Brasília. Presidentes de nove partidos uniram-se ontem para repudiar a proposta de criar um terceiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota assinada pelo PT, PSDB, PMDB, DEM, PDT, PC do B, PP, PSC e PSB, eles que são contrários a mudanças na Constituição que possam permitir um terceiro mandato ao presidente da República, governadores e prefeitos.
"Os presidentes de partido tornam público o seu posicionamento contrário a quaisquer alterações das normas constitucionais que disciplinam as eleições para cargos de presidente da República, governadores e prefeitos visando facultar um terceiro mandato consecutivo mediante segunda reeleição", diz a nota.
Os nove fecharam questão contra as articulações argumentando que essa discussão "compromete o clima de tranqüilidade e normalidade política e institucional do país".
O vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, disse que a reunião dos partidos encerra qualquer articulação sobre o terceiro mandato.
- Queremos que seja uma pá de cal, que esse assunto seja encerrado - comentou.
Apesar de deputados petistas terem articulado nos bastidores a votação de proposta de emenda constitucional que permite o terceiro mandato aos atuais ocupantes de cargos públicos, mesmo para os já reeleitos, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, desautorizou as discussões dentro do partido.
- O PT nunca estimulou, não tem qualquer posição favorável a essa iniciativa.
O presidente do PMDB, Michel Temer (SP), afirmou que os nove partidos consideram que a discussão sobre terceiro mandato compromete o próprio desenvolvimento democrático do país.
Já o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse que os partidos não vão permitir que se instale no país um "clima de instabilidade democrática" como ocorre atualmente em outros países da América Latina -numa referência indireta à Venezuela.
(Folhapress)
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quarta-feira, novembro 07, 2007
Governo garante R$ 6 bi a prefeitos
Leandro Mazzini
Brasília. Alvo de polêmica depois de aprovada pela Câmara com mudanças, a Medida Provisória 387/07, que libera R$ 6 bilhões a governadores e prefeitos em pleno ano eleitoral, teve o texto alterado ontem no Senado, e em seguida aprovado, para não atrapalhar os planos do governo federal na liberação dos vultosos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, ano que vem. O Palácio do Planalto tinha pressa em acabar com o imbróglio. Mal o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pegou ontem a relatoria do Projeto de Lei de Conversão que tratava da MP, na mesma tarde, em reunião de líderes, o presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), determinou quea MP fosse colocada em votação como prioridade no plenário.
Dito e feito, mas depois de acordo. Os senadores derrubaram dois dispositivos aprovados pelos deputados, o que fará com que a MP retorne à Câmara, sob forma de Projeto de Lei de Conversão 35/07. Espera-se que seja aprovado, sem problemas, e depois vá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um ponto polêmico o texto original da MP, mantido pela Câmara, era o que permitia à União repassar recursos para os governos estaduais e prefeituras em plena época de campanha - isso feria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe repasse de recursos para prefeituras inadimplentes, e a Lei Eleitoral 9.504/97, cujo Artigo 73, item 6, Letra A, proíbe a "transferência voluntária de recursos" durante a campanha eleitoral.
Os senadores, a pedido do Planalto, obedeceram a lei. No novo texto, a MP considerou a "transferência obrigatória de recursos financeiros", dentro da lei. O governo só poderá liberar verbas até 120 dias antes das eleições. A pedido do senador Dornelles, os líderes também derrubaram um dispositivo que permitia repasses dessa verba para Organizações Não-Governamentais (ONGs). A CPI das ONGs, no Senado, já tem material robusto sobre corrupção nos últimos anos, o suficiente para que o governo se preocupe com as verbas do PAC para tais instituições.
- Tiramos o dispositivo que repassa verbas para ONGs e instituições privadas. Assim, só prefeituras e governos vão receber - explicou Dornelles.
Em setembro, antes de os deputados aprovarem a MP, o DEM protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para derrubar a medida.
Fonte: JB Online
Brasília. Alvo de polêmica depois de aprovada pela Câmara com mudanças, a Medida Provisória 387/07, que libera R$ 6 bilhões a governadores e prefeitos em pleno ano eleitoral, teve o texto alterado ontem no Senado, e em seguida aprovado, para não atrapalhar os planos do governo federal na liberação dos vultosos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, ano que vem. O Palácio do Planalto tinha pressa em acabar com o imbróglio. Mal o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pegou ontem a relatoria do Projeto de Lei de Conversão que tratava da MP, na mesma tarde, em reunião de líderes, o presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), determinou quea MP fosse colocada em votação como prioridade no plenário.
Dito e feito, mas depois de acordo. Os senadores derrubaram dois dispositivos aprovados pelos deputados, o que fará com que a MP retorne à Câmara, sob forma de Projeto de Lei de Conversão 35/07. Espera-se que seja aprovado, sem problemas, e depois vá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um ponto polêmico o texto original da MP, mantido pela Câmara, era o que permitia à União repassar recursos para os governos estaduais e prefeituras em plena época de campanha - isso feria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe repasse de recursos para prefeituras inadimplentes, e a Lei Eleitoral 9.504/97, cujo Artigo 73, item 6, Letra A, proíbe a "transferência voluntária de recursos" durante a campanha eleitoral.
Os senadores, a pedido do Planalto, obedeceram a lei. No novo texto, a MP considerou a "transferência obrigatória de recursos financeiros", dentro da lei. O governo só poderá liberar verbas até 120 dias antes das eleições. A pedido do senador Dornelles, os líderes também derrubaram um dispositivo que permitia repasses dessa verba para Organizações Não-Governamentais (ONGs). A CPI das ONGs, no Senado, já tem material robusto sobre corrupção nos últimos anos, o suficiente para que o governo se preocupe com as verbas do PAC para tais instituições.
- Tiramos o dispositivo que repassa verbas para ONGs e instituições privadas. Assim, só prefeituras e governos vão receber - explicou Dornelles.
Em setembro, antes de os deputados aprovarem a MP, o DEM protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para derrubar a medida.
Fonte: JB Online
Sucessão de Renan faz PT cobiçar a Paraíba
Fernando Exman
BRASÍLIA. Ciente de que dificilmente ocupará de forma definitiva a presidência do Senado, o PT quer usar a sucessão do presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para conquistar o governo do Estado da Paraíba. Petistas tentam convencer o senador José Maranhão (PMDB-PB) a disputar a presidência do Senado quando Renan Calheiros renunciar ao cargo. Querem abrir espaço para o vereador de João Pessoa Luciano Cartaxo (PT) assumir o Executivo do Estado, caso o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) seja cassado. O PT já governa os Estados do Pará, Acre, Bahia, Sergipe e Piauí.
Para os petistas obterem sucesso, entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem que confirmar o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) de que Cunha Lima agiu de forma irregular durante a campanha do ano passado. Se o tucano for cassado, deverão tomar posse os integrantes da chapa que perdeu as eleições por uma diferença de 2,5% dos votos apurados, a qual foi liderada por José Maranhão. Cartaxo disputou como vice do senador. Se o colega de coligação optar pela presidência do Senado, o vereador petista pode se tornar o novo governador paraibano.
Petistas evitam comentar o caso abertamente. A discrição aumentou ontem, quando Renan Calheiros retornou ao Senado depois de ter tirado uma licença médica. O alagoano enfrenta quatro representações por suposta quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. Licenciou-se da presidência da Casa para tentar salvar o mandato e os direitos políticos. A presidência é ocupada de forma interina por Tião Viana (PT-AC).
Cunha Lima é acusado pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) de distribuir 35 mil cheques por meio da Fundação de Ação Comunitária (FAC) durante a campanha do ano passado a fim de conquistar votos. O TRE da Paraíba deu ganho de causa aos comunistas, cassou o mandato de Cunha Lima e o multou em R$ 100 mil. Em agosto, no entanto, o TSE concedeu liminar suspendendo a decisão do tribunal regional. A expectativa de Maranhão é que o julgamento seja concluído em 60 dias pelo TSE.
Além da Justiça, os petistas têm outro obstáculo a superar. Precisam convencer o próprio José Maranhão a optar pela cadeira mais importante do Legislativo e abdicar do controle do governo do Estado. A tarefa será árdua.
- Não estou disposto a fechar essa negociação - ressaltou Maranhão. - Sob uma visão utilitarista, eu teria três anos de mandato como governador da Paraíba. Na presidência do Senado, eu ficaria menos tempo. Mas o meu projeto é voltar ao governo da Paraíba para continuar obras que eu iniciei e hoje infelizmente estão paradas.
Segundo Luciano Cartaxo, o PT não pressiona Maranhão.
- Essa é uma decisão pessoal - argumentou o vereador. - Isso só demonstra o bom momento em que o senador vive: pode virar governador e é cotado para assumir a presidência do Senado.
Aliado de Cunha Lima, o senador Efraim Morais (DEM-PB) ironiza a manobra do PT.
- Estão esquecendo de combinar com o TSE - declarou. - Não acredito na cassação do governador.
Fonte: JB Online
BRASÍLIA. Ciente de que dificilmente ocupará de forma definitiva a presidência do Senado, o PT quer usar a sucessão do presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para conquistar o governo do Estado da Paraíba. Petistas tentam convencer o senador José Maranhão (PMDB-PB) a disputar a presidência do Senado quando Renan Calheiros renunciar ao cargo. Querem abrir espaço para o vereador de João Pessoa Luciano Cartaxo (PT) assumir o Executivo do Estado, caso o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) seja cassado. O PT já governa os Estados do Pará, Acre, Bahia, Sergipe e Piauí.
Para os petistas obterem sucesso, entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem que confirmar o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) de que Cunha Lima agiu de forma irregular durante a campanha do ano passado. Se o tucano for cassado, deverão tomar posse os integrantes da chapa que perdeu as eleições por uma diferença de 2,5% dos votos apurados, a qual foi liderada por José Maranhão. Cartaxo disputou como vice do senador. Se o colega de coligação optar pela presidência do Senado, o vereador petista pode se tornar o novo governador paraibano.
Petistas evitam comentar o caso abertamente. A discrição aumentou ontem, quando Renan Calheiros retornou ao Senado depois de ter tirado uma licença médica. O alagoano enfrenta quatro representações por suposta quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. Licenciou-se da presidência da Casa para tentar salvar o mandato e os direitos políticos. A presidência é ocupada de forma interina por Tião Viana (PT-AC).
Cunha Lima é acusado pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) de distribuir 35 mil cheques por meio da Fundação de Ação Comunitária (FAC) durante a campanha do ano passado a fim de conquistar votos. O TRE da Paraíba deu ganho de causa aos comunistas, cassou o mandato de Cunha Lima e o multou em R$ 100 mil. Em agosto, no entanto, o TSE concedeu liminar suspendendo a decisão do tribunal regional. A expectativa de Maranhão é que o julgamento seja concluído em 60 dias pelo TSE.
Além da Justiça, os petistas têm outro obstáculo a superar. Precisam convencer o próprio José Maranhão a optar pela cadeira mais importante do Legislativo e abdicar do controle do governo do Estado. A tarefa será árdua.
- Não estou disposto a fechar essa negociação - ressaltou Maranhão. - Sob uma visão utilitarista, eu teria três anos de mandato como governador da Paraíba. Na presidência do Senado, eu ficaria menos tempo. Mas o meu projeto é voltar ao governo da Paraíba para continuar obras que eu iniciei e hoje infelizmente estão paradas.
Segundo Luciano Cartaxo, o PT não pressiona Maranhão.
- Essa é uma decisão pessoal - argumentou o vereador. - Isso só demonstra o bom momento em que o senador vive: pode virar governador e é cotado para assumir a presidência do Senado.
Aliado de Cunha Lima, o senador Efraim Morais (DEM-PB) ironiza a manobra do PT.
- Estão esquecendo de combinar com o TSE - declarou. - Não acredito na cassação do governador.
Fonte: JB Online
Ciro, a solução?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - É possível que tenha recebido sinal verde, como também pode ser que não, mas de qualquer forma, com ou sem os estímulos do presidente Lula, Ciro Gomes começa a desenvolver as preliminares de sua campanha para o Palácio do Planalto, em 2010.
O primeiro passo, já dado, envolve o amálgama de seu núcleo fundamental, os pequenos partidos de esquerda. Do PSB, ao qual está filiado, ao PC do B, ao PDT, ao PV, olhando para o ainda recalcitrante PPS, esses partidos encontram-se desalinhados da nave-mãe, o PT. Some-se a eles o PTB, não propriamente de esquerda, mas com peso significativo.
Se os companheiros carecem de nome forte para candidato, exceção à hipótese do terceiro mandato para Lula, os até pouco considerados penduricalhos animam-se a voar para longe. É claro que fazendo vista grossa à má-vontade petista diante de sua emancipação, porque, afinal, o PT poderá ser decisivo num segundo turno. Diante de José Serra e Ciro Gomes, com quem ficarão os atuais detentores do poder?
Sendo assim, importa ao ex-governador do Ceará não fechar as portas aos possíveis aliados do futuro. O PT não deixará de apresentar candidato próprio, mas sabendo que será para perder, com a ressalva do terceiro mandato. Diante da hipótese de os tucanos voltarem ao ninho antigo, porém, necessitam ser cultivados. A estratégia de Ciro não é tornar-se conhecido, coisa que já é, mas firmar-se como alternativa das forças populares, situação obviamente a depender de Lula, o principal interessado em evitar o retorno do PSDB ao poder.
Nas eleições de 2002 houve um momento em que a vitória parecia sorrir para o candidato apoiado pelo PTB e pelo PDT. Nas projeções feitas em julho e agosto para o segundo turno, batia tanto o Lula quanto José Serra. Depois, a campanha desandou, ainda que se trate de uma bobagem supor ter sido por conta de uma frase infeliz a respeito do papel de sua esposa. Perdeu por faltar-lhe fôlego partidário e recursos, além de o furacão Lula só ter crescido. Desta vez, se abrir o leque e for mais permeável em aceitar opiniões fora de seu restrito círculo cearense, chegará ao campo de batalha com mais munição.
Bosteiro
No Senado, a confusão é geral, escreveria Machado de Assis, caso ainda fosse cronista dos trabalhos na Câmara Alta. Não se trata da prorrogação da CPMF, praticamente garantida pela palavra a ser anunciada esta semana pelos tucanos, que não devem fechar questão. O problema está na escolha do novo presidente da casa, a completar o mandato de Renan Calheiros durante 2008.
Não dá para imaginar os senadores da base oficial acreditando na diretriz atribuída ao presidente Lula, de só cuidarem da escolha depois de aprovado o imposto do cheque. Essas intenções etéreas jamais se concretizaram em política. O diabo é que do embate das pretensões variadas não saiu nada, até agora. Garibaldi Alves, Gerson Camata, Edison Lobão e José Maranhão, entre outros senadores do PMDB, empolgam muito pouco as demais bancadas.
Há quem suponha José Sarney negando sua candidatura, preparando a filha Roseana, cuja dificuldade é a mesma de Edison Lobão: entrou faz pouco no partido, faltando-lhe tradição. Quem disser que sabe quem ocupará a cadeira de Renan deve ser preso como boateiro. Mas os aspirantes movimentam-se. Precisam estar atentos, porém, ao fato de que, somadas, as bancadas de oposição e de partidos governistas dispõem do direito de indicar e eleger outro candidato além deles, mesmo saído da bancada majoritária.
Humor
Com todo o respeito, mas não é apenas no STF que os apelidos cruzam os corredores, como aquele que rotulou de "Cupido" o ministro Eros Grau. No Senado é até maior a profusão de brincadeiras tão carinhosas quanto contundentes. Quem será, por exemplo, o "Pavão da Caatinga"? Ou a "Bruxa da Branca de Neve"? O "Doido Manso"? A "Patativa Potiguar" e o "Médico dos Malucos"?
Quem sabe o leitor descobrirá logo o "Garanhão do Planalto", mas fácil não será identificar "George - O Tarzã da Floresta", tantos são os oriundos da região amazônica. Fica por conta de cada um decifrar a "Esfinge dos Pampas". Quem quiser que se aventure. O humor, quando favorável, é benéfico. Mas às vezes revela situações que irritam os personagens...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - É possível que tenha recebido sinal verde, como também pode ser que não, mas de qualquer forma, com ou sem os estímulos do presidente Lula, Ciro Gomes começa a desenvolver as preliminares de sua campanha para o Palácio do Planalto, em 2010.
O primeiro passo, já dado, envolve o amálgama de seu núcleo fundamental, os pequenos partidos de esquerda. Do PSB, ao qual está filiado, ao PC do B, ao PDT, ao PV, olhando para o ainda recalcitrante PPS, esses partidos encontram-se desalinhados da nave-mãe, o PT. Some-se a eles o PTB, não propriamente de esquerda, mas com peso significativo.
Se os companheiros carecem de nome forte para candidato, exceção à hipótese do terceiro mandato para Lula, os até pouco considerados penduricalhos animam-se a voar para longe. É claro que fazendo vista grossa à má-vontade petista diante de sua emancipação, porque, afinal, o PT poderá ser decisivo num segundo turno. Diante de José Serra e Ciro Gomes, com quem ficarão os atuais detentores do poder?
Sendo assim, importa ao ex-governador do Ceará não fechar as portas aos possíveis aliados do futuro. O PT não deixará de apresentar candidato próprio, mas sabendo que será para perder, com a ressalva do terceiro mandato. Diante da hipótese de os tucanos voltarem ao ninho antigo, porém, necessitam ser cultivados. A estratégia de Ciro não é tornar-se conhecido, coisa que já é, mas firmar-se como alternativa das forças populares, situação obviamente a depender de Lula, o principal interessado em evitar o retorno do PSDB ao poder.
Nas eleições de 2002 houve um momento em que a vitória parecia sorrir para o candidato apoiado pelo PTB e pelo PDT. Nas projeções feitas em julho e agosto para o segundo turno, batia tanto o Lula quanto José Serra. Depois, a campanha desandou, ainda que se trate de uma bobagem supor ter sido por conta de uma frase infeliz a respeito do papel de sua esposa. Perdeu por faltar-lhe fôlego partidário e recursos, além de o furacão Lula só ter crescido. Desta vez, se abrir o leque e for mais permeável em aceitar opiniões fora de seu restrito círculo cearense, chegará ao campo de batalha com mais munição.
Bosteiro
No Senado, a confusão é geral, escreveria Machado de Assis, caso ainda fosse cronista dos trabalhos na Câmara Alta. Não se trata da prorrogação da CPMF, praticamente garantida pela palavra a ser anunciada esta semana pelos tucanos, que não devem fechar questão. O problema está na escolha do novo presidente da casa, a completar o mandato de Renan Calheiros durante 2008.
Não dá para imaginar os senadores da base oficial acreditando na diretriz atribuída ao presidente Lula, de só cuidarem da escolha depois de aprovado o imposto do cheque. Essas intenções etéreas jamais se concretizaram em política. O diabo é que do embate das pretensões variadas não saiu nada, até agora. Garibaldi Alves, Gerson Camata, Edison Lobão e José Maranhão, entre outros senadores do PMDB, empolgam muito pouco as demais bancadas.
Há quem suponha José Sarney negando sua candidatura, preparando a filha Roseana, cuja dificuldade é a mesma de Edison Lobão: entrou faz pouco no partido, faltando-lhe tradição. Quem disser que sabe quem ocupará a cadeira de Renan deve ser preso como boateiro. Mas os aspirantes movimentam-se. Precisam estar atentos, porém, ao fato de que, somadas, as bancadas de oposição e de partidos governistas dispõem do direito de indicar e eleger outro candidato além deles, mesmo saído da bancada majoritária.
Humor
Com todo o respeito, mas não é apenas no STF que os apelidos cruzam os corredores, como aquele que rotulou de "Cupido" o ministro Eros Grau. No Senado é até maior a profusão de brincadeiras tão carinhosas quanto contundentes. Quem será, por exemplo, o "Pavão da Caatinga"? Ou a "Bruxa da Branca de Neve"? O "Doido Manso"? A "Patativa Potiguar" e o "Médico dos Malucos"?
Quem sabe o leitor descobrirá logo o "Garanhão do Planalto", mas fácil não será identificar "George - O Tarzã da Floresta", tantos são os oriundos da região amazônica. Fica por conta de cada um decifrar a "Esfinge dos Pampas". Quem quiser que se aventure. O humor, quando favorável, é benéfico. Mas às vezes revela situações que irritam os personagens...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Morales impõe regras para negociar gás com Brasil
SANTA CRUZ DE LA SIERRA (Bolívia) - O presidente boliviano, Evo Morales, aproveitou a recente exposição da deficiência brasileira na oferta de gás para retomar o tom peremptório de seu discurso em relação aos investimentos na área de energia. "Se quiser investir, bem-vindo", disse, em Santa Cruz de la Sierra, sobre a possibilidade de a Petrobras voltar a injetar recursos no país.
Contudo, apesar de admitir que a Bolívia precisa de "milhões e milhões" para desenvolver suas reservas de petróleo e gás ele fez questão de ressaltar que qualquer novo contrato terá de "garantir o respeito às normas bolivianas". Ontem, uma comitiva da Petrobras desembarcou em La Paz para a segunda reunião com representantes do governo e da petroleira boliviana YPFB.
A primeira ocorreu há duas semanas, na sede da Petrobras, no Rio. Liderado pelo presidente da estatal brasileira, José Sérgio Gabrielli - em sua primeira visita ao país desde o anúncio de nacionalização das reservas, em maio de 2006 -, o grupo foi integrado ainda pelos diretores Graça Foster (Gás e Energia), Nestor Cerveró (Internacional) e pelo gerente executivo para o Cone Sul, Décio Odone.
No discurso, Morales mantém a retórica que ressalta a soberania. Mas ele reconhece que o governo boliviano também retoma a negociação com o Brasil em situação de desvantagem, sem os investimentos que internaram recursos de US$ 1,5 bilhão em pouco mais de uma década. "Necesitamos plata (precisamos de dinheiro)", frisou o presidente boliviano ontem.
A PDVSA, estatal venezuelana, não foi, como previam alguns analistas, a substituta natural da Petrobras nos investimentos na Bolívia. A Petrobras chegou a responder por 25% do PIB boliviano. Do encontro com Gabrielli e sua comitiva participaram o ministro de Energia da Bolívia, Carlos Villegas, e o presidente da YPBF, Guillermo Aruquipa.
Petrobras
A Petrobras tem estudos sobre investimentos para ampliação da oferta de gás boliviano ao Brasil, mas não os divulga. Atualmente, estão sendo exportados de lá entre 29 milhões e 30 milhões de metros cúbicos de gás para o Brasil, a capacidade plena do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). Ontem os governos do Brasil e da Bolívia divulgaram a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Morales em 12 de dezembro.
Os jornais bolivianos destacaram que será a primeira visita de Lula desde que Morales tomou posse, há 21 meses. Ontem, antes da chegada de Gabrielli, o ministro Villegas declarou, em entrevista à imprensa local, que são seria firmado "nenhum documento" depois da reunião entre as duas estatais. Desde a nacionalização promovida pelo governo Morales, a Petrobrás manteve investimentos marginais, apenas para a manutenção da operação em campos produtores de gás.
Na Bolívia, é aventada a possibilidade de a estatal voltar a investir no campo de Itaú, atualmente sob a responsabilidade da franco-belga TotalFina-Elf.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Contudo, apesar de admitir que a Bolívia precisa de "milhões e milhões" para desenvolver suas reservas de petróleo e gás ele fez questão de ressaltar que qualquer novo contrato terá de "garantir o respeito às normas bolivianas". Ontem, uma comitiva da Petrobras desembarcou em La Paz para a segunda reunião com representantes do governo e da petroleira boliviana YPFB.
A primeira ocorreu há duas semanas, na sede da Petrobras, no Rio. Liderado pelo presidente da estatal brasileira, José Sérgio Gabrielli - em sua primeira visita ao país desde o anúncio de nacionalização das reservas, em maio de 2006 -, o grupo foi integrado ainda pelos diretores Graça Foster (Gás e Energia), Nestor Cerveró (Internacional) e pelo gerente executivo para o Cone Sul, Décio Odone.
No discurso, Morales mantém a retórica que ressalta a soberania. Mas ele reconhece que o governo boliviano também retoma a negociação com o Brasil em situação de desvantagem, sem os investimentos que internaram recursos de US$ 1,5 bilhão em pouco mais de uma década. "Necesitamos plata (precisamos de dinheiro)", frisou o presidente boliviano ontem.
A PDVSA, estatal venezuelana, não foi, como previam alguns analistas, a substituta natural da Petrobras nos investimentos na Bolívia. A Petrobras chegou a responder por 25% do PIB boliviano. Do encontro com Gabrielli e sua comitiva participaram o ministro de Energia da Bolívia, Carlos Villegas, e o presidente da YPBF, Guillermo Aruquipa.
Petrobras
A Petrobras tem estudos sobre investimentos para ampliação da oferta de gás boliviano ao Brasil, mas não os divulga. Atualmente, estão sendo exportados de lá entre 29 milhões e 30 milhões de metros cúbicos de gás para o Brasil, a capacidade plena do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). Ontem os governos do Brasil e da Bolívia divulgaram a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Morales em 12 de dezembro.
Os jornais bolivianos destacaram que será a primeira visita de Lula desde que Morales tomou posse, há 21 meses. Ontem, antes da chegada de Gabrielli, o ministro Villegas declarou, em entrevista à imprensa local, que são seria firmado "nenhum documento" depois da reunião entre as duas estatais. Desde a nacionalização promovida pelo governo Morales, a Petrobrás manteve investimentos marginais, apenas para a manutenção da operação em campos produtores de gás.
Na Bolívia, é aventada a possibilidade de a estatal voltar a investir no campo de Itaú, atualmente sob a responsabilidade da franco-belga TotalFina-Elf.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Quadrilha no Ceará retinha cartões de aposentadoria
FORTALEZA - A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ministério Público cearense, indiciou ontem quatro empresários de Icó, a 410 quilômetros de Fortaleza (CE), por prática de retenção ilegal de 93 cartões magnéticos de contas bancárias de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais do governo federal.
Outros três lojistas responderão por crime de porte de munição e de arma de fogo. Esse foi o resultado da Operação Retenção Zero, realizada na cidade do Sertão Central cearense.
Com posse de mandados de busca e apreensão, os policiais federais entraram em 14 lojas para apreender os cartões magnéticos de aposentadoria, pensão e de benefícios sociais em poder dos lojistas. Pelo crime, foram indiciados Luciano Nascimento Lourenço, Francisco Antônio Vieira, Antônio Aroldo Nunes e Eduardo Souza Amorim.
A PF, na mesma operação, realizou três flagrantes por porte de munição e de arma de fogo contra os lojistas José Melo Dias, Paulo César Dias e Damon de Castro Magalhães. Os acusados vão responder os crimes em liberdade, após terem pago fiança.
Na operação, que terá continuidade em outras cidades nordestinas, foram apreendidos 93 cartões, sendo que a maioria deles (74) estava com Antônio Aroldo Nunes. Os policiais federais apreenderam ainda comprovantes de saques bancários em contas de aposentados, pensionistas e de notas promissórias. O Ministério Público estadual diz que, mantendo os cartões retidos, os empresários obrigavam os donos dos documentos a comprarem seus produtos.
Os beneficiários, conforme informou o promotor público Luiz Alcântara, entregavam os cartões em troca de mercadorias e de dinheiro adiantado a juros com taxas acima das verificadas pelo mercado. "Os comerciantes movimentavam as contas dos aposentados, faziam empréstimos, retiravam talonários de cheques como se fossem os próprios aposentados", constatou Luiz Alcântara.
Em depoimento, os comerciantes alegaram que é comum nas cidades do interior cearense a "guarda" dos cartões. Segundo eles, esta "guarda" teria por objetivo manter a fidelidade do cliente. Eles negaram que cobrassem um preço mais alto pelos produtos aos beneficiários que os praticados nas lojas e que os aposentados deixavam o cartão na loja por confiança neles.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Outros três lojistas responderão por crime de porte de munição e de arma de fogo. Esse foi o resultado da Operação Retenção Zero, realizada na cidade do Sertão Central cearense.
Com posse de mandados de busca e apreensão, os policiais federais entraram em 14 lojas para apreender os cartões magnéticos de aposentadoria, pensão e de benefícios sociais em poder dos lojistas. Pelo crime, foram indiciados Luciano Nascimento Lourenço, Francisco Antônio Vieira, Antônio Aroldo Nunes e Eduardo Souza Amorim.
A PF, na mesma operação, realizou três flagrantes por porte de munição e de arma de fogo contra os lojistas José Melo Dias, Paulo César Dias e Damon de Castro Magalhães. Os acusados vão responder os crimes em liberdade, após terem pago fiança.
Na operação, que terá continuidade em outras cidades nordestinas, foram apreendidos 93 cartões, sendo que a maioria deles (74) estava com Antônio Aroldo Nunes. Os policiais federais apreenderam ainda comprovantes de saques bancários em contas de aposentados, pensionistas e de notas promissórias. O Ministério Público estadual diz que, mantendo os cartões retidos, os empresários obrigavam os donos dos documentos a comprarem seus produtos.
Os beneficiários, conforme informou o promotor público Luiz Alcântara, entregavam os cartões em troca de mercadorias e de dinheiro adiantado a juros com taxas acima das verificadas pelo mercado. "Os comerciantes movimentavam as contas dos aposentados, faziam empréstimos, retiravam talonários de cheques como se fossem os próprios aposentados", constatou Luiz Alcântara.
Em depoimento, os comerciantes alegaram que é comum nas cidades do interior cearense a "guarda" dos cartões. Segundo eles, esta "guarda" teria por objetivo manter a fidelidade do cliente. Eles negaram que cobrassem um preço mais alto pelos produtos aos beneficiários que os praticados nas lojas e que os aposentados deixavam o cartão na loja por confiança neles.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Leite: representante afirma que "fraudes são pontuais"
BRASÍLIA - As fraudes envolvendo duas cooperativas de leite de Minas Gerais representam um problema pontual para o setor e a intensificação da fiscalização feita pelo Ministério da Agricultura garantirá que o produto nacional tenha qualidade. A avaliação é do diretor-executivo da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios, Wilson Massote. No dia 22 de outubro, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Ouro Branco, que tem como objetivo investigar cooperativas que adicionavam substâncias químicas de forma irregular ao leite longa-vida.
Os preços do leite recuaram em outubro, mas o motivo da pressão foi o aumento da oferta interna. "Tudo o que é negativo é ruim, mas ainda não podemos quantificar os estragos", afirmou. A associação promoveu ontem, em Brasília, o workshop "Alavancando as Exportações de Lácteos".
O objetivo era discutir formas de ampliar as exportações brasileiras de laticínios. As vendas podem chegar a US$ 200 milhões em 2007. Durante o evento, foram servidos vários tipos de queijos produzidos no País. Boa parte das peças era importada há dois anos, disse. "Nós passamos de importador a exportador", resumiu.
Para o ano, a expectativa é de superávit de US$ 35 milhões na balança comercial de lácteos, valor muito superior ao obtido em 2004, quando, pela primeira vez na história, o Brasil foi superavitário nesse segmento. Até setembro, o superávit foi de US$ 25 milhões, informou o presidente da Comissão Nacional de Pecuária Leiteira da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim.
De acordo com Massote, o mercado de produtos lácteos envolve cerca de 200 países que gastam US$ 42 bilhões com compras anuais. Levantamentos da associação mostram que a participação do Brasil é de "apenas" 1,16% num mercado de 96 países. "Os Estados Unidos, por exemplo, gastam US$ 1,2 bilhão com compras de produtos lácteos por ano. O Brasil participa apenas com 0,4% desse total. Sabemos que podemos, no mínimo, triplicar nossa participação", comentou.
O mercado americano, disse o diretor, é o principal destino do produto brasileiro. Somente oito grandes parceiros comerciais do Brasil (Estados Unidos, Japão, México, Arábia Saudita, Argélia, Filipinas, China e Emirados Árabes) importam aproximadamente US$ 5 bilhões em lácteos todos os anos. A associação reúne 100 empresas e cooperativas do setor lácteo. Desse total, 30 têm condições de exportar, mas só 12 exportam de forma efetiva.
"Para aumentar o número de empresas exportadoras, é preciso que elas organizem viagens de negócios", recomendou. As indústrias e cooperativas ligadas à associação processam 18 milhões de litros por leite por dia.
Stephanes debate hoje no Senado
BRASÍLIA - O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, deve participar hoje de duas audiências públicas no Senado. Na primeira, marcada para começar às 11 horas, as comissões de Reforma Agrária e Agricultura e do Meio Ambiente devem debater as ocorrências de venda de leite contaminado com produtos nocivos à saúde humana.
O senador Neuto de Conto (PMDB-SC), autor do requerimento e presidente da Comissão de Agricultura, manifestou sua preocupação com os riscos à saúde da população ser afetada pela contaminação do leite com água oxigenada e soda cáustica, de acordo com denúncias e as operações da Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Na segunda audiência pública, o ministro vai falar sobre o zoneamento agrícola para o cultivo da cana-de-açúcar e sobre a proibição dessa cultura na Região Amazônica e no Pantanal. A audiência foi requerida pelos senadores Expedito Júnior (PR-RO) e Sibá Machado (PT-AC).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Os preços do leite recuaram em outubro, mas o motivo da pressão foi o aumento da oferta interna. "Tudo o que é negativo é ruim, mas ainda não podemos quantificar os estragos", afirmou. A associação promoveu ontem, em Brasília, o workshop "Alavancando as Exportações de Lácteos".
O objetivo era discutir formas de ampliar as exportações brasileiras de laticínios. As vendas podem chegar a US$ 200 milhões em 2007. Durante o evento, foram servidos vários tipos de queijos produzidos no País. Boa parte das peças era importada há dois anos, disse. "Nós passamos de importador a exportador", resumiu.
Para o ano, a expectativa é de superávit de US$ 35 milhões na balança comercial de lácteos, valor muito superior ao obtido em 2004, quando, pela primeira vez na história, o Brasil foi superavitário nesse segmento. Até setembro, o superávit foi de US$ 25 milhões, informou o presidente da Comissão Nacional de Pecuária Leiteira da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim.
De acordo com Massote, o mercado de produtos lácteos envolve cerca de 200 países que gastam US$ 42 bilhões com compras anuais. Levantamentos da associação mostram que a participação do Brasil é de "apenas" 1,16% num mercado de 96 países. "Os Estados Unidos, por exemplo, gastam US$ 1,2 bilhão com compras de produtos lácteos por ano. O Brasil participa apenas com 0,4% desse total. Sabemos que podemos, no mínimo, triplicar nossa participação", comentou.
O mercado americano, disse o diretor, é o principal destino do produto brasileiro. Somente oito grandes parceiros comerciais do Brasil (Estados Unidos, Japão, México, Arábia Saudita, Argélia, Filipinas, China e Emirados Árabes) importam aproximadamente US$ 5 bilhões em lácteos todos os anos. A associação reúne 100 empresas e cooperativas do setor lácteo. Desse total, 30 têm condições de exportar, mas só 12 exportam de forma efetiva.
"Para aumentar o número de empresas exportadoras, é preciso que elas organizem viagens de negócios", recomendou. As indústrias e cooperativas ligadas à associação processam 18 milhões de litros por leite por dia.
Stephanes debate hoje no Senado
BRASÍLIA - O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, deve participar hoje de duas audiências públicas no Senado. Na primeira, marcada para começar às 11 horas, as comissões de Reforma Agrária e Agricultura e do Meio Ambiente devem debater as ocorrências de venda de leite contaminado com produtos nocivos à saúde humana.
O senador Neuto de Conto (PMDB-SC), autor do requerimento e presidente da Comissão de Agricultura, manifestou sua preocupação com os riscos à saúde da população ser afetada pela contaminação do leite com água oxigenada e soda cáustica, de acordo com denúncias e as operações da Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Na segunda audiência pública, o ministro vai falar sobre o zoneamento agrícola para o cultivo da cana-de-açúcar e sobre a proibição dessa cultura na Região Amazônica e no Pantanal. A audiência foi requerida pelos senadores Expedito Júnior (PR-RO) e Sibá Machado (PT-AC).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Gráfico depõe e assume papel de "laranja" de Zeca do PT
SÃO PAULO - José da Silva Bandeira, de 43 anos, gráfico desempregado, assumiu perante o Ministério Público Eleitoral (MPE) de Mato Grosso do Sul o papel de laranja do esquema de produção de notas fiscais frias que teriam sido usadas em larga escala para suposto desvio de verbas de publicidade nos últimos dois anos do governo Zeca do PT, em 2005 e 2006.
Bandeira afirmou que o empresário Hugo Sérgio Siqueira Borges o fez assumir formalmente a direção da Apoio Comunicação Total Ltda., constituída apenas para emissão de recibos forjados. Em troca, ganhava R$ 800 mensais.
O MPE suspeita que os documentos inidôneos foram usados na cobertura de operações fictícias de contratação de agências de propaganda com recursos do erário. A promotoria estima que cerca de R$ 30 milhões podem ter sido desviados naquele período.
Seu alvo maior é Zeca do PT, que durante oito anos (1999-2006) governou o estado. O Ministério Público supõe que a fraude da publicidade teria abastecido caixa 2 e o mensalão do Zeca, que é como os promotores de Justiça rotularam pagamentos em espécie que teriam sido realizados a apaniguados do ex-governador.
Hugo Sérgio Siqueira Borges, proprietário da Sergraph Editora Quatro Cores, é apontado pela promotoria como o noteiro da fraude. A ele cabia a missão de reunir e fornecer notas fiscais à medida que o Tesouro liberava verbas para as agências. À Justiça, a promotoria apresentou duas denúncias criminais contra Borges, acusando-o por falsificação de documento.
Ele cobrava de 12% a 17% sobre o valor de nota emitida, sustenta a promotoria. Entre 5% e 10% ficavam com a agência contratada. O restante do valor liberado voltava para o governo, afirma a promotoria. José Bandeira, o laranja, contou que trabalhava para Borges desde julho de 2004 e que, aproximadamente três meses após sua admissão, o empresário o informou que estava adquirindo a Apoio Comunicação.
Borges teria alegado "problemas na Justiça" e pediu a Bandeira que autorizasse o uso de seu nome para registrar a Apoio. "Depois, (Borges) exigiu que eu outorgasse procuração para ele administrar a empresa", disse Bandeira. "A Apoio emitia notas sem prestar serviço nenhum. Ele (Borges) vendia nota fiscal".
Bandeira afirmou que "por várias vezes" viu o empresário levar material do governo para a gráfica. "Eu perguntava se era para imprimir, ele dizia que não, que era somente para tirar a nota fiscal. Uma vez ligaram do governo e pediram a ele que levasse uma quantia em dinheiro até uma cidade do interior".
Borges não foi localizado para falar sobre a denúncia. Newley Amarilla, advogado de Zeca, disse que o Ministério Público não deu ao ex-governador oportunidade para se manifestar. "Não há um único indício contra Zeca. Seus dois mandatos foram marcados por atos absolutamente corretos".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Bandeira afirmou que o empresário Hugo Sérgio Siqueira Borges o fez assumir formalmente a direção da Apoio Comunicação Total Ltda., constituída apenas para emissão de recibos forjados. Em troca, ganhava R$ 800 mensais.
O MPE suspeita que os documentos inidôneos foram usados na cobertura de operações fictícias de contratação de agências de propaganda com recursos do erário. A promotoria estima que cerca de R$ 30 milhões podem ter sido desviados naquele período.
Seu alvo maior é Zeca do PT, que durante oito anos (1999-2006) governou o estado. O Ministério Público supõe que a fraude da publicidade teria abastecido caixa 2 e o mensalão do Zeca, que é como os promotores de Justiça rotularam pagamentos em espécie que teriam sido realizados a apaniguados do ex-governador.
Hugo Sérgio Siqueira Borges, proprietário da Sergraph Editora Quatro Cores, é apontado pela promotoria como o noteiro da fraude. A ele cabia a missão de reunir e fornecer notas fiscais à medida que o Tesouro liberava verbas para as agências. À Justiça, a promotoria apresentou duas denúncias criminais contra Borges, acusando-o por falsificação de documento.
Ele cobrava de 12% a 17% sobre o valor de nota emitida, sustenta a promotoria. Entre 5% e 10% ficavam com a agência contratada. O restante do valor liberado voltava para o governo, afirma a promotoria. José Bandeira, o laranja, contou que trabalhava para Borges desde julho de 2004 e que, aproximadamente três meses após sua admissão, o empresário o informou que estava adquirindo a Apoio Comunicação.
Borges teria alegado "problemas na Justiça" e pediu a Bandeira que autorizasse o uso de seu nome para registrar a Apoio. "Depois, (Borges) exigiu que eu outorgasse procuração para ele administrar a empresa", disse Bandeira. "A Apoio emitia notas sem prestar serviço nenhum. Ele (Borges) vendia nota fiscal".
Bandeira afirmou que "por várias vezes" viu o empresário levar material do governo para a gráfica. "Eu perguntava se era para imprimir, ele dizia que não, que era somente para tirar a nota fiscal. Uma vez ligaram do governo e pediram a ele que levasse uma quantia em dinheiro até uma cidade do interior".
Borges não foi localizado para falar sobre a denúncia. Newley Amarilla, advogado de Zeca, disse que o Ministério Público não deu ao ex-governador oportunidade para se manifestar. "Não há um único indício contra Zeca. Seus dois mandatos foram marcados por atos absolutamente corretos".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Bancada tucana no Senado votará contra CPMF
BRASÍLIA - Ao final de duas semanas de negociação com o governo para prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o PSDB rejeitou ontem a proposta feita pelo Ministério da Fazenda e considerou encerradas as conversações. Insatisfeita com a proposta da equipe econômica de isentar da CPMF trabalhadores assalariados que recebem até R$ 4.340 mensais, a bancada tucana no Senado decidiu, por 9 votos contrários e apenas 4 favoráveis ao governo, votar contra a prorrogação da CPMF até 2011.
Só a Executiva Nacional do partido tem o poder de fechar questão e obrigar a bancada a seguir a orientação partidária, mas os principais líderes tucanos saíram da reunião afirmando que todos os senadores haviam concordado em fechar posição contra a CPMF.
O presidente nacional do partido, senador Tasso Jereissati (CE), foi o único que ponderou sobre o "risco" de se tirar R$ 40 bilhões do governo Lula de uma só vez, recusando a CPMF. Tasso ainda tentou reabrir as negociações, dizendo que o partido poderia avaliar uma proposta do governo que desonerasse a carga tributária em cerca de R$ 10 bilhões.
A maioria da bancada tucana recusou a idéia. O senador Sérgio Guerra (PE), que deverá substituir Jereissati no comando do PSDB a partir da convenção nacional, marcada para o dia 23, também defendeu a continuidade da negociação, mas usou outro argumento.
Disse que era contra a CPMF, mas que os governadores deveriam ser ouvidos antes da bancada tomar sua decisão. A tese de esticar a conversa com o governo teve, ainda, o apoio da senadora Lúcia Vânia (GO) e do senador Eduardo Azeredo (MG).
Reação
Informado da decisão, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), tentou minimizar o peso político dos tucanos, considerados fundamentais ao sucesso da ofensiva do Planalto para obter o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores em favor da CPMF.
"Dá para trabalhar sem o PSDB. Nós temos número", minimizou. Não é o que avalia a oposição. O líder do Democratas, senador José Agripino (RN), aposta que, agora, será possível aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), rejeitando a CPMF.
Nesse caso, restará ao governo a alternativa de apresentar nova proposta de negociação. "Não tenho dúvidas de que haverá uma alternativa deles em plenário", afirmou Agripino. De qualquer forma, não será tarefa fácil reunir 49 senadores para prorrogar a contribuição.
Pela contabilidade da oposição, os 27 senadores do PSDB e do Democratas somados aos votos dos dissidentes da base governista, a maioria do PMDB, passam a ser o fiel da balança para decidir o destino da CPMF.
Os números da oposição revelam que os rebeldes somam, hoje, pelo menos 32 votos, mesmo que os cinco senadores do PDT dêem seus votos em favor da prorrogação, o que as cúpulas dos tucanos e do Democrata consideram pouco provável. Nessa conta, estão três rebeldes do PMDB - Mão Santa (PI), Geraldo Mesquita (AC) e Pedro Simon (RS), além do petebista Mozarildo Cavalcanti (RR) e do senador Expedito Júnior (PR-RO).
Argumentos
"O PSDB considerou a proposta muito aquém do que seria relevante. Por isso, a bancada nem quis aprofundar a análise do que foi proposto", explicou Tasso Jereissati. Anfitrião do almoço em que os tucanos tiraram posição contra a CPMF, Tasso disse que, "em relação à proposta feita, a posição do partido é irreversível", mas deixou aberta a possibilidade de o partido seguir negociando com o governo.
Foi quando Sérgio Guerra interveio, para corrigi-lo. "A negociação acabou. A proposta não foi aceita e a bancada disse que a conversa está encerrada. Agora, o governo vai cuidar da vida dele e nossos governadores também", esclareceu Guerra.
"A decisão foi terminativa. A bancada não autoriza mais negociação", concordou o senador Álvaro Dias (PR). Ao final, Tasso avaliou que é "muito difícil o PSDB mudar de opinião", uma vez que "a proposta do governo foi totalmente insatisfatória".
"Recuo não se cogita porque seria a desmoralização do PSDB", avaliou Álvaro Dias mais tarde, convencido de que o momento é adequado para se rever uma imposto que é provisório. "Hoje, o excesso de arrecadação permite ao governo chegar ao equilíbrio orçamentário sem a CPMF, reduzindo gastos", justificou Dias, frisando que o voto contra a contribuição é o caminho correto, "porque o provisório, em matéria tributária, desorganiza o País".
Ele ponderou, ainda, que a médio prazo a desoneração resulta em crescimento econômico, o que é um argumento que vem a favor dos presidenciáveis do partido. Àquela altura, os governadores tucanos de Minas Gerais, Aécio Neves, e de São Paulo, José Serra, já haviam sido comunicados da decisão.
O líder Arthur Virgílio (AM), que na reunião colocara o ponto de vista dos governadores favoráveis à negociação e ao final votara contra o prosseguimento da conversa, foi encarregado de telefonar para Aécio. O governador mineiro aceitou a decisão, mas ponderou que, a seu ver, o partido deveria continuar conversando com o governo.
"Os governadores até fizeram empenho para que o partido fechasse um acordo, mas a proposta do governo não satisfez", explicou Álvaro Dias. Como não foi localizado no início da tarde por Tasso, o governador José Serra só foi oficialmente comunicado da decisão às 16h40, em telefonema de Sérgio Guerra.
"E o que eu faço agora?", perguntou Serra, preocupado com o encaminhamento dos interesses da administração paulista junto ao governo federal, o que inclui o aval de um empréstimo externo de R$ 4 bilhões. "Não faça nada", encerrou Guerra.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Só a Executiva Nacional do partido tem o poder de fechar questão e obrigar a bancada a seguir a orientação partidária, mas os principais líderes tucanos saíram da reunião afirmando que todos os senadores haviam concordado em fechar posição contra a CPMF.
O presidente nacional do partido, senador Tasso Jereissati (CE), foi o único que ponderou sobre o "risco" de se tirar R$ 40 bilhões do governo Lula de uma só vez, recusando a CPMF. Tasso ainda tentou reabrir as negociações, dizendo que o partido poderia avaliar uma proposta do governo que desonerasse a carga tributária em cerca de R$ 10 bilhões.
A maioria da bancada tucana recusou a idéia. O senador Sérgio Guerra (PE), que deverá substituir Jereissati no comando do PSDB a partir da convenção nacional, marcada para o dia 23, também defendeu a continuidade da negociação, mas usou outro argumento.
Disse que era contra a CPMF, mas que os governadores deveriam ser ouvidos antes da bancada tomar sua decisão. A tese de esticar a conversa com o governo teve, ainda, o apoio da senadora Lúcia Vânia (GO) e do senador Eduardo Azeredo (MG).
Reação
Informado da decisão, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), tentou minimizar o peso político dos tucanos, considerados fundamentais ao sucesso da ofensiva do Planalto para obter o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores em favor da CPMF.
"Dá para trabalhar sem o PSDB. Nós temos número", minimizou. Não é o que avalia a oposição. O líder do Democratas, senador José Agripino (RN), aposta que, agora, será possível aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), rejeitando a CPMF.
Nesse caso, restará ao governo a alternativa de apresentar nova proposta de negociação. "Não tenho dúvidas de que haverá uma alternativa deles em plenário", afirmou Agripino. De qualquer forma, não será tarefa fácil reunir 49 senadores para prorrogar a contribuição.
Pela contabilidade da oposição, os 27 senadores do PSDB e do Democratas somados aos votos dos dissidentes da base governista, a maioria do PMDB, passam a ser o fiel da balança para decidir o destino da CPMF.
Os números da oposição revelam que os rebeldes somam, hoje, pelo menos 32 votos, mesmo que os cinco senadores do PDT dêem seus votos em favor da prorrogação, o que as cúpulas dos tucanos e do Democrata consideram pouco provável. Nessa conta, estão três rebeldes do PMDB - Mão Santa (PI), Geraldo Mesquita (AC) e Pedro Simon (RS), além do petebista Mozarildo Cavalcanti (RR) e do senador Expedito Júnior (PR-RO).
Argumentos
"O PSDB considerou a proposta muito aquém do que seria relevante. Por isso, a bancada nem quis aprofundar a análise do que foi proposto", explicou Tasso Jereissati. Anfitrião do almoço em que os tucanos tiraram posição contra a CPMF, Tasso disse que, "em relação à proposta feita, a posição do partido é irreversível", mas deixou aberta a possibilidade de o partido seguir negociando com o governo.
Foi quando Sérgio Guerra interveio, para corrigi-lo. "A negociação acabou. A proposta não foi aceita e a bancada disse que a conversa está encerrada. Agora, o governo vai cuidar da vida dele e nossos governadores também", esclareceu Guerra.
"A decisão foi terminativa. A bancada não autoriza mais negociação", concordou o senador Álvaro Dias (PR). Ao final, Tasso avaliou que é "muito difícil o PSDB mudar de opinião", uma vez que "a proposta do governo foi totalmente insatisfatória".
"Recuo não se cogita porque seria a desmoralização do PSDB", avaliou Álvaro Dias mais tarde, convencido de que o momento é adequado para se rever uma imposto que é provisório. "Hoje, o excesso de arrecadação permite ao governo chegar ao equilíbrio orçamentário sem a CPMF, reduzindo gastos", justificou Dias, frisando que o voto contra a contribuição é o caminho correto, "porque o provisório, em matéria tributária, desorganiza o País".
Ele ponderou, ainda, que a médio prazo a desoneração resulta em crescimento econômico, o que é um argumento que vem a favor dos presidenciáveis do partido. Àquela altura, os governadores tucanos de Minas Gerais, Aécio Neves, e de São Paulo, José Serra, já haviam sido comunicados da decisão.
O líder Arthur Virgílio (AM), que na reunião colocara o ponto de vista dos governadores favoráveis à negociação e ao final votara contra o prosseguimento da conversa, foi encarregado de telefonar para Aécio. O governador mineiro aceitou a decisão, mas ponderou que, a seu ver, o partido deveria continuar conversando com o governo.
"Os governadores até fizeram empenho para que o partido fechasse um acordo, mas a proposta do governo não satisfez", explicou Álvaro Dias. Como não foi localizado no início da tarde por Tasso, o governador José Serra só foi oficialmente comunicado da decisão às 16h40, em telefonema de Sérgio Guerra.
"E o que eu faço agora?", perguntou Serra, preocupado com o encaminhamento dos interesses da administração paulista junto ao governo federal, o que inclui o aval de um empréstimo externo de R$ 4 bilhões. "Não faça nada", encerrou Guerra.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula determina fim da polêmica sobre 3º mandato
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou ontem o PT colocar um "ponto final" na idéia de um terceiro mandato consecutivo. Em encontro na manhã de ontem com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do PT, Ricardo Berzoini, ele determinou o fim da polêmica, levantada por setores do partido num momento em que o governo negocia com o PSDB a proposta de prorrogar a vigência da CPMF.
Constrangido, o deputado Ricardo Berzoini teve de dar uma entrevista no Palácio do Planalto, logo depois do encontro, para apresentar a posição oficial do partido. "É importante colocar um ponto final em uma pauta que é absolutamente artificial", afirmou.
"Não há, por parte do PT, nenhuma movimentação nesse sentido". Logo depois da entrevista de Berzoini, Lula perguntou a assessores se a polêmica do terceiro mandato estaria encerrada. A resposta unânime foi que a mídia continuaria com a "bobagem" de que ele quer ficar mais tempo no poder.
Um ministro avaliou que a "fabulação" atrapalha o governo e o próprio presidente, que ficam reféns da questão. "Essa proposta dá idéia de que somos uma republiqueta", afirmou o ministro. "Isso incomoda o presidente, pois não adiantou ele negar 80 vezes a história".
Mantendo a pose
Lula disse segunda-feira em entrevista que iria cobrar de Berzoini uma posição sobre o assunto, demonstrando que não queria mais ouvir falar em terceiro mandato. Para manter a pose, o presidente do PT negou que tenha sido enquadrado por Lula e disse que esteve no gabinete do terceiro andar do Planalto apenas para "conversar".
O deputado afirmou que o debate é "extemporâneo" e "inventado". Na entrevista que foi obrigado a conceder, Berzoini disse que o 3º Congresso do PT, entre agosto e setembro deste ano, não se posicionou a favor de mais um mandato para o presidente.
"Entendemos que a alternância do poder é importante para a democracia", disse. A um comentário de que Lula estava gostando da idéia, o presidente do PT riu: "Vocês é que gostaram, pois tinham matérias e leads".
Quem também se encontrou com Lula e teve de dar entrevista foi o deputado e amigo pessoal do presidente Devanir Ribeiro (PT-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que daria ao presidente o direito de convocar plebiscitos sobre vários assuntos, como por exemplo, um terceiro mandato.
De acordo com Chinaglia, Lula deixou claro que o deputado Devanir Ribeiro estava errado, mas o presidente não teria sido agressivo. Lula lembrou, segundo Chinaglia, que poderia ter ficado anos na presidência do PT, por exemplo, e não quis.
"Se você (Devanir) disser que não combinou comigo, mesmo os que sabem disso vão fingir que não acreditam", teria afirmado o presidente no encontro. "Todo mundo vai dizer você combinou comigo", disse Lula ao deputado. "Nunca falei em terceiro turno", afirmou Devanir, se referindo a terceiro mandato. "Isso é invenção da mídia".
Ribeiro afirmou que nunca propôs a permanência de Lula até 2014. "Chegaram ao ouvido do presidente algumas coisas que não batiam com a verdade ou com aquilo que eu penso", disse, sem esconder o constrangimento. O deputado estava empenhado na proposta de garantir mais quatro anos de poder para Lula.
"Sempre defendi que o presidente tem o direito de convocar plebiscitos", afirmou. "Agora, é lógico que eu, o presidente, o meu partido e a nossa bancada somos contra o terceiro mandato", completou. "De fato, sou amigo do presidente, mas não posso faltar com a verdade com o meu presidente. Então comuniquei a ele, ele entendeu a minha proposta".
Questionado sobre a demora em apresentar a posição oficial do PT sobre o terceiro mandato, Berzoini disse que o partido não precisava dizer o que não estava escrito. "Não há razão nenhuma, a partir do pensamento do PT, para se supor qualquer idéia desse tipo", afirmou. Uma repórter perguntou: o senhor garante que o partido não vai apresentar mais a proposta? "Você pode interpretar o que você quiser, eu não faço qualquer tipo de ilação a partir daquilo que não está escrito".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Constrangido, o deputado Ricardo Berzoini teve de dar uma entrevista no Palácio do Planalto, logo depois do encontro, para apresentar a posição oficial do partido. "É importante colocar um ponto final em uma pauta que é absolutamente artificial", afirmou.
"Não há, por parte do PT, nenhuma movimentação nesse sentido". Logo depois da entrevista de Berzoini, Lula perguntou a assessores se a polêmica do terceiro mandato estaria encerrada. A resposta unânime foi que a mídia continuaria com a "bobagem" de que ele quer ficar mais tempo no poder.
Um ministro avaliou que a "fabulação" atrapalha o governo e o próprio presidente, que ficam reféns da questão. "Essa proposta dá idéia de que somos uma republiqueta", afirmou o ministro. "Isso incomoda o presidente, pois não adiantou ele negar 80 vezes a história".
Mantendo a pose
Lula disse segunda-feira em entrevista que iria cobrar de Berzoini uma posição sobre o assunto, demonstrando que não queria mais ouvir falar em terceiro mandato. Para manter a pose, o presidente do PT negou que tenha sido enquadrado por Lula e disse que esteve no gabinete do terceiro andar do Planalto apenas para "conversar".
O deputado afirmou que o debate é "extemporâneo" e "inventado". Na entrevista que foi obrigado a conceder, Berzoini disse que o 3º Congresso do PT, entre agosto e setembro deste ano, não se posicionou a favor de mais um mandato para o presidente.
"Entendemos que a alternância do poder é importante para a democracia", disse. A um comentário de que Lula estava gostando da idéia, o presidente do PT riu: "Vocês é que gostaram, pois tinham matérias e leads".
Quem também se encontrou com Lula e teve de dar entrevista foi o deputado e amigo pessoal do presidente Devanir Ribeiro (PT-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que daria ao presidente o direito de convocar plebiscitos sobre vários assuntos, como por exemplo, um terceiro mandato.
De acordo com Chinaglia, Lula deixou claro que o deputado Devanir Ribeiro estava errado, mas o presidente não teria sido agressivo. Lula lembrou, segundo Chinaglia, que poderia ter ficado anos na presidência do PT, por exemplo, e não quis.
"Se você (Devanir) disser que não combinou comigo, mesmo os que sabem disso vão fingir que não acreditam", teria afirmado o presidente no encontro. "Todo mundo vai dizer você combinou comigo", disse Lula ao deputado. "Nunca falei em terceiro turno", afirmou Devanir, se referindo a terceiro mandato. "Isso é invenção da mídia".
Ribeiro afirmou que nunca propôs a permanência de Lula até 2014. "Chegaram ao ouvido do presidente algumas coisas que não batiam com a verdade ou com aquilo que eu penso", disse, sem esconder o constrangimento. O deputado estava empenhado na proposta de garantir mais quatro anos de poder para Lula.
"Sempre defendi que o presidente tem o direito de convocar plebiscitos", afirmou. "Agora, é lógico que eu, o presidente, o meu partido e a nossa bancada somos contra o terceiro mandato", completou. "De fato, sou amigo do presidente, mas não posso faltar com a verdade com o meu presidente. Então comuniquei a ele, ele entendeu a minha proposta".
Questionado sobre a demora em apresentar a posição oficial do PT sobre o terceiro mandato, Berzoini disse que o partido não precisava dizer o que não estava escrito. "Não há razão nenhuma, a partir do pensamento do PT, para se supor qualquer idéia desse tipo", afirmou. Uma repórter perguntou: o senhor garante que o partido não vai apresentar mais a proposta? "Você pode interpretar o que você quiser, eu não faço qualquer tipo de ilação a partir daquilo que não está escrito".
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRA pára de voar e demite 1.100 funcionários
BRASÍLIA - Ao meio dia de hoje, a BRA Transportes Aéreos encerra suas operações, depois de oito anos. A companhia parou de vender bilhetes ontem, tirou o site do ar e deu aviso prévio para seus 1.100 funcionários. Apesar de ter recebido um aporte de US$ 180 milhões de investidores estrangeiros em dezembro do ano passado, a companhia acumula mais de US$ 100 milhões em dívidas com bancos, empresas de leasing, revelam fontes do mercado.
A empresa, que em seu auge chegou a transportar 180 mil passageiros por mês, tinha 70 mil passagens vendidas até março de 2008. A direção da empresa passou a tarde de ontem em negociação com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para acomodar os passageiros em vôos de outras companhias. Até ontem à noite, no entanto, Gol e TAM afirmaram que não tinham sido convocadas pela Anac para aceitar bilhetes de passageiros da BRA.
A BRA informou o número de um telefone para esclarecer dúvidas de passageiros, mas durante a tarde era difícil conseguir ser atendido, tamanha a demanda. A companhia detinha 4,6% de participação no mercado doméstico em setembro. Fazia uma média de 35 vôos domésticos durante a semana e 50 vôos nos finais de semana. Os destinos internacionais (Lisboa, Madri e Roma) já haviam sido interrompidos na semana passada.
A crise financeira da BRA veio à tona com o fim do acordo de compartilhamento de assentos com a OceanAir. A parceria começou a valer no dia 18 de junho, mas três meses depois ela foi desfeita. Segundo pessoas próximas à aliança, o rompimento foi determinado por dívidas da BRA com a OceanAir e diferenças de estratégias. Segundo fontes na OceanAir, a dívida da BRA é de R$ 400 mil.
No mês passado, a Anac instaurou uma auditoria nas áreas operacional e de manutenção da BRA, depois de ter registrado um aumento muito grande no número de reclamações por causa de atrasos e cancelamento de vôos. A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) também chegou a fazer inspeções, depois de reclamação de tripulantes de que a comida servida à tripulação estava com validade vencida.
A BRA chegou a ter 11 aeronaves, mas estava operando com apenas seis por falta de recursos para pagar aluguéis. Diante da redução da frota, a empresa solicitou uma redução de sua malha de vôos. Desde ontem à tarde, a BRA só realizou vôos de volta para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, trazendo passageiros e funcionários distribuídos por suas bases em 26 destinos no Brasil. Os últimos vôos ocorrerão hoje cedo, encerrando todas as operações ao meio dia.
A BRA foi criada em 1999 pelos irmãos Humberto e Walter Folegatti, empresários do ramo de turismo. A empresa nasceu de uma parceria com uma empresa de turismo do grupo Varig. A parceria foi parar na Justiça sob acusação de favorecimento de alguns executivos ligados à Fundação Ruben Berta, controladora da velha Varig.
A companhia aérea nasceu como um braço da empresa de turismo do grupo, a Panexpress, rebatizada mais recentemente de PNX Travel. Inicialmente, oferecia apenas vôos fretados, nacionais e internacionais.
Em novembro de 2005, a BRA começou a operar linhas regulares nacionais, que atendem atualmente a 32 cidades brasileiras em 18 Estados. No mercado internacional, a BRA voa para oito destinos. Este ano, em julho, foram inauguradas as linhas regulares internacionais para Lisboa e Madri. Em nota divulgada ontem, a BRA afirmou que a suspensão era "temporária", mas não tem previsão de quando voltaria. A empresa tem 180 dias para voltar a operar, sob pena de perder a concessão.
Segundo analistas, é praticamente impossível uma companhia aérea voltar a operar depois de uma parada. "Não existe esse negócio de companhia aérea parar. Transbrasil e Vasp prometeram voltar mas não saíram do chão", afirma o consultor Paulo Bittencourt Sampaio. "É como um paciente que pára de respirar. Acabou."
O ministro da Defesa Nelson Jobim considerou "ruim" o cancelamento dos vôos da BRA e um problema a mais, embora já houvesse sinais de que a empresa estava enfrentando dificuldades, informou a assessoria do ministério.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A empresa, que em seu auge chegou a transportar 180 mil passageiros por mês, tinha 70 mil passagens vendidas até março de 2008. A direção da empresa passou a tarde de ontem em negociação com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para acomodar os passageiros em vôos de outras companhias. Até ontem à noite, no entanto, Gol e TAM afirmaram que não tinham sido convocadas pela Anac para aceitar bilhetes de passageiros da BRA.
A BRA informou o número de um telefone para esclarecer dúvidas de passageiros, mas durante a tarde era difícil conseguir ser atendido, tamanha a demanda. A companhia detinha 4,6% de participação no mercado doméstico em setembro. Fazia uma média de 35 vôos domésticos durante a semana e 50 vôos nos finais de semana. Os destinos internacionais (Lisboa, Madri e Roma) já haviam sido interrompidos na semana passada.
A crise financeira da BRA veio à tona com o fim do acordo de compartilhamento de assentos com a OceanAir. A parceria começou a valer no dia 18 de junho, mas três meses depois ela foi desfeita. Segundo pessoas próximas à aliança, o rompimento foi determinado por dívidas da BRA com a OceanAir e diferenças de estratégias. Segundo fontes na OceanAir, a dívida da BRA é de R$ 400 mil.
No mês passado, a Anac instaurou uma auditoria nas áreas operacional e de manutenção da BRA, depois de ter registrado um aumento muito grande no número de reclamações por causa de atrasos e cancelamento de vôos. A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) também chegou a fazer inspeções, depois de reclamação de tripulantes de que a comida servida à tripulação estava com validade vencida.
A BRA chegou a ter 11 aeronaves, mas estava operando com apenas seis por falta de recursos para pagar aluguéis. Diante da redução da frota, a empresa solicitou uma redução de sua malha de vôos. Desde ontem à tarde, a BRA só realizou vôos de volta para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, trazendo passageiros e funcionários distribuídos por suas bases em 26 destinos no Brasil. Os últimos vôos ocorrerão hoje cedo, encerrando todas as operações ao meio dia.
A BRA foi criada em 1999 pelos irmãos Humberto e Walter Folegatti, empresários do ramo de turismo. A empresa nasceu de uma parceria com uma empresa de turismo do grupo Varig. A parceria foi parar na Justiça sob acusação de favorecimento de alguns executivos ligados à Fundação Ruben Berta, controladora da velha Varig.
A companhia aérea nasceu como um braço da empresa de turismo do grupo, a Panexpress, rebatizada mais recentemente de PNX Travel. Inicialmente, oferecia apenas vôos fretados, nacionais e internacionais.
Em novembro de 2005, a BRA começou a operar linhas regulares nacionais, que atendem atualmente a 32 cidades brasileiras em 18 Estados. No mercado internacional, a BRA voa para oito destinos. Este ano, em julho, foram inauguradas as linhas regulares internacionais para Lisboa e Madri. Em nota divulgada ontem, a BRA afirmou que a suspensão era "temporária", mas não tem previsão de quando voltaria. A empresa tem 180 dias para voltar a operar, sob pena de perder a concessão.
Segundo analistas, é praticamente impossível uma companhia aérea voltar a operar depois de uma parada. "Não existe esse negócio de companhia aérea parar. Transbrasil e Vasp prometeram voltar mas não saíram do chão", afirma o consultor Paulo Bittencourt Sampaio. "É como um paciente que pára de respirar. Acabou."
O ministro da Defesa Nelson Jobim considerou "ruim" o cancelamento dos vôos da BRA e um problema a mais, embora já houvesse sinais de que a empresa estava enfrentando dificuldades, informou a assessoria do ministério.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, novembro 06, 2007
OS INFIÉIS.
Mesmo a CF não prevendo a perda do mandato do exercente de cargo eletivo por infidelidade (troca de partido político após a posse), o TSE decidiu e o STF ratificou que a troca de partido político pelos exercentes de cargos eletivos, impõe a perda do mandato. Como a CF não previa no art. 55, as Cortes criaram norma constitucional e deu início a reforma. Para mim, embora a troca de partido político devesse receber censura ética e moral, as Cortes violentaram a ordem constitucional e o Estado de Direito, em face da invasão de competência.
Pelo entendimento das Cortes, os deputados Federais, os Estaduais e os Vereadores que trocaram de partido político depois de 27.03.2007, poderão perder o mandato, o mesmo acontecendo com os Governadores e Senadores que tenham trocado de partido depois do dia 16.10.2007. Na prática, muita fumaça para pouco fogo. Decidiu-se para não se decidir nada e o pior, foi criado a infidelidade restrita, isso porque, a CF é de 1988 e se havia previsão constitucional, todo o mandatário político que tivesse trocado de partido depois de sua posse, perderia o mandato, salvo as exceções de lei.
O TSE não perdoou ninguém. Pela Res. nº. 22580, de 24.09.2007, ficou assentado que a formação de coligação é faculdade dos partidos políticos, porém, entendeu a Corte, que está sujeito a perder o mandato parlamentar quem tenha trocado de partido entre partidos coligados. Definiu o TSE como justa causa para a troca de partido, quando a troca decorrer de fusão ou incorporação de partidos, além de outras hipóteses.
A RES-TSE de nº. 22.610, regulamentou a matéria. Tratou o legislador-judiciário sobre as exceções para a troca de partido sem perda do mandato, a legitimidade para propor a declaração da perda, o prazo de formulação do pedido e de conclusão do procedimento. Não definiu a natureza jurídica, se é procedimento administrativo ou quase-administrativo ou ação.
Sobre o tema já escrevi em diversas oportunidades, inclusive, na Revista da OAB-BA. As decisões do STF e do TSE foram alopradas (expressão Lulista), isso porque, não decidiram nada, apenas ocuparam a mídia. Na RES 22610, se estabeleceu como competente para conhecer e julgar o pedido de declaração de perda do mandato, a Justiça Eleitoral. No art. 2º, encontramos que a competência para apreciar a perda do mandato dos ocupantes dos cargos federais é do TSE e nos demais casos, do TRE, ou seja, a declaração da perda do mandato do Vereador fica a cargo das Cortes Regionais, suprimindo-se a competência do Juiz Eleitoral da Zona.
Quanto à legitimidade para o pedido, é do partido, no prazo de 30 dias. Se decorrido esse prazo o partido não o fizer, fica a cargo do interessado, por idêntico período, leia-se, o suplente imediato, cabendo também ao Ministério Público. Se o pedido não é de iniciativa do Ministério Público, ele será ouvido como fiscal da lei.
Dúvida atroz diz respeito à competência para o julgamento. Embora o TSE diga que é da Justiça Eleitoral, assim não pensou o MP de São Paulo, que, no PRE/SP-Parecer 230/2007, Recurso nº 25928. Ali se sustentou que a competência é da Justiça Comum, porque a competência da Justiça Eleitoral somente vai até a diplomação.
Moral da história. Pretenderam as Cortes operarem com marketing e ai são péssimas. Decidiram para a midia e a opinião pública e criaram mostrengos.
Paulo Afonso – BA, 06.11.2007. Fernando Montalvão.
Pelo entendimento das Cortes, os deputados Federais, os Estaduais e os Vereadores que trocaram de partido político depois de 27.03.2007, poderão perder o mandato, o mesmo acontecendo com os Governadores e Senadores que tenham trocado de partido depois do dia 16.10.2007. Na prática, muita fumaça para pouco fogo. Decidiu-se para não se decidir nada e o pior, foi criado a infidelidade restrita, isso porque, a CF é de 1988 e se havia previsão constitucional, todo o mandatário político que tivesse trocado de partido depois de sua posse, perderia o mandato, salvo as exceções de lei.
O TSE não perdoou ninguém. Pela Res. nº. 22580, de 24.09.2007, ficou assentado que a formação de coligação é faculdade dos partidos políticos, porém, entendeu a Corte, que está sujeito a perder o mandato parlamentar quem tenha trocado de partido entre partidos coligados. Definiu o TSE como justa causa para a troca de partido, quando a troca decorrer de fusão ou incorporação de partidos, além de outras hipóteses.
A RES-TSE de nº. 22.610, regulamentou a matéria. Tratou o legislador-judiciário sobre as exceções para a troca de partido sem perda do mandato, a legitimidade para propor a declaração da perda, o prazo de formulação do pedido e de conclusão do procedimento. Não definiu a natureza jurídica, se é procedimento administrativo ou quase-administrativo ou ação.
Sobre o tema já escrevi em diversas oportunidades, inclusive, na Revista da OAB-BA. As decisões do STF e do TSE foram alopradas (expressão Lulista), isso porque, não decidiram nada, apenas ocuparam a mídia. Na RES 22610, se estabeleceu como competente para conhecer e julgar o pedido de declaração de perda do mandato, a Justiça Eleitoral. No art. 2º, encontramos que a competência para apreciar a perda do mandato dos ocupantes dos cargos federais é do TSE e nos demais casos, do TRE, ou seja, a declaração da perda do mandato do Vereador fica a cargo das Cortes Regionais, suprimindo-se a competência do Juiz Eleitoral da Zona.
Quanto à legitimidade para o pedido, é do partido, no prazo de 30 dias. Se decorrido esse prazo o partido não o fizer, fica a cargo do interessado, por idêntico período, leia-se, o suplente imediato, cabendo também ao Ministério Público. Se o pedido não é de iniciativa do Ministério Público, ele será ouvido como fiscal da lei.
Dúvida atroz diz respeito à competência para o julgamento. Embora o TSE diga que é da Justiça Eleitoral, assim não pensou o MP de São Paulo, que, no PRE/SP-Parecer 230/2007, Recurso nº 25928. Ali se sustentou que a competência é da Justiça Comum, porque a competência da Justiça Eleitoral somente vai até a diplomação.
Moral da história. Pretenderam as Cortes operarem com marketing e ai são péssimas. Decidiram para a midia e a opinião pública e criaram mostrengos.
Paulo Afonso – BA, 06.11.2007. Fernando Montalvão.
Idade para a aposentadoria: o que é bom para a Dinamarca é bom para o Brasil?
Eduardo Fagnani
Idade para a aposentadoria: o que é bom para a Dinamarca é bom para o Brasil?
Qual seria a idade mínima de aposentadoria adequada para a realidade brasileira? No debate em curso no Fórum Nacional da Previdência Social alguns autores preconizam que para os novos ingressantes no mercado de trabalho a idade mínima seja elevada para 67 anos. Seguiríamos a regra adotada nos EUA para 2027 que já vigora em países como Dinamarca, Islândia e Noruega. Argumentam que essa mudança nos prepararia para o que se espera que seja o perfil demográfico do país em 2050 (ver, especialmente, artigo de Fábio Giambiagi, Valor, 22/10/07). Planejar o futuro é necessário. Todavia, no caso brasileiro, esse planejamento ainda depende da correção de equívocos do passado. A proposta acima não leva em conta uma questão crucial: as atuais regras de idade mínima para a aposentadoria já são extremamente elevadas para a realidade brasileira. A reforma da Previdência Social realizada em 1998 (Emenda Constitucional 20) enterrou parcialmente o legado da Constituição de 1988 e adotou duas alternativas para a aposentadoria: a) aposentadoria “por idade” – 65 anos para homens e 60 anos para mulher, além da exigência de contribuição mínima por 15 anos; e b) a aposentadoria “por tempo de contribuição” – 35/30 anos e idade mínima de 53/48 anos. Nesse caso, até que os contribuintes atinjam 65/60 anos, passou a incidir o chamado “fator previdenciário”, criado posteriormente (1999), que suprime parcela expressiva do valor do benefício. No caso da “aposentadoria por idade”, conseguiu-se transpor para este nosso país de miseráveis, padrões semelhantes ou superiores aos existentes em países desenvolvidos. Em 1998, a idade mínima de 65 anos não era adotada sequer em países como a Bélgica, Alemanha, Canadá, Espanha, França e Portugal (60 anos) e os EUA (62 anos), por exemplo; e equivale ao parâmetro seguido na Suécia, Alemanha e Áustria (65 anos), por exemplo. No caso da “aposentadoria por tempo de contribuição”, além do injusto Fator Previdenciário, passou-se a exigir a comprovação de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. Esse patamar é superior ao estabelecido, por exemplo, na Suécia (30 anos) e na Finlândia (30 a 39); e se aproxima do nível vigente em outros: EUA (35 anos), Portugal (36), Alemanha (35 a 40) e França (37,5), dentre vários. A vigência dessas regras mostra-se paradoxal, se consideramos que não há como demarcar qualquer equivalência entre esses países e o nosso contexto socioeconômico e demográfico de capitalismo tardio. Em trabalhos anteriores já mencionei o oceano que nos distancia dos países desenvolvidos no tocante ao PIB per capita, à concentração da renda, à desigualdade social e à expectativa de vida. Aqui pretendo destacar que as características do nosso mercado de trabalho tampouco podem ser comparadas aos países ricos. Observe-se, por exemplo, que o jovem brasileiro (homem) entra no mercado de trabalho com 16,5 anos; nos países desenvolvidos, essa entrada ocorre depois de completado o ensino superior, aproximadamente aos 25 anos. Portanto, o tempo de trabalho (e de contribuição para a previdência) é, aqui, quase 10 anos mais longo. O mercado de trabalho brasileiro é estruturalmente injusto (baixos salários, amplo leque salarial, alta rotatividade etc.). Essa característica é perceptível mesmo nas fases de crescimento econômico. Nos últimos 27 anos de estagnação econômica, esses traços se acirraram e novos sintomas da crise social emergiram: estancamento da mobilidade social, queda do emprego formal e dos rendimentos e aumento do desemprego e da concentração funcional da renda. A elevada informalidade, problema tradicional do país, tem sido agravada pelo escasso crescimento da economia nas últimas décadas. Em 2006, o emprego formal (empregados contratados segundo a Consolidação das Leis do Trabalho ou pelo Estatuto dos Servidores Públicos) abrangia somente 39% das pessoas ocupadas em todas as atividades econômicas do país e respondia por 79% dos contribuintes da Previdência Social. As outras posições na ocupação (emprego não-formal, trabalhador doméstico, trabalhador por conta própria, empregador e não-remunerados), que absorviam 61% das pessoas ocupadas, eram responsáveis por apenas 21% dos contribuintes da Previdência Social. A informalidade existente é a principal causa da elevada parcela de pessoas ocupadas que não contribuem para a Previdência Social e terão proteção limitada na velhice (Leone e Baltar, 2007). Outro indicador de o quanto esse quadro é dramático é o enorme contingente de pessoas desempregadas. Segundo os dados da PNAD, em 2006 a população desempregada continuava representando parcela expressiva dos trabalhadores (mais de 10% da PEA; em termos absolutos eram 11,5 milhões de pessoas). Esses números oficiais camuflam situações graves de precariedade do trabalho, como o desemprego oculto pelo desalento. Note-se que o desemprego de longa duração (acima de uma semana) representava 40% do total de desempregados (Maia, 2007).Mais crítica ainda é a situação do desemprego juvenil (16 a 24 anos). Entre 2001 e 2005, esse contingente aumentou de 3,5 para 4,2 milhões. Em 2005, a taxa de desemprego juvenil era mais de três vezes superior que a taxa dos trabalhadores com 25 anos ou mais; e, um em cada cinco jovens estava procurando emprego. O desemprego dos jovens assumiu uma dimensão numérica equivalente ao desemprego “adulto”. Era particularmente crítica a taxa de desemprego das pessoas na faixa de 16 e 17 anos (maior aumento na taxa de desemprego no período). No caso dos jovens que estão ocupados, observa-se a má qualidade dos postos de trabalho, pelo peso excessivo do trabalho sem remuneração e pelos baixos valores auferidos (Proni e Ribeiro, 2007).Esse quadro tem implicação óbvia para a proteção social: com as atuais regras de aposentadoria, a maior parte dos trabalhadores brasileiros dificilmente terá condições de comprovar tempo de contribuição para o sistema de previdência. O ministro da Previdência e Assistência Social de FHC, Waldeck Ornélas, um dos artífices da reforma de 1998, reconhece esse fato de forma sombria e inusitada: “Apesar disso tudo (êxito da reforma), é preciso reconhecer que a previdência social não vem cumprindo, em toda a plenitude, o seu papel social. É que (...) a previdência social protege apenas 43% dos trabalhadores brasileiros! Por isso, de cada dez pessoas que trabalham no Brasil, seis não vão se aposentar nunca, por não terem vínculo com o INSS. São, no presente, 38 milhões de brasileiros que se encontram nessa situação. São desassistidos da Previdência. Refiro-me, principalmente, aos contratados sem carteira assinada, aos que trabalham por conta própria, aos trabalhadores domésticos, aos que vivem no campo” (Ornélas, 2000:1). Essa mesma perspectiva, também já se reconheceu em recente documento do Ministério da Previdência Social: “Estima-se que existem em 2001 cerca de 40,7 milhões de pessoas sem vínculo empregatício com a previdência social. Embora a Previdência Rural cubra uma parcela dessa população, trata-se de enorme passivo social e que exige, portanto, uma política de inclusão social e expansão da cobertura previdenciária” (MPAS, 2004:21).Em suma, a questão central hoje é como incluir os excluídos – e não tornar o sistema previdenciário brasileiro ainda mais excludente. Fundamentalmente, esse desafio requer o crescimento da economia a taxas mais vigorosas. Essa é a alternativa mais promissora e justa para ampliar a inclusão digna via o mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, potencializar as fontes de financiamento da Previdência Social. São visíveis os sinais de positivos sobre o mercado de trabalho e as finanças públicas, conseqüências da melhor performance da economia em 2007. Sem crescimento econômico não há saídas civilizadas para a Previdência Social – nem para o país. Para enfrentar esse desafio, é preciso revisar as regras de aposentadoria brasileira. Nesse sentido, é fundamental enterrar de vez o fator previdenciário e estabelecer idade mínima compatível com a nossa realidade socioeconômica e demográfica que, do meu ponto de vista, não pode exceder 60 anos. A própria Organização Mundial de Saúde (FIBGE, 2002:9) estabelece clara diferença entre a população idosa nos países desenvolvidos (acima de 65 anos) e nos países em desenvolvimento (acima de 60 anos).
Referências:LEONE, Eugenia T. e BALTAR, Paulo. (2007). Contribuição à Previdência Social e informalidade do mercado de trabalho. Carta Social e do Trabalho, 6. Campinas: IE/Unicamp: Cesit, 2007 (http://www.zedirceu.com.br//mambots/editors/tinymce/www.eco.unicamp.br).MAIA, Alexandre G. (2007). Perfil do desemprego no Brasil nos anos 2000. Carta Social e do Trabalho, 6. Campinas: IE/Unicamp: Cesit, 2007 (http://www.zedirceu.com.br//mambots/editors/tinymce/www.eco.unicamp.br).PRONI, Marcelo W. e RIBEIRO, Thiago F. A Inserção do jovem no mercado de trabalho brasileiro. Carta Social e do Trabalho, 6. Campinas: IE/Unicamp: Cesit, 2007 (http://www.zedirceu.com.br//mambots/editors/tinymce/www.eco.unicamp.br).FIBGE (2002). Perfil dos idosos responsáveis pelos domicílios no Brasil – 2000. Rio de Janeiro: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. MPAS (2002). O Livro Branco da Previdência Social. Brasília: Ministério da Previdência e Assistência Social. ORNELAS, W. (2000). Prefácio. In: SOLON de FRANÇA, Álvaro. Previdência social e a economia dos municípios. Brasília: Anfip.
Eduardo Fagnani é economista, é professor doutor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho).
Fonte: www.zedirceu.com.br/
Idade para a aposentadoria: o que é bom para a Dinamarca é bom para o Brasil?
Qual seria a idade mínima de aposentadoria adequada para a realidade brasileira? No debate em curso no Fórum Nacional da Previdência Social alguns autores preconizam que para os novos ingressantes no mercado de trabalho a idade mínima seja elevada para 67 anos. Seguiríamos a regra adotada nos EUA para 2027 que já vigora em países como Dinamarca, Islândia e Noruega. Argumentam que essa mudança nos prepararia para o que se espera que seja o perfil demográfico do país em 2050 (ver, especialmente, artigo de Fábio Giambiagi, Valor, 22/10/07). Planejar o futuro é necessário. Todavia, no caso brasileiro, esse planejamento ainda depende da correção de equívocos do passado. A proposta acima não leva em conta uma questão crucial: as atuais regras de idade mínima para a aposentadoria já são extremamente elevadas para a realidade brasileira. A reforma da Previdência Social realizada em 1998 (Emenda Constitucional 20) enterrou parcialmente o legado da Constituição de 1988 e adotou duas alternativas para a aposentadoria: a) aposentadoria “por idade” – 65 anos para homens e 60 anos para mulher, além da exigência de contribuição mínima por 15 anos; e b) a aposentadoria “por tempo de contribuição” – 35/30 anos e idade mínima de 53/48 anos. Nesse caso, até que os contribuintes atinjam 65/60 anos, passou a incidir o chamado “fator previdenciário”, criado posteriormente (1999), que suprime parcela expressiva do valor do benefício. No caso da “aposentadoria por idade”, conseguiu-se transpor para este nosso país de miseráveis, padrões semelhantes ou superiores aos existentes em países desenvolvidos. Em 1998, a idade mínima de 65 anos não era adotada sequer em países como a Bélgica, Alemanha, Canadá, Espanha, França e Portugal (60 anos) e os EUA (62 anos), por exemplo; e equivale ao parâmetro seguido na Suécia, Alemanha e Áustria (65 anos), por exemplo. No caso da “aposentadoria por tempo de contribuição”, além do injusto Fator Previdenciário, passou-se a exigir a comprovação de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. Esse patamar é superior ao estabelecido, por exemplo, na Suécia (30 anos) e na Finlândia (30 a 39); e se aproxima do nível vigente em outros: EUA (35 anos), Portugal (36), Alemanha (35 a 40) e França (37,5), dentre vários. A vigência dessas regras mostra-se paradoxal, se consideramos que não há como demarcar qualquer equivalência entre esses países e o nosso contexto socioeconômico e demográfico de capitalismo tardio. Em trabalhos anteriores já mencionei o oceano que nos distancia dos países desenvolvidos no tocante ao PIB per capita, à concentração da renda, à desigualdade social e à expectativa de vida. Aqui pretendo destacar que as características do nosso mercado de trabalho tampouco podem ser comparadas aos países ricos. Observe-se, por exemplo, que o jovem brasileiro (homem) entra no mercado de trabalho com 16,5 anos; nos países desenvolvidos, essa entrada ocorre depois de completado o ensino superior, aproximadamente aos 25 anos. Portanto, o tempo de trabalho (e de contribuição para a previdência) é, aqui, quase 10 anos mais longo. O mercado de trabalho brasileiro é estruturalmente injusto (baixos salários, amplo leque salarial, alta rotatividade etc.). Essa característica é perceptível mesmo nas fases de crescimento econômico. Nos últimos 27 anos de estagnação econômica, esses traços se acirraram e novos sintomas da crise social emergiram: estancamento da mobilidade social, queda do emprego formal e dos rendimentos e aumento do desemprego e da concentração funcional da renda. A elevada informalidade, problema tradicional do país, tem sido agravada pelo escasso crescimento da economia nas últimas décadas. Em 2006, o emprego formal (empregados contratados segundo a Consolidação das Leis do Trabalho ou pelo Estatuto dos Servidores Públicos) abrangia somente 39% das pessoas ocupadas em todas as atividades econômicas do país e respondia por 79% dos contribuintes da Previdência Social. As outras posições na ocupação (emprego não-formal, trabalhador doméstico, trabalhador por conta própria, empregador e não-remunerados), que absorviam 61% das pessoas ocupadas, eram responsáveis por apenas 21% dos contribuintes da Previdência Social. A informalidade existente é a principal causa da elevada parcela de pessoas ocupadas que não contribuem para a Previdência Social e terão proteção limitada na velhice (Leone e Baltar, 2007). Outro indicador de o quanto esse quadro é dramático é o enorme contingente de pessoas desempregadas. Segundo os dados da PNAD, em 2006 a população desempregada continuava representando parcela expressiva dos trabalhadores (mais de 10% da PEA; em termos absolutos eram 11,5 milhões de pessoas). Esses números oficiais camuflam situações graves de precariedade do trabalho, como o desemprego oculto pelo desalento. Note-se que o desemprego de longa duração (acima de uma semana) representava 40% do total de desempregados (Maia, 2007).Mais crítica ainda é a situação do desemprego juvenil (16 a 24 anos). Entre 2001 e 2005, esse contingente aumentou de 3,5 para 4,2 milhões. Em 2005, a taxa de desemprego juvenil era mais de três vezes superior que a taxa dos trabalhadores com 25 anos ou mais; e, um em cada cinco jovens estava procurando emprego. O desemprego dos jovens assumiu uma dimensão numérica equivalente ao desemprego “adulto”. Era particularmente crítica a taxa de desemprego das pessoas na faixa de 16 e 17 anos (maior aumento na taxa de desemprego no período). No caso dos jovens que estão ocupados, observa-se a má qualidade dos postos de trabalho, pelo peso excessivo do trabalho sem remuneração e pelos baixos valores auferidos (Proni e Ribeiro, 2007).Esse quadro tem implicação óbvia para a proteção social: com as atuais regras de aposentadoria, a maior parte dos trabalhadores brasileiros dificilmente terá condições de comprovar tempo de contribuição para o sistema de previdência. O ministro da Previdência e Assistência Social de FHC, Waldeck Ornélas, um dos artífices da reforma de 1998, reconhece esse fato de forma sombria e inusitada: “Apesar disso tudo (êxito da reforma), é preciso reconhecer que a previdência social não vem cumprindo, em toda a plenitude, o seu papel social. É que (...) a previdência social protege apenas 43% dos trabalhadores brasileiros! Por isso, de cada dez pessoas que trabalham no Brasil, seis não vão se aposentar nunca, por não terem vínculo com o INSS. São, no presente, 38 milhões de brasileiros que se encontram nessa situação. São desassistidos da Previdência. Refiro-me, principalmente, aos contratados sem carteira assinada, aos que trabalham por conta própria, aos trabalhadores domésticos, aos que vivem no campo” (Ornélas, 2000:1). Essa mesma perspectiva, também já se reconheceu em recente documento do Ministério da Previdência Social: “Estima-se que existem em 2001 cerca de 40,7 milhões de pessoas sem vínculo empregatício com a previdência social. Embora a Previdência Rural cubra uma parcela dessa população, trata-se de enorme passivo social e que exige, portanto, uma política de inclusão social e expansão da cobertura previdenciária” (MPAS, 2004:21).Em suma, a questão central hoje é como incluir os excluídos – e não tornar o sistema previdenciário brasileiro ainda mais excludente. Fundamentalmente, esse desafio requer o crescimento da economia a taxas mais vigorosas. Essa é a alternativa mais promissora e justa para ampliar a inclusão digna via o mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, potencializar as fontes de financiamento da Previdência Social. São visíveis os sinais de positivos sobre o mercado de trabalho e as finanças públicas, conseqüências da melhor performance da economia em 2007. Sem crescimento econômico não há saídas civilizadas para a Previdência Social – nem para o país. Para enfrentar esse desafio, é preciso revisar as regras de aposentadoria brasileira. Nesse sentido, é fundamental enterrar de vez o fator previdenciário e estabelecer idade mínima compatível com a nossa realidade socioeconômica e demográfica que, do meu ponto de vista, não pode exceder 60 anos. A própria Organização Mundial de Saúde (FIBGE, 2002:9) estabelece clara diferença entre a população idosa nos países desenvolvidos (acima de 65 anos) e nos países em desenvolvimento (acima de 60 anos).
Referências:LEONE, Eugenia T. e BALTAR, Paulo. (2007). Contribuição à Previdência Social e informalidade do mercado de trabalho. Carta Social e do Trabalho, 6. Campinas: IE/Unicamp: Cesit, 2007 (http://www.zedirceu.com.br//mambots/editors/tinymce/www.eco.unicamp.br).MAIA, Alexandre G. (2007). Perfil do desemprego no Brasil nos anos 2000. Carta Social e do Trabalho, 6. Campinas: IE/Unicamp: Cesit, 2007 (http://www.zedirceu.com.br//mambots/editors/tinymce/www.eco.unicamp.br).PRONI, Marcelo W. e RIBEIRO, Thiago F. A Inserção do jovem no mercado de trabalho brasileiro. Carta Social e do Trabalho, 6. Campinas: IE/Unicamp: Cesit, 2007 (http://www.zedirceu.com.br//mambots/editors/tinymce/www.eco.unicamp.br).FIBGE (2002). Perfil dos idosos responsáveis pelos domicílios no Brasil – 2000. Rio de Janeiro: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. MPAS (2002). O Livro Branco da Previdência Social. Brasília: Ministério da Previdência e Assistência Social. ORNELAS, W. (2000). Prefácio. In: SOLON de FRANÇA, Álvaro. Previdência social e a economia dos municípios. Brasília: Anfip.
Eduardo Fagnani é economista, é professor doutor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho).
Fonte: www.zedirceu.com.br/
STF suspende análise sobre continuidade de ação penal contra Ronaldo Cunha
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta segunda-feira a discussão sobre a continuidade, na Suprema Corte, da ação penal contra o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima, que renunciou na semana passada. Os ministros analisam a questão de ordem levantada pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo contra o tucano.A discussão foi suspensa porque a ministra Cármen Lúcia pediu vistas do processo. Antes da suspensão, quatro dos 11 ministros tinham votado pela continuidade da ação no Supremo.Ronaldo é pai do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e renunciou ao mandato na quarta-feira, às vésperas de ser julgado pelo STF por tentativa de homicídio. O julgamento estava marcado para esta semana. Com a renúncia, o ex-deputado perde o foro privilegiado e será julgado pela Justiça Comum.O ex-deputado é acusado de disparar dois tiros contra o ex-governador Tarcísio de Miranda Buriti. O crime ocorreu em 1993, quando Ronaldo era governador da Paraíba. O tucano nega ter premeditado o ato e atribui as acusações a supostas difamações.Para os ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Eros Grau, a renúncia de Ronaldo teve como objetivo impedir seu julgamento pelo Supremo.Peluso questionou se o ex-deputado exerceu seu direito de renunciar ao cargo ou somente quis evitar o foro privilegiado, uma vez que cabe ao STF julgar parlamentares federais. Para o ministro, a atitude de Ronaldo assumiu um "caráter de fraude" e de "abuso de direito".Como relator, Barbosa ressaltou que, uma vez definida a data de julgamento do processo, não caberia ao ex-deputado como réu mudar a instância judicial competente para julgá-lo.InternaçãoNo dia seguinte à renúncia, Ronaldo foi internado no hospital Unimed, em João Pessoa, com tremores, mal-estar e febre. Após dois dias de internação, o ex-deputado recebeu alta. De acordo com boletim médico, o ex-deputado teve bacteriemia (infecção generalizada causada por bactéria) e apresentou boa resposta a antibiótico, porém deve continuar o tratamento.
Fonte:Estado de Minas
Fonte:Estado de Minas
Cristina Kirchner se reúne com presidente Lula no dia 19
MÔNICA BERGAMOColunista da Folha
A presidente eleita da Argentina, Cristina Kirchner, desembarca no Brasil no dia 19 para uma visita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será a primeira visita de Cristina a um chefe de Estado desde que foi eleita, e a segunda internacional depois de vencer as eleições: no dia 8 de novembro, ela vai a Santiago (Chile) participar da 17ª Cúpula Ibero-Americana.
Ela deve aproveitar a visita ao Brasil para se encontrar também com outros ministros do governo Lula.
Cristina defendeu a ampliação do Mercosul na primeira entrevista que concedeu após a confirmação de sua vitória nas urnas. Ela não disse, entretanto, que países poderiam ingressar no bloco.
Ela foi eleita presidente da Argentina, em primeiro-turno, com larga vantagem sobre seus adversários.
O mandato presidencial de Cristina começa no dia 10 de dezembro. Primeira mulher eleita para o cargo no país, ela deve assumir o posto no lugar do marido, Néstor Kirchner.
Fonte: Folha Online
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