Video - A herança recebida pelo prefeito Tista de Deda
Garantir o transporte escolar é uma das tarefas mais desafiadoras para os gestores municipais, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte, onde a arrecadação é limitada e os custos operacionais não param de crescer. A população, com razão, cobra que os alunos cheguem à escola com segurança e pontualidade. No entanto, por trás dessa obrigação está uma dura realidade financeira: o Governo Federal não cobre integralmente as despesas do transporte escolar, deixando aos municípios o peso maior dessa responsabilidade.
O apoio da União ocorre, sobretudo, por meio de programas como o PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) e o Caminho da Escola. O primeiro repassa recursos anuais em nove parcelas para custear combustível, manutenção e peças dos veículos. Já o segundo oferece ônibus padronizados e acessíveis, financiados com recursos do FNDE ou do BNDES, o que alivia parte das dificuldades logísticas. Contudo, esses programas têm caráter complementar, e não integral — ou seja, cobrem apenas uma parte dos custos reais.
Na prática, os valores enviados pelo Governo Federal raramente são suficientes para manter o transporte funcionando de forma adequada. Municípios com extensas zonas rurais, por exemplo, enfrentam despesas elevadas com combustível, pneus, motoristas e manutenção de estradas vicinais. Em muitos casos, o repasse federal cobre apenas um terço dos gastos mensais, obrigando as prefeituras a realocarem recursos de outras áreas essenciais, como saúde e infraestrutura, para garantir o direito à educação.
Além do PNATE e do Caminho da Escola, existem outras fontes eventuais, como verbas do Salário-Educação, emendas parlamentares e ações do Novo PAC, que podem destinar novos ônibus a determinados municípios. Porém, essas iniciativas são esporádicas e insuficientes para resolver o problema estrutural.
Outro ponto importante é quando o município, por meio de licitação, contrata uma empresa privada para realizar o transporte escolar. Mesmo diante de atrasos ou inadimplência nos pagamentos por parte da prefeitura, a empresa não pode suspender o serviço nem deixar os alunos sem transporte, pois a continuidade do serviço é considerada essencial e está protegida por cláusulas contratuais específicas. Essas cláusulas garantem que, enquanto a questão financeira é negociada ou resolvida administrativamente, o direito dos estudantes ao acesso à escola não seja prejudicado. O descumprimento desse dever pode gerar penalidades à empresa contratada e até rescisão unilateral do contrato.
Nos municípios do Nordeste, como Jeremoabo, essa realidade é ainda mais dura. Estradas de barro, longas distâncias e frota desgastada elevam os custos e tornam o serviço mais difícil de manter. Diante desse quadro, é lamentável que os vereadores de Jeremoabo, em vez de se dedicarem a debates técnicos e produtivos, estejam “discutindo o sexo dos anjos”, ou seja, se perdendo em assuntos irrelevantes como a data de emancipação política do município. Em vez disso, deveriam estar ajudando o prefeito a encontrar soluções práticas, promovendo estudos técnicos e medidas legislativas que ajudem a sanar o problema financeiro do transporte escolar e garantam o direito dos alunos de chegar à escola.
Sem uma política nacional mais justa e equilibrada — e sem o engajamento real do poder legislativo local — o transporte escolar continuará sendo um desafio diário. O sonho de muitos alunos de chegar à escola com segurança seguirá dependendo do esforço heroico das prefeituras, enquanto o debate político local insiste em ignorar as necessidades mais urgentes da população.
É urgente que o Governo Federal revise os critérios de repasse de recursos para o transporte escolar, levando em conta as dimensões territoriais, as condições das estradas e o custo regional do combustível. Também é necessário ampliar a assistência técnica e operacional aos municípios, garantindo que a gestão do transporte escolar seja planejada com base em dados e não em improvisos.
Investir no transporte escolar não é apenas garantir o deslocamento dos estudantes — é assegurar o direito à educação, reduzir a evasão escolar e promover a inclusão social. O país só avançará quando entender que nenhum aluno deve ficar para trás por falta de ônibus, combustível ou estrada — e quando os representantes do povo passarem a discutir soluções, e não vaidades.
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