Charge do Adão Iturrusgarai (Um Brasil)
Rodolfo Costa
Gazeta do Povo
O governo está articulando com o Congresso a aprovação de um projeto de lei e uma medida provisória que devem aprimorar e nacionalizar o sistema de registros públicos e facilitar o uso de garantias em empréstimos.
A medida provisória (MP) 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), propõe a modernização dos registros públicos, a desburocratização dos serviços registrais e a centralização nacional das informações e garantias, o que reduz custos e prazos, assegurando maior facilidade para a consulta de informações registrais e envio de documentações para registro.
MAIS EMPRÉSTIMOS – O governo federal está empenhado em destravar um mercado com o potencial para elevar o estoque de crédito na economia dos atuais R$ 4,5 trilhões para R$ 10 trilhões.
Para isso, o Ministério da Economia articula a votação do projeto de lei (PL) 4188/21, chamado de Novo Marco Legal das Garantias, que promete flexibilizar a utilização das garantias oferecidas em comparação com a prática atual, além de quebrar o monopólio do penhor civil.
O objetivo é “tornar o uso de garantias para a concessão de créditos mais eficiente, simples e seguro e contribuir para a diminuição de juros e o aumento da concorrência”.
DUPLO OBJETIVO – Ou seja, juntos, os dois textos permitem centralizar a gestão da garantia e facilitar o acesso ao crédito, na medida em que possibilitam a contratação de novos créditos vinculados a uma garantia já dada em alienação fiduciária, com maior agilidade para a consulta de informações registrais e envio de documentações.
O marco de garantias possibilita a geração de um novo mercado ao criar as Instituições Gerenciadoras de Garantias (IGGs), que passarão a oferecer o chamado serviço de gestão especializada de garantias. Com isso, o governo espera que sejam criados nichos de IGGs nos mercados imobiliário, de automóveis, de celulares e de joias, o que abre um leque para o surgimento de novas fintechs (empresas de tecnologia financeira).
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma matéria oportuna, enviada por Mário Assis Causanilhas, mas requer tradução simultânea. A medida provisória sobre aperfeiçoamento e transparência dos registros é iniciativa a ser aplaudida com louvor, por se tratar de providência que já deveria ter sido baixada há décadas, porque a adoção de um sistema nacional de registros é instrumento importante contra lavagem de dinheiro.
No entanto, deve-se receber com cautela o projeto de Paulo Guedes para facilitar garantias de empréstimos e abrir o mercado do penhor de joias, relógios e pedras preciosas. É bom lembrar que a aceitação de hipoteca sobre imóveis é sistema que já existiu no Brasil e depois foi abandonado. Nos Estados Unidos, recentemente causou a bolha imobiliária, responsável por uma crise gravíssima na maior economia do mundo. Da mesma forma, abrir o penhor para empresas particulares pode se transformar num incentivo à agiotagem, desculpem a franqueza. Esse projeto do Guedes precisa de profundo debate sobre seus prós e contras. (C.N.)
