A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a troca de partido pode levar a perda de mandato de deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores, foi veementemente contestada pelo advogado baiano Ademir Ismerim, especialista em direito eleitoral. “Não existe previsão constitucional, muito pelo contrário. A Lei Orgânica dos partidos políticos (9096/05) assegura a troca de partido e não pode, através de uma interpretação do TSE, cassar um mandato”. De acordo com o especialista, não existe nem previsão legal nem estatutária que obrigue a fidelidade partidária, sob pena de perda de mandato. “Pelo que eu saiba, apenas o PRP tem em seu estatuto esta penalidade que prevê a cassação do mandato do parlamentar se mudar de partido”, opina Ismerim, que fez questão de ressaltar que “mesmo sendo uma atitude absurda, esta decisão do TSE servirá para reforçar a necessidade de se fazer uma reforma política e ainda ser incluída no estatuto dos partidos”. Por seis votos a um, o TSE decidiu na última terça-feira que o mandato pertence ao partido político ou à coligação. O ministro Cesar Asfor Rocha, relator da matéria, argumentou que os partidos e coligações têm direito ao mandato, se o candidato ingressar em outra legenda depois de eleito. A decisão foi motivada por uma consulta feita pelo PFL, agora Democratas (DEM), encaminhada ao Tribunal no dia 1º deste mês. O partido, que mais perdeu correligionários, questionou o direito de as legendas e coligações preservarem a vaga quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito para outra sigla. Por se tratar de matéria constitucional, a questão pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas de imediato nada será alterado. Os partidos podem até pedir a suspensão do diploma do eleito com base na decisão do TSE e solicitar expedição do diploma do suplente, que depois deve requerer sua posse na casa legislativa. Se o pedido for indeferido, pode-se recorrer ao Supremo. Entretanto, Ismerim afirma que não há embasament?=???o constitucional que aplique a perda de mandato e isto somente poderá ocorrer quando for devidamente regulamentada. “Em todos os casos de cassação, nenhum fala sobre troca de mandato. A credencial de um parlamentar é o seu diploma e as Casas Legislativas só podem diplomar os suplentes no caso de licença médica ou quando o parlamentar vai assumir algum cargo no Executivo. E cassação de mandato só ocorre em casos de crime eleitoral ou criminal mesmo”. Somente na Câmara dos Deputados, dos 513 deputados, 36 parlamentares deixaram a legenda pela qual foram eleitos. Na bancada baiana, cinco trocaram de partidos: os pefelistas Jusmari Oliveira (ainda sem partido), Marcelo Guimarães Filho (PMDB), José Rocha e Tonha Magalhães, ambos do PR (ex-PL), além do deputado federal Colbert Martins (antes PPS e agora PMDB). Já na Assembléia Legislativa, oito passaram pelo troca-troca depois das eleições de outubro. Entre eles, Arthur Maia (saiu do PSDB e foi para o PMDB), capitão Fábio Santana (ex-PRP, agora também PMDB), Adolfo Menezes (PRP para PTB), Maria Luiza Carneiro (a primeira-dama de Salvador saiu do PDT, mas ainda está sem partido), “emblemático” Jurandy Oliveira (PRTB e agora PDT), além dos pefelistas dissidentes estão Paulo Câmera (PTB), Reinaldo Braga (PSL) e Emério Resedá (PSDB). (Por Raiane Verissimo).
Prefeitos baianos na mira do Tribunal de Contas dos Municípios
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), esta semana, resolveu fechar o cerco contra o prefeito de São Francisco do Conde, Antonio Pascoal, acusado de desvio de verbas públicas que ultrapassam milhões. Por tabela, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-prefeito do município de Jaguarari, João Cardoso de Sá, ao juiz da Vara Criminal da comarca por crime de responsabilidade. Ele é acusado, enquanto chefe do Executivo, de nomear e admitir inúmeros servidores em desacordo com a lei. Sob a mira de várias denúncias, Pascoal foi condenado por unanimidade pelos conselheiros do TCM, a devolver R$ 650 mil, em até 30 dias. O valor é referente ao superfaturamento de obras em escolas. No entanto, segundo fontes do próprio Tribunal, isso seria apenas a ponta do iceberg, tamanho seria o desvio na cidade. Em janeiro último, por exemplo, o MPE, ajuizou uma ação penal contra ele, acusando-o de retirar dos cofres públicos do município o valor de R$ 2.058.096,90 a título de quitação de débito com o Hospital São Rafael, que recebeu apenas o repasse de R$ 430.174,50. Por conta dessas e outras denúncias, o Ministério Público vai decidir sobre a instauração do processo-crime contra Pascoal. Já no que diz respeito ao município de Jaguarari, segundo o promotor de Justiça André Lavigne, o ex-gestor, “efetuou, sem o necessário concurso público exigido pelo artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a contratação ‘temporária’ de significativo número de funcionários, para a prestação das mais diversas funções na administração municipal, sendo todas elas privativas de cargos efetivos”. Lavigne, ressaltou ainda, que, devido à ilegalidade, o ex-prefeito está sujeito a pena de detenção de três meses a três anos. Também baseado nas contratações irregulares, o promotor de Justiça ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade contra João de Sá, requerendo que ele seja condenado a perder a função pública atualmente exercida (oficial de Justiça), que tenha suspensos os direitos políticos de três a cinco anos, pague mu?=???lta civil de até 100 vezes o valor da remuneração que recebia enquanto prefeito, entre outros. Entre os dias 1º de janeiro de 2001 e 31 de dezembro de 2004, época em que João de Sá administrou o município, localizado a 398 Km de Salvador, auxiliares administrativos, professores, telefonistas, pedreiros, motoristas, vigilantes, agentes de limpeza, auxiliares de serviços gerais, cozinheiros, entre outros servidores foram contratados sem concurso para cargos efetivos.(Por Fernanda Chagas).
Governador retorna do Japão após negociar com investidores
Depois de uma semana no Japão, para onde foi em busca de novas perspectivas e da consolidação dos negócios já existentes, o governador Jaques Wagner retorna amanhã a Salvador. A viagem teve o objetivo de abrir várias frentes de negociação, com visitas a indústrias na área de gás, álcool e bancos. O comércio Bahia-Japão totalizou, em 2006, US$ 142,1 milhões, com uma balança favorável à Bahia - US$ 76,3 milhões em exportações e US$ 65,8 milhões em importações. Ainda assim, o Japão é o 17º destino das exportações baianas (commodities agrícolas e mineral-metálicas e produtos petroquímicos) e o 6º fornecedor (produtos industrializados para os setores eletroeletrônico e automotivo). Apenas 0,8% das importações japonesas foram provenientes do Brasil e só 0,5% das exportações do Japão tiveram o Brasil como destino. Segundo Wagner, os japoneses estão interessados em aumentar as parcerias com o Brasil e a Bahia está sendo olhada com muito carinho por todos os investidores: “A nossa mão-de-obra se afirma mais qualificada a cada dia, ouvi isso das direções da Ford, da Nestlé, da Bridgestone, que afirmaram que o trabalhador baiano tem rapidez para se qualificar e que oferece uma produtividade grande”. A Bahia exporta, principalmente, ferro-silício, químicos e petroquímicos, celulose, algodão, soja em grão, café, partes e peças para a indústria eletroeletrônica, mangas, suco de frutas, reveladores e pneus. A curto prazo, há espaço para crescimento das vendas de sucos, alimentos, frango congelado, madeiras, peixes, produtos químicos orgânicos, confecções, plásticos, pedras preciosas, jóias, móveis e produtos da indústria siderúrgica. Wagner e o secretário da Indústria e Comércio, Amoedo chegaram a Tóquio no domingo passado. Na segunda-feira, visitaram Shoshi Arakawa, presidente da Bridgestone, uma das maiores produtoras de pneus e artefatos de borracha do mundo, que investiu R$ 824 milhões na instalação de uma fábrica em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. No final do dia, se encontram com representantes da Câm?=???ara Baixa (o equivalente à nossa Câmara Federal), os deputados Takeshi Kawamura, secretário-geral da Associação de Parlamentares entre Japão e Brasil e vice-presidente de honra do Conselho Executivo do Ano de Amizade entre Japão e Brasil, e Osamu Fujimura, presidente do Conselho da Associação de Amizade entre Japão e Brasil. Encerram o dia participando de um jantar oferecido pelo diretor-geral do departamento da América Latina e do Caribe do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Akira Miwa. Wagner e Amoedo tiveram um encontro com Shohei Utsuda, presidente da Mitsui Co. Ltda., empresa japonesa que detém parte do capital acionário da Bahiagás.
RMS é tema de debate com Valdenor
Ampliar a o movimento pela criação de um Parlamento da Região Metropolitana de Salvador e difundir essa idéia para que outras regiões também a realizem, foram os principais objetivos da visita do vereador Valdenor Cardoso (PTC) à Câmara Municipal de Santo Amaro da Purificação. Valdenor, presidente da Câmara Municipal de Salvador falou do importante significado de integração que representa o Parlamento da RMS. Ele acredita que sua idéia foi bem aceita. “Foi uma excelente troca de idéias. O presidente da Câmara de Santo Amaro, vereador Osvaldo de Souza (PT do B), se mostrou receptivo à possibilidade do município organizar também um parlamento integrado do Recôncavo nos moldes da idéia do Parlamento Metropolitano defendido por mim”, disse Valdenor. O vereador Osvaldo de Souza entendeu que a proposta engloba a busca de soluções para os problemas comuns aos municípios, como saúde, transporte, educação, habitação, entre outros. O vereador Osvaldo de Souza afirmou que vai levar a proposta aos outros vereadores. “Vou detalhar o assunto para os meus pares. Pessoalmente, gostei muito do que ouvi do presidente Valdenor”, ressalvou. Maria Cristina Nunes Santos (PFL) e Flaviano Rohrs da Silva Bonfim (PMDB) estavam presentes ao encontro com Valdenor e também ficaram entusiasmados com a idéia. Após o encontro político, Valdenor fez uma visita ao maior ícone de Santo Amaro, dona Canô, que em setembro completa 100 anos de vida bem vividos. “Almoçamos na casa de dona Canô, com ela conversamos sobre vários assuntos. A conversa flui fácil com uma pessoa que é a própria história”, afirma Valdenor, acrescentando que em 16 de junho a Câmara Municipal de Salvador fará uma grande homenagem à matriarca dos Veloso.
Fonte: Tribuna da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
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domingo, abril 01, 2007
Previdência suspende 31 mil benefícios
TRIBUNA DA BAHIA Notícias
Mais de 30 mil (31.047) beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) de todo o Brasil terão aposentadorias, pensões e auxílios bloqueados a partir desta segunda-feira pelo instituto. Estas pessoas responderam ao Censo por meio de procuradores, tutores ou curadores, mas não foram encontradas pelos agentes do INSS nos endereços declarados e ainda não compareceram nas agências da Previdência Social no prazo de 30 dias após convocação. No Estado de São Paulo, 4.543 pessoas terão os beneficios bloqueados, maior número registrado no País. Deste total, a maioria se encontra na capital, com 1.890 benefícios a serem bloqueados. Em seguida vieram Santos (274), Taubaté (268) e Campinas (264). Amapá é o Estado com menor número de beneficios a serem bloqueados, com apenas 30, na capital Macapá. Em seguida, vem Roraima, com 55 benefícios bloqueados na capital Boa Vista, e Amazonas, com 114 benefícios bloqueados em Manaus. Além destes beneficiários, outros 93.708 de final 8, que receberam carta de convocação para o censo em janeiro de 2007 e ainda não compareceram, terão os pagamentos suspensos a partir de 2 de abril. Na mesma data, serão ainda suspensos 8.736 benefícios, sendo 5.985 com final 5, 1.694 com final 4 e 1.058 benefícios com final 3. Para reativar qualquer tipo de pagamento, os segurados devem se dirigir a uma agência da Previdência Social, com o cartão do benefício, CPF, documento de identidade e comprovante de residência. Se o benefício for reativado por outra pessoa, agentes do INSS farão novas visitas. A Previdência economizará R$ 4,995 milhões com estes benefícios suspensos. De acordo com a Previdência, a primeira etapa do recolhimento de informação de beneficiários aconteceu em novembro de 2005 e a segunda etapa, em maio de 2006. A primeira fase contou com retorno de 97% dos aposentados e pensionistas, enquanto que a segunda fase contou com informações de 91,8% dos beneficiários.
Fraudes em cheques têm queda de 22,22% em fevereiro
Pelo segundo mês consecutivo, as fraudes com cheques no Brasil registraram queda, conforme apurou a pesquisa da empresa de avaliação de riscos na concessão de crédito em cheques Telecheque. Segundo o levantamento, divulgado ontem, houve redução de 22,22% em cheques fraudados em fevereiro deste ano ante o mês anterior. O índice de fraudes em fevereiro de 2007 ficou na casa de 0,14%, enquanto em janeiro foi de 0,18%. A queda foi ainda maior quando comparado fevereiro deste ano com o mesmo período do ano passado: 33,33%. Em fevereiro de 2006, o índice ficou em 0,21%. Na avaliação do vice-presidente da Telecheque, José Antônio Praxedes Neto, o mercado está mais cauteloso aos golpes aplicados pelos estelionatários. Segundo ele, os responsáveis por este tipo de crime estão sempre inovando na forma de aplicação dos golpes. O volume de cheques roubados também apresentou queda, de acordo com a Telecheque. Com índice de 0,10% em fevereiro, houve redução de 9,09% em relação ao mês anterior. Na comparação com fevereiro de 2006, o declínio chegou a 23,08%. Outra modalidade que apresentou baixa foi a de cheques sustados. Em fevereiro o indicador foi de 0,4%, enquanto em janeiro o índice foi de 0,43%, o que aponta uma diminuição de 6,98% na comparação mensal. Em relação ao mesmo período de 2006, a queda foi de 11,11%. Mesmo diante dos índices em queda, o vice-presidente da instituição afirma que não é possível confirmar uma tendência de queda em cheques sustados. “Visto que temos apurado alguns desvios praticados por algumas agências, o que acreditamos que ocorram por erros operacionais”, ponderou Praxedes Neto, por meio de comunicado.
Mais de 30 mil (31.047) beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) de todo o Brasil terão aposentadorias, pensões e auxílios bloqueados a partir desta segunda-feira pelo instituto. Estas pessoas responderam ao Censo por meio de procuradores, tutores ou curadores, mas não foram encontradas pelos agentes do INSS nos endereços declarados e ainda não compareceram nas agências da Previdência Social no prazo de 30 dias após convocação. No Estado de São Paulo, 4.543 pessoas terão os beneficios bloqueados, maior número registrado no País. Deste total, a maioria se encontra na capital, com 1.890 benefícios a serem bloqueados. Em seguida vieram Santos (274), Taubaté (268) e Campinas (264). Amapá é o Estado com menor número de beneficios a serem bloqueados, com apenas 30, na capital Macapá. Em seguida, vem Roraima, com 55 benefícios bloqueados na capital Boa Vista, e Amazonas, com 114 benefícios bloqueados em Manaus. Além destes beneficiários, outros 93.708 de final 8, que receberam carta de convocação para o censo em janeiro de 2007 e ainda não compareceram, terão os pagamentos suspensos a partir de 2 de abril. Na mesma data, serão ainda suspensos 8.736 benefícios, sendo 5.985 com final 5, 1.694 com final 4 e 1.058 benefícios com final 3. Para reativar qualquer tipo de pagamento, os segurados devem se dirigir a uma agência da Previdência Social, com o cartão do benefício, CPF, documento de identidade e comprovante de residência. Se o benefício for reativado por outra pessoa, agentes do INSS farão novas visitas. A Previdência economizará R$ 4,995 milhões com estes benefícios suspensos. De acordo com a Previdência, a primeira etapa do recolhimento de informação de beneficiários aconteceu em novembro de 2005 e a segunda etapa, em maio de 2006. A primeira fase contou com retorno de 97% dos aposentados e pensionistas, enquanto que a segunda fase contou com informações de 91,8% dos beneficiários.
Fraudes em cheques têm queda de 22,22% em fevereiro
Pelo segundo mês consecutivo, as fraudes com cheques no Brasil registraram queda, conforme apurou a pesquisa da empresa de avaliação de riscos na concessão de crédito em cheques Telecheque. Segundo o levantamento, divulgado ontem, houve redução de 22,22% em cheques fraudados em fevereiro deste ano ante o mês anterior. O índice de fraudes em fevereiro de 2007 ficou na casa de 0,14%, enquanto em janeiro foi de 0,18%. A queda foi ainda maior quando comparado fevereiro deste ano com o mesmo período do ano passado: 33,33%. Em fevereiro de 2006, o índice ficou em 0,21%. Na avaliação do vice-presidente da Telecheque, José Antônio Praxedes Neto, o mercado está mais cauteloso aos golpes aplicados pelos estelionatários. Segundo ele, os responsáveis por este tipo de crime estão sempre inovando na forma de aplicação dos golpes. O volume de cheques roubados também apresentou queda, de acordo com a Telecheque. Com índice de 0,10% em fevereiro, houve redução de 9,09% em relação ao mês anterior. Na comparação com fevereiro de 2006, o declínio chegou a 23,08%. Outra modalidade que apresentou baixa foi a de cheques sustados. Em fevereiro o indicador foi de 0,4%, enquanto em janeiro o índice foi de 0,43%, o que aponta uma diminuição de 6,98% na comparação mensal. Em relação ao mesmo período de 2006, a queda foi de 11,11%. Mesmo diante dos índices em queda, o vice-presidente da instituição afirma que não é possível confirmar uma tendência de queda em cheques sustados. “Visto que temos apurado alguns desvios praticados por algumas agências, o que acreditamos que ocorram por erros operacionais”, ponderou Praxedes Neto, por meio de comunicado.
Henry Sobel é internado por descontrole emocional
SÃO PAULO - Depois de ser preso na Flórida, nos EUA, na semana passada, acusado de furtar gravatas de grife, o rabino Henry Isaac Sobel foi internado na madrugada de ontem no Hospital Israelita Albert Einstein, no Morumbi, Zona Sul de São Paulo. O boletim médico diz que ele foi hospitalizado "devido a episódio de transtorno de humor, representado por descontrole emocional e alterações de comportamento".
Ainda segundo o médico neurologista Flavio Huck, Sobel "estava sob tratamento medicamentoso e, por insônia severa, vinha fazendo uso imoderado de hipnóticos diazepínicos, causadores potenciais de quadros de confusão mental e amnésia". Não há previsão de alta.
Pessoas próximas ao rabino contam que ele fazia uso há mais de um ano de um coquetel de drogas que incluía antidepressivos, diazepan (princípio ativo para tratamento de insônia) e Rohypnol (sedativo nove vezes mais forte que o diazepan e ilegal nos EUA). Seu quadro atual é de depressão moderada.
Segundo o laboratório suíço Roche, que vende no Brasil o Rohypnol e a versão mais popular do diazepan, o Valium, "não há um único caso registrado de que esses medicamentos possam ter causado desvios de conduta em algum paciente".
O advogado Décio Milnitzky, amigo do rabino, esteve ontem à tarde no hospital para visitá-lo. Segundo ele, Sobel está "perplexo e espantado com os acontecimentos e a forma como os fatos têm sido colocados". "Esse episódio não pode prejudicar a imagem e os valores que o rabino sempre defendeu", disse Milnitzky.
O presidente licenciado do rabinato da Congregação Israelita Paulista (CIP) foi preso no dia 23, acusado de furtar quatro gravatas em três lojas de grife (Louis Vuitton, Gucci e Giorgio's) em Palm Beach, na Flórida. Segundo o boletim de ocorrência, o próprio Sobel assumiu ter roubado uma outra gravata na loja Giorgio Armani, mas a empresa ainda não prestou queixa. No total, as peças valem US$ 680.
Sobel estaria usando desde 2006 o tranqüilizante diazepan. O medicamento é indicado para casos de ansiedade, espasmos musculares e insônia. Segundo a bula do medicamento, ele pode causar "sonolência, fadiga e relaxamento muscular".
No caso de abstinência, podem surgir reações mais graves como "alterações de humor, confusão, despersonalização e comportamento inapropriado". Já o Rohypnol também "pode induzir amnésia, principalmente nas primeiras horas após a ingestão do produto". Essa droga é comumente utilizada por bandidos para aplicar o golpe conhecido como "Boa Noite Cinderela".
As bulas avisam que o uso combinado com outros medicamentos, principalmente antidepressivos, potencializa reações adversas. "Remédios como esses podem causar um transtorno mental transitório", diz o psiquiatra forense Guido Palomba. "É um caso de estreitamento da consciência, a pessoa acaba fazendo atos infantis."
Para o psiquiatra Táki Athanássios Cordás, do Hospital das Clínicas, as drogas, se usadas sob orientação médica, não têm efeitos colaterais tão alarmantes. "O Valium por exemplo, se você ingerir e conversar com alguém antes de dormir, é capaz de não lembrar no dia seguinte", diz. "Mas daí a agir sem nenhum controle dos seus atos por causa do medicamento, já é uma coisa bem diferente."
Rabinato
Na noite de quinta, por meio de uma nota, Sobel pediu licença do cargo na CIP e divulgou: "Jamais tive a intenção de furtar qualquer objeto na minha vida. Não posso admitir que tentem desqualificar os valores morais que sempre defendi".
Na CIP, ainda não há uma definição de quem vai ocupar o cargo de presidente do rabinato e até mesmo quem irá receber o papa Bento XVI num encontro no Mosteiro de São Bento, em maio. De acordo com a organização da visita do papa, o convite foi enviado à comunidade judaica, que deve definir o seu representante.
O nome mais comentado é o do rabino Michel Schlesinger, advogado e membro do conselho da CIP. Schlesinger foi o primeiro brasileiro que estudou rabinato no conceituado Instituto Schechter de Estudos Judaicos, em Jerusalém. Seu bar-mitzvá foi realizado pelo rabino Henry Sobel, em 1990.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ainda segundo o médico neurologista Flavio Huck, Sobel "estava sob tratamento medicamentoso e, por insônia severa, vinha fazendo uso imoderado de hipnóticos diazepínicos, causadores potenciais de quadros de confusão mental e amnésia". Não há previsão de alta.
Pessoas próximas ao rabino contam que ele fazia uso há mais de um ano de um coquetel de drogas que incluía antidepressivos, diazepan (princípio ativo para tratamento de insônia) e Rohypnol (sedativo nove vezes mais forte que o diazepan e ilegal nos EUA). Seu quadro atual é de depressão moderada.
Segundo o laboratório suíço Roche, que vende no Brasil o Rohypnol e a versão mais popular do diazepan, o Valium, "não há um único caso registrado de que esses medicamentos possam ter causado desvios de conduta em algum paciente".
O advogado Décio Milnitzky, amigo do rabino, esteve ontem à tarde no hospital para visitá-lo. Segundo ele, Sobel está "perplexo e espantado com os acontecimentos e a forma como os fatos têm sido colocados". "Esse episódio não pode prejudicar a imagem e os valores que o rabino sempre defendeu", disse Milnitzky.
O presidente licenciado do rabinato da Congregação Israelita Paulista (CIP) foi preso no dia 23, acusado de furtar quatro gravatas em três lojas de grife (Louis Vuitton, Gucci e Giorgio's) em Palm Beach, na Flórida. Segundo o boletim de ocorrência, o próprio Sobel assumiu ter roubado uma outra gravata na loja Giorgio Armani, mas a empresa ainda não prestou queixa. No total, as peças valem US$ 680.
Sobel estaria usando desde 2006 o tranqüilizante diazepan. O medicamento é indicado para casos de ansiedade, espasmos musculares e insônia. Segundo a bula do medicamento, ele pode causar "sonolência, fadiga e relaxamento muscular".
No caso de abstinência, podem surgir reações mais graves como "alterações de humor, confusão, despersonalização e comportamento inapropriado". Já o Rohypnol também "pode induzir amnésia, principalmente nas primeiras horas após a ingestão do produto". Essa droga é comumente utilizada por bandidos para aplicar o golpe conhecido como "Boa Noite Cinderela".
As bulas avisam que o uso combinado com outros medicamentos, principalmente antidepressivos, potencializa reações adversas. "Remédios como esses podem causar um transtorno mental transitório", diz o psiquiatra forense Guido Palomba. "É um caso de estreitamento da consciência, a pessoa acaba fazendo atos infantis."
Para o psiquiatra Táki Athanássios Cordás, do Hospital das Clínicas, as drogas, se usadas sob orientação médica, não têm efeitos colaterais tão alarmantes. "O Valium por exemplo, se você ingerir e conversar com alguém antes de dormir, é capaz de não lembrar no dia seguinte", diz. "Mas daí a agir sem nenhum controle dos seus atos por causa do medicamento, já é uma coisa bem diferente."
Rabinato
Na noite de quinta, por meio de uma nota, Sobel pediu licença do cargo na CIP e divulgou: "Jamais tive a intenção de furtar qualquer objeto na minha vida. Não posso admitir que tentem desqualificar os valores morais que sempre defendi".
Na CIP, ainda não há uma definição de quem vai ocupar o cargo de presidente do rabinato e até mesmo quem irá receber o papa Bento XVI num encontro no Mosteiro de São Bento, em maio. De acordo com a organização da visita do papa, o convite foi enviado à comunidade judaica, que deve definir o seu representante.
O nome mais comentado é o do rabino Michel Schlesinger, advogado e membro do conselho da CIP. Schlesinger foi o primeiro brasileiro que estudou rabinato no conceituado Instituto Schechter de Estudos Judaicos, em Jerusalém. Seu bar-mitzvá foi realizado pelo rabino Henry Sobel, em 1990.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Relatório: polícia do Rio prendeu menos e matou mais
A polícia do Rio prendeu menos e matou mais sob o comando do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). As estatísticas de criminalidade de janeiro, divulgadas ontem com quase dois meses de atraso, mostram que 117 pessoas morreram em supostos confrontos com policiais. É o maior número de mortes já registrado em janeiro desde 1998, último ano com números disponíveis para esta modalidade. São quase quatro (3,77) por dia e 51 casos a mais que no mesmo período do ano passado, quando policiais mataram 66 pessoas.
O crime é identificado pelo governo como auto de resistência. Os registros no mês de janeiro aumentaram sucessivamente de 1998 a 2003, mas desde então mantinham uma leve queda: foram 20 em 1998, 29 em 1999, 37 em 2000, 43 em 2001, 83 em 2002, 90 em 2003, 77 em 2004 e 72 em 2005.Os homicídios dolosos (intencionais) também aumentaram 9,6% com Cabral: de 480 para 526, no mesmo período. Só na capital, o aumento foi de 26,1%. E a polícia prendeu 288 pessoas a menos no estado em comparação com janeiro de 2006 (total de 1.394 presos), fechando o primeiro mês de governo com 1.106 prisões.
A apreensão de drogas caiu de 1.019 para 838 quilos, e a de armas, de 1.003 para 858. O índice que mais subiu na comparação com janeiro do ano passado foi o de roubo a pedestres: 24,8% (de 3.421 registros para 4.270). A análise por áreas específicas feita pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra que o roubo a residências cresceu 92,6% no interior do estado.
"Os dados de janeiro não são bons", admitiu o secretário da Segurança Pública, José Mariano Beltrame, que reuniu-se ontem com todos os delegados e comandantes de batalhões. Ele ressalvou, porém, que o mês foi "totalmente atípico": segundo Beltrame, além da transição de governo, a polícia estava "desarrumada" por causa dos ataques criminosos do fim de 2006. Sobre o aumento dos autos de resistência, ele declarou: "Quando a polícia vai cumprir sua missão, existe confronto. É uma solução que não é boa, é traumática. Saímos de uma polícia reativa para uma polícia ativa". "Vamos ver os resultados, tem coisas que eu espero que vocês observem mais para a frente."
Segundo o sociólogo Ignacio Cano, é preciso levar em consideração a instabilidade provocada por um novo governo, mas de qualquer forma o crescimento dos autos é "bastante preocupante". "Se o governo se projetar com base nesse número de janeiro, a estimativa do ano vai ser escandalosa. Embora esteja investindo em inteligência, é preciso algo específico e urgente para reduzir a letalidade."
Bala perdida
Pelo primeira vez foram divulgadas estatísticas de balas perdidas, um pedido de Beltrame. Em 2006 elas mataram 19 pessoas no estado (17 na capital, 2 na Baixada Fluminense) e deixaram 205 feridas. Em janeiro deste ano três pessoas morreram vítimas de balas perdidas, um caso a mais que no mesmo mês do ano passado. Os três casos ocorreram na capital. O relatório de balas perdidas não será divulgado todo mês, e será atualizado trimestralmente.
Fontë: Tribuna da Imprensa
O crime é identificado pelo governo como auto de resistência. Os registros no mês de janeiro aumentaram sucessivamente de 1998 a 2003, mas desde então mantinham uma leve queda: foram 20 em 1998, 29 em 1999, 37 em 2000, 43 em 2001, 83 em 2002, 90 em 2003, 77 em 2004 e 72 em 2005.Os homicídios dolosos (intencionais) também aumentaram 9,6% com Cabral: de 480 para 526, no mesmo período. Só na capital, o aumento foi de 26,1%. E a polícia prendeu 288 pessoas a menos no estado em comparação com janeiro de 2006 (total de 1.394 presos), fechando o primeiro mês de governo com 1.106 prisões.
A apreensão de drogas caiu de 1.019 para 838 quilos, e a de armas, de 1.003 para 858. O índice que mais subiu na comparação com janeiro do ano passado foi o de roubo a pedestres: 24,8% (de 3.421 registros para 4.270). A análise por áreas específicas feita pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra que o roubo a residências cresceu 92,6% no interior do estado.
"Os dados de janeiro não são bons", admitiu o secretário da Segurança Pública, José Mariano Beltrame, que reuniu-se ontem com todos os delegados e comandantes de batalhões. Ele ressalvou, porém, que o mês foi "totalmente atípico": segundo Beltrame, além da transição de governo, a polícia estava "desarrumada" por causa dos ataques criminosos do fim de 2006. Sobre o aumento dos autos de resistência, ele declarou: "Quando a polícia vai cumprir sua missão, existe confronto. É uma solução que não é boa, é traumática. Saímos de uma polícia reativa para uma polícia ativa". "Vamos ver os resultados, tem coisas que eu espero que vocês observem mais para a frente."
Segundo o sociólogo Ignacio Cano, é preciso levar em consideração a instabilidade provocada por um novo governo, mas de qualquer forma o crescimento dos autos é "bastante preocupante". "Se o governo se projetar com base nesse número de janeiro, a estimativa do ano vai ser escandalosa. Embora esteja investindo em inteligência, é preciso algo específico e urgente para reduzir a letalidade."
Bala perdida
Pelo primeira vez foram divulgadas estatísticas de balas perdidas, um pedido de Beltrame. Em 2006 elas mataram 19 pessoas no estado (17 na capital, 2 na Baixada Fluminense) e deixaram 205 feridas. Em janeiro deste ano três pessoas morreram vítimas de balas perdidas, um caso a mais que no mesmo mês do ano passado. Os três casos ocorreram na capital. O relatório de balas perdidas não será divulgado todo mês, e será atualizado trimestralmente.
Fontë: Tribuna da Imprensa
Pires determina: "Cumpram regras militares"
BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Waldir Pires, em entrevista coletiva que aconteceu ontem, ao lado do presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, endureceu o discurso e advertiu os controladores de vôo de que devem "cumprir as regras militares" e avisou que o governo estuda medidas jurídicas para o caso de eles persistirem na mobilização por uma greve que paralisaria o tráfego aéreo no País.
Ao lado de Pires, na entrevista, estava também o presidente da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária), brigadeiro José Carlos Pereira. O ministro, mesmo endurecendo o discurso, pediu aos controladores de vôo paciência, lembrando que quem vai decidir sobre a desmilitarização ou não do setor de controle aéreo é o Congresso Nacional.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ao lado de Pires, na entrevista, estava também o presidente da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária), brigadeiro José Carlos Pereira. O ministro, mesmo endurecendo o discurso, pediu aos controladores de vôo paciência, lembrando que quem vai decidir sobre a desmilitarização ou não do setor de controle aéreo é o Congresso Nacional.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, março 23, 2007
O fantasma jurídico da pessoa física
POR; ELIO GASPARI
Nosso Guia fez bem ao vetar a emenda que impedia os auditores da Receita de fechar falsas empresas prestadoras de serviços. Quando um auditor da Receita agride uma funcionária de pedágio porque tentou passar (a serviço) sem pagar o que a moça estava obrigada a cobrar, teme-se que a concessão de tamanhos poderes a esses servidores sacramente a truculência. Apesar disso, não se pode supor que condutas desse tipo sejam a norma. O poder de a Receita fechar uma falsa pessoa jurídica atende ao interesse da sociedade porque há falsas pessoas jurídicas, que lesam seu interesse. Tomem-se dois exemplos. Num, um médico. Noutro, um jornalista, publicitário ou arquiteto. O médico criou uma empresa prestadora de serviços. Tem contratos com dois hospitais e deles recebe R$ 10 mil por mês. Mantém um consultório, onde emprega uma atendente e dele retira outros R$ 10 mil. Como pessoa jurídica, esse cidadão paga R$ 2.900 de tributos mensais. Se recebesse R$ 20 mil como pessoa física, pagaria R$ 5.800. A renda do consultório é típica do prestador de serviços. Ademais, gera o emprego da atendente e dos funcionários do prédio. Nos hospitais, ele dá dois dias de serviço por semana, e essa é uma bola dividida que mais vale discutir do que esconder. O jornalista, publicitário ou arquiteto, também criou sua empresa. Não emprega ninguém e serve a um só cliente, em cuja sede tem o seu local de trabalho, usando a infra-estrutura do lugar, da secretária ao restaurante. Faz parte de uma cadeia de comando cotidiana e rotineira. Às vezes é chefe. Em alguns casos, cumpre cláusulas de exclusividade ou de restrição comercial. É um empregado. O que há aí é uma relação trabalhista dissimulada. Admitindo-se que ele recebe R$ 20 mil mensais, o fisco perde cerca de R$ 3 mil. Pior: uma empresa rival que não recorre ao expediente tem o custo de sua mão-de-obra nessa faixa salarial elevado em até 30%, por conta de outros benefícios revogados. Entre os dois exemplos há nuanças. Contribuintes que trabalham em casa e atendem sobretudo a um cliente, gente que presta serviços regulares a diversos interessados, ou mesmo profissionais cuja empresa contrata equipes próprias. Se a impugnação da empresa-biombo tiver que ser ratificada numa instância administrativa superior à do auditor que empurrou a moça do pedágio para dentro do seu carro, assegura-se a defesa do contribuinte e melhora-se a qualidade da fiscalização. Um projeto de lei mandado pelo governo ao Congresso permitirá o debate de todas as sintonias finas dessa questão. As pessoas jurídicas ectoplásmicas abençoam o andar de cima. Se essa relação é imposta a um profissional que fatura R$ 2.500 mensais, a Viúva deixa de arrecadar apenas R$ 53. Já no caso da PJ que recebe R$ 50 mil, o dreno chega a R$ 8 mil mensais. Em todos os casos esses contratos esterilizam o 13o., o FGTS e, às vezes, as férias. O mecanismo é uma criação do capital, não do trabalho. Na discussão dessas anomalias abundam relevantes argumentos jurídicos. Contudo, tratando-se de relações trabalhistas, a história ensina que jamais houve um fazendeiro que defendesse a inexorabilidade de o negro ser obrigado a trabalhar de graça. Discutiam o direito de propriedade. Em 1905, a Corte Suprema dos Estados Unidos derrubou uma lei de Nova York que proibia jornadas de trabalho superiores a 60 horas semanais nas padarias. Fez isso em nome da liberdade de contrato. ELIO GASPARI é jornalista.
Fonte: O POVO
Nosso Guia fez bem ao vetar a emenda que impedia os auditores da Receita de fechar falsas empresas prestadoras de serviços. Quando um auditor da Receita agride uma funcionária de pedágio porque tentou passar (a serviço) sem pagar o que a moça estava obrigada a cobrar, teme-se que a concessão de tamanhos poderes a esses servidores sacramente a truculência. Apesar disso, não se pode supor que condutas desse tipo sejam a norma. O poder de a Receita fechar uma falsa pessoa jurídica atende ao interesse da sociedade porque há falsas pessoas jurídicas, que lesam seu interesse. Tomem-se dois exemplos. Num, um médico. Noutro, um jornalista, publicitário ou arquiteto. O médico criou uma empresa prestadora de serviços. Tem contratos com dois hospitais e deles recebe R$ 10 mil por mês. Mantém um consultório, onde emprega uma atendente e dele retira outros R$ 10 mil. Como pessoa jurídica, esse cidadão paga R$ 2.900 de tributos mensais. Se recebesse R$ 20 mil como pessoa física, pagaria R$ 5.800. A renda do consultório é típica do prestador de serviços. Ademais, gera o emprego da atendente e dos funcionários do prédio. Nos hospitais, ele dá dois dias de serviço por semana, e essa é uma bola dividida que mais vale discutir do que esconder. O jornalista, publicitário ou arquiteto, também criou sua empresa. Não emprega ninguém e serve a um só cliente, em cuja sede tem o seu local de trabalho, usando a infra-estrutura do lugar, da secretária ao restaurante. Faz parte de uma cadeia de comando cotidiana e rotineira. Às vezes é chefe. Em alguns casos, cumpre cláusulas de exclusividade ou de restrição comercial. É um empregado. O que há aí é uma relação trabalhista dissimulada. Admitindo-se que ele recebe R$ 20 mil mensais, o fisco perde cerca de R$ 3 mil. Pior: uma empresa rival que não recorre ao expediente tem o custo de sua mão-de-obra nessa faixa salarial elevado em até 30%, por conta de outros benefícios revogados. Entre os dois exemplos há nuanças. Contribuintes que trabalham em casa e atendem sobretudo a um cliente, gente que presta serviços regulares a diversos interessados, ou mesmo profissionais cuja empresa contrata equipes próprias. Se a impugnação da empresa-biombo tiver que ser ratificada numa instância administrativa superior à do auditor que empurrou a moça do pedágio para dentro do seu carro, assegura-se a defesa do contribuinte e melhora-se a qualidade da fiscalização. Um projeto de lei mandado pelo governo ao Congresso permitirá o debate de todas as sintonias finas dessa questão. As pessoas jurídicas ectoplásmicas abençoam o andar de cima. Se essa relação é imposta a um profissional que fatura R$ 2.500 mensais, a Viúva deixa de arrecadar apenas R$ 53. Já no caso da PJ que recebe R$ 50 mil, o dreno chega a R$ 8 mil mensais. Em todos os casos esses contratos esterilizam o 13o., o FGTS e, às vezes, as férias. O mecanismo é uma criação do capital, não do trabalho. Na discussão dessas anomalias abundam relevantes argumentos jurídicos. Contudo, tratando-se de relações trabalhistas, a história ensina que jamais houve um fazendeiro que defendesse a inexorabilidade de o negro ser obrigado a trabalhar de graça. Discutiam o direito de propriedade. Em 1905, a Corte Suprema dos Estados Unidos derrubou uma lei de Nova York que proibia jornadas de trabalho superiores a 60 horas semanais nas padarias. Fez isso em nome da liberdade de contrato. ELIO GASPARI é jornalista.
Fonte: O POVO
Romário! Passa Viagra na chuteira!
Por: José Simão
BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! E esse milésimo gol do Romário, sai ou não sai? Será que ele precisa de Vitasay? É o que o Pelé disse pro Romário: 'Precisa de uma forcinha? Vitasay'. Pra ver se Vitasay logo esse gol! Ou então viagra! Rarará! Romário, passa Viagra na ponta da chuteira. E vaselina no gol! Rarará! Vai ser o milésimo da vaselina. Ou Vai ou Viagra! Aliás, sabe o que eu vou dar de presente pro Romário pelo milésimo gol? Uma Jacuzzi! Ele não sai da banheira. Será que ele tá com a língua plesa na tlave? E vocês já viram o Romário dando entrevista em campo pela televisão? O único jogador multimídia: enfia o dedo no ouvido, coça o saco e dá entrevista, ao mesmo tempo: 'Vamos pegar umas mina e tomar umas xervejas, xerto'. E adorei a charge do Benett com o Lula: 'Parabéns, Mantega, quem você chamou para fazer os cálculos do PIB?'. 'ROMÁRIO!'. Rarará! Romário pra recalcular o PIB: Pobreza Individual do Brasileiro! E o PAnPAnPAN no Rio de Las Balas Perdidas? Diz que vai ter uma competição chamada Largada Queimada. Todos os competidores largam, e o juiz grita: 'Pela quinta vez, eu já falei que só é pra largar quando vocês ouvirem o MEU revólver atirar'. Rarará! Rarará! E a zona áerea? Acaba de sair o corno áereo: aquele que, enquanto a mulher fica em casa com o Ricardão, fica preso no aeroporto. Então tem de viajar de ônibus. Novo slogan áereo: 'Evite o Chifre Aéreo! Pegue um ônibus!' Rarará! É mole? É mole mas sobe! OU como diz aquele outro: é mole, mas é só provocar que ressuscita! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heróica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que em São José do Rio Preto tem um motel chamado 'Só Mais Uma Vez'. É sempre assim: só mais uma vez e aí a gente pára. Rarará! Mais direto impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil! E atenção. Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante; 'Artesão': companheira gostosa que virou aeromoça. Rarará! O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre mas nóis goza. Hoje só amanhã! Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno! E vai indo que eu não vou! Rarará! simao@uol.com.br
BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! E esse milésimo gol do Romário, sai ou não sai? Será que ele precisa de Vitasay? É o que o Pelé disse pro Romário: 'Precisa de uma forcinha? Vitasay'. Pra ver se Vitasay logo esse gol! Ou então viagra! Rarará! Romário, passa Viagra na ponta da chuteira. E vaselina no gol! Rarará! Vai ser o milésimo da vaselina. Ou Vai ou Viagra! Aliás, sabe o que eu vou dar de presente pro Romário pelo milésimo gol? Uma Jacuzzi! Ele não sai da banheira. Será que ele tá com a língua plesa na tlave? E vocês já viram o Romário dando entrevista em campo pela televisão? O único jogador multimídia: enfia o dedo no ouvido, coça o saco e dá entrevista, ao mesmo tempo: 'Vamos pegar umas mina e tomar umas xervejas, xerto'. E adorei a charge do Benett com o Lula: 'Parabéns, Mantega, quem você chamou para fazer os cálculos do PIB?'. 'ROMÁRIO!'. Rarará! Romário pra recalcular o PIB: Pobreza Individual do Brasileiro! E o PAnPAnPAN no Rio de Las Balas Perdidas? Diz que vai ter uma competição chamada Largada Queimada. Todos os competidores largam, e o juiz grita: 'Pela quinta vez, eu já falei que só é pra largar quando vocês ouvirem o MEU revólver atirar'. Rarará! Rarará! E a zona áerea? Acaba de sair o corno áereo: aquele que, enquanto a mulher fica em casa com o Ricardão, fica preso no aeroporto. Então tem de viajar de ônibus. Novo slogan áereo: 'Evite o Chifre Aéreo! Pegue um ônibus!' Rarará! É mole? É mole mas sobe! OU como diz aquele outro: é mole, mas é só provocar que ressuscita! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heróica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que em São José do Rio Preto tem um motel chamado 'Só Mais Uma Vez'. É sempre assim: só mais uma vez e aí a gente pára. Rarará! Mais direto impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil! E atenção. Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante; 'Artesão': companheira gostosa que virou aeromoça. Rarará! O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre mas nóis goza. Hoje só amanhã! Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno! E vai indo que eu não vou! Rarará! simao@uol.com.br
Raio Laser
Tribuna da Bahia e equipe
Suposição
O PDT identifica em setores do PMDB a origem de toda a intriga que estaria sendo feita, nos últimos dias, entre João Henrique e os partidos de sua base de apoio. A motivação seria só uma: afastar o prefeito de seus aliados para assumir mais poder na estrutura da administração, inclusive com secretarias, claro!
Aproximação
Irritada com o que considera massacre das minorias pretensamente realizado pela base de apoio do governo na Assembléia, a oposição decidiu ontem, depois de muita discussão interna, permitir que seus deputados que integram a mesa diretora fizessem uma visita protocolar ao governador Jaques Wagner (PT).
Novo clima
O encontro, articulado pelo presidente da Assembléia, deputado Marcelo Nilo (PSDB), tinha como propósito formal integrar os dois Poderes, mas acabou na prática desanuviando o clima. Ontem, depois da visita, já tinha oposicionista achando que o governador não está informado sobre as perseguições da base aliada à minoria.
Palestra
O jornalista Samuel Celestino fala sobre “A Importância do Fortalecimento das Entidades de Classe no Atual Cenário Político do País”, durante a solenidade de posse do médico ortopedista Marcelo Brito na presidência da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB), hoje, às 19hs, no Hotel Fiesta.
Risco
Corre o risco de não acontecer audiência pública que a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Javier Alfaya (PCdoB), marcou para a próxima terça-feira, a partir das 10hs, com o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla. Concebida para permitir que Solla fale sobre o alegado déficit fiscal de sua pasta, que estaria na casa dos R$ 163,6 milhões, o evento pode ser revertido contra o próprio governo, segundo já teriam detectado fontes do próprio Executivo.
Debate
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, será o entrevistado do programa Roda Viva, da TV Cultura, apresentado por Paulo Markun, na próxima segunda-feira, a partir 22h40. Por falar em Gabrielli, não há quem convença o petista a avaliar qualquer projeto político por agora.
Veto
O deputado federal Daniel Almeida (PcdoB-BA) foi um dos principais articuladores do movimento iniciado ontem nos corredores do Congresso Nacional, protagonizado por deputados da base de sustentação do governo, trabalhadores e sindicalistas, com o objetivo de manter o veto presidencial à emenda terceira, do projeto conhecido como Super-Receita. Conforme explica o parlamentar baiano, a emenda impossibilita a fiscalização das relações de trabalho. “Em caso de irregularidades, os fiscais das Delegacias Regionais do Trabalho ficam impedidos de autuar. Terão que aguardar decisão judicial”, afirma.
Combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promove na segunda-feira, às 8h, no salão de eventos da Casa do Comércio um café da manhã com a presença de Haroldo Lima, diretor-geral da Agência, para lançar a Cartilha do Posto Revendedor de Combustível.
Serviço
O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) não dá descanso. Atualizou a lista (passou de 261 na primeira votação para 308) de parlamentares que votaram contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo nesta quarta-feira e pôs no site www.deputadoaleluia.com.br. O internauta encontra lá: nomes, fotos e e-mail para infernizar a vida dos políticos.
CURTAS
* Esquerda!? - O PPS baiano deve trazer à Bahia seu presidente nacional e ator, Stepan Nercessian, para debater, na próxima terça-feira, às 19h, o formato da Conferência Caio Prado Júnior no Estado, cujo objetivo é discutir “O que é ser de esquerda hoje e um projeto para o Brasil”. O encontro é aberto a quem quiser participar. * Fiscalização - O escritório regional da ANP pretende aproveitar a oportunidade para apresentar os resultados da “megaoperação” de fiscalização dos postos, realizada entre os dias 19 e 23 de março, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, da qual pouca gente tinha conhecimento. . * CEI não - O presidente da Câmara de Salvador, Valdenor Cardoso, esclareceu ontem que não manteve qualquer contato com o prefeito João Henrique para tratar sobre a criação de uma Comissão Especial de Inquérito na Casa sobre o caso Neylton. Valdenor disse ainda que não há nenhum pedido de instalação de uma CPI na Câmara com esse objetivo e, sim, de uma comissão de acompanhamento do caso junto a polícia e ao Ministério Público. * Pedido - A ampliação do Hospital Regional de Senhor do Bonfim foi solicitada ao governador Jaques Wagner pelo deputado estadual Adolfo Menezes (PTB), um dos representantes da região atendida por aquela casa de saúde. Menezes informou que apenas os municípios cobertos diretamente por este hospital - Campo Formoso, Pindobaçu. Antônio Gonçalves, Filadélfia, Jaguarari, Itiúba, Ponto Novo e Senhor do Bonfim - possuem, juntos, população superior a 400 mil habitantes. * Deficientes visuais - Sob o argumento de que o governo federal já estende aos deficientes visuais isenção do IPI na aquisição de veículos novos, tendo como argumento o princípio da Isonomia Tributária, o deputado Joélcio Martins apresentou indicação na Assembléia ao governador para adote a norma na Bahia. Hoje, a legislação estadual contempla apenas os deficientes físicos. * Transporte - O prefeito João Henrique Carneiro e o secretário municipal da Fazenda, Oscimar Torres, participam desde ontem, em Recife, da 49ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Líder do grupo de trabalho na FNP que trata da questão do transporte público. * Troco - A oposição prepara casca de banana para os governistas na Assembléia.
Fonte; Tribuna da Bahia
Suposição
O PDT identifica em setores do PMDB a origem de toda a intriga que estaria sendo feita, nos últimos dias, entre João Henrique e os partidos de sua base de apoio. A motivação seria só uma: afastar o prefeito de seus aliados para assumir mais poder na estrutura da administração, inclusive com secretarias, claro!
Aproximação
Irritada com o que considera massacre das minorias pretensamente realizado pela base de apoio do governo na Assembléia, a oposição decidiu ontem, depois de muita discussão interna, permitir que seus deputados que integram a mesa diretora fizessem uma visita protocolar ao governador Jaques Wagner (PT).
Novo clima
O encontro, articulado pelo presidente da Assembléia, deputado Marcelo Nilo (PSDB), tinha como propósito formal integrar os dois Poderes, mas acabou na prática desanuviando o clima. Ontem, depois da visita, já tinha oposicionista achando que o governador não está informado sobre as perseguições da base aliada à minoria.
Palestra
O jornalista Samuel Celestino fala sobre “A Importância do Fortalecimento das Entidades de Classe no Atual Cenário Político do País”, durante a solenidade de posse do médico ortopedista Marcelo Brito na presidência da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB), hoje, às 19hs, no Hotel Fiesta.
Risco
Corre o risco de não acontecer audiência pública que a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Javier Alfaya (PCdoB), marcou para a próxima terça-feira, a partir das 10hs, com o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla. Concebida para permitir que Solla fale sobre o alegado déficit fiscal de sua pasta, que estaria na casa dos R$ 163,6 milhões, o evento pode ser revertido contra o próprio governo, segundo já teriam detectado fontes do próprio Executivo.
Debate
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, será o entrevistado do programa Roda Viva, da TV Cultura, apresentado por Paulo Markun, na próxima segunda-feira, a partir 22h40. Por falar em Gabrielli, não há quem convença o petista a avaliar qualquer projeto político por agora.
Veto
O deputado federal Daniel Almeida (PcdoB-BA) foi um dos principais articuladores do movimento iniciado ontem nos corredores do Congresso Nacional, protagonizado por deputados da base de sustentação do governo, trabalhadores e sindicalistas, com o objetivo de manter o veto presidencial à emenda terceira, do projeto conhecido como Super-Receita. Conforme explica o parlamentar baiano, a emenda impossibilita a fiscalização das relações de trabalho. “Em caso de irregularidades, os fiscais das Delegacias Regionais do Trabalho ficam impedidos de autuar. Terão que aguardar decisão judicial”, afirma.
Combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promove na segunda-feira, às 8h, no salão de eventos da Casa do Comércio um café da manhã com a presença de Haroldo Lima, diretor-geral da Agência, para lançar a Cartilha do Posto Revendedor de Combustível.
Serviço
O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) não dá descanso. Atualizou a lista (passou de 261 na primeira votação para 308) de parlamentares que votaram contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo nesta quarta-feira e pôs no site www.deputadoaleluia.com.br. O internauta encontra lá: nomes, fotos e e-mail para infernizar a vida dos políticos.
CURTAS
* Esquerda!? - O PPS baiano deve trazer à Bahia seu presidente nacional e ator, Stepan Nercessian, para debater, na próxima terça-feira, às 19h, o formato da Conferência Caio Prado Júnior no Estado, cujo objetivo é discutir “O que é ser de esquerda hoje e um projeto para o Brasil”. O encontro é aberto a quem quiser participar. * Fiscalização - O escritório regional da ANP pretende aproveitar a oportunidade para apresentar os resultados da “megaoperação” de fiscalização dos postos, realizada entre os dias 19 e 23 de março, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, da qual pouca gente tinha conhecimento. . * CEI não - O presidente da Câmara de Salvador, Valdenor Cardoso, esclareceu ontem que não manteve qualquer contato com o prefeito João Henrique para tratar sobre a criação de uma Comissão Especial de Inquérito na Casa sobre o caso Neylton. Valdenor disse ainda que não há nenhum pedido de instalação de uma CPI na Câmara com esse objetivo e, sim, de uma comissão de acompanhamento do caso junto a polícia e ao Ministério Público. * Pedido - A ampliação do Hospital Regional de Senhor do Bonfim foi solicitada ao governador Jaques Wagner pelo deputado estadual Adolfo Menezes (PTB), um dos representantes da região atendida por aquela casa de saúde. Menezes informou que apenas os municípios cobertos diretamente por este hospital - Campo Formoso, Pindobaçu. Antônio Gonçalves, Filadélfia, Jaguarari, Itiúba, Ponto Novo e Senhor do Bonfim - possuem, juntos, população superior a 400 mil habitantes. * Deficientes visuais - Sob o argumento de que o governo federal já estende aos deficientes visuais isenção do IPI na aquisição de veículos novos, tendo como argumento o princípio da Isonomia Tributária, o deputado Joélcio Martins apresentou indicação na Assembléia ao governador para adote a norma na Bahia. Hoje, a legislação estadual contempla apenas os deficientes físicos. * Transporte - O prefeito João Henrique Carneiro e o secretário municipal da Fazenda, Oscimar Torres, participam desde ontem, em Recife, da 49ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Líder do grupo de trabalho na FNP que trata da questão do transporte público. * Troco - A oposição prepara casca de banana para os governistas na Assembléia.
Fonte; Tribuna da Bahia
Juiza com uma vida de lutas e ideais chega a desembargadora
“A toga do juiz não tem o azul das alegrias, o verde da esperança ou o vermelho do triunfo, mas o negro da abnegação e da renúncia, do devotamento e do sacrifício”. As palavras do ex-senador João Mangabeira soam belas como um poema para a juíza Sara Brito, que hoje, às 17h, no Tribunal de Justiça, no CAB, será alçada ao cargo de desembargadora. Viúva do advogado Pedro Milton de Brito, ela se destacou como militante política na época da ditadura militar, na profissão que abraçou e agora ver coroada de êxito toda uma carreira dedicada aos supremos ideais de justiça. “Tal investidura muito significa no contexto de minha vida, sendo impossível dissociá-lo das lutas e dos sonhos de muitos, pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito e por um Poder Judiciário democratizado, sempre ajustado à teoria da harmonia e independência dos poderes, comprometido, somente, com a soberania do Direito, interpretado com isenção pelos magistrados, agentes do Poder mais importante para a estabilidade do sistema democrático e para o aperfeiçoamento das instituições”, declarou a futura Desembargadora. A juíza Sara Brito tem orgulho de ter participado das lutas pelo restabelecimento das liberdades democráticas. “ Recordo-me que cursava o 4º ano na Faculdade de Direito da UFBa e encontrava-me na residência universitária, em companhia de colegas, no dia 13/12/68, quando tivemos conhecimento de que o Presidente da República havia baixado o Ato Institucional nº 5, instalando-se uma ditadura militar ainda mais férrea, com poderes absolutos e ilimitados”. No Brasil da época foram extintas as garantias do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal despojado de suas prerrogativas e proibido de apreciar habeas corpus em caso de prisões por motivos políticos. Parlamentares foram cassados, a Ordem dos Advogados vítima de represálias e a imprensa censurada. “Logo depois, em virtude da militância política, fruto do inconformismo com o obscurantismo, tive minha matrícula cassada na Faculdade de Direito, no último ano, juntamente com outros colegas como Vitor Hugo Soares, João Dantas, Aurélio Miguel, Genebaldo Queiroz, Marcelo Cordeiro, Amalio Couto, Eduardo Monteiro, Rosalindo Souza, que havia sido presidente do Centro Acadêmico Rui Barbosa, e Demerval Pereira, os dois últimos mortos na guerrilha do Araguaia, heróis da resistência revolucionária”, relembra. Por intermédio de Elquisson Soares, então presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade Cândido Mendes do Rio de Janeiro, Sara Brito conseguiu transferência para aquela instituição, onde cursou o último ano do bacharelado, tendo colado grau em ambiente solitário, no gabinete do Diretor Professor Raul Chaves, à quem tem uma dívida de gratidão por ter facilitado sua transferência, sem a companhia de familiares e amigos. “Após a graduação permaneci naquele Estado, na clandestinidade, por algum tempo, tendo convencimento do quanto arrisquei minha vida, porque é fato histórico de que nas horas de repressão política o arbítrio é ilimitado e irracional, não tendo sido diferente no Brasil, fasto desconhecido de muitos jovens, pois, vivíamos um época de abusos e violências que se praticavam por todo o País. Pessoas desapareciam e eram mortas impunemente, tendo convivido com muitas delas em Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo”. Indiciada e processada na Justiça Militar, como incursas nas penas da Lei de Segurança, Sara Brito cumpri pena, inicialmente, na Polícia Federal, sendo depois transferida para a Casa de Detenção, no Largo de Santo Antônio, e, confessa, até hoje sofrer seqüelas daquela época, “ em virtude de infecções nos olhos de que fui acometida, com certeza em razão da pouca higiene existente na cela onde ficava em companhia de mais três prisioneiras, de outros Estados, inclusive de Maria Helena Gotijo, cujo marido, Renato Gotijo, que também se encontrava preso na penitenciária Lemos de Brito, tornou-se, anos depois, Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais”. A juíza Sara Brito prossegue relatando a sua estória: “Após a saída da prisão tornei-me companheira e cúmplice de Pedro Milton de Brito, advogado combativo, insubmisso, exemplo de fidelidade aos seus ideais, com uma firmeza de princípios e uma coragem indômita, atuante em defesa dos direitos e das liberdades públicas, com relevantes serviços prestados à causa da Justiça, por cujos postulados sempre se abateu, e à advocacia baiana, que sempre dignificou, intolerante com o autoritarismo desvairado, em todos os seus aspectos, e que também deu sua contribuição no processo das lutas do povo brasileiro em busca da democracia”. A poucas horas de ocupar o cargo de Desembargadora, Sara Brito diz ter orgulho de formar par na caminhada da resistência com o ex-procurador da República Pedro Milton de Brito, proibido de tomar posse em 1973 por orientação do Serviço Nacional de Informações, e conclui afirmando que “Deus me dará forças para continuá-la, reaquecendo a minha fé na força irresistível do Direito, que sempre triunfa , porque ele é eterno, o autoritarismo é que é efêmero, consciente de que a independência do Poder Judiciário constitui patrimônio coletivo e confiante de que os irrecuperáveis do autoritarismo e seus seguidores jamais tentarão, novamente, implantar nova ditadura militar no Brasil, com conseqüências nefastas, como ocorreu, para as instituições, inclusive o Poder Judiciário”. Vida longa para a eterna guerreira e nova Desembargadora da Bahia. (Por Nelson Rocha)
Zé Eduardo crava o primeiro lugar no Ibope
Mais do que nunca a força dos apresentadores baianos tem se revelado importante instrumento de consolidação da audiência no Estado. Enquanto Raimundo Varela avança cada vez mais no horário do meio-dia com o Balanço Geral na TV Recorde, no horário das 13h é a vez do também dinâmico e batalhador Zé Eduardo, no Se Liga Bocão da TV Aratu. “ Eu sou um cara que está procurando um lugar ao sol... e já consegui. Eu sou primeiro lugar no Ibope hoje”. A frase é dita com a convicção dos vencedores e um brilho no olhar. José Eduardo Figueiredo Alves, 37 anos, percorreu um longo caminho e abriu muito a boca nos microfones das emissoras em que trabalhou para poder chegar à liderança de um horário televisivo. Com o “ Se liga Bocão”, apresentado de segunda à sábado, sempre a partir das 13h na TV Aratu, Canal 4, a audiência do dinâmico apresentador cresce e se fortalece, principalmente entre a camada carente do Estado. Na semana de 26.02 a 04.03, na faixa horária das 13h30 às 13h45, ele cravou 22,4 pontos no Ibope, reservando o segundo lugar para a toda poderosa Globo que registrou 11,1 pontos de audiência. No mesmo período, das 13h45 às 14h, o polêmico Zé Euardo registrou 22,00 pontos, enquanto a emissora carioca tinha que aceitar apenas 12,2 pontos. A surpresa maior ficou para o horário das 14h às 14h15, ainda no mesmo período, quando Bocão abriu 23,9 pontos, deixando a Vênus Platinada mais uma vez atrás, com apenas 14,6. - Eu atribuo este sucesso primeiro a mostrar a verdade nua e crua, do jeito que ela é, e também à parte social do programa que é muito forte. Em apenas cinco meses, nós conseguimos atender 198 casos, como prótese de dentes, cirurgias, tudo isso com a ajuda do povo. Não temos ajuda de políticos nem de empresas particulares. O povo chega aqui e doa camas, berços, cestas básicas. Já chegamos a arrecadar até duas toneladas de alimentos, doadas a cinco creches. O segredo do sucesso é justamente o povo se ver na tv. A concorrência estava acostumada com a mesmice”, diz o apresentador. Filho do radialista José Oswaldo, casado e pai de dois filhos, Zé Eduardo começou na comunicação empunhando o microfone do Departamento de Esportes da Rádio Cultura, passou pela TV Bahia, Itapoan e hoje divide o seu tempo entre a produção e apresentação dos seus programas na Aratu e Rádio Transamérica. “ Eu tenho essa pegada do rádio, mas não sabia que tinha essa pegada popular”, confessa para, em seguida, revelar que ter resgatado o folclórico repórter de rua Zé Bim para o programa resultou num “ casamento perfeito” de dois comunicadores que estão hoje na boca do povo. As repórteres Aline Castelo Branco e Eliana Cardoso dão o toque feminino ao “Se liga Bocão”, enquanto que o eterno pugilista Hollyfield completa a turma que vai ao ar. As pautas de reportagens envolvem toda uma equipe de produção que está atenta 24 horas por dia aos acontecimentos da cidade. As principais matérias saem do site Se liga Bocão.com, hoje com mais de 3.800 denúncias enviadas por e-mail. (Por Nelson Rocha)
Fonte: Tribuna da Bahia
Zé Eduardo crava o primeiro lugar no Ibope
Mais do que nunca a força dos apresentadores baianos tem se revelado importante instrumento de consolidação da audiência no Estado. Enquanto Raimundo Varela avança cada vez mais no horário do meio-dia com o Balanço Geral na TV Recorde, no horário das 13h é a vez do também dinâmico e batalhador Zé Eduardo, no Se Liga Bocão da TV Aratu. “ Eu sou um cara que está procurando um lugar ao sol... e já consegui. Eu sou primeiro lugar no Ibope hoje”. A frase é dita com a convicção dos vencedores e um brilho no olhar. José Eduardo Figueiredo Alves, 37 anos, percorreu um longo caminho e abriu muito a boca nos microfones das emissoras em que trabalhou para poder chegar à liderança de um horário televisivo. Com o “ Se liga Bocão”, apresentado de segunda à sábado, sempre a partir das 13h na TV Aratu, Canal 4, a audiência do dinâmico apresentador cresce e se fortalece, principalmente entre a camada carente do Estado. Na semana de 26.02 a 04.03, na faixa horária das 13h30 às 13h45, ele cravou 22,4 pontos no Ibope, reservando o segundo lugar para a toda poderosa Globo que registrou 11,1 pontos de audiência. No mesmo período, das 13h45 às 14h, o polêmico Zé Euardo registrou 22,00 pontos, enquanto a emissora carioca tinha que aceitar apenas 12,2 pontos. A surpresa maior ficou para o horário das 14h às 14h15, ainda no mesmo período, quando Bocão abriu 23,9 pontos, deixando a Vênus Platinada mais uma vez atrás, com apenas 14,6. - Eu atribuo este sucesso primeiro a mostrar a verdade nua e crua, do jeito que ela é, e também à parte social do programa que é muito forte. Em apenas cinco meses, nós conseguimos atender 198 casos, como prótese de dentes, cirurgias, tudo isso com a ajuda do povo. Não temos ajuda de políticos nem de empresas particulares. O povo chega aqui e doa camas, berços, cestas básicas. Já chegamos a arrecadar até duas toneladas de alimentos, doadas a cinco creches. O segredo do sucesso é justamente o povo se ver na tv. A concorrência estava acostumada com a mesmice”, diz o apresentador. Filho do radialista José Oswaldo, casado e pai de dois filhos, Zé Eduardo começou na comunicação empunhando o microfone do Departamento de Esportes da Rádio Cultura, passou pela TV Bahia, Itapoan e hoje divide o seu tempo entre a produção e apresentação dos seus programas na Aratu e Rádio Transamérica. “ Eu tenho essa pegada do rádio, mas não sabia que tinha essa pegada popular”, confessa para, em seguida, revelar que ter resgatado o folclórico repórter de rua Zé Bim para o programa resultou num “ casamento perfeito” de dois comunicadores que estão hoje na boca do povo. As repórteres Aline Castelo Branco e Eliana Cardoso dão o toque feminino ao “Se liga Bocão”, enquanto que o eterno pugilista Hollyfield completa a turma que vai ao ar. As pautas de reportagens envolvem toda uma equipe de produção que está atenta 24 horas por dia aos acontecimentos da cidade. As principais matérias saem do site Se liga Bocão.com, hoje com mais de 3.800 denúncias enviadas por e-mail. (Por Nelson Rocha)
Fonte: Tribuna da Bahia
90 mil veículos são placa fria ou estão clonados
Por Catiane Magalhães
Cerca 90 mil veículos com placas frias ou clonadas circulam pelas ruas e avenidas de Salvador. O número representa 16% da frota total da cidade, calculada em aproximadamente 556 mil carros. A estatística denuncia a ausência de fiscalização dos órgãos competentes e, consequentemente, o crescimento da criminalidade. Outro problema enfrentado no setor é que quase metade dos proprietários de carros são inadimplentes com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com o intuito de combater essa problemática, a Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) firmou parceria com o Detran a fim de diminuir a quantidade de carros irregulares que trafegam pela cidade. A medida pretende realizar fiscalizações nas vias onde o tráfego é mais intenso. De acordo com o diretor geral do Detran, Carlos Roberto Cláudio Brandão, a ação pretende implementar a parte fiscalizadora no órgão. “Essa atividade estava retraída no Detran, nos limitando a ser uma instituição meramente cartorial, ou seja, apenas com a função de emitir documentos de veículos e habilitações”, comentou. Carlos Brandão explicou que a ação será desenvolvida em toda cidade através de blitze relâmpagos. “Nossa intenção é autuar em flagrante, por isso montaremos postos móveis para pegar de surpresa os condutores de veículos irregulares”, disse, enfatizando que serão tomados os cuidados necessários para evitar as fugas pelas vias alternativas. De acordo com ele, a operação pretende chegar, através dos usuários de placas frias ou clonadas, ao fornecedor. “A intenção é chegar no “tubarão”, o indivíduo que comercializa o lacre da placa, objeto restrito ao Detran”, afirma, enfatizando que a ação conta também com o apoio da Polícia Militar. Segundo ele, em Salvador a maior incidência da prática ocorre no bairro de Saramandaia, próximo ao Detran. Além de mostrar a fragilidade da fiscalização, Brandão não descarta a hipótese de haver funcionários do órgão envolvido. “Vamos investigar essa possibilidade e se ficar comprovado tomaremos uma atitude, mas o Detran não tem poder de polícia”, alerta. Com relação à incidência de placas frias o diretor do Detran ressalta o público alvo é basicamente policiais e criminosos. “O policial é autorizado a utilizar essa placa, desde quando se restrinja ao exercício da atividade investigativa e sigilosa. Fora isso não é permitido e as instituições devem orientar seus profissionais para que não façam o uso indevido, já que o mesmo é crime contra a administração pública”, salienta, completando que a polícia precisa ser exemplo e mais engajada no combate desta prática. Já a inadimplência com o IPVA, na opinião de Brandão, é um problema global. Além disso, existe também a questão dos privilégios dentro do próprio órgão. “Pessoas ‘apadrinhadas’ escolhem a terminação da placa, interferindo assim na data do vencimento do imposto”, ressalta. A medida conta ainda com o apoio do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda com relação a cobrança do IPVA. Já a fiscalização deve se estender para cidades do interior do estado, onde a incidência do uso de placas clonadas ou frias é grande.
207 postos de combustíveis fiscalizados
Uma megaoperação de controle de qualidade de combustíveis está sendo realizada durante esta semana na Bahia. No total, 207 postos em Salvador e mais 18 municípios serão fiscalizados por 11 equipes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Em média, três postos estão sendo fiscalizados diariamente pelas equipes dos órgãos envolvidos na operação, intitulada De olho na mistura. Dos 207 pontos de revenda, 90 são da capital. A aferição envolve desde a legalidade da inscrição estadual dos postos até a densidade, teor de álcool e água e presença de solventes e impurezas nos combustíveis. “No que se refere aos combustíveis, avaliamos a qualidade, a quantidade dos componentes da mistura e a fidelidade à bandeira, ou seja, se o revendedor está comercializando o produto daquela bandeira que ele anuncia. Vamos realizar com freqüência essas operações, tendo em vista que o Governo do Estado pretende reforçar cada vez mais as fiscalizações”, declarou o coordenador regional e chefe da Unidade Fiscalização Nordeste da ANP, Francisco Nelson Castro Neves. Em um dos postos, os fiscais verificam que a máquina de emissão de cupom fiscal estava sem o lacre. O equipamento foi lacrado e eles deram o prazo de 48 horas para o proprietário do posto regularizar a situação. No balanço parcial dos primeiros três dias de operação, que prossegue até hoje, foram verificados irregularidades como não-fidelidade à bandeira, endereços incorretos e indícios de não-conformidade do combustível. “Nos últimos anos, a Bahia tem reduzido bastante seus índices de não-conformidade, e esperamos chegar aos padrões europeus, de apenas 3,5%”, comentou Castro Neves. Durante as aferições, os fiscais também coletam amostras dos combustíveis, para realizar análises mais detalhadas em laboratório. As punições para os postos vão desde interdição até cancelamento da inscrição, com multas que variam de R$ 20 mil até R$ 5 milhões. A última operação de controle de combustíveis feita na Bahia foi em maio do ano passado, englobando 57 postos. A coordenadora da Unidade de Petróleo, Combustíveis e Derivados da Sefaz, Elísia Medeiros Pinto lembrou a importância de os consumidores pedirem a nota fiscal quando adquirem combustível e de, sempre que possível, solicitar a realização de testes instantâneos nos postos, ajudando assim a identificar anormalidades nos produtos. “A arrecadação envolvendo combustíveis e derivados representa 30% da arrecadação total do estado”, ressaltou.
Curso especializa estudantes e os operadores do Direito
Com o objetivo de proporcionar aos estudantes e operadores do Direito uma preparação mais completa para concursos públicos e atualização jurídica, chega ao mercado de Salvador o Centro de Estudos Jurídicos (Cejus). A instituição oferece cursos para todas as áreas da magistratura, com a finalidade de complementar os ensinamentos das faculdades do Estado. Além dos cursos preparatórios para concursos, exame da OAB e de especialização na área de prática de tributação, o Cejus se dispõe a trabalhar com as empresas na preparação de profissionais para atender as determinações da legislação. Estes são direcionados para administradores, economistas, contadores e bacharéis de Direito que desejam aprofundar nesta área. O professor da Ufba em direito constitucional e idealizador do projeto, Rafael Barreto, há algum tempo vem pesquisando no mercado e observou uma certa carência de algumas faculdades de Direito, foi o que impulsionou-o a por em prática. “Tenho interesse em contribuir na área como um suplemento de ensino. Salvador é um celeiro de muito destaque na área jurídica, onde daqui saíram nomes de peso. O Cejus surge para agregar o conhecimento e fortalecer o estudo do Direito”. Os cursos direcionados aos donos de empresas e contadores serão ministrados pelo administrador de empresas especializado em finanças, Ivan Kertzman. Ele que é autor de obras como: Guia Prático da Previdência Social, Curso Prático de Direito Previdenciário, reconhece a complexidade da legislação e pretende orientar os gestores dando condição de planejar a tributação e esclarecer o quanto é arriscado não cumprir as determinações na visão do Fisco. “Tenho uma vivência como auditor fiscal e percebo que muitos empresários querem fazer tudo corretamente, mas pela falta de conhecimento na legislação, acabam não atendendo. Este foi o principal motivo para a implantação do curso”. O Cejus traz para Salvador, professores considerados no universo jurídico os grandes mestres do Direito. Segundo Rafael Barreto, o corpo docente que compõe o Cejus é de muita qualidade. Todos ministram aulas nos melhores cursos do país. As aulas de Processo Civil ficam sob a responsabilidade de Alexandre Freitas Câmara; Direito Administrativo - José dos Santos Carvalho Filho; Direito Tributário – Pedro Barretto; e Direito Civil com Nelson Rosenvald. (Por Maria Rocha)
Fonte: Tribuna da Bahia
Cerca 90 mil veículos com placas frias ou clonadas circulam pelas ruas e avenidas de Salvador. O número representa 16% da frota total da cidade, calculada em aproximadamente 556 mil carros. A estatística denuncia a ausência de fiscalização dos órgãos competentes e, consequentemente, o crescimento da criminalidade. Outro problema enfrentado no setor é que quase metade dos proprietários de carros são inadimplentes com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com o intuito de combater essa problemática, a Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) firmou parceria com o Detran a fim de diminuir a quantidade de carros irregulares que trafegam pela cidade. A medida pretende realizar fiscalizações nas vias onde o tráfego é mais intenso. De acordo com o diretor geral do Detran, Carlos Roberto Cláudio Brandão, a ação pretende implementar a parte fiscalizadora no órgão. “Essa atividade estava retraída no Detran, nos limitando a ser uma instituição meramente cartorial, ou seja, apenas com a função de emitir documentos de veículos e habilitações”, comentou. Carlos Brandão explicou que a ação será desenvolvida em toda cidade através de blitze relâmpagos. “Nossa intenção é autuar em flagrante, por isso montaremos postos móveis para pegar de surpresa os condutores de veículos irregulares”, disse, enfatizando que serão tomados os cuidados necessários para evitar as fugas pelas vias alternativas. De acordo com ele, a operação pretende chegar, através dos usuários de placas frias ou clonadas, ao fornecedor. “A intenção é chegar no “tubarão”, o indivíduo que comercializa o lacre da placa, objeto restrito ao Detran”, afirma, enfatizando que a ação conta também com o apoio da Polícia Militar. Segundo ele, em Salvador a maior incidência da prática ocorre no bairro de Saramandaia, próximo ao Detran. Além de mostrar a fragilidade da fiscalização, Brandão não descarta a hipótese de haver funcionários do órgão envolvido. “Vamos investigar essa possibilidade e se ficar comprovado tomaremos uma atitude, mas o Detran não tem poder de polícia”, alerta. Com relação à incidência de placas frias o diretor do Detran ressalta o público alvo é basicamente policiais e criminosos. “O policial é autorizado a utilizar essa placa, desde quando se restrinja ao exercício da atividade investigativa e sigilosa. Fora isso não é permitido e as instituições devem orientar seus profissionais para que não façam o uso indevido, já que o mesmo é crime contra a administração pública”, salienta, completando que a polícia precisa ser exemplo e mais engajada no combate desta prática. Já a inadimplência com o IPVA, na opinião de Brandão, é um problema global. Além disso, existe também a questão dos privilégios dentro do próprio órgão. “Pessoas ‘apadrinhadas’ escolhem a terminação da placa, interferindo assim na data do vencimento do imposto”, ressalta. A medida conta ainda com o apoio do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda com relação a cobrança do IPVA. Já a fiscalização deve se estender para cidades do interior do estado, onde a incidência do uso de placas clonadas ou frias é grande.
207 postos de combustíveis fiscalizados
Uma megaoperação de controle de qualidade de combustíveis está sendo realizada durante esta semana na Bahia. No total, 207 postos em Salvador e mais 18 municípios serão fiscalizados por 11 equipes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Em média, três postos estão sendo fiscalizados diariamente pelas equipes dos órgãos envolvidos na operação, intitulada De olho na mistura. Dos 207 pontos de revenda, 90 são da capital. A aferição envolve desde a legalidade da inscrição estadual dos postos até a densidade, teor de álcool e água e presença de solventes e impurezas nos combustíveis. “No que se refere aos combustíveis, avaliamos a qualidade, a quantidade dos componentes da mistura e a fidelidade à bandeira, ou seja, se o revendedor está comercializando o produto daquela bandeira que ele anuncia. Vamos realizar com freqüência essas operações, tendo em vista que o Governo do Estado pretende reforçar cada vez mais as fiscalizações”, declarou o coordenador regional e chefe da Unidade Fiscalização Nordeste da ANP, Francisco Nelson Castro Neves. Em um dos postos, os fiscais verificam que a máquina de emissão de cupom fiscal estava sem o lacre. O equipamento foi lacrado e eles deram o prazo de 48 horas para o proprietário do posto regularizar a situação. No balanço parcial dos primeiros três dias de operação, que prossegue até hoje, foram verificados irregularidades como não-fidelidade à bandeira, endereços incorretos e indícios de não-conformidade do combustível. “Nos últimos anos, a Bahia tem reduzido bastante seus índices de não-conformidade, e esperamos chegar aos padrões europeus, de apenas 3,5%”, comentou Castro Neves. Durante as aferições, os fiscais também coletam amostras dos combustíveis, para realizar análises mais detalhadas em laboratório. As punições para os postos vão desde interdição até cancelamento da inscrição, com multas que variam de R$ 20 mil até R$ 5 milhões. A última operação de controle de combustíveis feita na Bahia foi em maio do ano passado, englobando 57 postos. A coordenadora da Unidade de Petróleo, Combustíveis e Derivados da Sefaz, Elísia Medeiros Pinto lembrou a importância de os consumidores pedirem a nota fiscal quando adquirem combustível e de, sempre que possível, solicitar a realização de testes instantâneos nos postos, ajudando assim a identificar anormalidades nos produtos. “A arrecadação envolvendo combustíveis e derivados representa 30% da arrecadação total do estado”, ressaltou.
Curso especializa estudantes e os operadores do Direito
Com o objetivo de proporcionar aos estudantes e operadores do Direito uma preparação mais completa para concursos públicos e atualização jurídica, chega ao mercado de Salvador o Centro de Estudos Jurídicos (Cejus). A instituição oferece cursos para todas as áreas da magistratura, com a finalidade de complementar os ensinamentos das faculdades do Estado. Além dos cursos preparatórios para concursos, exame da OAB e de especialização na área de prática de tributação, o Cejus se dispõe a trabalhar com as empresas na preparação de profissionais para atender as determinações da legislação. Estes são direcionados para administradores, economistas, contadores e bacharéis de Direito que desejam aprofundar nesta área. O professor da Ufba em direito constitucional e idealizador do projeto, Rafael Barreto, há algum tempo vem pesquisando no mercado e observou uma certa carência de algumas faculdades de Direito, foi o que impulsionou-o a por em prática. “Tenho interesse em contribuir na área como um suplemento de ensino. Salvador é um celeiro de muito destaque na área jurídica, onde daqui saíram nomes de peso. O Cejus surge para agregar o conhecimento e fortalecer o estudo do Direito”. Os cursos direcionados aos donos de empresas e contadores serão ministrados pelo administrador de empresas especializado em finanças, Ivan Kertzman. Ele que é autor de obras como: Guia Prático da Previdência Social, Curso Prático de Direito Previdenciário, reconhece a complexidade da legislação e pretende orientar os gestores dando condição de planejar a tributação e esclarecer o quanto é arriscado não cumprir as determinações na visão do Fisco. “Tenho uma vivência como auditor fiscal e percebo que muitos empresários querem fazer tudo corretamente, mas pela falta de conhecimento na legislação, acabam não atendendo. Este foi o principal motivo para a implantação do curso”. O Cejus traz para Salvador, professores considerados no universo jurídico os grandes mestres do Direito. Segundo Rafael Barreto, o corpo docente que compõe o Cejus é de muita qualidade. Todos ministram aulas nos melhores cursos do país. As aulas de Processo Civil ficam sob a responsabilidade de Alexandre Freitas Câmara; Direito Administrativo - José dos Santos Carvalho Filho; Direito Tributário – Pedro Barretto; e Direito Civil com Nelson Rosenvald. (Por Maria Rocha)
Fonte: Tribuna da Bahia
MP obriga prefeitura a acabar com nepotismo
O Ministério Público do Estado (MPE) determinou que 15 funcionários da prefeitura de Barreiras sejam exonerados dos cargos. Os servidores são parentes de representantes do alto escalão do governo, inclusive do prefeito Saulo Pedrosa (PSDB), que foi obrigado a demitir, de uma só vez, nove assessores, dentre eles, a filha, Mara Cavalcante Ayures Pedrosa, secretária municipal de Saúde. Já a secretária de Educação, Maria Veralúcia Rodrigues Costa, optou por deixar o cargo a ter que demitir os parentes.
A medida imposta ao prefeito tucano é reflexo da campanha deflagrada em novembro pelo MPE. O órgão considera nepotismo, a contratação de parentes de gestores em até terceiro grau. De acordo com o promotor Wilson Henrique Figueiredo de Andrade, o problema do nepotismo não ocorre somente em Barreiras, mas em outras cidades da região. De acordo com ele, um levantamento está sendo finalizado nos municípios de Riachão das Neves e Luís Eduardo Magalhães.
O MP ainda não concluiu a análise nos poderes Executivo e Legislativo de Barreiras. Na Câmara de Vereadores local, a expectativa é que novas demissões venham a acontecer. Até ontem, o presidente da Câmara, Luís Holanda, havia determinado a demissão de três funcionários. Enquanto isso, a procuradora geral do município, Leonina Pampola Pimentel, analisa a possibilidade de recorrer da decisão do MP.
Fonte: Correio da Bahia
A medida imposta ao prefeito tucano é reflexo da campanha deflagrada em novembro pelo MPE. O órgão considera nepotismo, a contratação de parentes de gestores em até terceiro grau. De acordo com o promotor Wilson Henrique Figueiredo de Andrade, o problema do nepotismo não ocorre somente em Barreiras, mas em outras cidades da região. De acordo com ele, um levantamento está sendo finalizado nos municípios de Riachão das Neves e Luís Eduardo Magalhães.
O MP ainda não concluiu a análise nos poderes Executivo e Legislativo de Barreiras. Na Câmara de Vereadores local, a expectativa é que novas demissões venham a acontecer. Até ontem, o presidente da Câmara, Luís Holanda, havia determinado a demissão de três funcionários. Enquanto isso, a procuradora geral do município, Leonina Pampola Pimentel, analisa a possibilidade de recorrer da decisão do MP.
Fonte: Correio da Bahia
Governo pode punir traidores
O base do governo na Assembléia Legislativa estuda a possibilidade de punir os deputados Maria Luiza Carneiro (PDT), Ângela Souza (PSC) e Carlos Ubaldino (PSC), que votaram com a oposição, anteontem, contra o veto do Executivo ao projeto do ex-deputado Eliel Santana (PSC), atual suplente do senador João Durval Carneiro (PDT), que dá prioridade à transferência de servidores que sejam ministros de confissões religiosas. A pedetista, inclusive, já teria votado contra o veto do Executivo ao projeto que garante assistência integrada nas áreas de saúde e educação aos autistas, que foi derrubado na Assembléia.
A punição, no entanto, deve ser política. Os deputados poderiam, por exemplo, não ser escolhidos para relatoria de projetos em plenário ou nas comissões. Ou, o que seria uma punição mais dura, não seriam contemplados com nomeações, recursos, convênios ou obras em municípios que representam. “Temos de construir mecanismos para termos uma bancada sólida.
Não podemos correr o risco de ser novamente derrotados em plenário, pois temos de fazer valer a nossa maioria. Defendo que os deputados que não votarem conosco sejam punidos, pois somos governo não apenas no bônus, mas no ônus também”, disse um deputado do PMDB. “Acho que os deputados que não votam conosco, que são os novatos ou os adesistas, precisam de uma lição”, complementou o peemedebista.
Na sessão de anteontem, a bancada do governo, que tem 37 deputados, só permitiu que sete parlamentares considerados confiáveis votassem, retirando o restante do plenário, temendo uma derrota na votação do veto ao projeto do ex-deputado Eliel Santana. Os governistas sabiam que a oposição só tinha 27 votos, contabilizando as ausências e a posição dos deputados Calos Ubaldino, Maria Luiza Carneiro e Ângela Souza. E o veto só poderia ser derrubado por 32 votos, que é a maioria.
A manobra deu certo. O placar foi de 27 a sete pela derrubada do veto, ou seja, a oposição não alcançou o número de 32. “A votação mostrou a fragilidade da base do governo. A liderança da maioria deu um atestado de que não confia na base. Se abriu um precedente de segregação de parlamentares da bancada, ao não se permitir que votassem aqueles que não são considerados confiáveis. E isso é um constrangimento terrível”, avaliou o líder da oposição, deputado Gildásio Penedo (PFL).
“O projeto não trazia nenhuma despesa para o estado. Muito pelo contrário. Por conta dos trabalhos sociais que os ministros de confissão fazem, de qualidade, a proposta só trazia benefícios para o estado. Vemos esse veto com revolta. Inclusive a forma como ele foi mantido é inconstitucional”, disse o deputado Eliedson Ferreira (PFL), que é evangélico. Ele acrescentou que não só os evangélicos, mas também os ministros de outras religiões seriam beneficiados. O líder do PFL, deputado Heraldo Rocha, afirmou que estuda a possibilidade de ingressar na Justiça para anular a votação do veto.
Fonte: Correio da Bahia
A punição, no entanto, deve ser política. Os deputados poderiam, por exemplo, não ser escolhidos para relatoria de projetos em plenário ou nas comissões. Ou, o que seria uma punição mais dura, não seriam contemplados com nomeações, recursos, convênios ou obras em municípios que representam. “Temos de construir mecanismos para termos uma bancada sólida.
Não podemos correr o risco de ser novamente derrotados em plenário, pois temos de fazer valer a nossa maioria. Defendo que os deputados que não votarem conosco sejam punidos, pois somos governo não apenas no bônus, mas no ônus também”, disse um deputado do PMDB. “Acho que os deputados que não votam conosco, que são os novatos ou os adesistas, precisam de uma lição”, complementou o peemedebista.
Na sessão de anteontem, a bancada do governo, que tem 37 deputados, só permitiu que sete parlamentares considerados confiáveis votassem, retirando o restante do plenário, temendo uma derrota na votação do veto ao projeto do ex-deputado Eliel Santana. Os governistas sabiam que a oposição só tinha 27 votos, contabilizando as ausências e a posição dos deputados Calos Ubaldino, Maria Luiza Carneiro e Ângela Souza. E o veto só poderia ser derrubado por 32 votos, que é a maioria.
A manobra deu certo. O placar foi de 27 a sete pela derrubada do veto, ou seja, a oposição não alcançou o número de 32. “A votação mostrou a fragilidade da base do governo. A liderança da maioria deu um atestado de que não confia na base. Se abriu um precedente de segregação de parlamentares da bancada, ao não se permitir que votassem aqueles que não são considerados confiáveis. E isso é um constrangimento terrível”, avaliou o líder da oposição, deputado Gildásio Penedo (PFL).
“O projeto não trazia nenhuma despesa para o estado. Muito pelo contrário. Por conta dos trabalhos sociais que os ministros de confissão fazem, de qualidade, a proposta só trazia benefícios para o estado. Vemos esse veto com revolta. Inclusive a forma como ele foi mantido é inconstitucional”, disse o deputado Eliedson Ferreira (PFL), que é evangélico. Ele acrescentou que não só os evangélicos, mas também os ministros de outras religiões seriam beneficiados. O líder do PFL, deputado Heraldo Rocha, afirmou que estuda a possibilidade de ingressar na Justiça para anular a votação do veto.
Fonte: Correio da Bahia
Marcelo Nilo faz loteamento político na AL
Presidente do Legislativo segue cartilha do governador e distribui cargos entre partidos aliados
O loteamento político dos cargos não é uma marca apenas do governo de Jaques Wagner (PT). Ressalvando-se a competência de alguns dos indicados, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), decidiu adotar a mesma cartilha. E mais: conseguiu aprovar, na Mesa Diretora, projeto de lei que acaba com a exigência de nível superior para cargos com os salários mais cobiçados – que chegam a R$13 mil brutos –, justamente aqueles que servirão de compensação aos partidos políticos que apoiaram, desde a primeira hora, a candidatura do tucano.
O critério é meramente político e não leva em conta, sequer, o passado dos indicados. Esta semana, Marcelo Nilo assinou a nomeação do ex-deputado federal Josias Gomes, indicado pelo PT. Gomes, que não conseguiu se reeleger, sacou R$100 mil das contas do empresário Marcos Valério e está envolvido com o escândalo do mensalão. A indicação, acolhida pelo presidente da Assembléia, foi considerada normal pelo líder petista na Casa, o deputado Zé das Virgens, mas foi criticada pela oposição. “Isso prejudica a imagem da Casa. É o tipo de indicação política que não leva em conta nada além da necessidade de contemplar o PT, que abriu mão de lançar candidato a presidente da Assembléia para apoiar Marcelo Nilo”, lembrou o deputado Tarcízio Pimenta (PFL). “A indicação foi feita pelo PT, mas a nomeação foi do presidente, que deveria zelar pela imagem da Assembléia”, afirmou o líder da minoria, deputado Gildásio Penedo (PFL).
O PSDB de Marcelo Nilo foi, no entanto, o partido que mais abocanhou cargos na Assembléia. O procurador da Casa, Graciliano Bonfim, foi indicação do ex-prefeito de Salvador, Antonio Imbassahy. Para a Superintendência de Recursos Humanos, o PSDB de Marcelo Nilo apadrinhou a indicação de José Souza, e para a diretoria financeira foi nomeada Maria do Socorro Mendonça. Os dois últimos eram da Embasa, cuija presidência já foi exercida por Marcelo Nilo.
O PMDB indicou – e Marcelo Nilo nomeou – Fernando Vieira Lima como chefe da Auditoria da Assembléia. Ele é tio do ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). Já está tudo acertado para o deputado federal Walter Pinheiro (PT) indicar o sub-auditor do Legislativo baiano. Já o diretor parlamentar está na cota do PDT, que abriu mão de lançar candidato a presidente da Assembléia – o deputado Roberto Carlos – para apoiar Marcelo Nilo.
As superintendências de Administração e de Informática ainda não foram loteadas entre os aliados do presidente tucano. Por enquanto, estão mantidos nos cargos Marcos Presídio e Armando Veloso, respectivamente. Entretanto, já se comenta que a segunda será oferecida, com todos os cargos em comissão, aos deputados que aderiram ao governo Wagner. O deputado Capitão Tadeu (PSB) conseguiu emplacar a indicação de Siegfried Frazão para a chefia da Assistência Militar e o adesista Reinaldo Braga (PSL) manteve a sobrinha, Manuela Braga, como chefe do Cerimonial. Até a oposição vai ter direito a indicar um cargo, que deverá ser criado por Marcelo Nilo.
O projeto, aprovado pela Mesa Diretora da Assembléia, que acaba com a exigência do nível superior para cargos de chefe de divisão, diretor, procurador adjunto, auditor adjunto e chefes de assessoria, vai facilitar o loteamento político das principais funções da Casa. O projeto já foi condenado pelo Sindicato dos Servidores da Assembléia (Sindsalba). A entidade lembrou que cargos comissionados equivalentes no Executivo, no Judiciário e no Ministério Público necessitam de curso superior. Para o sindicato, o projeto desqualifica e desmotiva os servidores públicos do Legislativo baiano. A entidade espera que o governador Jaques Wagner vete o texto.
Fonte: Correio da Bahia
O loteamento político dos cargos não é uma marca apenas do governo de Jaques Wagner (PT). Ressalvando-se a competência de alguns dos indicados, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), decidiu adotar a mesma cartilha. E mais: conseguiu aprovar, na Mesa Diretora, projeto de lei que acaba com a exigência de nível superior para cargos com os salários mais cobiçados – que chegam a R$13 mil brutos –, justamente aqueles que servirão de compensação aos partidos políticos que apoiaram, desde a primeira hora, a candidatura do tucano.
O critério é meramente político e não leva em conta, sequer, o passado dos indicados. Esta semana, Marcelo Nilo assinou a nomeação do ex-deputado federal Josias Gomes, indicado pelo PT. Gomes, que não conseguiu se reeleger, sacou R$100 mil das contas do empresário Marcos Valério e está envolvido com o escândalo do mensalão. A indicação, acolhida pelo presidente da Assembléia, foi considerada normal pelo líder petista na Casa, o deputado Zé das Virgens, mas foi criticada pela oposição. “Isso prejudica a imagem da Casa. É o tipo de indicação política que não leva em conta nada além da necessidade de contemplar o PT, que abriu mão de lançar candidato a presidente da Assembléia para apoiar Marcelo Nilo”, lembrou o deputado Tarcízio Pimenta (PFL). “A indicação foi feita pelo PT, mas a nomeação foi do presidente, que deveria zelar pela imagem da Assembléia”, afirmou o líder da minoria, deputado Gildásio Penedo (PFL).
O PSDB de Marcelo Nilo foi, no entanto, o partido que mais abocanhou cargos na Assembléia. O procurador da Casa, Graciliano Bonfim, foi indicação do ex-prefeito de Salvador, Antonio Imbassahy. Para a Superintendência de Recursos Humanos, o PSDB de Marcelo Nilo apadrinhou a indicação de José Souza, e para a diretoria financeira foi nomeada Maria do Socorro Mendonça. Os dois últimos eram da Embasa, cuija presidência já foi exercida por Marcelo Nilo.
O PMDB indicou – e Marcelo Nilo nomeou – Fernando Vieira Lima como chefe da Auditoria da Assembléia. Ele é tio do ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). Já está tudo acertado para o deputado federal Walter Pinheiro (PT) indicar o sub-auditor do Legislativo baiano. Já o diretor parlamentar está na cota do PDT, que abriu mão de lançar candidato a presidente da Assembléia – o deputado Roberto Carlos – para apoiar Marcelo Nilo.
As superintendências de Administração e de Informática ainda não foram loteadas entre os aliados do presidente tucano. Por enquanto, estão mantidos nos cargos Marcos Presídio e Armando Veloso, respectivamente. Entretanto, já se comenta que a segunda será oferecida, com todos os cargos em comissão, aos deputados que aderiram ao governo Wagner. O deputado Capitão Tadeu (PSB) conseguiu emplacar a indicação de Siegfried Frazão para a chefia da Assistência Militar e o adesista Reinaldo Braga (PSL) manteve a sobrinha, Manuela Braga, como chefe do Cerimonial. Até a oposição vai ter direito a indicar um cargo, que deverá ser criado por Marcelo Nilo.
O projeto, aprovado pela Mesa Diretora da Assembléia, que acaba com a exigência do nível superior para cargos de chefe de divisão, diretor, procurador adjunto, auditor adjunto e chefes de assessoria, vai facilitar o loteamento político das principais funções da Casa. O projeto já foi condenado pelo Sindicato dos Servidores da Assembléia (Sindsalba). A entidade lembrou que cargos comissionados equivalentes no Executivo, no Judiciário e no Ministério Público necessitam de curso superior. Para o sindicato, o projeto desqualifica e desmotiva os servidores públicos do Legislativo baiano. A entidade espera que o governador Jaques Wagner vete o texto.
Fonte: Correio da Bahia
Presidente e parlamentares terão aumento de 26,5%
Comissão de Finanças da Câmara aprova o reajuste salarial também para o vice-presidente e ministros
BRASÍLIA - O projeto de reajustar salários no Congresso e no Executivo saiu ontem da gaveta. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, em poucos minutos, reajuste de 26,5% nos subsídios do presidente da República, de seu vice, dos 34 ministros de Estado e dos 594 congressistas, além de permitir aos deputados federais e senadores gastar até mais R$5.417 mensais em verbas sem prestar contas. O impacto extra nos cofres públicos será de pelo menos R$566 milhões ao ano, já que o reajuste nos contracheques dos deputados federais causa um efeito cascata nas 27 Assembléias Legislativas e nas mais de cinco mil Câmaras Municipais.
Os projetos de reajuste aprovados _ que levam em conta a inflação (IPCA) acumulada entre fevereiro de 2003 e fevereiro deste ano _ ainda precisam ser ratificados pelos plenários da Câmara e do Senado. Pelas propostas, os salários de deputados federais e senadores sobem de R$12.847 para R$16.250, o do presidente da República de R$8.885,48 para R$11.239,24, e o do seu vice e dos ministros de R$8.362,80 para R$10.578,11. Os salários do presidente e dos ministérios não têm reajuste substancial desde 1995.
Em posse ministerial há uma semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou os ministros de “heróis” por aceitarem a remuneração. Nos anos posteriores foram aplicados os mesmos índices concedidos aos servidores públicos da União. Já os congressistas tiveram o último aumento expressivo em 2003. A recente articulação em torno dos reajustes começou ainda no ano passado, com a frustrada tentativa de elevar em 91% o salário de deputados e senadores. Desde então, surgiram propostas de elevação não só em salários como em verbas.
A cota para compra de passagens aéreas dos deputados já subiu 2,6% na semana passada. Na reunião de ontem, as propostas de aumento chegaram a ser retiradas da pauta de votação, mas, quase no final, com a sala esvaziada, o assunto voltou à pauta e foi aprovado rapidamente e por unanimidade. Antes da realização da sessão, líderes de partidos governistas teriam conversado sobre as propostas.
Com exceção de Jovair Arantes (GO), líder da bancada do PTB, todos os outros políticos negaram a existência do debate. Disseram que os projetos foram gerados na cabeça do presidente da Comissão de Finanças, Virgílio Guimarães (PT-MG), um dos principais apoiadores da eleição de Arlindo Chinaglia (PT-SP) à presidência da Casa. “Fomos surpreendidos e vamos analisar com os líderes. Não acompanhei a discussão e não sei como foram analisados os aspectos daquela proposta”, afirmou Chinaglia, apesar de deputados dizerem que ele foi avisado um dia antes. O presidente da Câmara se posicionou contra o reembolso de verbas sem prestação de contas.
Por outro projeto aprovado ontem, até R$5.416,81 de um total de R$15 mil da atual verba mensal para manutenção de escritórios dos congressistas nos estados poderá ser reembolsada sem apresentação de notas fiscais. Hoje, só há reembolso mediante comprovante. Na prática, se aprovado, o reajuste parlamentar poderá superar teoricamente os 60%, já que o dinheiro poderá ser simplesmente embolsado. Virgílio Guimarães justificou assim a medida: “Os parlamentares têm reclamado muito disso. É o sujeito que pega um táxi e esquece de pedir a nota. Imagina essa situação desagradável de um deputado ter que aumentar uma nota para compensar a outra. É natural que haja uma flexibilidade”.
Falando em nome do grupo de deputados que se dizem não-alinhados nem com o governo nem com a oposição _ batizado de Terceira Via _, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que a discussão de reajuste é inoportuna. (Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - O projeto de reajustar salários no Congresso e no Executivo saiu ontem da gaveta. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, em poucos minutos, reajuste de 26,5% nos subsídios do presidente da República, de seu vice, dos 34 ministros de Estado e dos 594 congressistas, além de permitir aos deputados federais e senadores gastar até mais R$5.417 mensais em verbas sem prestar contas. O impacto extra nos cofres públicos será de pelo menos R$566 milhões ao ano, já que o reajuste nos contracheques dos deputados federais causa um efeito cascata nas 27 Assembléias Legislativas e nas mais de cinco mil Câmaras Municipais.
Os projetos de reajuste aprovados _ que levam em conta a inflação (IPCA) acumulada entre fevereiro de 2003 e fevereiro deste ano _ ainda precisam ser ratificados pelos plenários da Câmara e do Senado. Pelas propostas, os salários de deputados federais e senadores sobem de R$12.847 para R$16.250, o do presidente da República de R$8.885,48 para R$11.239,24, e o do seu vice e dos ministros de R$8.362,80 para R$10.578,11. Os salários do presidente e dos ministérios não têm reajuste substancial desde 1995.
Em posse ministerial há uma semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou os ministros de “heróis” por aceitarem a remuneração. Nos anos posteriores foram aplicados os mesmos índices concedidos aos servidores públicos da União. Já os congressistas tiveram o último aumento expressivo em 2003. A recente articulação em torno dos reajustes começou ainda no ano passado, com a frustrada tentativa de elevar em 91% o salário de deputados e senadores. Desde então, surgiram propostas de elevação não só em salários como em verbas.
A cota para compra de passagens aéreas dos deputados já subiu 2,6% na semana passada. Na reunião de ontem, as propostas de aumento chegaram a ser retiradas da pauta de votação, mas, quase no final, com a sala esvaziada, o assunto voltou à pauta e foi aprovado rapidamente e por unanimidade. Antes da realização da sessão, líderes de partidos governistas teriam conversado sobre as propostas.
Com exceção de Jovair Arantes (GO), líder da bancada do PTB, todos os outros políticos negaram a existência do debate. Disseram que os projetos foram gerados na cabeça do presidente da Comissão de Finanças, Virgílio Guimarães (PT-MG), um dos principais apoiadores da eleição de Arlindo Chinaglia (PT-SP) à presidência da Casa. “Fomos surpreendidos e vamos analisar com os líderes. Não acompanhei a discussão e não sei como foram analisados os aspectos daquela proposta”, afirmou Chinaglia, apesar de deputados dizerem que ele foi avisado um dia antes. O presidente da Câmara se posicionou contra o reembolso de verbas sem prestação de contas.
Por outro projeto aprovado ontem, até R$5.416,81 de um total de R$15 mil da atual verba mensal para manutenção de escritórios dos congressistas nos estados poderá ser reembolsada sem apresentação de notas fiscais. Hoje, só há reembolso mediante comprovante. Na prática, se aprovado, o reajuste parlamentar poderá superar teoricamente os 60%, já que o dinheiro poderá ser simplesmente embolsado. Virgílio Guimarães justificou assim a medida: “Os parlamentares têm reclamado muito disso. É o sujeito que pega um táxi e esquece de pedir a nota. Imagina essa situação desagradável de um deputado ter que aumentar uma nota para compensar a outra. É natural que haja uma flexibilidade”.
Falando em nome do grupo de deputados que se dizem não-alinhados nem com o governo nem com a oposição _ batizado de Terceira Via _, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que a discussão de reajuste é inoportuna. (Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
Collor-Lula
Mauro Braga e Redação
Só os mesquinhos, fracassados, rancorosos e falsos analistas reprovam a ida do senador Fernando Collor ao Palácio do Planalto, para abraçar o presidente Lula. Ninguém governa sem fortes aliados. O adversário de ontem pode, perfeitamente, ser o companheiro leal de hoje e amanhã. Só poste é estático. Lula e Collor provam que o Brasil não crescerá nem o povo terá emprego e segurança se os homens públicos do País insistirem em cultivar mágoas, ressentimentos e frustrações eleitorais. O senador Collor é da base política que apóia Lula.
O ministro da Coordenação Política, Mares Guia, é do PTB, como o senador Collor. Collor tem a alma e o carisma populares, como Lula. Collor, com sua experiência administrativa e política, pode e deve ser um excelente conselheiro para Lula. O falso espanto e as levianas e apressadas críticas ao encontro de Collor e Lula, portanto, não procedem nem elevam a boa convivência política. Duvido que o ex-presidente Sarney, que também presta relevantes serviços à governabilidade, seja contra o encontro dos dois. É preciso pensar grande. Estou me referindo e me dirigindo aos políticos, jornalistas, empresários e analistas. (VLN)
DiscurseiraImpressionante. Toda vez que vai à tribuna, e para desgosto dos adversários e correligionários vai muito, o senador Mão Santa se julga, no mínimo, Demóstenes. E acredita que esse é sempre o grande momento do Senado. Na verdade, isso acontece quando ele acaba. (PW)
LatimEsclarecida a medida do papa Bento XVI referente à volta do latim. Não é para reintroduzir o idioma clássico no cotidiano litúrgico, de há muito substituído pelas línguas vernáculas. Sua Santidade recomenda-o para uso em missas internacionais, portanto, num campo especial.
O caso repõe a lembrança - sem dúvida constrangedora para quem queria pensar um pouco acima do "bê-a-bá" - de sermos um País latino que elimina o ensino do latim e até faz dele objeto de chacota, de zombaria, quando em países como a Alemanha e a Inglaterra é profundamente estudado. Mais significativo ocorre na Finlândia.
Sim, na longíqua e gélida Finlândia, tão distante e distinta da latinidade. Pois lá o latim não só consta das pautas curriculares como é até lecionado através do rádio. O professor e acadêmico Arnaldo Niskier testemunhou esta veiculação hertziana do belo idioma clássico, origem do nosso. (CD)
Usineiros - heróisPela primeira vez o presidente Lula concordou que exagerou nos elogios aos produtores de álcool. Viu e lembrou o que disse antigamente sobre os mesmos personagens. Perguntou, até com humildade: "O que faço?". Foi aconselhado a deixar o assunto morrer. (RB)
AnistiaNoutro dia, revelei: Dirceu pressionava para que a Câmara votasse sua anistia. Telefonou para Chinaglia, este não "retornou". Agora, com a indiciação de Roberto Jefferson, Dirceu entrou em depressão. Chinaglia está certo que agiu muito bem em não conversar sobre o assunto. (AA)
DesprestígioO governador do Paraná apoiou Jobim acreditando que ele era candidato do presidente Lula e que venceria. Errou nas duas previsões, Requião não faz análise, adivinha. Pior: telefonou duas vezes para Lula querendo marcar audiência, não foi nem atendido. (RB)
Não gostou
As declarações do presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ex-deputado federal Roberto Jefferson, sobre o trabalho conduzido por um delegado da Polícia Federal não repercutiram bem na Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
Jefferson, depois de indiciado por formação de quadrilha devido a um esquema de propina nos Correios, acusou a PF de "polícia política" do governo Lula em busca de marketing. O delegado do caso, Daniel França, agiu de agiu de forma correta e com base nos depoimentos coletados durante as investigações, e quem está em busca de marketing é ele (Jefferson), devolveu a ADPF.
1, 2, 3, 4, 5...
O IBGE vai dar início, em abril, a um censo em 5.435 municípios com menos de 170 mil habitantes. Trinta mil domicílios devem ser visitados. Nos demais municípios - cuja população é superior a 170 mil -, a contagem será por meio de estimativa. Além da contagem da população, o IBGE realizará, ao mesmo tempo, o Censo Agropecuário. Os primeiros resultados começarão a ser divulgados em meados de setembro deste ano.
Nem sentiu
O acidente do jato Legacy com um Boeing da Gol não afetou em nada as vendas do modelo da Embraer. A empresa entregou ontem a a 100ª unidade do Legacy 600, que começou a ser produzido em 2001 e teve sua primeira entrega em 2002.
O avião de número 100 foi recebido pela ABS Jet, da República Tcheca. Trata-se do terceiro jato Legacy vendido para esta companhia e o quarto enviado para a República Tcheca. O Legacy já foi vendido para clientes de 19 países.
Melhorando
Nota do Ministério da Fazenda esclarece que os novos números sobre o PIB brasileiro colocam a economia brasileira como a 8ª do mundo. Eramos a 9ª.
O Produto Interno Bruto Brasileiro subiu de US$ 1,66 trilhão para US$ 1,80 trilhão e ultrapassou o da Itália (US$ 1,67 trilhão), se aproximando da economia da França (US$ 1,829 trilhão). Em primeiro lugar no ranking estão os Estados Unidos, seguidos pela China, Japão, Índia, Alemanha e Reino Unido.
A frase do dia"Quem me chamou de ladrão tem que se calar ou se arrepender". (Do ex-presidente Collor, depois de exaltado por colegas senadores e recebido por Lula, presidente como ele foi)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Só os mesquinhos, fracassados, rancorosos e falsos analistas reprovam a ida do senador Fernando Collor ao Palácio do Planalto, para abraçar o presidente Lula. Ninguém governa sem fortes aliados. O adversário de ontem pode, perfeitamente, ser o companheiro leal de hoje e amanhã. Só poste é estático. Lula e Collor provam que o Brasil não crescerá nem o povo terá emprego e segurança se os homens públicos do País insistirem em cultivar mágoas, ressentimentos e frustrações eleitorais. O senador Collor é da base política que apóia Lula.
O ministro da Coordenação Política, Mares Guia, é do PTB, como o senador Collor. Collor tem a alma e o carisma populares, como Lula. Collor, com sua experiência administrativa e política, pode e deve ser um excelente conselheiro para Lula. O falso espanto e as levianas e apressadas críticas ao encontro de Collor e Lula, portanto, não procedem nem elevam a boa convivência política. Duvido que o ex-presidente Sarney, que também presta relevantes serviços à governabilidade, seja contra o encontro dos dois. É preciso pensar grande. Estou me referindo e me dirigindo aos políticos, jornalistas, empresários e analistas. (VLN)
DiscurseiraImpressionante. Toda vez que vai à tribuna, e para desgosto dos adversários e correligionários vai muito, o senador Mão Santa se julga, no mínimo, Demóstenes. E acredita que esse é sempre o grande momento do Senado. Na verdade, isso acontece quando ele acaba. (PW)
LatimEsclarecida a medida do papa Bento XVI referente à volta do latim. Não é para reintroduzir o idioma clássico no cotidiano litúrgico, de há muito substituído pelas línguas vernáculas. Sua Santidade recomenda-o para uso em missas internacionais, portanto, num campo especial.
O caso repõe a lembrança - sem dúvida constrangedora para quem queria pensar um pouco acima do "bê-a-bá" - de sermos um País latino que elimina o ensino do latim e até faz dele objeto de chacota, de zombaria, quando em países como a Alemanha e a Inglaterra é profundamente estudado. Mais significativo ocorre na Finlândia.
Sim, na longíqua e gélida Finlândia, tão distante e distinta da latinidade. Pois lá o latim não só consta das pautas curriculares como é até lecionado através do rádio. O professor e acadêmico Arnaldo Niskier testemunhou esta veiculação hertziana do belo idioma clássico, origem do nosso. (CD)
Usineiros - heróisPela primeira vez o presidente Lula concordou que exagerou nos elogios aos produtores de álcool. Viu e lembrou o que disse antigamente sobre os mesmos personagens. Perguntou, até com humildade: "O que faço?". Foi aconselhado a deixar o assunto morrer. (RB)
AnistiaNoutro dia, revelei: Dirceu pressionava para que a Câmara votasse sua anistia. Telefonou para Chinaglia, este não "retornou". Agora, com a indiciação de Roberto Jefferson, Dirceu entrou em depressão. Chinaglia está certo que agiu muito bem em não conversar sobre o assunto. (AA)
DesprestígioO governador do Paraná apoiou Jobim acreditando que ele era candidato do presidente Lula e que venceria. Errou nas duas previsões, Requião não faz análise, adivinha. Pior: telefonou duas vezes para Lula querendo marcar audiência, não foi nem atendido. (RB)
Não gostou
As declarações do presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ex-deputado federal Roberto Jefferson, sobre o trabalho conduzido por um delegado da Polícia Federal não repercutiram bem na Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
Jefferson, depois de indiciado por formação de quadrilha devido a um esquema de propina nos Correios, acusou a PF de "polícia política" do governo Lula em busca de marketing. O delegado do caso, Daniel França, agiu de agiu de forma correta e com base nos depoimentos coletados durante as investigações, e quem está em busca de marketing é ele (Jefferson), devolveu a ADPF.
1, 2, 3, 4, 5...
O IBGE vai dar início, em abril, a um censo em 5.435 municípios com menos de 170 mil habitantes. Trinta mil domicílios devem ser visitados. Nos demais municípios - cuja população é superior a 170 mil -, a contagem será por meio de estimativa. Além da contagem da população, o IBGE realizará, ao mesmo tempo, o Censo Agropecuário. Os primeiros resultados começarão a ser divulgados em meados de setembro deste ano.
Nem sentiu
O acidente do jato Legacy com um Boeing da Gol não afetou em nada as vendas do modelo da Embraer. A empresa entregou ontem a a 100ª unidade do Legacy 600, que começou a ser produzido em 2001 e teve sua primeira entrega em 2002.
O avião de número 100 foi recebido pela ABS Jet, da República Tcheca. Trata-se do terceiro jato Legacy vendido para esta companhia e o quarto enviado para a República Tcheca. O Legacy já foi vendido para clientes de 19 países.
Melhorando
Nota do Ministério da Fazenda esclarece que os novos números sobre o PIB brasileiro colocam a economia brasileira como a 8ª do mundo. Eramos a 9ª.
O Produto Interno Bruto Brasileiro subiu de US$ 1,66 trilhão para US$ 1,80 trilhão e ultrapassou o da Itália (US$ 1,67 trilhão), se aproximando da economia da França (US$ 1,829 trilhão). Em primeiro lugar no ranking estão os Estados Unidos, seguidos pela China, Japão, Índia, Alemanha e Reino Unido.
A frase do dia"Quem me chamou de ladrão tem que se calar ou se arrepender". (Do ex-presidente Collor, depois de exaltado por colegas senadores e recebido por Lula, presidente como ele foi)
Fonte: Tribuna da Imprensa
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