Governo mira ONG de alfabetização

Vasconcelo Quadros
Brasília. O resultado da primeira pesquisa de campo, realizada para conferir o uso de recursos federais e a ação de Organizações Não Governamentais (ONGs), vai colocar em xeque o Programa Nacional de Alfabetização de Jovens e Adultos - um dos carros-chefe do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área de inclusão social. Os dados que chegarão essa semana à CPI das ONGs, coletados por amostragem pela Controladoria Geral da União (CGU), levantam suspeitas de fraude na prestação de contas repassada ao governo por uma das principais executoras do programa, a Associação Alfabetização Solidária (Alfasol), criada há 11 anos pela ex-primeira dama Ruth Cardoso, e beneficiada com um total de R$ 71,4 milhões repassados pelo governo federal para o programa em Brasília. Destes recursos, R$ 15,1 milhões foram liberados pelo governo Lula.
A auditoria começou pela capital federal, onde a CGU escolheu, por amostragem, 60 turmas espalhadas por diferentes localidades. No grupo em que se constatou o maior número de fraudes, de 11 endereços visitados nove não existem, ou seja, as turmas são fantasmas. Naquelas onde havia efetivamente aula de alfabetização, o número de alunos é bem diferente do que está registrado no cadastro do Ministério da Educação: uma média de três a quatro alunos em turmas que, segundo a ONG, estariam 21 estudantes. Além disso, grande parte dos professores entrevistados desconhecia que a ONG informa ao governo o pagamento de um salário mensal por alfabetizador - algo em torno de R$ 120,00 - ou recebia remuneração bem abaixo do valor declarado na entidade.
Outra constatação surpreendente no levantamento da CGU é que o Ministério da Educação não exige prestação de contas e nem tem qualquer controle sobre a aplicação do dinheiro que repassa à ONG. Os dados com que o ministério trabalha para medir a execução do programa e o uso do dinheiro público são apenas aqueles informados exclusivamente pelas entidades e que acabam integrando as estatísticas do governo sobre o volume de alfabetizados. A descoberta de endereços fictícios - em algumas localidades a população nunca ouviu falar do programa - e a mudança de locais onde se ministra as aulas mostram que o cadastro do ministério está desatualizado ou preenchido com dados falsos.
Mesmo assim, nos dois governos, o ministério foi pródigo nos repasses de dinheiro para o programa em Brasília. Na gestão de Fernando Henrique Cardoso foram sete repasses: R$ 5.425.200 em 2 de agosto de 1999, R$ 12.005.000 em 30 de junho de 2000, R$ 2 milhões em 21 de novembro de 2000, R$ 9.301.992 em 28 de dezembro de 2000, R$ 5 milhões em 4 de setembro de 2001, R$ 21.452.600 em 19 de fevereiro de 2002 e, R$ 10.107.936,09 em 27 de dezembro de 2002. O governo Lula reduziu os recursos para a Alfasol, mas também não fiscalizou a aplicação. Foram R$ 10.781.100 em 28 de dezembro de 2005 e R$ 4.371.293,52 no dia 3 de abril deste ano, último repasse registrado pela CGU no Portal da Transparência.
Na verificação sobre o destino do último repasse, a CGU sorteou cerca de 60 turmas em Brasília e, além de encaminhar os dados gerais à CPI das ONGs, produzirá um relatório que servirá de piloto para uma fiscalização nacional sobre o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos executado em parceria com as entidades. A Alfasol é a mais importante das ONGs, mas não é a única. Até o início de outubro, quando foi alertado para a suspeita de fraudes em convênios da Alfabetização Solidária e suspendeu temporariamente programa, o Ministério da Educação repassava anualmente cerca de R$ 315 milhões em todo o país para as ONGs conveniadas. Elas são responsáveis por algo em torno de 30% dos 1,5 milhão de jovens e adultos que, segundo o próprio governo, são contados anualmente nas estatísticas do Programa Brasil Alfabetizado como números consolidados.
Fonte: JB Online

Fim de ano comprometido

Fernando Exman e Karla Correia
BRASÍLIA. Em vez de "prazo, dia e hora para acabar", como exigido há sete meses pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a crise aérea tem data prevista para voltar aos aeroportos. Especialistas e profissionais que convivem no dia-a-dia dos terminais aeroportuários prevêem para o próximo período de festas de fim de ano e férias escolares o retorno do caos instalado no setor aéreo desde outubro do ano passado.
Os atrasos em cascata do início da semana causados por mau tempo, aumento de passageiros por causa do Grande Prêmio de Fórmula 1 em Interlagos (SP) e uma pane no sistema de comunicação entre pilotos e torre de controle no Aeroporto de Congonhas voltaram a expor a fragilidade da infra-estrutura aeroportuária e o desamparo dos usuários de transporte aéreo. Deixaram clara a iminência de um novo apagão aéreo.
- É consenso entre os controladores de vôo: do jeito que a coisa está, vai parar tudo quando chegarem as festas de fim de ano e as férias escolares - alerta o controlador de vôo do Aeroporto de Jacarepaguá (RJ), Jorge Nunes. - A redistribuição da malha foi pouco eficaz em evitar novos congestionamentos, e os aeroportos continuam sucateados. O novo ministro, até agora, só falou grosso. Não fez nada.
A categoria entretanto, não ameaça realizar novas greves para tentar convencer o governo de que o setor precisa de reparos. - Nem seria necessário. O próprio aumento no número de passageiros vai se encarregar de trazer toda a crise de volta - prevê Nunes.
Para a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, o governo ainda não começou a solucionar os "problemas essenciais para pacificar o setor". Um deles é a situação dos controladores de vôo. A categoria é dividida entre civis e militares. Estes, depois de paralisarem os aeroportos do país em março, foram enquadrados pelo governo. Os líderes do movimento foram presos ou afastados.
- O assunto está sob uma cortina de fumaça - observa Graziela, que chama atenção para a falta de investimentos em infra-estrutura e para a precariedade dos equipamentos usados pelos controladores do tráfego aéreo.
O fechamento do Aeroporto de Congonhas na última segunda-feira provocou atrasos em 425 vôos. Evidenciou o fracasso do governo na tentativa de acabar com o caos dos aeroportos, três meses depois de o ministro Nelson Jobim tomar posse da pasta da Defesa com carta branca do presidente Lula para colocar ordem no setor. Para o relator da CPI do Apagão Aéreo instalada no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), o sistema está saturado devido ao aumento do número de passageiros e por causa da falta de investimentos em infra-estrutura e no sistema de controle de vôos.
Pelas contas do senador, o setor deveria receber R$ 10 bilhões até 2010 para voltar à normalidade. O Executivo, no entanto, só pretende investir cerca de R$ 3 bilhões no período por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo prevê desembolsar para a área R$ 572 milhões neste ano. Segundo a Associação Contas Abertas, só R$ 302,54 milhões tinham sido executados até o dia 18 de setembro.
- O crescimento da demanda não pode virar caos e estrangulamento - alerta o relator da CPI.
À perspectiva da repetição dos congestionamentos nos aeroportos no fim do ano, soma-se o medo de novos acidentes ocorrerem.
- Estamos rezando para não acontecer mais nenhuma desgraça - disse o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), Cláudio Candiota. - Não fizeram nada para resolver o problema. A situação é a mesma que antes do acidente com o Boeing da Gol. Agora, há uma aparente calmaria. Quando os passageiros voltarem a voar, se dará o caos, como na segunda-feira.
Fonte: JB Online

Custos da demagogia

A alta do petróleo tornou dramáticas as conseqüências negativas para a Petrobrás, e para o País, da demagógica pregação feita em 2002 pelo então candidato presidencial Luiz Inácio Lula da Silva, depois transformada em política do governo do PT: a imposição de um elevado índice de nacionalização das plataformas de exploração de petróleo contratadas pela empresa. A Petrobrás teve de rever seu planejamento, o que levou ao adiamento de vários contratos e ao atraso no seu programa de investimentos. Agora, está tendo de pagar bem mais caro pelos equipamentos de que necessita para cumprir suas metas de produção.As dificuldades decorrentes da falta de condições materiais e financeiras das empresas instaladas no País para atender adequadamente à demanda da Petrobrás - em termos de prazos, especificações e preços - já vinham atrasando o cronograma elaborado em 2003. Com o recente encarecimento do petróleo aumentaram as encomendas internacionais de equipamentos de prospecção e exploração, o que resultou no aumento dos preços e dos prazos para entrega. As novas condições do mercado exigem negociações que retardam ainda mais o fechamento de contratos.O caso da Plataforma P-57, projetada para extrair 180 mil barris diários de petróleo do Campo de Jubarte, na Bacia de Campos, sintetiza o problema enfrentado pela Petrobrás. Ela tem capacidade idêntica à da Plataforma P-50, encomendada em 2002 ao preço de US$ 500 milhões. Na primeira licitação realizada pela Petrobrás em janeiro, o estaleiro Jurong, de Cingapura, propôs sua construção por US$ 2,38 bilhões, quase o quíntuplo do preço contratado há cinco anos.Mesmo tendo revisto o preço de 2002, a Petrobrás considerou que a oferta era pelo menos 60% superior ao valor por ela estimado, e assim decidiu suspender a licitação, que incluía a Plataforma P-55, também com capacidade para extrair 180 mil barris diários e que operará no Campo de Roncador, também na Bacia de Campos. Na semana passada, a empresa recebeu nova proposta para a construção da P-57, um navio-plataforma conhecido pela sigla FPSO, ou unidade flutuante de produção e estocagem de petróleo (a P-55 é uma plataforma semi-submersível apoiada em quatro colunas).Nesse processo já se perderam dez meses. E este não é um caso isolado. Reportagem de Nicola Pamplona publicada domingo passado pelo Estado mostra que nenhuma das unidades previstas no planejamento estratégico da Petrobrás definido em 2003 cumpriu o cronograma. As mais atrasadas são as plataformas P-55, que deveria entrar em operação no ano passado, mas que, se tudo der certo daqui para a frente, só começará a operar em 2013; P-56, prevista para 2007, mas que ainda está em negociações, devendo entrar em operação em 2011; e P-57, também prevista para 2007, mas que só deverá funcionar em 2012.Por causa do atraso, a produção de petróleo no fim de 2007 será pelo menos 380 mil barris diários menor do que a prevista no planejamento da Petrobrás, de 2,22 milhões de barris por dia. Se se admitir o preço médio de US$ 60 o barril, a receita da Petrobrás neste ano será pelo menos US$ 8,3 bilhões menor do que poderia ser, caso o cronograma tivesse sido cumprido.Também as contas externas do País são afetadas pelo atraso no programa de expansão da produção da Petrobrás. Recente estudo da consultoria Tendências previu um déficit de US$ 4,9 bilhões na balança comercial do setor de petróleo em 2007, 19% a mais do que o saldo negativo registrado no ano passado. É a conseqüência da revisão das projeções para a produção nacional neste ano.Na semana passada, a Petrobrás informou que a produção nacional de petróleo em setembro foi de 1,77 milhão de barris diários, com uma ligeira queda de 2,1% em relação a agosto. Somando-se esse resultado à produção da empresa no exterior, o total foi de 1,897 milhão de barris por dia, 1,8% menor do que o de agosto e 1,6% menor do que o de setembro de 2006.Grandes companhias petrolíferas enfrentam hoje problemas como os da Petrobrás. Mas os da empresa brasileira são agravados pelas interferências políticas em suas decisões e também no seu quadro de diretores, cujos custos vão ficando mais nítidos com o correr do tempo.
Fonte: Estadao

Polícia vai rastrear pagamentos feitos por padre Lancellotti

SÃO PAULO - A Polícia Civil começa a rastrear hoje pagamentos feitos pelo padre Júlio Lancellotti à quadrilha acusada de extorqui-lo e as compras realizadas pelos criminosos. O objetivo do delegado André Luiz Pimentel, do Setor de Investigações Gerais (SIG) da 5ª Seccional, é verificar se as informações fornecidas por Anderson Marcos Batista são verdadeiras.
Ex-interno da Febem (atual Fundação Casa), Batista foi preso na noite de sexta-feira com a mulher, Conceição Eletério, e Evandro dos Santos Guimarães. Ele disse que recebeu entre R$ 600 mil e R$ 700 mil do padre, que teria dado o dinheiro espontaneamente porque os dois mantinham um relacionamento sexual.
Em seu primeiro depoimento à polícia, Batista disse ter ido com o padre a uma agência bancária do Santander/Banespa da Avenida Celso Garcia, no Tatuapé, Zona Leste de São Paulo, para sacar R$ 40 mil, em outubro ou novembro de 2006. Também afirma ter comprado carros e uma televisão, nas Casas Bahia, com o dinheiro que recebeu.
"Está claro que esse rapaz tinha vida incompatível com seus ganhos", disse Pimentel. "Vamos checar se essa e outras movimentações financeiras ocorreram e a origem do dinheiro." No sábado, ao anunciar a prisão dos acusados, Pimentel disse que pretende pedir à Justiça a quebra de sigilo bancário do padre. Ele descartou a possibilidade de desmembrar o inquérito para apurar novas denúncias - Batista acusa o padre de ter abusado sexualmente dele quando era interno da Febem.
A partir de hoje, a Procuradoria Geral de Justiça deverá indicar um promotor para acompanhar o caso. "Já há um promotor natural", disse o procurador-geral, Rodrigo César Rebello Pinho. "Vou analisar a questão amanhã (hoje)." Ao contrário do que costuma fazer, Lancellotti não celebrou a missa de domingo na Paróquia São Miguel Arcanjo, no Belém, na Zona Leste. A cerimônia das 7h30 foi conduzida pelo padre João Batista, da Paróquia Santa Rita de Cássia, do Pari. Mas, em diversos momentos, houve menções ao caso de Lancellotti. "A justiça de Deus é diferente da dos homens. Vamos trazer as dores do padre Júlio aos nossos corações", disse o sacerdote.
Ao fim da missa, fiéis afirmaram seu apoio e solidariedade a Lancellotti. O padre Júlio saiu de casa, na Rua Irmã Carolina, no Belém, pela manhã e voltou às 9 horas. Mais magro, tinha o semblante abatido. As janelas do sobrado branco onde ele mora com a mãe, de 84 anos, ficaram fechadas. Às 12h10, o bispo dom Pedro Luís Stringhini esteve no local para mostrar solidariedade.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Uma goela sem limites

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Não tem limites a goela do sistema financeiro. Quando se pensa ser impossível que abra mais, ela sempre se amplia um pouquinho. Os jornais dão conta de que os juros do cheque especial ultrapassam os 150% ao ano. Dos cartões de crédito, acima disso. Para não falar nas taxas cobradas ao sabor dos interesses de quem cobra.
Junte-se a esse horror a prorrogação quase certa da CPMF, a ampliação cada vez maior dos pedágios nas estradas, mesmo a preços inferiores aos praticados até agora, mais a tri-tributação assolando quem trabalha ou vive sobre rodas, a crueldade do Imposto de Renda incidindo sobre os salários, o aumento no preço dos transportes, dos aluguéis, e ter-se-á a receita de como a classe média se encontra desamparada.
Ela paga a conta enquanto o governo dá de ombros, as elites festejam e as massas conformam-se com o Bolsa-Família. Em bom resultado não vai dar essa estratégia que vem dos tempos do sociólogo e só fez aumentar a carga imposta ao cidadão outrora sustentáculo da sociedade, hoje vítima daqueles que a dirigem. Um dia, a casa cai.
Melhores do que o PT
Apelou a ministra Dilma Rousseff, nos Estados Unidos, para que a oposição brasileira seja melhor do que aquela desenvolvida pelo PT, antes de chegar ao poder. Trata-se de uma confissão de culpa ou da tentativa de enfraquecer os adversários do governo? Tanto faz, mas lições fluem dessa conclusão que leva ao reconhecimento de erros anteriores ou à estratégia de reduzir a ação dos contrários.
Onde o PT foi pior, enquanto oposição? Quando insurgiu-se contra a implantação da CPMF? Quando repudiou a prática do pedágio nas estradas? Ou terá sido ao pregar a moratória no pagamento da dívida externa? Talvez ao condenar todo o tipo de privatizações. Ao rejeitar o desconto previdenciário nas pensões e aposentadorias. Ao afirmar que a Amazônia era intocável e não poderia ser vendida a estrangeiros.
Preocupou-se desnecessariamente a chefe da Casa Civil, porque nem os tucanos nem os demos chegaram ou chegarão tão longe. Pelo jeito, Dona Dilma inverteu a equação e deveria reconhecer que o PT, passando de oposição a governo, ficou igual aos que eram governo e hoje são oposição.
Acorda, Ciro!
Insiste o deputado Ciro Gomes em elogiar o governo e enaltecer o presidente Lula, fiado no sonho impossível de vir a ser escolhido candidato presidencial das forças situacionistas, quer dizer, do Palácio do Planalto, do PT, do PMDB e dos partidos afins.
Perde tempo, o ex-ministro e ex-governador do Ceará, quando já deveria estar na rua com sua candidatura alternativa, à margem dos companheiros petistas e seus penduricalhos, que jamais o aceitarão, tanto quanto dos tucanos e dos demos.
Fará o quê, Ciro Gomes, quando sentir irrefreável a tese do terceiro mandato para Lula? Caso não firme antes suas pretensões, só lhe restará aderir à corrente continuísta e anunciar que será candidato em 2014. Só que tem um problema: conquistado o terceiro mandato, quem garante que não virão o quarto, o quinto e outros?
Brincando com fogo
De repente, na bancada do PMDB no Senado, todo mundo é candidato à presidência da casa. Estabelecido que Renan Calheiros não volta, preferindo lutar pela preservação de seu mandato, abriu-se a temporada das pretensões. José Sarney, mesmo desmentindo, Gerson Camata, Garibaldi Alves, Hélio Costa, José Maranhão, Edison Lobão, Roseana Sarney, todos são nomes lembrados pelos próprios. Até Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos, que não se lançam, recebem algum tipo de estímulo por parte de colegas.
Estão brincando com fogo, quase todos, porque a imagem do Senado só irá se recompor numa presidência forte e situada acima e além de pretensões pessoais. O PMDB, como maior bancada, tem a prerrogativa de indicar o substituto de Renan, mas precisa ter presente ser essa uma situação inusitada. Não se trata de escolher qualquer um, muito menos aquele que prometa mais facilidades e mais benesses aos eleitores.
O resultado poderá ser fatal à instituição, já ameaçada por propostas virulentas, como aquela levantada pelo presidente do PT, Ricardo Berzoini, de extinção pura e simples do Senado. Não dá para brincar de eleição, numa hora como a atual.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Falta de vergonha e impunidade

Mauro Braga e Redação
Faltam palavras para definir a indignação e a vergonha que cada brasileiro honesto sente ao ler diariamente as notícias sobre a política e a administração pública do País. Nada muda. Ou melhor, muda, só que para pior. De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a "pequenina" reforma do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, iniciada no governo de Joaquim Roriz, além de um nababesco gasto aos cofres públicos, que até o momento é de R$ 53,7 milhões, apontou superfaturamento de R$ 10,4 milhões.
Já teve encaminhamento de processo ao Ministério Público Federal do Distrito Federal para providências. Tudo bem, mas e aí? Todos sabem que dificilmente o dinheiro será devolvido.
Segundo o TCDF, os atos irregulares transgridem os princípios constitucionais da economicidade, moralidade e eficiência administrativa. Poderíamos dizer mais, transgridem todos os limites da falta de vergonha e da falta de punição. Gastam onde não é necessário, superfaturam os valores, e, o pior, tudo financiado pelo cidadão.
Enquanto falta água em várias regiões, os deputados exigem banheiras em seus apartamentos. Enquanto um indíviduo é preso por roubar um pote de margarina, o deputado que roubou milhões ri pela absolvição. Falta de vergonha e muita impunidade. Ulysses deve estar se remexendo no túmulo pedindo para retirar seu nome do tal Centro de Convenções.
Premiação
Empresas públicas e privadas do Rio de Janeiro que cumprem a legislação em vigor, dispõem sobre a empregabilidade das pessoas portadoras de deficiência e criam iniciativas e avanços na capacitação e qualificação destes profissionais poderão ganhar o selo "Alerj - Empresa Eficiente Parceira do Deficiente". As inscrições estão abertas e vão até o final deste mês.
Incentivo
A presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) da Assembléia Legislativa do Rio, que promove o prêmio, deputada Sheila Gama (PDT), ressalta que o principal objetivo da campanha é o incentivo e a divulgação dessas empresas. "É fundamental que as empresas estejam preparadas para o cumprimento das leis e para a implementação de iniciativas que colaborem para a integração do profissional portador de deficiência no ambiente de trabalho, tendo a oportunidade de receber a capacitação para o exercício de suas funções", afirmou a parlamentar. As inscrições podem ser feitas pelo site da Alerj, através do link Alerj.
Serviços
De hoje até a próxima quinta-feira, o ônibus de atendimento itinerante da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio vai prestar seus serviços aos moradores e a quem estiver visitando o bairro de Pilares, na Zona Norte do Rio. O veículo ficará estacionado na Rua Alfredo Souza Mendes, em frente à lanchonete Habib's, de onde a equipe, formada por um advogado e dois estagiários, mediará impasses e receberá denúncias, sempre das 9h às 17h.
Reclamações
Os consumidores que se sentirem lesados também podem registrar sua reclamação por meio do telefone 0800 28 27 060, ou na sede da comissão, localizada no primeiro andar do prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro do Rio. "Muitas vezes os consumidores não têm condições ou meios de se locomover até a Alerj. Por isso, o trabalho que realizamos com o ônibus é muito importante para permitir que todos tenham seus problemas solucionados", comentou a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, deputada Cidinha Campos (PDT).
Parapan
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro realiz hoje, às 14 horas, no Plenário Teotônio Villela, audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Parapan para dar continuidade às apurações e ouvir os depoimentos de Calos Roberto Osório, secretário Executivo do Comitê Olímpico Brasileiro e da equipe de socorristas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Responsabilidade
A CPI do Parapan tem como objetivo apurar a responsabilidade do município nas falhas ocorridas no planejamento dos Jogos Parapan, especialmente à assistência de saúde oferecida aos atletas participantes. A apuração terá como foque a morte do jogador argentino de tênis de mesa Carlos Maslup.
Manifestação
O bairro de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, ontem, foi palco de uma manifestação contra a impunidade. Centenas de participantes se reuniram para encabeçar a campanha de votação do projeto de lei de iniciativa popular "Não à corrupção no Congresso Nacional", organizada pela ONG Instituto FGTS Fácil.
Bandeirão
Durante a tarde, houve uma ato, no posto 6, onde os participantes levantaram seus títulos eleitorais e leram em voz alta sua declaração de voto para o projeto. Uma bandeira do Brasil, com 285 metros quadrados foi desfraudada. Esta mesma bandeira foi peça marcante na Campanha das Diretas Já, em 1984, aberta na maioria dos comícios e eventos. A população já não aguenta mais tanta falcatrua e cara-de-pau na política.
Frase do dia
"Minha forma de pensar foi sempre na parte coletiva e não seria correto pensar de forma individual". (Do técnico Dunga, ao ser questionado ontem, em Zurique, na Suíça, se gostaria de estar à frente da seleção na Copa de 2014)
Fonte: Tribuna da Imprensa

Péres pede confirmação de denúncia contra Renan

BRASÍLIA - O senador Jefferson Péres (PDT-AM) vai pedir hoje ao empresário José Amilton Barbosa, que confirme, em depoimento ao Conselho de Ética do Senado, ter conhecimento de que o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), teria colocado um "laranja" na direção de O Jornal, no caso José Queiroz de Oliveira.
Relator do processo que investiga se Renan utilizou terceiros para comprar veículos de comunicação em Alagoas, Péres afirmou que solicitará a ajuda da Polícia Federal para localizar o economista.
José Amilton Barbosa foi supervisor contábil das empresas do usineiro João Lyra e de Renan Calheiros, entre 1999 e 2005. O usineiro confirma que foi sócio do senador na compra de "O Jornal", o que foi desmentido por Renan na defesa apresentada ao conselho, na semana passada. "Esse depoimento (de José Amilton Barbosa) tem que ser tomado de imediato. Pretendo falar diretamente com ele e vou aonde ele quiser", afirmou o relator do processo.
Jefferson Péres também pedirá, hoje, ao corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), que abra investigação sobre correspondências enviadas a alguns senadores. Segundo Péres, num DVD de cinco minutos, são veiculadas informações que sugerem que ele praticou corrupção.
O relator do processo contra Renan Calheiros quer a investigação, pela corregedoria, para apurar quem são os autores das gravações. Ele ressalta que, "necessariamente, os autores deste DVD não são os remetentes das correspondências aos parlamentares".
O senador disse que não vai levar essas investigações para o âmbito do Conselho de Ética. Primeiro porque, segundo ele, não cabe ao colegiado apurar questões como essa e, segundo, porque isso acabaria por desviar o foco de sua investigação.
Jefferson Péres é o relator da terceira representação contra Renan Calheiros no Conselho de Ética. A acusação é de que ele teria usado "laranjas" para comprar emissoras de rádio e o diário alagoano "O Jornal".
Fonte: Tribuna da Imprensa

Entenda o roteiro da fraude

O livro-caixa, com quase 80 páginas, é um roteiro de pagamentos "por fora" que teriam sido realizados durante os dois mandatos de Zeca, avalia o Ministério Público. Os promotores sustentam que o diário apreendido representa "forte indício" da existência de um mensalão nos moldes daquele que o PT promoveu na esfera federal, descoberto em 2005, e que a CPI dos Correios desmontou.
O dinheiro do mensalão de Zeca teria origem em desvios na área de publicidade, presumem os promotores. Ainda segundo as investigações, o rombo pode ter atingido R$ 30 milhões. A devassa mostra também que transações com agências de publicidade abriram caminho para "grandioso esquema de corrupção". Os promotores alegam que o governo contratava as agências, que nem sequer realizavam os serviços.
A contabilidade era feita com notas fiscais frias. Uma gráfica, a Sergrapf, cobrava entre 12% e 17% do valor de nota. Desse montante, 15% ficava com a agência e o restante voltava ao governo para a distribuição "a servidores públicos envolvidos no ilícito".
As anotações manuscritas no livro-caixa apontam nomes ao lado de valores e das letras "PG". Um dos nomes que aparecem na lista é o do deputado estadual Ari Artuzzi (PMDB). São dois lançamentos que fazem referência ao parlamentar. Apesar de negar ter recebido propinas, ele admite que conhece Salete.
Na página 19 do livro são citados quatro vereadores de Campo Grande, cada um associado a R$ 5 mil. Na mesma página, abaixo das palavras "complementação/suprimento", aparece uma anotação: "Lista Brasília".
Balanço parcial revela pagamentos que podem ter somado R$ 584,44 mil em um único mês de 2005. Em outro trecho do volume surgem 14 nomes ligados a secretarias do Estado e autarquias. Pelo menos três coronéis aparecem com freqüência no caderno, assim como três letras maiúsculas: "MST".
A blitz na casa de Salete ocorreu em agosto. As despesas eram autorizadas por ela, asseguram os promotores, e pagas por ordem bancária às agências de publicidade. O objetivo seria dar aparência de legalidade às fases de execução da despesa pública - empenho, liquidação e pagamento.
"A conduta de José Orcírio feriu princípios essenciais da administração pública", acusam os promotores. Apresentado à Justiça na sexta, o caderno foi anexado pelos promotores aos autos das duas ações penais e das duas ações civis propostas contra o ex-governador. Na quinta, a promotoria mandou fazer perícia no livro e exames grafotécnicos.
"Entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, o governador José Orcírio Miranda dos Santos e o secretário de Coordenação-Geral de Governo, Raufi Antonio Jaccoud Marques, em estratagema gerado no âmbito desta secretaria, valeram-se reiteradamente dos contratos celebrados com as agências de publicidade para desviar recursos públicos por meio de notas frias apresentadas como serviços de impressão, reimpressão e criações diversas", afirmam os promotores.
Agências
O Ministério Público também diz ter encontrado documento com assinatura de Zeca, que autorizou pagamentos a agências de publicidade em 28 de dezembro de 2006, a três dias do encerramento de seu segundo mandato.
Nesse documento, que os promotores anexaram a uma das denúncias criminais contra Zeca, a então subsecretária de Comunicação Ivanete Leite Martins solicita à superintendente de Administração e Finanças, Rosely de Barros Lavarda Dallamico, a divisão dos números de programação de desembolsos (PDs) de 2006 "a pedido do Tesouro pela indisponibilidade de recurso financeiro para a quitação total das despesas".
Ivanete é testemunha-chave do Ministério Público. Apontada como elo do governo com empresários de publicidade, ela acusa o ex-governador de "participar diretamente" de reuniões para acertar comissões. O valor que Zeca liberou para três agências ao fim de sua gestão chegou a R$ 257,4 mil. Entre 2005 e 2006, ele mandou pagar R$ 122 milhões às agências que contratou.
Fonte: Tribuna da Imprensa

MP vê mensalão no governo Zeca do PT

Documento tem cerca de 100 nomes de deputados, vereadores e servidores municipais e estaduais
CAMPO GRANDE - Cópia de livro-caixa em poder do Ministério Público de Mato Grosso do Sul indica suposto pagamento de mensalão pelo ex-governador do Estado José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. O documento - com cerca de 100 nomes de deputados, vereadores e servidores municipais e estaduais, de escalões diversos - foi localizado e apreendido na residência de Salete Terezinha de Luca, técnica contábil e ex-coordenadora de despesa da Secretaria de Coordenação-Geral de Governo.
O Ministério Público suspeita que parlamentares recebiam valores em troca de apoio à gestão Zeca do PT. Ele foi governador duas vezes, entre 1999 e 2006. Salete teria exercido o papel de pagadora do mensalão. Uma força-tarefa composta por seis promotores de Justiça investiga o petista e o acusa pelos crimes de peculato e uso de documento falso, além de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Os seis promotores que esmiúçam a vida de José Orcírio Miranda dos Santos são: Marcos Antonio Martins Sottoriva, Silvio Amaral Nogueira de Lima, Marcos Fernandes Sisti, Jiskia Sandri Trentin, Clóvis Amauri Smaniotto e Gilberto Robalinho da Silva. A promotoria requereu judicialmente, no início de outubro, a condenação do ex-governador, a quem acusa formalmente por meio de duas denúncias, acolhidas pela 2ª Vara Criminal.
Na última sexta-feira, no entanto, o desembargador João Batista da Costa Marques, do Tribunal de Justiça, mandou suspender uma das ações contra Zeca do PT. Em outras duas ações, de caráter civil, a promotoria pediu, liminarmente, a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do ex-governador. Também foi solicitada a quebra do sigilo bancário de Zeca no período entre 2004 e 2006. A Justiça ainda não decidiu a respeito.
Os promotores suspeitam que as benesses concedidas em dinheiro vivo não ficavam restritas só ao Legislativo e que o suposto esquema mantinha ramificações dentro do próprio governo de Mato Grosso do Sul.
Fonte: Tribuna da Imprensa

FHC: 3º mandato de Lula é "insensatez"

Ex-presidente classifica hipótese de "absurda" e afirma que permanência no poder seria um ato "antidemocrático"
TEL AVIV - O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) classificou de "grande insensatez" a idéia de um terceiro mandato para o seu sucessor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na opinião do tucano, que desembarcou ontem em Israel para ministrar uma palestra sobre cenário político e econômico brasileiro na Universidade de Tel Aviv, um novo mandato seria "antidemocrático".
"Acho isso uma insensatez tão grande... O presidente Lula queria tanto a reeleição e conseguiu: foi reeleito. Imagina se ele agora vai entrar nessa de terceiro mandato? Duvido. Seria um absurdo", afirmou FHC, presidente por dois mandatos, de 1995 a 2002.
"Uma questão é a reeleição, que é uma coisa normal, existe na maioria dos países. Outra questão é a extensão do mandato. Iria no caminho de um mandato indeterminado, o que é antidemocrático."
A posição de Fernando Henrique parece coincidir com a do próprio Lula, que no último sábado rejeitou proposta de terceiro mandato sugerida por seus aliados políticos. O presidente alegou ser favorável à "alternância do poder" e afirmou que não há "pessoas insubstituíveis na política".
Apesar da objeção ao terceiro mandato, FHC ponderou que a questão não deve entrar na negociação entre o PSDB no Senado e o Palácio do Planalto para a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Para o ex-presidente, a bancada tucana na Casa não deveria ameaçar interromper a negociação caso os aliados de Lula insistam nessa articulação, como chegou a defender o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
"Eu não acho que o PSDB tem que colocar isso como uma questão de "só voto se...". Afinal, há outras razões para se discutir a CPMF, não só a reeleição", explicou Fernando Henrique. De acordo com o ex-presidente, o PSDB precisa continuar negociando um eventual apoio à emenda da CPMF.
"Temos que examinar. Precisamos mesmo da CPMF? No passado, precisávamos. Não posso ser incoerente quanto a isso. Mostramos que era necessário. Mas, de lá para cá, a situação fiscal melhorou. A arrecadação aumentou muito. Então, o governo precisa dar sinais de que vai reduzir (a carga tributária)", defendeu o ex-presidente.
Em sua viagem a Israel, Fernando Henrique está acompanhado de sua mulher, a ex-primeira-dama Ruth Cardoso. Antes da palestra na Universidade de Tel Aviv, que o convidou para o evento, o tucano teve um encontro com o presidente israelense, Shimon Peres, com quem tomou café da manhã em Jerusalém.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Maioria dos governadores aprova prorrogar CPMF

Governo federal tem apoio de estados mas terá de negociar divisão do tributo e redução da alíquota
SÃO PAULO - Em meio à polêmica gerada em torno da CPMF, o governo federal já conta com a ajuda da maioria dos estados brasileiros em sua campanha para aprovar no Senado a emenda que estende até 2011 a cobrança do tributo. O apoio formal vem de pelo menos 15 governadores ao chamado imposto do cheque.
Apesar de não terem respondido a uma enquete sobre o assunto, outros três estados - Paraná, Rio e Sergipe - somam-se à lista e elevam esse número para 18, já que seus governadores apoiaram publicamente a prorrogação ao longo das últimas semanas.
A tropa de choque em favor da contribuição sobe para pelo menos 20 estados, se considerados os governadores que trabalham nos bastidores pela aprovação. É o caso dos tucanos José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais).
De olho na cadeira de presidente da República a partir de 2010, os dois governadores têm interesse em assegurar que a receita anual de quase R$ 40 bilhões gerada com a CPMF continue a abastecer os cofres públicos.
Nem Aécio nem Serra responderam à enquete encaminhada a todos os governos estaduais. A assessoria do governador mineiro não atendeu aos pedidos da reportagem, assim como Acre, Amapá, Distrito Federal e Sergipe. Serra, por sua vez, integra o grupo dos que avisaram que não se pronunciariam sobre o assunto. Na mesma lista estão ainda Amazonas, Paraíba, Paraná e Rio, sendo que os dois últimos se limitaram a confirmar a posição favorável à prorrogação da CPMF.
Apesar da resistência de alguns estados em comentar publicamente o assunto, todos os 15 governadores ouvidos no levantamento disseram-se favoráveis a estender a cobrança por mais quatro anos, independentemente de estarem ou não alinhados com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
É o caso, por exemplo, do tucano Teotônio Vilela Filho, que está à frente do governo de Alagoas. Da mesma forma, a governadora do Rio Grande do Sul e também do PSDB, Yeda Crusius, engrossou o coro em apoio à cobrança da CPMF, ao reafirmar as sucessivas declarações que tem dado sobre o assunto.
Argumentos
Independentemente de integrarem a base aliada ou a oposição, vários governadores basearam seu discurso de apoio à CPMF na importância da arrecadação para o Orçamento da União.
"Os recursos apurados são essenciais para o financiamento do Estado brasileiro, particularmente dos serviços públicos essenciais, como SUS", afirmou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), em referência ao Sistema Único de Saúde.
"Quem governa, seja PSDB, PFL (DEM), PT ou meu partido, o PSB, não consegue administrar o Brasil se tiver de abrir mão dessa receita", acrescentou o governador do Ceará, Cid Gomes. Em Tocantins, o governador Marcelo Miranda (PMDB) disse que a receita resultante da contribuição representa hoje algo "imperioso" para o País. Já as governadoras Ana Júlia (PT), do Pará, e Yeda Crusius argumentaram que não há como abrir mão da arrecadação, pelo menos enquanto não for concretizada uma reforma tributária no País.
Outra parcela dos governadores que participaram da enquete justificaram o apoio pelas características da contribuição.
"É o único imposto brasileiro pago por ricos e pobres", afirmou o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Na mesma linha, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), disse se tratar de uma "contribuição justa". "Paga mais quem ganha mais", avaliou. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), declarou sempre ter sido a favor da cobrança da CPMF como um instrumento fiscalizador.
"Eu estou mais convicto ainda de que a CPMF é um imposto muito justo e fácil de operar tanto por quem paga como por quem recebe", destacou.
Unanimidade
Independentemente das razões que os levam a apoiar a CPMF, todos os 15 governadores que participaram do levantamento acreditam que o governo federal conseguirá aprovar a prorrogação da contribuição. Mesmo quem defende alterações no texto que aguarda votação no Senado avalia que a emenda tende a passar do jeito que está.
Empenhada em tirar as contas do vermelho em seu estado, Yeda Crusius disse ver chances de a equipe do presidente Lula oferecer algumas contrapartidas, como a regulamentação da Emenda 29, que define a aplicação de recursos na área da saúde. De qualquer jeito, a emenda será provavelmente aprovada, na opinião da governadora do Rio Grande do Sul.
"Será aprovada e, na atual conjuntura de centralização política sobre o Congresso Nacional, possivelmente sem qualquer modificação", disse Yeda. "Vai depender somente da negociação do governo com o Legislativo, mas acho que aprova do jeito que o governo quiser", completou o governador de Rondônia, Ivo Cassol (PPS).
Fonte: Tribuna da Imprensa

Boca-de-urna dá vitória a Cristina Kirchner na Argentina

da Folha Online
A primeira-dama da Argentina, a senadora Cristina Fernandéz de Kirchner, 54, será a primeira mulher eleita para a Presidência do país, segundo resultados das pesquisas boca-de-urna. A candidata da Frente para a Vitória concorre com mais 13 rivais para obter o cargo de presidente.
Ivan Alvarado/Reuters
Candidata favorita, Cristina Kirchner entra em carro após votar na cidade de Río Gallegos
Apesar da candidata Elisa Carrió, da Coalizão Cívica, e do ex-ministro da Economia e agora candidato Roberto Lavagna, 65, da Uma Nação Avançada, lutarem para tentar fazer com que haja um segundo turno no dia 25 de novembro, todas os maiores institutos de pesquisa eleitoral na Argentina apontam para uma intenção de voto de 40% ou mais para a primeira-dama, segundo a Associated Press.
Para conquistar a vitória no primeiro turno, Cristina Kirchner necessita de pelo menos 40% dos votos com mais de 10 pontos percentuais à frente de seu rival mais próximo ou de ao menos 45% dos votos. A intenção de votos para Carrió está na casa dos 20%, segundo a Reuters.
O próximo mandato presidencial na Argentina começa no dia 10 de dezembro e entre os maiores desafios para quem conseguir o cargo será lidar com a inflação, a crise energética e o aumento da violência.
Andres Stapff/Reuters
Elisa Carrió deposita seu voto na urna; ela é a segunda colocada, segundo pesquisas
Cristina Kirchner se recusou a ir a debates e viajou em sua campanha para outros países, onde tirou fotos com líderes locais. Ela esteve no Brasil com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os vestidos da senadora e suas bolsas provocaram comparações com Evita Perón, outra primeira-dama argentina com influência política e na moda.
A única presidente mulher da Argentina foi Isabela Perón, que que era vice-presidente de Juan Perón quando ele morreu em 1974. Ela governou por 20 meses antes de que um golpe militar a derrubasse.
Cristina Kirchner também foi comparada à senadora americana Hillary Rodham Clinton.
A senadora rejeita tais comparações. "Eu não quero ser comparada com Hillary Clinton, com Evita Perón ou com ninguém mais", disse Cristina Kirchner.
Com Associated Press e Reuters
Fonte: Folha ONline

IUPERJ: STF LIDERA OPOSIÇÃO CONTRA LULA

Mello faz oposição ao Governo Lula

O cientista político do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), Fabiano

Santos, disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta quinta-feira, dia 25, que o STF usurpa o papel do legislativo porque é um foco de oposição ao Governo Lula (clique aqui para ouvir o áudio).
Segundo Santos, os ministros do STF e do TSE “fazem uma intervenção brutal nas instituições democráticas”. “Em nome de uma pureza, em nome de uma doutrina, em nome de uma verdade que ninguém concorda com ela – e ninguém é eleito ali – se está fazendo uma intervenção brutal nas instituições democráticas”, disse Santos.
Fabiano Santos disse que a oposição no STF vem principalmente dos ministros do TSE. “Eles têm uma postura conservadora, foram indicados por presidentes conservadores e, portanto, têm feito um trabalho de oposição ao Governo, que não é um governo conservador”, disse Santos.
Segundo Fabiano Santos, o presidente do TSE, Ministro Marco Aurélio de Mello, tem postura e declarações evidentes de conservadorismo e oposição ao Governo Lula. “No sentido de ter uma postura conservadora e opositora ao Governo e sempre contrárias aos interesses do Governo, quaisquer que sejam eles”, disse Santos.
Santos disse que a oposição do STF e do TSE ao Governo Lula pode ser observada em decisões como a fidelidade partidária, regra da verticalização, fundo partidário. Segundo ele, em todos esses casos as lideranças principais do STF e do TSE foram contrárias aos interesses do Governo.
Leia a íntegra da entrevista com Fabiano Santos:
Paulo Henrique Amorim – Professor, que o Senado é o foco de oposição isso já é conhecido talvez desde o primeiro mandato do Presidente Lula. A novidade da sua pesquisa é que o senhor colocou o Supremo Tribunal Federal entre aqueles que fazem oposição ao Governo Lula.
Fabiano Santos – Olha, eu tenho notado, a declaração ela advém de uma colocação feita no próprio debate segundo a qual o executivo no Brasil seria um poder quase que incontestável. Eu tentei ponderar essa percepção, essa visão, porque noto que existem controles a ação do Governo no nosso sistema político. No primeiro, que é já tradicional, clássico e já previsto do modo pelo qual a democracia representativa vem trabalhando que seria no Legislativo, e no nosso sistema bicameral do ponto de vista aritmético, o Governo não tem uma maioria tão sólida no Senado, assim como tem na Câmara. Mas, além disso, algo que vem desenvolvendo em vários países, também o Judiciário se coloca como sendo um ator político importante do ponto de vista do processo decisório, no processo de alteração do status quo legal. Isso tem ocorrido em outros países e no Brasil isso é uma realidade já.
Paulo Henrique Amorim – Aqui no Brasil isso é uma novidade?
Fabiano Santos – Isso é um processo muito recente, para dizer aí na Constituição de 88, mas que em outros países também vem acontecendo mais recentemente e nos Estados Unidos isso é algo que já tem alguma tradição. Eu tenho percebido, colegas vêm estudando isso de forma sistemática, no caso brasileiro, e é algo que a gente tem que prestar atenção e enfatizar porque tem ocorrido no Brasil. Ou seja, o Judiciário tem feito um trabalho de alteração do status quo legal. No Brasil isso tem ocorrido especificamente nas regras de competição político-partidária e, como todo ator político, os juizes têm preferências, então eu tenho dúvidas em relação à postura de que simplesmente se interpreta a Constituição. Existem inclinações políticos-ideológicas, alguns juízes são mais conservadores outros juízes são menos conservadores, o Governo tem um posicionamento em relação à ser mais ou menos conservador, então essas coisas acabam ocorrendo, ou para caminhar junto com o Governo, ou para caminhar contra. As decisões tomadas em relação à competição político-partidária têm sido decisões tomadas em oposição ao Governo, em oposição aos interesses do Governo. Isso aconteceu em relação à fidelidade partidária, isso aconteceu em relação à regra da verticalização, isso aconteceu em relação ao fundo partidário. O posicionamento dos juízes, das lideranças principais, do Supremo e do TSE tem ocorrido contrariamente aos interesses do Governo.
Paulo Henrique Amorim – O senhor diria que isso se concentra no STF, ou é principalmente no STF?
Fabiano Santos – São os juízes que estão no TSE e que são do STF, têm uma postura conservadora, foram indicados por presidentes conservadores e, portanto, têm feito um trabalho de oposição ao Governo, que não é um Governo conservador.
Paulo Henrique Amorim – O senhor diria que o ministro Marco Aurélio de Mello tem um papel importante nisso?
Fabiano Santos – Eu acho que as declarações e o posicionamento público do juiz Marco Aurélio de Mello são evidentes. Não precisa nem reiterar e nem trabalhar as declarações, elas são muito explicitas, nesse sentido.
Paulo Henrique Amorim – No sentido de ser opositor ao Governo?
Fabiano Santos – Sim, no sentido de ter uma postura conservadora e opositora ao Governo e sempre contrária aos interesses do Governo, quais quer que sejam eles.
Paulo Henrique Amorim – Isso é bom ou é ruim?
Fabiano Santos – No caso específico da intervenção que o Supremo tem feito na competição político-partidária eu vejo como muito ruim. Porque há uma intervenção num processo da dinâmica política que vem amadurecendo no Brasil, numa relação entre eleitores e partidos que vem se constituindo naturalmente ao longo do tempo e, em nome de uma doutrina que não se sabe muito bem qual é, os juízes tem interferido para purificar e sanar o sistema político de mazelas que são muito controversas. Então, se utiliza uma teoria que supostamente seria verdadeira para sanar mazelas, por detrás dessa teoria existem componentes doutrinários, dogmáticos ao arrepio daquilo que é razoável do ponto de vista empírico e também existem interesses políticos, visões polícias que estão contaminando as decisões dos juízes. E eles o fazem em nome de uma pureza jurídica, de uma pureza doutrinária, que não existe.
Paulo Henrique Amorim – Eles seriam os novos economistas.
Fabiano Santos – Num certo sentido sim. Em nome de uma verdade científica se intervém na vida social...
Paulo Henrique Amorim – Como se fossem cientistas.
Fabiano Santos – Pois é. Então eu acho que, no aconselhamento de um analista político, as intervenções não sejam feitas dessa maneira. Há uma controvérsia sobre o debate institucional no país. Não há uma verdade única, por um lado, e por outro lado existe uma dinâmica do processo eleitoral político-partidário institucional do Brasil que precisa ser respeitada. Não é através de uma intervenção mágica, doutrinária, que as coisas vão ser resolvidas.
Paulo Henrique Amorim – Qual é a oposição mais eficaz contra o Governo Lula, na sua opinião? È a oposição do STF – TSE ou do Senado?
Fabiano Santos – Certamente do Senado, porque o Senado as coisas são ditas de forma mais clara, “somos oposição, temos interesses distintos, representamos os interesses distintos, mas vamos conversar aqui sobre o que é possível” e isso é feito de forma transparente, às claras os elementos de acordo político são feitos também e a opinião pública conhece. Essas pessoas são votadas, são eleitas, enquanto que no STF não, em nome de uma pureza, em nome de uma doutrina, em nome de uma verdade que ninguém concorda com ela. E ninguém é eleito ali. Se está fazendo uma intervenção brutal nas instituições democráticas em nome, de um lado, de uma pureza doutrinária que é deletéria, do outro lado de interesses políticos incontestáveis, então fica difícil.
Paulo Henrique Amorim – O senhor diria então que o Supremo Tribunal hoje é o Legislador, substitui o papel do Legislativo?
Fabiano Santos – Usurpa, em determinadas circunstâncias, usurpa.

Fonte: Conversa Afiada - Paulo Henrique Amorim

Assassinaram o Muciço

Por: J Montalvão


Hoje pela manhã ao sair de casa soube, que ontem à noite através de tocaia em plana rua, o cidadão Muciço foi assassinado.

Até o momento não dispomos de maiores detalhes, e acredito que nem a própria policia sabe; esperamos que tal ato não fique no esquecimento e sem solução, pois o povo de Jeremoabo/Bahia, não aceita violência.

da Justiça no Congresso é ruim, diz Viana

Portal G1 - 26/10/2007 15:46:58
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar o direito de greve dos servidores públicos, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), afirmou que está havendo um momento ruim de interferência da Justiça na política. "Nós vivemos o momento da verdadeira 'judicialização' da política. Isso não é bom para as obrigações constitucionais e as grandes responsabilidades que têm as instituições", disse Viana nesta sexta-feira (26). "Mas não podemos culpar o Supremo Tribunal Federal. A responsabilidade tem que ser transferida ao Poder Legislativo porque nós não estamos legislando e cumprindo a nossa obrigação devidamente", ressalvou o presidente interino do Senado. O STF decidiu na quinta-feira (25) impor ao funcionalismo público a Lei de Greve da iniciativa privada. Os servidores não têm regra específica para regulamentar as paralisações.

Falta de vontade política
Tião Viana voltou a afirmar que o melhor para a harmonia dos Poderes é evitar decisões unilaterais. "Antes de tomadas de decisões unilaterais deveria haver um dialogo entre as instituições, isso é melhor para as relações institucionais e republicanas (...) Se caminharmos para o desequilíbrio institucional não é bom para a democracia", disse. O petista disse ser merecida a crítica sobre a falta de vontade política que corre no Congresso na hora de aprovar a reforma política ou a regulamentação do direito de greve. "É uma crítica merecida e correta ao Poder Legislativo e isso não deve impor que não haja ambiente para o bom diálogo e consideração entre as instituições de estado", disse o presidente interino do Senado.
Fonte: rededenoticias

REquerimento ao MPF para retirada de símbolos católicos de repartições públicas

Por mArcO AntOniO JerOnimO 28/10/2007 às 01:11


requerimento, sob a forma legal de REPRESENTAÇÃO junto ao MPF - Ministério Público Federal, para que adote medidas administrativas e judiciais para que o Estado, no caso a União Federal, retire, espontaneamente, ou mesmo sob ordem judicial, símbolos religiosos (no caso o que temos no Brasil são símbolos CATÓLICos, ou seja, de uma certa e determinada agremiação religiosa, que insiste em se querer se associar à figura do Estado). ANO DO REQUERIMENTO: 2005

Magritte - pintor surrealista

Srs. & Sras. Procuradores(as), Ministério Público Federal ? Procuradoria Regional da República no Distrito Federal

MARCO ANTONIO JERONIMO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB-DF sob o n.º 12.110, residente em Brasília/DF, vem, respeitosamente, perante Vs. Exªs., apresentar

r e p r e s e n t a ç ã o

em face de DIRIGENTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS EM GERAL, TRIBUNAIS POR EXCELÊNCIA, pelos fatos e fundamentos adiante expostos:

01. O delito: trata-se de ilegal apologia à crença religiosa católica em salas de audiência, plenários de julgamentos, salas de dirigentes de estatais, órgãos públicos em geral, da administração direta e indireta, todos no âmbito da união federal, expressando-se tal apologia, para os fins desta representação, por meio de uso de simbolismos, servindo, inclusive, mas não só, do uso de comunicação semiótica, máxime pela utilização da conhecida CRUZ COM O CRISTO CRUCIFICADO, expressando inequivocamente uma preferência religiosa em ambiente público e, por determinação constitucional, espaço e estado laico ? premissa expressamente infringida ;

02. Certo é que o Estado brasileiro não é católico, nem possui nem pode possuir qualquer religião, sendo que a Carta Magna dita que O Estado é laico: neste sentido, afigura-se frontalmente ilegal e inconstitucional a utilização das cruzes católicas nos espaços públicos mencionados, e outros, com o agravante de que serve para a manutenção de uma falsa crença de que aquela religião, em especial, seria detentora de alguma benesse de promoção estatal, máxime em se levando em consideração os especiais lugares onde é comumente instalada e encontrada, o que se aperfeiçoa como um profundo desrespeito para com quem não professa tal religião, mas contribui, paradoxalmente, para que o Estado compre tais cruzes, e a exponha em locais privilegiados ;

03. Com efeito, a manutenção da utilização deste ?status quo? religioso é algo pernicioso, autoritário, e, em última instância, nazi-fascista, para dizer o menos, posto que os seus apologistas sequer se preocupam com o fato de existir um Estado laico, e contribuintes, como o representante, que não aceitam que os tributos que paga sejam utilizados para a compra de fetiches religiosos como os do caso concreto sob exame, a despeito do respeito que se tenha que ter para com as crenças religiosas em geral, que é outra coisa: o que tratamos aqui é do uso indevido de recursos públicos para a compra das cruzes e outros gastos para pendura-las e instala-las, bem como o uso indevido do espaço público, em posições estratégicas e privilegiadas, a ponto de permitir e, direta e indiretamente, invocar e fazer apologia de uma determinada religião, em detrimento do Estado laico, e das outras convicções religiosas, em desvantagem na promoção oficial e oficiosa que o Estado faz da fé católica, e outros óbices que poderiam ser listados, e estão subentendidos ;

Ante o exposto, requer dignem-se Vs. Exªs. a.:

01. Adotar todas as providências cabíveis, em todos os âmbitos ( civil, penal e administrativo ), para coibir, ?pedagogizar? e apenar os dirigentes de todos os órgãos públicos da esfera da União Federal, no sentido de retirar imediatamente, seja por meio administrativo e/ou judicial, pelo uso dos meios mais céleres existentes no ordenamento jurídico, todas as cruzes católicas das salas de audiência dos tribunais federais, salas de dirigentes de estatais e empresas públicas federais, e demais órgãos públicos federais da administração direta e indireta, e também no plenário das casas do Congresso Nacional, e de todas as salas de suas comissões temáticas e espaços públicos congêneres, onde se possa aplicar a Carta Magna e o princípio do Estado laico, com aplicação, se possível, de multa pecuniária diária pelo descumprimento das ordens judiciais eventualmente alcançadas, bem como outras medidas que possam reverter para o êxito das iniciativas neste sentido.

Nestes Termos, Pede Deferimento.

Brasília-DF, 17 de Novembro de 2005. ___________________________________________________

Marco Antonio Jeronimo representante

p.s.: fiz, NA MESMA DATA, requerimento de igual conteúdo no âmbito do Distrito Federal (ou seja, a manifestação ESTADUAL do Estado), e o requerimento foi junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.
Email:: advogadodf@correioweb.com.br

Fonte: CMI Brasil

STF usurpa poder legislativo e decreta Lei antigreve para servidores

Por PCO 27/10/2007 às 23:34
Os juízes do Supremo Tribunal Federal aprovaram nesta quinta-feira, 26 de outubro, a regulamentação do direito de greve dos servidores, acabando na prática com o direito de greve para a maioria dos funcionários públicos em todos os âmbitos (federais, municipais e estaduais).
Os juízes do Supremo Tribunal Federal, mais alto órgão judicial e de maior confiança do governo, por meia dúzia de votos e uma canetada, impôs para mais de dois milhões de servidores públicos de todo País a Lei 7.783/89, lei que regula atualmente o setor privado. A lei prevê inúmeras restrições para os grevistas, como a proibição de paralisações nos setores essenciais, serviços hospitalares, transporte coletivo, controle de tráfego aéreo, tratamento de água e esgoto, processamento de dados e até compensação bancária, prevê ainda que e que todas as categorias soltem uma nota pelo menos 48 horas antes do início da greve. ?Eles (servidores) terão de manter os serviços básicos funcionando. Saúde, transporte público e controle de tráfego aéreo, por exemplo, não poderão parar. Se quiserem fazer greve, terão de dar um jeito de não prejudicar a população?, disse cinicamente o ministro Eros Grau, relator que lei no STF (Correio Braziliense, 26/10/2007). O ministro ?esqueceu? que ?greve? quer dizer ?paralisação? do serviço ou produção. A mesma lei que é usada pelo regime político patronal para defender os empresários contra o operários e impedir os trabalhadores de paralisarem seus serviços, será usada agora contra os servidores pelo governo: ao invés de ser utilizada pelos patrões será utilizada pelo governo contra os funcionários públicos até que o Congresso Nacional aprove outra regulamentação. ?A virtude dessa decisão é que a partir de agora toda e qualquer paralisação de atividade no serviço público está sujeita a um limite (...) No setor privado, o que se disputa é o lucro do patrão, que é obrigado a atender às reivindicações. No serviço público, não há patrão. O que existe é o interesse da sociedade do outro lado? (Globo, 26/10/2007) declarou de maneira absurda o ministro Eros Grau. Agora, Lula não é mais governo e patrão, o nome do presidente ?mensalão? do Brasil é o ?interesse da sociedade?. Qual exatamente é o interesse da sociedade em que um professor ganhe um salário de fome para um governante financiado pelos banqueiros e capitalistas entregar o dinheiro público para a corrupção e os bancos? Juízes biônicos autorizados por Lula para atacar o movimento operário Os juízes biônicos usurparam mais uma vez o direito de legislar, que seria do Congresso Nacional, para aprovar entre quatro paredes, por um punhado de indicados pelo presidente aquilo que os patrões vêm tentando aprovar há 19 anos, desde a Constituição de 1988. O STF que, assim como o TSE, vinha legislando no lugar do Congresso Nacional cada vez com maior freqüência e que, sob o encobrimento dos coronéis das cúpulas dos partidos burgueses, havia imposto leis da reforma política sobre o funcionamento dos partidos no Congresso Nacional, rapidamente voltou suas armas contra os trabalhadores. Todos os ?democratas? do País calam-se diante do óbvio atentado à democracia que é um tribunal, poder judiciário, que nem deveria existir, assumir o papel de formular leis em lugar do congresso nacional. O mesmo pretexto foi utilizado para aprovar a lei de ?fidelidade partidária? que limitava o direito do candidato em relação aos partidos, a de incapacidade do Congresso, também foi utilizada pelos juízes. ?Se o servidor falta ao trabalho, faltou à sua obrigação e deve sofrer as conseqüências. Temo que essa decisão represente a atuação do Supremo onde o Congresso é omisso e isso se torne freqüente?, disse o ministro Joaquim Barbosa (Correio Braziliense, 26/10/2007). No entanto, não cabe ao STF assumir o papel do Congresso alegando cinicamente que o poder legislativo é omisso, tanto quanto se o executivo assumir o papel do legislativo a pretexto de omissão, isso seria chamado de ?ditadura?. A usurpação dos tribunais ao legislar e para manter a ditadura dos juízes, assim como todo retrocesso defendido pelo governo, funciona para atuar contra os trabalhadores. Isto mostra que os retrocessos legais que planeja a burguesia têm como fim último atacar os explorados e defender os interesses dos exploradores. A legislação sobre o direito de greve, imposta pelos juízes indicados pelo governo, muito pior que impor leis para o funcionamento interno do Congresso, é uma ditadura contra a organização dos trabalhadores, assunto o qual é de interesse unicamente dos próprios trabalhadores. Os juízes sequer foram eleitos pelos trabalhadores e não podem ser revogados por eles em uma eleição e, portanto, não têm mandato popular para aprovar leis. Com a ajuda dos pelegos do governo A ditadura dos juízes é apoiada tanto pelo governo como pelos burocratas sindicais do governo, que utilizam da justiça burguesa para tratar de seus próprios interesses entregando nas mãos dos juízes a decisão sobre as greves, prática corriqueira dos partidos da frente popular e seus satélites, como PT, PCdoB, PSTU e PSol, que o fazem para não enfrentar de frente o descontentamento das bases contra suas direções, utilizam o braço legal do Estado para esmagar as mobilizações dos trabalhadores. Estes, assim como a burguesia, adaptados ao Congresso ?mensalão? utilizam como pretexto sua própria incapacidade, só que desta vez para conduzir as greves. Além do incentivo dos caciques dos partidos em crise para impor leis contra a população no caso da ?fidelidade partidária? e agora contra o direito de greve, o STF recebeu todo o aval dos pelegos do governo para fazer ressurgir as leis típicas da ditadura militar e da Reforma sindical que Lula não conseguiu aprovar no Congresso graças à sua impopularidade. A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CNMCUT), dominada pelo PT, levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre o direito a greves no local de trabalho e esta abriu espaço para que os juízes decidissem pelos trabalhadores sobre seus direitos elementares, como a ocupação de fábricas contra as ditaduras dos patrões. Outra prova de que os juízes utilizaram a ação patronal das direções sindicais foi que o STF adotou decisão da direção do Sinjep (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará) que levou ao tribunal a regulamentação do direito de greve aos servidores públicos para abrir mais uma brecha para que os juízes utilizassem esta como pretexto para atacar o direito de greve. Os ministros entenderam que não seria possível interromper o julgamento, que começou em junho de 2006. A decisão dos juízes sobre as greves, portanto, já está em conformidade com os interesses dos inimigos dos trabalhadores de dentro do próprio movimento sindical, os ?mensalões? sindicais. Isto mostra a luta contra o governo deve-se travar conjuntamente com a luta contra as direções sindicais mancomunadas com o governo. Para enfrentar as canetadas dos juízes biônicos deve-se travar uma luta contra os acordos fechados pelas costas dos trabalhadores. Por uma ampla mobilização contra a lei antigreve contra os servidores A tentativa de legislar sobre o direito de organização e de greve deve ser repudiada pelos servidores públicos e por toda classe trabalhadora. Esta que é alvo de inúmeras tentativas dos patrões de desengavetar os mais retrógrados plenos contra seus direitos fundamentais e garantidos em lutas históricas. De fato, a burguesia e seus partidos em crise pretendem colocar nas costas dos trabalhadores todo o ônus da crise e para impor seus ataques tentam amenizar o impacto dos mesmos tentando impor uma camisa-de-força contra o movimento operário. Está na ordem-do-dia organizar uma ampla campanha contra a lei antigreve dos servidores e a Lei antigreve 7.783, em cada local de trabalho, uma ampla campanha de denúncia preparando e organizando para realizar paralisações contra as leis antigreve. Abaixo a lei número 7.783! Aprovação da lei antigreve para o funcionalismo traz à tona a necessidade de discutir que os trabalhadores não devem aceitar a lei antigreve nº 7.783 A aprovação pelo STF (Superior Tribunal Federal) da lei número 7.783 de 1989 para a greve dos servidores públicos é mais um ataque contra um direito fundamental da classe operária. Esta lei, que é justificada pela burguesia como uma lei para regulamentar o direito de greve dos trabalhadores nos serviços essenciais é na verdade uma lei criada com o único objetivo de impedir que os trabalhadores realizem uma greve. A maioria dos artigos e parágrafos desta lei, promulgada em 1989 para o setor privado e que agora está sendo estendida pelo STF, de maneira inconstitucional para o setor público, contém uma série de medidas que visam unicamente a proibir qualquer tipo de greve dos trabalhadores. O debate em torno da legislação estabelecida pelo STF para os servidores coloca em pauta fazer a discussão e a campanha que a burocracia pelega da frente popular vem sufocando desde 89, ou seja, que é necessário botar abaixo a própria lei 7.783. A greve não pode ser regulamentada O direito de greve, para ser um direito efetivo não pode ser limitado e, portanto, não pode ser regulamentado, porque a única regulamentação possível é o cerceamento do direito de greve. É isto o que foi feito através da lei antigreve, lei de cerceamento do direito de greve de nº 7.783 aprovada em 1989 e agora estendida ao serviço público a pedido do governo Lula. No Artigo 4º a lei impõe outra condição para impedir a organização dos trabalhadores, este artigo diz o seguinte: ?Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.?. Esta medida exige que a greve seja, obrigatoriamente, convocada por assembléia, caso isso não ocorra será considerada ilegal, ou seja, cria os mecanismos para impedir uma greve espontânea de qualquer categoria de trabalhadores. A greve espontânea, por exemplo, é um expediente bastante comum no movimento operário. Seguem-se artigos e parágrafos criados para impedir o funcionamento normal de uma greve. No Artigo 6º no Parágrafo 1º, fica explícita a tentativa de impedir qualquer greve, ?Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.?. Neste trecho interpreta-se sem muita dificuldade que qualquer greve, segundo esta lei fica totalmente impossibilitada. É impossível que uma greve não viole ou constranja direitos de outras pessoas, afinal a greve é feita exatamente como forma de pressionar os patrões com a paralisação da produção o que implicará, inevitavelmente, no prejuízo para outras pessoas. Neste mesmo artigo, no Parágrafo 3º, ?As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.?, na prática a lei proibi os piquetes utilizados pelos grevistas como mais um meio de luta nas greves. Fazer greve, mas não parar No Artigo 9º da lei número 7.783 fica praticamente estabelecido que os trabalhadores não podem entrar em greve, pois, ?Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.? A lei quer que efetivamente os trabalhadores não entrem em greve, pois impede por exemplo uma paralisação de 100% de uma categoria de trabalhadores, ou seja, que mantenha a produção ou os serviços em funcionamento, o que leva obviamente a uma greve sem nenhuma pressão contra os patrões, pois estará assegurado o trabalho. Por exemplo, em um greve dos Correios, os trabalhadores deveriam manter um contingente de funcionários trabalhando para continuar atendendo a população sem causar nenhum dano a ela e conseqüentemente nenhum dano à empresa, que não ficaria nem minimamente pressionada ou interessada a negociar com os trabalhadores suas reivindicações. É como se os trabalhadores não entrassem em greve, como se a greve fosse virtual. Neste artigo ainda fica garantido aos patrões o direito de contratar outros funcionários para trabalhar no lugar dos grevistas, ?Não havendo acordo, é assegurado ao empregador, enquanto perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo.?, essa também é outra medida que visa enfraquecer a paralisação dos trabalhadores e facilitar a vida dos empresários. Quando a lei classifica quais são os serviços essenciais que esta lei regulamenta é possível ver que esta é claramente uma lei antigreve. Segundo a lei os serviços essenciais são: tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis, assistência médica e hospitalar, distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos, funerários, transporte coletivo, captação e tratamento de esgoto e lixo, telecomunicações, guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares, processamento de dados ligados a serviços essenciais, controle de tráfego aéreo e compensação bancária.?. Em primeiro lugar, segundo esta lista, não sobra nenhum ramo de atividade de trabalho que possa ficar de fora das imposições ditatoriais desta lei, efetivamente nenhuma categoria de trabalhadores poderia entrar em greve e em segundo lugar, áreas como, compensação bancária, consideradas como essenciais para a população é uma verdadeira demonstração de que esta lei defende unicamente os interesses patronais e não dos trabalhadores, pois esta é uma área vital para os capitalistas e não para a população. Como é possível constatar em todo o texto desta lei fica evidente que a intenção da burguesia é proibir de todas as maneiras legais possíveis qualquer manifestação dos trabalhadores contra os constantes ataques dos patrões e dos governos contras as condições de vida da classe operária. Isso não é teoria. Dos anos 90 para cá, a esmagadora maioria das greves de todos os setores, essenciais ou não, foi considerada ?abusiva? (um eufemismo cínico para designar a greve como ilegal) pelos tribunais. As exceções são pouquíssimas. A retomada da decisão coloca na ordem-do-dia a realização de uma campanha em todo o movimento sindical para colocar abaixo a lei antigreve 7.783 e para recupar o direito de greve da classe trabalhadora contra a ditadura patronal. Não é para regulamentar, é uma lei antigreve Em resposta ao aumento das greves e a clara tendência ao enfrentamento dos trabalhadores com o governo, o STF impôs um lei que acaba com o direito de greve Desferindo um duro ataque à organização política e sindical dos trabalhadores, a ditadura do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs agora aos servidores públicos a lei das greves aos trabalhadores da iniciativa privada, Lei º 7783 de junho de 1989. Os trabalhadores poderão ser substituídos após 10 dias de greve. Uma medida provisória garante ao patrão o poder de contratar fura-greves por três meses, podendo renovar este prazo. A greve é um instrumento de pressão sobre os patrões através da paralisação da produção, obrigando-os a negociar as exigências. Se a produção for mantida, os trabalhadores perdem completamente o seu meio de pressão e, portanto, não há greve. Fica determinado pela lei que as categorias ?essenciais? devem manter plantões de pelo menos 30% da categoria, para garantir o funcionamento normal do serviço ou mesmo não façam greve sem autorização previa de autoridades públicas e jurídicas. São elas as categorias que prestam serviço médico, de necrópsia, liberação de cadáveres, exame de corpo e delito, distribuição de medicamentos no Sistema Único de Saúde, atividades policiais de segurança pública e penitenciária, controle do tráfico aéreo e inclusive compensação bancária que, vale ressaltar, é essencial apenas para estes sanguessugas proprietários do governo, os banqueiros. Os serviços ditos essenciais, como saúde, transporte coletivo e controle do tráfego aéreo, não poderão ser interrompidos. ?Admito a possibilidade de serem inviáveis as greves que não atendam o mínimo para assegurar o direito à vida ", afirmou o ministro Joaquim Barbosa sobre as paralisações na saúde. " Agora, toda a paralisação no serviço público está sujeita a um limite " , explicou o ministro Eros Grau. (Valor econômico). O que o ministro biônico não explicou é que o limite estabelecido impede ou torna inócuas as greves. Apesar da epidemia de dengue, típica de países pobres, de pessoas que morrem sem atendimento nas filas dos hospitais por falta de médicos, os ministros desse governo que rouba a população de todas as maneiras, faz demagogia com a questão da saúde e alega que este seria um motivo para amordaçar os trabalhadores brasileiros. O governo Lula, já enfraquecido e desmoralizado pelas denúncias do ?mensalão? teve que enfrentar forte greve dos correios em 2003 e 2005, a greve dos controladores de vôo que aprofundaram a crise do governo e colocaram em evidência a crise do setor aéreo, que resultou no trágico acidente aéreo que provocou a morte de 200 pessoas. Agora para conter a crise e calar a classe revolucionária e para tentar estancar a ferida aberta do governo Lula e do regime político, o que é sua única âncora esta lei é imposta. O que diz a lei antigreve O Supremo Tribunal Federal (STF), ultrapassando de forma antidemocrática sua função, aprovou na quinta-feira, dia 25 de outubro, um ?pacote antigreve?, que integra uma medida provisória, dois projetos de lei, que serão encaminhados ao Congresso, e um decreto. Supostamente apoiados no fato de que o Congresso Nacional, desde a Constituição de 1988, não ter aprovado uma lei específica para regulamentar a greve no setor público, o STF determinou a aplicação da Lei nº 7783, de 1989, que impõe uma verdadeira ditadura ao setor privado, seja estendida para o funcionalismo público. Todo o funcionalismo público estará agora sujeito à ?lei de greve? do setor privado, uma medida que tem como objetivo tornar ilegal a realização de greve. A medida provisória aprovada autoriza a contratação de servidores por três meses podendo ser prorrogado, ou seja, a substituição dos trabalhadores paralisados a partir do décimo dia de greve. Também permite a instauração de processo administrativo coletivo para demitir grevistas rapidamente, sem a garantia de direitos. A Lei nº 7783 de 28 de junho de 1989 prevê: ?Artigo 10 - São considerados serviços ou atividades essenciais: I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; II - assistência médica e hospitalar; III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; IV - funerários; V - transporte coletivo; VI - captação e tratamento de esgoto e lixo; VII - telecomunicações; VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais; X - controle de tráfego aéreo; XI - compensação bancária. Artigo 11 - Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.? Fica instituído que estas categorias ditas ?essenciais? devem manter plantões para garantir o funcionamento normal do serviço ou mesmo não façam greve sem autorização de autoridades públicas e jurídicas. Segundo o artigo 13 da Lei antigreve, os servidores são obrigados a comunicar aos empregadores e usuários do serviço com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação. Os servidores são também proibidos de fazer os tradicionais ?piquetes?, que são considerados ?crimes de greve?, ?constranger colegas que não aderirem ao movimento? é proibido (Folha de S. Paulo). O STF está desde 2003 tentando aprovar esta resolução sobre a greve dos funcionários públicos e agora conseguiu devido ao aprofundamento da crise do regime. Um dos motivos alegados por eles próprios, é a greve dos controladores de vôo, greve que trouxe à tona o verdadeiro crime realizado pelo governo no setor aéreo e provocou maior desgaste ao governo.
Fonte: CMI Brasil

Chances do acordo

Coluna Tarcísio Holanda

O PSDB sabe, como todo mundo medianamente informado no Brasil, que sem a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), ficará inapelavelmente comprometido o equilíbrio das contas públicas e ameaçada a própria estabilidade. Essa é a convicção de todo o mercado financeiro. A exigência da cúpula tucana de prorrogar a CPMF, apenas por um ano, é inaceitável para o governo. Os outros pontos da proposta do PSDB são ´negociáveis´, como admitem parlamentares governistas, entre os quais o senador Aloizio Mercadante. O governo se dispõe a aumentar as verbas da saúde (entre R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões), os repasses da Cide (o imposto dos combustíveis) para os Estados (custo de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão); também admite amenizar a cobrança de PIS e Cofins das empresas estaduais de saneamento (custo entre R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões). Lula e a área econômica prometem apresentar uma contraproposta à cúpula do PSDB até a próxima semana, podendo atender a maior parte das reivindicações, mas esperando o apoio da bancada tucana no Senado, ou de sua maior parte.


Contraproposta



O governo também promete apresentar uma proposta de reforma tributária, dentro de trinta dias. Mas, antes disso, acha possível reduzir o peso dos impostos sobre o sistema produtivo, assim como as verbas de custeio do Estado, sem comprometer os investimentos sociais e na infra-estrutura. Também se mostra decidido a fixar limites de gastos para a União, consoante as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Caberá ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), relatar projeto que trata do assunto e que está tramitando naquela Casa.O único ponto que pode comprometer o entendimento é o item que trata de reduzir a prorrogação da CPMF de quatro anos para um ano. Essa alteração importaria em fazer voltar a proposição à Câmara dos Deputados, onde teria que ser votada em dois turnos, o que inviabilizaria a sua cobrança a partir de 1º de janeiro de 2008. Isso anula tudo. Não se acredita que o PSDB venha a se aferrar a essa exigência, sob pena de não haver acordo. O restante das reivindicações são viáveis de serem atendidas, como figuras importantes do governo estão admitindo abertamente.Ninguém mais do que o governador de São Paulo, José Serra, sabe que o governo não pode dispensar os recursos gerados pela CPMF, sob pena de comprometer a equilíbrio dos gastos públicos e a própria estabilidade econômica.




Fidelidade partidária



O TSE (Tribunal Superior Eleitoral, em reunião noturna realizada na última quinta-feira, aprovou uma resolução regulamentando a abertura de processos para perda de mandato por infidelidade partidária, dando seguimento à sua decisão de março, deste ano, proclamando que o mandato pertence ao partido, não ao parlamentar, e à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), avalizando o princípio.Reafirmou o Tribunal Superior Eleitoral que, para os parlamentares eleitos pelo voto proporcional (deputados federais e estaduais e vereadores), está valendo a data-limite de 27 de março (quem trocou de partido até essa data não corre risco de perder o mandato). Para os que se elegeram pelo voto majoritário (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República), vale a data de 16 de outubro.Com isso, estão livres da ameaça de cassação os sete senadores que trocaram de partido antes daquela data: Romeu Tuma (PTB-SP), César Borges (PR-BA), Édison Lobão (PMDB-MA), Patrícia Saboya (PDT-CE), Roseana Sarney (PMDB-MA), Expedito Júnior (PR-RO) e Fernando Collor de Mello (PTB-AL).





Depoimentos


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado elaborou um programa de audiências em que serão ouvidas 16 personalidades, que falarão sobre a conveniência ou não de prorrogação da CPMF, o chamado imposto do cheque. Entre os convidados estão os ex-ministros da Fazenda, Pedro Malan (governo Fernando Henrique Cardoso), Antônio Palocci (governo Lula) e o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os depoimentos prometem agitar o debate sobre a existência ou extinção dessa contribuição, que é um verdadeiro fantasma para os empresários.

Fonte: Diário do Nordeste

De Brasília

Tirando da seringa

Há anos, de Sarney a Lula, as oposições gastam o verbo nas tribunas da Câmara e do Senado contra as medidas provisórias e em especial, contra o excesso e o abuso na edição delas. No governo Lula chove MP, quase todas inconstitucionais. Pois só agora o DEM, antigo PFL, decide ir ao Supremo em busca da declaração de inconstitucionalidade de uma delas. A que cria a TV Pública, mais um desperdício de dinheiro público do governo petista. Ora, a MP da TV Pública é igualzinha a centenas das anteriores: flagrantemente inconstitucional. Por que os deputados e senadores simplesmente não a rejeitaram logo na Comissão de Constituição e Justiça, enterrando-a no nascedouro? Por que só agora alguém se lembrou de ir à Justiça contra elas? Talvez sem querer, o Democratas encontrou o caminho para dar um basta à farra da ilegalidade legislativa do Executivo. Buscou o caminho mais longo, quando o bem curtinho está lá mesmo, no Congresso: o arquivo. Até o ministro da Justiça sabe que MP que não preenche os requisitos de urgência e relevância é inconstitucional. Então, 515 deputados e 81 senadores também não sabem disso? A promessa do DEM não deixa de ser uma luz no túnel. Uma decisão do Supremo, pondo fim ao furor legiferante do Executivo, pode ser o freio à farra das MPs. Mas não era preciso ir tão longe. O freio verdadeiro está no próprio Congresso, a quem cabe barrar cada uma dessas medidas inconstitucionais, simplesmente negando-lhe o aval de constitucionalidade na Comissão competente. Toda a discurseira nesses quase 20 anos foi mera embromação. As nossas oposições são como a UDN dos velhos tempos, que votava contra tudo, até contra os aumentos de subsídios, pois confiava na maioria do PSD para aprovar o engordamento da prebenda, o que sempre ocorria. Mais uma vez o Legislativo, tirando o bumbum da seringa, delega ao Judiciário o trabalho que cabe aos omissos deputados e senadores.

Só o jumento

Desde dom Pedro II até hoje, quase nada mudou no Nordeste quando a seca chega pra valer. Só duas alterações de monta: acabaram as frentes de serviço que faziam açudes e estradas. E o jumento foi substituído pelos cavalos de força do carro-pipa na precária distribuição da água aos flagelados.

A dedo

A Justiça Eleitoral testa urnas eletrônicas nas quais o eleitor será identificado através da impressão digital. Assim fica impossível uma pessoa votar por outra. Vamos escolher a dedo os nossos legisladores e governantes.

Primeiros lugares


Uma Faculdade de Direito de Goiânia criou uma turma especial apenas para dois alunos: o ex-governador e atual senador Marconi Perillo e a mulher dele, dona Valéria. Os dois têm aulas somente às segundas, sextas e sábados, quando ele pode estar na cidade. Deles ninguém toma os primeiro e segundo lugares na formatura.

Democracia

Há cerca de sete mil condenados nas prisões do Distrito Federal. Ao mesmo tempo, 8.425 criminosos estão nas ruas porque os mandados de prisão contra eles jamais foram cumpridos. Se soltarem os que estão presos e prenderem os que estão soltos a cidade fica mais segura. É a democratização da impunidade.

No mole


E a Força Nacional de Segurança está em Brasília há um mês, aquartelada, sem fazer nada. Não prendeu ninguém até hoje e já custou quase meio milhão de reais aos cofres do DF. Também, há mais de 20 bandidos para cada soldado nas cidades do entorno da capital do País.

E os outros?


Gaiatamente, o governo vibra com a possibilidade da extradição do bandido Salvatore Cacciola, acenada pela Justiça de Mônaco. E nem lembra que no mesmo processo do gangster italiano foram condenados o ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, e a ex-diretora Tereza Grossi, a dez e seis anos de prisão em regime fechado. Nenhum dos dois jamais passou perto de uma cadeia.

Salvadores

Um grupo de mineiros aparece disposto a salvar o Brasil da corrupção, da impunidade e da violência criando um novo partido político, um tal Partido da Transformação Social (PTS), que., obviamente, não vai deixar de querer meter a mão num pedaço do bolo do fundo partidário.

\Gaiatice


A CPI da inútil e cara Câmara Legislativa de Brasília, que finge apurar a roubalheira da construtora Gautama no DF, anulou a convocação do ex-governador Joaquim Roriz para prestar depoimento sob o gaiato argumento de que ela foi aprovada em votação secreta. Essa investigação não vai terminar nem em doação de cesta básica.

Quase

Anúncio de uma das dezenas de novas faculdades de Brasília, divulgado pela televisão: ´Faça um curso superior na metade do tempo, pela metade do preço. Só R$ 199,00. Inscreva-se pelo telefone 0800xxxxxx´. Logo chegaremos ao diploma a R$ 1,99, com um anel de bonificação.

GASTANÇA

A Câmara dos Deputados vai gastar R$ 32 milhões para recuperar quatro blocos de apartamentos funcionais que estão abandonados há anos porque os deputados não querem morar neles. Preferem meter no bolso, todos os meses, R$ 3 mil de auxílio moradia.Ex-presidentes José Sarney e Itamar Franco, ao contrário da atual gestão Lula, não abusaram de MPs e foram assessorados por juristas competentes.
Rangel Cavalcante
Fonte: Diario do Nordeste

Dinheiro desperdiçado pelo Judiciário

NATAL (RN) – O Poder Judiciário brasileiro não é nenhum modelo que se possa indicar, como padrão de excelência. Não é “nenhuma Brastemp”, conforme dizem os trabalhos publicitários. Há uma coisa, no entanto, em que os tribunais brasileiros se destacam. E muito! É o luxo em suas instalações. Não há uma preocupação em fazer justiça. Até porque não se pode dizer que faz justiça um sistema que somente soluciona as pendências que lhe são submetidas em prazos absolutamente incompatíveis. Há outros pecados a destacar. Para vergonha de todos que militam (ou militaram, como é o meu caso) no sistema judiciário brasileiro, ultimamente até se tornaram corriqueiras as denúncias de juízes que vendem sentenças. Digo corriqueiras, considerando que têm se repetido com alguma freqüência, como aconteceu recentemente, quando desembargadores foram presos e juiz de alta corte apontado como vendedor de sentenças. Há até o caso de um juiz que está preso. Apesar de todos os pecados, não se cansam os tribunais de desperdiçar milhões – até bilhões, por absurdo que possa parecer – na construção de prédio suntuosos, de alto luxo.As mais recentes denúncias apontam que serão gastos desnecessariamente 1,2 bí em apenas três edifícios sedes: um de um tribunal regional federal, em Brasília, outro do Tribunal Superior Eleitoral e, ainda, um do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Até um detalhe foi apontado pela imprensa. No Tribunal regional, em Brasília, o gabinete onde “trabalharão” o juiz-presidente e seus assessores é quatro vezes maior do que aquele onde também “trabalha” o presidente Lula. Há casos de tribunais, como o STJ, em Brasília, onde o desperdício de recursos públicos se tornou vergonhoso. O que pensam os juízes, a respeito do uso do dinheiro público? Será que nasce em árvore, ou é simplesmente o dinheiro que o povo paga com os elevadíssimos tributos cobrados pelo Estado?
Fonte: Josué Maranhão

Lula: biocombustível vai diminuir consumo de bebida”

NATAL (RN) – Encontrei no site Terra a notícia que transcrevo, na íntegra.

Ernani Alves
Direto do Rio de Janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender o uso de biocombustíveis, na manhã desta sexta-feira, durante visita a um centro de pesquisa da Petrobras no campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na ocasião, Lula chegou a dizer que o uso do álcool nos veículos pode colaborar com a redução do consumo de bebida alcoólica. "Imaginem que, logo, logo vocês vão estar todos utilizando carro, que não precisa mais beber nada porque vocês vão estar com o álcool tocando o motor de vocês. Então, vai diminuir a bebida pelo uso de álcool no motor do carro", disse o presidente durante a visita”Li e reli o texto e, confesso, fiquei confuso, duvidando da minha sanidade mental. Não entendi, principalmente, o segundo parágrafo. O presidente estaria sóbrio, ou havia iniciado a campanha contra o consumo das bebidas alcoólicas conhecidas, convencionais, optando pelo biocombustível ?
Fonte: Josué Maranhão

Cobertura total na saúde

Negociação é a chave para aumentar a quantidade de serviços e a qualidade da assistência
Tiana Ellwanger
Rio - A aposentada Nelly Assad Alvares, 65 anos, que tinha o mesmo plano de saúde há mais de 10, não imaginava que migrar do seu contrato antigo para um novo, com cobertura muito maior, fosse custar menos de R$ 50 por mês. Diabética e hipertensa, ela pode agora consultar-se com muito mais médicos, ser atendida em diversos hospitais que antes não faziam parte da cobertura do plano, ter direito a internação sem limites e também a próteses e órteses.
“Operei a perna em 2004 e tive que pagar R$ 600 pela prótese. Hoje, não pagaria nada. A Unimed me procurou oferecendo a mudança e achei ótimo. Já fui operada três vezes e tive que ficar vários dias internada. É importante a gente saber que terá cobertura quando precisar”, diz Nelly, que pagava R$ 301 e, agora, desembolsa mensalmente R$ 346. O exemplo da aposentada mostra que é possível ampliar a cobertura pagando acréscimo inferior a 20% da mensalidade.
Os clientes que fecharam acordo antes de 1999, quando entrou em vigor a nova legislação que regulamenta o setor, têm duas opções para aumentar a cobertura. É possível fazer um aditivo ao contrato, mas sem todas as regras impostas pela legislação, ou então migrar, fazendo um contrato completamente novo, com tudo o que a lei regulamenta.
“O aditivo é uma boa forma de ampliar a cobertura do plano sem pagar muito mais por isso. O aumento pode ser de R$ 20 ou R$ 30. O que as empresas têm feito é incluir próteses e órteses, cobertura para doenças, como câncer e Aids, e acabar com os limites para internações”, exemplifica Eduardo Sales, diretor de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
“O que tem sido mantido é o que diz respeito a questões financeiras. Pela nova lei, por exemplo, o último reajuste deve ser feito quando o consumidor tem 59 anos de idade. Mas contratos antigos prevêem reajustes até com 90 anos”, acrescenta Sales.
Fonte; O DIA

Sem carlismo, PT e PMDB tomam conta da Bahia

Os dois já têm aliança firmada para reeleger Wagner em 2010 e ampliar ainda mais seu poderio no Estado
Marcelo de Moraes, SALVADOR
Três meses depois da morte do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), a política na Bahia já tem definido claramente seu novo núcleo de poder. Enquanto o chamado movimento carlista vem se desidratando com a perda seguida de aliados importantes, PT e PMDB reinam agora absolutos no Estado. Os petistas são liderados pelo governador Jaques Wagner, responsável pela derrota de Paulo Souto (DEM), em 2006, quando disputava a reeleição apoiado por ACM. Seu principal aliado é o PMDB, comandado pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e agora com a força do recém-filiado prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro. Juntos, os dois partidos já têm aliança firmada para apoiar a reeleição de Wagner em 2010, lançar Geddel para o Senado e ampliar ainda mais seu poderio no Estado, construído depois de verem ACM e seus aliados governarem a Bahia por quatro mandatos seguidos, de 1990 a 2006. PT e PMDB também já controlam a maioria esmagadora dos cargos mais importantes no Estado - seja de âmbito federal, estadual ou municipal. Não foi à toa que se tornaram o novo pólo aglutinador de líderes regionais, fazendo com que a maioria dos políticos baianos abandonasse o antigo grupo carlista. “Depois da derrota do governador Paulo Souto e da fragilização da saúde e do conseqüente falecimento do senador Antonio Carlos Magalhães, aconteceram mudanças que seriam impensáveis na política baiana”, observa o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), referindo-se ao avô. “E houve uma desidratação política de nosso grupo, com muitas pessoas procurando guarida no novo governo, que se tornou também extremamente dependente do PMDB por ser sua principal força de sustentação.”DEBANDADAE esse movimento de desidratação foi profundo. Antes da derrota para Jaques Wagner em 2006, o carlismo tinha 360 dos 417 prefeitos da Bahia, espalhados em partidos de sua órbita. Agora, um ano depois, a estimativa de ACM Neto é de que tenham sobrado cerca de 150 prefeitos ligados a seu grupo. O número só não foi mais reduzido porque as mudanças na legislação eleitoral fizeram com que muitos políticos tivessem medo de mudar de legenda e acabassem perdendo seus mandatos. O principal destino desses políticos tem sido o PMDB, até pelo maior grau de restrições que o PT impõe para aceitar novas filiações. Com Geddel fortalecido pelo comando da pasta da Integração Nacional, o PMDB praticamente renasceu no Estado. Depois de ser reduzido a cerca de 20 prefeitos no período pré-vitória de Wagner, as contas do próprio Geddel apontam 135 prefeitos peemedebistas, incluindo a adesão de não-carlistas, como João Henrique Carneiro, que era do PDT. “A Bahia sempre foi atavicamente governista”, diz o deputado Colbert Martins (PMDB-BA), aliado de Geddel e possível candidato à Prefeitura de Feira de Santana. “O governismo migrou e hoje continua governista. Como o acesso ao PT é mais difícil, o PMDB passou a ser um estuário natural.” Algumas dissidências do carlismo acabaram sendo surpreendentes, como a saída do senador César Borges do DEM rumo ao PR. Borges foi governador de 1998 a 2002 lançado justamente com o apoio de ACM. Agora, foi atrás de maiores espaços políticos para si e seu grupo de apoio. Enquanto o DEM faz oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PR integra sua base de sustentação. Na Bahia, a bancada do PR já está também quase toda afinada ao governo de Jaques Wagner. César Borges e o deputado José Rocha, outro ex-carlista, porém, ainda não definiram apoio. “Estamos abertos para conversar com o governador, mas eu e o senador César Borges não estamos alinhados com ele”, conta Rocha. “Só troquei de partido, com o senador Antonio Carlos ainda vivo, pela falta de espaço em Brasília. Mas fui ligado ao carlismo durante toda a minha vida política.”Rocha avalia que a quantidade de cargos importantes controlados por Geddel e pelo PMDB explicam a enorme força adquirida por ele. “Ele se tornou muito atraente para aquelas pessoas que sempre precisaram do poder para fazer política local.”TESTEO primeiro teste de resistência do novo cenário político baiano deverá ocorrer na eleição de 2008. Se Wagner já tem acertada a parceria com Geddel para a reeleição em 2010, a chance de formação de uma chapa com PMDB e PT para a Prefeitura de Salvador é quase nula. O PMDB apoiará a candidatura de João Henrique à reeleição. O problema é que o PT planeja lançar o deputado Nelson Pellegrino para o posto. Mesmo sem confirmar sua pré-candidatura, ACM Neto acompanha esses movimentos que podem lhe abrir o caminho para a prefeitura. “Pela primeira vez, nosso grupo vai entrar numa disputa eleitoral sem a obrigação de vencer”, afirma o deputado. “O governo tem a maioria dos agentes políticos da Bahia a seu lado. Mas nas eleições de 2006 tínhamos o governador eleito, 360 dos 417 prefeitos, 25 dos 39 deputados federais e 42 dos 63 deputados estaduais. Tínhamos a grande maioria do exército político. E fomos derrotados. Pode acontecer de novo, só que com eles.” FRASESColbert MartinsDeputado (PMDB-BA)“A Bahia sempre foi atavicamente governista. O governismo migrou e continua governista. Como o acesso ao PT é mais difícil, o PMDB passou a ser um estuário natural”ACM NetoDeputado (DEM-BA)“Houve uma desidratação política de nosso grupo, com muitas pessoas procurando guarida no novo governo”
Fonte: Estado.com