Publicado em 1 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet
Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)
Wálter Maierovitch
do UOL
Um idiomatismo italiano espalhou-se pelo mundo: “À mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta”. Ou seja, pessoas públicas precisam parecer acima de qualquer suspeita. Pompeia Sula, a esposa de Júlio Cesar, precisava parecer observadora das leis. Pesava contra ela a suspeita de haver traído o imperador em face de relacionamento amoroso com um tal Clodio.
Júlio Cesar não pediu o divórcio pelo adultério, com a declaração de indignidade de Pompeia. Frisou que a esposa do imperador não poderia ser atingida por suspeitas, estava acima delas, era e parecia honesta, pela voz do povo.
NO SUPREMO – Isso deveria ser recordado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) diante da iminência de apresentação de denúncia (ação penal pública) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais de três dezenas de indiciados por crimes graves: golpe de Estado, abolição violenta ao Estado democrático de Direito e organização criminosa.
Não bastasse o problema de tardar o afastamento de Alexandre de Moraes, dada sua flagrante parcialidade, com resistência em continuar a atuar na futura fase processual, há, pelo noticiado, tendência de distribuição, por prevenção, para a Primeira Turma do STF. Uma turma integrada por Moraes, que seria o relator do caso e o prolator do primeiro voto, contra a Constituição e o Direito positivo.
Do Oiapoque ao Chuí, o ministro Moraes, para os cidadãos pensantes não contaminados pela polarização política, não aparenta ser isento para ser relator e julgador.
IMPARCIALIDADE – Enviar a iminente e certa denúncia do procurador Paulo Gonet para recebimento ou rejeição pelo plenário seria, até pela repercussão interna e internacional, uma resposta a Júlio Cesar: a imparcialidade do STF não pode ser nunca colocada em dúvida. E o STF deve se mostrar uno e não dividido em turmas divergentes.
Diante da pletora de processos e ações submetidas ao STF, num certo momento histórico, realizou-se a divisão de tarefas, para melhor e mais rapidamente ser dada a resposta jurisdicional, social.
Assim, dez ministros foram separados em duas turmas julgadoras, reservando ao plenário a competência para casos exemplificados. Portanto, pode-se decidir em mandar o caso ao plenário, pois não temos números fechados (“numerus clausus”, em juridiquês).
TURMAS E CÂMARAS – Os tribunais federais e estaduais também são compostos, além do plenário, por turmas e câmaras. Todos mantêm a competência plenária para casos especiais.
Na hipótese da futura e mais do que certa propositura de ação penal contra Bolsonaro, o STF irá continuar a receber questionamentos sobre ser caso de enviar o inquérito, pela perda da prerrogativa do foro por parte de Bolsonaro (que não é mais) para o primeiro grau de jurisdição.
Em primeiro grau, manobras procrastinatóriaS poderiam levar à prescrição. Fora isso, o STF, que tem a última palavra, já decidiu pela sua competência.
OFENSA DIRETA – Pela razão de estar em jogo ofensa direta à Constituição, à qual o STF, por determinação constitucional, tem o dever de defender e preservar, era mais do que razoável a jurisdição única. Em outras palavras, uma vez recebida a denúncia, caberá ao STF processar e julgar Bolsonaro e demais corréus.
Diante desse quadro e de não se poder nunca transigir com a imparcialidade dos juízes e a boa imagem da Justiça, o STF, pelos seus magistrados, não deveria esquecer do episódio referente à mulher de Cesar.
Não se pode usar como paradigma, a fim de se manter a competência da Primeira Turma, os bagrinhos usados como massa de manobra no golpismo do 8 de Janeiro.
SESSÃO PLENÁRIA – Os fatos, com um feixe de provas convergentes sobre o golpe, com Bolsonaro comandando e liderando uma organização criminosa, têm gravidade que exige sessão plenária, sem a participação dos magistrados impedidos e suspeitos.
Observando a história recente do STF, houve um processo em que o então presidente José Sarney aparecia como parte interessada.
O ministro Celso de Mello deu-se por suspeito por motivo de foro íntimo, uma vez que foi indicado, por notórios méritos, por Sarney. Ninguém pediu ou cogitou a suspeição. Mas o ministro não se sentia confortável para julgar caso de interesse daquele que o havia indicado para a cadeira do STF.
