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terça-feira, janeiro 23, 2024

O mau uso da inteligência artificial e a necessária regulação


Charge do Jean Galvão (Arquivo do Google)

Marcelo Copelli

Investigações da Polícia Federal apuram suspeitas de uso da inteligência artificial para criação de áudios falsos de prefeitos que devem tentar a reeleição no Amazonas, no Rio Grande do Sul e em Sergipe . A técnica chamada de  “deepfake”, através da qual criminosos cibernéticos recriam de forma artificial o timbre e até o modo de falar de alguém, é motivo de grande preocupação diante das graves consequências que podem ser geradas.

Na edição de domingo, o jornal “O Globo”, destacou o caso do prefeito de Manaus, David Almeida, que teve um áudio a ele atribuído, no qual trata os professores da rede pública municipal de “vagabundos” e afirma que servidores “querem um dinheirinho de mão beijada”. O prefeito está à frente nas pesquisas de intenção de votos, mas se sente ameaçado pelas falsas publicações divulgadas por adversários.

AMEAÇA – Esse é um dos exemplos que têm criado um clima ameaçador para as próximas disputas municipais no país. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, posicionou-se a favor da regulamentação urgente do uso da IA, objetivando coibir danos que poderão ser irreversíveis.

Ele anunciou, inclusive, para o dia 25 uma audiência pública para discussão de uma resolução que deverá regulamentar o tema. Moraes afirmou que haverá duras penas para quem utilizar o processo para aniquilar a concorrência de forma criminosa, a exemplo da que ocorreu com o prefeito de Manaus.

Já o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal, já declarou que ainda neste semestre serão votados projetos sobre a mesma pauta, demonstrando desconforto com a movimentação do TSE que articula medidas para as eleições. Ao mesmo tempo, vale destacar que o parlamentar precisa agir, pois vem de longa data a demanda sobre a questão.

TRABALHO CONJUNTO – Além disso, dada a devida importância do ponto abordado, é necessário que o Judiciário e o Legislativo promovam  um trabalho conjunto para garantir uma legislação sólida, capaz de evitar tais abusos. Separados, perigam criarem textos distintos e conflituosos, gerando problemas para a implementação de medidas de combate ao uso abusivo da inteligência artificial e das redes sociais.

Os avanços da pós-modernidade parecem ser irreversíveis e não podem ser vistos apenas por possíveis ameaças, já que o uso errado parte dos seres humanos mal intencionados. Há, pois, motivos para tratar o tema com serenidade de urgência, uma vez que a sua aplicação de má fé pode ser um recuo desastroso.


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