Publicado em 9 de julho de 2023 por Tribuna da Internet
Reforma traduz um avanço em matéria de simplificação de impostos
Pedro do Coutto
Analisando-se com atenção os pontos mais sensíveis da reforma tributária sob o ângulo político, verifica-se com base na reportagem de Idiana Tomazelli e Vitória Azevedo, Folha de S. Paulo de sexta-feira, que a unificação de impostos federais, estaduais e municipais produzirá uma receita a ser distribuída pelo Conselho Federativo que será criado para essa gestão. Na área federal, desaparecem o IPI, o PIS e o Cofins, e nas áreas estaduais e municipais, o ICMS e o ISS são transformados num outro bloco, além do bloco federal.
Essa distribuição será feita com base nas metas algébricas para as respectivas áreas. Quer dizer, seguirão o peso percentual que cada tributo representa na receita dos entes federativos. São previstas deduções para setores específicos, a exemplo de medicamentos, dispositivos médicos, além de outros poucos setores. Mas a distribuição, a meu ver, seguirá inevitavelmente um aspecto político, inclusive porque o Conselho Federativo será composto pelo governo federal e por 27 membros que representam os Estados, os municípios e o Distrito Federal.
FUNDO – Além disso, o texto da reforma, se não for modificado pelo Senado, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional a ser administrado pelo Planalto com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais. Outro fundo específico será destinado ao desenvolvimento da Amazônia. Como se observa, a complexidade da reforma deverá ter a sua mecânica regularizada pelo governo Lula da Silva.
Deverão ser analisadas, sem dúvida, as prioridades que vão ser colocadas de acordo com as circunstâncias e os momentos que exigem apoio imediato. O peso político do governo federal inevitavelmente se fará sentir tanto na administração quanto na redistribuição dos recursos.
A reforma traduz um avanço em matéria de simplificação de impostos, mas é preciso que essa simplificação seja complementada também pela simplificação das ações tributárias. Um trabalho que exigirá sensibilidade e adequação dos próprios recursos federais a investimentos regionais, incluindo as verbas parlamentares para que, estabelecendo-se convergências , sejam alcançados melhores resultados.
POSIÇÕES ELEITORAIS – Quero dizer o seguinte, nada impede que verbas aplicadas ao arbítrio de deputados e senadores tenham alguma influência em obras públicas de interesse coletivo sem que desapareçam os interesses pessoais de parlamentares e empresas numa pequena escala, porém suficientes para consolidar posições eleitorais dos autores das emendas parlamentares.
Empresas e parlamentares podem faturar, mas tal faturamento pode ser incluído no programa geral de obras do governo. Como os leitores e leitoras já sentiram, um desafio à sensibilidade criativa.Nem sempre os interesses políticos divergem ou se chocam com os interesses coletivos. Um dos desafios da política é conciliar uma coisa a outra.
SETORES PRIORITÁRIOS – Se aprovada pelo Senado a reforma que passou na Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet deverão iniciar com rapidez um esquema de prioridades, ressaltando os setores mais urgentes para o processo econômico e social.
Na Economia, por exemplo, uma das urgências se encontra na construção de refinarias, pois enquanto o Brasil é exportador de petróleo bruto, já que tem uma produção diária de três milhões de barris e um consumo de 2,5 milhões a cada 24 horas, ao mesmo tempo é importador de produtos refinados. Isso porque nosso país não refina a produção do pré-sal.
Existem ainda outras urgências, a começar pelo combate frontal à infâmia da fome, consequência da concentração de renda defendida pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e encampada com entusiasmo pelas maiores forças do sistema financeiro. A seleção das prioridades é fundamental para assegurar as consequências concretas da aprovação da reforma tributária.
TARCÍSIO E BOLSONARO – Reportagem de Camila Turtelli, Guilherme Caetano, Lauriberto Pompeo e Ivan Martinez-Vargas, O Globo deste sábado, revela amplamente as divergências frontais entre o governador Tarcísio de Freitas e o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o apoio do chefe do Executivo paulista ao projeto de reforma tributária e sucedido por um encontro entre ambos.
A reportagem destaca que os desentendimentos entre Tarcisio de Freitas e Jair Bolsonaro já ocorrem há seis meses, por coincidência, creio, a partir da posse do presidente Lula da Silva. Nitidamente, ocorreu uma ruptura entre a centro-direita e a extrema-direita.
A corrente de Bolsonaro, como não poderia deixar de ser, ficou isolada porque a maioria dos conservadores não vai querer romper com o governador de São Paulo, que tem o apoio da Fiesp e da Febraban, além de ser um homem que desponta para a sucessão presidencial de 2026. É natural. E à medida que o tempo for passando, o enfraquecimento do bolsonarismo se ampliará, sobretudo a partir do julgamento dos invasores e predadores de Brasília, e das revelações contidas no celular do tenente-coronel Mauro Cid.
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