Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Autor: Wédila Jácome | Publicado em 15 de abril de 2022 às 14:43
Neste sábado e domingo, dias 16 e 17, os alvos serão estabelecimentos denunciados via Siop, Ouvidoria do Município e Ministério Público
Fiscais de Obras e Posturas, em conjunto com a Guarda Metropolitana de Palmas e agentes de trânsito, vão intensificar a fiscalização contra a perturbação do sossego neste sábado, 16, e domingo, 17. O trabalho já faz parte da rotina das equipes de fiscalização e desta vez terá como alvo as denúncias recebidas via Sistema Integrado de Operações (Siop), Ouvidoria do Município e Ministério Público do Estado.
A Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente informa que o cidadão pode fazer a denúncia de perturbação do sossego pelos telefones 190, do Siop; 153, da Guarda Metropolitana; e pelo 0800-64-64-456 / 32127144/ 32127143, da Ouvidoria do Município. Na ouvidoria, o atendimento é feito de segunda a sexta, das 7 às 19 horas, ou pelo e-mail: ouvidoria@palmas.to.gov.br.
Entenda
O artigo 189 do Código de Posturas do Município de Palmas estabelece que é proibido perturbar o sossego público ou da vizinhança com ruídos, algazarras, barulhos ou som de qualquer natureza, excessivos e evitáveis, produzidos por qualquer forma. A multa para esse tipo de infração vai de R$ 50 a R$ 5.000,00, nos casos relacionados com a moralidade, comodidade e o sossego público.
O som alto também pode se enquadrar no crime ambiental de poluição sonora, com base no disposto do Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/98. nesse caso, a multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Se o som for automotivo, a infração também pode ser enquadrada como de trânsito, segundo o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse caso, o condutor pode ser multado em R$ 195,23, perder cinco pontos na carteira, além da possibilidade de ter o veículo retido para regularização.
https://www.palmas.to.gov.br/
Nota da redação deste Blog - Ontem publiquei uma matéria a respeito da proibição da perturbação sonora em Canudos; agora estou publicando a ação da prefeitura proibindo em Palmas; só em Jeremoabo que é " banda voou", a incompetência a irresponsabilidade e a afalta de autoridade campeia livremente; nem prefeito nem Secretaria do Meio Ambiente estão nem aí para cumprimenrto da lei, o povo que se ferre.
Como diz o prefeito: " quem não aguentar que se deite".
Só que o infernal barulho não permite que o povo se deite
