Dino, Lula e Lewandowski
Com Lewandowski, Lula aprofunda a aproximação com o STF, cuja imagem corre risco
Quando Ricardo Lewandowski se aposentou do Supremo Tribunal Federal, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou seu advogado pessoal para o posto. Quando uma segunda vaga foi aberta, o indicado foi o aliado político Flávio Dino. Para o lugar de Dino no Ministério da Justiça, o escolhido foi Lewandowski.
Os movimentos escancaram, sem nenhuma preocupação com a sutileza, as expectativas de Lula em relação à atuação dos magistrados e da corte mais elevada do país. Trata-se de um jogo perigoso.
Ao longo de 17 anos no STF, Lewandowski se notabilizou pela postura garantista e, particularmente, por votos e manifestações favoráveis ao líder petista e a nomes do partido. Assim foi no julgamento do mensalão, na Lava Jato e até no impeachment de Dilma Rousseff, quando contribuiu para que a ex-presidente não ficasse inelegível.
Ainda que não lhe tenham faltado argumentos jurídicos para sustentar suas decisões, é inevitável que seu ingresso no governo agora pareça reconhecimento da lealdade.
Lula, ademais, reforça laços com o Supremo em seu terceiro mandato —viabilizado, aliás, por deliberações do tribunal que anularam suas condenações por corrupção.
Eleito por margem mínima de votos e sem maioria confiável num Congresso que rumou à direita, o presidente e seu entorno recorrem com frequência inaudita ao STF para o desembaraço de pautas de seu interesse.
Foi uma medida de Lewandowski, por exemplo, que suspendeu normas moralizadoras da Lei das Estatais e permitiu nomeações políticas nas empresas federais. O plenário do tribunal, note-se, até hoje não examinou o tema.
Ali também se resolveu o imbróglio do pagamento dos precatórios deixados por Jair Bolsonaro (PL). Nesse caso, os magistrados ao menos não endossaram a pretensão governista de mudar a classificação dessa despesa para maquiar o déficit das contas públicas.
Lula tem em Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, um aliado-chave na ofensiva pela regulação da internet, que traz ameaças indisfarçáveis à liberdade de expressão. Dino, na Justiça, dedicou-se ruidosamente à causa.
Tanta proximidade não se dá sem riscos —e o mais óbvio é para a credibilidade do Judiciário.
Há mais, porém. Um Supremo ativista, que venha a tomar decisões controversas sobre temas da alçada do Legislativo, tende a provocar reações e atrair represálias do mundo político, como já vem acontecendo, e da sociedade.
À corte, que teve méritos inegáveis na resistência aos ataques de Bolsonaro às instituições, cabe zelar por sua imagem e conduta. Essa não é uma preocupação de Lula.
Folha de São Paulo
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