Senado viabiliza US$ 200 milhões para o Bolsa Família

Fábio Góis

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) um empréstimo extra de US$ 200 milhões a ser destinado para o Projeto Consolidação do Programa Bolsa Família e Apoio ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social, encabeçado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Segundo a mensagem presidencial, o montante será contratado pela União junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

A matéria segue para promulgação do Congresso. Enviada pelo Executivo em dezembro de 2010, a matéria chegou ao Senado em 21 de janeiro, e passou a tramitar como Projeto de Resolução do Senado nº 7/2011.

Confira detalhes da mensagem presidencial que viabilizou o empréstimo

Relatada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) na Comissão de Assuntos Econômicos (confira o parecer favorável, publicado em 28 de fevereiro), o texto foi aprovado hoje (terça, 15) no colegiado e não encontrou resistências em plenário.

“Além do incremento da distribuição de renda proporcionado pelo Bolsa Familia, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (...) identificou a elevação da frequência escolar das crianças que integram o programa. Essa taxa (...) é de 94,6% e a dos não beneficiários é de 91,6%”, justifica o petista na “análise” do relatório, acrescentando que, em fevereiro de 2011, 12,9 milhões de famílias foram beneficiadas pelo programa.

O projeto de financiamento prevê seis componentes, dos quais o primeiro estabelece transferências condicionadas de renda, apenas para as famílias assistidas pelo Bolsa Família, no valor global de US$ 185 milhões. Os outros cinco elementos do empréstimo, com aporte de recursos definido em US$ 30 milhões, prevêem gastos com aperfeiçoamento na gestão do programa pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Além disso, a verba servirá para o aprimoramento do Sistema de Cadastro Único “como principal instrumento de seleção para programas sociais”.

A proposição define “prazo de desembolso” (devolução do empréstimo) até 30 de dezembro de 2015. Segundo o item VI do parágrafo 2º, a amortização do débito será executada em “parcelas semestrais e consecutivas, de valores tanto quanto possíveis iguais, pagas nos dias 15 dos meses de novembro e maio de cada ano, vencendo-se a primeira parcela em 15 de novembro de 2015 e a última em 15 de maio de 2040, com cada parcela correspondendo a 2% (dois por cento) do valor total do empréstimo”.

Fonte: Congressoemfoco

Professores pressionam por julgamento do piso

Renata Camargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quinta-feira (17) a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167) que contesta pontos da Lei do Piso dos Professores (Lei 11.738/08). O julgamento do mérito é aguardado pelos magistrados desde 2008, quando governadores dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram a ação questionando a legalidade do piso nacional para os professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras.

Nesta quarta-feira (16), às 14h30, um grupo de parlamentares fará o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores. A intenção é dar início a uma mobilização nacional para pressionar para que o Supremo julgue o mérito da ação e decida pela constitucionalidade da lei do piso. Segundo a presidente da frente, deputado Fátima Bezerra (PT-RN), o julgamento da ação é importante para que os governadores cumpram a lei na integralidade.

“Queremos que eles julguem a ação e resgatem a lei original, aprovada por unanimidade no Congresso. O não julgamento do mérito dessa ação tem provocado toda uma instabilidade de aplicação da lei do piso. Muitos gestores usam o fato da ação não ter sido julgada a ação para não cumprir a lei na sua integralidade. Enquanto isso, mais de 2,5 milhões de profissionais de educação estão sendo prejudicados”, afirmou Fátima Bezerra.

A ação direta de inconstitucionalidade ingressou no Supremo logo após a promulgação da lei do piso, em outubro de 2008. Em dezembro daquele ano, os ministros do STF decidiram pela constitucionalidade da norma, com exceção a dois pontos: o que trata do uso de gratificações para pagamento do piso e outro que se refere à distribuição da carga horária dos professores. Desde então, esses dois pontos aguardam um julgamento da corte.

Em setembro do ano passado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entregou aos ministros do Supremo um dossiê com o depoimento de 159 professores denunciando que não estavam recebendo o piso salarial, estipulado pelo Ministério da Educação no valor de R$ 1.597,87. “Os gestores acabam usando desculpas para não cumprir a lei na integralidade. Definitivamente, é importante o julgamento do mérito. É importante darmos esse passo. É a valorização social dos profissionais que estão em jogo neste exato momento”, concluiu Fátima Bezerra.

Fonte: Congressoemfoco

Desinteresse favorece eleição de herdeiro político

Falta de interesse do brasileiro em geral pela política estimula eleição de parentes de políticos e inibe o aparecimento de novas referências, segundo analistas

Edson Sardinha

O desinteresse do brasileiro em geral pela política é o principal motivo da escassez de novas lideranças no Congresso e o predomínio de herdeiros políticos entre os parlamentares mais jovens. Essa é a avaliação do cientista político José Luciano Dias e do diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.

Para José Luciano Dias, o perfil dos deputados mais jovens revelado pelo Congresso em Foco confirma uma tendência registrada nas mais diversas profissões: alcança o sucesso mais cedo quem tem um suporte familiar que lhe facilite o acesso. “Isso seria ruim se fosse resultado de monopólio, como era na República Velha, quando o cara herdava a cadeira do pai. Isso é resultado de uma ‘especialização familiar’, que também ocorre em áreas como direito e medicina”, considera.

Veja a lista de todos os jovens deputados e seus parentes políticos

Na avaliação do cientista político, além da herança de votos e da facilidade de acesso a recursos de campanha, quem vem de família de políticos tende a desenvolver precocemente certas habilidades fundamentais para o exercício da função pública.

“A política exige o comando de certas habilidades, como retórica, capacidade de comunicação, visibilidade política e reputação, que nascem com o indivíduo. Elas são desenvolvidas. Você tem de dominar esses conhecimentos. Muitas vezes isso é tratado como se fosse privilégio. As pessoas não se interessam por política no Brasil, é uma sociedade com baixa taxa de participação. Essas técnicas ficam mais visíveis para as famílias que estão há mais tempo no poder”, observa.

Já o diretor de Documentação do Diap classifica como negativo o “arrefecimento” no surgimento de lideranças vindas dos movimentos estudantil e sindical. Na avaliação dele, isso explica por que cada vez menos jovens egressos desses meios alcançam um cargo público de projeção nacional.

“Essa tendência havia mudado nas legislaturas anteriores. Há um déficit de formação de quadros para exercício de liderança política num futuro próximo. Se só as famílias estão fornecendo quadros para ocupação de cargo político, significa que a sociedade está pouco organizada e preocupada com essa formação de novos quadros”, diz Antônio Augusto.

Para ele, outros dois fatores também contribuem para o desencanto dos jovens com a política: a cobertura política pela imprensa e a dificuldade dos partidos de esquerda e centro-esquerda de formarem novas lideranças desde o início do primeiro governo Lula.

“Em vez de mobilizar a sociedade, determinadas denúncias imobilizam, dão sensação de impunidade. Isso não educa, não conscientiza, não chama a atenção para os avanços, não orienta no sentido de levar a mudanças culturais, comportamentais. Com isso, as pessoas são desaconselhadas a concorrer. Fica um terreno muito fértil para a continuidade”, acredita.

“O PT e os partidos de esquerda sempre forjaram muitos quadros. Mas, por terem ido para o governo, deixaram em segundo plano a substituição desses nomes. Não havia uma nova geração preparada. Esse vácuo vai ter de ser preenchido”, acrescenta.

José Luciano Dias acredita que essa desmobilização no movimento sindical é inevitável e está longe de ser exclusividade nacional. Para o cientista político, dois “baques” ajudam a explicar a falta de novos quadros egressos do movimento estudantil: a queda do muro de Berlim, no final dos anos 1980, e o governo Lula. “O movimento estudantil no Brasil era de alto conteúdo ideológico. Mas acabou. Hoje é uma geléia clientelista. O conteúdo ideológico morreu porque as esquerdas revolucionárias morreram e o governo Lula aderiu e deixou de ser de esquerda”, critica.

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Fonte: Congressoemfoco

Retirada de Direitos Previdenciários no Governo Dilma

FIM DOS SUPLENTES?

Por Soares 15/03/2011 às 16:35

A iniciativa do Senado apesar de tardia é bem vinda. Seria imoral a continuidade de um hábito que dá poderes extraordinários a alguns cidadãos que, por melhor e mais preparados que que sejam, não têm a legitimidade do voto. Antes tarde do que nunca.

A Comissão da Reforma Política do Senado vai debater, nesta terça feira a mudança na lei que possibilita que senadores afastados do cargo sejam substituidos por suplentes que não foram eleitos. Essa excrescência, que na atual legislatura privilegia dez senadores sem nenhum voto, já chegou a beneficiar , no final da legislatura passada,27 senadores, ou um terço da composição da Casa

Os sortudos ocupam as vagas de senadores que são convidados para exercerem funções no executivo, que são eleitos para cargos no Executivo, se licenciam para tratamento de saúde, falecem. ou renunciam ao mandato tentando fugir de alguma punição. Este é, por exemplo, o caso do senador Gim Argello, que ocupa o lugar deixado por Joaquim Roriz, após a renúncia deste ainda no início do mandato após graves acusações de corrupção.

Ainda existem aqueles que se afastam temporariamente - e isso é mais grave - sem justificativa plausível, apenas para abrir lugar a parentes, amigos, aliados políticos ou financiadores de suas campanhas . Na legislatura passada, o senador Fernando Collor se afastou do cargo por seis meses, ao que tudo indica apenas para ceder sua cadeira para um primo.

A iniciativa do Senado apesar de tardia é bem vinda. Seria imoral a continuidade de um hábito que dá poderes extraordinários a alguns cidadãos que, por melhor e mais preparados que que sejam, não têm a legitimidade do voto. Antes tarde do que nunca.

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Comentários

É um detalhe

Garisco Kigkes 15/03/2011 17:23

A questão dos supelentes é importante mas é apenas uma das centenas de aberrações da nossa políticaalha. Duvido que a corja parlamentar tenha coragem de mexer no fundamental. Vamos ficar apenas na superficialidades.
Fonte: CMI Brasil

O PULO DO GATO DE KASSAB

Por Soares 15/03/2011 às 16:29

Não se sabe bem o que pretende o atual prefeito de São Paulo, mas a sua decisão pode provocar um pequeno tsunami no quadro partidário e desequilibrar a atual balança política do Congresso, a favor do governo, caso o novo partido, como se anuncia, se junte às tropas de Dilma Rousseff.

Como sabemos, nossos partidos políticos não primam pelo compromisso com causas, ideias ou projetos nacionais. Por isso, não passam de escadas para os propósitos pessoais de lideranças. Além disso, a lei de fidelidade partidária parece que existe para ser burlada.

Assim, o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab se sente seguro para dar o seu pulo do gato. Se dizendo desconfortável no DEM, anuncia que deixa o barco do partido para fundar uma nova agremiação: o Partido Democrático Brasileiro ( PDB). Pelo menos é o que suas articulações parecem sugerir.

Não se sabe bem o que pretende o atual prefeito de São Paulo, mas a sua decisão pode provocar um pequeno tsunami no quadro partidário e desequilibrar a atual balança política do Congresso, a favor do governo, caso o novo partido, como se anuncia, se junte às tropas de Dilma Rousseff. Isso é motivo de sobra para preocupação de tucanos e democratas, que já se encontram enfraquecidos pelo resultado das últimas eleições. Não está descartada, porém, a possibilidade de que o novo partido se una ao PSB e dê forças para uma possível candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo campos, à Presidência em 2014.

De ilustre desconhecido, Kassab foi galgado ao comando do mais importante município do país em virtude da renuncia de José Serra para disputar o governo do Estado, em 2006. A partir de então, contagiado pelo vírus do deslumbramento e da vaidade, passou a se julgar merecedor de uma posição de destaque no Olimpo da política nacional. Kassab quer porque quer se igualar aos caciques da política brasileira e , a partir daí, projetar voos mais altos.

Na verdade, com sua atitude o prefeito paulistano apenas confirma o que muitos já sabem: neste país, partidos políticos não passam de meros instrumentos para projetos pessoais de alguns líderes. Como o DEM não mais servia aos propósitos de Kassab, ele funda um novo partido e coloca-o a seu serviço. Com isso. Presta um desserviço e contribui para o enfraquecimento do quadro partidário e o empobrecimento da política do país.

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Fonte: CMI Brasil

Berlusconi pagou por sexo com menor, diz promotoria

Agência Estado

O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, pagou para fazer sexo com uma menor ao menos 13 vezes, indicam promotores em um documento elaborado hoje para o processo contra três assessores que procuravam parceiras sexuais para o premiê.

De acordo com os promotores, as festas de jantares e noites de sexo de Berlusconi ocorriam em sua mansão perto de Milão. Eles acusam três assistentes de procurar prostitutas para o premiê. O líder italiano também enfrenta um processo separado por prostituição de uma menor de idade e de abuso de poder. Ele vai a julgamento no dia 6 de abril. O indiciamento dos assessores ainda deve ser estabelecido por um juiz.

O premiê negou todas as acusações e seus advogados já pediram a anulação do processo. A então menor envolvida, a marroquina Karima el-Mahroug, conhecida como Ruby "Robacuori", negou ter feito sexo com Berlusconi e disse que nunca atuou como prostituta. Além dela, o documento identifica outras 33 mulheres envolvidas nas festas do primeiro-ministro.

Segundo o documento, Ruby "manteve relações sexuais com Silvio Berlusconi por pagamento em dinheiro e outras compensações, em sua casa" e em 13 ocasiões, de 14 de fevereiro a 2 de maio do ano passado. Agora com 18 anos, a marroquina era menor de idade na época. Ainda de acordo com o texto, após os jantares, as garotas da festa começavam a dançar e a "trocar carícias íntimas com Berlusconi". Depois disso, o premiê "escolhia uma ou mais garotas com quem passava a noite, e a quem pagava com dinheiro ou outras compensações".

A acusação de abuso de poder contra Berlusconi se baseia no fato de que ele teria usado sua influência para libertar Ruby de uma delegacia. Na Itália, a prostituição não é crime, contando que a garota seja maior de 18 anos. As informações são da Associated Press.
Fonte: A Tarde

DEM troca comando e tem baixa na Bahia

Fernanda Chagas e Agências

O DEM homologou ontem, o senador José Agripino Maia (RN) como seu novo presidente, na sua convenção nacional, ao mesmo tempo em que o comando do partido opera politicamente para reduzir as dissidências internas. Consciente de que não pode impedir mais a desfiliação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que se articula para fundar uma nova legenda (o PDB), o partido discute agora a tentativa de preservação do vínculo do vice-prefeito Guilherme Afif Domingos.

A escolha do senador era uma das condições impostas por Kassab para permanecer na sigla, mas não foi suficiente para mantê-lo no partido. Agripino disse que o DEM “está vivo e vai em frente”, com o objetivo de crescer “com a força das ideias e dos seus talentos e quadros”. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deixa o comando da sigla, reforçou ainda que a eleição de Agripino reafirma a decisão da sigla de ser oposição no país.

O líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), admitiu que os problemas internos da sigla continuam a existir. Mas disse acreditar que a unidade com a eleição de Agripino será capaz de resgatar a essência do DEM.

Contudo, apesar dos discursos otimistas, informações dão conta de que o problema vai muito mais além e que o número de dissidentes pode ser maior do que o esperado, em especial na Bahia. Segundo circula nos bastidores, pelo menos dois deputados estaduais (Rogério Andrade e Gildásio Penedo) e mais três federais (José Nunes, Paulo Magalhães e Fernando Torres) estariam mais do que inclinados a deixar as hostes democratas e migrar para o PDB, de Kassab, que, diga-se de passagem, deve ser presidido pelo vice-governador Otto Alencar, carlista durante toda sua história política, mas que resolveu mudar de ares e virar fiel escudeiro do governador Jaques Wagner (PT). Zé Nunes, por exemplo, não hesita em propagar que se elegeu sem a ajuda de ninguém e está “cavalheiro para tomar o rumo que eu achar melhor”.

Isso sem falar, nos derrotados nas últimas eleições que não se cansam de atribuir o insucesso nas urnas à falta de apoio do partido. Somente no âmbito da Assembleia Legislativa esse número pode chega a quatro. Entre eles, Clóvis Ferraz, que até mesmo durante seu mandato se mostrava insatisfeito com o DEM e chegou a admitir que ACM Neto colaborou para a dispersão da sigla no estado, que desde a morte do senador Antonio Carlos Magalhães, havia entrado em declínio. Dos que não se reelegeram para a Câmara Federal, cogita-se pelo menos mais dois, o que já resulta em 11 possíveis dissidentes.

Ex-aliados trocam farpas

No entanto, o sinal latente de crise foi explicitado ontem, em uma guerra travada entre os Magalhães. O deputado federal Paulo Magalhães, que há muito vem se queixando de que o primo ACM Neto lhe tirou alguns redutos, ontem resolveu soltar o verbo, no sentido literal da palavra. “ACM Neto não pode reagir a nada, porque tem sido notoriamente desleal e mentiroso. Fui enganado e traído por ele. Eu e tantos outros deputados. Agora ele se arvora a dono dos votos de Paripiranga, município este que vota em mim há cinco eleições. Veja quanta pretensão”, disparou.

Neto lamentou as palavras desferidas pelo primo: “Paulo Magalhães não tem nenhum respeito aos seus eleitores e ao grupo político que o elegeu por sucessivas vezes. Aí, sim, posso dizer que tanto os seus eleitores quanto o seu grupo político historicamente têm sido traídos por ele”.

O parlamentar afirmou ainda que foi o responsável pela permanência do primo no Congresso. “Eu o ajudei, sim. E o fiz porque, pelo seu desempenho parlamentar, ele estava com a eleição ameaçada”, avaliou. ACM Neto ainda acusou Paulo Magalhães de votar “sistematicamente” em favor do governo. “Recuso-me publicamente, por princípios e respeito à boa educação, a tratar do que move o deputado Paulo Magalhães, adesista de última hora, nesta perseguição que faz a mim. Deixo que as urnas façam o julgamento que ele merece”.

Vale ressaltar que nos bastidores, a cúpula nacional do DEM se articula para questionar na Justiça os mandatos dos filiados que deixarem a sigla para se unirem a Kassab na nova legenda que o democrata pretende criar. “Se sair do partido, a Executiva tomará iniciativas que a lei recomenda”, disse Agripino.

Fonte: Tribuna da Bahia

Usina nuclear no Nordeste causa temor

Adriano Villela

Apesar das explosões em reatores de Fukushima 1, em decorrência de terremoto seguido de um tsunami no Pacífico que atingiu a cota japonesa, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou a manutenção do programa nuclear brasileiro. A notícia provocou temor em lideranças baianas ligadas a movimentos ambientais. Primeiro por ir de encontro a medidas tomadas por países mais desenvolvidos, como Alemanhã e Suíça. E também porque os planos do governo federal envolvem a construção de duas novas usinas no Nordeste e a Bahia é um dos estados candidatos a abrigar uma destas unidades.

Coordenadora de Comunicação do Movimento Paulo Jakcson, Zoraide Vilasboas, declarou que o caso no Japão traz preocupações. “A ameaça nuclear japonesa - cujas proporções ainda desconhecemos, já que a falta de transparência e manipulação da informação são características da indústria nuclear em todo o mundo – desmascarou o discurso de que a excelência da tecnologia nuclear, garante a segurança de instalações atômica”, disse. Zoraide Vilasboas relatou que em 2000 a Associação dos Fiscais em Radioproteção e Segurança Nuclear fez um relatório mostrando as possibilidades de ocorrência de acidentes nucleares e radiológicos no Brasil.

“Em 2004, os fiscais da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) confirmaram as fragilidades, apontadas em 2000, num trabalho que levou a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados a investigar e publicar, em 2006, o relatório Fiscalização e Segurança Nuclear no Brasil, que demonstra a falta de estrutura do SIPRON (Sistema de Radioproteção e Segurança Nuclear)”, emendou. A coordenadora de Comunicação informou também que em 2009, um parecer do TCU “afirmou que as sanções impostas pela cnen são inóquas e o monitoramento das correções dos erros não é suficientemente coercitivo”.

O uso de material radioativo em todo o processo, isto é, desde a exploração do minério, que já acontece na Bahia, no município de Caetité, até a geração de energia na usina, foi condenado pelo coordenador executivo do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), Renato Cunha. “A energia nuclear é uma tecnologia arriscada que o Brasil não precisa. Há fontes de energia, como biomassa e a aeólica, que podem ser mais pesquisadas, discutidas e implementadas”, defendeu.

“Queremos um mundo livre de energia nuclear”. Renato Cunha adverte que os riscos à saúde da energia nuclear costumam ser sentidos após anos. Além do manuseio, contaminação das águas, do solo e dos alimentos podem causar prejuízos à saúde humana, observou Cunha.

Apagão causou danos

O terremoto e o tsunami da semana passada não causaram danos diretos às usinas nucleares japonesas. A causa da tragédia radioativa foi o apagão. Numa usina nuclear, o reator fica dentro de uma cápsula de aço, onde recebe água que, aquecida a altas temperaturas, gera vapor e produz a energia elétrica. Porém as redes de transmissão de energia elétrica japonesa – usada para bombear a água nos processos de aquecimento e resfriamento – entraram em pane. Sem baixar a temperatura, os reatores explodem.

Ontem autoridades nipônicas anunciaram que os níveis crescentes de radiação já podem afetar a saúde da população afetada. Na Europa, a reavaliação dos programas nucleares em razão do problema japonês já começou. As autoridades suíças suspenderam os pedidos de autorização geral para substituição das usinas de energia nuclear. Na Alemanha, a chanceler Angela Merkel, reviu a decisão de só trocar os reatores por volta de 2022, determinando a mudança atual.

No Brasil, o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, também defendeu a mudança de rumos no programa brasileiro. “Não acredito que vai haver uma paralisação, mas evidentemente vão ser tomadas medidas de muito maior cuidado e revisão. Ao mesmo tempo, o governo deve fazer uma análise das nossas usinas em relação ao que aconteceu [no Japão] “, avaliou Sarney.

Empresa responsável pelo projeto de Ângra 3, a Eletronuclear divulgou na internet uma nota se posicionando sobre o acidente em Fukushima I. “Uma comparação direta entre as situações brasileira e japonesa não é adequada, pois enquanto o Japão está situado em uma região de alta sismicidade - causada pela proximidade da borda de placa tectônica, onde ocorrem cerca de 99% dos grandes terremotos -, o Brasil está em uma região de baixa sismicidade, em centro de placa tectônica”.

Está situado em borda de placa é um pré-requisito para a ocorrência de tsunami. A empresa assinala ainda que cada usina e a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA) monitoram o movimento sismológico na área de abrangência das instalações nucleares.

Interesse reafirmado

O ministro Edison Lobão, por seu lado, sustenta que não há motivos para uma preocupação maior. “Quando foram construídas as usinas em Angra, houve uma avaliação do comportamento das marés sobre o que podia acontecer num período de mil anos. Ergueu-se uma barreira no mar, um anteparo, para essa possibilidade”, afirmou. O MME planeja implantar duas usinas no Nordeste, com investimento de R$ 7 bilhões cada uma. Lobão entende que não há riscos de se repetir o acidente de Chernobyl (ver quadro), pois a tecnologia atual é nitidamente mais avançada que o da usina soviética.

No governo baiano, o superintendente de Energia da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura), Silvano Ragno, reafirmou o interesse da Bahia em abrigar a nova usina nuclear. “Este acidente no Japão não vai mudar no resto do mundo os programas de geração de energia nuclear”, prevê.

Segundo o superintendente, pode haver um esfriamento inicial, mas será retomado depois tendo o caso japonês como direcionador da formulação de projetos mais seguros. Silvano Ragno considera que, com o petróleo e a hidrelétricas estão no estágio final de exploração, não tendo mais por onde ser expandido, “a energia nuclear é a única fonte firme”.
O superintendente responde à tese de que a exploração de urânio já seja uma carga de risco assumido pela Bahia.

“Lá só acontece a exploração do minério, que não oferece perigo sem estar enriquecido”. Zoraíde Vilas Boas, por seu lado, sustenta que uma série de ações civis públicas ingressadas no Ministério Público do Estado. “É de conhecimento público os danos que a energia nuclear causa à saúde”.

As maiores tragédias radioativas do mundo

O maior desastre radioativo do mundo ocorreu em Chernobyl, na Ucrânia, então país integrante da União Soviètica. No Brasil, o drama mais marcante foi o caso do césio-137.

Césio 137 - Ocorreu em Goiânia (GO), no ano de 1987, em um ferro-velho, onde uma cápsula foi aberta sem que os responsáveis pelo ferro-velho soubessem que continha produto radioativo. Parentes e vizinhos do dono do local entraram em contato com o produto. Quatro pessoas morreram nas semanas seguintes. Até hoje, vítimas que tiveram sequelas buscam na Justiça indenização pelos danos sofridos.

Chernobyl – Jornais ucranianos já preveem uma crise nuclear japonesa semelhante à que aconteceu após o vazamento na usina de Chernobyl, em 26 de abril de 1986, quando o reator 4 da unidade explodiu integralmente. Cerca de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas pelo colapso do reator da central nuclear. Àreas da Rússia e Bielorussia, ainda acusam altos níveis de radiação passados quase 25 anos do acidente.
Fonte UOL

Milena Nogueira, 26 anos, fisioterapeuta

“O poder de devastação é enorme e provoca diversos tipos de doenças, entre elas, o câncer. Há outras prioridades mais urgentes, como segurança, educação e saúde. Trabalho em um hospital em que existem apenas 40 leitos para uma fisioterapeuta”,

Roque Rodrigues, 54, funcionário público

“A Bahia não tem estrutura administrativa para manter essa usina, que precisa que o lixo radioativo seja devidamente armazenado, além da poluição e dos riscos de uma explosão”, disse o funcionário público.

Ana Paula da Silva, 35, funcionária pública

“A energia pode ser extraída de outras fontes como: da cana-de-açúcar e do óleo de dendê. Acho que seria dinheiro jogado fora, porque a Bahia não teria condições de mantê-la funcionando”.

Geverson Oliveira, 27, auxiliar contábil

“Acho que para o desenvolvimento da Bahia seria bom. Acabaria com o problema de geração de energia, além da criação de novos empregos. Claro, que há fatores contra, como a alta radiação, tem que ser controlado dia e noite, pois qualquer falha é fatal”.

Fonte: Tribuna da Bahia

Mais uma crise entre os Poderes da República. Decisão do Supremo é desrespeitada na Câmara e suplente de deputado vai processar o presidente da Mesa, Marco Maia, por desobediência civil.

Carlos Newton

Por sua dificuldade de apresentar um simples parecer, o corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PP), está provocando um estrago. Há 39 dias esperando para ser empossado na Câmara, o ex-deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) decidiu entrar com uma ação por desobediência civil contra o presidente da Mesa Diretora, Marco Maia (PT-RS).
Motivo: até agora não foi cumprida a liminar concedida em 4 de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dando a Souto o direito de assumir a vaga aberta com a saída de Alexandre da Silveira (PPS), nomeado secretário extraordinário de Gestão Metropolitana de Minas Gerais.

Em todos os casos analisados no dia 2 de fevereiro, quando vários titulares se afastaram para assumir cargos no Executivo, a Mesa Diretora optou por convocar o mais votado na coligação. Mas no dia 4, o STF decidiu que a vaga deve ser dada ao mais votado do mesmo partido, independentemente da ordem de colocação dentro da coligação. Em outros processos, já havia jurisprudência no Supremo de que a vaga sempre é do partido, e se o parlamentar trocar de legenda, perderá o mandato.

Com a decisão do Supremo, Humberto Souto quer a vaga destinada a Jairo Ataíde (DEM-MG). “Para o presidente da Câmara, não tem lei, não tem ordenamento jurídico. O que ele está fazendo é um profundo desrespeito ao Supremo. E o Supremo não pode tolerar isso, é um deboche”, protesta Souto.

A assessoria de imprensa de Marco Maia alega que, tão logo a liminar chegou à Câmara, o presidente da Mesa aplicou o procedimento previsto, despachando a decisão à Corregedoria para análise e defesa do deputado Jairo Ataíde. “Assim que o parecer do corrregedor for apresentado, o presidente irá submeter à Mesa Diretora e, naturalmente, cumprir a decisão, como é praxe”, afirma a nota da assessoria de imprensa.

Assim, está armado mais um incidente entre os Poderes. E o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que é suplente e também perderá o mandato quando a decisão do STF for obedecida, já se vingou, apresentando projeto de emenda constitucional visando a subordinar ao Legislativo as decisões do Judiciário que atingirem os políticos. É uma briga boa, que vai render bastante,

Fonte: Tribuna da Imprensa