Por: Leonencio Nossa e Mariângela Gallucci (O Estado de São Paulo)
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, garantiu ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não proibiu reajustes para servidores públicos e frisou que a decisão tomada na véspera pela corte não representa um empecilho para a sua candidatura à reeleição. A afirmação foi ouvida por pessoas que estavam próximas dos dois interlocutores, na solenidade de posse da ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha no STF.
Assustado com a interpretação do TSE de que os reajustes salariais de servidores com base em índices acima da inflação concedidos após 4 de abril estão em desacordo com a lei, Lula chegou a cancelar a ida, pela manhã, a uma feira da agricultura familiar, realizada no Parque da Cidade. Mudou a agenda para discutir o assunto com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
À tarde, questionado por jornalistas após a solenidade no STF sobre a conversa com Ellen Gracie, Lula disse acreditar que a decisão do TSE dá garantia de que a concessão de aumentos para os servidores não é ilegal. "Eu acho que a própria decisão (do TSE) dá essa garantia", afirmou. "Não há nenhuma razão para preocupação ou nervosismo."
O presidente disse que não sabe de onde saiu a interpretação de que a decisão do TSE tornou ilegal o reajuste salarial para sete carreiras de servidores, em maio deste ano. "Nós temos uma situação: temos muitas categorias que estão na época de reajuste. O Orçamento só foi aprovado em abril. Então, é esse o momento de dar reajuste", disse. "Eu acho que não houve mudanças e nós vamos continuar cumprindo o ritual normal de atendimento às categorias."
O presidente ainda brincou: "Você sabe que, se começar a dizer que não se pode dar aumento, a Fazenda até vai gostar. Então, é importante não brincar com isso."
RESOLUÇÕES
A decisão do TSE reafirma as normas já fixadas pelo tribunal nas Resoluções 22.124 e 22.155, relativas às eleições, e teve voto favorável de seis dos sete ministros. O voto do ministro relator, Gerardo Grossi, foi vencido.
Para o TSE, a partir de 180 dias antes da eleição os agentes públicos não podem dar aumentos que superem a recomposição da perda do poder aquisitivo. A maioria dos ministros considerou que esse é o prazo correto, não a partir de 10 de junho, data de início das convenções. Durante o julgamento, a divergência em relação à posição do relator foi aberta pelo presidente do TSE, Marco Aurélio Mello.
quinta-feira, junho 22, 2006
Governo briga com TSE para manter aumento salarial de servidor
Por: Mariângela Gallucci e Leonêncio Nossa (Estado de São Paulo)
O governo reagiu ontem e se movimentou para impedir que decisão tomada um dia antes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspenda reajustes salariais acima da inflação autorizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado ou já acertados com o funcionalismo público. Anteontem, o TSE concluiu que esse tipo de aumento deveria ter sido concedido antes de 4 de abril. A Medida Provisória 295, por exemplo, que beneficiou 160 mil servidores, foi editada em 30 de maio.
Após a reação do Palácio do Planalto, a Advocacia-Geral da União (AGU) tentou acalmar o presidente Lula, argumentando que a decisão proíbe apenas um reajuste geral e não atinge a MP 295, que concedeu reajuste para sete carreiras e teve impacto de R$ 1,3 bilhão nos cofres.
O presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, esquentou a polêmica, considerando ilegítimos os aumentos dados pelo governo aos servidores após 4 de abril. Disse que eles ferem a legislação eleitoral, que fixa em 180 dias antes das eleições o limite para esse tipo de benefício. A interpretação caiu como uma bomba, porque, se mantida, põe em xeque os aumentos concedidos pelo governo e aqueles já negociados com outras categorias, algumas em greve.
Entre os setores que aguardam pelo aumento e serão prejudicados se a interpretação do presidente do TSE for seguida, estão a Polícia Federal e os militares. No total, 25 categorias do serviço público estão no "pacote de bondades salarial", de R$ 5 bilhões, posto sob suspeição por Marco Aurélio.
"Mais importante do que o aspecto formal é o conteúdo. O que a lei veda é a possibilidade de se cooptar eleitores mediante bondades. E essas bondades só são lembradas em época de eleições", afirmou o ministro Marco Aurélio.
POLÊMICA
Marco Aurélio já deu outro susto no Planalto - e também nos partidos da oposição - no início do mês, ao endurecer a regra da verticalização para as eleições deste ano. Ele interpretou que as alianças dos partidos no plano nacional teriam de se repetir rigorosamente nos Estados, tumultuando todas as negociações feitas até ali. Um dia depois, ele teve de voltar atrás e flexibilizou a norma.
Ontem, ao comentar a decisão do TSE sobre reajuste de servidores públicos, Marco Aurélio disse que a lei é categórica. "Ela viabiliza a reposição do poder aquisitivo, mas o faz de forma limitada, considerada apenas a perda do ano da eleição."
Indagado se o governo ignorou o prazo ao reestruturar carreiras do serviço público, o ministro respondeu: "Talvez estejamos diante de algo que possa ser enquadrado no que falei na minha posse no TSE, o faz-de-conta."
DIVERGÊNCIAS
A interpretação de Marco Aurélio não é uma unanimidade. Ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de outros juristas ouvidos pelo Estado, disseram que ficou proibida a revisão geral e linear para todo o funcionalismo, não a reestruturação de carreiras. Na avaliação deles, isso está claro na legislação eleitoral, que veda a concessão de revisões gerais superiores à inflação a partir de 180 dias da eleição. A proibição existe para evitar a cooptação de votos de servidores.
Os ministros e juristas consultados citaram decisão do próprio Tribunal Superior Eleitoral de 2002, esclarecendo que a revisão geral não pode ser confundida com plano de revalorização profissional de carreiras específicas. Em outra decisão de 2002, o tribunal eleitoral concluiu que a aprovação pelo Legislativo de proposta de reestruturação de carreira de servidores não significava revisão geral de remuneração e, portanto, não estava proibida.
Marco Aurélio, porém, discordou. Ele disse ontem que a regra inviabiliza inclusive a aprovação do plano de cargos e salários de servidores do Judiciário, negociada com o Congresso pela presidente do STF, Ellen Gracie. "É um problema sério", afirmou. "O alcance da norma proibitiva é esse: evitar que via benesses condenáveis se chegue à cooptação do eleitor", declarou. Ele frisou que eventuais reajustes superiores ao estabelecido pela lei terão de ser contestados e analisados caso a caso pela Justiça.
O governo reagiu ontem e se movimentou para impedir que decisão tomada um dia antes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspenda reajustes salariais acima da inflação autorizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado ou já acertados com o funcionalismo público. Anteontem, o TSE concluiu que esse tipo de aumento deveria ter sido concedido antes de 4 de abril. A Medida Provisória 295, por exemplo, que beneficiou 160 mil servidores, foi editada em 30 de maio.
Após a reação do Palácio do Planalto, a Advocacia-Geral da União (AGU) tentou acalmar o presidente Lula, argumentando que a decisão proíbe apenas um reajuste geral e não atinge a MP 295, que concedeu reajuste para sete carreiras e teve impacto de R$ 1,3 bilhão nos cofres.
O presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, esquentou a polêmica, considerando ilegítimos os aumentos dados pelo governo aos servidores após 4 de abril. Disse que eles ferem a legislação eleitoral, que fixa em 180 dias antes das eleições o limite para esse tipo de benefício. A interpretação caiu como uma bomba, porque, se mantida, põe em xeque os aumentos concedidos pelo governo e aqueles já negociados com outras categorias, algumas em greve.
Entre os setores que aguardam pelo aumento e serão prejudicados se a interpretação do presidente do TSE for seguida, estão a Polícia Federal e os militares. No total, 25 categorias do serviço público estão no "pacote de bondades salarial", de R$ 5 bilhões, posto sob suspeição por Marco Aurélio.
"Mais importante do que o aspecto formal é o conteúdo. O que a lei veda é a possibilidade de se cooptar eleitores mediante bondades. E essas bondades só são lembradas em época de eleições", afirmou o ministro Marco Aurélio.
POLÊMICA
Marco Aurélio já deu outro susto no Planalto - e também nos partidos da oposição - no início do mês, ao endurecer a regra da verticalização para as eleições deste ano. Ele interpretou que as alianças dos partidos no plano nacional teriam de se repetir rigorosamente nos Estados, tumultuando todas as negociações feitas até ali. Um dia depois, ele teve de voltar atrás e flexibilizou a norma.
Ontem, ao comentar a decisão do TSE sobre reajuste de servidores públicos, Marco Aurélio disse que a lei é categórica. "Ela viabiliza a reposição do poder aquisitivo, mas o faz de forma limitada, considerada apenas a perda do ano da eleição."
Indagado se o governo ignorou o prazo ao reestruturar carreiras do serviço público, o ministro respondeu: "Talvez estejamos diante de algo que possa ser enquadrado no que falei na minha posse no TSE, o faz-de-conta."
DIVERGÊNCIAS
A interpretação de Marco Aurélio não é uma unanimidade. Ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de outros juristas ouvidos pelo Estado, disseram que ficou proibida a revisão geral e linear para todo o funcionalismo, não a reestruturação de carreiras. Na avaliação deles, isso está claro na legislação eleitoral, que veda a concessão de revisões gerais superiores à inflação a partir de 180 dias da eleição. A proibição existe para evitar a cooptação de votos de servidores.
Os ministros e juristas consultados citaram decisão do próprio Tribunal Superior Eleitoral de 2002, esclarecendo que a revisão geral não pode ser confundida com plano de revalorização profissional de carreiras específicas. Em outra decisão de 2002, o tribunal eleitoral concluiu que a aprovação pelo Legislativo de proposta de reestruturação de carreira de servidores não significava revisão geral de remuneração e, portanto, não estava proibida.
Marco Aurélio, porém, discordou. Ele disse ontem que a regra inviabiliza inclusive a aprovação do plano de cargos e salários de servidores do Judiciário, negociada com o Congresso pela presidente do STF, Ellen Gracie. "É um problema sério", afirmou. "O alcance da norma proibitiva é esse: evitar que via benesses condenáveis se chegue à cooptação do eleitor", declarou. Ele frisou que eventuais reajustes superiores ao estabelecido pela lei terão de ser contestados e analisados caso a caso pela Justiça.
Um país de mentira
Por: EDUARDO RIBEIRO CAPOBIANCO e CLAUDIO WEBER ABRAMO
REARLIZA-SE HOJE o lançamento do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, liderado pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Muitos perguntam por que a Transparência Brasil, organização que se dedica ao combate à corrupção, não aderiu à iniciativa.
Consideramos que o instrumento deve ser saudado, mas ponderamos que o melhor combate à corrupção faz-se pelo ataque às condições objetivas que a propiciam. A corrupção não acontece porque existem pessoas desonestas no mundo, mas porque o ambiente em que ocorre a interação entre os agentes públicos e privados dá oportunidades para conluios entre uns e outros.
A consideração predominante é econômica e não moral. Se as condições do ambiente institucional (Constituição, leis, regulamentos) e administrativo (aplicação da lei, controles, disponibilização de informação) apresentam oportunidades para realização desses conluios e os riscos são reduzidos, a racionalidade econômica será guiada por tais fatores. É claro que existirão exceções, empresas que recuarão de recorrer ao suborno para vencer licitações públicas, sonegar impostos, obter vantagens em regulamentos que afetem suas áreas de atuação etc.
Não se deve, contudo, considerar que a exceção faça a regra. É devido à primazia da racionalidade econômica nas decisões empresariais que a Transparência Brasil focaliza os seus esforços nos mecanismos de prevenção. Sem negar a existência ou importância das questões morais, em nossa atuação não nos ocupamos delas. Não temos por alvo indivíduos ou a cultura, mas o ambiente institucional e administrativo. É desse que decorre a moralidade predominante. Evidentemente, uma iniciativa como o pacto carrega consigo o mérito de convidar empresas a uma discussão sobre a corrupção, muito pouco compreendida pelo setor privado.
Há, contudo, riscos na forma como o pacto poderá vir a ser usado. O instrumento consiste numa declaração de que as empresas que o assinem evitarão envolver-se em corrupção. Há cláusulas subsidiárias, mas essa constitui o coração da iniciativa. Ora, observamos ser desnecessário alguém assinar um documento para afirmar que não descumprirá a lei. Basta cumpri-la.
Ocorre ainda que se trata de uma declaração negativa a respeito de atos secretos. Dada uma determinada empresa subscritora, não há modo de aquilatar se, no cotidiano, ela se comporta conforme declarado. É uma situação muito diferente de uma afirmação positiva, de que "em prazo tal e qual, tomaremos a medida "x"". Vencido o prazo, a inspeção direta permite concluir se a medida "x" foi ou não foi tomada.
No caso em questão, não existe modo de se proceder a inspeção semelhante. Como saber se a negativa de corromper está ou não está sendo cumprida, mesmo que os fatores subsidiários (existência de código de ética etc.) sejam verificáveis?
Essa circunstância não é apenas formal. Vivemos num país de mentira, em que criminosos negam o que as provas exibem, e no qual muitos agentes políticos esmeram-se no cinismo como meio de vida.
O Código Penal brasileiro nem sequer prevê penalidades pelo fato de réus faltarem com a verdade. Como vimos no desenvolvimento do caso Correios/mensalão (por exemplo), a mentira transformou-se em coisa corriqueira, a ponto de corruptos notórios não terem pejo de se recandidatarem às eleições deste ano e de seus partidos os acolherem.
Não se deve imaginar que o mundo empresarial seja dotado de imunidade à mentira. Como, além disso, a projeção de imagem é hoje predominante, a pergunta que se impõe é a seguinte: o que impedirá empresas de assinarem o pacto, explorarem o fato mercadologicamente, mas continuarem a praticar os atos de corrupção que vocalmente condenam?
Há um risco mais sério, o de que se considere que, devida a algumas centenas de empresas terem assinado um documento, o combate à corrupção estaria bem encaminhado, perdendo-se de vista a necessidade de atacá-la nas suas raízes objetivas.
Apesar de não aderir ao pacto, a Transparência Brasil não o combate, colocando-se à disposição para emprestar sua experiência ao desenvolvimento de iniciativas destinadas à prevenção da corrupção na interação entre empresas e o Estado.
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EDUARDO RIBEIRO CAPOBIANCO , empresário, é presidente do conselho deliberativo da Transparência Brasil e membro do conselho deliberativo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.
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CLAUDIO WEBER ABRAMO é diretor-executivo da Transparência Brasil. www.transparencia.org.br
Fonte: Folha de São Paulo
REARLIZA-SE HOJE o lançamento do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, liderado pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Muitos perguntam por que a Transparência Brasil, organização que se dedica ao combate à corrupção, não aderiu à iniciativa.
Consideramos que o instrumento deve ser saudado, mas ponderamos que o melhor combate à corrupção faz-se pelo ataque às condições objetivas que a propiciam. A corrupção não acontece porque existem pessoas desonestas no mundo, mas porque o ambiente em que ocorre a interação entre os agentes públicos e privados dá oportunidades para conluios entre uns e outros.
A consideração predominante é econômica e não moral. Se as condições do ambiente institucional (Constituição, leis, regulamentos) e administrativo (aplicação da lei, controles, disponibilização de informação) apresentam oportunidades para realização desses conluios e os riscos são reduzidos, a racionalidade econômica será guiada por tais fatores. É claro que existirão exceções, empresas que recuarão de recorrer ao suborno para vencer licitações públicas, sonegar impostos, obter vantagens em regulamentos que afetem suas áreas de atuação etc.
Não se deve, contudo, considerar que a exceção faça a regra. É devido à primazia da racionalidade econômica nas decisões empresariais que a Transparência Brasil focaliza os seus esforços nos mecanismos de prevenção. Sem negar a existência ou importância das questões morais, em nossa atuação não nos ocupamos delas. Não temos por alvo indivíduos ou a cultura, mas o ambiente institucional e administrativo. É desse que decorre a moralidade predominante. Evidentemente, uma iniciativa como o pacto carrega consigo o mérito de convidar empresas a uma discussão sobre a corrupção, muito pouco compreendida pelo setor privado.
Há, contudo, riscos na forma como o pacto poderá vir a ser usado. O instrumento consiste numa declaração de que as empresas que o assinem evitarão envolver-se em corrupção. Há cláusulas subsidiárias, mas essa constitui o coração da iniciativa. Ora, observamos ser desnecessário alguém assinar um documento para afirmar que não descumprirá a lei. Basta cumpri-la.
Ocorre ainda que se trata de uma declaração negativa a respeito de atos secretos. Dada uma determinada empresa subscritora, não há modo de aquilatar se, no cotidiano, ela se comporta conforme declarado. É uma situação muito diferente de uma afirmação positiva, de que "em prazo tal e qual, tomaremos a medida "x"". Vencido o prazo, a inspeção direta permite concluir se a medida "x" foi ou não foi tomada.
No caso em questão, não existe modo de se proceder a inspeção semelhante. Como saber se a negativa de corromper está ou não está sendo cumprida, mesmo que os fatores subsidiários (existência de código de ética etc.) sejam verificáveis?
Essa circunstância não é apenas formal. Vivemos num país de mentira, em que criminosos negam o que as provas exibem, e no qual muitos agentes políticos esmeram-se no cinismo como meio de vida.
O Código Penal brasileiro nem sequer prevê penalidades pelo fato de réus faltarem com a verdade. Como vimos no desenvolvimento do caso Correios/mensalão (por exemplo), a mentira transformou-se em coisa corriqueira, a ponto de corruptos notórios não terem pejo de se recandidatarem às eleições deste ano e de seus partidos os acolherem.
Não se deve imaginar que o mundo empresarial seja dotado de imunidade à mentira. Como, além disso, a projeção de imagem é hoje predominante, a pergunta que se impõe é a seguinte: o que impedirá empresas de assinarem o pacto, explorarem o fato mercadologicamente, mas continuarem a praticar os atos de corrupção que vocalmente condenam?
Há um risco mais sério, o de que se considere que, devida a algumas centenas de empresas terem assinado um documento, o combate à corrupção estaria bem encaminhado, perdendo-se de vista a necessidade de atacá-la nas suas raízes objetivas.
Apesar de não aderir ao pacto, a Transparência Brasil não o combate, colocando-se à disposição para emprestar sua experiência ao desenvolvimento de iniciativas destinadas à prevenção da corrupção na interação entre empresas e o Estado.
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EDUARDO RIBEIRO CAPOBIANCO , empresário, é presidente do conselho deliberativo da Transparência Brasil e membro do conselho deliberativo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.
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CLAUDIO WEBER ABRAMO é diretor-executivo da Transparência Brasil. www.transparencia.org.br
Fonte: Folha de São Paulo
terça-feira, junho 20, 2006
A Devassa
Por: Jornal Pequeno (MA)
As principais agremiações políticas do país se encontram sob auditoria da Receita Federal, que, assim, quer comprovar a existência de Caixa 2 nas últimas campanhas.
Quer comprovar, porque até o ET de Varginha já sabe que as campanhas políticas brasileiras são conduzidas financeiramente por Caixas 2, 3 etc. O surpreendente dessa história é que a iniciativa de promover uma devassa nos partidos veio de onde menos se esperava: o senador José Jorge, hoje candidato a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin, disposto a encalacrar o PT de Lula, oficiou, em 2005, o secretário Jorge Rachid, mencionando apenas o Partido dos Trabalhadores.
Mas são 9 os partidos na mira das Receita, entre eles, PMDB, PFL, PT, PSDB, PTB, PL e PP. O resultado dessas auditorias pode ser a revelação de inesperadas irregularidades financeiras nas contas dos partidos.
Mas o que nos interessa aqui é refletir sobre a estranha capacidade desse Congresso de envolver-se em escândalos. Escândalos que, provavelmente, sempre estiveram aí e que explodem agora com a mesma fugacidade das bombinhas de São João. Um por ano, um por mês, um por dia e, se duvidarmos, quando a campanha ganhar as ruas serão um por hora.Parece que um providencial Sistema de Vigilância Sanitária (e essa é a expressão, já que a idoneidade política dos parlamentares parece ter descido ao esgoto) de um partido sobre outro partido foi criada para que se utilizem suas conclusões e denúncias como objeto de discurso eleitoral.
O PSDB e o PFL, assim como o PT, vão ter agora que dar muitas respostas, pois peritos da Polícia Federal acabam de emitir um laudo onde comprovam a autenticidade da assinatura de Dimas Toledo, ex-presidente da estatal Furnas, numa lista de doações de Caixa 2 da estatal para esses Partidos.
A punição dos partidos, no âmbito da Receita Federal, seria financeira, pois que perderiam a imunidade tributária e ficariam obrigados a pagar, com multas de 150%, todos os impostos que deixaram de recolher. Isto porque os partidos não conseguem manter a escrituração de receitas e despesas em livros revestidos de formalidade. Ao que se sabe, contabilidade de nenhum deles resistiria a uma inspeção. No âmbito político, a punição seria demolidora, pois, constatados os delitos, a Receita estaria obrigada a comunicar os ilícitos à Justiça Eleitoral, que, para agir dentro da lei, seria obrigada a cassar os registros que autorizam o funcionamento dessas agremiações políticas.
Não se espera que num ano eleitoral isso aconteça, pois num país como o Brasil correríamos o risco de disputar a eleição com partidos cassados ou em situação sub-júdice.
A verdade é que o senador José Jorge, talvez num momento em que não esperava ser candidato a vice-presidente, na vontade de alcançar o PT, acabou criando problemas para todos os partidos, inclusive o seu, já que o período dessas investigações vai do ano 2000 a 2005.
O que assusta os partidos é o fato de que, estando a devassa a cargo da Receita Federal, ela se estenderá a todos os Estados, onde os crimes de Caixa 2 extrapolam o território até agora alcançado pela Polícia Federal.
A boa notícia é que o PFL de Roseana Sarney e o PMDB de João Alberto provavelmente estão incluídos na investigação. A má notícia é que o resultado só sairá quando estiverem esgotadas as investigações de todos os partidos, o que só vai acontecer depois das eleições de outubro, ficando o problema para atazanar a cabeça do próximo presidente.
As principais agremiações políticas do país se encontram sob auditoria da Receita Federal, que, assim, quer comprovar a existência de Caixa 2 nas últimas campanhas.
Quer comprovar, porque até o ET de Varginha já sabe que as campanhas políticas brasileiras são conduzidas financeiramente por Caixas 2, 3 etc. O surpreendente dessa história é que a iniciativa de promover uma devassa nos partidos veio de onde menos se esperava: o senador José Jorge, hoje candidato a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin, disposto a encalacrar o PT de Lula, oficiou, em 2005, o secretário Jorge Rachid, mencionando apenas o Partido dos Trabalhadores.
Mas são 9 os partidos na mira das Receita, entre eles, PMDB, PFL, PT, PSDB, PTB, PL e PP. O resultado dessas auditorias pode ser a revelação de inesperadas irregularidades financeiras nas contas dos partidos.
Mas o que nos interessa aqui é refletir sobre a estranha capacidade desse Congresso de envolver-se em escândalos. Escândalos que, provavelmente, sempre estiveram aí e que explodem agora com a mesma fugacidade das bombinhas de São João. Um por ano, um por mês, um por dia e, se duvidarmos, quando a campanha ganhar as ruas serão um por hora.Parece que um providencial Sistema de Vigilância Sanitária (e essa é a expressão, já que a idoneidade política dos parlamentares parece ter descido ao esgoto) de um partido sobre outro partido foi criada para que se utilizem suas conclusões e denúncias como objeto de discurso eleitoral.
O PSDB e o PFL, assim como o PT, vão ter agora que dar muitas respostas, pois peritos da Polícia Federal acabam de emitir um laudo onde comprovam a autenticidade da assinatura de Dimas Toledo, ex-presidente da estatal Furnas, numa lista de doações de Caixa 2 da estatal para esses Partidos.
A punição dos partidos, no âmbito da Receita Federal, seria financeira, pois que perderiam a imunidade tributária e ficariam obrigados a pagar, com multas de 150%, todos os impostos que deixaram de recolher. Isto porque os partidos não conseguem manter a escrituração de receitas e despesas em livros revestidos de formalidade. Ao que se sabe, contabilidade de nenhum deles resistiria a uma inspeção. No âmbito político, a punição seria demolidora, pois, constatados os delitos, a Receita estaria obrigada a comunicar os ilícitos à Justiça Eleitoral, que, para agir dentro da lei, seria obrigada a cassar os registros que autorizam o funcionamento dessas agremiações políticas.
Não se espera que num ano eleitoral isso aconteça, pois num país como o Brasil correríamos o risco de disputar a eleição com partidos cassados ou em situação sub-júdice.
A verdade é que o senador José Jorge, talvez num momento em que não esperava ser candidato a vice-presidente, na vontade de alcançar o PT, acabou criando problemas para todos os partidos, inclusive o seu, já que o período dessas investigações vai do ano 2000 a 2005.
O que assusta os partidos é o fato de que, estando a devassa a cargo da Receita Federal, ela se estenderá a todos os Estados, onde os crimes de Caixa 2 extrapolam o território até agora alcançado pela Polícia Federal.
A boa notícia é que o PFL de Roseana Sarney e o PMDB de João Alberto provavelmente estão incluídos na investigação. A má notícia é que o resultado só sairá quando estiverem esgotadas as investigações de todos os partidos, o que só vai acontecer depois das eleições de outubro, ficando o problema para atazanar a cabeça do próximo presidente.
“Caso Prodente” chega a 39 dias em ritmo de nova pizza
Por: A Crítica (AM)
Faz 39 dias que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o deputado Nelson Azedo (PMDB) e os vereadores Nelson Amazonas (sem partido) e Ari Moutinho (PMDB). Os três parlamentares são acusados de tentar cooptar eleitores em troca de serviços dentários por meio da Fundação Prodente, organização fundada por Azedo. O MPF enviou cópia dos autos do processo à Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Até a presente data, porém, as comissões de éticas das duas Casas Legislativas ainda não iniciaram as investigações.
O suposto crime foi denunciado no dia 16 de maio pelo jornal local Correio Amazonense. Azedo e Moutinho foram filmados pedindo votos para si e para o governador Eduardo Braga em uma palestra a usuários da Prodente. No filme, Azedo revelou que os dentistas que trabalham na entidade são pagos com as verbas do seu gabinete e do gabinete do seu filho, vereador Nelson Amazonas, o que caracterizaria quebra de decoro parlamentar.
A caminho do recesso
O recesso parlamentar do meio do ano se aproxima e as duas Casas não demonstram disposição de que vão de fato apurar as supostas irregularidades. Na CMM, os trabalhos serão encerrados amanhã. São duas semanas de recesso. O retorno às atividades está marcado para o dia 10 de julho. A convocação extraordinária que será feita pelo prefeito Serafim Corrêa (PSB) terá como objetivo específico a votação de projetos que há muito tempo tramitam na Casa. O recesso na ALE tem início no dia 13 de julho.
Em ambas as Casas, o caso Prodente tem andado a passos lentos. Na ALE, por exemplo, o primeiro pedido de investigação apresentado pelo corregedor, deputado Artur Bisneto, no dia 25 de maio, foi rejeitado.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação CCJR alegou que o documento não tinha valor jurídico. A peça processual enviada pelo MPF provocando a Mesa a apurar a suposta quebra de decoro parlamentar também não encontrou respaldo regimental, segundo concluiu a Procuradoria da Casa.
No dia 7 de junho, Bisneto, na condição de líder de partido, deu entrada à representação contra Azedo. A iniciativa tem amparo no regimento interno. Há, contudo, divergência quanto ao rito processual que deve seguir.
O presidente da CEP, deputado Vicente Lopes, entende que a peça deve passar pela CCJR e ser apreciada em plenário que decide se ela segue ou não para a CEP. Já o deputado Eron defende que o documento, por não se tratar de julgamento do mérito, deve ser encaminhado a CEP, responsável pelas investigações e apresentação de relatório final ao Plenário.
Faz 39 dias que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o deputado Nelson Azedo (PMDB) e os vereadores Nelson Amazonas (sem partido) e Ari Moutinho (PMDB). Os três parlamentares são acusados de tentar cooptar eleitores em troca de serviços dentários por meio da Fundação Prodente, organização fundada por Azedo. O MPF enviou cópia dos autos do processo à Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Até a presente data, porém, as comissões de éticas das duas Casas Legislativas ainda não iniciaram as investigações.
O suposto crime foi denunciado no dia 16 de maio pelo jornal local Correio Amazonense. Azedo e Moutinho foram filmados pedindo votos para si e para o governador Eduardo Braga em uma palestra a usuários da Prodente. No filme, Azedo revelou que os dentistas que trabalham na entidade são pagos com as verbas do seu gabinete e do gabinete do seu filho, vereador Nelson Amazonas, o que caracterizaria quebra de decoro parlamentar.
A caminho do recesso
O recesso parlamentar do meio do ano se aproxima e as duas Casas não demonstram disposição de que vão de fato apurar as supostas irregularidades. Na CMM, os trabalhos serão encerrados amanhã. São duas semanas de recesso. O retorno às atividades está marcado para o dia 10 de julho. A convocação extraordinária que será feita pelo prefeito Serafim Corrêa (PSB) terá como objetivo específico a votação de projetos que há muito tempo tramitam na Casa. O recesso na ALE tem início no dia 13 de julho.
Em ambas as Casas, o caso Prodente tem andado a passos lentos. Na ALE, por exemplo, o primeiro pedido de investigação apresentado pelo corregedor, deputado Artur Bisneto, no dia 25 de maio, foi rejeitado.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação CCJR alegou que o documento não tinha valor jurídico. A peça processual enviada pelo MPF provocando a Mesa a apurar a suposta quebra de decoro parlamentar também não encontrou respaldo regimental, segundo concluiu a Procuradoria da Casa.
No dia 7 de junho, Bisneto, na condição de líder de partido, deu entrada à representação contra Azedo. A iniciativa tem amparo no regimento interno. Há, contudo, divergência quanto ao rito processual que deve seguir.
O presidente da CEP, deputado Vicente Lopes, entende que a peça deve passar pela CCJR e ser apreciada em plenário que decide se ela segue ou não para a CEP. Já o deputado Eron defende que o documento, por não se tratar de julgamento do mérito, deve ser encaminhado a CEP, responsável pelas investigações e apresentação de relatório final ao Plenário.
Corregedoria vai sugerir a cassação de B. Sá
Por: Folhapress
A corregedoria da Câmara vai pedir a cassação do mandato do deputado B. Sá (PSB-PI), flagrado numa conversa telefônica, autorizada pela Justiça, negociando propina com as empreiteiras OAS e Cojuda. O processo já está pronto e será analisado na reunião da Mesa Diretora nesta quarta-feira.
É a Mesa Diretora quem decide se o pedido de cassação será encaminhado ao Conselho de Ética da Câmara ou arquivado.
O deputado paraibano Domiciano Cabral (PSDB-PB) também foi citado. Segundo apurou a Folha, a comissão de sindicância da corregedoria da Câmara avaliou que as negociações dele com o sogro não tiveram conseqüência e Domiciano deverá ser poupado.
Apesar de ser apenas um processo envolvendo os dois parlamentares, os casos serão desmembrados. Na quarta-feira, apenas o processo contra B. Sá será apresentado na reunião da Mesa.
A denúncia contra B. Sá foi publicada na revista "Veja", em março. Numa conversa telefônica com um executivo da construtora - OAS, responsável pelas obras da barragem de Poço de Marruá, no Piauí - B. Sá é orientado a se dirigir a uma sala comercial em Brasília "para receber 15".
A Polícia Federal entende que seriam R$ 15 mil de pagamento de propina por Sá ter apresentado emendas ao Orçamento para a construção da barragem.
Quanto a Cabral, a reportagem da revista afirma que ele sugeriu ao dono da Cojuda, Julião Medeiros, que também é seu sogro, buscar negócios no âmbito do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) porque haveria "muito dinheiro" na repartição. Em suas conversas, Medeiros diz que o Dnit lhe deve R$ 2 milhões, "e promete uma "bolada" ao genro se ele convencer o (então) ministro (Alfredo Nascimento, dos Transportes) a lhe pagar".
A corregedoria da Câmara vai pedir a cassação do mandato do deputado B. Sá (PSB-PI), flagrado numa conversa telefônica, autorizada pela Justiça, negociando propina com as empreiteiras OAS e Cojuda. O processo já está pronto e será analisado na reunião da Mesa Diretora nesta quarta-feira.
É a Mesa Diretora quem decide se o pedido de cassação será encaminhado ao Conselho de Ética da Câmara ou arquivado.
O deputado paraibano Domiciano Cabral (PSDB-PB) também foi citado. Segundo apurou a Folha, a comissão de sindicância da corregedoria da Câmara avaliou que as negociações dele com o sogro não tiveram conseqüência e Domiciano deverá ser poupado.
Apesar de ser apenas um processo envolvendo os dois parlamentares, os casos serão desmembrados. Na quarta-feira, apenas o processo contra B. Sá será apresentado na reunião da Mesa.
A denúncia contra B. Sá foi publicada na revista "Veja", em março. Numa conversa telefônica com um executivo da construtora - OAS, responsável pelas obras da barragem de Poço de Marruá, no Piauí - B. Sá é orientado a se dirigir a uma sala comercial em Brasília "para receber 15".
A Polícia Federal entende que seriam R$ 15 mil de pagamento de propina por Sá ter apresentado emendas ao Orçamento para a construção da barragem.
Quanto a Cabral, a reportagem da revista afirma que ele sugeriu ao dono da Cojuda, Julião Medeiros, que também é seu sogro, buscar negócios no âmbito do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) porque haveria "muito dinheiro" na repartição. Em suas conversas, Medeiros diz que o Dnit lhe deve R$ 2 milhões, "e promete uma "bolada" ao genro se ele convencer o (então) ministro (Alfredo Nascimento, dos Transportes) a lhe pagar".
Desanimado com denúncias, Roberto Freire abandona vida pública
Por: ANDREZA MATAISda Folha Online, em Brasília
Depois de 32 anos de vida pública, o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE), anunciou que não irá mais disputar cargos públicos. Desanimado com as denúncias que abalam os poderes Legislativo e Executivo, Freire decidiu participar das eleições deste ano apenas como coadjuvante. Vai tentar ajudar Geraldo Alckmin (PSDB) na disputa presidencial.Em 28 anos como parlamentar federal --foram seis mandatos consecutivos-- Freire disse que não tem mais motivações para disputar uma eleição. "Essa última legislatura foi muito constrangedora. Eu não estou mais com disposição de disputar uma campanha. Vou atuar [na campanha de Alckmin] para não permitir que se tenha no país o mensalão dois", desabafou. O deputado tentou ser candidato a presidente, mas o PPS resistiu por causa da verticalização.Segundo Freire, a seqüência de uma série é sempre pior do que o original. "O Brasil não pode ver a repetição do filme o Exterminador do Futuro no ano que vem", disse. O deputado também aponta uma "deficiência grave na formação do Congresso" como motivação para o seu desânimo. "Muitos se elegeram para fazer negócios pessoais, escusos. Isso ficou comprovado em vários aspectos", considerou. "Meu desânimo não é com a política. É um certo constrangimento com alguns representantes. E não estamos tendo capacidade para reagir", complementou.Mas as principais críticas são para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não é só responsabilizar o Congresso. Houve uma infeliz coincidência nesta legislatura. O Congresso, que tem várias deficiências de formação, encontrou um governo com graves deficiências do ponto de vista ético. Não existe corrupção de uma só parte", ponderou.Ontem, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), também fez um desabafo semelhante. Segundo ele, "este é o pior Congresso que o país já teve". O deputado, no entanto, vai disputar um novo mandato nas eleições de outubro. Izar disse que no Congresso há parlamentares que "são verdadeiros bandidos" e que muitas vezes teme que algum se sente ao seu lado ou pare para conversar.
Depois de 32 anos de vida pública, o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE), anunciou que não irá mais disputar cargos públicos. Desanimado com as denúncias que abalam os poderes Legislativo e Executivo, Freire decidiu participar das eleições deste ano apenas como coadjuvante. Vai tentar ajudar Geraldo Alckmin (PSDB) na disputa presidencial.Em 28 anos como parlamentar federal --foram seis mandatos consecutivos-- Freire disse que não tem mais motivações para disputar uma eleição. "Essa última legislatura foi muito constrangedora. Eu não estou mais com disposição de disputar uma campanha. Vou atuar [na campanha de Alckmin] para não permitir que se tenha no país o mensalão dois", desabafou. O deputado tentou ser candidato a presidente, mas o PPS resistiu por causa da verticalização.Segundo Freire, a seqüência de uma série é sempre pior do que o original. "O Brasil não pode ver a repetição do filme o Exterminador do Futuro no ano que vem", disse. O deputado também aponta uma "deficiência grave na formação do Congresso" como motivação para o seu desânimo. "Muitos se elegeram para fazer negócios pessoais, escusos. Isso ficou comprovado em vários aspectos", considerou. "Meu desânimo não é com a política. É um certo constrangimento com alguns representantes. E não estamos tendo capacidade para reagir", complementou.Mas as principais críticas são para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não é só responsabilizar o Congresso. Houve uma infeliz coincidência nesta legislatura. O Congresso, que tem várias deficiências de formação, encontrou um governo com graves deficiências do ponto de vista ético. Não existe corrupção de uma só parte", ponderou.Ontem, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), também fez um desabafo semelhante. Segundo ele, "este é o pior Congresso que o país já teve". O deputado, no entanto, vai disputar um novo mandato nas eleições de outubro. Izar disse que no Congresso há parlamentares que "são verdadeiros bandidos" e que muitas vezes teme que algum se sente ao seu lado ou pare para conversar.
Oposicionistas derrotam governo e aprovam relatório da CPI dos Bingos
Por: FELIPE RECONDOda Folha Online, em Brasília
Os oposicionistas derrotaram nesta terça-feira o governo e conseguiram aprovar o relatório da CPI dos Bingos que pede o indiciamento de 79 pessoas --entre elas o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e o ex-ministro Antonio Palocci-- e quatro empresas. Por 12 votos a 2, o relatório do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) foi aprovado sem alterações no corpo do texto. Apenas o projeto que sugere a legalização dos bingos foi retirado e será remetido à Mesa Diretora do Senado em conjunto com propostas que visam proibir o funcionamento das casas de jogos.O chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, e o ex-ministro José Dirceu ficaram de fora da lista de indiciados, apesar do apelo feito por oposicionistas antes da votação."Eu não sou partidário do presidente Lula. Enganam-se aqueles que pensam isso. Ao contrário, estou sendo combatido pela base do PT no Estado, que não vê com bons olhos minha candidatura ao governo do Estado", afirmou Garibaldi."Não tenho motivo para agradar o presidente Lula. E o senhor Gilberto Carvalho eu conheci aqui, na CPI. Não tenho o mínimo relacionamento com ele", continuou. "Me sinto constrangido diante dos apelos dos meus colegas [para incluir Carvalho e Dirceu na lista], mas eu não tenho como sugerir o indiciamento de um homem que não acho que mereça ter sua conduta tipificada como outros tiveram", acrescentou. "Eu não estou defendendo a inocência dele", declarou o relator. E negou, para justificar a ausência de Gilberto Carvalho e de José Dirceu da lista de indiciamentos, ter sofrido pressão para a exclusão dos nomes. "Eu recebo apelos, mas não recebo pressão. Nós só recebemos pressão popular", concluiu.Diante das justificativas, os oposicionistas, que também apoiavam um voto em separado que incluía os dois na lista de indiciados, decidiram apoiar o relatório original. Com a derrota prevista pelos governistas no início da sessão, parte dos senadores governistas se juntou à oposição e aprovou com larga vantagem o relatório final.Dos governistas, Magno Malta (PL-ES), Eduardo Suplicy (PT-SP), Leomar Quintanilha (PC do B-TO), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Wellington Salgado (PMDB-MG) votaram em favor de Garibaldi. O senador Tião Viana (PT-AC) negou que a migração de votos tenha surpreendido o governo. "Com a derrota iminente, os senadores ficaram liberados", afirmou.IndiciamentosO presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, está na lista dos indiciamentos por lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária. O relatório pede o aprofundamento das investigações e critica o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por divulgar um relatório mostrando irregularidades nas contas da empresa de Okamotto às vésperas da divulgação do relatório.A CPI ficou impedida de investigar Okamotto em função de decisões judiciais e, de acordo com técnicos da comissão, por falta de colaboração do Coaf. Também por conta disso, o relator disse que não pode também analisar o pagamento de uma despesa do presidente Lula por Okamotto.O ex-ministro Antonio Palocci também está na lista de indiciados na página reservada à investigação dos desvios de recursos públicos na Prefeitura de Ribeirão Preto. Apesar de já estar indiciado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público estadual, a CPI reforça os pedidos de indiciamento por formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.O chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, e o ex-ministro José Dirceu ficaram de fora da lista. Ambos teriam participado de uma suposta armação para desviar as investigações sobre o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel.O relator disse, em seu texto, que o crime foi político e incluiu as declarações dos irmãos do prefeito em que atribuem responsabilidades a Dirceu e Carvalho. Apesar disso, eles não foram incluídos na lista das sugestões de indiciamento.Votos em separadoDois senadores --Álvaro Dias (PSDB-PR) e Magno Malta-- apresentaram votos em separado propondo alterações no relatório da CPI.Dias pedia que fossem incluídos na lista de indiciamentos os nomes de Dirceu e Carvalho. Malta, por sua vez, sugeriu que fossem retirados do texto final todos os temas que não se relacionassem com as investigações sobre casas de bingos. Dessa forma, ninguém seria indiciado pela comissão e todas as apurações seriam encaminhadas ao Ministério Público.
Os oposicionistas derrotaram nesta terça-feira o governo e conseguiram aprovar o relatório da CPI dos Bingos que pede o indiciamento de 79 pessoas --entre elas o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e o ex-ministro Antonio Palocci-- e quatro empresas. Por 12 votos a 2, o relatório do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) foi aprovado sem alterações no corpo do texto. Apenas o projeto que sugere a legalização dos bingos foi retirado e será remetido à Mesa Diretora do Senado em conjunto com propostas que visam proibir o funcionamento das casas de jogos.O chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, e o ex-ministro José Dirceu ficaram de fora da lista de indiciados, apesar do apelo feito por oposicionistas antes da votação."Eu não sou partidário do presidente Lula. Enganam-se aqueles que pensam isso. Ao contrário, estou sendo combatido pela base do PT no Estado, que não vê com bons olhos minha candidatura ao governo do Estado", afirmou Garibaldi."Não tenho motivo para agradar o presidente Lula. E o senhor Gilberto Carvalho eu conheci aqui, na CPI. Não tenho o mínimo relacionamento com ele", continuou. "Me sinto constrangido diante dos apelos dos meus colegas [para incluir Carvalho e Dirceu na lista], mas eu não tenho como sugerir o indiciamento de um homem que não acho que mereça ter sua conduta tipificada como outros tiveram", acrescentou. "Eu não estou defendendo a inocência dele", declarou o relator. E negou, para justificar a ausência de Gilberto Carvalho e de José Dirceu da lista de indiciamentos, ter sofrido pressão para a exclusão dos nomes. "Eu recebo apelos, mas não recebo pressão. Nós só recebemos pressão popular", concluiu.Diante das justificativas, os oposicionistas, que também apoiavam um voto em separado que incluía os dois na lista de indiciados, decidiram apoiar o relatório original. Com a derrota prevista pelos governistas no início da sessão, parte dos senadores governistas se juntou à oposição e aprovou com larga vantagem o relatório final.Dos governistas, Magno Malta (PL-ES), Eduardo Suplicy (PT-SP), Leomar Quintanilha (PC do B-TO), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Wellington Salgado (PMDB-MG) votaram em favor de Garibaldi. O senador Tião Viana (PT-AC) negou que a migração de votos tenha surpreendido o governo. "Com a derrota iminente, os senadores ficaram liberados", afirmou.IndiciamentosO presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, está na lista dos indiciamentos por lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária. O relatório pede o aprofundamento das investigações e critica o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por divulgar um relatório mostrando irregularidades nas contas da empresa de Okamotto às vésperas da divulgação do relatório.A CPI ficou impedida de investigar Okamotto em função de decisões judiciais e, de acordo com técnicos da comissão, por falta de colaboração do Coaf. Também por conta disso, o relator disse que não pode também analisar o pagamento de uma despesa do presidente Lula por Okamotto.O ex-ministro Antonio Palocci também está na lista de indiciados na página reservada à investigação dos desvios de recursos públicos na Prefeitura de Ribeirão Preto. Apesar de já estar indiciado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público estadual, a CPI reforça os pedidos de indiciamento por formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.O chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, e o ex-ministro José Dirceu ficaram de fora da lista. Ambos teriam participado de uma suposta armação para desviar as investigações sobre o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel.O relator disse, em seu texto, que o crime foi político e incluiu as declarações dos irmãos do prefeito em que atribuem responsabilidades a Dirceu e Carvalho. Apesar disso, eles não foram incluídos na lista das sugestões de indiciamento.Votos em separadoDois senadores --Álvaro Dias (PSDB-PR) e Magno Malta-- apresentaram votos em separado propondo alterações no relatório da CPI.Dias pedia que fossem incluídos na lista de indiciamentos os nomes de Dirceu e Carvalho. Malta, por sua vez, sugeriu que fossem retirados do texto final todos os temas que não se relacionassem com as investigações sobre casas de bingos. Dessa forma, ninguém seria indiciado pela comissão e todas as apurações seriam encaminhadas ao Ministério Público.
segunda-feira, junho 19, 2006
Presidente do Conselho de Ética diz que Brasil tem pior Congresso da história
Por: REGIANE SOARESda Folha Online
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse nesta segunda-feira que o Brasil tem o pior Congresso de sua história. O motivo não é apenas a corrupção, mas o fato de muitos parlamentares não estarem preparados para a função e transformam a missão de deputado em profissão, apenas para ganhar dinheiro e não para trabalhar."Eles [os parlamentares] não sabem a que vieram", disse Izar aos empresários que participaram hoje do Fórum de Debates Político e Empresarial promovido pela ADVB (Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil), em São Paulo."Nós temos o pior Congresso e não tenho medo de dizer isso", disse o parlamentar, ao lembrar que "falta ética, moralidade, comportamento e satisfação à sociedade".Apesar de reconhecer a grave situação do Congresso, Izar disse não acreditar numa crise institucional.Como presidente do Conselho de Ética, Izar disse que é "horrível" conviver com alguns deputados "bandidos" que sentam ao seu lado ou param para conversar nos corredores do Congresso. "Tenho medo até que me fotografem ao lado de alguns", comentou. Questionado sobre quem seriam os maus exemplos do Parlamento, o deputado preferiu não citar nomes. "Vocês sabem [quem são]. Todos os dias sai uma lista nos jornais", disse.Para mudar o cenário, Izar defendeu a participação da sociedade no processo político-eleitoral por meio do voto consciente em pessoas "honestas e competentes". Assim, o parlamentar espera que não aconteça apenas renovação, mas um Congresso de qualidade. "A renovação, às vezes, é para pior. Chegou a hora da reação da sociedade como um todo", afirmou o parlamentar, que condenou o voto nulo.Ao responder perguntas dos empresários, Izar não soube prever se os deputados que renunciaram ao mandato ou que foram absolvidos em plenário serão reeleitos. Porém, lembrou que no escândalo dos "Anões do Orçamento" nove parlamentares renunciaram e, dos sete que tentaram a reeleição, nenhum conseguiu voltar à Câmara. "A população está olhando tudo. Pode ser que um ou outro volte. Mas acho muito difícil", disse.JaneneJá com relação ao deputado José Janene (PP-PR), Izar acredita que o plenário vai acatar a recomendação do Conselho de Ética e cassar o mandato do parlamentar. "Acho que dessa vez vai ser muito difícil ele ser absolvido, pois tem muitas provas concretas", comentou.Janene é acusado de ter recebido R$ 4,1 milhões das contas do empresário Marcos Valério de Souza. O parlamentar, que na época era líder do PP na Câmara, nega o recebimento, mas admite que foram repassados R$ 700 mil, dinheiro usado pelo partido para pagamento de advogados e não para compra de votos ou caixa dois.O pedido de cassação, aprovado por unanimidade pelo Conselho de Ética, deverá ser apreciado no dia 5 ou 12 de julho, segundo Izar.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse nesta segunda-feira que o Brasil tem o pior Congresso de sua história. O motivo não é apenas a corrupção, mas o fato de muitos parlamentares não estarem preparados para a função e transformam a missão de deputado em profissão, apenas para ganhar dinheiro e não para trabalhar."Eles [os parlamentares] não sabem a que vieram", disse Izar aos empresários que participaram hoje do Fórum de Debates Político e Empresarial promovido pela ADVB (Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil), em São Paulo."Nós temos o pior Congresso e não tenho medo de dizer isso", disse o parlamentar, ao lembrar que "falta ética, moralidade, comportamento e satisfação à sociedade".Apesar de reconhecer a grave situação do Congresso, Izar disse não acreditar numa crise institucional.Como presidente do Conselho de Ética, Izar disse que é "horrível" conviver com alguns deputados "bandidos" que sentam ao seu lado ou param para conversar nos corredores do Congresso. "Tenho medo até que me fotografem ao lado de alguns", comentou. Questionado sobre quem seriam os maus exemplos do Parlamento, o deputado preferiu não citar nomes. "Vocês sabem [quem são]. Todos os dias sai uma lista nos jornais", disse.Para mudar o cenário, Izar defendeu a participação da sociedade no processo político-eleitoral por meio do voto consciente em pessoas "honestas e competentes". Assim, o parlamentar espera que não aconteça apenas renovação, mas um Congresso de qualidade. "A renovação, às vezes, é para pior. Chegou a hora da reação da sociedade como um todo", afirmou o parlamentar, que condenou o voto nulo.Ao responder perguntas dos empresários, Izar não soube prever se os deputados que renunciaram ao mandato ou que foram absolvidos em plenário serão reeleitos. Porém, lembrou que no escândalo dos "Anões do Orçamento" nove parlamentares renunciaram e, dos sete que tentaram a reeleição, nenhum conseguiu voltar à Câmara. "A população está olhando tudo. Pode ser que um ou outro volte. Mas acho muito difícil", disse.JaneneJá com relação ao deputado José Janene (PP-PR), Izar acredita que o plenário vai acatar a recomendação do Conselho de Ética e cassar o mandato do parlamentar. "Acho que dessa vez vai ser muito difícil ele ser absolvido, pois tem muitas provas concretas", comentou.Janene é acusado de ter recebido R$ 4,1 milhões das contas do empresário Marcos Valério de Souza. O parlamentar, que na época era líder do PP na Câmara, nega o recebimento, mas admite que foram repassados R$ 700 mil, dinheiro usado pelo partido para pagamento de advogados e não para compra de votos ou caixa dois.O pedido de cassação, aprovado por unanimidade pelo Conselho de Ética, deverá ser apreciado no dia 5 ou 12 de julho, segundo Izar.
Carta aos homens de bem
Por: Carlos Alberto Di Franco (Estado de São Paulo)
Recentemente, depois de uma conversa com estudantes, em São Paulo, fui abordado por um universitário. Leitor voraz, inteligente e apaixonado, seus olhos emitiam um sinal de desalento. "Deixei de ler jornais", disse de supetão. "Não adianta o trabalho da imprensa", prosseguiu meu jovem interlocutor. "A impunidade venceu." Confesso, caro leitor, que meu otimismo natural estremeceu. Não se tratava do comentário de alguém situado no lusco-fusco da existência. Não. Era o diagnóstico de quem está nascendo para a vida. Por uns momentos, talvez excessivamente longos, uma pesada cortina toldou o meu espírito. Acabei reagindo, pois acredito na imensa capacidade humana de reconstruir a ordem social. Estou convencido de que os países construídos sobre os valores da verdade e da liberdade têm demonstrado maior capacidade de superação. E o Brasil, não obstante os reiterados esforços de implosão da verdade (a mentira e o cinismo tomaram conta da vida pública) e de destruição da liberdade (a desmoralização programada das instituições democráticas e a transformação das imensas massas de excluídos em instrumentos do marketing populista), ainda conserva importantes reservas éticas. Escrevo, por isso, aos homens de bem. Eles existem. E são mais numerosos do que podem imaginar os voluptuosos detentores do poder.
Escrevo aos políticos que ainda acreditam que a razão de ser do seu mandato é um genuíno serviço à sociedade. Escrevo aos magistrados, aos membros do Ministério Público, aos policiais, aos servidores do Estado. Escrevo aos educadores, aos estudantes, às instituições representativas dos diversos setores da sociedade. Escrevo aos meus colegas da mídia, depositários da esperança de uma sociedade traída por suas autoridades. Escrevo aos pais de família. Escrevo, enfim, ao meu jovem interlocutor. Quero justificar as razões do meu otimismo. Faço-o agora. O Brasil está, de fato, passando por uma profunda crise ética. A corrupção, infelizmente, sempre existirá. Ela é a confirmação cotidiana da existência do pecado original. Mas uma coisa é a miséria do homem; outra, totalmente diferente, é a indústria da corrupção. Esta, sem dúvida, deve e pode ser combatida com os instrumentos de uma sociedade democrática.
A simples leitura dos jornais oferece um quadro assustador do cinismo que se instalou na entranha do poder. Os criminosos, confiados nos precedentes da impunidade, já não se preocupam em apagar as suas impressões digitais. Tudo é feito às escâncaras. Vejamos, ao acaso, alguns registros da crônica política (ou policial) deste crepúsculo da cidadania. Como lembrou recente editorial deste jornal, "um sujeito oculto" parece estar presente na sucessão de crimes que abalam o País.
O último capítulo da novela de desestabilização das instituições foi o ataque ao coração da democracia: o Congresso Nacional. A ação do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) não foi uma explosão irresponsável de vandalismo. Foi uma estratégia de desmoralização da democracia representativa. E o que fez o presidente da República? Limitou-se a emitir uma nota condenatória pífia. Com a outra mão, a oculta, o presidente veste o boné dos criminosos e abre o caixa para financiar a baderna. O financiamento governamental ao MST, de cuja raiz radical nasceu o MLST, cresceu muitíssimo no governo petista. Somente o MST recebeu mais de R$ 25 milhões entre 2003 e 2005. Com o apoio do governo as invasões triplicaram ao longo do governo Lula. O líder do MSLT é Bruno Maranhão. Aos 66 anos, o petista, membro da Executiva Nacional do partido, foi um dos comandantes da invasão do Parlamento. Filho de usineiros de Pernambuco, formou-se em Engenharia, foi um dos fundadores do PT e, exilado, morou no Chile e em Paris. Como é óbvio, foi recebido no Planalto pelo companheiro e presidente.
Lula, como de costume, declarou que "quem praticou vandalismo pagará". A avaliação de Sua Excelência é falsa. O que houve foi uma programada ação contra uma instituição básica da democracia. Ademais, o comportamento do presidente é recorrente. Corrige em público, mas afaga e patrocina em privado. Assim foi com os protagonistas do maior espetáculo de corrupção da História deste país. E assim será com os seus bibelôs radicais. Todos, afinal, estão a serviço do líder carismático que, até o momento, garante a consolidação do projeto autoritário de poder. Ninguém mais duvida que Lula é o grande chefe, a mão oculta. O presidente é muito hábil. Mas não pode impedir que "se veja a olho nu a sua promiscuidade tanto com políticos corruptos quanto com os inimigos da democracia".
O que espanta, caro leitor, é a covardia de amplos setores da oposição. Como cães sem raça, ladram, mas não mordem. Transmitem a sensação de que há muito rabo preso nos bastidores da Ilha da Fantasia. Enquanto caciques discutem obviedades em refinados restaurantes de Nova York, o Brasil afunda numa crise ética sem precedentes. O governador de São Paulo, do alto de seus 70 anos, disse algumas verdades politicamente incorretas. Cláudio Lembo tinha razão. A sociedade está cansada de tanta inconsistência, de tanto jogo de faz-de-conta. Quer resultados.
Mas as eleições estão aí. É preciso votar bem. Renovar, profundamente, o Congresso Nacional. Não devemos votar em candidatos sob suspeição, em políticos indiciados, em oportunistas ou covardes. Verdade, liberdade e cidadania podem fazer do Brasil um grande país. Só depende de cada um de nós.
Carlos Alberto Di Franco, diretor do Master em Jornalismo, professor de Ética e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor da Di Franco - Consultoria em Estratégia de Mídia
Recentemente, depois de uma conversa com estudantes, em São Paulo, fui abordado por um universitário. Leitor voraz, inteligente e apaixonado, seus olhos emitiam um sinal de desalento. "Deixei de ler jornais", disse de supetão. "Não adianta o trabalho da imprensa", prosseguiu meu jovem interlocutor. "A impunidade venceu." Confesso, caro leitor, que meu otimismo natural estremeceu. Não se tratava do comentário de alguém situado no lusco-fusco da existência. Não. Era o diagnóstico de quem está nascendo para a vida. Por uns momentos, talvez excessivamente longos, uma pesada cortina toldou o meu espírito. Acabei reagindo, pois acredito na imensa capacidade humana de reconstruir a ordem social. Estou convencido de que os países construídos sobre os valores da verdade e da liberdade têm demonstrado maior capacidade de superação. E o Brasil, não obstante os reiterados esforços de implosão da verdade (a mentira e o cinismo tomaram conta da vida pública) e de destruição da liberdade (a desmoralização programada das instituições democráticas e a transformação das imensas massas de excluídos em instrumentos do marketing populista), ainda conserva importantes reservas éticas. Escrevo, por isso, aos homens de bem. Eles existem. E são mais numerosos do que podem imaginar os voluptuosos detentores do poder.
Escrevo aos políticos que ainda acreditam que a razão de ser do seu mandato é um genuíno serviço à sociedade. Escrevo aos magistrados, aos membros do Ministério Público, aos policiais, aos servidores do Estado. Escrevo aos educadores, aos estudantes, às instituições representativas dos diversos setores da sociedade. Escrevo aos meus colegas da mídia, depositários da esperança de uma sociedade traída por suas autoridades. Escrevo aos pais de família. Escrevo, enfim, ao meu jovem interlocutor. Quero justificar as razões do meu otimismo. Faço-o agora. O Brasil está, de fato, passando por uma profunda crise ética. A corrupção, infelizmente, sempre existirá. Ela é a confirmação cotidiana da existência do pecado original. Mas uma coisa é a miséria do homem; outra, totalmente diferente, é a indústria da corrupção. Esta, sem dúvida, deve e pode ser combatida com os instrumentos de uma sociedade democrática.
A simples leitura dos jornais oferece um quadro assustador do cinismo que se instalou na entranha do poder. Os criminosos, confiados nos precedentes da impunidade, já não se preocupam em apagar as suas impressões digitais. Tudo é feito às escâncaras. Vejamos, ao acaso, alguns registros da crônica política (ou policial) deste crepúsculo da cidadania. Como lembrou recente editorial deste jornal, "um sujeito oculto" parece estar presente na sucessão de crimes que abalam o País.
O último capítulo da novela de desestabilização das instituições foi o ataque ao coração da democracia: o Congresso Nacional. A ação do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) não foi uma explosão irresponsável de vandalismo. Foi uma estratégia de desmoralização da democracia representativa. E o que fez o presidente da República? Limitou-se a emitir uma nota condenatória pífia. Com a outra mão, a oculta, o presidente veste o boné dos criminosos e abre o caixa para financiar a baderna. O financiamento governamental ao MST, de cuja raiz radical nasceu o MLST, cresceu muitíssimo no governo petista. Somente o MST recebeu mais de R$ 25 milhões entre 2003 e 2005. Com o apoio do governo as invasões triplicaram ao longo do governo Lula. O líder do MSLT é Bruno Maranhão. Aos 66 anos, o petista, membro da Executiva Nacional do partido, foi um dos comandantes da invasão do Parlamento. Filho de usineiros de Pernambuco, formou-se em Engenharia, foi um dos fundadores do PT e, exilado, morou no Chile e em Paris. Como é óbvio, foi recebido no Planalto pelo companheiro e presidente.
Lula, como de costume, declarou que "quem praticou vandalismo pagará". A avaliação de Sua Excelência é falsa. O que houve foi uma programada ação contra uma instituição básica da democracia. Ademais, o comportamento do presidente é recorrente. Corrige em público, mas afaga e patrocina em privado. Assim foi com os protagonistas do maior espetáculo de corrupção da História deste país. E assim será com os seus bibelôs radicais. Todos, afinal, estão a serviço do líder carismático que, até o momento, garante a consolidação do projeto autoritário de poder. Ninguém mais duvida que Lula é o grande chefe, a mão oculta. O presidente é muito hábil. Mas não pode impedir que "se veja a olho nu a sua promiscuidade tanto com políticos corruptos quanto com os inimigos da democracia".
O que espanta, caro leitor, é a covardia de amplos setores da oposição. Como cães sem raça, ladram, mas não mordem. Transmitem a sensação de que há muito rabo preso nos bastidores da Ilha da Fantasia. Enquanto caciques discutem obviedades em refinados restaurantes de Nova York, o Brasil afunda numa crise ética sem precedentes. O governador de São Paulo, do alto de seus 70 anos, disse algumas verdades politicamente incorretas. Cláudio Lembo tinha razão. A sociedade está cansada de tanta inconsistência, de tanto jogo de faz-de-conta. Quer resultados.
Mas as eleições estão aí. É preciso votar bem. Renovar, profundamente, o Congresso Nacional. Não devemos votar em candidatos sob suspeição, em políticos indiciados, em oportunistas ou covardes. Verdade, liberdade e cidadania podem fazer do Brasil um grande país. Só depende de cada um de nós.
Carlos Alberto Di Franco, diretor do Master em Jornalismo, professor de Ética e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor da Di Franco - Consultoria em Estratégia de Mídia
Voto nulo invade a internet
Por: Isabella Souto (Estado de Minas)
Um ano depois da maior crise política vivida nos últimos 15 anos no Brasil, uma campanha pela internet vem ganhando cada vez mais força e adeptos em todo o país: a defesa do voto nulo. Já circula pela web e-mails com argumentos pela anulação do voto, sites que ensinam como fazê-lo e, a maior febre do momento, o site de relacionamentos Orkut, já totaliza 308 comunidades discutindo as eleições de outubro. O objetivo é convencer os eleitores brasileiros que se 50% das pessoas mais uma anularem o seu voto, haverá uma nova eleição, com candidatos obrigatoriamente diferentes. Ou seja, votando nulo, seria possível renovar o Legislativo e o Executivo.
A estratégia seria boa, não fosse um único "detalhe": não há nada no código eleitoral (Lei 4737/65) que obrigue a realização de nova disputa com outros políticos. Um candidato só seria impedido de disputar nova eleição se tiver o registro cassado por ter cometido um crime. "Ao contrário do que estão dizendo, não há nenhuma determinação na lei para que sejam indicados outros candidatos no caso de eleição anulada", explica a secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Eliana Galuppo. Segundo a lei, no caso de ser necessária nova eleição, a Justiça Eleitoral tem entre 20 e 40 dias depois da decisão para marcar a disputa.
Na mesma proporção em que a discussão ultrapassa fronteiras, a campanha vai ganhando cada vez mais força. O argumento é retirar do poder os mensaleiros e corruptos. Entre os textos repassados nos e-mails, há um divulgado também em site: "Não adianta escolher!!!! Eles são todos iguais!!! Quem pode ser diferente é você!!! 50% + 1 voto. Este 1 voto pode ser o seu!!! Participe, anule seu voto". Outro site traz a réplica da urna eleitoral onde, clicando nas teclas, é possível entrar em blogs, opinar sobre o voto nulo e até mesmo ver uma simulação de voto nulo.
CANTOR No Orkut, são 308 comunidades em defesa da anulação de votos. A maior delas é a Protesto! Voto nulo em 2006!, que já contava com 25.603 adeptos na semana passada. O grupo possui sete subdivisões com temas políticos. Uma delas é intitulada "O Brasil que queremos". "O Voto Nulo em massa é instrumento de mudança estrutural, tirando a legitimidade do sistema vigente. Daí, então, os movimentos sociais e ONGs e cidadãos comuns poderão ser ouvidos em seus clamores, após as insuperáveis resistências serem vencidas. Ajude também a construir projetos para quando esse momento chegar", diz o texto de abertura.
Pessoas públicas também já se manifestaram. A mais recente partiu do vocalista da banda Capital Inicial, Dinho Ouro Preto. Nos últimos shows, o cantor tem questionado com o público a crise política. E defende o voto nulo. "Acho que o voto nulo é uma expressão. Você não está votando em branco e dizendo que qualquer um deles serve. Você está dizendo que nenhum deles serve", afirmou recentemente. Em entrevista a um site de notícias sobre artistas, a atriz Cláudia Alencar opinou de forma semelhante. "Este deveria ser o protesto do povo."
Um ano depois da maior crise política vivida nos últimos 15 anos no Brasil, uma campanha pela internet vem ganhando cada vez mais força e adeptos em todo o país: a defesa do voto nulo. Já circula pela web e-mails com argumentos pela anulação do voto, sites que ensinam como fazê-lo e, a maior febre do momento, o site de relacionamentos Orkut, já totaliza 308 comunidades discutindo as eleições de outubro. O objetivo é convencer os eleitores brasileiros que se 50% das pessoas mais uma anularem o seu voto, haverá uma nova eleição, com candidatos obrigatoriamente diferentes. Ou seja, votando nulo, seria possível renovar o Legislativo e o Executivo.
A estratégia seria boa, não fosse um único "detalhe": não há nada no código eleitoral (Lei 4737/65) que obrigue a realização de nova disputa com outros políticos. Um candidato só seria impedido de disputar nova eleição se tiver o registro cassado por ter cometido um crime. "Ao contrário do que estão dizendo, não há nenhuma determinação na lei para que sejam indicados outros candidatos no caso de eleição anulada", explica a secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Eliana Galuppo. Segundo a lei, no caso de ser necessária nova eleição, a Justiça Eleitoral tem entre 20 e 40 dias depois da decisão para marcar a disputa.
Na mesma proporção em que a discussão ultrapassa fronteiras, a campanha vai ganhando cada vez mais força. O argumento é retirar do poder os mensaleiros e corruptos. Entre os textos repassados nos e-mails, há um divulgado também em site: "Não adianta escolher!!!! Eles são todos iguais!!! Quem pode ser diferente é você!!! 50% + 1 voto. Este 1 voto pode ser o seu!!! Participe, anule seu voto". Outro site traz a réplica da urna eleitoral onde, clicando nas teclas, é possível entrar em blogs, opinar sobre o voto nulo e até mesmo ver uma simulação de voto nulo.
CANTOR No Orkut, são 308 comunidades em defesa da anulação de votos. A maior delas é a Protesto! Voto nulo em 2006!, que já contava com 25.603 adeptos na semana passada. O grupo possui sete subdivisões com temas políticos. Uma delas é intitulada "O Brasil que queremos". "O Voto Nulo em massa é instrumento de mudança estrutural, tirando a legitimidade do sistema vigente. Daí, então, os movimentos sociais e ONGs e cidadãos comuns poderão ser ouvidos em seus clamores, após as insuperáveis resistências serem vencidas. Ajude também a construir projetos para quando esse momento chegar", diz o texto de abertura.
Pessoas públicas também já se manifestaram. A mais recente partiu do vocalista da banda Capital Inicial, Dinho Ouro Preto. Nos últimos shows, o cantor tem questionado com o público a crise política. E defende o voto nulo. "Acho que o voto nulo é uma expressão. Você não está votando em branco e dizendo que qualquer um deles serve. Você está dizendo que nenhum deles serve", afirmou recentemente. Em entrevista a um site de notícias sobre artistas, a atriz Cláudia Alencar opinou de forma semelhante. "Este deveria ser o protesto do povo."
IGREJA APÓIA O PT EM TROCA DO CONCESSÕES DE TV E RÁDIO
Por: Fábio de Oliveira Ribeiro
Igreja Católica comete no Brasil o mesmo erro que cometeu na Itália, apóia políticos corruptos para preservar sua parcela de poder.
A Igreja Católica repete no Brasil o mesmo equívoco que cometeu na Itália. Primeiro os homens de batina ajudaram os comunistas cristãos a chegarem ao poder. Quando perceberam que Bettino Craxi e seus colegas estavam se apropriando de recursos públicos e facilitando os negócios da máfia resolveram se afastar deles. No Brasil a Igreja Católica ainda não se distanciou de Lula e seus petistas porque eles tem lhe sido úteis. Mesmo que estejam cometendo os mesmos desmandos que os comunistas cristãos italianos (desviando recursos públicos e facilitando a vida dos mafiosos que atuam no país) os petistas ajudam a consolidar o poder político da Igreja Católica através da distribuição de concessões de rádio e televisão:- http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=385IPB006 Esta é a verdadeira razão pela qual o Frei Beto está atacando o VOTO NULO. Se os eleitores aderirem ao VOTO NULO desmoronará o projeto do PT de se manter no poder para continuar desviando recursos públicos e dando à Igreja Católica os espaços de mídia que ela deseja para ajudá-lo a enganar a população. Então está mais do que na hora de reforçar a mensagem do VOTO NULO, inclusive porque ele ajudará a espantar o fantasma destes cretinos de batina que querem governar através do PT, mas não querem assumir a responsabilidade de se candidatar. A Igreja Católica é condescendente com a corrupção porque também tem interesses escusos (obter concessões de rádio e televisão para continuar exercendo algum poder sobre a população). Adota, portanto, o mesmo procedimento que suas irmãs Protestantes e Evangélicas. Os políticos que desviam recursos públicos não merecem ser votados. Os partidos políticos que disputam o controle do Estado agindo como quadrilhas organizadas para saquear o erário público e não merecem ser legitimados. A Igreja Católica e suas irmãs Protestantes e Evangélicas apóiam os partidos políticos porque pretendem governar através deles. VOTE NULO e seja feliz sem ser roubado pelos políticos ou enganado pelos religiosos. Fábio de Oliveira Ribeiro
Email:: sithan@ig.com.br URL:: http://www.revistacriacao.cjb.net
© Copyleft http://www.midiaindependente.org:É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Igreja Católica comete no Brasil o mesmo erro que cometeu na Itália, apóia políticos corruptos para preservar sua parcela de poder.
A Igreja Católica repete no Brasil o mesmo equívoco que cometeu na Itália. Primeiro os homens de batina ajudaram os comunistas cristãos a chegarem ao poder. Quando perceberam que Bettino Craxi e seus colegas estavam se apropriando de recursos públicos e facilitando os negócios da máfia resolveram se afastar deles. No Brasil a Igreja Católica ainda não se distanciou de Lula e seus petistas porque eles tem lhe sido úteis. Mesmo que estejam cometendo os mesmos desmandos que os comunistas cristãos italianos (desviando recursos públicos e facilitando a vida dos mafiosos que atuam no país) os petistas ajudam a consolidar o poder político da Igreja Católica através da distribuição de concessões de rádio e televisão:- http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=385IPB006 Esta é a verdadeira razão pela qual o Frei Beto está atacando o VOTO NULO. Se os eleitores aderirem ao VOTO NULO desmoronará o projeto do PT de se manter no poder para continuar desviando recursos públicos e dando à Igreja Católica os espaços de mídia que ela deseja para ajudá-lo a enganar a população. Então está mais do que na hora de reforçar a mensagem do VOTO NULO, inclusive porque ele ajudará a espantar o fantasma destes cretinos de batina que querem governar através do PT, mas não querem assumir a responsabilidade de se candidatar. A Igreja Católica é condescendente com a corrupção porque também tem interesses escusos (obter concessões de rádio e televisão para continuar exercendo algum poder sobre a população). Adota, portanto, o mesmo procedimento que suas irmãs Protestantes e Evangélicas. Os políticos que desviam recursos públicos não merecem ser votados. Os partidos políticos que disputam o controle do Estado agindo como quadrilhas organizadas para saquear o erário público e não merecem ser legitimados. A Igreja Católica e suas irmãs Protestantes e Evangélicas apóiam os partidos políticos porque pretendem governar através deles. VOTE NULO e seja feliz sem ser roubado pelos políticos ou enganado pelos religiosos. Fábio de Oliveira Ribeiro
Email:: sithan@ig.com.br URL:: http://www.revistacriacao.cjb.net
© Copyleft http://www.midiaindependente.org:É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
ANÁLISE DE CONJUNTURA
Por: fabricio
Email de uma lista de discussão da UFBA. Aborda a finalização da análise de conjuntura do governo Lula, analisando como este aprofunda a implementação do modelo neoliberal no Brasil.
Oi, Vamos para as relações de poder antes de entrar na sua forma aparente, que é o governo Lula. Este é uma unificação do bloco histórico que continua a articulação entre as diversas frações do capital, gerando um equilíbrio mais estável entre a burguesia neste governo do que no governo FHC, dentro da agudização do modelo neoliberal. Como Lula conseguiu isso? A burguesia vem se articulando com relativo sucesso desde Collor para implementar o neoliberalismo no Brasil. Collor deu alguns passos, mas sua condição de bonapartistas e a falta de um mecanismo que incluisse economicamente as outras frações da burguesia no capital financeiro, além do repúdio popular fez com que não conseguisse avançar, mas deu os primeiros passos. FHC conseguiu implementar o modelo no primeiro mandato, e consolidou no segundo. Todavia havia duas grandes falhas nesta consolidação, uma por parte da burguesia e outra por parte dos trabalhadores. Por parte da burguesia, não havia uma união das diversas frações do capital apesar da preponderancia óbvia do capital financeiro, uma vez que era necessário uma grande quantidade de dólares para remunerar o capital financeiro via juros da divida interna e externa, ao mesmo tempo eram necessários mecanismos para incluir o capital "produtivo" e "agro-exportador" na circuito economico do capital financeiro, ao mesmo tempo que se criassem medidas paliativas para as outras frações do capital, e medidas compensatórias para a pequena burguesia, notadamente a classe alta e média alta. Por parte dos trabalhadores, era preciso conseguir criar uma inserção reformista no bloco de poder burguês, uma vez que o modelo neoliberal não faz concessões para os trabalhadores, sendo assim não consegue construir nem um falso consenso (como no Estado de Bem Social Europeu, Era Vargas ou no nacional-desenvolvimentismo pós-vargas). Como o governo Lula avançou no modelo neoliberal? Dando soluções parciais a ambos os problemas. Pelo lado da burguesia encontrou um frágil equilíbrio, favorecido pelo momento de alta liquidez do mercado internacional. Incluiu os outros setores do capital (industrial e agro-exportador) na repartição dos lucros do capital financeiro que são remunerados pelo superávit, financeirizando ainda mais estes setores. Assim mesmo que a economia esteja com crescimento baixissimo (como é nosso caso), estes setores continuam lucrando, uma vez que pegam seus excedentes e compram titulos da divida pública, remunerados a taxa SELIC. Por isso algo aparentemente inexplicável acontece: as grandes empresas de todos os setores lucram mesmo fechando fábricas, demitindo, baixa na exportação, etc... Ao criar mecanismos de partilha do superávit primário entre as diversas frações do capital, com óbvia supremacia do capital financeiro (fração hegemônica da burguesia), Lula conseguiu criar o primeiro elemento de consenso entre as diversas frações da burguesia. O segundo elemento de consenso entre as diversas fracoes da burguesia são as politicas específicas para ramos da indústria e do agro-exportador. Redução de impostos, linhas de financiamento específicas no BNDS, programas de apoio a exportação, Estado fornecendo gratuitamente a qualificação da mão-de-obra da emprsa, e diversas outras medidas agem como compensatórias para o ramo industrial, que regrediu no tipo de produto (voltando a matriz produtiva para os bens da segunda revolução industrial e áreas de intensa exploração do trabalho vivo). O elemento diferencial na construção do consenso, é o apoio ao setor agro-exportador. É basicamente o volume de exportação deste setor que dá ao Brasil dólares o suficiente para remunerar os juros da divida interna e externa, estabelecendo o frágil equilíbrio entre as diversas fracoes da burguesia. Por isso a reforma agrária não anda, e não vai andar com Lula. Por isso Lula perdoou mais de R$4 bilhões aos grande latifundiários neste ano, por isso o valor do dolar influencia tanto neste setor (afeta o volume de exportações). Pegue o financiamento direto e indireto aos latifundiários exportadores, depois compare com o financiamento da agricultura familiar. A diferença é absurda, obviamente em valor do latifundio. Os programs de financiamento da agricultura familiar apresentam grandes números, mas não dizem que boa parte são empréstimos estilo micro-crédito, que não alavancam realmente o comércio nacional e ainda dão remuneração ao capital financeiro. Os administradores descobriram que é melhor empestar dinheiro para pobre, pois pobre é bom pagador, por isso o governo garante uma parte da calção e os bancos emprestam a juros baixo, notadamente os bancos publicos, banco do brasil e caixa economica. Assim, Lula criou consenso neoliberal entre as diversas fracoes do capital nacional e internacional. Me diga uma única instituição do comércio internacional, uma única instituição financeira neoliberal que critique Lula. Sò uma. E pelo lado dos trabalhadores? Como Lula criou vem implementando o neoliberalismo, uma vez que este modelo impossibilita a construção de falsos consensos, pois é incapaz pela sua financeirização de incorporar demandas reais dos trabalhadores? Era necessário desorganizar os focos de resistencia para fazer o modelo neoliberal avançar. O capital sabia disso. Por isso os setores financeiros nacionais e internacionais, 4 meses antes das eleições, Lula já candidato, fizeram algumas rodas de conversa com Lula e ficaram calmos com sua eleição. Seu programa e equipe eram neoliberais, e sua legitimação dentro dos movimentos sociais e dos trabalhadores permitiria o avanço do neoliberalismo. Tem diversas entrevistas sobre isso, inclusive do próprio Lula após alguns destes encontros. Em primeiro lugar, o governo Lula colocou para dentro do Estado e do circuito de acumulação neoliberal as organizações dos trabalhadores, notadamente os sindicatos e fundos de pensão. Os fundos de pensão dos trabalhadores em boa parte (senão todos), são geridos pelos dirigentes sindicais. Estes sindicatos e fundos de pensão ganham muito dinheiro com os juros da divida. Além disso, uma mudança na legislação passou a permitir remuneração individual aos gestoes dos fundos de pensão (na sua maioria, dirigentes sindicais). Assim, se os gestoes dos fundos de pensão ultrapassarem as metas previstas, ganham dinheiro. Igualzinho aos gestores na bolsa de valores. È a poupança dos trabalhadores sustentando o neoliberalismo e criando uma elite rica entre os próprios trabalhadores, que lucram com o modelo neoliberal. Desta forma, o modelo neoliberal brasileiro pegou os fundos de pensão dos trabalhadores e inseriu na logica financeira, cooptando diretamente os dirigentes sindicais. Em segundo lugar, pegou os sindicatos e militantes, e jogaram dentro da estrutura institucional, burocrática-estatal. Milhares de cargos por indicação foram criados, muitos militantes dos sindicatos e partidos assumiram cargos públicos. Passaram a jogar de acordo com as regras instituídas. As pessoas são o que fazem, e não o que dizem fazer. Em terceiro lugar, adotou uma forma avançada do neoliberalismo, o chamado neoliberalismo de terceira geração, também conhecido como desenvolvimento social. Cria-se o discurso de estruturas de governança, de cooperação entre Estado - Mercado - Sociedade Civil na maioria das esferas, em particular da cooperação entre capital e trabalho. Esta terceira versão do neoliberalismo também utiliza das famosas politicas focais sugeridas pelo Banco Mundial, mas através da construção negociada dentro dos limites neoliberais. Se não atravessar as fronteiras da acumulação da burguesia, todo o dialogo é permitido. Desta forma politicas focais são criadas juntamente com os movimentos sociais, com os partidos e sindicatos, fazendo com que estes defendam uma cestas de projetos que lhe interessam, mesmo que isto traga prejuízo para o todo. As politicas focais tem três grandes vantagens: 1- dão elementos de legitimidade para as entidades e sindicatos, pois trazem benefícios pontuais e concretos, mas que nem de longe trazem o questionamento do modelo. 2- se articulam perfeitamente com o modelo neoliberal, pois são de baixo valor econômico, se comparar com os mesmos investimento no setor privado. Os números nunca são absolutos, são sempre relativos. Se o governo investe, por exemplo, R$6 bilhões nos programas de bolsas assistenciais, ao mesmo tempo transfere mais de R$60 bilhoes para o mercado financeiro. Todavia estes seis bilhoes são utilizados pelos partidos e movimentos para defender o governo. 3- as politicas focais buscam amortecer os conflitos de classe onde seria mais provável sua radicalização, em especial fora do setor dos trabalhadores (uma vez que as demandas destes entram em conflito com o capital). Os excluídos dos excluídos recebem as migalhas assistenciais, são em grande número, portanto grande massa eleitoral. Neste contexto, o PT ( e a esmagadora maioria das tendencias internas) além do PC do B, apresentam que o governo apresenta avanços (e usam exatamente as politicas focais apoiadas pelo Banco Mundial e FMI como exemplos). Vcs estão fazendo o jogo do capital. Também se apresenta o discurso de que a luta institucional nos marcos do capitalismo pode fazer avançar a luta dos trabalhadores. Isto seria verdade, se a luta institucional apontasse para o fortalecimento da luta de classe, é dessa forma que a historia das lutas revolucionárias e as teorias marxistas apontam o papel do sindicato na disputa institucional. Sempre condenam o reformismo. Lula nem reformista é, sua politica é neoliberal mesmo. E aí eu pergunto de novo: qual politica estruturante do governo aponta para um rompimento do status quo? Não existe, sempre me respondem as famosas politicas focais. Não vou responder sobre cada programa que foi citado no email anterior, vou pedir que usem a análise acima pra compreender a função dos projetos defendidos pelos membros do PT e PC do B. Pra finalizar, deêm uma olhada nas tabelas abaixo, mostrando o que é realmente politica estruturante neoliberal. Está tudo disponivel e comentado no documento do GT de Reforma Universitaria. Se FHC é reconhecidamente neoliberal, então compare Lula e FHC depois me responda. Despesa do Governo Federal com Educação Ano 2000 R$ 19.453.492.110,03 Ano 2001 R$ 19.321.449.052,17 Ano 2002 R$ 19.341.055.317,86 Ano 2003 R$ 16.944.933.801,19 Ano 2004 R$ 15.825.322.831,93 Ano 2005 R$ 16.634.690.551,38 FONTE: Secretaria do Tesouro Nacional ( http://www.stn.fazenda.gov.br) Refinanciamento da Dívida Externa Ano 2000 R$ 551.484.554.098,51 Ano 2001 R$ 365.341.270.157,91 Ano 2002 R$ 344.952.622.909,53 Ano 2003 R$ 451.602.669.953,63 Ano 2004 R$ 396.825.262.039,00 Ano 2005 R$ 513.658.129.981,95 FONTE: Secretaria do Tesouro Nacional ( http://www.stn.fazenda.gov.br) Custeio e Investimento do Executivo Superávit Primário Ano 2000 65,2 38,15 Ano 2001 75,2 43,65 Ano 2002 71,4 52,39 Ano 2003 57,7 66,17 Ano 2004 70,3 81,11 Ano 2005 71,5 93,5 FONTE: Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão / Banco Central do Brasil Não vou escrever mais estes emails gigantescos, esta lista não é espaço de disputa real. Salvo se houver uma crítica realmente fundamentada, vou voltar pra construção dos espaços reais. abracos fabricio
Email:: fabricio.ssa@bol.com.br
© Copyleft http://www.midiaindependente.org:É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Email de uma lista de discussão da UFBA. Aborda a finalização da análise de conjuntura do governo Lula, analisando como este aprofunda a implementação do modelo neoliberal no Brasil.
Oi, Vamos para as relações de poder antes de entrar na sua forma aparente, que é o governo Lula. Este é uma unificação do bloco histórico que continua a articulação entre as diversas frações do capital, gerando um equilíbrio mais estável entre a burguesia neste governo do que no governo FHC, dentro da agudização do modelo neoliberal. Como Lula conseguiu isso? A burguesia vem se articulando com relativo sucesso desde Collor para implementar o neoliberalismo no Brasil. Collor deu alguns passos, mas sua condição de bonapartistas e a falta de um mecanismo que incluisse economicamente as outras frações da burguesia no capital financeiro, além do repúdio popular fez com que não conseguisse avançar, mas deu os primeiros passos. FHC conseguiu implementar o modelo no primeiro mandato, e consolidou no segundo. Todavia havia duas grandes falhas nesta consolidação, uma por parte da burguesia e outra por parte dos trabalhadores. Por parte da burguesia, não havia uma união das diversas frações do capital apesar da preponderancia óbvia do capital financeiro, uma vez que era necessário uma grande quantidade de dólares para remunerar o capital financeiro via juros da divida interna e externa, ao mesmo tempo eram necessários mecanismos para incluir o capital "produtivo" e "agro-exportador" na circuito economico do capital financeiro, ao mesmo tempo que se criassem medidas paliativas para as outras frações do capital, e medidas compensatórias para a pequena burguesia, notadamente a classe alta e média alta. Por parte dos trabalhadores, era preciso conseguir criar uma inserção reformista no bloco de poder burguês, uma vez que o modelo neoliberal não faz concessões para os trabalhadores, sendo assim não consegue construir nem um falso consenso (como no Estado de Bem Social Europeu, Era Vargas ou no nacional-desenvolvimentismo pós-vargas). Como o governo Lula avançou no modelo neoliberal? Dando soluções parciais a ambos os problemas. Pelo lado da burguesia encontrou um frágil equilíbrio, favorecido pelo momento de alta liquidez do mercado internacional. Incluiu os outros setores do capital (industrial e agro-exportador) na repartição dos lucros do capital financeiro que são remunerados pelo superávit, financeirizando ainda mais estes setores. Assim mesmo que a economia esteja com crescimento baixissimo (como é nosso caso), estes setores continuam lucrando, uma vez que pegam seus excedentes e compram titulos da divida pública, remunerados a taxa SELIC. Por isso algo aparentemente inexplicável acontece: as grandes empresas de todos os setores lucram mesmo fechando fábricas, demitindo, baixa na exportação, etc... Ao criar mecanismos de partilha do superávit primário entre as diversas frações do capital, com óbvia supremacia do capital financeiro (fração hegemônica da burguesia), Lula conseguiu criar o primeiro elemento de consenso entre as diversas frações da burguesia. O segundo elemento de consenso entre as diversas fracoes da burguesia são as politicas específicas para ramos da indústria e do agro-exportador. Redução de impostos, linhas de financiamento específicas no BNDS, programas de apoio a exportação, Estado fornecendo gratuitamente a qualificação da mão-de-obra da emprsa, e diversas outras medidas agem como compensatórias para o ramo industrial, que regrediu no tipo de produto (voltando a matriz produtiva para os bens da segunda revolução industrial e áreas de intensa exploração do trabalho vivo). O elemento diferencial na construção do consenso, é o apoio ao setor agro-exportador. É basicamente o volume de exportação deste setor que dá ao Brasil dólares o suficiente para remunerar os juros da divida interna e externa, estabelecendo o frágil equilíbrio entre as diversas fracoes da burguesia. Por isso a reforma agrária não anda, e não vai andar com Lula. Por isso Lula perdoou mais de R$4 bilhões aos grande latifundiários neste ano, por isso o valor do dolar influencia tanto neste setor (afeta o volume de exportações). Pegue o financiamento direto e indireto aos latifundiários exportadores, depois compare com o financiamento da agricultura familiar. A diferença é absurda, obviamente em valor do latifundio. Os programs de financiamento da agricultura familiar apresentam grandes números, mas não dizem que boa parte são empréstimos estilo micro-crédito, que não alavancam realmente o comércio nacional e ainda dão remuneração ao capital financeiro. Os administradores descobriram que é melhor empestar dinheiro para pobre, pois pobre é bom pagador, por isso o governo garante uma parte da calção e os bancos emprestam a juros baixo, notadamente os bancos publicos, banco do brasil e caixa economica. Assim, Lula criou consenso neoliberal entre as diversas fracoes do capital nacional e internacional. Me diga uma única instituição do comércio internacional, uma única instituição financeira neoliberal que critique Lula. Sò uma. E pelo lado dos trabalhadores? Como Lula criou vem implementando o neoliberalismo, uma vez que este modelo impossibilita a construção de falsos consensos, pois é incapaz pela sua financeirização de incorporar demandas reais dos trabalhadores? Era necessário desorganizar os focos de resistencia para fazer o modelo neoliberal avançar. O capital sabia disso. Por isso os setores financeiros nacionais e internacionais, 4 meses antes das eleições, Lula já candidato, fizeram algumas rodas de conversa com Lula e ficaram calmos com sua eleição. Seu programa e equipe eram neoliberais, e sua legitimação dentro dos movimentos sociais e dos trabalhadores permitiria o avanço do neoliberalismo. Tem diversas entrevistas sobre isso, inclusive do próprio Lula após alguns destes encontros. Em primeiro lugar, o governo Lula colocou para dentro do Estado e do circuito de acumulação neoliberal as organizações dos trabalhadores, notadamente os sindicatos e fundos de pensão. Os fundos de pensão dos trabalhadores em boa parte (senão todos), são geridos pelos dirigentes sindicais. Estes sindicatos e fundos de pensão ganham muito dinheiro com os juros da divida. Além disso, uma mudança na legislação passou a permitir remuneração individual aos gestoes dos fundos de pensão (na sua maioria, dirigentes sindicais). Assim, se os gestoes dos fundos de pensão ultrapassarem as metas previstas, ganham dinheiro. Igualzinho aos gestores na bolsa de valores. È a poupança dos trabalhadores sustentando o neoliberalismo e criando uma elite rica entre os próprios trabalhadores, que lucram com o modelo neoliberal. Desta forma, o modelo neoliberal brasileiro pegou os fundos de pensão dos trabalhadores e inseriu na logica financeira, cooptando diretamente os dirigentes sindicais. Em segundo lugar, pegou os sindicatos e militantes, e jogaram dentro da estrutura institucional, burocrática-estatal. Milhares de cargos por indicação foram criados, muitos militantes dos sindicatos e partidos assumiram cargos públicos. Passaram a jogar de acordo com as regras instituídas. As pessoas são o que fazem, e não o que dizem fazer. Em terceiro lugar, adotou uma forma avançada do neoliberalismo, o chamado neoliberalismo de terceira geração, também conhecido como desenvolvimento social. Cria-se o discurso de estruturas de governança, de cooperação entre Estado - Mercado - Sociedade Civil na maioria das esferas, em particular da cooperação entre capital e trabalho. Esta terceira versão do neoliberalismo também utiliza das famosas politicas focais sugeridas pelo Banco Mundial, mas através da construção negociada dentro dos limites neoliberais. Se não atravessar as fronteiras da acumulação da burguesia, todo o dialogo é permitido. Desta forma politicas focais são criadas juntamente com os movimentos sociais, com os partidos e sindicatos, fazendo com que estes defendam uma cestas de projetos que lhe interessam, mesmo que isto traga prejuízo para o todo. As politicas focais tem três grandes vantagens: 1- dão elementos de legitimidade para as entidades e sindicatos, pois trazem benefícios pontuais e concretos, mas que nem de longe trazem o questionamento do modelo. 2- se articulam perfeitamente com o modelo neoliberal, pois são de baixo valor econômico, se comparar com os mesmos investimento no setor privado. Os números nunca são absolutos, são sempre relativos. Se o governo investe, por exemplo, R$6 bilhões nos programas de bolsas assistenciais, ao mesmo tempo transfere mais de R$60 bilhoes para o mercado financeiro. Todavia estes seis bilhoes são utilizados pelos partidos e movimentos para defender o governo. 3- as politicas focais buscam amortecer os conflitos de classe onde seria mais provável sua radicalização, em especial fora do setor dos trabalhadores (uma vez que as demandas destes entram em conflito com o capital). Os excluídos dos excluídos recebem as migalhas assistenciais, são em grande número, portanto grande massa eleitoral. Neste contexto, o PT ( e a esmagadora maioria das tendencias internas) além do PC do B, apresentam que o governo apresenta avanços (e usam exatamente as politicas focais apoiadas pelo Banco Mundial e FMI como exemplos). Vcs estão fazendo o jogo do capital. Também se apresenta o discurso de que a luta institucional nos marcos do capitalismo pode fazer avançar a luta dos trabalhadores. Isto seria verdade, se a luta institucional apontasse para o fortalecimento da luta de classe, é dessa forma que a historia das lutas revolucionárias e as teorias marxistas apontam o papel do sindicato na disputa institucional. Sempre condenam o reformismo. Lula nem reformista é, sua politica é neoliberal mesmo. E aí eu pergunto de novo: qual politica estruturante do governo aponta para um rompimento do status quo? Não existe, sempre me respondem as famosas politicas focais. Não vou responder sobre cada programa que foi citado no email anterior, vou pedir que usem a análise acima pra compreender a função dos projetos defendidos pelos membros do PT e PC do B. Pra finalizar, deêm uma olhada nas tabelas abaixo, mostrando o que é realmente politica estruturante neoliberal. Está tudo disponivel e comentado no documento do GT de Reforma Universitaria. Se FHC é reconhecidamente neoliberal, então compare Lula e FHC depois me responda. Despesa do Governo Federal com Educação Ano 2000 R$ 19.453.492.110,03 Ano 2001 R$ 19.321.449.052,17 Ano 2002 R$ 19.341.055.317,86 Ano 2003 R$ 16.944.933.801,19 Ano 2004 R$ 15.825.322.831,93 Ano 2005 R$ 16.634.690.551,38 FONTE: Secretaria do Tesouro Nacional ( http://www.stn.fazenda.gov.br) Refinanciamento da Dívida Externa Ano 2000 R$ 551.484.554.098,51 Ano 2001 R$ 365.341.270.157,91 Ano 2002 R$ 344.952.622.909,53 Ano 2003 R$ 451.602.669.953,63 Ano 2004 R$ 396.825.262.039,00 Ano 2005 R$ 513.658.129.981,95 FONTE: Secretaria do Tesouro Nacional ( http://www.stn.fazenda.gov.br) Custeio e Investimento do Executivo Superávit Primário Ano 2000 65,2 38,15 Ano 2001 75,2 43,65 Ano 2002 71,4 52,39 Ano 2003 57,7 66,17 Ano 2004 70,3 81,11 Ano 2005 71,5 93,5 FONTE: Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão / Banco Central do Brasil Não vou escrever mais estes emails gigantescos, esta lista não é espaço de disputa real. Salvo se houver uma crítica realmente fundamentada, vou voltar pra construção dos espaços reais. abracos fabricio
Email:: fabricio.ssa@bol.com.br
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Distribuição de emissoras a políticos
Por:Elvira LobO governo Lula reproduziu uma prática dos que o antecederam e distribuiu pelo menos sete concessões de TV e 27 rádios educativas a fundações ligadas a políticos. Também foi generoso com igrejas: destinou pelo menos uma emissora de TV e dez rádios educativas a fundações ligadas a organizações religiosas. Esse fenômeno confirma a afirmação de funcionários graduados do Ministério das Comunicações de que, no Brasil, a radiodifusão ‘ou é altar ou é palanque’. Entre políticos contemplados estão os senadores Magno Malta (PL-ES) e Leonel Pavan (PSDB-SC). A lista inclui ainda os deputados federais João Caldas (PL-AL), Wladimir Costa (PMDB-PA) e Silas Câmara (PTB-AM), além de deputados estaduais, ex-deputados, prefeitos e ex-prefeitos. Em três anos e meio de governo, Lula aprovou 110 emissoras educativas, sendo 29 televisões e 81 rádios. Levando em conta somente as concessões a políticos, significa que ao menos uma em cada três rádios foi parar, diretamente ou indiretamente, nas mãos deles. Fernando Henrique Cardoso autorizou 239 rádios FM e 118 TVs educativas em oito anos. No final de seu segundo mandato, a Folha, em levantamento semelhante, comprovou que pelo menos 13 fundações ligadas a deputados federais receberam TVs, desmentindo a promessa que ele havia feito de que colocaria um ponto final no uso político das concessões de radiodifusão. FHC acabou com a distribuição gratuita de concessões para rádios e TVs comerciais -passaram a ser vendidas em licitações públicas-, mas as educativas continuam sendo distribuídas gratuitamente a escolhidos pelo Executivo. Antes de FHC, os políticos recebiam emissoras comerciais. No governo do general João Baptista Figueiredo (1978 a 1985), foram distribuídas 634 concessões, entre rádios e televisões, mas não se sabe quantas foram para políticos. No governo Sarney (1985-90), houve recorde de 958 concessões de rádio e TV distribuídas. Muitos políticos construíram patrimônios de radiodifusão naquele período em nome de ‘laranjas’. Fachadas A Folha pesquisou em cartórios e promotorias de Justiça a origem de cerca de metade das fundações atendidas no governo Lula. O número de emissoras dadas a políticos pode ser maior porque parte das fundações existe apenas no papel. A Fundação Dona Dadá, presidida pela mulher de Magno Malta, por exemplo, tem como endereço o escritório do senador, em Vila Velha. A rádio foi aprovada pelo ministro Hélio Costa em abril. A Fundação Rodesindo Pavan, que recebeu uma rádio em Balneário Camboriú (SC), em 2004, é presidida pela mulher do senador Leonel Pavan, segundo a documentação existente no Senado. Malta e Pavan não comentaram o assunto. A identificação dos políticos é difícil porque eles não aparecem diretamente como responsáveis pelas fundações, mas se fazem representar por parentes, assessores e cabos eleitorais. O deputado federal João Caldas (PL-AL) é um desses casos. Ele criou a Fundação Quilombo, em Alagoas, e recebeu licença para uma rádio FM educativa em Maceió, em dezembro do ano passado. No governo FHC, a fundação recebeu uma TV educativa em Maceió e cinco emissoras de rádio no interior do Estado. Oficialmente, as rádios não pertencem a João Caldas, mas à Fundação Quilombo. No site do ministério, consta o nome de uma ex-assessora dele, Maria Betania Botelho Alves, como presidente. Caldas diz que não tem rádios e que a ex-assessora já deixou a entidade. No entanto, empresários alagoanos afirmam que ele é dono da rede de rádios educativas Farol Sat. Funcionários da Farol Sat, em Maceió, também o apontam como proprietário. Caldas admite que é um dos instituidores da fundação. Ele disse à Folha que o envolvimento de políticos com a radiodifusão acontece em todo o país. ‘Não acredito que isso mude. As pessoas mais influentes são as que têm meios de comunicação, como ACM na Bahia, Orestes Quércia em São Paulo e a família Sarney no Maranhão. Comunicação dá voto.’ Ministros Os três ministros que chefiaram a pasta das Comunicações no governo Lula -Miro Teixeira (PDT), Eunício de Oliveira (PMDB) e Hélio Costa (PMDB)- aprovaram quantidades parecidas de rádios. Foram 23 autorizadas por Teixeira, 25 por Costa e 31 por Oliveira. Os três sustentam que não sabiam do elo das fundações com políticos, mas, curiosamente, todos reclamam da pressão constante dos parlamentares reivindicando novas outorgas. As concessões de TV são dadas por decreto do presidente, enquanto as de rádio são aprovadas pelo ministro, por portaria. As concessões de TV são por 15 anos, renováveis, e as de rádio, por 10 anos, também renováveis. [Colaboraram Paulo Peixoto , da Agência Folha em Belo Horizonte, Kamila Fernandes , da Agência Folha em Fortaleza, e Lilian Christofoletti , da Reportagem Local]" *** Ministro dá concessão de FM a senador do PL em nome de fundação inativa [copyright Folha de S. Paulo, 18/06/06)] "No dia 12 de abril foi publicada uma nota na imprensa dando conta de que o ministro Hélio Costa estaria em rota de colisão com seu secretário de comunicação eletrônica, Joanilson Barbosa Ferreira, que estaria atendendo a pedidos de alguns políticos, e de outros não, sem informar ao ministro. Um dos contrariados, segundo a nota, seria o senador Magno Malta (PL-ES), da base governista. Oito dias depois, foi publicada no ‘Diário Oficial’ da União a portaria de Hélio Costa outorgando uma rádio FM educativa em Vila Velha, na Grande Vitória, em nome da Fundação Educativa e Cultural Dona Dadá. O nome da entidade é uma homenagem à mãe do político. Ela tem como endereço o escritório de Magno Malta, em Vila Velha, sua base eleitoral. O ministro Hélio Costa disse que de Magno Malta estava no ministério havia mais de um ano e que o senador exerce um trabalho social em Vila Velha, que poderá se beneficiar da emissora. O mesmo argumento foi dado pela assessoria do senador. Mesmo inativa, a fundação foi declarada de utilidade pública pelos vereadores de Vila Velha, por lei municipal aprovada em 2001. Na documentação existente na Câmara consta como presidente da fundação a mulher do senador, Kátia Santos Malta. O ministro disse que as concessões de rádio e TV têm de ser confirmadas também pelo Congresso, depois de aprovadas pelo Executivo. ‘A portaria significa que considero o pedido aceitável, mas cabe ao Congresso avaliar o caso. Não é uma decisão só do ministro’, disse o ministro Hélio Costa." *** Educativa não pode ter publicidade [copyright Folha de S. Paulo, 18/06/06)] "Criadas legalmente em 1967, as emissoras educativas se multiplicaram depois que as concessões de rádios e televisões comerciais deixaram de ser gratuitas e passaram a ser vendidas em licitações públicas, em 1997. Então, o número de TVs educativas geradoras autorizadas pelo Executivo passou de 20 para 167, e o de rádios saltou de 47 para 367. O advogado Luiz Carlos Ferraz, diretor da consultoria Sulrádio, destaca como diferença das emissoras educativas para as comerciais o fato de continuarem sendo distribuídas gratuitamente, e de serem proibidas de veicular publicidade. A legislação autoriza verba de patrocínio, o que suscita críticas de redes comerciais, que as acusam de concorrer no mercado publicitário." *** Até entidades com endereço fictício são beneficiadas [copyright Folha de S. Paulo, 18/06/06)] "Segundo a lei, as fundações devem ter patrimônio suficiente para garantir a sobrevivência financeira das emissoras, mas não é o que se vê. Mesmo com endereços fictícios, passam pelo crivo do governo. É o caso da Fundação João Sotero, comandada por José Clênio Soares de Lima, ex-presidente do PSDB em Caruaru (PE). A entidade já possuía uma rádio educativa em Recife e ganhou outra em Belo Jardim, no mesmo Estado. O endereço da fundação que aparece no Ministério das Comunicações é uma caixa postal. O promotor de Justiça responsável pela fiscalização das fundações em Recife, Ulisses Araújo de Sá, diz que a João Sotero não está registrada no Ministério Público da capital e que, em razão disso, não poderia ter recebido concessão de um serviço público na cidade. A rádio foi transferida para a fundação Vicente Campelo, em Recife, que repassou uma TV educativa, recebida no governo FHC, a uma terceira fundação, criada pelo empresário João Florentino. Há políticos em duas pontas desta operação, já que a Vicente Campelo é dirigida por Edson Queiroz, irmão do deputado federal Armando Queiroz Monteiro (PTB-PE). Sede em terreno Vinculada ao deputado federal Wladimir Costa (PMDB-PA), a Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social não possui telefone, tem como sede declarada o nome de uma rua, sem número, e recebeu duas rádios educativas: uma em Tucuruí e outra em Barcarena, ambas no Pará. A sede da fundação Educacional e Cultural Nativa, presidida pelo ex-deputado estadual maranhense Raimundo Nonato Vieira, é um terreno baldio em Araguantins, em Tocantins. Mesmo assim, ganhou uma rádio em Parauapebas (PA)." *** Ministros negam motivação política para concessões [copyright Folha de S. Paulo, 18/06/06)] "O ministro das Comunicações, Hélio Costa, e seus antecessores no governo Lula, os deputados federais Miro Teixeira (PDT-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), dizem que não usaram critério político para aprovar as outorgas de rádio e televisão educativas. Os três afirmaram ter priorizado as entidades ligadas a universidades. Costa e Oliveira citaram como iniciativas deles a concessão de canais de TV para Assembléias Legislativas. Oliveira, que chefiou as Comunicações de janeiro de 2004 a julho de 2005, afirma que represou muitos pedidos de emissoras educativas feitos por políticos. ‘A pressão é muito grande, sobretudo de parlamentares ligados a igrejas evangélicas’, disse. De acordo com Oliveira, um único deputado federal tem 40 pedidos de concessão no ministério e o total de pedidos é cerca de 1.200. Teixeira, que assumiu o cargo em janeiro de 2003 e foi sucedido por Oliveira, disse que não sofreu constrangimento de políticos.’A pressão para liberação de pedidos de radiodifusão é democrática. O que constrange é o carteiraço, mas assombração sabe para quem aparece’, afirmou, sugerindo que os políticos só pressionariam ministros suscetíveis. Teixeira disse que buscou ter atuação transparente e que foi o primeiro a colocar na internet o cadastro oficial de sócios das emissoras. ‘A identificação pública dos donos de rádio e de televisão era um tabu, até então’, declarou. O atual ministro, no cargo desde julho do ano passado, diz que tem exigido que as concessões sejam dadas a fundações vinculadas a universidades. Cita que encaminhou para aprovação da Casa Civil pedidos de concessões de TV educativa para as universidades de Ouro Preto (MG), São Carlos (SP) e Goiânia (GO). Ele diz que o presidente Lula quer que apenas universidades públicas sejam contempladas. ‘Sou tido como ministro que não libera rádios e TVs educativas. O que chega ao ministério é analisado tecnicamente. Não existe análise política.’ Costa e Teixeira avaliam que a chegada da TV digital pode eliminar as pressões de políticos por emissoras educativas, pois haverá liberação de grande parte do espectro de freqüência. ‘Com a TV digital, tudo isso vai perder importância. Haverá muitos canais disponíveis. Cada cidade poderá ter um canal de educação, um do executivo e um canal para o legislativo’, disse o atual ministro. Teixeira diz que a implantação da TV e do rádio digitais implicará na aprovação de nova lei de comunicação de massa, que rediscutirá o uso das freqüências de radiodifusão. Ele considera que é preciso criar um mecanismo que torne o processo de escolha dos radiodifusores educativos competitivo, como ocorreu com as concessões de rádio e de televisão comerciais. A partir de 1997, elas passaram a ser vendidas em licitações públicas, com critério de técnica e preço para a escolha dos vencedores. Fiscalização Em relação ao fato de fundações com existência apenas no papel receberem concessões de emissoras educativas, Oliveira diz que compete ao Ministério Público, e não ao Ministério das Comunicações, fiscalizar as entidades. Segundo ele, os projetos chegam com documentação regular. Costa disse que a programação das emissoras educativas só é fiscalizada se houver denúncia. Segundo ele, o ministério é responsável pela fiscalização do conteúdo, mas foi desestruturado no governo anterior e hoje tem 220 funcionários. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) faz fiscalização técnica. Verifica se as emissoras estão na faixa de freqüência destinada e se estão transmitindo a ‘Voz do Brasil’ e a propaganda eleitoral gratuita." *** Minas Gerais recebe oito emissoras de TV na gestão do mineiro Hélio Costa [copyright Folha de S. Paulo, 18/06/06)] Político mineiro, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, autorizou oito concessões de TVs educativas em seu Estado desde que assumiu o cargo, em 8 de julho de 2005. Repete, embora em menor escala, o comportamento de outro mineiro, Pimenta da Veiga (PSDB), que ocupou a pasta no governo FHC e distribuiu TVs a aliados políticos em MG. Como senador, Costa atuou para agilizar a aprovação de, pelo menos, três processos que ele mesmo concretizou no executivo. Suas intervenções estão registradas no protocolo do Ministério das Comunicações. Ele enviou ofícios em favor de fundações em Patrocínio, Passos e Curvelo (todas em MG). Também autorizou concessões de TV nas cidades mineiras de Mateus Leme, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso, Caxambu e São Lourenço. A TV de Patrocínio foi dada à Fundação Cultural e Educativa Jorge Elias, ligada ao prefeito Júlio Elias (PP), aliado do ministro. Costa não negou os laços políticos, mas afirmou que atendeu à fundação porque ela atua há mais de 15 anos como retransmissora, o que lhe daria direito de se tornar geradora. O ministro disse que os outros dois casos que defendeu como senador referem-se também a repetidoras de canais educativos que estão no ar há muitos anos. Ele afirma que não houve privilégio político. Há, porém, dezenas de retransmissoras de TVs educativas em situação semelhante e não são atendidas. A aprovação demora, em média, dez anos. A Fundação Jorge Elias e o prefeito de Patrocínio, Júlio Elias, estão sob investigação do Ministério Público. Em 2005, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei proposto pelo prefeito para repassar R$ 180 mil à fundação, da qual foi presidente. Com a reação do promotor, o prefeito, que diz não ter cometido improbidade, recuou. O repasse foi cancelado. A concessão de Curvelo foi para a Fundação Nelson Rocha. Costa, que nega o critério político, disse que não conhecia os responsáveis pela entidade e que buscou referências com o deputado federal Virgílio Guimarães, natural da cidade. No caso da fundação Vivaldo Piotto, de Passos, o ministro disse conhecer os responsáveis. Costa defende publicamente que concessões de TVs educativas só sejam dadas a fundações ligadas a universidades. Os casos não se enquadram no perfil. Questionado, negou haver incoerência. ‘Se dei parecer favorável como senador, como poderia, como ministro, dizer que estava errado?’" *** Igrejas são favorecidas em rateio de rádios e TVs [copyright Folha de S. Paulo, 18/06/06)] "O governo Lula destinou pelo menos uma televisão e dez de rádios educativas a fundações ligadas a denominações religiosas. As igrejas têm forte lobby no Congresso -as evangélicas, com número crescente de fiéis, representam 15,5% da população em 2000, segundo o IBGE. A Fundação Sara Nossa Terra, presidida pelo bispo Robson Rodovalho, obteve do governo concessões para uma emissora de TV em Mateus Leme (MG) e uma rádio em Itaguaí (RJ). Além disso, o Ministério das Comunicações aprovou uma rádio na cidade de Juquitiba (SP), em nome da Fundação Ecológica Natureza e Vida. Registrada em um cartório carioca, a entidade tem como endereço uma igreja da Sara Nossa Terra, na Barra da Tijuca (na zona oeste do Rio). Padres e bispos da Igreja Católica estão na direção de fundações contempladas com ao menos quatro rádios: duas em Minas Gerais e duas no Piauí. A exemplo do que ocorre com os políticos, é difícil identificar as igrejas por trás de fundações beneficiadas com concessões de radiodifusão. A Igreja Renascer e a Assembléia de Deus também obtiveram autorizações para rádios. No caso da Renascer, para Goiânia. No caso da Assembléia de Deus, para Joinville (SC). Jesus Sat Um exemplo da dificuldade para se identificar as igrejas contempladas com concessões está na Fundação Cultural Educativa Costa Dourada. Em junho de 2004, o ex-ministro Eunício Oliveira autorizou que ela recebesse uma rádio FM em Belém. Em novembro do ano passado, o ministro Hélio Costa autorizou uma rádio em Rio Branco (AC) para a mesma fundação. Uma pesquisa feita em cartório feita pela reportagem da Folha localizou o registro da fundação, no Rio de Janeiro. Criada em 1990, a entidade passou a ser vinculada, a partir de 2001, à Igreja Assembléia de Deus de Belém, dirigida pelo pastor Samuel Câmara -que é irmão do deputado federal Silas Câmara (PTB-AM). Essa igreja tem investido muito em radiodifusão, tendo criado a Rede Boas Novas. Ela possui uma TV geradora em Belém, e sua programação é transmitida por satélite -o Jesus Sat- para vários Estados." Fonte: http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=385IPB006
© Copyleft http://www.midiaindependente.org:É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.ato
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'Nas águas do Velho Chico pescamos vida e dignidade'
Adital - Carta dos Pescadores e Pescadoras da Bacia do Rio São Francisco"O peixe sumiu. E o pescador vai no mesmo caminho..." Esta a grande constatação inicial do I Encontro de Pescadores e Pescadoras da Bacia do Rio São Francisco, acontecido de 16 a 18 de junho de 2006, em São Caetano do Retiro, na cidade de Salvador - Bahia, com a participação de 61 pessoas. Eram 36 pescadores e 25 pescadoras, de 25 Colônias, Associações, Coletivos, Grupos de Trabalho da Pesca, Federações, de cinco estados (MG, BA, PE, SE e AL), a Confederação Nacional dos Pescadores e o MONAPE - Movimento Nacional dos Pescadores. Como apoio e assessoria estavam o CPP - Conselho Pastoral dos Pescadores, a CPT - Comissão Pastoral da Terra, o APD/CERIS - Assessoria a Projetos / Centro de Estatísticas Religiosas e Investigações Sociais e o PPA - Projeto Peixes Pessoas e Águas. E como co-patrocinadora a CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviços. Esteve presente o Ministério Público Estadual da Bahia / Coordenadora do Projeto São Francisco, Dra. Luciana Khoury. "Nas águas do São Francisco pescamos vida e dignidade" era esse o tema-lema do encontro, manifesto nas palestras, debates, poesias, cantos e celebrações. Razão também desta Carta às autoridades, ao povo sanfranciscano e de todo o País - denúncia, proposta e compromisso de luta.
A causa principal do aparente "sumiço" do peixe e ameaça de extinção do pescador está na imposição de um modelo de "desenvolvimento" capitalista predador. No Brasil, mesmo com todas as reciclagens, este capitalismo continua selvagem, sem limites. A devastação humana e ambiental segue desenfreada, a serviço da acumulação mundial de capital, a despeito de avanços do ambientalismo e da legislação ambiental. Em pouco mais de 60 anos o São Francisco, de exuberante fonte de vida tornou-se um rio condenado. E com ele, o povo que dele depende para viver.
Um caso exemplar: mais de 100 toneladas de peixes adultos já morreram, de Três Marias-MG abaixo, em conseqüência de comprovada contaminação por rejeitos tóxicos lançados pelo processamento de zinco da Votorantim Metais. Os pescadores têm sido os maiores prejudicados.
As barragens, para a produção de energia elétrica, artificializou o rio e o fez refém da CHESF - Cia. Hidrelétrica do São Francisco (e da CEMIG - Cia de Energia Elétrica de Minas Gerais). Foi o início do fim da pesca e dos pescadores artesanais. Como se não bastasse, novos barramentos estão sendo anunciados, levando angústia e descrença às comunidades afetadas.
Outro braço do Estado Federal na região, a CODEVASF - Cia. de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, pôs-se a serviço de empreendimentos que mais degradam do que preservam o rio, suas águas, suas terras e suas gentes. A fruticultura irrigada para exportação é o mais conhecido e desastroso exemplo, comprovado até por estudos patrocinados pelo Banco Mundial.
A pesca artesanal deixou de ter importância para os políticos, planejadores e agentes do desenvolvimento, se é que um dia já lhe deram a devida importância. Tida como fadada à extinção, é tratada como um problema lateral, quando não simplesmente ignorada. De fato, no Brasil, ao contrário de outros países, não há uma política para a pesca artesanal, apenas programas compensatórios e integracionistas ao modelo de produção industrial e mercantil. Até no atual governo - opção eleitoral da maioria dos pescadores organizados -, uma inédita Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca mal disfarça a opção pelos grandes projetos, baseados em concentração de capital e no emprego de tecnologias agressivas ao meio-ambiente, a desprezar e substituir o modo e a cultura tradicionais das comunidades pesqueiras. Há uma intencional ignorância de que mais de 60% do consumo interno de pescado no Brasil provêm da pesca artesanal.
Ao nos ignorar no São Francisco, estas políticas, reféns do mercado, impõem a aqüicultura (de espécies exóticas e não migratórias, como a tilápia-do-Nilo e o camarão-da-Malásia) em tanques-rede e o peixamento (de espécies nativas) como "solução salvadora" para a pesca artesanal dada como em extinção. Uma extinção induzida e promovida. Um "genocídio cultural". Um "ecocídio".
Essa a mesma lógica que nos tem dificultado ou impedido o acesso às terras e as águas do São Francisco - rios, lagoas marginais, várzeas, ilhas, vazantes e mangues. E que não consegue disciplinar e condicionar o uso destas áreas pelo gado de latifundiários e os monocultivos comerciais, nem reprimir o cultivo de maconha, que tantos transtornos e inseguranças têm trazido às nossas comunidades ribeirinhas.
Pelas mesmas razões compreendemos as dificuldades que temos tido de acesso às condições dignas de vida e trabalho - moradia, educação, saúde, crédito, beneficiamento e comercialização do pescado, previdência social, e outras mais - Direitos Humanos fundamentais. Do mesmo modo, as crescentes e injustificadas restrições ambientais que são impostas às nossas atividades de pesca e agricultura nas ilhas e vazantes do rio. E não se trata do defeso na época de desova dos peixes, que esse quase todos nós já incorporamos e apoiamos.
Ao menosprezar, em nome de duvidosa modernidade, as comunidades tradicionais do São Francisco e seu modo secular de lidar com os bens naturais, ignora-se que somos essenciais para a conservação e utilização sustentáveis da diversidade biológica e da própria identidade regional e nacional. Este também o sentido de nosso alerta às autoridades e à nação brasileira. Não admitimos ser relegados a relíquias históricas, folclóricas, curiosidade turística!
Felizmente, a troca de informações e experiências neste encontro levou-nos também à constatação de que, apesar de tudo, mesmo combalido, o rio São Francisco ainda está vivo. A recente volta do peixe no Baixo e no Lago de Sobradinho reflete a incrível capacidade de recriação da natureza, quando as cheias, ainda que não mais generalizadas em todas as regiões, renovam as espécies nativas nas várzeas e lagoas marginais, que chamamos "criadeiras". Renovam também nossas esperanças de continuar existindo e contribuindo para a perpetuação da vida.
E nos animam a apresentar nossas propostas e reivindicações:
1) Suspender os anunciados projetos de novas barragens no rio São Francisco. Há alternativas de produção energética e barragens aceitáveis somente as pequenas nos afluentes, nos locais de baixo impacto sócio-ambiental e que cumpram também funções hidro-ambientais favoráveis ao rio.
2) Suspender o Projeto de Transposição, optando-se por formas alternativas de acumulação e gestão eficiente e democrática das águas existentes e suficientes para o verdadeiro desenvolvimento de todo o Nordeste semi-árido.
3) Desenvolver, com urgência e prioridade absoluta, um autêntico Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, que leve em conta a experiência e a opinião das comunidades locais e que implemente:a) combate à poluição, com tratamento dos esgotos de todas cidades ribeirinhas e mais rigorosas exigências e punições ambientais às empresas poluidoras, a começar pela Votorantim Metais, em Três Marias-MG;b) mapeamento, regularização e arrecadação das terras públicas da União e dos Estados na Bacia do rio São Francisco, priorizando a cessão de uso às comunidades tradicionais (ribeirinhas, pescadoras, vazanteiras, indígenas e quilombolas), com privilégio da criação de Reservas Agro-Extrativistas e exigência efetiva de projetos sustentáveis para a cessão de uso privado, com vigência em períodos mais curtos e sob fiscalização mais rigorosa;c) garantia, mediante legislação específica, do livre acesso de pescadores e vazanteiros às ilhas, várzeas, mangues e vazantes;d) programas de educação ambiental em todas as comunidades rurais e escolas urbanas e formação de Agentes Ambientais Voluntários;e) criação de Comitês Gestores da Pesca por região da Bacia;f) realização de um Censo Comunitário pesqueiro, marisqueiro e vazanteiro na Bacia, acompanhado de um mapeamento das lagoas marginais;g) ordenamento da pesca nas regiões da Bacia, com especificidade para as lagoas marginais;h) estudos e medidas cabíveis para a implantação de uma Vazão Ecológica nas barragens e na foz, de modo a garantir a manutenção da biodiversidade, a sustentabilidade da pesca artesanal e a continuidade das comunidades tradicionais;i) mais rigorosa aplicação da legislação ambiental, fiscalização eficiente e punição exemplar dos infratores.
Sabemos que estas reivindicações dirigidas às autoridades dependem de nossa organização e pressão. Por isso, assumimos como compromissos de luta:
1) Trabalho de base nas comunidades ribeirinhas, informando, conscientizando e organizando os pescadores e pescadoras para adesão e reforço da luta em torno de nossas bandeiras;2) Mobilização social e política da população em torno destas bandeiras, de modo especial o impedimento das novas barragens e do projeto de transposição;3) Divulgação de nossas propostas, reivindicações e lutas;4) Construir a partir da base e conseguir aprovação e vigência de um Acordo de Pesca na Bacia do São Francisco;5) Realizar encontros regionais em 2007 e um II Encontro de Pescadores e Pescadoras da Bacia, em 2008, para avaliar e replanejar nossas lutas e conquistas.
Contando com aliados e parceiros, vamos continuar pescando vida e dignidade, no São Francisco, para salvação do rio, de seu povo, da nação brasileira e do planeta!
Salvador, 18 de junho de 2006.
A causa principal do aparente "sumiço" do peixe e ameaça de extinção do pescador está na imposição de um modelo de "desenvolvimento" capitalista predador. No Brasil, mesmo com todas as reciclagens, este capitalismo continua selvagem, sem limites. A devastação humana e ambiental segue desenfreada, a serviço da acumulação mundial de capital, a despeito de avanços do ambientalismo e da legislação ambiental. Em pouco mais de 60 anos o São Francisco, de exuberante fonte de vida tornou-se um rio condenado. E com ele, o povo que dele depende para viver.
Um caso exemplar: mais de 100 toneladas de peixes adultos já morreram, de Três Marias-MG abaixo, em conseqüência de comprovada contaminação por rejeitos tóxicos lançados pelo processamento de zinco da Votorantim Metais. Os pescadores têm sido os maiores prejudicados.
As barragens, para a produção de energia elétrica, artificializou o rio e o fez refém da CHESF - Cia. Hidrelétrica do São Francisco (e da CEMIG - Cia de Energia Elétrica de Minas Gerais). Foi o início do fim da pesca e dos pescadores artesanais. Como se não bastasse, novos barramentos estão sendo anunciados, levando angústia e descrença às comunidades afetadas.
Outro braço do Estado Federal na região, a CODEVASF - Cia. de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, pôs-se a serviço de empreendimentos que mais degradam do que preservam o rio, suas águas, suas terras e suas gentes. A fruticultura irrigada para exportação é o mais conhecido e desastroso exemplo, comprovado até por estudos patrocinados pelo Banco Mundial.
A pesca artesanal deixou de ter importância para os políticos, planejadores e agentes do desenvolvimento, se é que um dia já lhe deram a devida importância. Tida como fadada à extinção, é tratada como um problema lateral, quando não simplesmente ignorada. De fato, no Brasil, ao contrário de outros países, não há uma política para a pesca artesanal, apenas programas compensatórios e integracionistas ao modelo de produção industrial e mercantil. Até no atual governo - opção eleitoral da maioria dos pescadores organizados -, uma inédita Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca mal disfarça a opção pelos grandes projetos, baseados em concentração de capital e no emprego de tecnologias agressivas ao meio-ambiente, a desprezar e substituir o modo e a cultura tradicionais das comunidades pesqueiras. Há uma intencional ignorância de que mais de 60% do consumo interno de pescado no Brasil provêm da pesca artesanal.
Ao nos ignorar no São Francisco, estas políticas, reféns do mercado, impõem a aqüicultura (de espécies exóticas e não migratórias, como a tilápia-do-Nilo e o camarão-da-Malásia) em tanques-rede e o peixamento (de espécies nativas) como "solução salvadora" para a pesca artesanal dada como em extinção. Uma extinção induzida e promovida. Um "genocídio cultural". Um "ecocídio".
Essa a mesma lógica que nos tem dificultado ou impedido o acesso às terras e as águas do São Francisco - rios, lagoas marginais, várzeas, ilhas, vazantes e mangues. E que não consegue disciplinar e condicionar o uso destas áreas pelo gado de latifundiários e os monocultivos comerciais, nem reprimir o cultivo de maconha, que tantos transtornos e inseguranças têm trazido às nossas comunidades ribeirinhas.
Pelas mesmas razões compreendemos as dificuldades que temos tido de acesso às condições dignas de vida e trabalho - moradia, educação, saúde, crédito, beneficiamento e comercialização do pescado, previdência social, e outras mais - Direitos Humanos fundamentais. Do mesmo modo, as crescentes e injustificadas restrições ambientais que são impostas às nossas atividades de pesca e agricultura nas ilhas e vazantes do rio. E não se trata do defeso na época de desova dos peixes, que esse quase todos nós já incorporamos e apoiamos.
Ao menosprezar, em nome de duvidosa modernidade, as comunidades tradicionais do São Francisco e seu modo secular de lidar com os bens naturais, ignora-se que somos essenciais para a conservação e utilização sustentáveis da diversidade biológica e da própria identidade regional e nacional. Este também o sentido de nosso alerta às autoridades e à nação brasileira. Não admitimos ser relegados a relíquias históricas, folclóricas, curiosidade turística!
Felizmente, a troca de informações e experiências neste encontro levou-nos também à constatação de que, apesar de tudo, mesmo combalido, o rio São Francisco ainda está vivo. A recente volta do peixe no Baixo e no Lago de Sobradinho reflete a incrível capacidade de recriação da natureza, quando as cheias, ainda que não mais generalizadas em todas as regiões, renovam as espécies nativas nas várzeas e lagoas marginais, que chamamos "criadeiras". Renovam também nossas esperanças de continuar existindo e contribuindo para a perpetuação da vida.
E nos animam a apresentar nossas propostas e reivindicações:
1) Suspender os anunciados projetos de novas barragens no rio São Francisco. Há alternativas de produção energética e barragens aceitáveis somente as pequenas nos afluentes, nos locais de baixo impacto sócio-ambiental e que cumpram também funções hidro-ambientais favoráveis ao rio.
2) Suspender o Projeto de Transposição, optando-se por formas alternativas de acumulação e gestão eficiente e democrática das águas existentes e suficientes para o verdadeiro desenvolvimento de todo o Nordeste semi-árido.
3) Desenvolver, com urgência e prioridade absoluta, um autêntico Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, que leve em conta a experiência e a opinião das comunidades locais e que implemente:a) combate à poluição, com tratamento dos esgotos de todas cidades ribeirinhas e mais rigorosas exigências e punições ambientais às empresas poluidoras, a começar pela Votorantim Metais, em Três Marias-MG;b) mapeamento, regularização e arrecadação das terras públicas da União e dos Estados na Bacia do rio São Francisco, priorizando a cessão de uso às comunidades tradicionais (ribeirinhas, pescadoras, vazanteiras, indígenas e quilombolas), com privilégio da criação de Reservas Agro-Extrativistas e exigência efetiva de projetos sustentáveis para a cessão de uso privado, com vigência em períodos mais curtos e sob fiscalização mais rigorosa;c) garantia, mediante legislação específica, do livre acesso de pescadores e vazanteiros às ilhas, várzeas, mangues e vazantes;d) programas de educação ambiental em todas as comunidades rurais e escolas urbanas e formação de Agentes Ambientais Voluntários;e) criação de Comitês Gestores da Pesca por região da Bacia;f) realização de um Censo Comunitário pesqueiro, marisqueiro e vazanteiro na Bacia, acompanhado de um mapeamento das lagoas marginais;g) ordenamento da pesca nas regiões da Bacia, com especificidade para as lagoas marginais;h) estudos e medidas cabíveis para a implantação de uma Vazão Ecológica nas barragens e na foz, de modo a garantir a manutenção da biodiversidade, a sustentabilidade da pesca artesanal e a continuidade das comunidades tradicionais;i) mais rigorosa aplicação da legislação ambiental, fiscalização eficiente e punição exemplar dos infratores.
Sabemos que estas reivindicações dirigidas às autoridades dependem de nossa organização e pressão. Por isso, assumimos como compromissos de luta:
1) Trabalho de base nas comunidades ribeirinhas, informando, conscientizando e organizando os pescadores e pescadoras para adesão e reforço da luta em torno de nossas bandeiras;2) Mobilização social e política da população em torno destas bandeiras, de modo especial o impedimento das novas barragens e do projeto de transposição;3) Divulgação de nossas propostas, reivindicações e lutas;4) Construir a partir da base e conseguir aprovação e vigência de um Acordo de Pesca na Bacia do São Francisco;5) Realizar encontros regionais em 2007 e um II Encontro de Pescadores e Pescadoras da Bacia, em 2008, para avaliar e replanejar nossas lutas e conquistas.
Contando com aliados e parceiros, vamos continuar pescando vida e dignidade, no São Francisco, para salvação do rio, de seu povo, da nação brasileira e do planeta!
Salvador, 18 de junho de 2006.
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