Publicado em 10 de julho de 2023 por Tribuna da Internet
Charge do Arionauro (arionaurocartuns.com.br)
Pedro do Coutto
O projeto de reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados e agora enviado à apreciação do Senado, marca sem dúvida alguma um avanço na legislação brasileira, devendo-se inclusive considerar que se trata de matéria em discussão há pelo menos trinta anos.
No Brasil, os prazos são incrivelmente longos. Veja-se, por exemplo, a questão dos precatórios; dívidas do governo federal que até o governo Jair Bolsonaro demoravam em média 30 anos para serem pagas. No período de Bolsonaro e Paulo Guedes, esses espaços de tempo se ampliaram para o campo de indefinição, manobra que se choca com a ética ainda não resolvida pelo governo Lula.
IMPORTÂNCIA – Na edição deste domingo de O Globo, Vinicius Neder, Ivan Martinez-Vargas, Juliana Causin e João Sorima Neto publicam reportagem sobre a importância da reforma, sobretudo para não tolher o desenvolvimento dos negócios financeiros. Na Folha de S.Paulo, também neste domingo, Alexa Salomão escreve sobre pontos confusos da reforma aprovada que precisam ser iluminados e esclarecidos. São problemas que sempre surgem quando no Brasil se aprova mudanças na legislação.
É claro que, inevitavelmente, bolas de curva são levantadas sobre a área, transportando consigo interesses que às vezes coincidem, outras vezes não, com os interesses públicos e com as esperanças de setores da população. Mas da mesma forma que o candidato ideal não existe, a legislação ideal também não. Ela no fundo é decorrente do esforço de se buscar um denominador comum para solucionar os desafios que se eternizam.
Um desses desafios, ao meu ver o maior de todos, é o da redistribuição de renda, uma vez que todos os problemas sócio-econômicos dependem dessa saída que há centenas de anos se busca encontrar não só no Brasil, mas no mundo. Sem a desconcentração de renda, o consumo não pode avançar com a velocidade desejada e sem ele a produção não cresce em nível maior do que o da população, e os salários, sobretudo no Brasil, perdem a corrida contra a inflação.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – O problema essencial é esse, ampliado pelo maior interesse nas aplicações financeiras do que nos investimentos econômicos. As aplicações financeiras não acarretam maiores níveis de emprego. E sem emprego qualquer desenvolvimento social é impossível. Não se trata de programas assistenciais, como o Bolsa-Família, que parte de uma emergência social para evitar que dezenas de milhares de brasileiros e brasileiras sejam encurralados pela fome. Mas, não significa um avanço em matéria de redistribuição de renda, até porque a sua fonte de recursos é estatal, e assim deixa de investir, por exemplo, na saúde, no transporte e na segurança pública.
O consumo da pobreza aumenta, mas a eternização do assistencialismo não pode alcançar a meta principal que é, sem dúvida, eliminar a pobreza. E é impossível incentivar-se a aplicação em projetos econômicos enquanto a taxa Selic estiver em 13,75% ao ano para uma inflação calculada em apenas 7,5%.
Não há como manter os juros no patamar fixado por Roberto Campos Neto e ao mesmo tempo esperar que com taxas assim possa ser alcançado o progresso social almejado. As leis do mercado financeiro não têm a menor consideração pelos assalariados. E sem os assalariados o consumo não pode crescer a níveis que façam aumentar o nível de emprego e o poder de consumo da sociedade brasileira.
.jpeg)
