BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa omitiu dos colegas uma informação que deve mudar a tendência no julgamento da ação penal contra o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB). Nenhum ministro foi informado que, no dia 20 de setembro, os advogados de Cunha Lima pediram oficialmente ao relator do processo, Joaquim Barbosa, que a ação fosse remetida à Justiça da Paraíba.
O recurso não foi analisado pelo relator do processo à época. Barbosa preferiu submeter esse pedido dos advogados ao plenário no dia em que a ação fosse julgada. Sem ter o recurso analisado, Cunha Lima decidiu renunciar, dizem os advogados, para que o processo ficasse sob a tutela do tribunal do júri de João Pessoa.
Quando Barbosa decidiu, na segunda-feira, prosseguir o julgamento mesmo com a renúncia, não informou aos demais ministros que esse recurso foi apresentado mais de um mês antes de Cunha Lima abandonar a Câmara.
Joaquim Barbosa disse que foi surpreendido pela publicação do ato de renúncia na segunda, mas Cunha Lima havia comunicado sua decisão na quarta-feira anterior. O ministro avaliou que deveria, primeiramente, decidir se o processo continuaria ou não a cargo do Supremo.
Os ministros só souberam do recurso quando os advogados passaram ontem, de gabinete em gabinete, entregando documentos referentes ao caso. "Só tive conhecimento quando os advogados do réu entregaram o memorial e a cópia dessa questão de ordem", admitiu o ministro Celso de Mello.
Outro que soube com atraso do recurso foi o ministro Eros Grau. Na segunda-feira, ele se pronunciou favorável à continuidade do julgamento, mesmo com a renúncia de Cunha Lima. Concordou, portanto, com a tese de que a renúncia foi uma tentativa de fraude para evitar o julgamento pelo STF. Ontem, ele recuou. "Fiquei com a impressão de que os advogados agiram de boa-fé", afirmou Eros. "Não houve chicana, não houve escárnio. O conhecimento dessa questão de ordem altera o meu entendimento", acrescentou o ministro Eros Grau.
O recurso, de qualquer forma, seria negado pelo STF, porque já há jurisprudência no Supremo sobre esse assunto - há casos de autoridades com foro privilegiado que pediram a remessa de seus processos para a Justiça comum, mas não foram atendidas.
Porém, essa tentativa dos advogados, segundo alguns ministros, enfraquece a tese de que a renúncia foi uma fraude. Diante disso, em conversas privadas, os ministros já adiantam que a tendência do tribunal mudou.
Na segunda-feira, quatro ministros disseram ser favoráveis à continuidade da ação no STF - Joaquim Barbosa (relator), Ayres Britto, Eros Grau e Cezar Peluso. Ontem, três ministros do Supremo tiveram uma conversa sobre o assunto à saída da sessão, que foi presenciada pela imprensa.
Eles concluíram que ao menos seis ministros - a maioria - decidirão que Cunha Lima deve ser julgado pela Justiça da Paraíba. Os prováveis votos favoráveis à mudança são: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Alberto Direito, Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello.
Ironias
O assunto só voltará à pauta do Supremo no início de dezembro. O ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do julgamento ontem e adiantou que só concluirá seu voto em um mês. O pedido de adiamento foi feito em meio a uma troca de farpas com Joaquim Barbosa.
A discussão começou por um detalhe, quando os ministros discutiam quem deveria se pronunciar primeiro sobre o tema. Barbosa dizia que o ministro Carlos Alberto Direito deveria votar inicialmente. Marco Aurélio defendia que fosse a ministra Cármen Lúcia.
As ironias começaram por Barbosa. "Vossa Excelência não estava presente na segunda-feira (quando o julgamento começou)", afirmou. "Esteja certo de que eu conheço o seu voto e conheço o seu relatório. Eu acompanho a vida do tribunal", retrucou Marco Aurélio.
Barbosa tentou rebater, mas Marco Aurélio continuou. "Vossa excelência precisa ouvir. O bom juiz deve estar sempre pronto a ouvir", criticou. Depois dessa troca de ironias, Marco Aurélio pediu o adiamento do caso.
O relator apelou para que o julgamento não fosse interrompido. "Como relator desse caso tenho responsabilidade de alertar a corte de que esse processo tramita há 14 anos. O acusado já ultrapassou os 70 anos.
Portanto, estamos no limiar da prescrição. Esse fato é importante e tem que ser levado em consideração", afirmou. Marco Aurélio rebateu novamente. "Não costumo transformar pedido de vista em perdido de vista".
Fonte: Tribuna da Imprensa
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quinta-feira, novembro 08, 2007
Senado presta conta de verba indenizatória
BRASÍLIA - Na tentativa de melhorar a imagem do Senado, os integrantes da Mesa Diretora da Casa decidiram ontem, por unanimidade, abrir a caixa-preta da verba indenizatória. Trata-se da quantia mensal de R$ 15 mil destinada aos senadores para pagamentos de despesas no estado relacionadas ao exercício do mandato parlamentar. Os valores gastos por cada senador, segundo o presidente interino, Tião Viana (PT-AC), estarão na página do Senado na Internet nos próximos dias, a exemplo do que já ocorre na Câmara dos Deputados.
Para obter o reembolso desses gastos, o parlamentar deve necessariamente apresentar notas de aluguel de imóvel, onde funcionaria seu escritório; despesas com veículos, equipamentos, de material de expediente para escritório e com outros gastos relacionados à função.
O salário de senador, sem a verba indenizatória, é R$ 16,5 mil. Protegida pelo sigilo, a verba, criada há quatro anos, vem alimentando uma série de suspeitas sobre o uso de notas frias - ou adquiridas de terceiros - para justificar seu recebimento.
A verba indenizatória é ainda objeto de polêmica por não ser tributada. Ou seja, mesmo que passe a fazer parte da renda do deputado ou senador, fica livre da cobrança do Imposto de Renda. Apenas dois senadores não usam a verba: Marco Maciel (DEM-PE) e Jefferson Péres (PDT-AM).
Tião explicou que a idéia da Mesa, apoiada pelos líderes, é a de conversar com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre a extinção da verba. Segundo o senador, há um sentimento contrário à verba indenizatória em sua origem.
"Ela pode simular uma situação de mascarar salário, o que é ruim para a instituição", alegou. "Tenho certeza que a grande maioria dos senadores encara essa divulgação como um grande passo em favor da imagem do Legislativo e do próprio parlamentar, para ele, quanto mais transparente for o Senado, mais credibilidade terá".
O primeiro-secretário, senador Efraim Moraes (DEM-PB), acredita que o melhor para as duas Casas seria a de equiparar o salário dos parlamentares ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 24,5 mil.
"É o que determina a Constituição na parte em que trata do teto salarial", explicou. Pela sua avaliação, a acréscimo salarial - sem o desconto do Imposto de Renda - importaria em uma economia anual para o Senado de R$ 50 a R$ 60 milhões.
"Espero que as Mesas das duas Casas cheguem a um consenso sobre a vantagem desta medida", disse. Para Tião Viana, a verba nunca deveria ter existido. "Mas também acho que não se pode aniquilar o direito de um parlamentar de ter (com esse dinheiro) seu movimento próprio em visita a seu estado", ressalvou.
"O parlamentar sério trabalha aqui no Congresso e trabalha no estado, visitando os municípios, discutindo com a população e colhendo subsídios para o debate no processo legislativo".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para obter o reembolso desses gastos, o parlamentar deve necessariamente apresentar notas de aluguel de imóvel, onde funcionaria seu escritório; despesas com veículos, equipamentos, de material de expediente para escritório e com outros gastos relacionados à função.
O salário de senador, sem a verba indenizatória, é R$ 16,5 mil. Protegida pelo sigilo, a verba, criada há quatro anos, vem alimentando uma série de suspeitas sobre o uso de notas frias - ou adquiridas de terceiros - para justificar seu recebimento.
A verba indenizatória é ainda objeto de polêmica por não ser tributada. Ou seja, mesmo que passe a fazer parte da renda do deputado ou senador, fica livre da cobrança do Imposto de Renda. Apenas dois senadores não usam a verba: Marco Maciel (DEM-PE) e Jefferson Péres (PDT-AM).
Tião explicou que a idéia da Mesa, apoiada pelos líderes, é a de conversar com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre a extinção da verba. Segundo o senador, há um sentimento contrário à verba indenizatória em sua origem.
"Ela pode simular uma situação de mascarar salário, o que é ruim para a instituição", alegou. "Tenho certeza que a grande maioria dos senadores encara essa divulgação como um grande passo em favor da imagem do Legislativo e do próprio parlamentar, para ele, quanto mais transparente for o Senado, mais credibilidade terá".
O primeiro-secretário, senador Efraim Moraes (DEM-PB), acredita que o melhor para as duas Casas seria a de equiparar o salário dos parlamentares ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 24,5 mil.
"É o que determina a Constituição na parte em que trata do teto salarial", explicou. Pela sua avaliação, a acréscimo salarial - sem o desconto do Imposto de Renda - importaria em uma economia anual para o Senado de R$ 50 a R$ 60 milhões.
"Espero que as Mesas das duas Casas cheguem a um consenso sobre a vantagem desta medida", disse. Para Tião Viana, a verba nunca deveria ter existido. "Mas também acho que não se pode aniquilar o direito de um parlamentar de ter (com esse dinheiro) seu movimento próprio em visita a seu estado", ressalvou.
"O parlamentar sério trabalha aqui no Congresso e trabalha no estado, visitando os municípios, discutindo com a população e colhendo subsídios para o debate no processo legislativo".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Renúncia coletiva no PMDB do Rio
Garotinho sepulta candidatura Paes e anuncia reestruturação na direção municipal do partido
Com a renúncia coletiva de quase todos os integrantes do diretório carioca do PMDB, articulada discretamente nos últimos dias, o presidente do partido no Rio, ex-governador Anthony Garotinho, acredita ter sepultado ontem a pré-candidatura do secretário de Esportes, Eduardo Paes, à prefeitura do Rio.
Ele anunciou a reestruturação da legenda na capital, com a nomeação de uma comissão municipal provisória alinhada com a política de aliança com o DEM do prefeito Cesar Maia, no fim da tarde, após reunião da executiva regional da legenda.
Sorridente, Garotinho afirmou não saber o motivo da decisão de 43 dos 45 titulares e 13 dos 15 suplentes. Lembrou porém que, diferentemente da impugnação, a renúncia não pode ser objeto de recurso ao diretório nacional. "Eduardo Paes foi enganado" resumiu o ex-governador, que crê que a reconstrução da direção do partido na cidade encerre a questão. "Ele foi avisado. Eu liguei para ele. Eu avisei, antes que ele se filiasse".
Garotinho disse que não houve intervenção na direção da capital, mas que, se os dirigentes municipais do partido não renunciassem, certamente haveria. Na segunda-feira, a direção demissionária será substituída por uma comissão provisória de cinco membros, alinhada com o diretório regional.
Procurados pouco após o anúncio, Paes e Cabral Filho não quiseram se pronunciar. Fonte próxima ao governador negou que tenha havido acordo com o grupo de Garotinho, apesar de alguns dos demissionários serem ligados ao governador.
A saída em massa dos integrantes do diretório municipal, em listas coletivas, é mais um episódio na briga de Garotinho com o governador fluminense, Sérgio Cabral Filho. Garotinho, que quer ser candidato a governador em 2010, não quer permitir que o atual governador, candidato à reeleição, se fortaleça elegendo o prefeito da capital.
Também a Maia, que deve ser candidato a senador, não interessa o fortalecimento de Cabral Filho, que, de olho nas verbas federais, se mantém sintonizado com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-governador e o prefeito fecharam uma aliança, pela qual o DEM teria a cabeça de chapa na capital, e o PMDB comandaria a coligação no interior.
A entrada de Paes, desafeto do prefeito, foi uma tentativa de inviabilizá-la. "Não tem prévia (para candidato a prefeito)", declarou Garotinho, descartando a possibilidade de candidatura própria de outros postulantes, como o deputado federal Marcelo Itagiba.
"O diretório aprovou por 63 a 8 a aliança com os Democratas. Os Democratas dissolveram 60 diretórios municipais e colocaram direções que caminharão com o PMDB, que ficará com a cabeça de chapa. O DEM está dando conseqüência àquela aliança. E nós damos conseqüência, da nossa parte", disse Garotino.
Ele afirmou achar "pouco provável" que Paes integre a chapa como candidato a vice-prefeito. "Até porque as relações de Eduardo Paes não são nada amistosas". Outros integrantes da executiva regional deixaram a reunião rapidamente, sem dar entrevistas.
Um deles, o presidente da Assembléia Legislativa fluminense, Jorge Picciani, almoçou recentemente com Cabral Filho, na casa do governador em Mangaratiba, para discutir o problema. A filiação de Paes ao partido, há algumas semanas, foi marcada por confronto físico entre militantes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Com a renúncia coletiva de quase todos os integrantes do diretório carioca do PMDB, articulada discretamente nos últimos dias, o presidente do partido no Rio, ex-governador Anthony Garotinho, acredita ter sepultado ontem a pré-candidatura do secretário de Esportes, Eduardo Paes, à prefeitura do Rio.
Ele anunciou a reestruturação da legenda na capital, com a nomeação de uma comissão municipal provisória alinhada com a política de aliança com o DEM do prefeito Cesar Maia, no fim da tarde, após reunião da executiva regional da legenda.
Sorridente, Garotinho afirmou não saber o motivo da decisão de 43 dos 45 titulares e 13 dos 15 suplentes. Lembrou porém que, diferentemente da impugnação, a renúncia não pode ser objeto de recurso ao diretório nacional. "Eduardo Paes foi enganado" resumiu o ex-governador, que crê que a reconstrução da direção do partido na cidade encerre a questão. "Ele foi avisado. Eu liguei para ele. Eu avisei, antes que ele se filiasse".
Garotinho disse que não houve intervenção na direção da capital, mas que, se os dirigentes municipais do partido não renunciassem, certamente haveria. Na segunda-feira, a direção demissionária será substituída por uma comissão provisória de cinco membros, alinhada com o diretório regional.
Procurados pouco após o anúncio, Paes e Cabral Filho não quiseram se pronunciar. Fonte próxima ao governador negou que tenha havido acordo com o grupo de Garotinho, apesar de alguns dos demissionários serem ligados ao governador.
A saída em massa dos integrantes do diretório municipal, em listas coletivas, é mais um episódio na briga de Garotinho com o governador fluminense, Sérgio Cabral Filho. Garotinho, que quer ser candidato a governador em 2010, não quer permitir que o atual governador, candidato à reeleição, se fortaleça elegendo o prefeito da capital.
Também a Maia, que deve ser candidato a senador, não interessa o fortalecimento de Cabral Filho, que, de olho nas verbas federais, se mantém sintonizado com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-governador e o prefeito fecharam uma aliança, pela qual o DEM teria a cabeça de chapa na capital, e o PMDB comandaria a coligação no interior.
A entrada de Paes, desafeto do prefeito, foi uma tentativa de inviabilizá-la. "Não tem prévia (para candidato a prefeito)", declarou Garotinho, descartando a possibilidade de candidatura própria de outros postulantes, como o deputado federal Marcelo Itagiba.
"O diretório aprovou por 63 a 8 a aliança com os Democratas. Os Democratas dissolveram 60 diretórios municipais e colocaram direções que caminharão com o PMDB, que ficará com a cabeça de chapa. O DEM está dando conseqüência àquela aliança. E nós damos conseqüência, da nossa parte", disse Garotino.
Ele afirmou achar "pouco provável" que Paes integre a chapa como candidato a vice-prefeito. "Até porque as relações de Eduardo Paes não são nada amistosas". Outros integrantes da executiva regional deixaram a reunião rapidamente, sem dar entrevistas.
Um deles, o presidente da Assembléia Legislativa fluminense, Jorge Picciani, almoçou recentemente com Cabral Filho, na casa do governador em Mangaratiba, para discutir o problema. A filiação de Paes ao partido, há algumas semanas, foi marcada por confronto físico entre militantes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Planalto ameaça usar rolo compressor
BRASÍLIA - O governo começou a traçar a estratégia para não perder a votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para evitar um novo desgaste político, a administração federal não pretende influir, ao menos por enquanto, para que os senadores do PMDB contrários à CPMF sejam substituídos na CCJ.
Se a situação apertar, no entanto, a tática do Poder Executivo será passar o rolo compressor: tirar quorum da Comissão, com a ajuda dos aliados e mandar a emenda constitucional para votação direto no plenário. A manobra é arriscada, pois, para dar certo, o Executivo precisa ter a segurança de contar com votos no plenário para aprovar a renovação da contribuição.
São necessários no mínimo 49 votos, de um total de 81 senadores, e a margem do Palácio do Planalto é muito estreita. Não foi à toa que o Planalto reabriu o balcão de negociações. Senadores da base aliada contabilizavam ontem vitória apertada na CCJ - 12 votos a favor e 10 contra.
Em um cálculo bastante otimista, a Presidência da República teria ainda de 51 a 53 votos no plenário. A senadora Kátia Abreu (DEM- TO), relatora do proposta sobre o imposto do cheque na CCJ, disse que apresentará parecer contrário à continuidade do tributo.
A Comissão é composta por 23 parlamentares e o presidente, Marco Maciel (DEM-PE), só vota em caso de empate. "A votação na CCJ não é terminativa nem para quem ganha nem para quem perde", amenizou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). "O importante é o plenário e acho que a gente ganha".
Mercadante e outros senadores da base de sustentação da Presidência negaram ontem qualquer possibilidade de o governo vir a substituir integrantes da CCJ, caso perceba que poderá perder na comissão. Em outubro, o PMDB retirou da CCJ os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que anunciaram voto contrário à CPMF.
Depois, diante de protestos e da má repercussão do episódio, teve de reintegrá-los. O líder do partido no Senado, Valdir Raupp (RO), avaliou ontem que a União vencerá na CCJ. Há dúvidas, porém, em relação ao placar. "Dá para conseguir", disse.
Na outra ponta, Kátia afirmou achar que é grande a chance de derrubar a prorrogação da CPMF na CCJ. Para ela, o placar também será de 12 a 10, mas com vitória da oposição. "Se o governo não se atrever a mudar senadores na CCJ e não nos fazer passar por mais um vexame ético, vamos conseguir vencer", afirmou.
Nas contas de Kátia, a administração federal tem incluído o voto do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que ontem avisou que o Poder Executivo não deve "contar tanto" com o voto dele. Péres reclamou da discussão sobre a CPMF. "A discussão está desfocada. Queríamos uma discussão menos demagógica", afirmou.
Ele disse que o PDT gostaria que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reunisse com a bancada da legenda no Senado para dar maiores explicações sobre a contribuição e firmar um compromisso de redução gradual dos gastos públicos.
Votação
A votação do parecer de Kátia na CCJ deve ocorrer na próxima semana. Ontem, Maciel marcou para segunda-feira a leitura do relatório da democrata à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/2007, que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF. A reunião está marcada para as 14 horas.
Maciel disse esperar conseguir quorum para a leitura do texto, o que pressupõe a presença de pelo menos 12 senadores na sala de reuniões da comissão em plena segunda-feira, dia em que o Congresso, em geral, fica às moscas.
Está quase certo, porém, pedido de vista coletivo da matéria, o que, segundo Maciel, poderá fazer com que o texto seja votado apenas na semana seguinte, sobretudo em razão do feriado prolongado de 15 de novembro, Dia da Proclamação da República.
"É possível que surjam solicitações de vistas. Em função disso, eu não posso antecipar um futuro de médio prazo sem superar a questão da vista. Estou telefonando aos senadores para que compareçam, já que, na segunda-feira, habitualmente, não há sessão deliberativa, tão pouco é dia de reunião da CCJ", afirmou. "É pouco provável (passar na CCJ antes do dia 15)", avaliou.
Apesar da análise de Maciel, o líder do governo, Romero Jucá, confirmou à noite que a votação seria feita na terça-feira, segundo acordo firmado com os democratas e o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC).
"O prazo para a tramitação da CPMF na CCJ terminaria na sexta. Fizemos um acordo e a leitura ficou para segunda e a votação para terça-feira. Na quarta, já esperamos que esteja no plenário", afirmou Jucá.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Se a situação apertar, no entanto, a tática do Poder Executivo será passar o rolo compressor: tirar quorum da Comissão, com a ajuda dos aliados e mandar a emenda constitucional para votação direto no plenário. A manobra é arriscada, pois, para dar certo, o Executivo precisa ter a segurança de contar com votos no plenário para aprovar a renovação da contribuição.
São necessários no mínimo 49 votos, de um total de 81 senadores, e a margem do Palácio do Planalto é muito estreita. Não foi à toa que o Planalto reabriu o balcão de negociações. Senadores da base aliada contabilizavam ontem vitória apertada na CCJ - 12 votos a favor e 10 contra.
Em um cálculo bastante otimista, a Presidência da República teria ainda de 51 a 53 votos no plenário. A senadora Kátia Abreu (DEM- TO), relatora do proposta sobre o imposto do cheque na CCJ, disse que apresentará parecer contrário à continuidade do tributo.
A Comissão é composta por 23 parlamentares e o presidente, Marco Maciel (DEM-PE), só vota em caso de empate. "A votação na CCJ não é terminativa nem para quem ganha nem para quem perde", amenizou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). "O importante é o plenário e acho que a gente ganha".
Mercadante e outros senadores da base de sustentação da Presidência negaram ontem qualquer possibilidade de o governo vir a substituir integrantes da CCJ, caso perceba que poderá perder na comissão. Em outubro, o PMDB retirou da CCJ os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que anunciaram voto contrário à CPMF.
Depois, diante de protestos e da má repercussão do episódio, teve de reintegrá-los. O líder do partido no Senado, Valdir Raupp (RO), avaliou ontem que a União vencerá na CCJ. Há dúvidas, porém, em relação ao placar. "Dá para conseguir", disse.
Na outra ponta, Kátia afirmou achar que é grande a chance de derrubar a prorrogação da CPMF na CCJ. Para ela, o placar também será de 12 a 10, mas com vitória da oposição. "Se o governo não se atrever a mudar senadores na CCJ e não nos fazer passar por mais um vexame ético, vamos conseguir vencer", afirmou.
Nas contas de Kátia, a administração federal tem incluído o voto do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que ontem avisou que o Poder Executivo não deve "contar tanto" com o voto dele. Péres reclamou da discussão sobre a CPMF. "A discussão está desfocada. Queríamos uma discussão menos demagógica", afirmou.
Ele disse que o PDT gostaria que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reunisse com a bancada da legenda no Senado para dar maiores explicações sobre a contribuição e firmar um compromisso de redução gradual dos gastos públicos.
Votação
A votação do parecer de Kátia na CCJ deve ocorrer na próxima semana. Ontem, Maciel marcou para segunda-feira a leitura do relatório da democrata à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/2007, que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF. A reunião está marcada para as 14 horas.
Maciel disse esperar conseguir quorum para a leitura do texto, o que pressupõe a presença de pelo menos 12 senadores na sala de reuniões da comissão em plena segunda-feira, dia em que o Congresso, em geral, fica às moscas.
Está quase certo, porém, pedido de vista coletivo da matéria, o que, segundo Maciel, poderá fazer com que o texto seja votado apenas na semana seguinte, sobretudo em razão do feriado prolongado de 15 de novembro, Dia da Proclamação da República.
"É possível que surjam solicitações de vistas. Em função disso, eu não posso antecipar um futuro de médio prazo sem superar a questão da vista. Estou telefonando aos senadores para que compareçam, já que, na segunda-feira, habitualmente, não há sessão deliberativa, tão pouco é dia de reunião da CCJ", afirmou. "É pouco provável (passar na CCJ antes do dia 15)", avaliou.
Apesar da análise de Maciel, o líder do governo, Romero Jucá, confirmou à noite que a votação seria feita na terça-feira, segundo acordo firmado com os democratas e o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC).
"O prazo para a tramitação da CPMF na CCJ terminaria na sexta. Fizemos um acordo e a leitura ficou para segunda e a votação para terça-feira. Na quarta, já esperamos que esteja no plenário", afirmou Jucá.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, novembro 07, 2007
PF prende cinco acusados de cobrar propina no MinC
Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (6/11), em Brasília, quatro empresários e uma servidora pública acusados de montar um esquema de cobrança de propina para garantir a aprovação, no Ministério da Cultura, de projetos com incentivos fiscais previstos na Lei Rouanet. Conforme informação da Folha de S. Paulo , O Estado de S. Paulo e O Globo , os presos responderão por corrupção passiva e ativa e formação de quadrilha. De acordo com a investigação, o grupo atua há pelo menos um ano. O esquema cobrava do interessado na aprovação 2% a 5% do valor total do projeto. Segundo a PF, o esquema começava pela servidora Adriana Barros Ferraz, da área de avaliação de projetos do ministério. Ela identificava as propostas com aprovação quase certa e depois encaminhava os dados para o policial civil Paulo Cesar Guida, da produtora brasiliense Mecenas, por meio do qual as informações também chegavam aos empresários José Ulysses Xavier e Raul e Jair Santiago, da produtora G4. Os empresários contatavam os proponentes e ofereciam assessoria para agilizar a aprovação do negócio.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
PF prende diretor do Detran e mais 13 no RS
A Polícia Federal desmontou uma quadrilha especializada em fraudar contratos públicos fechados pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Rio Grande do Sul. A PF prendeu nesta terça-feira (6/11), na chamada operação Rodin, 14 pessoas, entre elas o atual diretor do Detran e seu antecessor, e recolheu documentos e computadores em Porto Alegre, Canoas e Santa Maria. Cálculo inicial indica que o grupo lesou o órgão em R$ 40 milhões desde 2002. Segundo a PF, o Detran contratava sem licitação uma fundação ligada à UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) para elaboração dos exames de avaliação teórica e prática de habilitação de motoristas. Na seqüência, a fundação terceirizava os serviços, pagando preços superfaturados. Quando recebiam o pagamento, as fundações ficavam apenas com o valor de seus custos e repassavam o resto às terceirizadas. A informação é de O Estado de S. Paulo
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
PF prende executivos de 3 bancos suíços
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (6/11) três executivos de três bancos suíços sob acusação de terem feito remessas ilegais de dólares a partir do Brasil. A sonegação de impostos nas remessas pode ultrapassar R$ 1 bilhão. De acordo com Folha de S. Paulo , O Estado de S. Paulo , O Globo e Gazeta Mercantil , a operação Kaspar 2 também prendeu seis acusados de operarem como doleiros e 11 empresários que teriam ordenado as remessas ilegais. Ao todo, foram presas 20 pessoas e duas são consideradas foragidas. A operação atingiu São Paulo, Rio, Bahia e Amazonas.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
Educação popular e a construção de um poder ético
Desde a década de vinte, mais especificamente após a semana de arte moderna[1] e posteriormente com os manifestos da escola nova[2], já se falava em uma educação popular que fosse direito de todos. Mais tarde, com o governo de Juscelino Kubitschek (1956 a 1961) e de João Goulart (1961 a 1964) e o advento da industrialização no Brasil com a chegada de capital estrangeiro, a limitação da educação tornou-se um problema e passou a ser necessário instruir o povo para expandir o capital. Nesse cenário, em 1959 educadores e intelectuais lançaram um manifesto em defesa da escola pública ao entender que o desenvolvimento econômico do país se passava necessariamente pela educação, muito mais técnica, para ensinar a fazer, do que clássica para formar intelectuais.
Nesse sentido, frente a um Estado autoritário, dominante e excludente, era preciso “dar as costas” e fazer surgir uma alternativa de mudança. Foi então que a partir de 1960 surge a educação popular, idealizada pelo educador Paulo Freire[3], com suas primeiras iniciativas de conscientização política do povo buscando a emancipação social, cultural e política das classes menos favorecidas. Assim, a EP se dirige às vítimas de desigualdades sociais e culturais.
Nos ideais de Paulo Freire, os princípios da educação popular estão relacionados à mudança da realidade opressora, o reconhecimento, a valorização e a emancipação dos diversos sujeitos individuais e coletivos. Contudo, além da conscientização, a prática e a reflexão sobre a prática formam a categoria de organização da educação popular e são elementos básicos para a transformação. Nesse sentido, a sociedade civil organizada foi identificada como instância de promoção e sistematização da educação popular (Paiva, 1986).
A metodologia usada por Freire era dialógica. Ele realizava “círculos de cultura”, onde a alfabetização fluía a partir da “leitura de mundo” dos envolvidos, se dava de dentro para fora, através do próprio trabalho. O método fora aplicado em várias cidades pelos diversos movimentos sociais existentes na época, alfabetizou 300 trabalhadores em 45 dias. Com o impressionante resultado, o Governo Federal, representado pelo então presidente João Goulart, adotou a idéia a nível nacional. De 1963 a início de 1964 foram concretizados vários cursos de formação de coordenadores em diversos estados brasileiros para efetivarem o plano de ação que tinha por meta alfabetizar 2 milhões de alunos. Com o golpe militar em março de 1964, a campanha nacional de alfabetização foi considerada “perigosamente subversiva”. Tudo foi condenado e Paulo Freire exilado (Brandão, 1993).
Durante o regime militar, Paulo Freire foi obrigado a trabalhar fora do Brasil onde escreveu vários livros[4] sobre educação, conscientização e liberdade. Com a anistia na década de 80, Freire retorna ao Brasil para, como ele mesmo disse, “aprender tudo de novo” e assume em 1989 a Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Paulo, durante a administração petista de Luísa Erundina. Com esse trabalho, Freire pôde experimentar suas idéias, até então aplicadas na educação não-formal, num complexo educacional de escolas.
Vale salientar, entretanto, que na década de 1980 há uma mudança no padrão de acumulação do capital. A educação volta a ser valor indiscutível vestido de um discurso democratizador. Esse valor, da educação e do desenvolvimento, tinha se perdido na década anterior. Iniciava-se a luta por um tipo de democracia e de educação que atendesse os interesses das classes populares (Arroyo, 1986).
Mesmo com a atuação “às escondidas” dos movimentos sociais a partir de 1964 realizando as práticas de EP e mantendo vivas suas concepções pedagógicas, o novo cenário educacional brasileiro de 1980 configurava-se uma crise nos paradigmas da EP com relativa perda de força do discurso inicial da mesma, formando, ao longo da história, novos paradigmas. A revolução política, a queda do socialismo real e as mudanças ocorridas nesse período causam impactos na concepção de EP dos anos 80/90, deixando esta de ser a força maior para a revolução, de ser de classe para se tornar das classes sociais influenciadas pelas concepções gramscianas. Havia a necessidade de “ressignificar os papéis, os fins, os valores, os métodos, as dinâmicas e as relações entre sujeitos das práticas educativas” (Paludo, 2001, p. 154)
Assim, a criação da escola pública popular estava a um passo. Em São Paulo, Freire analisou a realidade e iniciou sua ação com um projeto de reforma político-pedagógica radical. Era preciso aumentar em quantidade, frente à situação real de descaso administrativo das escolas, aos salários baixos, a ausência de infra-estrutura e recursos materiais, mas também, e principalmente, era preciso melhorar em qualidade. Como em todo país, o sistema educacional passava (e passa ainda hoje) por crises institucionais e pedagógicas, de eficiência, de eficácia e de produtividade, ou seja, uma crise na qualidade.
Para reverter esse quadro em São Paulo, Freire propôs a democratização da gestão escolar com a integração escola-comunidade, a formação e profissionalização dos profissionais da educação (ele via todos os que fazem a escola como educadores) e uma reforma curricular. Freire objetivava a criação de uma escola democrática e cidadã, de comunidade e de companheirismo. Assim, os movimentos populares, a igreja e as universidades foram convidados e aceitaram aliar-se ao mutirão cívico-educativo para criar a escola pública popular.
Os princípios da EP escolar eram: produção do conhecimento pelo conceito geral de problematização; redefinição das áreas de conteúdos lançando mão da pedagogia de projetos e da interdisciplinaridade a partir de tema gerador; representação da compreensão e orientação do currículo escolar para tornar o conhecimento dinâmico e nunca encerrado; transformação das relações entre educadores e educandos na dialogicidade e na integração do conhecimento sistematizado e conhecimento popular; e a alteração do papel desempenhado, o indivíduo como autor de sua inclusão, ou seja, o protagonismo social é a atual meta da educação popular. Por essa concepção, o próprio excluído deve estar apto a buscar aquilo que lhe é de direito. Cabe ao educador popular despertar esse sentimento em sua comunidade.
Hoje, no entanto, nos parece que a EP continua em movimento de encaixe ou de encontro com outros espaços, principalmente os formais estatais. Segundo Carlos (2005, pp. 11/12), há “atualmente na América Latina, uma tendência de ampliação do campo semântico bem como dos espaços de efetivação da EP, mesmo no seio daquelas práticas educativas centradas na ideologia da defesa dos interesses das classes populares”. Assim, a luta assumida por educadores populares na atualidade é por uma educação pública de qualidade, democrática e cidadã. Como confirma Gadotti (2000), os educadores populares que permaneceram fiéis aos princípios da EP estão atuando principalmente na educação pública popular, no espaço conquistado no interior do Estado.
Mas, a necessidade de construir uma democracia integral e uma cidadania ativa perpassa por novas práticas de exercício do poder dentro de uma cultura político-democrática (Pontual, 1998). Os valores e a ética são essenciais para a formação dessa cultura política.
Nessa perspectiva, um dos grandes desafios para a educação popular é justamente a coerência entre o discurso e a prática como exigência ética num contexto de conseqüências perversas do neoliberalismo, tanto sociais, econômicas e políticas. Para isso é preciso humildade, tolerância e esperança.
Sobre esses aspectos, Freire também contribui significativamente. No seu livro “à sombra dessa mangueira”, ele assim se refere a nossa sociedade:
“(...) uma sociedade desafiada pela globalização da economia, pela fome, pela pobreza, pelo tradicionalismo, pela modernidade e até pós-modernidade, pelo autoritarismo, pela democracia, pela violência, pela impunidade, pelo cinismo, pela apatia, pela desesperança, mas também pela esperança”. (1995, p.59)
É nessa realidade descrita que se encontra a educação popular e o desafio de uma prática político-pedagógica dos educadores para a formação de uma cultura político-democrática e cidadã das classes populares. Nesse sentido, Freire (1995, p. 73) nos fala que “humildade e tolerância são fundamentais”. Humildade para aceitar que existem outras verdades e tolerância para aceitar e crescer na diferença.
Construir uma escola pública popular é ampliar as aspirações educacionais populares aliadas a reorientação política do nosso país, é adotar para a educação escolar um currículo pensado na população. É fazer uma escola que para Freire (1991, p. 43): “estimula o aluno a perguntar, a criticar, a criar, onde se propõe a construção do conhecimento coletivo, articulando o saber popular e o saber crítico, científico, mediado pelas experiências no mundo”.
Concordo com Souza (1997) quando ele afirma que a perspectiva para a educação popular é a do fortalecimento dos processos pedagógicos para aumentar sua contribuição na construção dos poderes locais e globais a fim de ampliar a força cultural, fundamentar o sentido mobilizador dos valores da justiça, da solidariedade e da igualdade. Assim, haverá a construção de um poder ético em meio a uma integração social sem exclusões.
É nesse contexto atual que algumas questões sobre política social, diferenças sociais e práticas nas escolas vêm à tona e nos convidam a novas reflexões. Uma delas, por exemplo, é levantada por Henry e Roger (1994): como lidar com a diversidade e as diferenças sociais em termos intelectuais, emocionais e práticos? Eis aqui outro grande desafio para a educação popular: formar a consciência de viver democraticamente em uma sociedade plural e fazer a pedagogia crítica, levando todos a uma discussão crítica, sem cair na desesperança ou na sensação de impotência. Ou ainda mais profundo: formar a consciência de viver democraticamente em uma sociedade impregnada de exclusões, levando todos, além da discussão crítica, a uma prática inclusiva.
A educação popular ao cruzar a fronteira da escolarização, busca o resgate da cidadania e a necessidade de inclusão em todos os sentidos.
Referências:
ARROYO, Miguel G. (Org.) Da escola carente à escola possível. São Paulo: Loyola, 1986. (Coleção Educação Popular).
BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é o método Paulo Freire. São Paulo: Brasiliense, 1981.
CARLOS, Erenildo João. Semânticas da educação popular. In.: http://www.anped.org.br/25/excedentes25/erenildojoaocarlost06.rtf [acesso 10/08/2006]
FREIRE, Paulo. A educação na cidade. São Paulo: Cortez, 1991.
FREIRE, Paulo. À sombra desta mangueira. São Paulo: Olho D’água, 1995.
GADOTTI, M. Perspectivas atuais da educação. Porto Alegre, Ed. Artes Médicas, 2000.
GIROUX, Henry e SIMON, Roger. Cultura popular e pedagogia crítica: a vida cotidiana como base para o conhecimento curricular. In.: MOREIRA, Antonio F. e SILVA, Tomaz Tadeu (Org.) Currículo, cultura e sociedade. São Paulo: Cortez, 1994.
PAIVA, Vanilda. Perspectivas e dilemas da educação popular. Rio de Janeiro: Graal, 1986.
PALUDO, Conceição. Educação popular em busca de alternativas: uma leitura desde o campo democrático e popular. Porto Alegre: Tomo Editorial, Camp, 2001.
PONTUAL, Pedro. A contribuição de Paulo Freire no debate sobre a refundamentação da educação popular. In,: Revista de Educação AEC. Ano 27, nº 106, Jan/Mar.
SOUZA, João Francisco. Que educação é direito de todos? In.: Revista de Educação AEC. Ano 26, nº 105. Out/Dez.
por RITA CRISTIANA BARBOSA
Nesse sentido, frente a um Estado autoritário, dominante e excludente, era preciso “dar as costas” e fazer surgir uma alternativa de mudança. Foi então que a partir de 1960 surge a educação popular, idealizada pelo educador Paulo Freire[3], com suas primeiras iniciativas de conscientização política do povo buscando a emancipação social, cultural e política das classes menos favorecidas. Assim, a EP se dirige às vítimas de desigualdades sociais e culturais.
Nos ideais de Paulo Freire, os princípios da educação popular estão relacionados à mudança da realidade opressora, o reconhecimento, a valorização e a emancipação dos diversos sujeitos individuais e coletivos. Contudo, além da conscientização, a prática e a reflexão sobre a prática formam a categoria de organização da educação popular e são elementos básicos para a transformação. Nesse sentido, a sociedade civil organizada foi identificada como instância de promoção e sistematização da educação popular (Paiva, 1986).
A metodologia usada por Freire era dialógica. Ele realizava “círculos de cultura”, onde a alfabetização fluía a partir da “leitura de mundo” dos envolvidos, se dava de dentro para fora, através do próprio trabalho. O método fora aplicado em várias cidades pelos diversos movimentos sociais existentes na época, alfabetizou 300 trabalhadores em 45 dias. Com o impressionante resultado, o Governo Federal, representado pelo então presidente João Goulart, adotou a idéia a nível nacional. De 1963 a início de 1964 foram concretizados vários cursos de formação de coordenadores em diversos estados brasileiros para efetivarem o plano de ação que tinha por meta alfabetizar 2 milhões de alunos. Com o golpe militar em março de 1964, a campanha nacional de alfabetização foi considerada “perigosamente subversiva”. Tudo foi condenado e Paulo Freire exilado (Brandão, 1993).
Durante o regime militar, Paulo Freire foi obrigado a trabalhar fora do Brasil onde escreveu vários livros[4] sobre educação, conscientização e liberdade. Com a anistia na década de 80, Freire retorna ao Brasil para, como ele mesmo disse, “aprender tudo de novo” e assume em 1989 a Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Paulo, durante a administração petista de Luísa Erundina. Com esse trabalho, Freire pôde experimentar suas idéias, até então aplicadas na educação não-formal, num complexo educacional de escolas.
Vale salientar, entretanto, que na década de 1980 há uma mudança no padrão de acumulação do capital. A educação volta a ser valor indiscutível vestido de um discurso democratizador. Esse valor, da educação e do desenvolvimento, tinha se perdido na década anterior. Iniciava-se a luta por um tipo de democracia e de educação que atendesse os interesses das classes populares (Arroyo, 1986).
Mesmo com a atuação “às escondidas” dos movimentos sociais a partir de 1964 realizando as práticas de EP e mantendo vivas suas concepções pedagógicas, o novo cenário educacional brasileiro de 1980 configurava-se uma crise nos paradigmas da EP com relativa perda de força do discurso inicial da mesma, formando, ao longo da história, novos paradigmas. A revolução política, a queda do socialismo real e as mudanças ocorridas nesse período causam impactos na concepção de EP dos anos 80/90, deixando esta de ser a força maior para a revolução, de ser de classe para se tornar das classes sociais influenciadas pelas concepções gramscianas. Havia a necessidade de “ressignificar os papéis, os fins, os valores, os métodos, as dinâmicas e as relações entre sujeitos das práticas educativas” (Paludo, 2001, p. 154)
Assim, a criação da escola pública popular estava a um passo. Em São Paulo, Freire analisou a realidade e iniciou sua ação com um projeto de reforma político-pedagógica radical. Era preciso aumentar em quantidade, frente à situação real de descaso administrativo das escolas, aos salários baixos, a ausência de infra-estrutura e recursos materiais, mas também, e principalmente, era preciso melhorar em qualidade. Como em todo país, o sistema educacional passava (e passa ainda hoje) por crises institucionais e pedagógicas, de eficiência, de eficácia e de produtividade, ou seja, uma crise na qualidade.
Para reverter esse quadro em São Paulo, Freire propôs a democratização da gestão escolar com a integração escola-comunidade, a formação e profissionalização dos profissionais da educação (ele via todos os que fazem a escola como educadores) e uma reforma curricular. Freire objetivava a criação de uma escola democrática e cidadã, de comunidade e de companheirismo. Assim, os movimentos populares, a igreja e as universidades foram convidados e aceitaram aliar-se ao mutirão cívico-educativo para criar a escola pública popular.
Os princípios da EP escolar eram: produção do conhecimento pelo conceito geral de problematização; redefinição das áreas de conteúdos lançando mão da pedagogia de projetos e da interdisciplinaridade a partir de tema gerador; representação da compreensão e orientação do currículo escolar para tornar o conhecimento dinâmico e nunca encerrado; transformação das relações entre educadores e educandos na dialogicidade e na integração do conhecimento sistematizado e conhecimento popular; e a alteração do papel desempenhado, o indivíduo como autor de sua inclusão, ou seja, o protagonismo social é a atual meta da educação popular. Por essa concepção, o próprio excluído deve estar apto a buscar aquilo que lhe é de direito. Cabe ao educador popular despertar esse sentimento em sua comunidade.
Hoje, no entanto, nos parece que a EP continua em movimento de encaixe ou de encontro com outros espaços, principalmente os formais estatais. Segundo Carlos (2005, pp. 11/12), há “atualmente na América Latina, uma tendência de ampliação do campo semântico bem como dos espaços de efetivação da EP, mesmo no seio daquelas práticas educativas centradas na ideologia da defesa dos interesses das classes populares”. Assim, a luta assumida por educadores populares na atualidade é por uma educação pública de qualidade, democrática e cidadã. Como confirma Gadotti (2000), os educadores populares que permaneceram fiéis aos princípios da EP estão atuando principalmente na educação pública popular, no espaço conquistado no interior do Estado.
Mas, a necessidade de construir uma democracia integral e uma cidadania ativa perpassa por novas práticas de exercício do poder dentro de uma cultura político-democrática (Pontual, 1998). Os valores e a ética são essenciais para a formação dessa cultura política.
Nessa perspectiva, um dos grandes desafios para a educação popular é justamente a coerência entre o discurso e a prática como exigência ética num contexto de conseqüências perversas do neoliberalismo, tanto sociais, econômicas e políticas. Para isso é preciso humildade, tolerância e esperança.
Sobre esses aspectos, Freire também contribui significativamente. No seu livro “à sombra dessa mangueira”, ele assim se refere a nossa sociedade:
“(...) uma sociedade desafiada pela globalização da economia, pela fome, pela pobreza, pelo tradicionalismo, pela modernidade e até pós-modernidade, pelo autoritarismo, pela democracia, pela violência, pela impunidade, pelo cinismo, pela apatia, pela desesperança, mas também pela esperança”. (1995, p.59)
É nessa realidade descrita que se encontra a educação popular e o desafio de uma prática político-pedagógica dos educadores para a formação de uma cultura político-democrática e cidadã das classes populares. Nesse sentido, Freire (1995, p. 73) nos fala que “humildade e tolerância são fundamentais”. Humildade para aceitar que existem outras verdades e tolerância para aceitar e crescer na diferença.
Construir uma escola pública popular é ampliar as aspirações educacionais populares aliadas a reorientação política do nosso país, é adotar para a educação escolar um currículo pensado na população. É fazer uma escola que para Freire (1991, p. 43): “estimula o aluno a perguntar, a criticar, a criar, onde se propõe a construção do conhecimento coletivo, articulando o saber popular e o saber crítico, científico, mediado pelas experiências no mundo”.
Concordo com Souza (1997) quando ele afirma que a perspectiva para a educação popular é a do fortalecimento dos processos pedagógicos para aumentar sua contribuição na construção dos poderes locais e globais a fim de ampliar a força cultural, fundamentar o sentido mobilizador dos valores da justiça, da solidariedade e da igualdade. Assim, haverá a construção de um poder ético em meio a uma integração social sem exclusões.
É nesse contexto atual que algumas questões sobre política social, diferenças sociais e práticas nas escolas vêm à tona e nos convidam a novas reflexões. Uma delas, por exemplo, é levantada por Henry e Roger (1994): como lidar com a diversidade e as diferenças sociais em termos intelectuais, emocionais e práticos? Eis aqui outro grande desafio para a educação popular: formar a consciência de viver democraticamente em uma sociedade plural e fazer a pedagogia crítica, levando todos a uma discussão crítica, sem cair na desesperança ou na sensação de impotência. Ou ainda mais profundo: formar a consciência de viver democraticamente em uma sociedade impregnada de exclusões, levando todos, além da discussão crítica, a uma prática inclusiva.
A educação popular ao cruzar a fronteira da escolarização, busca o resgate da cidadania e a necessidade de inclusão em todos os sentidos.
Referências:
ARROYO, Miguel G. (Org.) Da escola carente à escola possível. São Paulo: Loyola, 1986. (Coleção Educação Popular).
BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é o método Paulo Freire. São Paulo: Brasiliense, 1981.
CARLOS, Erenildo João. Semânticas da educação popular. In.: http://www.anped.org.br/25/excedentes25/erenildojoaocarlost06.rtf [acesso 10/08/2006]
FREIRE, Paulo. A educação na cidade. São Paulo: Cortez, 1991.
FREIRE, Paulo. À sombra desta mangueira. São Paulo: Olho D’água, 1995.
GADOTTI, M. Perspectivas atuais da educação. Porto Alegre, Ed. Artes Médicas, 2000.
GIROUX, Henry e SIMON, Roger. Cultura popular e pedagogia crítica: a vida cotidiana como base para o conhecimento curricular. In.: MOREIRA, Antonio F. e SILVA, Tomaz Tadeu (Org.) Currículo, cultura e sociedade. São Paulo: Cortez, 1994.
PAIVA, Vanilda. Perspectivas e dilemas da educação popular. Rio de Janeiro: Graal, 1986.
PALUDO, Conceição. Educação popular em busca de alternativas: uma leitura desde o campo democrático e popular. Porto Alegre: Tomo Editorial, Camp, 2001.
PONTUAL, Pedro. A contribuição de Paulo Freire no debate sobre a refundamentação da educação popular. In,: Revista de Educação AEC. Ano 27, nº 106, Jan/Mar.
SOUZA, João Francisco. Que educação é direito de todos? In.: Revista de Educação AEC. Ano 26, nº 105. Out/Dez.
por RITA CRISTIANA BARBOSA
Fonte: Revista Espaço Acadêmico
Telefonia Celular e Internet: a Internet em suas mãos
“Imagination is more important than knowledge.” Albert Einstein.
A leitura é um dos maiores prazeres da vida. Ter a oportunidade de ler, descobrir, pesquisar e adquirir novos conhecimentos é algo intrínseco ao ser humano. Hoje existe cerca de 100 terabytes de informações que são alcançáveis pelos engenhos de busca como Google e Yahoo na Web. Essa quantidade de informações equivale à cerca de 50 milhões de volumes de livros que correspondem a aproximadamente 20 bilhões de páginas. E, olha que essa é apenas a Web dita visível (ou surface Web), isto é que pode ser localizada pelos engenhos de busca. Já a chamada Deep Web contém, segundo dados do IDC, cerca de 750 vezes a quantidade de informações disponíveis na surface Web. Isto ocorre porque os atuais engenhos de busca não têm a capacidade de digitar e pensar. Muitas bibliotecas digitais e outros sites exigem, por exemplo, que para fazer consultar e ter acesso a base de dados seja necessário digitar um login e senha (e, portanto, exige o cadastro do usuário). Por exemplo, você visitar o site do Google Scholar e pesquisar por artigos pertinentes a revistas.
Se buscar por informação é atividade essencial hoje em dia, imagine fazê-lo usando o celular. Em abril desse ano, apontei que a telefonia celular determinaria novo mercado da Internet. O Brasil terminou o terceiro semestre de 2007 com 112,8 milhões de usuários de celular e há expectativa que chegue a 120 milhões devido à evolução atual. A China tem hoje aproximadamente 500 milhões de usuários de celular e tem pouco mais de 160 milhões de internautas. A China junto com os Estados Unidos são os maiores mercados de Internet do mundo. Na China, por exemplo, o Google planeja atrair essa grande massa de usuários de celulares e torna-los também usuários de Internet. A intenção do Google é de facilitar a vida dos usuários através de seus serviços. Exemplo disso é o uso do Google Maps no celular. Entretanto, o Google se depara com grande desafio que é manter a mesma simplicidade de design da interface que tem seu site de busca trazendo-a para um aparelho de dimensões reduzidas (que é o celular). Trata-se de um desafio essa conquista de tamanha massa de usuários. O Google já deu o primeiro passo e os serviços do Google Mobile podem ser experimentados. A Vodafone também não fica atrás também fez lançamento na Europa e permitindo seus usuários acessar seus sites favoritos de um celular.
Apesar desses avanços tecnológicos que temos vivenciado, o Brasil perderá e muito se não tratar com planejamento e seriedade a questão da inclusão digital. É preciso correr, e muito em busca do tempo perdido. O que disse anos atrás repito:
É preciso que os formuladores de política pública do governo percebam que a exclusão sócio-econômica desencadeia a exclusão digital ao mesmo tempo que a exclusão digital aprofunda a exclusão socioeconômica.
Ter aparelhos, como celular e/ou computador, e acesso a Internet é uma necessidade. Eles são tão essenciais à vida digital cotidiana quanto um aparelho de TV, microondas ou liquidificador. Todavia, tê-los apenas não é suficiente. É preciso ter renda e acesso a educação para poder usufruir eficientemente da Internet. Esta necessidade vale para os milhões de cidadãos brasileiros e, principalmente, para a próxima geração, nossos jovens, nossos filhos, que estão em processo de formação e estarão no comando desse país muito em breve. O governo e a sociedade organizada precisam pensar grande, planejar e agir (pelo menos) a pequenos passos, mas rápido, pois a velocidade é que faz a diferença.
por ANTONIO MENDES DA SILVA FILHO
Fonte: Revista Espaço Acadêmico
Bahia será drasticamente afetada
TRIBUNA DA BAHIA Notícias
Se o reajuste de 30% na distribuição do gás natural, alardeado por representantes do setor energético brasileiro se confirmar, o setor industrial baiano será drasticamente afetado. A informação é do assessor de Desenvolvimento da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Fieb, Ricardo Kawabe. Ele faz previsões pessimistas e alerta que toda a cadeia industrial do Estado ( principalmente o Pólo petroquíco) será atingida com o aumento do gás natural, em especial a produtividade. “A produção de Manati ainda não supre a demanda. A Petrobras consome grande parte da produção deste campo, sem repassar para a Bahia Gás. Manati poderia estar repassando para a Bahia Gás e minimizando os transtornos”, frisa e acrescenta: “Também quero destacar que, além da indústria, o consumidor residencial e o proprietário de carro movido à gás serão prejudicados. A situação é alarmante se levarmos em conta que o crescimento da Bahia será atingido por conta do reajuste”. Kawabe também cita que, caso a Petrobras promova o acréscimo de maneira imediata, sem haver uma taxa progressiva, as indústrias provavelmente irão à Justiça. A discussão já ganha destaque entre representantes do setor de energia e da indústria no cenário nacional, que acusam a Petrobras de criar uma espécie de “overbooking de gás”. Eles ameaçam ir à Justiça caso a estatal continue vendendo combustível sem estoque para atender todos os clientes. A prática de overbooking pode levar a Petrobras ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade. Ricardo Kawabe revela que no Estado há cinco usinas termelétricas que fazem do gás natural sua matriz geradora: em São Francisco do Conde, as Refinarias Lanulfo Alves, e Celso Furtado, e em Camaçari, as da Fafen, Brasken e Chesf. “O problema com o gás natural não tem uma perspectiva de solução no curto prazo. A produção deste combustível não é suficiente para a demanda de consumo. Outro ponto que tem causado grande preocupação diz respeito as chuvas. Se elas não forem suficientes para encher os reservatórios, sobretudo no período de cheias, o Operador Nacional do Sistema Elétrico pode sugerir racionamento. O maior prejudicado será sem dúvida o setor industrial”, frisa. Ele ainda ressalta que a demanda subiu muito nos últimos anos atrelado ao crescimento da economia. “Se houver investimentos hoje em infra-estrutura, os resultados só aparecerão daqui há três anos. Há ainda a questão burocrática. Para qualquer investimento deste porte, como a criação de uma nova termelétrica, por exemplo, há a necessidade da obtenção de licenças ambientais de vários órgãos e isto demanda muito tempo”. Ele ainda faz menção a soluções imediatas: como a possibilidade de algumas indústrias do pólo mudarem a matriz energética de gás para óleo combustível. Apesar de ainda não estar oficialmente estipulado o valor da majoração do preço gás para o consumidor final, os usuários do produto já começam a temer no bolso.
Consumidor teme gasto
A dona-de-casa Marilia Santos, 45 anos, gasta uma média de R$ 37 por mês com butijão de gás. Na residência, além dela moram mais seis pessoas. “Consumimos muito gás aqui em casa, mas acho que nada justifica um aumento nesta proporção. Mal vivemos o assombro do apagão de energia e agora estamos sofrendo com a questão do gás”, critica. Já o professor Paulo César Martins, além de ter o tradicional butijão de gás em casa, gasta mais R$ 120 por mês para encher o tanque do carro. “Vou aguardar a concretização do aumento do gás combustível. Infelizmente no histórico de aumentos do país quem sempre sofre é o povo, vou ter que mudar radicalmente minha rotina. Não poderei mais deixar minha esposa no trabalho, nem viajar todos os finais de semana para o Litoral Norte. O carro ficará restrito ao trabalho”, revela. O superintendente comercial e de mercado da Coelba, Ricardo Galindo, garantiu que não há perspectiva de aumentos de energia elétrica para serem repassados ao consumidor final. “O novo modelo do setor elétrico no país envolve dois ambientes de contratação: a livre e a regulada. O primeiro traz variações de preço no mercado de curto prazo de energia. Já a Coelba trabalha mais no segundo, que é uma condição de contratação que envolve menos riscos”, sinaliza.
Fonte: Tribuna da Bahia
Se o reajuste de 30% na distribuição do gás natural, alardeado por representantes do setor energético brasileiro se confirmar, o setor industrial baiano será drasticamente afetado. A informação é do assessor de Desenvolvimento da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Fieb, Ricardo Kawabe. Ele faz previsões pessimistas e alerta que toda a cadeia industrial do Estado ( principalmente o Pólo petroquíco) será atingida com o aumento do gás natural, em especial a produtividade. “A produção de Manati ainda não supre a demanda. A Petrobras consome grande parte da produção deste campo, sem repassar para a Bahia Gás. Manati poderia estar repassando para a Bahia Gás e minimizando os transtornos”, frisa e acrescenta: “Também quero destacar que, além da indústria, o consumidor residencial e o proprietário de carro movido à gás serão prejudicados. A situação é alarmante se levarmos em conta que o crescimento da Bahia será atingido por conta do reajuste”. Kawabe também cita que, caso a Petrobras promova o acréscimo de maneira imediata, sem haver uma taxa progressiva, as indústrias provavelmente irão à Justiça. A discussão já ganha destaque entre representantes do setor de energia e da indústria no cenário nacional, que acusam a Petrobras de criar uma espécie de “overbooking de gás”. Eles ameaçam ir à Justiça caso a estatal continue vendendo combustível sem estoque para atender todos os clientes. A prática de overbooking pode levar a Petrobras ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade. Ricardo Kawabe revela que no Estado há cinco usinas termelétricas que fazem do gás natural sua matriz geradora: em São Francisco do Conde, as Refinarias Lanulfo Alves, e Celso Furtado, e em Camaçari, as da Fafen, Brasken e Chesf. “O problema com o gás natural não tem uma perspectiva de solução no curto prazo. A produção deste combustível não é suficiente para a demanda de consumo. Outro ponto que tem causado grande preocupação diz respeito as chuvas. Se elas não forem suficientes para encher os reservatórios, sobretudo no período de cheias, o Operador Nacional do Sistema Elétrico pode sugerir racionamento. O maior prejudicado será sem dúvida o setor industrial”, frisa. Ele ainda ressalta que a demanda subiu muito nos últimos anos atrelado ao crescimento da economia. “Se houver investimentos hoje em infra-estrutura, os resultados só aparecerão daqui há três anos. Há ainda a questão burocrática. Para qualquer investimento deste porte, como a criação de uma nova termelétrica, por exemplo, há a necessidade da obtenção de licenças ambientais de vários órgãos e isto demanda muito tempo”. Ele ainda faz menção a soluções imediatas: como a possibilidade de algumas indústrias do pólo mudarem a matriz energética de gás para óleo combustível. Apesar de ainda não estar oficialmente estipulado o valor da majoração do preço gás para o consumidor final, os usuários do produto já começam a temer no bolso.
Consumidor teme gasto
A dona-de-casa Marilia Santos, 45 anos, gasta uma média de R$ 37 por mês com butijão de gás. Na residência, além dela moram mais seis pessoas. “Consumimos muito gás aqui em casa, mas acho que nada justifica um aumento nesta proporção. Mal vivemos o assombro do apagão de energia e agora estamos sofrendo com a questão do gás”, critica. Já o professor Paulo César Martins, além de ter o tradicional butijão de gás em casa, gasta mais R$ 120 por mês para encher o tanque do carro. “Vou aguardar a concretização do aumento do gás combustível. Infelizmente no histórico de aumentos do país quem sempre sofre é o povo, vou ter que mudar radicalmente minha rotina. Não poderei mais deixar minha esposa no trabalho, nem viajar todos os finais de semana para o Litoral Norte. O carro ficará restrito ao trabalho”, revela. O superintendente comercial e de mercado da Coelba, Ricardo Galindo, garantiu que não há perspectiva de aumentos de energia elétrica para serem repassados ao consumidor final. “O novo modelo do setor elétrico no país envolve dois ambientes de contratação: a livre e a regulada. O primeiro traz variações de preço no mercado de curto prazo de energia. Já a Coelba trabalha mais no segundo, que é uma condição de contratação que envolve menos riscos”, sinaliza.
Fonte: Tribuna da Bahia
Demolição à vista
Juiz Carlos d’Ávila dá prazo de 30 dias para retirada de barracas inacabadas da orla
Cilene Brito
Tumultos, protestos, muita confusão e apenas uma certeza – em 30 dias, as barracas inacabadas vão desaparecer da orla de Salvador. Esta foi a decisão do juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, Carlos d’Ávila, durante audiência realizada ontem à tarde, na sede da Justiça Federal, em Sussuarana. Antes disso, em dez dias, o município deverá apresentar também um projeto para a instalação de toldos removíveis, que serão colocados temporariamente nesses locais. As medidas foram solicitadas pela própria prefeitura, que deverá apresentar ainda, dentro deste prazo, o plano de licenciamento ambiental ao Ibama. O prefeito João Henrique não compareceu à audiência.
Enquanto isso, a definição sobre o destino definitivo das barracas de praia da orla de Salvador só deverá acontecer no próximo ano. O juiz deu prazo até 9 de janeiro para que todos as partes envolvidas no processo (Ibama, Ministério Público Federal e União) se manifestem oficialmente sobre os projetos de requalificação da orla de Salvador, do pré-projeto apresentado ontem pela prefeitura de Lauro de Freitas acerca da orla de Ipitanga e sobre o laudo técnico realizado pela comissão de notáveis. O documento tem cerca de 400 páginas. A próxima audiência será realizada no dia 17, às 13h. “O ideal é que cada uma das partes aponte os problemas e também as soluções”, sugeriu o juiz.
Diante do impasse e da indefinição, D’Ávila garantiu que nenhuma barraca será demolida até o fim deste Verão. “Não há nenhuma ordem judicial de retirada das barracas. Se houver avanços, até março teremos a definição da orla de Salvador”, avaliou. A determinação da retirada dos escombros vai minimizar em parte os problemas da orla no que diz respeito à estética e à segurança do local, que vem sendo utilizado como ponto de drogas e marginalidade. O juiz determinou, no entanto, que a retirada dos escombros deverá ser feita sob a supervisão e fiscalização do Ibama e da Gerência Regional de Patrimônio da União (GRTU-BA), para que não haja comprometimentos ambientais e patrimoniais.
“O processo acontece por etapas e, nessa, obtivemos êxito. Vamos garantir a limpeza da orla e dar um aspecto melhor a ela”, afirmou o procurador geral do município, Pedro Guerra. Na sua avaliação, os barraqueiros não terão prejuízos com as novas medidas. Outro ponto polêmico discutido durante a audiência foi em relação ao número máximo de mesas permitidas em cada barraca. Um decreto municipal de 1998 estabelece a permissão de até 40 mesas com quatro cadeiras, mas a quantidade foi contestada pelo juiz, que chegou a sugerir apenas 20 equipamentos por unidade. Diante de manifestações de representantes da prefeitura e dos barraqueiros, ele preferiu solicitar da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) um gabarito de quantitativo considerando os limites de linha d’água e de maré. “Não acho ideal determinar um número fixo para cada barraca. Esse critério de limitação deve ser feito pela prefeitura com base no tamanho de cada barraca”, contestou o secretário de Serviços Públicos, Fábio Mota.
Para o procurador da República Israel Gonçalves, embora sem definições concretas, a audiência foi considerada um avanço. Ele, que já teve acesso ao projeto da prefeitura de Salvador, acredita num consenso na próxima audiência. “Pelo que já tive acesso, não vi nenhuma ilegalidade e fiquei satisfeito”, pontuou.
A secretária de Planejamento, Kátia Carmelo, ressaltou ainda que a prefeitura está realizando uma avaliação com base em critérios não revelados para a escolha de quais os 266 barraqueiros terão a concessão das barracas. Segundo Carmelo, essa relação deve sair até o fim deste mês. Ela garantiu que os permissionários que não forem contemplados não ficarão desempregados e serão qualificados para serem relocados para outras atividades licenciadas pela prefeitura como taxistas e vendedores de banca de revista.
A decisão dá início ao encerramento do impasse que se arrasta há um ano com o embargo das construções. Em 17 de abril deste ano, uma liminar expedida pelo juiz Carlos d’Ávila solicitava a derrubada de mais de 200 barracas da orla de Salvador, da Barra à Praia de Aleluia. A prefeitura entrou com recurso que foi rejeitado pela Justiça Federal. Em 11 de maio, um alívio foi dado aos barraqueiros, quando o presidente em exercício do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Olindo Menezes, acolheu o pedido formulado pela Procuradoria Geral do Município de Salvador e deferiu o pedido de suspensão da liminar. A demolição foi suspensa, mas a prefeitura foi impedida de dar continuidade às obras até que fosse apresentado novo projeto e que fossem concluídos estudos técnicos sobre impactos ambientais. De lá para cá, a prefeitura construiu nova proposta com base em pontos exigidos pelos órgãos envolvidos no processo. Entre eles, estão a redução pela metade da quantidade de barracas na orla, redução no tamanho dos empreendimentos e localização fora da faixa de areia. As barracas serão construídas em alargamentos de calçadões e canteiros centrais – todas áreas de domínio do município.
Fonte: Correio da Bahia
Cilene Brito
Tumultos, protestos, muita confusão e apenas uma certeza – em 30 dias, as barracas inacabadas vão desaparecer da orla de Salvador. Esta foi a decisão do juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, Carlos d’Ávila, durante audiência realizada ontem à tarde, na sede da Justiça Federal, em Sussuarana. Antes disso, em dez dias, o município deverá apresentar também um projeto para a instalação de toldos removíveis, que serão colocados temporariamente nesses locais. As medidas foram solicitadas pela própria prefeitura, que deverá apresentar ainda, dentro deste prazo, o plano de licenciamento ambiental ao Ibama. O prefeito João Henrique não compareceu à audiência.
Enquanto isso, a definição sobre o destino definitivo das barracas de praia da orla de Salvador só deverá acontecer no próximo ano. O juiz deu prazo até 9 de janeiro para que todos as partes envolvidas no processo (Ibama, Ministério Público Federal e União) se manifestem oficialmente sobre os projetos de requalificação da orla de Salvador, do pré-projeto apresentado ontem pela prefeitura de Lauro de Freitas acerca da orla de Ipitanga e sobre o laudo técnico realizado pela comissão de notáveis. O documento tem cerca de 400 páginas. A próxima audiência será realizada no dia 17, às 13h. “O ideal é que cada uma das partes aponte os problemas e também as soluções”, sugeriu o juiz.
Diante do impasse e da indefinição, D’Ávila garantiu que nenhuma barraca será demolida até o fim deste Verão. “Não há nenhuma ordem judicial de retirada das barracas. Se houver avanços, até março teremos a definição da orla de Salvador”, avaliou. A determinação da retirada dos escombros vai minimizar em parte os problemas da orla no que diz respeito à estética e à segurança do local, que vem sendo utilizado como ponto de drogas e marginalidade. O juiz determinou, no entanto, que a retirada dos escombros deverá ser feita sob a supervisão e fiscalização do Ibama e da Gerência Regional de Patrimônio da União (GRTU-BA), para que não haja comprometimentos ambientais e patrimoniais.
“O processo acontece por etapas e, nessa, obtivemos êxito. Vamos garantir a limpeza da orla e dar um aspecto melhor a ela”, afirmou o procurador geral do município, Pedro Guerra. Na sua avaliação, os barraqueiros não terão prejuízos com as novas medidas. Outro ponto polêmico discutido durante a audiência foi em relação ao número máximo de mesas permitidas em cada barraca. Um decreto municipal de 1998 estabelece a permissão de até 40 mesas com quatro cadeiras, mas a quantidade foi contestada pelo juiz, que chegou a sugerir apenas 20 equipamentos por unidade. Diante de manifestações de representantes da prefeitura e dos barraqueiros, ele preferiu solicitar da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) um gabarito de quantitativo considerando os limites de linha d’água e de maré. “Não acho ideal determinar um número fixo para cada barraca. Esse critério de limitação deve ser feito pela prefeitura com base no tamanho de cada barraca”, contestou o secretário de Serviços Públicos, Fábio Mota.
Para o procurador da República Israel Gonçalves, embora sem definições concretas, a audiência foi considerada um avanço. Ele, que já teve acesso ao projeto da prefeitura de Salvador, acredita num consenso na próxima audiência. “Pelo que já tive acesso, não vi nenhuma ilegalidade e fiquei satisfeito”, pontuou.
A secretária de Planejamento, Kátia Carmelo, ressaltou ainda que a prefeitura está realizando uma avaliação com base em critérios não revelados para a escolha de quais os 266 barraqueiros terão a concessão das barracas. Segundo Carmelo, essa relação deve sair até o fim deste mês. Ela garantiu que os permissionários que não forem contemplados não ficarão desempregados e serão qualificados para serem relocados para outras atividades licenciadas pela prefeitura como taxistas e vendedores de banca de revista.
A decisão dá início ao encerramento do impasse que se arrasta há um ano com o embargo das construções. Em 17 de abril deste ano, uma liminar expedida pelo juiz Carlos d’Ávila solicitava a derrubada de mais de 200 barracas da orla de Salvador, da Barra à Praia de Aleluia. A prefeitura entrou com recurso que foi rejeitado pela Justiça Federal. Em 11 de maio, um alívio foi dado aos barraqueiros, quando o presidente em exercício do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Olindo Menezes, acolheu o pedido formulado pela Procuradoria Geral do Município de Salvador e deferiu o pedido de suspensão da liminar. A demolição foi suspensa, mas a prefeitura foi impedida de dar continuidade às obras até que fosse apresentado novo projeto e que fossem concluídos estudos técnicos sobre impactos ambientais. De lá para cá, a prefeitura construiu nova proposta com base em pontos exigidos pelos órgãos envolvidos no processo. Entre eles, estão a redução pela metade da quantidade de barracas na orla, redução no tamanho dos empreendimentos e localização fora da faixa de areia. As barracas serão construídas em alargamentos de calçadões e canteiros centrais – todas áreas de domínio do município.
Fonte: Correio da Bahia
Onda de protestos estudantis resulta em feridos e presos
Caracas. A onda de protestos estudantis contra a reforma constitucional chavista se estende pelas principais cidades da Venezuela e deixa um saldo violento para a classe que alega estar defendendo seus direitos políticos. Na cidade de San Cristóbal, pelo menos 19 pessoas ficaram feridas e 35 foram presas durante um protesto realizado na Universidade Nacional Experimental de Táchira. Na Universidade Pedagógica Experimental Libertador foram cinco feridos.
Seguindo a tática usada pelos estudantes de Caracas, os universitários rodearam de forma pacífica a universidade até que seus companheiros fossem liberados. A medida contrasta com a violência do setor oficialista que denunciam: um grupo invadiu a Universidade de Táchira com motocicletas e agrediu quem participava de uma assembléia estudantil.
Desde sexta-feira - quando uma estudante da Universidade de Zulia morreu em protesto - alunos dos grêmios Unet e ULA, da Universidade de Los Andes e do Ucat, da Universidad Católica de Táchira, se uniram nas manifestações contra o projeto de reforma constitucional apresentado pelo Executivo e aprovado pela Assembléia Nacional.
Stalin González, presidente da Federação de Centros Universitários da Universidade Central da Venezuela, disse que o única coisa que os estudantes pretendem é "exercer seus direitos políticos".
- Em nenhum momento, as manifestações foram violentas porque esta também não é a idéia.
Ministro do Poder Popular para as Relações Interiores e Justiça, Pedro Carreño assegurou que o governo e o movimento estudantil podem chegar a um acordo, mas advertiu que os jovens devem abster-se de quebrar "as regras do jogo"
- Podemos chegar a um acordo para que vocês possam exercer seus direitos e nós cumprirmos com nosso dever, o que ratifica que na Venezuela há liberdades plenas. Mas não devem tentar impor-se pela violência para ver se provocam os agentes de segurança do Estado.
Fonte: JB Online
Seguindo a tática usada pelos estudantes de Caracas, os universitários rodearam de forma pacífica a universidade até que seus companheiros fossem liberados. A medida contrasta com a violência do setor oficialista que denunciam: um grupo invadiu a Universidade de Táchira com motocicletas e agrediu quem participava de uma assembléia estudantil.
Desde sexta-feira - quando uma estudante da Universidade de Zulia morreu em protesto - alunos dos grêmios Unet e ULA, da Universidade de Los Andes e do Ucat, da Universidad Católica de Táchira, se uniram nas manifestações contra o projeto de reforma constitucional apresentado pelo Executivo e aprovado pela Assembléia Nacional.
Stalin González, presidente da Federação de Centros Universitários da Universidade Central da Venezuela, disse que o única coisa que os estudantes pretendem é "exercer seus direitos políticos".
- Em nenhum momento, as manifestações foram violentas porque esta também não é a idéia.
Ministro do Poder Popular para as Relações Interiores e Justiça, Pedro Carreño assegurou que o governo e o movimento estudantil podem chegar a um acordo, mas advertiu que os jovens devem abster-se de quebrar "as regras do jogo"
- Podemos chegar a um acordo para que vocês possam exercer seus direitos e nós cumprirmos com nosso dever, o que ratifica que na Venezuela há liberdades plenas. Mas não devem tentar impor-se pela violência para ver se provocam os agentes de segurança do Estado.
Fonte: JB Online
Conta de luz fica mais barata hoje
Cláudia Dantas
A sensível redução do dólar nos últimos meses já pode ser percebida diretamente por 10 milhões de pessoas no Rio. A partir de hoje as contas de luz da capital e de outros 30 municípios do Estado vão ficar mais baratas, depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, ontem, corte nas tarifas de energia da Light. Para consumidores residenciais, a queda será de 5,3%, enquanto para comércio e indústria - consumidores de alta tensão - o corte médio será de 4,01%.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento de Concessão da Light, Paulo Born, a redução nos preços é possível porque o custo da energia elétrica comprada de Itaipu, cujo preço está atrelado ao dólar, sofreu queda.
- Houve uma redução de quase 20%, por causa da variação cambial da moeda americana - explicou.
Segundo o executivo, o reajuste para baixo já acontece pelo segundo ano seguido, entretanto, só agora, o valor foi mais expressivo, em torno de 4,79% na média. Em 2006, em relação ao ano anterior, a redução foi de apenas 0,001%.
- Cerca de 3,8 milhões de unidades residenciais vão se beneficiar com o reajuste, isto significa quase 10 milhões de consumidores no município do Rio - ressaltou Born.
Embora o consumidor só perceba a redução na próxima conta, a concessionária informa que hoje mesmo dará início às leituras já pelo novo valor e todas as contas de luz serão calculadas por meio de pró-rata (proporcionalmente).
Outros fatores que contribuíram para a queda de tarifas determinada pela Aneel são o aumento de produtividade da empresa e a diminuição de encargos, como a Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), cobrada de todos os consumidores de energia elétrica do país e usada para subsidiar a geração de energia na região Norte.
- Também houve redução de quase 40% no custo da energia produzida pela CCC. E como estes custos são repassados para o resto do Brasil. Nós pagamos a conta dos consumidores da Amazônia, Rio Branco e dos outros Estados. Agora, nossa tarifa diminuiu devido à maior fiscalização da Aneel nesta região - avaliou.
A redução da conta de luz se dá em decorrência dos ajustes financeiros já incluídos nas tarifas da Light, associados à recuperação de diferenças tarifárias de períodos passados, que foi de 5,4%, e atende a homologação da Aneel.
Este reajuste acontece anualmente, sempre nos meses de outubro e novembro, quando a Aneel se reúne com as concessionárias para definir a redução ou o aumento e a tarifa atual está baseada no dólar de R$ 1,81.
- No próximo ano, teremos revisão tarifária, pode ser que não consigamos manter a tendência de queda - disse Born.
A agência autorizou reajuste englobando todas as classes de consumo (residencial, industrial, comercial, rural) em reunião pública realizada ontem. O novo índice é a diferença entre dois componentes: o estrutural, que se refere a custos gerenciáveis e não gerenciáveis e foi de 0,51%, e o financeiro, que chegou a menos 0,41%.
Como o processo de reajuste tarifário consiste no repasse aos consumidores finais dos custos não gerenciáveis e estes não subiram nos últimos 12 meses, o impacto na conta de energia foi negativo.
(com agências)
A sensível redução do dólar nos últimos meses já pode ser percebida diretamente por 10 milhões de pessoas no Rio. A partir de hoje as contas de luz da capital e de outros 30 municípios do Estado vão ficar mais baratas, depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, ontem, corte nas tarifas de energia da Light. Para consumidores residenciais, a queda será de 5,3%, enquanto para comércio e indústria - consumidores de alta tensão - o corte médio será de 4,01%.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento de Concessão da Light, Paulo Born, a redução nos preços é possível porque o custo da energia elétrica comprada de Itaipu, cujo preço está atrelado ao dólar, sofreu queda.
- Houve uma redução de quase 20%, por causa da variação cambial da moeda americana - explicou.
Segundo o executivo, o reajuste para baixo já acontece pelo segundo ano seguido, entretanto, só agora, o valor foi mais expressivo, em torno de 4,79% na média. Em 2006, em relação ao ano anterior, a redução foi de apenas 0,001%.
- Cerca de 3,8 milhões de unidades residenciais vão se beneficiar com o reajuste, isto significa quase 10 milhões de consumidores no município do Rio - ressaltou Born.
Embora o consumidor só perceba a redução na próxima conta, a concessionária informa que hoje mesmo dará início às leituras já pelo novo valor e todas as contas de luz serão calculadas por meio de pró-rata (proporcionalmente).
Outros fatores que contribuíram para a queda de tarifas determinada pela Aneel são o aumento de produtividade da empresa e a diminuição de encargos, como a Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), cobrada de todos os consumidores de energia elétrica do país e usada para subsidiar a geração de energia na região Norte.
- Também houve redução de quase 40% no custo da energia produzida pela CCC. E como estes custos são repassados para o resto do Brasil. Nós pagamos a conta dos consumidores da Amazônia, Rio Branco e dos outros Estados. Agora, nossa tarifa diminuiu devido à maior fiscalização da Aneel nesta região - avaliou.
A redução da conta de luz se dá em decorrência dos ajustes financeiros já incluídos nas tarifas da Light, associados à recuperação de diferenças tarifárias de períodos passados, que foi de 5,4%, e atende a homologação da Aneel.
Este reajuste acontece anualmente, sempre nos meses de outubro e novembro, quando a Aneel se reúne com as concessionárias para definir a redução ou o aumento e a tarifa atual está baseada no dólar de R$ 1,81.
- No próximo ano, teremos revisão tarifária, pode ser que não consigamos manter a tendência de queda - disse Born.
A agência autorizou reajuste englobando todas as classes de consumo (residencial, industrial, comercial, rural) em reunião pública realizada ontem. O novo índice é a diferença entre dois componentes: o estrutural, que se refere a custos gerenciáveis e não gerenciáveis e foi de 0,51%, e o financeiro, que chegou a menos 0,41%.
Como o processo de reajuste tarifário consiste no repasse aos consumidores finais dos custos não gerenciáveis e estes não subiram nos últimos 12 meses, o impacto na conta de energia foi negativo.
(com agências)
Opinião - A CPMF e os porcos selvagens
Fernando Orotavo Neto, advogado e professor universitário
Conta a lenda que num longínquo país comunista, enquanto o professor de filosofia dava aulas num colégio público, enaltecendo o sistema e todos os seus benefícios, um jovem aluno dirigiu-se a ele e indagou: "O senhor sabe como se capturam porcos selvagens?".
O professor achou que se tratava de uma piada, mas quando ainda esperava uma resposta engraçada, o jovem se explicou: "Você os captura encontrando um lugar adequado na floresta e colocando milho no chão. Os porcos vêm todos os dias comer o milho gratuito. Quando eles se acostumam a vir todos os dias, você coloca uma cerca, mas só em um lado do lugar em que eles se acostumaram a vir. Quando se acostumam com a cerca, eles voltam a comer o milho e você coloca um outro lado da cerca. Mais uma vez, eles se acostumam e voltam a comer. Você continua desse jeito até colocar os quatro lados da cerca em volta deles com uma porta no último lado. Os porcos que já se acostumaram ao milho fácil e às cercas começam a vir sozinhos pela entrada. Você, então, fecha a porteira e captura o grupo todo".
Num piscar d'olhos os porcos perderam a sua liberdade. Eles correm e dão voltas na cerca, mas já foram pegos. Logo, voltam a comer o milho gratuito, porque de tão acostumados, esqueceram-se de como caçar na floresta por si próprios.
No Brasil da CPMF, acontece a mesmíssima coisa. Primeiro, o governo distribuiu cargos para conseguir sua aprovação na Câmara; agora, tenta o Senado, prometendo o redirecionamento de algumas migalhas para a saúde. E mais cargos, é óbvio.
A verdade, nua e crua, é que embora o sistema de saúde no país esteja falido e os serviços públicos prestados sejam altamente precários, nós, cidadãos, teremos de nos acostumar a pagar o imposto menos provisório (e mais definitivo) de que se já teve notícia - sem, é claro, qualquer contrapartida finalística aparente.
Deixa isso pra lá!
Num dia temos a economia mais sustentável do terceiro mundo, blindada contra crises; no outro, dizem os cavaleiros do apocalipse, o país quebra, o mundo acaba... se a CPMF não for aprovada. A economia é boa e não é boa, de acordo apenas com a conveniência dos governantes.
Mas a culpa não é só dos políticos, tão acostumados ao fisiologismo quanto a personagem de Montaigne "que continuou a carregar um bezerro nos braços, mesmo depois de ele ter se tornado um boi". A culpa é dos cidadãos que se acostumaram a votar sempre pensando em conseguir "um almoço grátis", que se contentaram com programas de auxílio de renda, de bolsa isso, bolsa aquilo, medicamentos gratuitos, cotas de faculdade, e se esqueceram de ir para a floresta caçar, pois já desconhecem a força do trabalho.
Não se pode vacilar na certeza inabalável de que a aprovação da CPMF se dará ao custo da perda contínua da liberdade, da dignidade, da credibilidade, tal qual aconteceu com os porcos selvagens. As cercas já estão postas. Ou alguém ainda duvida que com toda essa blitzkrieg governamental o imposto vai ser aprovado?
Fonte: JB Online
Conta a lenda que num longínquo país comunista, enquanto o professor de filosofia dava aulas num colégio público, enaltecendo o sistema e todos os seus benefícios, um jovem aluno dirigiu-se a ele e indagou: "O senhor sabe como se capturam porcos selvagens?".
O professor achou que se tratava de uma piada, mas quando ainda esperava uma resposta engraçada, o jovem se explicou: "Você os captura encontrando um lugar adequado na floresta e colocando milho no chão. Os porcos vêm todos os dias comer o milho gratuito. Quando eles se acostumam a vir todos os dias, você coloca uma cerca, mas só em um lado do lugar em que eles se acostumaram a vir. Quando se acostumam com a cerca, eles voltam a comer o milho e você coloca um outro lado da cerca. Mais uma vez, eles se acostumam e voltam a comer. Você continua desse jeito até colocar os quatro lados da cerca em volta deles com uma porta no último lado. Os porcos que já se acostumaram ao milho fácil e às cercas começam a vir sozinhos pela entrada. Você, então, fecha a porteira e captura o grupo todo".
Num piscar d'olhos os porcos perderam a sua liberdade. Eles correm e dão voltas na cerca, mas já foram pegos. Logo, voltam a comer o milho gratuito, porque de tão acostumados, esqueceram-se de como caçar na floresta por si próprios.
No Brasil da CPMF, acontece a mesmíssima coisa. Primeiro, o governo distribuiu cargos para conseguir sua aprovação na Câmara; agora, tenta o Senado, prometendo o redirecionamento de algumas migalhas para a saúde. E mais cargos, é óbvio.
A verdade, nua e crua, é que embora o sistema de saúde no país esteja falido e os serviços públicos prestados sejam altamente precários, nós, cidadãos, teremos de nos acostumar a pagar o imposto menos provisório (e mais definitivo) de que se já teve notícia - sem, é claro, qualquer contrapartida finalística aparente.
Deixa isso pra lá!
Num dia temos a economia mais sustentável do terceiro mundo, blindada contra crises; no outro, dizem os cavaleiros do apocalipse, o país quebra, o mundo acaba... se a CPMF não for aprovada. A economia é boa e não é boa, de acordo apenas com a conveniência dos governantes.
Mas a culpa não é só dos políticos, tão acostumados ao fisiologismo quanto a personagem de Montaigne "que continuou a carregar um bezerro nos braços, mesmo depois de ele ter se tornado um boi". A culpa é dos cidadãos que se acostumaram a votar sempre pensando em conseguir "um almoço grátis", que se contentaram com programas de auxílio de renda, de bolsa isso, bolsa aquilo, medicamentos gratuitos, cotas de faculdade, e se esqueceram de ir para a floresta caçar, pois já desconhecem a força do trabalho.
Não se pode vacilar na certeza inabalável de que a aprovação da CPMF se dará ao custo da perda contínua da liberdade, da dignidade, da credibilidade, tal qual aconteceu com os porcos selvagens. As cercas já estão postas. Ou alguém ainda duvida que com toda essa blitzkrieg governamental o imposto vai ser aprovado?
Fonte: JB Online
Wagner e o pragmatismo político à baiana
Liliana Lavoratti
São Paulo. O pragmatismo do governador Jaques Wagner (PT) não se restringe apenas à política. A mesma atitude está sendo adotada para tirar do papel uma série de projetos de investimentos que possam pavimentar sua possível candidatura na corrida presidencial de 2010.
Após dois dias mostrando aos empresários paulistas as potencialidades de negócios na Bahia e os projetos de melhoria da infra-estrutura numa feira montada no prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Wagner embarcou ontem para a Espanha e China em busca de parcerias com investidores estrangeiros para tirar do papel uma série de projetos em vários setores da economia. A expectativa da Bahia é captar investimentos da ordem de R$ 12 bilhões até 2011.
Ele admitiu também que poderá oferecer à Toyota o mesmo pacote de incentivos fiscais concedidos no governo anterior para que a Ford instalasse uma montadora na Bahia. Negou, entretanto, que tenha discutido o assunto com a segunda maior montadora do mundo, que ainda não decidiu onde vai construir a unidade para a fabricação de um automóvel pequeno.
- Para termos uma nova montadora na Bahia, temos de oferecer o que já foi dado. Ainda não estamos nessa fase. Não queremos entrar na guerra fiscal, nesse leilão de qual governo estadual oferece mais vantagens à empresa. Entre nossos diferenciais estão a qualidade da mão-de-obra e o acesso aos portos. A Ford quis um porto e o porto foi construído. Certamente outra montadora vai querer um porto também - comentou.
De todas as potencialidades de negócios na Bahia, o governador prefere os
setores com maior poder de geração de emprego, como o turismo e a indústria de alimentos.
Fonte: JB Online
São Paulo. O pragmatismo do governador Jaques Wagner (PT) não se restringe apenas à política. A mesma atitude está sendo adotada para tirar do papel uma série de projetos de investimentos que possam pavimentar sua possível candidatura na corrida presidencial de 2010.
Após dois dias mostrando aos empresários paulistas as potencialidades de negócios na Bahia e os projetos de melhoria da infra-estrutura numa feira montada no prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Wagner embarcou ontem para a Espanha e China em busca de parcerias com investidores estrangeiros para tirar do papel uma série de projetos em vários setores da economia. A expectativa da Bahia é captar investimentos da ordem de R$ 12 bilhões até 2011.
Ele admitiu também que poderá oferecer à Toyota o mesmo pacote de incentivos fiscais concedidos no governo anterior para que a Ford instalasse uma montadora na Bahia. Negou, entretanto, que tenha discutido o assunto com a segunda maior montadora do mundo, que ainda não decidiu onde vai construir a unidade para a fabricação de um automóvel pequeno.
- Para termos uma nova montadora na Bahia, temos de oferecer o que já foi dado. Ainda não estamos nessa fase. Não queremos entrar na guerra fiscal, nesse leilão de qual governo estadual oferece mais vantagens à empresa. Entre nossos diferenciais estão a qualidade da mão-de-obra e o acesso aos portos. A Ford quis um porto e o porto foi construído. Certamente outra montadora vai querer um porto também - comentou.
De todas as potencialidades de negócios na Bahia, o governador prefere os
setores com maior poder de geração de emprego, como o turismo e a indústria de alimentos.
Fonte: JB Online
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