o áudio).
"O que está tornando o assunto ainda mais palpitante é efetivamente a materialização do voto, a folhinha do Brizola, o papelzinho do Brizola, que é a impressão do voto", disse Vital do Rêgo.
O deputado Vital do Rêgo discordou do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ministro Marco Aurélio de Mello, que disse que, se aprovado, o projeto será considerado inconstitucional pelo Supremo porque viola o sigilo do voto (clique aqui).
"De todas essas dez alterações que nós estamos propondo no cadastro eleitoral, na votação, na totalização e na apuração, essa (a materialização) o TSE, de forma peremptória, reagiu ontem... Ele (o Ministro Mello) se antecipou, foi um conceito que ele emitiu...", disse Vital do Rego.
Outra alteração importante no sistema de votação é a inclusão da fotografia do eleitor no título. O eleitor também vai poder votar em trânsito, em vez de apenas justificar, como ocorre hoje.
Segundo Vital do Rêgo, na última eleição geral do Brasil, 9,3 milhões de eleitores tiveram que justificar o voto porque estavam fora do domicílio eleitoral. Esse contingente eleitoral (dos que justificaram o voto) está entre os dez maiores colégios eleitorais do Brasil.
A nova proposta permite que o eleitor que for de São Paulo e estiver no Estado do Amapá, por exemplo, possa votar para Presidente da República. Ou permite também que o eleitor que for da capital de São Paulo e estiver no interior do Estado possa votar para Governador.
Leia a íntegra da entrevista de Vital do Rêgo Filho:
Paulo Henrique Amorim – Deputado, a subcomissão em que o senhor trabalha aprovou projetos que alteram a maneira de votar eletronicamente no Brasil. O senhor poderia nos dar uma idéia do que são essas quatro mudanças?
Vital do Rêgo Filho – Paulo, é um prazer. Eu tive a oportunidade e me sinto muito feliz hoje em poder amanhecer com a aprovação de um relatório que nós tivemos sete meses de longos debates na comissão, a ausculta à todas as entidades, ao próprio TSE, a todos os estudiosos do assunto. E a gente conseguiu compilar o trabalho em quatro projetos que são matrizes. O primeiro é um estudo conjunto, inclusive com a implantação já iniciada com o próprio TSE e que agora, por lei, passa a ser obrigatório para os próximos quatro anos é a biometria, com a inclusão da fotografia no título de eleitor. Esta situação atual é a porta de entrada das nossas fraudes, porque o nosso título de eleitor não tem nem um tipo de identificação visual. Nós estamos implantando a biometria, nos próximos quatro anos com a inclusão do título de eleitor. É um projeto que versa sobre modificações e diretrizes de aplicação do fundo partidário, na lei orgânica dos partidos políticos estimulando os partidos a existirem os fundos partidários também na capacitação dos técnicos, na capacitação de seus correligionários para que a fiscalização se torne mais eficaz dentro do partido. Há uma inapetência muito grande dos partidos em fiscalizar o que lhe é de direito, as ações, esse é o segundo projeto. O terceiro, que também foi acordado com o TSE nos últimos dias, depois de intensa troca de discussões técnicas de fazer com que o voto em trânsito tenha um projeto específico, um rito próprio, já que pela magnitude da iniciativa... para você ter uma idéia, na última eleição geral de segundo turno para Presidente da República nove milhões e trezentos e dezoito mil brasileiros e brasileiras tiveram que justificar o seu voto. Com o voto eletrônico não há mais a votação em trânsito. Está entre os dez maiores colégios eleitorais do Brasil, maior do que a minha Paraíba, maior do que Pernambuco e maior do que diversos estados da região Norte e Nordeste, nove milhões e trezentos mil brasileiros. Então, nós estamos instituindo o voto em trânsito, avançando no aparato tecnológico para integrar, do Oiapoque ao Chuí todas as urnas eletrônicas.
Paulo Henrique Amorim – Quer dizer que eu, estando no Amapá, eu posso, sendo eleitor em São Paulo, votar nos meus candidatos em São Paulo?
Vital do Rêgo Filho – Para Presidente da República, porque a circunscrição é de Presidente da República. O mesmo Presidente do Amapá vai ser de São Paulo. Mas, no caso em São Paulo, você estando na capital ou no interior você votaria para Governador. E no município também, nas diversas zonas eleitorais. Nós estamos agora buscando a automação com a integração on line das urnas para que haja imediato armazenamento de dados do Amapá ou de São Paulo. E o quarto que é o projeto mais denso, que altera a Lei 9.504, que fala da votação eletrônica e nós implantamos os programas de código fonte aberto, implantamos a necessidade dos partidos políticos receberem os “logins”, os registros digitais de votos. Nós implantamos o teste de vulnerabilidade.
Paulo Henrique Amorim – O que é o teste de vulnerabilidade?
Vital do Rêgo Filho – É o teste para saber se a urna está certa, Paulo, é o teste que comprova a eficácia do processo. O artigo quinto da lei que nós estamos propondo prevê testes de vulnerabilidade nos sistemas, sempre que sofrerem alterações.
Paulo Henrique Amorim – Ou seja, uma auditoria em um percentual das sessões, é isso?
Vital do Rêgo Filho – Qualquer alteração que o TSE possa fazer no código fonte, vai permitir aos partidos que promovam testes de fragilidade, ou de vulnerabilidade, com a presença dos partidos e do Ministério Público, durante o desenvolvimento dos programas. E o que está tornando o assunto ainda mais palpitante é, efetivamente, a materialização dos votos, o papelzinho do Brizola, como você disse da outra vez.
Paulo Henrique Amorim – O papelzinho do Brizola!
Vital do Rêgo Filho – Que é a impressão do voto. De todas essas dez alterações que nós estamos propondo no cadastro eleitoral, na votação, na totalização e na apuração, esta o TSE, de forma peremptória, reagiu ontem, você viu declaração disso?
Paulo Henrique Amorim – Pois é, isso é que eu estou dizendo, o seu projeto pode ir por água abaixo porque o Ministro Marco Aurélio de Mello, na verdade como o senhor sabe ele é uma espécie de poder legislativo, ele já disse no O Globo, o senhor viu a declaração dele no Globo?
Vital do Rêgo Filho – Eu assisti ontem uma declaração na Globo, no Jornal Nacional.
Paulo Henrique Amorim – “O projeto diz respeito à garantia constitucional do sigilo do voto. Se aprovado, será declarado inconstitucional pelo Supremo”.
Vital do Rêgo Filho – Eu acredito que a gente vai construir uma solução. Eu sou muito mediador de desencontros, durante este processo nós tivemos a...
Paulo Henrique Amorim – Aí já se sabe que ele não pode votar quando chegar ao Supremo, ele já declarou o voto dele, não é?
Vital do Rêgo Filho – Ele já se antecipou. Foi um conceito que o ministro emitiu, eu tenho o maior apreço pelo ministro, o maior respeito pelo ministro Marco Aurélio, e tive a preocupação, Paulo, de durante todo o curso desta empreitada em questões no Tribunal Superior Eleitoral. Para você ter uma idéia, nós tivemos várias reuniões técnicas com o TSE, o serviço de informática do TSE. Depois, quando divulgamos aquele relatório, que inclusive foi motivo da primeira divulgação nacional, no seu portal, a respeito na semana passada, voltamos a reabrir o prazo para colher novas sugestões no sentido de aperfeiçoar. Nós não estamos querendo corromper com nenhum tipo de dogma, nenhum tipo de tabu que exista sobre urnas eletrônicas. Nós estamos querendo é aperfeiçoar o processo.
Paulo Henrique Amorim – Deputado, o argumento do ministro é que o papelzinho viola o sigilo do voto. Como é que o senhor responde a isso?
Vital do Rêgo Filho – Penso que não, Paulo, porque a questão do voto eletrônico deixou de ser nacional, deixou de ser brasileira, a discussão é um processo mundial, existe um fórum global que discute essa matéria. Então, para você ter uma idéia, os Estados Unidos, dos 38 estados que usam voto eletrônico, já 30 tem leis obrigatórias tornando o voto eletrônico também impresso. De 38 estados americanos, porque lá o sistema federativo cada estado tem uma legislação específica, apenas 12 estados em todo o país permitem o voto eletrônico sem os votos impressos. Na Holanda, há uma lei obrigando, por exemplo, todas as urnas terem voto impresso. Na Inglaterra, os processos de adoção das urnas eletrônicas foram suspensos devido à relatório que denunciavam a fragilidade das urnas eletrônicas lá na Inglaterra. A Venezuela, tão discutida, tão na ordem do dia...
Paulo Henrique Amorim – Tem... a Venezuela tem o papelzinho do Brizola.
Vital do Rêgo Filho – A Venezuela utiliza o voto impresso em todas as urnas. Apenas o Paraguai tem o mesmo modelo, que é o modelo brasileiro. Eu espero que diante de toda essa discussão mundial, e que hoje a Comissão está precipitando de forma muito interessante esse processo através da imprensa, e você tem sido um dos interlocutores da sociedade, a gente possa, efetivamente, convencer, chegar a uma solução comum com o Tribunal Superior Eleitoral. Não vai me faltar a capacidade de dialogar nesse processo da Comissão de Constituição e Justiça. Para você ter uma idéia, eu recebi em 27 de novembro uma solicitação do TSE para colocar no relatório uma série de propostas do TSE e das nove propostas encaminhadas pelo TSE nós encampamos cinco. Mostrando que nós temos um nível de entendimento de relacionamento. Estamos distantes na questão da materialização, mas vamos construir uma solução, Paulo.
Paulo Henrique Amorim – Conte conosco, porque o senhor sabe que eu tenho um apresso especial pelo papelzinho do Brizola, não é?
Vital do Rêgo Filho – Você tem uma história...
Paulo Henrique Amorim – Eu gosto dessa história do papelzinho do Brizola (risos).
Vital do Rêgo Filho – Você tem uma história com isso (risos).
O relator da sub-comissão, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta sexta-feira, dia 30, que entre os projetos aprovados o mais importante é o que prevê a materialização do voto (clique aqui para ouvir o áudio).
"O que está tornando o assunto ainda mais palpitante é efetivamente a materialização do voto, a folhinha do Brizola, o papelzinho do Brizola, que é a impressão do voto", disse Vital do Rêgo.
O deputado Vital do Rêgo discordou do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ministro Marco Aurélio de Mello, que disse que, se aprovado, o projeto será considerado inconstitucional pelo Supremo porque viola o sigilo do voto (clique aqui).
"De todas essas dez alterações que nós estamos propondo no cadastro eleitoral, na votação, na totalização e na apuração, essa (a materialização) o TSE, de forma peremptória, reagiu ontem... Ele (o Ministro Mello) se antecipou, foi um conceito que ele emitiu...", disse Vital do Rego.
Outra alteração importante no sistema de votação é a inclusão da fotografia do eleitor no título. O eleitor também vai poder votar em trânsito, em vez de apenas justificar, como ocorre hoje.
Segundo Vital do Rêgo, na última eleição geral do Brasil, 9,3 milhões de eleitores tiveram que justificar o voto porque estavam fora do domicílio eleitoral. Esse contingente eleitoral (dos que justificaram o voto) está entre os dez maiores colégios eleitorais do Brasil.
A nova proposta permite que o eleitor que for de São Paulo e estiver no Estado do Amapá, por exemplo, possa votar para Presidente da República. Ou permite também que o eleitor que for da capital de São Paulo e estiver no interior do Estado possa votar para Governador.
Leia a íntegra da entrevista de Vital do Rêgo Filho:
Paulo Henrique Amorim – Deputado, a subcomissão em que o senhor trabalha aprovou projetos que alteram a maneira de votar eletronicamente no Brasil. O senhor poderia nos dar uma idéia do que são essas quatro mudanças?
Vital do Rêgo Filho – Paulo, é um prazer. Eu tive a oportunidade e me sinto muito feliz hoje em poder amanhecer com a aprovação de um relatório que nós tivemos sete meses de longos debates na comissão, a ausculta à todas as entidades, ao próprio TSE, a todos os estudiosos do assunto. E a gente conseguiu compilar o trabalho em quatro projetos que são matrizes. O primeiro é um estudo conjunto, inclusive com a implantação já iniciada com o próprio TSE e que agora, por lei, passa a ser obrigatório para os próximos quatro anos é a biometria, com a inclusão da fotografia no título de eleitor. Esta situação atual é a porta de entrada das nossas fraudes, porque o nosso título de eleitor não tem nem um tipo de identificação visual. Nós estamos implantando a biometria, nos próximos quatro anos com a inclusão do título de eleitor. É um projeto que versa sobre modificações e diretrizes de aplicação do fundo partidário, na lei orgânica dos partidos políticos estimulando os partidos a existirem os fundos partidários também na capacitação dos técnicos, na capacitação de seus correligionários para que a fiscalização se torne mais eficaz dentro do partido. Há uma inapetência muito grande dos partidos em fiscalizar o que lhe é de direito, as ações, esse é o segundo projeto. O terceiro, que também foi acordado com o TSE nos últimos dias, depois de intensa troca de discussões técnicas de fazer com que o voto em trânsito tenha um projeto específico, um rito próprio, já que pela magnitude da iniciativa... para você ter uma idéia, na última eleição geral de segundo turno para Presidente da República nove milhões e trezentos e dezoito mil brasileiros e brasileiras tiveram que justificar o seu voto. Com o voto eletrônico não há mais a votação em trânsito. Está entre os dez maiores colégios eleitorais do Brasil, maior do que a minha Paraíba, maior do que Pernambuco e maior do que diversos estados da região Norte e Nordeste, nove milhões e trezentos mil brasileiros. Então, nós estamos instituindo o voto em trânsito, avançando no aparato tecnológico para integrar, do Oiapoque ao Chuí todas as urnas eletrônicas.
Paulo Henrique Amorim – Quer dizer que eu, estando no Amapá, eu posso, sendo eleitor em São Paulo, votar nos meus candidatos em São Paulo?
Vital do Rêgo Filho – Para Presidente da República, porque a circunscrição é de Presidente da República. O mesmo Presidente do Amapá vai ser de São Paulo. Mas, no caso em São Paulo, você estando na capital ou no interior você votaria para Governador. E no município também, nas diversas zonas eleitorais. Nós estamos agora buscando a automação com a integração on line das urnas para que haja imediato armazenamento de dados do Amapá ou de São Paulo. E o quarto que é o projeto mais denso, que altera a Lei 9.504, que fala da votação eletrônica e nós implantamos os programas de código fonte aberto, implantamos a necessidade dos partidos políticos receberem os “logins”, os registros digitais de votos. Nós implantamos o teste de vulnerabilidade.
Paulo Henrique Amorim – O que é o teste de vulnerabilidade?
Vital do Rêgo Filho – É o teste para saber se a urna está certa, Paulo, é o teste que comprova a eficácia do processo. O artigo quinto da lei que nós estamos propondo prevê testes de vulnerabilidade nos sistemas, sempre que sofrerem alterações.
Paulo Henrique Amorim – Ou seja, uma auditoria em um percentual das sessões, é isso?
Vital do Rêgo Filho – Qualquer alteração que o TSE possa fazer no código fonte, vai permitir aos partidos que promovam testes de fragilidade, ou de vulnerabilidade, com a presença dos partidos e do Ministério Público, durante o desenvolvimento dos programas. E o que está tornando o assunto ainda mais palpitante é, efetivamente, a materialização dos votos, o papelzinho do Brizola, como você disse da outra vez.
Paulo Henrique Amorim – O papelzinho do Brizola!
Vital do Rêgo Filho – Que é a impressão do voto. De todas essas dez alterações que nós estamos propondo no cadastro eleitoral, na votação, na totalização e na apuração, esta o TSE, de forma peremptória, reagiu ontem, você viu declaração disso?
Paulo Henrique Amorim – Pois é, isso é que eu estou dizendo, o seu projeto pode ir por água abaixo porque o Ministro Marco Aurélio de Mello, na verdade como o senhor sabe ele é uma espécie de poder legislativo, ele já disse no O Globo, o senhor viu a declaração dele no Globo?
Vital do Rêgo Filho – Eu assisti ontem uma declaração na Globo, no Jornal Nacional.
Paulo Henrique Amorim – “O projeto diz respeito à garantia constitucional do sigilo do voto. Se aprovado, será declarado inconstitucional pelo Supremo”.
Vital do Rêgo Filho – Eu acredito que a gente vai construir uma solução. Eu sou muito mediador de desencontros, durante este processo nós tivemos a...
Paulo Henrique Amorim – Aí já se sabe que ele não pode votar quando chegar ao Supremo, ele já declarou o voto dele, não é?
Vital do Rêgo Filho – Ele já se antecipou. Foi um conceito que o ministro emitiu, eu tenho o maior apreço pelo ministro, o maior respeito pelo ministro Marco Aurélio, e tive a preocupação, Paulo, de durante todo o curso desta empreitada em questões no Tribunal Superior Eleitoral. Para você ter uma idéia, nós tivemos várias reuniões técnicas com o TSE, o serviço de informática do TSE. Depois, quando divulgamos aquele relatório, que inclusive foi motivo da primeira divulgação nacional, no seu portal, a respeito na semana passada, voltamos a reabrir o prazo para colher novas sugestões no sentido de aperfeiçoar. Nós não estamos querendo corromper com nenhum tipo de dogma, nenhum tipo de tabu que exista sobre urnas eletrônicas. Nós estamos querendo é aperfeiçoar o processo.
Paulo Henrique Amorim – Deputado, o argumento do ministro é que o papelzinho viola o sigilo do voto. Como é que o senhor responde a isso?
Vital do Rêgo Filho – Penso que não, Paulo, porque a questão do voto eletrônico deixou de ser nacional, deixou de ser brasileira, a discussão é um processo mundial, existe um fórum global que discute essa matéria. Então, para você ter uma idéia, os Estados Unidos, dos 38 estados que usam voto eletrônico, já 30 tem leis obrigatórias tornando o voto eletrônico também impresso. De 38 estados americanos, porque lá o sistema federativo cada estado tem uma legislação específica, apenas 12 estados em todo o país permitem o voto eletrônico sem os votos impressos. Na Holanda, há uma lei obrigando, por exemplo, todas as urnas terem voto impresso. Na Inglaterra, os processos de adoção das urnas eletrônicas foram suspensos devido à relatório que denunciavam a fragilidade das urnas eletrônicas lá na Inglaterra. A Venezuela, tão discutida, tão na ordem do dia...
Paulo Henrique Amorim – Tem... a Venezuela tem o papelzinho do Brizola.
Vital do Rêgo Filho – A Venezuela utiliza o voto impresso em todas as urnas. Apenas o Paraguai tem o mesmo modelo, que é o modelo brasileiro. Eu espero que diante de toda essa discussão mundial, e que hoje a Comissão está precipitando de forma muito interessante esse processo através da imprensa, e você tem sido um dos interlocutores da sociedade, a gente possa, efetivamente, convencer, chegar a uma solução comum com o Tribunal Superior Eleitoral. Não vai me faltar a capacidade de dialogar nesse processo da Comissão de Constituição e Justiça. Para você ter uma idéia, eu recebi em 27 de novembro uma solicitação do TSE para colocar no relatório uma série de propostas do TSE e das nove propostas encaminhadas pelo TSE nós encampamos cinco. Mostrando que nós temos um nível de entendimento de relacionamento. Estamos distantes na questão da materialização, mas vamos construir uma solução, Paulo.
Paulo Henrique Amorim – Conte conosco, porque o senhor sabe que eu tenho um apresso especial pelo papelzinho do Brizola, não é?
Vital do Rêgo Filho – Você tem uma história...
Paulo Henrique Amorim – Eu gosto dessa história do papelzinho do Brizola (risos).
Vital do Rêgo Filho – Você tem uma história com isso (risos).
Fonte: IG - Conversa Afiada
CADÊ A DITADURA DE CHÁVEZ ?
Paulo Henrique Amorim
O presidente perdeu.
. A oposição ganhou.
. Numa democracia em que o sistema eleitoral é muito mais eficaz e seguro que o brasileiro, porque lá é possível recontar os votos.
. Aqui, não. (Clique aqui para ler)
. Já imaginaram se uma eleição no Brasil acabasse, como no referendo da Venezuela, em 51% a 49% ?
. E se o perdedor resolvesse dizer que houve fraude ?
. Como recontar os votos no Brasil, sem o papelzinho do Brizola ?
. O vencedor seria aquele que o Ministro (?) Mello quisesse ...
. Na Venezuela há um sistema de auditagem que automaticamente reconta uma amostra das urnas, e confere o resultado eletrônico com o do papelzinho ...
. E não se dizia que a Venezuela era uma ditadura feroz ?
. O que dirá agora o Farol de Alexandria ?
. O que dirá a Miriam Leitão ?
. Se a Venezuela fosse tudo aquilo que o Farol de Alexandria e a Miriam Leitão diziam, a oposição teria perdido ...
. Como disse o notável jornalista Mauro Santayana (Clique aqui para ler) Chávez perdeu como De Gaulle: ao fim de uma sucessão de referendos.
. Como dizia o Presidente Lula: o que não falta na Venezuela é eleição ...
Fonte: IG-Conversa Afiada
. A oposição ganhou.
. Numa democracia em que o sistema eleitoral é muito mais eficaz e seguro que o brasileiro, porque lá é possível recontar os votos.
. Aqui, não. (Clique aqui para ler)
. Já imaginaram se uma eleição no Brasil acabasse, como no referendo da Venezuela, em 51% a 49% ?
. E se o perdedor resolvesse dizer que houve fraude ?
. Como recontar os votos no Brasil, sem o papelzinho do Brizola ?
. O vencedor seria aquele que o Ministro (?) Mello quisesse ...
. Na Venezuela há um sistema de auditagem que automaticamente reconta uma amostra das urnas, e confere o resultado eletrônico com o do papelzinho ...
. E não se dizia que a Venezuela era uma ditadura feroz ?
. O que dirá agora o Farol de Alexandria ?
. O que dirá a Miriam Leitão ?
. Se a Venezuela fosse tudo aquilo que o Farol de Alexandria e a Miriam Leitão diziam, a oposição teria perdido ...
. Como disse o notável jornalista Mauro Santayana (Clique aqui para ler) Chávez perdeu como De Gaulle: ao fim de uma sucessão de referendos.
. Como dizia o Presidente Lula: o que não falta na Venezuela é eleição ...
Fonte: IG-Conversa Afiada
Processos vereadores - Câmara de Jeremoabo/Bahia
A garapa está azedando... O bicho vai pegar!!!
Proc. L Nº 739 - PETIC. UF: BA
Natureza – Perda de Mandato.
Município – Jeremoabo
Requerente - Partido Republicano Progressista - Prp de Jeremoabo
Requerido - José Manoel de Oliveira, Vereador eleito pelo PRP.
Requerido - Partido Progressista – PP.
Relator – Juiz Carlos Alberto Dultra Cintra
ANDAMENTO - Protocolo – 281172007 - 29/11/2007 13:5130/11/2007 11:35-Enviado para ASJUI2. Conclusos ao (à) Juiz (a) Relator (a)
Proc. L Nº 740 - PETIC. UF: BA
Natureza – Perda de Mandato.
Município – Jeremoabo
Requerente - Partido Social Liberal - PPSL de Jeremoabo
Requerido - João Dantas de Jesus, Vereador Eleito pelo PSL.
Requerido - Partido Progressista – PP.
Relator – Juíza Cynthia Resende
ANDAMENTO - 281182007 - 29/11/2007 13h52 -Enviado para ASJUI2. Conclusos ao (à) Juiz (a) Relator (a)
Proc. L Nº 741 - PETIC. UF: BA
Natureza – Perda de Mandato.
Município – Jeremoabo
Requerente - Partido da República - Pr de Jeremoabo.
Requerido - Ariston Ferreira de Lima, Vereador Eleito Pelo PR.
Requerido - Partido Progressista – PP.
Relator – Juiz Renato Reis Filho
ANDAMENTO 281192007 - 29/11/2007 13:53 -Enviado para ASJUI5. Conclusos ao (à) Juiz (a) Relator (a)
Natureza – Perda de Mandato.
Município – Jeremoabo
Requerente - Partido Republicano Progressista - Prp de Jeremoabo
Requerido - José Manoel de Oliveira, Vereador eleito pelo PRP.
Requerido - Partido Progressista – PP.
Relator – Juiz Carlos Alberto Dultra Cintra
ANDAMENTO - Protocolo – 281172007 - 29/11/2007 13:5130/11/2007 11:35-Enviado para ASJUI2. Conclusos ao (à) Juiz (a) Relator (a)
Proc. L Nº 740 - PETIC. UF: BA
Natureza – Perda de Mandato.
Município – Jeremoabo
Requerente - Partido Social Liberal - PPSL de Jeremoabo
Requerido - João Dantas de Jesus, Vereador Eleito pelo PSL.
Requerido - Partido Progressista – PP.
Relator – Juíza Cynthia Resende
ANDAMENTO - 281182007 - 29/11/2007 13h52 -Enviado para ASJUI2. Conclusos ao (à) Juiz (a) Relator (a)
Proc. L Nº 741 - PETIC. UF: BA
Natureza – Perda de Mandato.
Município – Jeremoabo
Requerente - Partido da República - Pr de Jeremoabo.
Requerido - Ariston Ferreira de Lima, Vereador Eleito Pelo PR.
Requerido - Partido Progressista – PP.
Relator – Juiz Renato Reis Filho
ANDAMENTO 281192007 - 29/11/2007 13:53 -Enviado para ASJUI5. Conclusos ao (à) Juiz (a) Relator (a)
Consulta ao TSE indaga se rejeição de contas de convênios pode tornar prefeito inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi consultado sobre se há possibilidade da rejeição de contas de convênios resultar na inelegibilidade de prefeito, independente da manifestação da Câmara Municipal. O questionamento foi apresentado pelo deputado federal Sílvio Roberto Cavalcanti Peccioli (DEM-SP), que protocolou Consulta (CTA 1506), na tarde desta quinta feira (29).
O parlamentar paulista indaga ao TSE nos seguintes termos: ”Se forem aprovadas as contas anuais de hipotético prefeito municipal, com parecer favorável do Tribunal de Contas estadual (TCE) acompanhado de expressa deliberação da Câmara Municipal, a existência de um apartado em que o TCE desaprova determinado contrato administrativo relativo ao exercício já aprovado tem o condão de produzir a inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/90 em relação ao prefeito, quando tais gastos não se referirem a qualquer convênio?”.
A legislação citada pelo deputado é a Lei da Inelegibilidade, que torna inelegíveis os que, exercendo cargos ou funções públicas, tiverem suas contas rejeitadas “por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente”. O artigo citado estabelece exceção apenas “se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 5 (cinco) anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.
Sílvio Peccioli cita diferentes acórdãos do TSE, no quais, alega, a Corte esclarece que somente quando suas contas anuais são rejeitadas, após deliberação da Câmara Municipal, é que os prefeitos municipais estariam sujeitos aos efeitos da inelegibilidade. Com base nessa jurisprudência, o parlamentar indaga: “Pode-se dizer que somente a rejeição de contas alusivas a convênios pode gerar a inelegibilidade de prefeito, independente de manifestação da Câmara Municipal?”
Legislação
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
TSE.
TSE.
Ministro do TSE rejeita Mandado contra regulamentação da infidelidade partidária
O ministro Arnaldo Versiani (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS 3672) impetrado pela União das Câmaras Municipais do Mato Grosso (Ucmmat) contra alguns dos artigos da Resolução do TSE 22.610/2007, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária, bem como de justificação de desfiliação.
O ministro-relator reproduziu os argumentos utilizados ao julgar, no início desse mês, o Mandado de Segurança (MS 3688) da União de Vereadores do Paraná (Uvepar), que, com base nos mesmos argumentos, questionava a constitucionalidade da decisão do TSE. Arnaldo Versiani assinalou que não se pode falar em inconstitucionalidade da Resolução 22.610/2007, posto que ela foi “editada a fim de dar cumprimento justamente ao que decidiu o Supremo Tribunal Federal em Mandados de Segurança impetrados contra a infidelidade partidária”.
Esse é o segundo Mandado impetrado por entidades ligadas aos vereadores contra a Resolução. No primeiro, a Uvepar interpõs Agravo Regimental, que foi desprovido pelo plenário do TSE. A ação dos vereadores do Mato Grosso requeria a declaração de inconstitucionalidade e conseqüente inaplicabilidade aos vereadores do estado do artigo 2º, que torna competente o Tribunal Eleitoral do respectivo estado para processar e julgar pedido relativo a mandato dos vereadores; do 7º, que prevê como ônus da parte arrolada a apresentação de testemunhas; e do 11º, que determina que as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são irrecorríveis.
Segundo o relator, não há nenhum prejuízo na competência dos TREs para julgar os vereadores, pois “assegurou-se aos vereadores o processamento e julgamento do feito perante um Colegiado”, lembrando que há regra similar na Justiça Eleitoral no caso de recurso contra a expedição de diploma, ajuizado contra vereador, quando a competência é dos TREs.
Quanto ao deslocamento de testemunhas às sedes dos TREs, a medida não é inédita, pois há disposição similar prevista no artigo 5º, da Lei Complementar nº 64/90. Também quanto à irrecorribilidade das decisões, esta norma se aplica somente em relação às decisões interlocutórias, podendo, no entanto, serem revistas no julgamento final.
Arnaldo Versiani ainda assinalou que a previsão de cinco dias para apresentação da defesa e de 60 dias para a conclusão do processo não é éxíguo, como alegava a entidade de vereadores do Mato Grosso, "dada a celeridade exigida no trâmite do procedimento e respectiva decisão".
MG/ SC
Leia mais:
13/11/2007 - UVEPAR recorre contra decisão do relator sobre aplicação da fidelidade partidária 08/11/2007 - Ministro rejeita argumentos da UVEPAR e nega seguimento a Mandado de Segurança 07/11/2007 - Vereadores do Paraná impetram Mandado de Segurança coletivo contra efeitos da Resolução do TSE sobre fidelidade partidária
O ministro-relator reproduziu os argumentos utilizados ao julgar, no início desse mês, o Mandado de Segurança (MS 3688) da União de Vereadores do Paraná (Uvepar), que, com base nos mesmos argumentos, questionava a constitucionalidade da decisão do TSE. Arnaldo Versiani assinalou que não se pode falar em inconstitucionalidade da Resolução 22.610/2007, posto que ela foi “editada a fim de dar cumprimento justamente ao que decidiu o Supremo Tribunal Federal em Mandados de Segurança impetrados contra a infidelidade partidária”.
Esse é o segundo Mandado impetrado por entidades ligadas aos vereadores contra a Resolução. No primeiro, a Uvepar interpõs Agravo Regimental, que foi desprovido pelo plenário do TSE. A ação dos vereadores do Mato Grosso requeria a declaração de inconstitucionalidade e conseqüente inaplicabilidade aos vereadores do estado do artigo 2º, que torna competente o Tribunal Eleitoral do respectivo estado para processar e julgar pedido relativo a mandato dos vereadores; do 7º, que prevê como ônus da parte arrolada a apresentação de testemunhas; e do 11º, que determina que as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são irrecorríveis.
Segundo o relator, não há nenhum prejuízo na competência dos TREs para julgar os vereadores, pois “assegurou-se aos vereadores o processamento e julgamento do feito perante um Colegiado”, lembrando que há regra similar na Justiça Eleitoral no caso de recurso contra a expedição de diploma, ajuizado contra vereador, quando a competência é dos TREs.
Quanto ao deslocamento de testemunhas às sedes dos TREs, a medida não é inédita, pois há disposição similar prevista no artigo 5º, da Lei Complementar nº 64/90. Também quanto à irrecorribilidade das decisões, esta norma se aplica somente em relação às decisões interlocutórias, podendo, no entanto, serem revistas no julgamento final.
Arnaldo Versiani ainda assinalou que a previsão de cinco dias para apresentação da defesa e de 60 dias para a conclusão do processo não é éxíguo, como alegava a entidade de vereadores do Mato Grosso, "dada a celeridade exigida no trâmite do procedimento e respectiva decisão".
MG/ SC
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Poder - Para Lula, terceiro mandato é "absurdo"
Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o resultado da pesquisa Datafolha, que revela 63% dos entrevistados contra a mudança da Constituição para permitir sua reeleição, reflete a sabedoria do povo brasileiro. Segundo Lula, ele seria o primeiro a criticar a possibilidade de criar um terceiro mandato e, se houvesse sido consultado, o resultado da pesquisa revelaria 64% contra, não 63%, como se um único voto equivalesse a um ponto percentual da amostra de 11.741 entrevistados, em 390 municípios espalhados por todo o país.
- Acho que isso é a sabedoria do povo brasileiro. Se tivessem me entrevistado, não seria 63%, seriam 64%. Sou o primeiro a dizer que é um absurdo tentar, neste país, mudar a Constituição já que foi mudada da outra vez para ter um segundo mandato - disse, depois de depositar seu voto na urna de São Bernardo do Campo, na votação de ontem em todo o país, em que os petistas elegeram a nova direção do partido.
O presidente também comentou o fato de nenhum petista aparecer na pesquisa do Datafolha, que aponta o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), como o favorito para a eleição de 2010. Para Lula, ainda é muito cedo para começar a discutir esse tema, porque, na sua avaliação, as pessoas ainda não estão com a cabeça nas eleições de 2010. Ele disse que deseja apenas cumprir as metas de seu governo.
- Da parte do governo, o que queremos é cumprir as metas que nós nos propusemos para que a gente possa deixar em 2010 um Brasil muito melhor do que nós herdamos - afirmou. - Qualquer pesquisa para 2010 agora não tem nenhum valor. Nem que o cidadão tiver 100% ou zero de intenção de voto. Os dois estão iguais porque ninguém está com a cabeça hoje em 2010. Só os candidatos.
A discussão sobre mudança na Constituição para permitir um novo mandato não está ocorrendo apenas no Brasil. Ontem, os venezuelanos foram às urnas para votar uma reforma constitucional proposta pelo presidente Hugo Chávez, no cargo há quase nove anos, que, se aprovada, vai permitir a reeleição indefinida do mandatário.
Também na Bolívia, no sábado, em meio violentos protestos, foi aprovada a nova Constituição proposta pelo presidente Evo Morales, que permite a sua reeleição. O Equador começa a preparar uma nova Constituição na sexta-feira, mas os governistas descartaram a reeleição indefinida, depois de muito discussão.
No Brasil, o tema ganhou relevância depois que o deputado Fernando Ferro (PT-PE) provocou, segundo ele acidentalmente, o desarquivamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza a reeleição do presidente da República indefinidamente. No mês passado, o deputado e amigo pessoal do presidente, Devanir Ribeiro (PT-SP), prometeu apresentar outra PEC que dê ao presidente o poder de convocar plebiscitos, inclusive sobre sua própria reeleição.
Em fevereiro, Ferro pediu o desarquivamento de suas propostas e emendas que não foram votadas, inclusive uma de 1998 contra a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Junto com ela, foi desarquivada também a PEC 492/97, do deputado Roberto Valadão (PMDB-ES), também contra a reeleição, e a PEC 99/1999 do deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB), a favor da reeleição indefinida do presidente. (Com agências)
Fonte: JB Online
- Acho que isso é a sabedoria do povo brasileiro. Se tivessem me entrevistado, não seria 63%, seriam 64%. Sou o primeiro a dizer que é um absurdo tentar, neste país, mudar a Constituição já que foi mudada da outra vez para ter um segundo mandato - disse, depois de depositar seu voto na urna de São Bernardo do Campo, na votação de ontem em todo o país, em que os petistas elegeram a nova direção do partido.
O presidente também comentou o fato de nenhum petista aparecer na pesquisa do Datafolha, que aponta o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), como o favorito para a eleição de 2010. Para Lula, ainda é muito cedo para começar a discutir esse tema, porque, na sua avaliação, as pessoas ainda não estão com a cabeça nas eleições de 2010. Ele disse que deseja apenas cumprir as metas de seu governo.
- Da parte do governo, o que queremos é cumprir as metas que nós nos propusemos para que a gente possa deixar em 2010 um Brasil muito melhor do que nós herdamos - afirmou. - Qualquer pesquisa para 2010 agora não tem nenhum valor. Nem que o cidadão tiver 100% ou zero de intenção de voto. Os dois estão iguais porque ninguém está com a cabeça hoje em 2010. Só os candidatos.
A discussão sobre mudança na Constituição para permitir um novo mandato não está ocorrendo apenas no Brasil. Ontem, os venezuelanos foram às urnas para votar uma reforma constitucional proposta pelo presidente Hugo Chávez, no cargo há quase nove anos, que, se aprovada, vai permitir a reeleição indefinida do mandatário.
Também na Bolívia, no sábado, em meio violentos protestos, foi aprovada a nova Constituição proposta pelo presidente Evo Morales, que permite a sua reeleição. O Equador começa a preparar uma nova Constituição na sexta-feira, mas os governistas descartaram a reeleição indefinida, depois de muito discussão.
No Brasil, o tema ganhou relevância depois que o deputado Fernando Ferro (PT-PE) provocou, segundo ele acidentalmente, o desarquivamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza a reeleição do presidente da República indefinidamente. No mês passado, o deputado e amigo pessoal do presidente, Devanir Ribeiro (PT-SP), prometeu apresentar outra PEC que dê ao presidente o poder de convocar plebiscitos, inclusive sobre sua própria reeleição.
Em fevereiro, Ferro pediu o desarquivamento de suas propostas e emendas que não foram votadas, inclusive uma de 1998 contra a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Junto com ela, foi desarquivada também a PEC 492/97, do deputado Roberto Valadão (PMDB-ES), também contra a reeleição, e a PEC 99/1999 do deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB), a favor da reeleição indefinida do presidente. (Com agências)
Fonte: JB Online
Venezuela - Inédita vitória apertada de Chávez
Caracas. Foi uma vitória, mas uma vitória magra - um resultado que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, jamais enfrentou. Embora a apuração não tenha acabado, o panorama ontem à noite era de que o líder bolivariano havia conseguido respaldo popular para a polêmica reforma consitucional que lhe dá o direito de se reeleger indefinidamente.
Na Venezuela, é proibida a divulgação de boca-de-urna, mas agências internacionais fizeram três pesquisas que indicavam uma margem de vitória de seis a oito pontos percentuais do "sim" sobre o "não". No fim da noite, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) divulgou a parcial que confirmava as bocas-de-urna.
A reforma constitucional foi feita não por uma Assembléia Constituinte, mas por um Congresso dominado por chavistas, eleitos em 2005, quando a oposição se retirou as eleições legislativas por não concordar com a utilização das máquinas que captam a impressão digital dos eleitores. De última hora, o CNE concordou em não usar as máquinas, mas os opositores já haviam desistido do processo democrático.
Ontem, a derrota dos rivais de Chávez deu-se novamente pela falta de interesse no voto. A abstenção nas urnas ficou em 50% e poderia ter sido ainda maior se nos últimos dias a oposição não tivesse feito apelos para que as pessoas fossem votar e não dessem a vitória do "sim" como certa. A iniciativa teve sucesso e a intenção de voto no "não" passou a encostar no "sim", acirrando a polarização no país. E embora pareça que Chávez conseguiu o que queria, o crescimento da oposição a ele é um fator de preocupação para um presidente que antes havia saído de uma eleição com vantagem menor de 10 pontos percentuais sobre o adversário.
A nova Constituição dá a Chávez o direito de se candidatar indefinidamente à reeleição, de controlar as reservas em moeda estrangeira - diminuindo a autonomia do Banco Central - apontar aliados para cargos públicos oficiais que antes eram escolhidos nas urnas - como ser prefeito de Caracas - e censurar a mídia em caso de declaração de estado de exceção. Também cria mecanismos para classificar a propriedade em três classes, o que abre caminho para a nacionalização de terras e bens. O líder deixa claro que sua intenção é criar um Estado socialista inspirado em Cuba. Para a oposição, é um retrocesso a um sistema político e econômico falido.
- Tornamo-nos um país comunista - lamentou Elias Martinez, um ator de 55 anos.
Alimentada pelo preço recorde do petróleo, a economia venezuelana está inundada de dinheiro. Mas o Estado controla os preços e o câmbio, o que distorceu o mercado livre, causando escassez até dos produtos mais básicos, como leite e ovos.
Chávez acusa a oposição de planejar, com os EUA, denunciar fraude no referendo e convocar manifestantes às ruas, o que levaria a um golpe de Estado. Os opositores negam e lembram que o presidente fomenta essa sensação de insegurança na população toda vez que está diante de eleições cruciais.
Os outros sucessos eleitorais
Dezembro de 1998
Com 56% dos votos, Hugo Chávez vence a eleição presidencial contra Salas Romer, que obteve 40% de apoio. O presidente promete reformas que vão desafiar as "elites corruptas" e ajudar as classes mais baixas, abandonadas por muito tempo pelo poder público.
Julho de 2000
Em outra eleição presidencial, Chávez, com 60% dos votos, derrota Francisco Arias Cardenas. O adversário recebeu apenas 38% dos votos. A reeleição deu-se depois de um referendo para reforma constitucional que aprovou uma nova Carta para o país, com mandato presidencial de seis anos. A vitória arrasadora dá a Chávez poder para iniciar a reforma esquerdista na Venezuela, ainda que a economia sofra.
Agosto de 2004
No referendo de confirmação do mandato, 59% votaram pela permanência de Chávez no poder, contra 41% que queriam que ele saísse. A oposição chamou o referendo de fraudulento, mas observadores internacionais negaram a denúncia. A votação consolidou o governo Chávez, depois de ter sobrevivido a um golpe de Estado e uma greve geral no setor petrolífero, em 2002. Com o resultado, Chávez prometeu acelerar a "reforma revolucionária", como distribuição de terra, e solidificou os laços com os países vizinhos, numa tentativa de conter a influência dos EUA na América Latina.
Dezembro de 2006
Chávez venceu Manuel Rosales na eleição presidencial com 61,8% dos votos, contra 36,9% do adversário. Vista por muitos oponentes como a última chance de derrotar Chávez nas urnas, a eleição confirmou a popularidade do presidente e a divisão da oposição. A vitória desencadeou a "revolução vermelha" na Venezuela e deu o líder legitimidade para nacionalizar importantes bens do setor de petróleo e telecomunicações.
Fonte: JB Online
Na Venezuela, é proibida a divulgação de boca-de-urna, mas agências internacionais fizeram três pesquisas que indicavam uma margem de vitória de seis a oito pontos percentuais do "sim" sobre o "não". No fim da noite, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) divulgou a parcial que confirmava as bocas-de-urna.
A reforma constitucional foi feita não por uma Assembléia Constituinte, mas por um Congresso dominado por chavistas, eleitos em 2005, quando a oposição se retirou as eleições legislativas por não concordar com a utilização das máquinas que captam a impressão digital dos eleitores. De última hora, o CNE concordou em não usar as máquinas, mas os opositores já haviam desistido do processo democrático.
Ontem, a derrota dos rivais de Chávez deu-se novamente pela falta de interesse no voto. A abstenção nas urnas ficou em 50% e poderia ter sido ainda maior se nos últimos dias a oposição não tivesse feito apelos para que as pessoas fossem votar e não dessem a vitória do "sim" como certa. A iniciativa teve sucesso e a intenção de voto no "não" passou a encostar no "sim", acirrando a polarização no país. E embora pareça que Chávez conseguiu o que queria, o crescimento da oposição a ele é um fator de preocupação para um presidente que antes havia saído de uma eleição com vantagem menor de 10 pontos percentuais sobre o adversário.
A nova Constituição dá a Chávez o direito de se candidatar indefinidamente à reeleição, de controlar as reservas em moeda estrangeira - diminuindo a autonomia do Banco Central - apontar aliados para cargos públicos oficiais que antes eram escolhidos nas urnas - como ser prefeito de Caracas - e censurar a mídia em caso de declaração de estado de exceção. Também cria mecanismos para classificar a propriedade em três classes, o que abre caminho para a nacionalização de terras e bens. O líder deixa claro que sua intenção é criar um Estado socialista inspirado em Cuba. Para a oposição, é um retrocesso a um sistema político e econômico falido.
- Tornamo-nos um país comunista - lamentou Elias Martinez, um ator de 55 anos.
Alimentada pelo preço recorde do petróleo, a economia venezuelana está inundada de dinheiro. Mas o Estado controla os preços e o câmbio, o que distorceu o mercado livre, causando escassez até dos produtos mais básicos, como leite e ovos.
Chávez acusa a oposição de planejar, com os EUA, denunciar fraude no referendo e convocar manifestantes às ruas, o que levaria a um golpe de Estado. Os opositores negam e lembram que o presidente fomenta essa sensação de insegurança na população toda vez que está diante de eleições cruciais.
Os outros sucessos eleitorais
Dezembro de 1998
Com 56% dos votos, Hugo Chávez vence a eleição presidencial contra Salas Romer, que obteve 40% de apoio. O presidente promete reformas que vão desafiar as "elites corruptas" e ajudar as classes mais baixas, abandonadas por muito tempo pelo poder público.
Julho de 2000
Em outra eleição presidencial, Chávez, com 60% dos votos, derrota Francisco Arias Cardenas. O adversário recebeu apenas 38% dos votos. A reeleição deu-se depois de um referendo para reforma constitucional que aprovou uma nova Carta para o país, com mandato presidencial de seis anos. A vitória arrasadora dá a Chávez poder para iniciar a reforma esquerdista na Venezuela, ainda que a economia sofra.
Agosto de 2004
No referendo de confirmação do mandato, 59% votaram pela permanência de Chávez no poder, contra 41% que queriam que ele saísse. A oposição chamou o referendo de fraudulento, mas observadores internacionais negaram a denúncia. A votação consolidou o governo Chávez, depois de ter sobrevivido a um golpe de Estado e uma greve geral no setor petrolífero, em 2002. Com o resultado, Chávez prometeu acelerar a "reforma revolucionária", como distribuição de terra, e solidificou os laços com os países vizinhos, numa tentativa de conter a influência dos EUA na América Latina.
Dezembro de 2006
Chávez venceu Manuel Rosales na eleição presidencial com 61,8% dos votos, contra 36,9% do adversário. Vista por muitos oponentes como a última chance de derrotar Chávez nas urnas, a eleição confirmou a popularidade do presidente e a divisão da oposição. A vitória desencadeou a "revolução vermelha" na Venezuela e deu o líder legitimidade para nacionalizar importantes bens do setor de petróleo e telecomunicações.
Fonte: JB Online
BOLSA FAMÍLIA - Condenados ao assistencialismo
Os programas de distribuição de renda do governo federal não estão funcionando como deveriam. Esta é a conclusão óbvia que se tira da situação radiografada nas ruas pelo repórter Marcelo Migliaccio, exposta ontem pelo JB. Apesar de o guarda-chuva assistencial da União estender-se sobre 2,3 milhões de pessoas no Estado do Rio, com repasse anual de R$ 1,2 bilhão, virou rotina encontrar jovens e crianças perambulando pela Zona Sul da capital, em busca de esmolas.
O mais triste é constatar que boa parte dessas crianças e adolescentes recebe algum tipo de benefício do governo. O caso da desempregada Elizângela Santos Silva é lapidar. Moradora de Costa Barros, mantém os três filhos matriculados numa escola da Zona Norte para garantir os R$ 112 mensais do Bolsa Família. O que não impede que, nos fins de semana, rume com a família para Copacabana. Limpa pára-brisas em troca de moedas. Dormindo na calçada, reforça o orçamento familiar em R$ 60. E, indiretamente, confirma que, da forma em que está, o modelo do Bolsa Família distribui dinheiro, mas incentiva a pobreza, em vez de promover a educação.
A pioneira na implantação do programa foi Brasília. Idealizado e implementado pelo ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque (1995-1998), o então chamado Bolsa Escola assegurava um salário mínimo a cada família carente que tivesse todas as crianças entre 7 e 14 anos matriculadas na escola pública. Encampado pelo governo Fernando Henrique Cardoso em abril de 2001 (com a designação de Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação - Bolsa Escola), ganhou dimensão nacional. Tropeçou no gigantismo e, depois de assumido pelo governo Lula (rebatizado de Bolsa Família), mais se compara ao assistencalismo populista.
No Estado do Rio, quase 490 mil famílias com renda mensal inferior a R$ 120 são beneficiárias do programa - que entrega R$ 50 fixos mais R$ 18 por filho. A contrapartida seria a obrigatoriedade de manter as crianças na escola. Mas aí está o maior problema: não há controle. É ínfima a porcentagem das instituições de ensino que informam ao governo a freqüência dos alunos. Se os filhos vão ao não às aulas, pouco importa. No fim do mês, os pais continuarão a receber a quantia.
No princípio, o programa visava estimular o jovem a estudar e, assim, subir na escala social. À época, a mãe raciocinava que só teria direito ao benefício se o filho tivesse bom desempenho na escola. Hoje, ela faz o que pode para se manter na pobreza porque teme, no caso de se empregar, perder o benefício. Prefere manter-se atrelada ao assistencialismo oficial.
Raros são os beneficiários que conseguem romper esta ciranda de miséria e pedir exclusão do programa. Ao contrário, cresce a cada ano a legião de assistidos - o que, para o governo, pode até ser positivo pelo lado eleitoral, mas é extremamente negativo para a nação.
Fiscalizar a contrapartida exigida por lei é fundamental para retomar o bem intencionado caminho proposto pelos autores do programa. Assegurar um ensino de qualidade é tão essencial quanto a primeira premissa. E a fim de resgatar os jovens das ruas ou os pais do mercado informal, cursos profissionalizantes e de requalificação de mão-de-obra são prioritários. Só assim se conseguirá, algum dia no futuro, liberar toda uma geração condenada ao assistencialismo.
Fonte: JB Online
O mais triste é constatar que boa parte dessas crianças e adolescentes recebe algum tipo de benefício do governo. O caso da desempregada Elizângela Santos Silva é lapidar. Moradora de Costa Barros, mantém os três filhos matriculados numa escola da Zona Norte para garantir os R$ 112 mensais do Bolsa Família. O que não impede que, nos fins de semana, rume com a família para Copacabana. Limpa pára-brisas em troca de moedas. Dormindo na calçada, reforça o orçamento familiar em R$ 60. E, indiretamente, confirma que, da forma em que está, o modelo do Bolsa Família distribui dinheiro, mas incentiva a pobreza, em vez de promover a educação.
A pioneira na implantação do programa foi Brasília. Idealizado e implementado pelo ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque (1995-1998), o então chamado Bolsa Escola assegurava um salário mínimo a cada família carente que tivesse todas as crianças entre 7 e 14 anos matriculadas na escola pública. Encampado pelo governo Fernando Henrique Cardoso em abril de 2001 (com a designação de Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação - Bolsa Escola), ganhou dimensão nacional. Tropeçou no gigantismo e, depois de assumido pelo governo Lula (rebatizado de Bolsa Família), mais se compara ao assistencalismo populista.
No Estado do Rio, quase 490 mil famílias com renda mensal inferior a R$ 120 são beneficiárias do programa - que entrega R$ 50 fixos mais R$ 18 por filho. A contrapartida seria a obrigatoriedade de manter as crianças na escola. Mas aí está o maior problema: não há controle. É ínfima a porcentagem das instituições de ensino que informam ao governo a freqüência dos alunos. Se os filhos vão ao não às aulas, pouco importa. No fim do mês, os pais continuarão a receber a quantia.
No princípio, o programa visava estimular o jovem a estudar e, assim, subir na escala social. À época, a mãe raciocinava que só teria direito ao benefício se o filho tivesse bom desempenho na escola. Hoje, ela faz o que pode para se manter na pobreza porque teme, no caso de se empregar, perder o benefício. Prefere manter-se atrelada ao assistencialismo oficial.
Raros são os beneficiários que conseguem romper esta ciranda de miséria e pedir exclusão do programa. Ao contrário, cresce a cada ano a legião de assistidos - o que, para o governo, pode até ser positivo pelo lado eleitoral, mas é extremamente negativo para a nação.
Fiscalizar a contrapartida exigida por lei é fundamental para retomar o bem intencionado caminho proposto pelos autores do programa. Assegurar um ensino de qualidade é tão essencial quanto a primeira premissa. E a fim de resgatar os jovens das ruas ou os pais do mercado informal, cursos profissionalizantes e de requalificação de mão-de-obra são prioritários. Só assim se conseguirá, algum dia no futuro, liberar toda uma geração condenada ao assistencialismo.
Fonte: JB Online
Nova denúncia contra Renan
O presidente licenciado do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) começa a semana com mais uma denúncia pesando sobre seus ombros. A última edição da revista Veja acusa ele e o ex-senador Francisco Escórcio, seu funcionário no gabinete da presidência, de espionarem os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSBD-GO), que participam ativamente das apurações contra Renan no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.
De acordo com a revista, os telefones dos senadores foram grampeados e o serviço teria sido encomendado pela polícia do Senado, a mando de Renan, a uma empresa de Brasília especializada na produção de dossiês, com o objetivo de identificar supostos negócios fraudulentos feitos pelos parlamentares, além de identificar possíveis contas no exterior.
No sábado, a Secretaria de Polícia do Senado divulgou nota contestando a matéria. Outro objetivo do grampo, segundo a Veja, seria descobrir se Perillo, que foi governador do Goiás, teve participação societária oculta na Perdigão e na Schincariol, que foram instaladas no Estado durante seu governo.
O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-S)P), já pediu abertura de inquérito à Polícia Federal para apurar os fatos.
Renan será julgado no plenário do Senado amanhã pela acusação de ter utilizado laranjas para comprar empresas de comunicação em Alagoas. Os senadores vão votar, em sessão aberta mas com voto secreto, contra ou a favor da manutenção de seu mandato, mas parlamentares tanto do governo quanto da oposição acreditam que ele será absolvido.
Com agências
Fonte: JB Online
De acordo com a revista, os telefones dos senadores foram grampeados e o serviço teria sido encomendado pela polícia do Senado, a mando de Renan, a uma empresa de Brasília especializada na produção de dossiês, com o objetivo de identificar supostos negócios fraudulentos feitos pelos parlamentares, além de identificar possíveis contas no exterior.
No sábado, a Secretaria de Polícia do Senado divulgou nota contestando a matéria. Outro objetivo do grampo, segundo a Veja, seria descobrir se Perillo, que foi governador do Goiás, teve participação societária oculta na Perdigão e na Schincariol, que foram instaladas no Estado durante seu governo.
O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-S)P), já pediu abertura de inquérito à Polícia Federal para apurar os fatos.
Renan será julgado no plenário do Senado amanhã pela acusação de ter utilizado laranjas para comprar empresas de comunicação em Alagoas. Os senadores vão votar, em sessão aberta mas com voto secreto, contra ou a favor da manutenção de seu mandato, mas parlamentares tanto do governo quanto da oposição acreditam que ele será absolvido.
Com agências
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