Charge do Emerson Oliveira (Arquivo Google)
Victoria Abel
O Globo
Os partidos da base do governo Lula colaboraram com 146 assinaturas para o projeto de lei da projeto de lei que anistia acusado e condenados pela participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, protocolou no sistema da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência pedindo a votação da proposta.
O PL apresentou 88 assinaturas. Duas foram consideradas inválidas, do líder do PL, Sostenes Cavalcante (RJ) e do líder da oposição, coronel Zucco (RS). Isso porque ambos assinaram como líderes e não como deputados, o que se considera inválido para o tipo de documento. Veja os números de assinaturas por partido da base: União 40, Republicanos 28, PSD 23, MDB 20, PP 35.
SEM OBRIGAÇÃO – Mesmo com o número de assinaturas alcançadas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não é obrigado a colocá-lo em votação. As assinaturas são apenas uma forma de demonstrar apoio a matéria.
Na semana passada, Motta afirmou que não pautaria propostas que pudessem gerar “crises institucionais”. Aos líderes mais próximos disse que “não é o momento” para avançar com a proposta.
O requerimento de urgência, depois de aprovado em plenário, acelera a análise de propostas na Casa. Uma vez aprovado o requerimento de urgência por maioria em plenário, a matéria precisa ser analisada pelos deputados em até 45 dias.
HÁ MUITOS OUTROS -Desde 2010, cerca de mil e 38 pedidos de urgência para propostas estão com status de “pronto para a pauta” na Câmara e estariam prontos para votação em plenário, seja com as assinaturas necessárias, ou com apoio de líderes dos partidos. Todos esses ainda não foram votados.
Partido de Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira o pedido para votar urgência do projeto de anistia do 8/1 na Câmara, para ser analisado após a Semana Santa.
Hugo Motta está de férias até o dia 22 de abril, deixando o Altineu Cortes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, e aliado de Jair Bolsonaro, no comando da Casa. Aliados afirmam que Motta deve estar nos EUA, mas o presidente não divulgou sua agenda de viagem.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O informante da repórter agiu de má fé e plantou essa fake news no portal de O Globo, com a maior tranquilidade. Fez a jornalista tratar o assunto da anistia como mero “pedido de urgência”, que não tem obrigatoriedade de ser pautado. Mas no caso trata-se da famosa “urgência urgentíssima”, artigo 155 do Regimento da Câmara, que obriga a Mesa Diretora a dar prioridade à matéria: “Poderá ser incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada, proposição que verse sobre matéria de relevante e inadiável interesse nacional, a requerimento da maioria absoluta da composição da Câmara, ou de Líderes que representem esse número, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados”. (C.N.)
